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Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em “operações policiais de grande envergadura”.

Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão.

Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

(matéria em atualização)

Dólar cai pela primeira vez em quatro dias e fecha a R$ 6,05

Dólar cai pela primeira vez em quatro dias e fecha a R$ 6,05

@ebc

Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar fechou com pequeno recuo após quatro altas consecutivas. A bolsa de valores recuperou-se da queda da segunda-feira (2) e voltou a superar os 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 6,056, com queda de R$ 0,013 (-0,21%). A cotação operou a maior parte do dia em alta, chegando a R$ 6,09 por volta das 11h30, mas caiu na hora final de negociação.

No mercado de ações, o dia foi mais otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.139 pontos, com alta de 0,72%. Por volta das 10h25, o indicador chegou a subir 0,87%, desacelerou ao longo da tarde e voltou a ganhar força nos minutos finais da sessão.

Tanto fatores internos quanto externos trouxeram mais tranquilidade para o mercado nesta terça. A divulgação de que a economia brasileira cresceu 0,9% no terceiro trimestre fez o dólar cair para R$ 6,03 no início da sessão e a bolsa atingir a máxima do dia pouco depois da abertura.

Durante a tarde, a informação de que o governo registrou o segundo maior superávit primário da história para meses de outubro voltou a trazer alívio aos investidores.

No cenário externo, o dólar caiu perante as principais moedas do planeta após uma série de dias de alta. Isso ajudou a reduzir as pressões sobre o mercado doméstico.

*Com informações da Reuters

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

@ebc

O empresário Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8), confirmou no dia 31 de outubro, à Corregedoria da Polícia Civil, a delação que havia feito, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, contra policiais civis. Ele denunciou os policiais à Corregedoria por extorsão. Oito dias depois, foi morto. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (11).

“A gente não descarta essa possibilidade [de ter policiais entre os atiradores que mataram Gritzbach]. O mais importante de falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi um desdobramento da delação dele no Ministério Público”, disse.

Derrite afirmou que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que alguns “fatos chamam a atenção”.

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha, segundo a SSP, quatro policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto. Os quatro policiais foram afastados e estão sendo investigados.

“A gente depende agora do resultado das perícias que serão feitas [nos celulares dos envolvidos]. Nós não temos problema nenhum em apurar e depurar desvio de conduta, seja na Política Militar, seja na Polícia Civil”, disse Derrite.

O secretário não quis informar quantos policiais exatamente estão sendo investigados, além dos quatro PMs que trabalhavam como seguranças de Gritzbach.

Derrite anunciou ainda a criação de uma força-tarefa para investigar o crime. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado oficializando a criação do grupo.

A resolução, assinada pelo chefe da pasta da Segurança Pública, destaca a “necessidade de atuação integrada e coordenada entre as instituições policiais do estado para oferecer uma resposta célere e eficaz à sociedade, elucidando de forma precisa esse crime”.

O grupo será coordenado pelo secretário executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Além dele, participam o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil; a delegada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Ivalda Aleixo; o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM; o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM; e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente.

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

@ebc

O Aeroporto Santos Dumont ficará fechado nos dias 18 e 19 de novembro, durante a cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo.

A informação foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (8), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A pasta informou, em nota, que atendeu à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi motivada por questões de segurança e pela necessidade de restringir o acesso ao entorno do Santos Dumont, devido aos bloqueios para a circulação de autoridades e delegações estrangeiras.

O Aeroporto Santos Dumont está localizado no centro do Rio, a 550 metros do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), onde será realizado o encontro do G20.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as operações comerciais programadas para o aeroporto central do Rio poderão ser redirecionadas para o Aeroporto do Galeão, de acordo com as diretrizes operacionais das companhias aéreas e a capacidade operacional daquele aeroporto.

Diretos dos passageiros

Diante do fechamento temporário, a Anac reforçou que as companhias aéreas deverão observar ainda, quanto ao atendimento aos passageiros que terão seus voos cancelados ou alterados, as regras previstas pela Resolução nº 400/2016, que trata das condições gerais do transporte aéreo no país.

Entre as regras previstas está a de que os passageiros deverão ser informados das alterações com antecedência mínima de 72 horas. Nos casos de cancelamento ou falta de comunicação, poderão ser reacomodados, reembolsados e poderão, se for o caso, escolher outra modalidade de transporte.

Aeroporto do Galeão

Localizado na Zona Norte da cidade, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão, deverá absorver os voos previstos para o Santos Dumont.

Em nota, o RIOgaleão informou que está preparado para a demanda prevista para o G20. Entre os dias 14 e 20 de novembro, a expectativa é que o aeroporto receba mais de 341 mil passageiros, o que representa um aumento de 76% comparado ao mesmo período de 2023, e 2.534 voos, um aumento de 121% comparado com 2023.

“A malha aérea será atualizada nos próximos dias. Para atender à movimentação, a concessionária reformou o espaço para recepção das delegações, reforçou as equipes de limpeza, manutenção, além de solicitar frota extra de táxis e carros de aplicativos no período do evento”, disse.

G20

Entre os dias 14 e 19 de novembro, o Rio de Janeiro sediará uma série de eventos relacionados com o G20, o Urban 20 (U20), o G20 Social e a Cúpula dos Líderes do G20.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois primeiros encontros devem atrair um público estimado de 40 mil pessoas por dia ao Complexo Mauá, na área portuária, de 14 a 17 de novembro. Já nos dias 18 e 19, são aguardadas 55 delegações, de 40 países e de 15 organismos internacionais, no MAM.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países se revezam na presidência do grupo. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Bombeiros encerram trabalhos três dias após incêndio na região do Brás

Bombeiros encerram trabalhos três dias após incêndio na região do Brás

@ebc

Três dias de um incêndio de grandes proporções atingir um shopping no Brás, o Corpo de Bombeiros anunciou na manhã deste sábado (2) ter encerrado, com sucesso, os trabalhos de rescaldo. Segundo comunicado da corporação, o local agora está seguro e sob a responsabilidade do proprietário.

O Shopping 25 Brás, localizado na Rua Barão de Ladário, na região central da capital paulista, pegou fogo na manhã da última quarta-feira (30). Ao menos 24 viaturas e 76 agentes trabalharam no combate às chamas.

A Defesa Civil estimou que ao menos 200 pequenas lojas do shopping foram atingidas, e o telhado do edifício colapsou. A estimativa dos comerciantes é de que os prejuízos cheguem a mais de R$ 25 milhões.

Após ter feito uma vistoria no local ontem (1°), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que vai disponibilizar R$ 100 milhões em crédito emergencial para auxiliar os lojistas na recuperação dos prejuízos.

Segundo o governo paulista, os lojistas poderão solicitar acesso ao crédito a partir da semana que vem.

A região do Brás é muito conhecida por seu comércio popular. De acordo com o governo estadual, a região reúne cerca de 6 mil lojas de comércio popular.

Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas

Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas

@ebc

Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.

Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.

Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.

Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.

Situações

Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.

Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.

De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.

Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.

Documentos válidos

O Inep considera a lista abaixo de documentos válidos para identificação do participante brasileiro:

Documentos aceitos – Arte/EBC

Não serão aceitas as seguintes apresentações de documentos.

Documentos não aceitos – Arte/EBC

Serviço

Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.

Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.

Confira abaixo as matérias cobradas em cada um dos dois domingos do Enem 2024.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (30) prazo de 30 dias para o governo do Rio de Janeiro e a União apresentarem propostas de conciliação sobre o pagamento da dívida pública do estado.

O prazo foi definido durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata do caso.

A conciliação foi determinada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Após participar da audiência, o governador Claudio Castro disse que quer discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da dívida.

Segundo Castro, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que causaram impacto negativo nas contas estaduais. A dívida atual é de R$ 196 bilhões.

“Toda vez que se faz um alongamento da dívida volta aos primeiros anos, que são prejudiciais ao devedor. Então, o Rio sempre acabou sofrendo porque nunca sai dos anos iniciais para ir para os anos médios e finais, que são os anos que a parcela começa em um valor razoável. O Rio só pagou juros”, afirmou.

O governador também afirmou que não quer o perdão da dívida, mas o pagamento justo das parcelas.

“Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida, mas eu acho um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar sua dívida, mas pagar de uma maneira justa. O que a gente está cobrando aqui é que esse pagamento seja justo e da maneira equilibrada”, completou.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

SP: torcedor morto em briga de torcidas na Fernão Dias tinha 30 anos

SP: torcedor morto em briga de torcidas na Fernão Dias tinha 30 anos

@ebc

O torcedor do Cruzeiro que morreu após briga entre torcidas organizadas ocorrida no início da manhã de hoje (27) na Rodovia Fernão Dias, próximo à cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, tinha 30 anos, confirmou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele sofreu ferimentos graves, chegou a ser socorrido ao hospital municipal Anjo Gabriel, em Mairiporã, mas não resistiu. O nome do torcedor ainda não foi divulgado.

De acordo com a PRF, 20 pessoas ficaram feridas durante a briga entre membros da torcida Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, e da Máfia Azul, do Cruzeiro. Um dos feridos sofreu um ferimento de arma de fogo no abdômen, mas não corre risco. Entre os feridos, 15 foram encaminhados ao Pronto Socorro de Mairiporã e três para o hospital de Franco da Rocha, também na região metropolitana de São Paulo.

Um dos ônibus com torcedores do Cruzeiro foi incendiado e continua no local. Um outro ônibus danificado foi levado à base da Polícia Rodoviária e aguarda remoção. Segundo a Arteris, concessionária da rodovia, neste momento não há interdições no local.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que está investigando o caso. “De acordo com informações preliminares, torcedores do Cruzeiro sofreram uma emboscada de torcedores organizados do Palmeiras. O boletim de ocorrência está em elaboração pela Delegacia de Mairiporã, que requisitou perícia ao local”, informou o órgão.

Em nota divulgada em suas redes sociais, o Cruzeiro lamentou o caso. “O Cruzeiro lamenta profundamente mais um episódio de violência entre torcedores, desta vez durante a madrugada, na Rodovia Fernão Dias, que culminou com a morte de um cruzeirense e vários feridos. Não há mais espaço para violência no futebol, um esporte que une paixões e multidões. Precisamos dar um basta a esses atos criminosos”.

A briga

O ataque ocorreu por volta das 5h da manhã próximo ao túnel de Mairiporã. De acordo com a PRF, um ônibus da torcida do Cruzeiro, que voltava de um jogo realizado contra o Athletico-PR, em Curitiba, foi interceptado por torcedores do Palmeiras, que voltava de um jogo realizado na capital paulista contra o Fortaleza.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um dos ônibus em chamas e torcedores armados com pedaços de paus e também muitos torcedores sangrando e caídos na rodovia.

Enem 2024: Ubes pede passe-livre a estudantes nos dois dias de provas

Enem 2024: Ubes pede passe-livre a estudantes nos dois dias de provas

@ebc

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, acionou os governos estaduais e do Distrito Federal, as prefeituras das capitais e respectivas secretarias de educação e transporte municipais para solicitar a gratuidade no transporte público para os estudantes nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, em 3 e 10 de novembro.

Na edição 2024, o Enem conta com mais de 5,07 milhões de inscritos, sendo 4,3 milhões de confirmados, o maior índice de inscrições desde 2020, quando houve o registro de 5,7 milhões de candidatos.

O objetivo da nova edição da campanha de passe-livre no Enem é garantir a participação do maior número possível de jovens no exame, e sobretudo, que estudantes de baixa renda não deixem de chegar aos locais de prova por falta de condições financeiras.

“O acesso ao passe-livre não é apenas uma questão de transporte, é uma questão de justiça social e equidade”, destaca a campanha da Ubes pelo passe-livre no Enem.

Em rede social, a Ubes contabiliza que, no ano passado, mais de 1 milhão de estudantes usufruíram do benefício do passe-livre nos dois dias de aplicação do exame.

Carta aos gestores

A última edição do Enem contou com mais de 3,9 milhões de inscritos, e teve uma taxa de abstenção de 32% nos dois dias de provas. A Ubes destaca no ofício enviado aos gestores que muitas ausências foram causadas por dificuldades socioeconômicas diversas, sendo uma das principais o deslocamento.

À reportagem da Agência Brasil, o presidente da Ubes, Hugo Silva, reforçou que o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

“Não podemos aceitar que essa porta fique aberta para uns e fechada para outros. Ao olhar os dados, vimos que 48% dos estudantes que se inscrevem não vão fazer a prova no dia por conta de dificuldades financeiras, como alimentação e passagem”.

Transportes

No município de São Paulo, desde dezembro de 2023 os ônibus funcionam com passe livre aos domingos, entre 0h e 23h59. Para usar o benefício, os passageiros devem usar o bilhete único de mobilidade na cidade.

No Distrito Federal, a Secretaria de Transporte e Mobilidade distrital informou que não haverá passe livre estudantil nas datas do Enem, mas, haverá reforço no transporte público coletivo do DF nas linhas que tenham locais de aplicação do Enem em seu percurso.

A Semob/DF apontou que, neste ano, a Universidade de Brasília (UnB) será local de provas para quase 4 mil candidatos e, por isso, a linha que liga a rodoviária do Plano Piloto ao campus terá partidas duas horas antes do início das provas e no horário de término regular das provas, às 19h deste domingo. Sobre o metrô do Distrito Federal, até o dia da prova será divulgado o horário especial de funcionamento de embarque e desembarque em todas as estações.

Já a prefeitura da capital potiguar Natal divulgou nesta quinta-feira (24) o Decreto 13.222/2024 que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para os estudantes inscritos no Enem 2024. A medida será válida nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, de 0h às 23h59.

Arte/Agência Brasil

Provas

Em dois dias, os participantes do Enem farão provas de quatro áreas de conhecimento, que ao todo somam 180 questões objetivas.

Em 3 de novembro, as provas são de: 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os participantes também devem redigir uma redação de 30 linhas.

Arte/Agência Brasil

Em 10 de novembro, as 90 questões objetivas estão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática

Arte/Agência Brasil

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.