Skip to content

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Luiz Marinho participa da solenidade de lançamento do FGTS Digital – Valter Campanato/Agência Brasil

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

A Liga Digital ganha apoio de embaixadores voluntários do mercado

Em evento no dia 01/02, na sede da Live University, na Vila Olímpia, em São Paulo, a agora ONG reuniu 18 executivos de vários setores do mercado para ajudar nas frentes educacional e de empregabilidade dos jovens alunos

Na quinta-feira, 01/02, o projeto de educação gratuita em Tecnologia A Liga Digital reuniu, na sede da Live University, na Vila Olímpia, em São Paulo, um time de 18 executivos do mercado que, a partir de agora, assumem como embaixadores 2024. De forma voluntária, os profissionais colocados em setores como E-Commerce, Entretenimento e Tecnologia devem ajudar nas frentes educacional e de empregabilidade dos jovens alunos atendidos gratuitamente pelo projeto. São eles: Alex Leite, Camila Belarmino, Cynthia Prado, Cirilo Souza, Erick Garcia, Hygor Roque, Igor Reis, In Hsieh, Louise Maiana, Lourival Júnior, Michelli Mieko, Rodrigo Maruxo, Priscila Viana, Rodrigo Rio, Rodrigo Neves, Suelen Mattos, Luiz Tardelli e Thiago Sarraf. 

Outra novidade é que, tendo iniciado como startup em 2020, A Liga acaba de se tornar, oficialmente, uma ONG (Organização Não Governamental) sem fins lucrativos, com o auxílio pro bono do escritório de advocacia Iizuka Crivellaro. André Iizuka, sócio do escritório, esclareceu aos embaixadores que, com essa mudança, o projeto pode receber doações de empresas que se beneficiam das Leis de Incentivo Federais, que permitem a dedução do IR (Imposto de Renda) de empresas doadoras.

“Contamos com esses voluntários talentosos para dar aulas para nossas turmas e para divulgar o projeto em seus círculos profissionais, de forma a trazer visibilidade e, consequentemente, levarmos os cursos gratuitos e oportunidades profissionais para mais jovens este ano”, explica Patricia Knipl, Coordenadora de Parcerias d’A Liga Digital.

A Liga conta com assessoria de Imprensa pro bono da Agência Comunicado, com direção de atendimento de Cecilia Loreto Mack.

Fundada em 2020 pelas executivas Edilaine Godoi e Helenice Moura, A Liga promove a inclusão no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade de todo o Brasil, que cursam o ensino público e com acesso a poucos recursos. Com duração de meses, os cursos gratuitos online de Marketing Digital, Programação e E-commerce são ministrados por professores voluntários. Já por meio de parcerias com empresas privadas, a organização promove a inserção dos alunos atendidos no mercado de trabalho formal. Mais informações podem ser encontradas em www.aligadigital.com.

Sobre A Liga Digital – Criada em 2020 pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.

Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.

Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.

Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.

A Liga Digital oferece curso gratuito para jovens de Caxias do Sul (RS) e região

Com inscrições abertas para jovens com mais de 18 anos com acesso a poucos recursos, curso sobre práticas de e-commerce e marketing contará com aulas presenciais e online, e Igor Reis, da Warner Bros, na aula master de encerramento

Com foco na qualificação de jovens com acesso a poucos recursos, A Liga Digital convida jovens com mais de 18 anos e acesso a poucos recursos, de Caxias do Sul (RS) e região, para participarem de um curso que vai ensinar práticas de e-commerce e marketing digital, em aulas online e presenciais, de 04 a 06 de agosto, e de 11 a 14 de agosto.

Startup de impacto social, que desde 2020 ministra cursos gratuitos de e-commerce, programação e marketing digital para jovens de comunidades com acesso a poucos recursos, A Liga Digital conta com o voluntariado de profissionais do mercado para a capacitação e orientação dos jovens. A instituição também tem uma área de RH que faz a ponte entre os alunos e empresas, apoiando a entrada no mercado de trabalho. 

O novo curso incluirá três dias de aulas sobre Loja Integrada, dois dias sobre Cadastro de Produtos, um dia obre Criação no Canva, e um dia de aula sobre Empregabilidade e RH. A turma também terá a oportunidade de assistir a uma aula master de encerramento com Igor Reis, Diretor de Marketing, Retail & Themed Entertainment da Warner Bros. 

“Nossa intenção é multiplicar esse projeto para alcançar cada vez mais cidades, e levar o conhecimento para jovens de comunidades em todo Brasil”, afirma Edilaine Godoi, fundadora de A Liga Digital.

Para inscrições e mais informações sobre o curso, acesse: https://aligadigital.com/formulario/

Sobre A Liga Digital – Criada pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que lancem suas lojas virtuais ou estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

Consultórios odontológicos passam a adotar plataforma de prescrição digital

Popular nos consultórios médicos, dentistas também estão adotando a tecnologia para a prescrição de receitas, atestados, pedidos de exames e outros documentos de saúde 

São Paulo, 19 de agosto de 2022 – Em novembro de 2020, após o início da pandemia da Covid-19, o Conselho Federal de Odontologia (CFO), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), implementou a assinatura digital de mais de 344 mil Cirurgiões-Dentistas para a emissão online de atestados, pedidos de exames e prescrição de medicamentos. Representando um importante avanço na assistência odontológica prestada à população, o uso de plataformas gratuitas como a da Receita Digital, vem, desde então, transformando o relacionamento entre profissionais prescritores, pacientes, farmácias e estabelecimentos de saúde. 

“O foco da Receita Digital sempre foi transformar todas as prescrições em papel em prescrições digitais. Por este motivo, entendemos, desde o lançamento, que precisávamos incluir os dentistas nesta jornada. Fomos a primeira e somos uma das únicas soluções do mercado a atender este público há mais de 2 anos. As prescrições digitais otimizam a rotina do profissional ao dispensar o uso do papel, minimizando o risco de fraudes com receitas adulteradas ou carimbos falsificados, utilizando o certificado digital ICP-Brasil para assinatura dos documentos de saúde”, declara  Ihvi Aidukaitis, gerente executiva da Receita Digital. 

Segundo o Dr. Aluisio Galiano, Cirurgião Buco Maxilo Facial que utiliza esta plataforma diariamente, manter a dispensação organizada digitalmente e usar a tecnologia para facilitar a rotina são alguns pontos de destaque. “Além disso, com a funcionalidade de modelos salvos, por exemplo, os ajustes são feitos rapidamente. Há uma série de outras possibilidades, com armazenagem em nuvem, o que nos permite acessar a plataforma de qualquer local e a qualquer momento, tornando o processo, que há poucos anos era “analógico”, muito mais ágil”, aponta. 

Saúde digital 

“Boa parte dos consultórios estão passando por uma transformação digital em vários aspectos, com o uso de tecnologias inovadoras e até disruptivas. O uso de uma plataforma confiável, que atende todas as normas para a emissão de documentos digitais de saúde exigidos no mercado facilita a rotina de profissionais e pacientes, tanto para atendimentos presenciais como virtuais, e contribui com o avanço da cidadania digital e o uso responsável da tecnologia”, ressalta Ihvi. 

Na Receita Digital, os pacientes têm o registro de todo o seu histórico na plataforma – receitas, atestados, pedidos de exames e outros documentos, incluindo o histórico de todos os dependentes vinculados ao seu perfil, com a possibilidade de download dos documentos de forma organizada e segura. A tecnologia também possibilita a compra na rede de farmácias cadastradas, apenas informando o CPF. 

Sobre a Receita Digital – Plataforma 100% online de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura, totalmente legalizada e podendo ser acessada via qualquer dispositivo, a startup oferece uma jornada completa da consulta ao remédio permitindo que médicos, dentistas e, em breve, médicos veterinários possam prescrever medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, os pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.  

Sobre o Dr. Aluisio Galiano, Cirurgião Buco Maxilo Facial – Graduado em Odontologia pela Universidade Paulista – UNIP/SP (1997-2001), realizou o Curso de Implantodontia Cirúrgico 3i Implant Innovations (3i Brasil) (2001) e obteve o título de especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial (2004), junto ao Hospital Regional Sul. Participou do programa Fellowship em Cirurgia Oral e Maxilo Facial na Baylor University Medical Center – Dallas – TX – USA, onde acompanhou por um ano (2004-2005), o trabalho do Dr. Larry M. Wolford, referência em cirurgia ortognática e da articulação temporomandibular (ATM). Palestrante e Mestre em Ortodontia pela Universidade Metodista de São Paulo – UMESP (2012), possui artigos nacionais e internacionais publicados em revistas importantes de sua especialidade.  

Receita Digital continua valendo no Paraná e em todo o Brasil 

A plataforma de prescrição de documentos de saúde digitais permanece de livre escolha dos médicos e dentistas

25 de julho de 2022 – Os médicos e dentistas usuários da plataforma Receita Digital no Paraná e em todo o Brasil podem continuar usando a ferramenta gratuita de prescrição digital. Todos os documentos emitidos na plataforma sempre estiveram, em sua integralidade, de acordo com a legislação em vigor. 

O CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) publicou em 20 de julho um comunicado referente à desativação da plataforma de emissão de documentos de saúde da instituição a partir do dia 1º de agosto, e divulgou que as emissões de documentos em telemedicina deveriam ser feitas não mais pela sua plataforma regional, mas “exclusivamente” pela plataforma federal – no caso, do CFM (Conselho Federal de Medicina).

A legislação em vigor referente às prescrições digitais são as seguintes: Lei Federal nº 14.063/20, Lei Federal nº 5991/73, Resolução nº 2.314 do Conselho Federal de Medicina-CFM e Portaria GM/MS nº 1348 de 02 de junho de 2022 referente às disposições do exercício da Telessaúde. Elas continuam valendo em todo o território nacional, inclusive no estado do Paraná. 

“O motivo principal da descontinuidade da plataforma regional do CRM foi que as emissões feitas por lá, de prescrições de medicamentos, atestados, declarações e pedidos de exames não estavam em conformidade com as legislações federais. Elas exigem que os documentos de saúde sejam assinados obrigatoriamente com assinatura eletrônica qualificada, ou seja, com certificado digital no padrão ICP-Brasil, afirma Ihvi Aidukaits, Gerente Executiva da Receita Digital. 

Plataforma de emissão de prescrições digitais permanece de livre escolha dos prescritores 

“Salientamos que todos os documentos de saúde emitidos na plataforma Receita Digital estão de acordo com a legislação em vigor e também seguem todos os requisitos exigidos na regulamentação nº 2299 de dezembro de 2021 do CFM sobre prescrições digitais, inclusive o de possuir um diretor técnico responsável que seja médico e o cadastro no Conselho Regional de Medicina no endereço sede da empresa, ou seja, em Curitiba no Paraná. Sempre exigimos que todos os documentos gerados na plataforma sejam assinados com assinatura eletrônica qualificada, via certificado digital ICP-Brasil desde o nosso nascimento em 2019″, declara Ihvi . “Acreditamos que o propósito principal do comunicado do CRM-PR tenha sido o de informar sobre a descontinuidade da plataforma do CRM-PR e sugerir a migração dos profissionais para o portal de prescrição do CFM. Portanto, não se trata de uma obrigação, e sim de uma sugestão, pois entendemos que a decisão por uma plataforma segura e legal de emissão de receitas médicas digitais é tomada por cada profissional prescritor”, esclarece.  

A Receita Digital trabalha incansavelmente para oferecer os melhores serviços aos seus usuários e está sempre atenta às mudanças do mercado para trazer todas as atualizações à público. 

Sobre a Receita Digital: Plataforma 100% on-line de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura, totalmente legalizada, e podendo ser acessada via qualquer dispositivo, a startup oferece uma jornada completa da consulta ao remédio permitindo que médicos, dentistas, e em breve veterinários e outros profissionais da área da Saúde possam prescrever medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, os pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.