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Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país 

Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) vão recomendar ao Ministério das Comunicações que o país adote o sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para futuras transmissões da televisão digital brasileira. A decisão final sobre os serviços de radiodifusão no país, contudo, cabe à Presidência da República.

A escolha, por unanimidade dos conselheiros, foi anunciada nesta segunda-feira (22), durante reunião do conselho formado por representantes de emissoras de TV, fabricantes de equipamentos de recepção e transmissão, indústria de software, entidades de ensino e pesquisa e do governo federal.

A opção é resultado dos testes que o fórum realizou entre dezembro de 2023 e maio de 2024 a fim de definir a última camada física que restava para a completa definição do padrão da chamada TV 3.0 – referência tecnológica para a TV digital aberta e gratuita-  que o fórum está desenvolvendo com a participação de cerca de 90 pesquisadores de nove universidades brasileiras e recursos financeiros federais. Em abril, o Ministério das Comunicações anunciou que o novo padrão de televisão aberta estará pronto para operar já em 2025.

Tratada como “a televisão do futuro”, a TV 3.0 deverá integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitam aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras

Além disso, com a navegação por meio de aplicativos, as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

Segundo o Ministério das Comunicações, a TV 3.0 trará mais praticidade ao telespectador. A mudança também impactará a qualidade da imagem, podendo quadruplicá-la no caso de aparelhos com a tecnologia de até 8K, e de som.

Ainda de acordo com a pasta, a nova tecnologia será implementada em todo o país de forma gradual. Como a programação continuará sendo disponibilizada por meio de canais abertos e gratuitos, o telespectador não precisará ter internet instalada para assistir o conteúdo transmitido. Contudo, sem sinal de internet, o usuário não receberá a mesma qualidade de imagem e som, nem terá acesso aos recursos de interatividade.

“Esta é uma das revoluções mais esperada do setor. A nova geração de tv digital integrará o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão à internet, criando novos modelos de negócios e empregos” afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a opção do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) pelo sistema ATSC 3.0 ocorreu após “um avaliação minuciosa que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto, em 2020”, considerando “a adequação da tecnologia aos requisitos específicos do projeto TV 3.0”.

Prontuário digital de pacientes será disponibilizado aos médicos

O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país. 

“Até então, o prontuário estava na unidade em que o usuário fazia o seu atendimento. Agora, esse prontuário passa a estar disponível em qualquer ponto da rede em todo o Brasil no contexto de atendimento. Então, no momento em que esse paciente vai ser atendido, o profissional vai conseguir abrir o prontuário dele e ter as informações. Isso garante qualidade e continuidade do cuidado”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, nesta terça-feira (16). 

Também foi anunciado hoje o Sumário Internacional do Paciente, que vai possibilitar que,  em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no Meu SUS Digital dados básicos como medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento. 

O compartilhamento de dados é possível por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis. O aplicativo Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos, com mais de 50 milhões de download e 4,5 milhões de usuários ativos. 

Telessaúde

O Ministério da Saúde ainda anunciou hoje a implantação do primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista. 

Um ponto de telessaúde também foi instalado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, com qualificação de equipes e envio de equipamentos. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país. 

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico). 

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões para realizar ações de transformação digital em todas as regiões do Brasil.  

Secom suspende concorrência para contrato digital

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (16), a suspensão da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197,7 milhões.

A medida é uma determinação do Tribunal de Contas de União (TCU) que analisa indícios de irregularidades na concorrência.

O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União.

A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

No último dia 10, o TCU analisou representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes.

O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.

ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio

Criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos hoje (13). O marco legislativo, de 13 de julho de 1990, permitiu avanços importantes nas áreas de educação e de saúde infantil, além da criação de órgãos como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude.

Hoje, surgem novos desafios que na década de 1990 eram inexpressivos ou inexistentes. A proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um deles. Especialistas e autoridades no tema alertam para a necessidade de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias.

“Sem o letramento digital, sem o supervisionamento, à mercê de dinâmicas mercadológicas e em substituição a condições saudáveis de desenvolvimento, o uso inadequado da internet pode se tornar um meio de adoecimento físico e mental significativo. É por reconhecer esse cenário múltiplo que falar de infâncias e juventudes hoje passa necessariamente por um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos, e a violência no ambiente digital, que reorganiza responsabilidades entre governo, sociedade, empresas e famílias”, disse a presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, em seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em Brasília, na última quinta-feira.

Renata Escudero, advogada, mestre em direitos humanos e coordenadora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, destaca os perigos sobre o uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes. Um deles é o de alimentar ferramentas de inteligência artificial (IA) que podem, entre outros problemas, gerar imagens e vídeos sexuais falsos.

“A gente deveria olhar melhor para a proteção de dados. Essas tecnologias [como as de IA] avançam em uma velocidade que a legislação muitas vezes não consegue alcançar. É o que a gente está vivendo agora. Elas têm por base a violação dos dados, ao não respeitar a privacidade de crianças e adolescentes. Deveríamos proibir a produção de réplicas digitais não consensuais ou manipulação de imagens de crianças. Quanto mais explícitos e protetivos formos em relação aos dados dos adolescentes na legislação, mais seguras nossas crianças vão estar online”, disse Renata Escudero durante o evento.

O advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), concorda que existe um descompasso entre as regulações e o uso das plataformas digitais.

“A velocidade dos avanços tecnológicos e a disseminação do ambiente digital é um desafio em todo o mundo, em especial para o Poder Legislativo. No momento, o Poder Judiciário vem-se valendo de princípios gerais e da interpretação dos operadores jurídicos para enfrentar a crescente demanda de intervenção para proteção de direitos fundamentais no ambiente digital”, disse o advogado ao site do IBDFAM. “Entender o funcionamento das plataformas, tomar ciência dos principais aspectos dos seus termos de uso e buscar informação sobre o marco regulatório de proteção de dados pessoais, inaugurado com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, seria um ótimo começo”.

Resolução do Conanda

No início de abril desse ano, o Conanda publicou um conjunto de normas sobre direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital, a Resolução 245/2024. Ela trata do combate à exclusão digital, mas também traz determinações sobre proteção.

O texto dela afirmam que todos os menores de 18 anos devem ter direito de acesso a “tecnologias da informação e comunicação, como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual; dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados.”

A resolução também diz que o Poder Público e a sociedade têm o dever zelar pela liberdade de expressão e pelos direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”. É garantida “a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.”

O texto considera que “violações de direitos relacionadas aos riscos de conteúdo, contrato, contato e conduta incluem, dentre outros, conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, adicção, jogos de azar, exploração e abuso – inclusive sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e/ou exponham a risco sua vida ou integridade física.”

Empresas que atuam no ambiente digital são compelidas a encaminhar denúncias de violação dos direitos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento está sujeito às penalidades previstas no ECA.

Notícias falsas

Os ambientes digitais também têm sido propícios para a veiculação de notícias falsas em relação ao ECA. Em entrevista ao programa Viva Maria, apresentado pela jornalista Mara Régia, da EBC a secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação, Thaisi Bauer, falou sobre um dos principais tópicos explorados por grupos de desinformação da extrema-direita: jovens infratores e a redução da maioridade penal.

“Existem proposições aí discutindo a possibilidade de realização de plebiscito para reduzir a maioridade penal. Saiu na mídia, na semana passada, que uma parlamentar vai pautar isso antes das eleições. São pautas panfletárias. A gente chamou uma reunião grande com movimentos sociais e entidades, que tratam da defesa da criança e do adolescente, para tentar impedir que retrocessos das garantias presentes no ECA avancem”, diz Thaisi Bauer.

Diversidade de infâncias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento de um novo projeto em comemoração aos 34 aos do ECA. O “Diversidades das Primeiras Infâncias”, que destaca as diferenças entre as infâncias das crianças indígenas, negras, deficientes, de terreiro e em situação de rua. O objetivo é justamente reforçar a garantia de direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente de classe social, raça, etnia, religião ou gênero.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, disse que é fundamental que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com a sociedade civil, elaborem políticas públicas específicas que considerem a diversidade das infâncias. Ele citou, nesse sentido, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

“A lei reconhece a necessidade de considerar as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais, combatendo as desigualdades no acesso aos bens e serviços essenciais para o seu desenvolvimento integral”, disse Edinaldo ao site da CNJ.

No segundo semestre de 2024, a CNJ promoverá as “Semanas das Diversidades nas Primeiras Infâncias” nas cinco regiões do Brasil, com foco específico para uma determinada infância.

“Para cada semana, serão identificados os estados brasileiros que possuem o maior número de crianças, com até seis anos, da diversidade a ser trabalhada, bem como os principais atores, locais e nacionais, que desenvolvem atividades focadas nessa população”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Rebeca Mendonça Lima.

Anvisa aprova projeto-piloto para bula digital de medicamentos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida.

O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. As informações coletadas e monitoradas durante o período, segundo a Anvisa, devem servir como subsídio para futura regulamentação definitiva da bula digital.

Em seu voto, o relator diretor Daniel Pereira avaliou que a proposta de implementação da bula digital no Brasil caminha na direção da modernização e da transformação digital no setor da saúde e está alinhada com a tendência mundial.

“Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, e gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, disse.

Entenda

Além de direcionar o usuário para a bula digital do medicamento, o QR Code disponibilizado nas embalagens dos medicamentos também vai permitir o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do remédio.

Nesse primeiro momento, a bula digital será permitida para os seguintes tipos de medicamentos:

– embalagens de amostras grátis de medicamentos: a entrega das amostras grátis só pode ser feita pelo profissional de saúde ao paciente durante consulta, com a devida prescrição de uso e orientações pertinentes a cada tratamento;

– medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, exceto farmácias e drogarias: de venda permitida em hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar, por exemplo, foram selecionados por serem utilizados sob supervisão de profissionais de saúde;

– Medicamento Isento de Prescrição (MIP), comercializados em embalagens múltiplas: são produtos de baixo risco e que atualmente a legislação já permite que sejam disponibilizados nas gôndolas das farmácias, em embalagens primárias (por exemplo, blister), sem o acompanhamento de bulas. Caso o consumidor queira a bula física, pode solicitar ao estabelecimento;

– medicamentos com destinação governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde: a legislação vigente já isenta, em grande parte, a obrigatoriedade de bulas impressas nas embalagens. Da mesma forma que os MIP, já existe redução considerável na disponibilização de bula física.

Bula impressa

Em nota, a Anvisa reforçou que, mesmo nos casos em que a implementação da bula digital passa a ser permitida, as bulas impressas devem ser oferecidas caso sejam solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde.

A norma aprovada prevê também que estabelecimentos que comercializam medicamentos informem aos consumidores, por meio de comunicação visual, a possibilidade de solicitar a bula impressa, com a seguinte frase: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.

Consulta pública

A discussão sobre bula digital surgiu a partir da publicação da Lei 14.338/22, que determina que a autoridade sanitária pode definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. 

A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.

Programa Brasil Digital vai aumentar alcance da TV com mais definição

Os canais de TV digital aberta e gratuita terão o alcance ampliado para cidades onde o serviço ainda não é ofertado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou pela Câmara dos Deputados. O Programa Brasil Digital, criado nesta terça-feira (28), possibilitará parcerias para a aquisição e implantação de estações de transmissão que terão infraestrutura otimizada e compartilhada.

Iniciado em novembro de 2023 na forma de um projeto-piloto, o programa avançou com a publicação de portaria do Ministério das Comunicações, no Diário Oficial da União, que estabelece as regras para que os contratos de colaboração sejam firmados, e as estações cheguem a 250 municípios onde há pouca oferta de programação. Poderão participar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Em cada local, apenas uma instituição parceira será selecionada por meio de edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer o espaço físico para receber a estação, com energia elétrica, conectividade à internet e segurança, além de permitir o compartilhamento do uso, nesse caso, com despesas de manutenção e funcionamento rateadas. Também será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.

Infraestruturas já existentes que tenham capacidade ociosa também poderão ser compartilhadas para a ampliação dos canais de televisão digital. Um edital especifico para essa finalidade também será lançado, com a previsão de um estudo de viabilidade técnica para a inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital nas localidades com oferta de capacidade ociosa, que será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações.

SP: comunidade escolar critica imposição de uso de plataforma digital

Professores e estudantes da rede pública do estado de São Paulo relatam se sentirem limitados e pressionados pelo sistema de plataformas digitais adotado para as aulas. Desde o ano passado, a Secretaria Estadual de Educação estabeleceu contratos com uma série de aplicativos educacionais.

Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), não houve diálogo prévio com as comunidades escolares para adoção do sistema, que exige que alunos realizem uma quantidade mínima de tarefas pelas plataformas digitais e que educadores usem os conteúdos em sala.

As queixas levaram o Apeoesp a convocar uma mobilização na semana passada contra o uso dos aplicativos. Os educadores que aderiram ao movimento passaram uma semana apenas registrando a chamada no sistema digital, como é obrigatório, mas lecionando a partir dos conteúdos que entendessem melhores para cada matéria. Uma nova assembleia da categoria está marcada para esta sexta-feira (24).

Em comunicado endereçado aos diretores de escolas, obtido pela reportagem da Agência Brasil, uma diretoria regional de ensino enfatiza que adoção das plataformas digitais é uma “exigência”. A mensagem tem data de 13 de maio, dia de início da mobilização convocada pelo sindicato, e tem como tema a proposta de uma semana sem uso dos aplicativos.

“Salientamos que a imperiosa responsabilidade coletiva dos professores em desenvolver na sua prática diária o uso das plataformas digitais reverbera nos indicadores educacionais apresentados nos painéis do BI Total [sistema que reúne os dados e estatísticas de uso das plataformas] e diretamente na avaliação da escola bem como dos profissionais que dela fazem parte”, afirma o comunicado, deixando claro que não acessar os conteúdos digitais teria implicação direta nas avaliações de professores e diretores feitas pela secretaria.

Pressão

A pressão para o uso das plataformas – uma vez que o tempo de acesso influencia diretamente nas avaliações –, é uma das principais reclamações de estudantes e professores.

“Nós do terceiro ano, na plataforma do Khan Academy [de matemática], tivemos mais acertos. Ou seja, teoricamente fomos quem mais entendeu o conteúdo. Mas foi cobrado porque a gente não passou o tempo [mínimo exigido] na plataforma. O primeiro ano, que foi a sala comparada a nós, teve metade dos nossos acertos, mas como ficaram mais tempo [na plataforma], eles estavam melhores que a gente. Não está contando o nosso aprendizado e sim o quanto a gente fica on-line”, conta Luciano*, estudante de 18 aos de uma escola da zona sul paulistana.

O tempo e a quantidade de tarefas mínimas acabam fazendo com que estudantes e educadores se sintam pressionados. “Muitas vezes a gente não consegue dar conta das metas, porque tem uma quantidade, uma meta que é estabelecida. Hoje, falaram para mim que a meta era em média 10 atividades por aluno por semana”, desabafa Luís*, professor da rede estadual desde 2011, que preferiu não se identificar.

“É uma situação muito ruim, porque nós estamos falando de uma rede de ensino com 3,5 milhões de estudantes e 200 mil professores, que estão numa situação de serem avaliados usando critérios absolutamente arbitrários, baseado no tempo em que você fica conectado em um aplicativo, numa plataforma”, critica o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio.

Doações e compras

O material digital é composto por plataformas desenvolvidas por empresas e parte elaborada pela própria Secretaria de Educação. A pasta anunciou, há cerca de um mês, que está usando inteligência artificial para fazer parte do material didático disponibilizado à rede.

Algumas das plataformas foram doadas pelos desenvolvedores, como no caso da Me Salva, de exercícios preparatórios para o vestibular, e a Khan Academy, especializada em matemática. As doações publicadas no Diário Oficial do Estado são estimadas em R$ 40 milhões cada uma para o uso do material por 18 meses. A Alura, plataforma para o ensino de programação digital, foi adquirida para uso pelo mesmo prazo por R$ 30,8 milhões.

Para Fernando Cássio, esses contratos, que envolvem também a compra de computadores para as escolas são a grande motivação do uso obrigatório de plataformas pela rede estadual. “O que a gente está vendo é um movimento muito violento, essa é a palavra, de substituição tecnológica [dos professores] que, na verdade, serve unicamente para justificar as aquisições bilionárias de equipamentos eletrônicos pela Secretaria de Educação de São Paulo”, afirma.

O secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, foi dirigente e segue sendo acionista da Multilaser, empresa que fornece computadores para a área de educação, além de outros contratos com o governo paulista.

“Não é possível a gente tampar os olhos aí para não perceber que a gente tem um secretário de educação que não é um educador, é uma pessoa que tem uma trajetória que é toda vinculada aos negócios, a uma empresa de tecnologia que vende exatamente esses equipamentos”, relaciona Cássio.

A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a Secretaria Estadual de Educação desde a última segunda-feira (20), para se posicionar às críticas ao sistema de plataformas digitais, mas não obteve retorno até a data de publicação do texto.

Em nota anterior, referente à mobilização dos professores contra as plataformas, a pasta afirmou que “as plataformas digitais são recursos tecnológicos agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula, fazendo parte do conteúdo ministrado pelos docentes, e continuam sendo utilizadas normalmente”.

Ainda segundo a pasta, “todos os recursos oferecidos pela a Secretaria da Educação têm o objetivo de aprimorar as habilidades dos estudantes e promover o avanço dos índices educacionais de São Paulo”.

Erros e inteligência artificial

A qualidade do material também é questionada pela comunidade escolar. “Eu não uso as plataformas. Faço a chamada, porque eu sou obrigada a fazer. A aula de filosofia, por exemplo, cada aula tem em média 20 slides. Nunca que eu vou passar 20 slides para os alunos dormirem. É bom para o professor que não sabe o conteúdo, é ótimo para o professor que não gosta de dar aula, porque aí qualquer ser humano que sabe ligar e desligar [o computador] vai dar aula. Mas o professor que quer ensinar alguma coisa, quer falar de conhecimento, para esse professor a plataforma é horrível”, afirma a professora Joana*, que dá aulas de filosofia e oratória.

Em 2023, foram identificados erros grosseiros de informação no material digital elaborado pela secretaria. Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho se afirmava, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água.

Professor da rede estadual, Pedro* diz que encontra diversos problemas no uso do aplicativo Redação Paulista, onde os alunos escrevem redações e têm a produção corrigida automaticamente. “Os principais problemas são não conseguir identificar um texto produzido por inteligência artificial, além de não identificar erros básicos de português na sua correção automática e não reconhecer plágio”, pontua o educador.

“Nós somos obrigados a pressionar os alunos para que utilizem essas duas aplicações, se não eles ficam sem nota na disciplina de redação e leitura. E isso esbarra em vários problemas que alunos e professores não conseguem resolver. Um desses problemas é o acesso. Ora a internet da escola não funciona, ora o aluno não tem equipamento, ora o aplicativo trava”, acrescenta o professor sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Em abril deste ano, o governo de São Paulo anunciou a utilização da ferramenta de inteligência artificial para elaboração do material didático. “Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas na ocasião.

Na semana passada, diversas entidades ligadas à área de educação lançaram uma nota contra a forma como a tecnologia está sendo utilizada nas escolas. “Do modo como está posto pelo governo do estado, o uso da inteligência artificial se coloca mais como um processo de controle dos conteúdos trabalhados pelas professoras e professores do que uma contribuição para a melhoria da qualidade do ensino”, diz o comunicado assinado pela Ação Educativa, pela Rede Escola Pública e Universidade e pelo Instituto Alana, entre outras organizações.

Apesar de discordarem da forma de implementação, as entidades destacam que não são contrárias à inovação tecnológica na educação. “O que propomos é que seu uso seja parte de uma discussão ampla e contextualizada numa perspectiva de que possa contribuir com a melhoria da qualidade educacional e com a valorização de profissionais da educação”, acrescenta o texto.

O posicionamento coincide com o defendido pelo sindicato dos professores: “não é uma greve contra a tecnologia, obviamente, porque nós queremos a tecnologia como suporte para o trabalho do professor”, diz o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes, a respeito da mobilização feita ao longo da semana passada.

Remoção e demissão

“Nós tivemos apoio de muitos, mas muitos gestores, diretores de escola, coordenadores, vice-diretores, que também sentem a opressão – porque a plataforma vai oprimindo do professor, na sala de aula, até o supervisor, na diretoria”, acrescentou o sindicalista ao fazer um balanço da ação da categoria. Segundo ele, os profissionais que não se adequam ao sistema correm o risco de serem removidos dos locais de trabalho.

No caso dos professores temporários há, segundo Fernando Cássio, o risco de perda do cargo, no caso de resistência ao sistema de ensino digital.

Em dez anos, a rede estadual paulista reduziu em 46% o número de professores efetivos, segundo pesquisa divulgada pela organização não governamental Todos Pela Educação em abril. De acordo com o estudo, atualmente os educadores com contratos permanentes representam apenas 43% do total.

*Os nomes dos professores e estudantes foram alterados a pedido dos entrevistados.

Governo começa a reestruturar saúde digital no Rio Grande do Sul

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, disse que o governo federal está começando a estruturar a saúde digital no Rio Grande do Sul no pós-enchente após os danos nos espaços de saúde nas áreas alagadas, com a perda de serviços, rede de internet e equipamentos.

“Estamos levando 1.500 equipamentos para substituir. Nós conversamos com o Núcleo de Telessaúde da UFRGS [Universidade Federal do Rio Grande do Sul] que já é ativo, mas vamos ampliar o apoio para que eles possam fazer mais ações”, disse.

A secretária informou que os 24 núcleos de Telessaúde de todo país também darão suporte em articulação com o núcleo do Rio Grande do Sul para oferecer as teleconsultas, telediagnósticos e o que for possível. “A Força Nacional está lá para fazer os atendimentos. Uma área que vai precisar no médio prazo e pode ser continuada pelo teleatendimento é a saúde mental”, disse.

Tecnologia

Em evento na Feira Hospitalar 2024, a secretária explicou que a saúde digital engloba todas as tecnologias digitais emergentes utilizadas no processo assistencial, de vigilância de pesquisa, do complexo econômico industrial da saúde, mas por processo de atenção e cuidado de maneira abrangente. 

“A população é a razão de ser no caso da transformação digital do SUS [Sistema Único de Saúde]. O esforço que estamos fazendo é para que ela [população] seja um usuário orientado. Então é pensar a jornada de um usuário do sistema de saúde e como a gente pode desenhar o cuidado integral e continuado com o apoio do digital”.

Como exemplo citou o aplicativo Meu SUS Digital, que está caminhando para ser o prontuário do paciente na palma da mão, para que ele possa ter acesso a todos os documentos de saúde, como o certificado de vacinação, agendamentos, exames, posição na fila de transplante, medicamentos prescritos e retirados, entre outras informações. 

“Isso exige um ponto de vista do desenho do processo de atenção, mas também do ponto de vista da arquitetura da saúde pública, uma transformação de fato para que possamos alcançar isso”, explicou Ana Stela.

Inscrições para Redes de Formação em Cultura Digital estão abertas

Estão abertas até o dia 1º de julho as inscrições para a ação Redes de Formação em Cultura Digital – Labic Brasil, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio da Pró-Reitoria de Extensão. A ação tem parceria do Laboratório de Inovação Cidadã e da Mídia Ninja. O formulário de inscrição pode ser acessado aqui.

Inicialmente, serão selecionados 30 projetos sediados no Distrito Federal e Entorno, que participarão de encontros presenciais e remotos, visando ao desenvolvimento e à construção de redes em cultura digital. As equipes da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ e da Mídia Ninja integrarão o grupo que fará a seleção dos 30 projetos da Região Centro-Oeste que participarão da ação.

“A gente também está mobilizando parceiros que trabalham com cultura digital, que conheçam redes sociais e que tenham ação nas redes forte. Na seleção, também, a ideia é pegar projetos que possam ter essa relação com a ação social, a situação cultural, mas que tenham uma proposta para o uso das redes”, disse nesta sexta-feira (17) à Agência Brasil a pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes. Podem se inscrever iniciativas ligadas a temas como diversidade, formação, sustentabilidade, ações culturais, livro e leitura, culturas indígenas, meio ambiente e usos da inteligência artificial para o bem comum.

“Mas a ideia é trazer a formação em cultura digital, porque estamos no contexto das fake news [notícias falsas], da forma como as pessoas podem usar melhor redes, inteligência artificial (IA) para o bem comum, para coisa boa, porque muitas pessoas só pensam nessas ferramentas como algo negativo. Elas têm um potencial enorme de ação”, disse Ivana. Segundo ela, mentorias e oficinas sobre checagem de notícias, segurança digital e criação de conteúdo são exemplos das formações previstas.

Impacto social

Nessa primeira ação territorial, podem se inscrever projetos, ações, redes, coletivos e organizações de impacto social, ligados a propostas de transformação social, cidadania, diversidade e ampliação de direitos. Serão aceitas propostas de projetos de todo o Distrito Federal. Não é necessário que os proponentes tenham formação ou titulação acadêmica. O objetivo da formação é apoiar ações, redes, coletivos, projetos e pesquisas aplicadas em diversos eixos temáticos, entre eles, combate à desinformação, educação midiática, tecnologias para o bem comum e ações de mídia.

Os trabalhos que resultarem da formação poderão ser usados nas comunidades, constituindo uma grande rede de impacto nos territórios, destacou Ivana Bentes. De acordo com ela, a formação vai funcionar como um curso de extensão da UFRJ. “As mentorias, as discussões. Isso é bacana porque amplifica esse impacto territorial”. Os encontros serão transmitidos pelo canal do da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ no YouTube.

Os 30 projetos selecionados vão receber ajuda de custo no valor de R$ 1 mil para participar do laboratório. Os recursos são oriundos do MinC, por meio da Sefli. As iniciativas selecionadas receberão apoio de mentores, professores, empreendedores, estudantes, especialistas e convidados, durante o período de realização da ação. Todas as atividades são gratuitas. O resultado da seleção será divulgado no dia 19 de julho.

Demais regiões

Além do Centro-Oeste, haverá edições nas demais regiões do Brasil, o que está previsto para ocorrer entre 2024 e 2025. No total, serão 150 projetos apoiados na ação Redes de Formação, informou à Agência Brasil o coordenador-geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação do MinC, Rafael Maximiniano. Ele ressaltou que os projetos culturais que tenham ligação com os eixos temáticos propostos no edital já podem estar em execução.

De acordo com o coordenador-geral, será realizado um encontro online dos projetos selecionados no dia 29 de julho e haverá encontros presenciais entre os dias 2 e 4 de agosto, na Nave Ninja Brasília, no Lago Norte. Conforme reforça o secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, o Labic Brasil compõe uma política de formação artística e cultural, compreendendo o papel do letramento digital como componente estratégico para o desenvolvimento de tecnologias, redes, plataformas e mídias, mas, sobretudo, para a formação de repertórios culturais, estéticos, artísticos, políticos e sociais na produção de conteúdos e de mídias livres, inventivas, críticas e territoriais, inclusive para o enfrentamento à desinformação e às fake news.

Labics

Os laboratórios de Inovação Cidadã (Labics) são espaços de experimentação, aprendizagem e criação de soluções para resolver problemas e desafios da sociedade. A partir de tecnologias colaborativas e do envolvimento da própria comunidade, os participantes propõem processos e projetos baseados em mentorias e trocas, que resultam em iniciativas inovadoras voltadas para o uso comum.

Os Labics se baseiam na metodologia utilizada pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib), organismo internacional que apoia os 22 países que constituem a comunidade ibero-americana, sendo 19 da América Latina de língua espanhola e portuguesa, além da Espanha, Portugal e Andorra, na Península Ibérica.

Candidato poderá apresentar documento digital no concurso unificado

 

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5). Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura.

A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.

Inválidos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas.
Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

O candidato precisará abrir o aplicativo na frente do fiscal de prova. Para evitar imprevistos e atrasos, o ministério orienta que o aplicativo seja previamente baixado e testado no smartphone do candidato. O celular deve estar com bateria carregada no momento da apresentação do documento digital.

Domingo

No dia da prova, o inscrito deverá portar uma caneta preta de material transparente para preenchimento do gabarito do cartão-resposta. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda que o candidato leve o cartão de confirmação de inscrição, que pode ser impresso na página virtual do participante, para ter informações claras sobre local e horários, evitando dúvidas e confusões.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança. No entanto, o governo federal divulgará os cadernos de provas às 20h do próprio domingo. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas está planejada para terça-feira (7).

CNPU

As provas objetivas específicas e discursivas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em dois turnos, em 228 municípios, localizados em todas as 27 unidades da federação. O MGI contabiliza 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais. A força de trabalho estimada para atuação no Concurso Nacional é de cerca de 215 mil trabalhadores.

As provas serão divididas em oito blocos temáticos, sete deles para vagas de nível superior. Somente o 8º bloco é para o nível médio. Para tirar dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, pelo telefone: 0800-701-2028. Todas as informações estão disponíveis no site oficial do certame.

Documentos de identificação permitidos no CNPU: 

– Carteira Nacional de Habilitação com foto;

– Documentos digitais, com foto (CNH digital, RG digital E e-Título) apresentados nos aplicativos oficiais;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de Identificação e pelos corpos de Bombeiros;

– Passaporte brasileiro;

– Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, conselhos);

– Cartão de identidade do trabalhador;

– Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto);

– Carteiras funcionais do Ministério Público;

– Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade.

Documentos  de identificação pessoal não permitidos no CNPU:

– Cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade;

– Certidões de nascimento;

– CPF;

– Título de eleitor (impresso ou sem foto);

– Carteiras de motorista (modelo sem foto);

– Carteiras de estudante;

– Carteiras funcionais sem valor de identidade;

– Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

– Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Fonte: MGI