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Conanda defende amplo debate para garantir segurança digital à criança

Conanda defende amplo debate para garantir segurança digital à criança

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos dessa parte da população, tem buscado envolver toda a sociedade e o Estado brasileiro no debate sobre segurança no ambiente digital. Nesta semana foi publicada uma resolução com orientações sobre o tema. A resolução prevê a criação de uma política nacional para o setor em 90 dias.

O documento aborda temas como a proteção de crianças e adolescentes da violência sexual e do discurso de ódio, publicidade infantil e garantia dos direitos deles à privacidade e ao sigilo de dados pessoais. A resolução também aponta desafios para a construção de um ambiente digital que privilegie a defesa dos direitos desse grupo no Brasil.

De acordo com a conselheira Ana Cláudia Cifali, a própria resolução destaca a multiplicidade de desafios a serem enfrentados, com temas que tratam de diferentes aspectos. “É um esforço que tem que ser múltiplo, [com envolvimento] de diversos atores, porque cada ator, seja do governo, seja da sociedade civil, vai ter seu papel, sua responsabilidade na garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”

Ana Cláudia diz que a multiplicidade também é consequência do amplo debate realizado pelo Conanda tanto na elaboração de orientações quanto na construção da política nacional, que teve contribuição ativa dos jovens. Segundo ela, todos os questionamentos e as sugestões trazidas pelo comitê de adolescentes foram considerados. “Eles trouxeram muito forte a questão da exposição aos discursos de ódio, a necessidade de participação e a criação de mecanismos de verificação etária nos serviços e ambientes digitais.”

A posição apresentada pelos jovens mostrou-se alinhada aos números apresentados por pesquisas como a “Algoritmos, violência e juventude no Brasil: rumo a um modelo educacional para a paz e os direitos humanos”, realizada pela organização não governamental (ONG) Think Twice Brasil. O estudo revela que 84,3% dos jovens entrevistados já encontraram algum conteúdo violento ou vídeo discriminatório, de humilhação, ou perturbador nas redes sociais.

Na mesma pesquisa, 26,4% dos jovens, com idade entre 13 e 24 anos, declararam que assistir a esses vídeos violentos, de alguma forma, os motivou a atacar verbal ou fisicamente outras pessoas.

“Os adolescentes têm que ter um papel central na construção dessa política, para construirmos de fato um ambiente digital que faça frente a tais desafios, afirma Ana Cláudia. Ela reforça que, embora esses temas já sejam tratados em toda a legislação brasileira, como a própria responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos da criança e do adolescente, que está presente na Constituição Federal, o ambiente virtual ainda precisa ser aprimorado em vários aspectos.

“Não nos interessa excluir as crianças do ambiente digital, mas sim torná-lo seguro para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver e aproveitar todas as oportunidades que esse ambiente possa oferecer”, enfatiza Ana Cláudia.

Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital

Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital

@ebc

Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.

A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.

Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.

A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”.

Violações

São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.

A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia.

Governo regulamenta direito de crianças em ambiente digital

Governo regulamenta direito de crianças em ambiente digital

@ebc

A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Violações

Entenda como a nova onda de fake news influencia a guerra digital

Entenda como a nova onda de fake news influencia a guerra digital

@ebc

Há uma nova onda de desinformação no Brasil, impulsionada por conteúdos e notícias falsas – fake news – nas áreas de saúde, educação, atreladas aos costumes. Neste primeiro trimestre de 2024, teorias conspiratórias se propagam nas redes sociais com informações falsas sobre vacinas, dengue, aborto, escola sem partido, doutrinação de esquerda, cultura LGBT e erotização, observam pesquisadores.

Em anos eleitorais, atesta a jornalista e pesquisadora Magali Cunha, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), do Rio de Janeiro, a propagação de fake news é intensificada.

“Os anos de 2018, 2020 e 2022 foram muito intensos com desinformação nos ambientes digitais. Já entre 2019 e 2021, houve deliberadamente uma política de desinformar, promovida pelo governo [do presidente Jair] Bolsonaro. Mas desde outubro do ano passado, é cada vez mais alta a intensidade e quantidade de notícias falsas”, constata Magali. Uma verdadeira guerra digital, acrescenta.

Magali Cunha, do Instituto de Estudos da Religião (Iser) – Foto: magalicunha/instagram

Há ainda um ataque sistêmico à mídia tradicional. “A manipulação da informação também é promovida pelo grande ataque à credibilidade dos jornais, rádios, emissoras de televisão e jornalistas. Outro objetivo é identificar pontos mais sensíveis na polarização da sociedade e minar o trabalho sério da imprensa tradicional”, explica Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB SP).

Grupos conservadores e de extrema direita estão sendo eficientes nessa guerra de informação pelas redes sociais. Quando o assunto é saúde, a disseminação de ideias-chave pelas redes sociais vive um momento crescente e “utiliza a política para convencer a população e criar pânico verbal”, alerta a especialista em comunicação e religião Magali Cunha.

“O nosso monitoramento de grupos de influenciadores religiosos aponta um verdadeiro bombardeio de conteúdos falsos, que depois acaba sendo alimentado pela própria grande mídia. São notícias com títulos enganosos, que podem induzir leitores a construir pensamentos e ações negativas sobre determinadas pautas. Estamos num momento muito grave do ponto de vista da comunicação e da informação. Isso passa pelos produtores e disseminadores da desinformação, os chamados influenciadores das fake news. Mas a grande imprensa e muitos políticos também têm seu papel negativo nesse ecossistema, porque municiam a desinformação com conteúdo não verdadeiro, que depois é trabalhado por esses grupos”, avalia Magali.

Para Eliara Santana, pesquisadora associada do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Universidade Estadual de Campinas (CLE/Unicamp), onde atua no projeto Pergunte a um/uma cientista e integrante do Observatório das Eleições, houve um recuo programado na disseminação de fake news no fim de 2022, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

“Mas ao longo de 2023 isso foi retornando. Trata-se de uma estratégia. Agora tudo volta com muita força”, analisa Eliara.

A manipulação da opinião pública através da desinformação, rememora Solano de Camargo, ficou evidente no processo de consulta da população do Reino Unido sobre a saída da União Europeia em 2020 e vem se aperfeiçoando cada vez mais, principalmente agora com o uso de inteligência artificial.

“Os processos são muito elaborados e planejados com o uso de deep fake [técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial] para alterar discursos, alterar textos escritos, áudios, fotos e vídeos. Pode-se manipular a opinião pública como quiserem, o que terá reflexos, inclusive, em pesquisas de opinião”, afirma o advogado.

Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP – Foto: Solano Camargo/Arquivo Pessoal

Somente uma plataforma de checagem de conteúdo, a Agência Lupa, que integra o The Trust Project no combate à desinformação e educação midiática, registra que em janeiro e fevereiro, mais os 15 primeiros dias de março deste ano, foram analisadas 137 informações que circulam pelas redes sociais com conteúdo falso.

A dengue é uma pauta predominante nesse período, com 28 postagens listadas pela Lupa. São falsas notícias com receitas milagrosas para a cura da doença, indicação de medicamentos como a ivermectina – fármaco para tratamento de parasitoses, mas sem eficácia, e que fora recomendada para o tratamento da covid durante a epidemia da doença –, entre outros temas relacionados, que chamam a atenção do cidadão e criam teorias conspiratórias que se propagam pelas redes sociais com informações falsas.

Ainda de acordo com registros da Lupa, em 2023 houve a checagem de 4.009 postagens falsas com inúmeros conteúdos, o que perfaz uma média de 5,5 notícias desinformativas e manipuladoras por dia.

Circuito desinformativo

O ecossistema de desinformação é retroalimentado por um circuito onde as fake news trafegam e ganham cada vez mais espaço, sem que as pessoas percebam.

“Tudo começa com um meme com desinformação que viraliza. Então esse meme é replicado por um veículo de imprensa normalmente atrelado ao campo da direita ou extrema-direita, que vai usar a informação, fazer entrevistas, repercutir tal fato/caso. Na sequência, um parlamentar sobe na tribuna da Câmara, em Brasília, ou nos estados ou municípios, e faz um discurso sobre o mesmo tema, dando legitimidade ao conteúdo. É o que faltava para que a grande mídia faça matérias a respeito, alimentando esse ecossistema de desinformação”, explica Magali Cunha.

Tudo isso é transformado em mensagens, que são repetidas à exaustão em grupos de WhatsApp e em redes sociais. “Cria-se uma bolha informacional na medida em que pessoas com interesses parecidos compartilham entre si os mesmos conteúdos”, chama a atenção a pesquisadora Eliara Santana. Assim, o algoritmo detecta essa ocorrência e aprende aquilo que o grupo entende ser importante e quer receber.

Eliara Santana, pesquisadora associada do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Universidade Estadual de Campinas – Foto: Unicamp/Divulgação

Na prática funciona assim: um parlamentar federal conservador de extrema direita faz comentário sobre um trecho específico de vídeo de debate na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Ele critica a militância LGBT. Só que o trecho utilizado na crítica é manipulado de modo a parecer que o governo federal trabalha para formar militância LGBT nas salas de aula.

Esse deputado pega um trecho do debate onde representante do movimento LGBT diz ser preciso ter os próprios materiais e conteúdo nas salas de aula e formar militantes do movimento. Mas nesse ponto exato da fala, o vídeo é pausado e o deputado comenta em tom de denúncia: “ele acaba de admitir que vão formar militantes LGBT dentro das escolas”.

Essa fake news começa a ser espalhada nas redes sociais por meio de grupos evangélicos, conservadores e vários outros. Atrelada a essa informação falsa, surgem outras desinformações, promovidas pelo algoritmo.

Uma dessas manobras desinformativas é refletida numa notícia de agosto de 2023, na mídia de extrema-direita. A matéria diz que o “governo Lula retoma educação sexual nas escolas”. Uma outra destaca que o “Ministério da Saúde vai liberar R$ 90 milhões para a iniciativa”.

Assim, os comentários sobre esses posts se sucedem sempre no tom escandaloso de “como o governo Lula permite isso”, além de conter críticas, ofensas e xingamentos. Tudo o que vai contribuir para a construção de uma má avaliação do governo federal e para a criação de imagem falsa sobre o trabalho na área de Educação nas escolas do país.

Foto: Pixabay

A Agência Lupa, ao checar os posts citados acima, e a suposta informação de que “governo Lula retoma educação sexual nas escolas”, comprova a manipulação no post desinformativo.

O fato real é que em 26 de julho de 2023, o Ministério da Saúde anunciou a retomada da promoção da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no Programa Saúde na Escola. A iniciativa – conforme a Portaria nº 1.004/2023 – prevê a destinação de R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao programa para o ciclo 2023/2024.

Os grupos evangélicos, diz Magali Cunha, é uma das partes responsáveis por essa hegemonia conservadora na propagação da desinformação. “Mas os grupos católicos conservadores também atuam com muita intensidade”, chama a atenção a pesquisadora. Ela cita ainda jornalistas, políticos, artistas e os chamados influencers como pontos base na disseminação de fake news.

O Código Penal e o Poder Judiciário são importantes respostas da sociedade para combater a desinformação e fake news. “Mas a melhor resposta é o letramento, o ensinamento sobre o que é desinformação e suas consequências, além da divulgação de fontes de informação confiáveis e a valorização da mídia tradicional e do trabalho de jornalistas éticos e respeitados”, observa Solano de Camargo, da OAB SP.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Pesquisa Senado

Pelo menos 76% da população brasileira foi exposta a informações falsas sobre política no segundo semestre de 2022. Essa é uma das constatações registradas no Panorama Político 2023, uma pesquisa do Senado Federal que investigou as opiniões sobre democracia, sociedade e prioridades do cidadão em um contexto pós-eleitoral.

A pesquisa revelou que 89% dos entrevistados disseram ter tido contato com notícias falsas sobre políticas que acreditavam ser falsas. Mais ainda, entre os usuários de WhatsApp e Telegram, 67% entendem que tiveram acesso a algum tipo de conteúdo que pode ser desinformativo. Esse número sobe para 83% no Facebook, Instagram e Youtube.

A Liga Digital leva aulas gratuitas de Marketing Digital e E-commerce à Heliópolis

A Liga Digital leva aulas gratuitas de Marketing Digital e E-commerce à Heliópolis

@agcomunicado

Neste mês de março, ONG ministra curso presencial no TEIA – CEU Heliópolis, em São Paulo

A Liga Digital, ONG (organização não governamental) sem fins lucrativos dedicada à educação gratuita em Tecnologia, está trazendo uma oportunidade única para a favela de Heliópolis, em São Paulo. Durante o mês de março, a organização está ministrando aulas gratuitas de Marketing Digital e E-commerce, uma iniciativa que visa capacitar os jovens da comunidade com habilidades digitais essenciais no mundo atual.

O evento inaugural ocorreu na ETEC de Heliópolis, no dia 01/03, com 150 alunos dos cursos técnicos participando do “aulão” ministrado por Thiago Sarraf, especialista em E-commerce na Dr. E-Commerce, e Luiz Tardelli, CEO da Getbots. Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de aprender sobre a jornada dos empreendedores, enfrentar desafios pessoais e corporativos e descobrir as oportunidades de carreira no mercado digital. Ao final, todos os jovens foram convidados para o curso de formação em Marketing Digital e E-commerce que acontece no TEIA, CEU Heliópolis, agora em março.

O curso presencial conta com a participação de professores como Jorge Sampaio, Head de DTC Commerce; Max Júlio Pedroso de Moraes, Head de Marketing; Cristina Pessoa, Designer de Joias; Patrick Marquart, Head of Enterprise Sales; as co-fundadoras da Liga, Helenice Moura e Edilaine Godoi; Joyce Pedroso Leite, Head de Digital; e Rodrigo Maruxo, Embaixador d’ A Liga Digital.

A Liga Digital foi fundada em 2020 com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. A organização oferece cursos gratuitos presenciais e online de Marketing Digital, Programação e E-commerce, ministrados por professores voluntários. Além disso, por meio de parcerias com empresas privadas, a Liga promove a inserção dos alunos atendidos no mercado de trabalho formal. Mais informações podem ser acessadas em www.aligadigital.com.

Sobre A Liga Digital – Criada em 2020 pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

Grupo de Cultura do G20 vai debater diversidade e ambiente digital

Grupo de Cultura do G20 vai debater diversidade e ambiente digital

@ebc

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, coordenou nesta quarta-feira (13) a reunião virtual do Grupo de Trabalho Cultura no G20, formado por 19 países membros mais a União Africana e a União Europeia. A reunião contou também com a participação de representantes de oito países convidados e de 12 organizações internacionais. O Brasil está na presidência rotativa do fórum até novembro deste ano. O lema do mandato brasileiro é Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável.

Com base nessa temática, o Brasil definiu para o GT de Cultura do G20, ao longo de 2024, quatro os eixos de ação prioritários: diversidade cultural e inclusão social; direitos autorais e ambiente digital; economia criativa e desenvolvimento sustentável e preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural – material e imaterial – e memória.

O GT tem como meta fomentar discussões e ações que visem o aproveitamento do potencial transformador da cultura na sociedade, seu impacto na economia e no desenvolvimento sustentável e inclusivo, bem como a promoção de uma cultura de paz e harmonia entre os povos.

O fórum pretende fortalecer o papel da cultura na promoção da igualdade na dimensão material e imaterial; e afirmar que a cultura é parte da solução para reverter as mudanças climáticas que interferem nos padrões de temperatura e clima e ameaçam o planeta.

“Entendemos que é na Cultura e na memória que podemos buscar a sabedoria e o conhecimento para avançarmos em nossas pautas, para que possamos ter a compreensão e o valor das boas práticas de convivência da humanidade social e em harmonia com o meio ambiente. A cultura tem um papel central nas políticas de desenvolvimento social de qualquer país. Por isso, precisa ser encarada como área estratégica em todas as dimensões, para dialogarmos e alcançarmos o consenso na direção de políticas estruturantes que realmente façam sentido para resgatarmos os valores fraternos e humanos de convivência”, disse a ministra na abertura do encontro.

O GT também abordou os desafios para garantia dos direitos autorais em ambientes digitais, como uso de inteligência artificial. “Precisamos melhorar o ambiente regulatório dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura nesse contexto”, defendeu a ministra da Cultura.

A próxima reunião do GT Cultura do G20 será presencial, em Brasília, e está agendada para os dias 28 e 29 de maio.

A Liga Digital oferece 50 bolsas de estudo gratuitas para jovens na Brasilândia, em São Paulo

A Liga Digital oferece 50 bolsas de estudo gratuitas para jovens na Brasilândia, em São Paulo

@agcomunicado

Curso presencial de Marketing Digital e E-Commerce será ministrado em março por executivos de peso do mercado digital

A ONG sem fins lucrativos A Liga Digital, que promove a educação digital e a empregabilidade de jovens do ensino público em situação de vulnerabilidade, acaba de oferecer 50 bolsas de estudo gratuitas de E-Commerce e Marketing Digital para jovens da Brasilândia, em São Paulo. A oportunidade acontece em parceria com o Brasa Jovem, instituição que atua na região há mais de 50 anos. Ele será ministrado presencialmente neste mês de março, por professores voluntários – executivos especialistas do mercado digital.

“O objetivo desta iniciativa conjunta é ajudar na capacitação dos jovens atendidos no Brasa Jovem para o mercado formal de trabalho, oferecendo, gratuitamente, conhecimentos teóricos e práticos, além de orientação profissional e apoio psicopedagógico. Os alunos que concluírem o curso receberão um certificado de participação e terão acesso a oportunidades de estágio e emprego em empresas parceiras do projeto”, afirma Edilaine Godoi, co- fundadora da Liga Digital.

Para celebrar o início do curso, a entidade realizou um evento de abertura no último sábado, 24 de fevereiro, às 10h, na Brasilândia. O evento contou com a presença dos líderes do Brasa Jovem, de Helenice Moura, cofundadora da Liga Digital, e dos professores Fabiano Porto, especialista em e-commerce e marketing, e Rodolfo Vieira, profissional com mais de 18 anos de experiência em e-commerce e marketing digital. Na ocasião, eles apresentaram o projeto do curso Introdução ao Mercado Digital e Oratória para os jovens presentes, a metodologia de ensino e benefícios. Além disso, através do compartilhamento de suas histórias de vida, eles incentivaram e inspiraram os jovens.

“Iniciei minha jornada profissional morando na Brasilândia e transformei minha vida através do mercado digital. Voltar aqui para ensinar outros jovens a trabalhar com o mundo digital é a concretização de um ciclo, e prova que conhecimento gera transformação social”, afirma Rodolfo Vieira, professor voluntário d’A Liga Digital. O executivo reúne mais de 10 anos de experiência em empresas como Aramis, Grupo Ri Happy, Track&Field e Grupo DPSP.

Sobre o Brasa Jovem – Fundado em março de 2022, o Brasa Jovem oferece oficinas de atividades diversas a jovens de 14 a 18 anos na unidade Dona Aninha do Grupo Espírita Batuíra, no bairro da Brasilândia, em São Paulo, nos sábados de manhã. Com a missão de promover a formação integral de pessoas de bem e a visão de ser um programa de desenvolvimento, acolhimento, bem-estar e transformação de jovens, ampliando as suas possibilidades de escolhas, de forma sustentável e abrangente, a entidade tem como valores a espiritualidade e a sustentabilidade. Mais informações podem ser acessadas em https://www.instagram.com/brasaprojeto/.

Sobre A Liga Digital – Criada em 2020 pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que lancem suas lojas virtuais ou estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira

@ebc

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

@ebc

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Luiz Marinho participa da solenidade de lançamento do FGTS Digital – Valter Campanato/Agência Brasil

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

A Liga Digital ganha apoio de embaixadores voluntários do mercado

A Liga Digital ganha apoio de embaixadores voluntários do mercado

@agcomunicado

Em evento no dia 01/02, na sede da Live University, na Vila Olímpia, em São Paulo, a agora ONG reuniu 18 executivos de vários setores do mercado para ajudar nas frentes educacional e de empregabilidade dos jovens alunos

Na quinta-feira, 01/02, o projeto de educação gratuita em Tecnologia A Liga Digital reuniu, na sede da Live University, na Vila Olímpia, em São Paulo, um time de 18 executivos do mercado que, a partir de agora, assumem como embaixadores 2024. De forma voluntária, os profissionais colocados em setores como E-Commerce, Entretenimento e Tecnologia devem ajudar nas frentes educacional e de empregabilidade dos jovens alunos atendidos gratuitamente pelo projeto. São eles: Alex Leite, Camila Belarmino, Cynthia Prado, Cirilo Souza, Erick Garcia, Hygor Roque, Igor Reis, In Hsieh, Louise Maiana, Lourival Júnior, Michelli Mieko, Rodrigo Maruxo, Priscila Viana, Rodrigo Rio, Rodrigo Neves, Suelen Mattos, Luiz Tardelli e Thiago Sarraf.

Outra novidade é que, tendo iniciado como startup em 2020, A Liga acaba de se tornar, oficialmente, uma ONG (Organização Não Governamental) sem fins lucrativos, com o auxílio pro bono do escritório de advocacia Iizuka Crivellaro. André Iizuka, sócio do escritório, esclareceu aos embaixadores que, com essa mudança, o projeto pode receber doações de empresas que se beneficiam das Leis de Incentivo Federais, que permitem a dedução do IR (Imposto de Renda) de empresas doadoras.

“Contamos com esses voluntários talentosos para dar aulas para nossas turmas e para divulgar o projeto em seus círculos profissionais, de forma a trazer visibilidade e, consequentemente, levarmos os cursos gratuitos e oportunidades profissionais para mais jovens este ano”, explica Patricia Knipl, Coordenadora de Parcerias d’A Liga Digital.

A Liga conta com assessoria de Imprensa pro bono da Agência Comunicado, com direção de atendimento de Cecilia Loreto Mack.

Fundada em 2020 pelas executivas Edilaine Godoi e Helenice Moura, A Liga promove a inclusão no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade de todo o Brasil, que cursam o ensino público e com acesso a poucos recursos. Com duração de meses, os cursos gratuitos online de Marketing Digital, Programação e E-commerce são ministrados por professores voluntários. Já por meio de parcerias com empresas privadas, a organização promove a inserção dos alunos atendidos no mercado de trabalho formal. Mais informações podem ser encontradas em www.aligadigital.com.