deficiência

Eleitor surdo ou com deficiência auditiva terá Central de Libras em SP

Eleitor surdo ou com deficiência auditiva terá Central de Libras em SP

Eleitores surdos ou com deficiência auditiva que votarão no segundo turno e ainda têm alguma dúvida podem acessar a Central de Intermediação de Libras (CIL) por meio do aplicativo CIL-SMPED (Google Play e App Store) ou a partir da leitura de um QR Code impresso em cartazes afixados nos locais de votação.

O serviço está preparado para atender no período de 25, 26 e 27 de outubro, das 7h às 19h. A plataforma virtual permite que a pessoa faça uma videochamada – em tempo real – com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais para obter informações sobre a eleição. O segundo turno das eleições municipais será no próximo domingo (27).

O eleitorado do interior pode se conectar para usar a ferramenta pelo link, disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) (foto) na internet, pelo aplicativo do PoupaTempo (Google Play e App Store) e a partir dos avisos com QR Code espalhados nos prédios onde se poderá votar.

Durante a interação, o TRE-SP orienta a pessoa surda ou com deficiência auditiva a ficar em frente ao celular ou outro dispositivo móvel utilizado na videochamada para que consiga visualizar a sinalização em Libras do intérprete. A pessoa ouvinte não precisa aparecer na tela de interação, pois poderá se comunicar com o intérprete por meio do viva-voz do aparelho.

Acessibilidade

Segundo o TRE-SP, o estado de São Paulo tem 445.464 eleitoras e eleitores que informaram algum tipo de deficiência. Nesse grupo, 134.816 afirmaram ter deficiência de locomoção (28,07% do total), 40.485 pessoas disseram ter deficiência visual e 25.096, auditiva. Já 19.163 eleitores e eleitoras alegaram ter dificuldade para o exercício do voto. A maioria do eleitorado (260.753 pessoas ou 54,29% do total) tem outros tipos de deficiência.

“Para garantir o acesso de toda a população aos locais de votação, o TRE contará com mais de 10 mil coordenadores de acessibilidade e aproximadamente 1.800 pessoas com conhecimento em libras. Esses colaboradores vão atuar nos locais de votação e usarão camisetas específicas de acessibilidade para facilitar a identificação por parte do eleitorado”, informou o TRE-SP.

Das 103.021 seções eleitorais do estado de São Paulo, 35.371 são acessíveis (34% do total). Os espaços não têm degraus, nem obstáculos externos e internos que impeçam ou dificultem a circulação de pessoas.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm atendimento prioritário na fila de votação. Os acompanhantes dessas pessoas também terão prioridade, conforme a Lei Federal nº 14.364/2022.

Usuários de cão-guia têm o direito de ingressar no local e permanecer com o animal durante todas as etapas da votação. Além disso, a urna eletrônica ganhou nova voz para auxiliar as pessoas cegas ou com baixa visão. As teclas antiaderentes e números em alto-relevo com o alfabeto em braille também facilitam o processo de votação.

Governo vai abrir 15 centros para cuidado da pessoa com deficiência

Governo vai abrir 15 centros para cuidado da pessoa com deficiência

@ebc

O Ministério da Saúde vai abrir 15 centros dedicados à reabilitação e ao cuidado de pessoas com deficiência, chamados Centros Especializados em Reabilitação (CER). As unidades serão instaladas em 13 municípios.

Além dos novos centros, será ampliado em 20% o repasse para oito centros, já existentes, habilitados a atender pessoas com deficiências intelectuais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outra ação é que o CER de Maracanaú, localizado no Ceará, passará a oferecer reabilitação auditiva. Transportes sanitários, usados na locomoção das pessoas com deficiência nos centros, serão adaptados.

No total, serão aplicados mais de R$ 49 milhões, conforme a pasta.

De acordo com o ministério, os recursos poderão ser destinados ainda ao fortalecimento dos centros, responsáveis por oferecer tratamento auditivo, visual, intelectual e físico, considerados fundamentais para que as pessoas com deficiência possam recuperar ou manter habilidades funcionais.

Estima-se que são 18,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo mais de metade mulheres.

Soluções inovadoras levam acessibilidade para pessoas com deficiência

Soluções inovadoras levam acessibilidade para pessoas com deficiência

@ebc

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21), foi criado em 2005 para comemorar avanços e refletir sobre como as pessoas com deficiência podem superar os desafios diários para se locomover e combater o preconceito. Desde a criação da data, diversas iniciativas inovadoras foram criadas para promover acessibilidade.

Entre elas, uma solução para resolver os problemas constantes de adequação das próteses ortopédicas. Para isto, pesquisadores desenvolveram próteses feitas com nióbio, titânio e zircônio, que dão conforto aos pacientes e são mais compatíveis com o corpo humano em relação às próteses de alumínio. Elas também são mais resistentes.

Outo exemplo, é o batom inteligente, que consiste em uma máquina que permite a pessoas com deficiência visual ou com deficiência física nos membros superiores o uso do cosmético.

Basta aproximar o rosto em frente à máquina, que ela aplica automaticamente o batom. O equipamento tem um display inteligente que emite sinais sonoros para alertar sobre o início e fim da aplicação.

Outra iniciativa é o Notebraille, desenvolvido por pesquisadores do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A ferramenta eletrônica consiste em um bloco de notas em braille. O mecanismo permite que pessoas com deficiência visual possam escrever textos em braile em celulares e computadores. O mecanismo pode ser usado na alfabetização de cegos, no ensino regular e trabalho.

Em comum, as iniciativas têm o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). De acordo com Álvaro Prata, presidente da Embrapii, a empresa contribui para a superação dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.

“A importância de apoiar projetos com tecnologia inclusiva está na oportunidade de permitir que as pessoas possam superar suas deficiências e ter uma vida sem limitações”, afirma.

De acordo com dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, o Brasil possui cerca de 18,5 milhões de pessoas com deficiência, número que equivale a aproximadamente 9% da população do pais.

Conferência pede recursos para direitos de pessoas com deficiência

Conferência pede recursos para direitos de pessoas com deficiência

@ebc

“Não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar. Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário.”

Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, abriu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que começou neste domingo (14) e vai até quarta-feira (17).

Além de pedir mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões em investimentos de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites tem, até agora, a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

“O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, declarou o ministro.

Fundo especial

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) se disse comprometido com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. “Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel”, destacou.

O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “A gente está tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso vire lei”, ressaltou.

Ele citou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.

Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

Maria da Penha

A ativista Maria da Penha, que batizou a lei de combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica por um ataque do então marido, participou do evento de abertura por meio de um vídeo. Ela recordou que os desafios para assegurar os direitos das pessoas com deficiência são antigos.

“No início da minha paraplegia, participei aqui em Fortaleza da militância da causa das pessoas com deficiência. Dentre outras conquistas, como a dos transportes públicos acessíveis, conseguimos, no fim da década de 80, que os lesados medulares recebessem os insumos para a realização do cateterismo vesical e garantissem a não perda da função renal”, lembrou.

Maria da Penha destacou a falta de acessibilidade em meio às viagens pelo país após a sanção da lei, em 2006. “Com o advento da Lei Maria da Penha, comecei a viajar por todo o Brasil. Quando necessário, eu mencionava as falhas sobre acessibilidade encontradas naquela cidade. Em uma das minhas primeiras viagens, ao chegar depois da meia-noite no hotel, não consegui entrar no apartamento porque a porta de entrada era estreita demais. Aguardei um longo tempo até encontrarem um outro hotel disponível”, relembrou.

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil.

Luta de décadas

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago destacou que a luta para garantir os direitos da categoria vem de décadas. “A geração de ouro [das pessoas com deficiência] não tinha ponto de negociação. Essa geração, na Constituição de 1988, conseguimos colocar um artigo para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, junto com toda a sociedade civil”, frisou.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, recordou que os próprios participantes da conferência enfrentaram desafios para virem a Brasília.

“Saímos dos nossos territórios, das nossas famílias, das nossas instituições. Saímos de barco, saímos para uma situação de incerteza. Isso exigiu de muitos de nós muito esforço, muita audácia também. Muitos de vocês vieram de barco, de balsa, de ônibus, de bicicleta, de avião e, nessas viagens, encontraram muitas pessoas que ficaram surpresas em nos ver a caminho de Brasília”, destacou.

Próximas ações

Além da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou ações a serem adotadas pelo governo federal. Em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto que regulamentará a instituição do cordão de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Outro decreto criará o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para facilitar a emissão da carteira nacional de identificação desse segmento da sociedade.

O ministério também prometeu ampliar a cooperação com organismos multilaterais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. A pasta também abrirá uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

Por fim, uma portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelecerá os procedimentos para melhorar a acessibilidade em prédios públicos.

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil.

Cuidados

O evento está sendo realizado com todos os cuidados para garantir o entendimento pelas pessoas com deficiência auditiva e visual. Após a exibição do vídeo do Hino Nacional na abertura, um grupo de intérpretes executou a versão do Hino na Língua Brasileira de Sinais (Libras), com um pedido para que o público não ficasse de pé em respeito aos cadeirantes.

Os demais números musicais, a execução de Asa Branca pelo sanfoneiro Luzico do Acordeon e duas canções do rapper brasiliense Felipe Costa, que tem parte da perna direita amputada, também foram interpretadas em Libras. Antes da exibição do vídeo de Maria da Penha, uma voz relatou a audiodescrição do cenário. Todos os discursos têm intérpretes em língua de sinais.

Programação

Na segunda-feira (15), palestras abordarão os cinco eixos temáticos da conferência. As discussões pretendem fortalecer a construção de políticas públicas inclusivas e assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Os cinco eixos temáticos são os seguintes:

• Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência;

• Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

• Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;

• Cidadania e Acessibilidade;

• Os desafios para a comunicação universal.

A terça-feira (16) será dedicada ao aprofundamento dos debates sobre os eixos temáticos pelos grupos de trabalho. A plenária final será realizada no último dia, na quarta-feira, seguida pela apresentação da Carta de Brasília. O encerramento da conferência está previsto para as 17h.

“Cidades são hostis às pessoas com deficiência”, afirma secretária

“Cidades são hostis às pessoas com deficiência”, afirma secretária

@ebc

Começa neste domingo (14), em Brasília, a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiato de 8 anos, em 2016. Na pauta, estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais.

“Vamos encontrar uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidade de participar das conferências nacionais. É uma ferramenta importante de participação social, de dar visibilidade, de dar voz, de todas as formas, a todo tipo de demanda das pessoas com deficiência por direitos humanos”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A conferência nacional, que deve reunir cerca de 1,2 mil participantes, é a etapa final de um processo participativo que começou nos municípios, ainda no ano passado, em uma avaliação sobre estágio da implementação das legislações e conquistas normativas, passando pelas conferências estaduais e distrital, no últimos meses.

“A gente pode identificar que as cidades ainda são territórios hostis à nossa presença, pela falta de acessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida, pela falta de acessibilidade na comunicação, na informação. Ainda há muitas lacunas para o efetivo exercício dos direitos para as pessoas com deficiência, todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursos de acessibilidade que não estão em todas as políticas públicas. Nada melhor do que ouvir a população diretamente afetada, suas organizações e promover o diálogo com os gestores públicos, dos municípios, estados e governo federal”, acrescentou Anna Paula.

O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo. Representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de conferência, que vai até quarta-feira (17).

A programação completa do evento pode ser vista aqui.

Combate ao capacitismo

Entre os eixos da conferência, estão os desafios para efetivar direitos, que incluem inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), e o combate ao capacitismo, que é justamente a discriminação contra essas pessoas, que se expressa de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o avanço na legislação de proteção dessa comunidade ainda não se reflete em garantias reais, especialmente quando se trata da aproximação dessa população com o conjunto da sociedade.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, no programa A Voz do Brasil – ValterCampanato/Agência Brasil

“O Brasil tem uma conquista de normas bastante avançadas, comparando com outros países, como, por exemplo, a Lei de Cotas no serviço público, mas ainda há uma barreira muito grande, que é a do capacitismo, a construção cultural que é uma ideia de que uma pessoa que foge dos padrões corpo-normativos, de corpo e comportamento, vale menos na sociedade. Isso foi construído ao longo de séculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social”, afirmou Anna Paula.

Segundo a secretária, um exemplo disso, revelado pelo Atlas da Violência de 2023, é o fato de as taxas mais elevadas de notificação terem sido de agressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.

“Quanto mais estiverem segregadas, quanto mais as pessoas com deficiência estiverem distantes das escolas públicas, dos ambientes de convívio com todas as pessoas, pior vai ser, maior vai ser e exposição a todo tipo de violação”, afirmou Anna Paula.

Bengalas terão cores para diferenciar graus de deficiência visual

Bengalas terão cores para diferenciar graus de deficiência visual

@ebc

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), em plenário, o projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O objetivo é melhorar o direcionamento dos auxílios prestados às pessoas com esse tipo de deficiência e ajudar a combater o preconceito causado pela falta de compreensão da sociedade.

Segundo o projeto, a cor branca será destinada a pessoas cegas, a verde para pessoas com baixa visão ou visão subnormal e a vermelha e branca para pessoas surdocegas. O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça a bengala longa na coloração solicitada, conforme a percepção do usuário.

A avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial e feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Frente parlamentar

O Senado também aprovou hoje a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, que será formada por deputados e senadores que se voluntariarem. O objetivo é combater o aumento da violência contra idosos e instituir políticas públicas eficazes que promovam o bem-estar dessas pessoas.

*Com informações da Agência Senado

Direitos da pessoa com deficiência voltam à pauta nacional

Direitos da pessoa com deficiência voltam à pauta nacional

@ebc

Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada em sua quinta edição, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho. Na pauta estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros.

O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo. A previsão é que delegados representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem dos quatro dias de conferência.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, essa é uma agenda que só se efetiva por meio da plena participação social. “Uma das agendas, uma das lutas das pessoas com deficiência é pelo protagonismo, para que se possa ter políticas públicas efetivas, com sensibilidade para o exercício de todos os demais direitos.”

O espaço de diálogo e construção coletiva teve a última edição em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema dos direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Foram estabelecidos os períodos de 1º de julho a 31 outubro de 2023 para a realização das conferências municipais e 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital.

A partir desse calendário, cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão levadas à conferência em Brasília. Os debates foram estruturados em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.

“A gente fez a sistematização de 624 propostas. E nesses eixos, o que percebemos, guardadas algumas diferenças territoriais, é que a luta por acessibilidade é ainda contínua, a luta por acessibilidade arquitetônica e urbanística. As cidades ainda são territórios muito hostis à presença da pessoa com deficiência”, destaca Anna Paula.

A secretária lembra que temas como falta de equipamentos de serviços públicos qualificados e de acesso à informação pública são demandas recorrentes que limitam o pleno exercício dos direitos dessas pessoas e ainda atingem principalmente os territórios mais vulneráveis como os periféricos com situação de favela, ribeirinhos e de regiões rurais. “Muitas vezes, uma pessoa com deficiência está em sala de aula, mas ainda não tem os recursos de acessibilidade necessários para que esteja em igualdade de oportunidades com as demais, por exemplo.”

Outras questões também abordadas nas conferências que antecederam a nacional tratam do financiamento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, da comunicação universal e, principalmente, do enfrentamento à violência contra essa população. “A ideia de que a gente precisa ter tecnologias assistivas (de apoio) de informação e comunicação para o exercício dos direitos humanos, campanhas educativas que combatam a discriminação em razão de deficiência, a divulgação dos canais de combate à impunidade e às violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência, além de outros alertas sobre a questão da violência contra a pessoa com deficiência”, acrescenta.

Cartão facilita acesso de pessoas com deficiência a transportes no Rio

Cartão facilita acesso de pessoas com deficiência a transportes no Rio

@ebc

O Jaé, plataforma de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte urbano da cidade do Rio de Janeiro, conta, a partir de agora, com uma ferramenta em seu site que tem o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência, permitindo acesso a todos os conteúdos e serviços do setor. As funcionalidades em libras, voz e +acessibilidade são de fácil compreensão e têm uma série de opções, entre as quais, guia de leitura, legenda para imagens, pausar animações, contraste invertido e solução para que pessoas com dislexia naveguem prontamente pelo ambiente virtual.

Segundo o diretor executivo da empresa, Zeca Vianna, o site do Jaé tem agora 100% de adesão às normas de acessibilidade digital. “Esse avanço mostra o compromisso com a criação de um sistema de mobilidade totalmente acessível e inclusivo”, disse Vianna. Ele lembrou que o Jaé inspira outras empresas a seguir o mesmo caminho, por ser referência em inovação e inclusão. “Estamos quebrando paradigmas e mostrando ser possível integrar plenamente tecnologia e acessibilidade na rotina urbana do Rio de Janeiro.”

No Brasil, a acessibilidade digital não é conhecida pela maioria das empresas. Estudos recentes revelam que menos de 1% dos sites no país oferecem esse serviço para pessoas com deficiência. A pesquisa é do Panorama da Acessibilidade Digital da startup Hand Talk, que ajuda a traduzir textos para a língua brasileira de sinais.

Bilhetagem de ônibus

O novo sistema de bilhetagem dos ônibus urbanos do município do Rio e de outros modais, como o BRT e o VLT, está em fase final de implantação. O Jaé pode ser adquirido nas máquinas de autoatendimento nas estações do BRT e VLT. A primeira via do cartão é gratuita e haverá caução de R$ 4,30, valor que é restituído em forma de crédito para o usuário assim que realizar o cadastro no aplicativo (App) do Jaé associando a conta do cliente.

O aplicativo é usado também para pagara passagem no transporte, após gerar QR Code pelo celular. Além disso, pode-se consultar saldo e fazer recarga por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX. O Jaé permite ainda que o usuário do VLT pague a passagem de mais de uma pessoa, eliminando a necessidade de um cartão para cada indivíduo e facilitando o uso por famílias e turistas.

A recarga do cartão pode ser feita ainda por estabelecimentos credenciados, App, site e máquinas de autoatendimento. Os créditos ficam liberados automaticamente tão logo saia a autorização bancária. Os créditos não expiram, mas o cartão precisa ser associado ao aplicativo Jaé.

O App está em plena operação no VLT e BRT e com 100% dos validadores instalados nos ônibus municipais. Os validadores estão sendo ligados em linhas específicas de algumas empresas do sistema e gradualmente avançarão para cobrir 100% da frota operacional. Vans e cabritinhos (sistema de transporte público comunitário)já estão com 55% dos validadores instalados.

A integração entre todos os modais do município do Rio de Janeiro ocorrerá gradualmente, à medida que todos os validadores forem ligados. O prazo para substituição do Riocard pelo Jaé depende da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro. Com o avanço da operação em todos os modais, o sistema de vale-transporte será disponibilizado para que as empresas possam fazer a migração do sistema atual para o Jaé de forma gradual e tranquila, de modo a evitar contratempos para os usuários do transporte público durante o processo de transição.

Brasília recebe primeira Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência

Brasília recebe primeira Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência

@ebc

Quem aproveitou a tarde de sol e calor para visitar a região da Torre de TV, no centro de Brasília, neste domingo (26), encontrou uma série de apresentações artísticas com grupos formados exclusivamente por pessoas com deficiência (PcD).

Break dance em cadeira de rodas, banda de percussão formada por pessoas surdas e declamação de poesias são algumas das atrações que transformaram o centro da capital do país em ponto de encontro e convivência para PcD’s.

Um dos fundadores da parada, o soteropolitano Marcelo Zig, explica que a ideia é ocupar um espaço de alta visitação com uma programação cultural toda formada por pessoas com deficiência.

“Ela é originalmente uma manifestação de pessoas com deficiência para pessoas com deficiência”, afirmou Marcelo Zig. “É um evento em que todos os setores têm a participação de pessoas com deficiência, na organização, na realização e na apresentação”.

A primeira Parada do Orgulho PcD do Brasil ocorreu em setembro, em São Paulo, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Com o sucesso, os organizadores buscam agora replicar o evento em outras cidades. Além de Brasília, a parada já ocorreu em Salvador e no mês que vem segue para Belo Horizonte. Em setembro, ocorre a segunda edição na capital paulista.

“É a melhor experiência essa oportunidade para gente ter esse sentimento de pertencimento. Nunca imaginei que isso poderia ser possível”, relatou Inês Salvínia, de 24 anos, que é cega e moradora de Sobradinho, no entorno de Brasília.

“É uma oportunidade que a gente tem de as pessoas se conhecerem, se conectarem, conversar e projetar futuros, e também de PcDs interagirem com pessoas sem deficiência”, completou.

Além da programação cultural neste domingo, que segue até a noite, a 1ª Parada do Orgulho PcD de Brasília contará ainda com uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na próxima terça-feira (28).

CPI vai apurar falhas de planos de saúde de pessoas com deficiência

CPI vai apurar falhas de planos de saúde de pessoas com deficiência

@ebc

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência. A CPI foi requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano e logo obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj.

Publicada hoje em edição extra do Diário Oficial do Estado, a instauração da CPI foi resultado de intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Dentre as diversas manifestações neste período, estão a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir o rápido cumprimento de decisões judiciais a favor dos PCDs.

“Esta é uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs, que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso”, disse Pacheco, que é cantor e compositor cristão e vocalista da banda DOM.

Segundo a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, de 45 anos, que preside a Associação Nenhum Direito a Menos, a instauração da CPI será um alento para mães e pais de pessoas com deficiência. Ela é mãe de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista.

“A CPI dos Planos de Saúde é de suma importância, pois vai tirar o pano que esconde o que está por trás das medidas que as operadoras estão colocando em prática. Os planos estão negando direito à saúde e, consequentemente, à vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte, sem possibilidade de tratamento médico”, disse a fisioterapeuta.

No dia 15 deste mês, um grupo de mães protestou, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com as manifestantes, isso vem ocorrendo em outros estados e envolve outras empresas de planos de saúde.

Fabiane Simão, que participou desse ato, disse que o problema já está atingindo pessoas em home care (atendimento médico domiciliar), que dependem do suporte total de vida, de respirador. “E eles querem cancelar esses planos, querem retirar o home care”, afirmou.

O especialista em direito do consumidor e saúde e membro da comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Stefano Ribeiro, disse que o cancelamento unilateral, em casos de tratamento de saúde, como ocorre com os autistas, é ilegal, e o usuário pode exigir seus direitos.

“O beneficiário pode, sim, recorrer à Justiça, com obrigação de fazer pagamento do plano, para que ocorra a manutenção desse contrato, para que não seja encerrado até a finalização do tratamento. Isso também sem prejuízo de pedir indenização por danos morais, a depender dos transtornos e constrangimentos que esse beneficiário foi obrigado a suportar”, informou.

ANS

Em junho de 2022, a Agência Nacional de Saúde (ANS) ampliou as regras de cobertura para os casos de transtornos globais do desenvolvimento, como, por exemplo, o transtorno de espectro autista. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da agência. Assim, torna-se obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais do desenvolvimento.

Os transtornos globais do desenvolvimento são caracterizados por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas. Eles englobam o transtorno do espectro autista/asperger, o transtorno desintegrativo da infância (psicose), síndrome de Rett e transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, entre outros.

A normativa aprovada também ajustou o Anexo II do Rol para que as sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais de desenvolvimentos.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a agência já discutia sobre terapias para tratamento do espectro autista em um grupo de trabalho criado em 2021. “Com base nessas discussões e considerando o princípio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com transtorno do espectro autista, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento”, disse.