Defesa

Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas

Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.

A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.

Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.

“Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores” disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.

“A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, alegou a defesa.

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou neste domingo (07) os resultados das eleições da França. A aliança de esquerda Nova Frente Popular saiu na frente na apuração das eleições parlamentares, superando os partidos de centro e extrema-direita.

“Muito feliz com a demonstração de grandeza e maturidade das forças políticas da França que se uniram contra o extremismo nas eleições legislativas de hoje. Esse resultado, assim como a vitória do partido trabalhista no Reino Unido, reforça a importância do diálogo entre os segmentos progressistas em defesa da democracia e da justiça social. Devem servir de inspiração para a América do Sul”, afirmou Lula.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também se manifestou nas redes sociais. Para ele, o resultado das urnas francesas apontam para uma revolução mundial pela vida. “Sempre nos momentos mais tristes da humanidade, a Humanidade reage”, disse Petro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou de “histórica” a vitória da Nova Frente Popular. “Saudações ao povo francês, aos movimentos sociais e às suas forças populares, por este importante dia cívico que fortalece a unidade e a Paz”, destacou Maduro.

A presidenta de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, comemorou a vitória da esquerda francesa e aproveitou para também parabenizar o partido trabalhista inglês. “A Europa avança. O Partido Trabalhista triunfou no Reino Unido e agora em França, uma coligação de forças progressistas deteve a extrema direita e as suas ameaças. Parabéns aos povos inglês e francês por defenderem os direitos e a liberdade do povo”, disse Xiomara, nas redes sociais.

Em junho, após resultado das eleições para o Parlamento Europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento francês e convocou eleições no país. No primeiro turno, a extrema-direita se destacou e a expectativa é que ela saísse do pleito vitoriosa. A apuração parcial deste domingo apontou um cenário inesperado, com a esquerda à frente do centro e da extrema-direita. O resultado final só deve ser conhecido nesta segunda (8).

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

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Defesa Civil Nacional apoia prefeituras no cadastro de moradores do RS

Defesa Civil Nacional apoia prefeituras no cadastro de moradores do RS

@ebc

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) criou uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional para dar apoio às prefeituras do Rio Grande do Sul no cadastro de famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas que atingiram o estado em abril e maio, para receber o Auxílio Reconstrução. O prazo prorrogado para cadastro de novas famílias terminará na próxima sexta-feira (12).

Nesta semana, a Força-Tarefa da Defesa Civil Nacional concentrou os trabalhos em 28 prefeituras gaúchas. Na semana passada, outros 30 municípios receberam os técnicos do governo federal.

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o benefício. Na última segunda-feira (1º), o MIDR calculou que 162 prefeituras ainda não tinham cadastrado as famílias residentes.

Manchas de inundação

As visitas dos técnicos da defesa civil nacional às prefeituras também têm como objetivo complementar os dados sobre as áreas efetivamente atingidas, e, assim, liberar o pagamento dos R$ 5.100 do programa federal a famílias que, atualmente, estão com os cadastros em análise.

Para auxiliar a identificar se as famílias foram atingidas pelo desastre, imagens de satélites e modelos digitais traçaram um polígono de referência das áreas inundadas e sob risco de inundação, as chamadas manchas de inundação.

Os responsáveis por esta identificação de áreas vulneráveis às enchentes e inundações são técnicos de instituições científicas do governo federal e do estado. Nas situações em que os satélites não foram capazes de capturar com precisão as imagens, a Força Tarefa da Defesa Civil foi a campo identificar e esclarecer inconsistências de endereços informados.

Problemas no cadastro

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do Auxílio Reconstrução, explica que mais de 253,4 mil cadastros de moradores enviados pelas prefeituras estão em análise, seja por algum problema no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no endereço informados ou porque demandam uma verificação em campo, que é o que a Defesa Civil está fazendo.

Entre as situações mais recorrentes, há a de CPFs informados que estão em situação irregular na Receita Federal; ou CPF informado pertence a uma pessoa menor de 16 anos. Há também pedidos de mais de um Auxílio Reconstrução em um mesmo endereço, ou pedidos de dois ou mais benefícios de membros de uma mesma família, conforme verificado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou do Imposto de Renda.

Por isso, a Defesa Civil Nacional também tem solicitado aos municípios o envio de seus cadastros com a documentação para confirmar os endereços das famílias cadastradas para comprovar que os domicílios danificados estavam em região atingida pelos temporais. Entre os documentos aceitos estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dados da conta de água, cadastro na rede de saúde municipal ou matrículas escolares, por exemplo.

O Ministério relata que as prefeituras ainda enfrentam problemas para cadastrar os moradores afetados por não terem computadores ou porque faltam documentos de identidades dos cidadãos que perderam tudo nas cheias.

Auxílio Reconstrução

O governo federal reservou R$ 1,9 bilhão para pagamento do Auxílio Reconstrução a 375 mil famílias. O socorro federal pode ser usado da maneira que as vítimas do desastre climático quiserem. Não há critério definido para uso do dinheiro.

Até o momento, 274,7 mil famílias foram habilitadas no programa Auxílio Reconstrução. Elas são moradoras de 117 municípios gaúchos em situação de calamidade pública, reconhecida pelo governo federal devido às fortes chuvas, em maio.

Deste total de famílias habilitadas (274,7 mil), cerca de 255,8 mil famílias já receberam o benefício em parcela única, o que equivale ao depósito total de R$ 1,3 bilhão em contas bancárias dos beneficiários na Caixa.

Réus pelo assassinato de Marielle indicam 70 testemunhas de defesa

Réus pelo assassinato de Marielle indicam 70 testemunhas de defesa

@ebc

Os réus acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). As oitivas ainda não foram marcadas.

Os nomes foram entregues ao Supremo pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

No mês passado, o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Entre as testemunhas indicadas, a defesa de Domingos Brazão arrolou as promotoras do Ministério Público do Rio Simone Sibílio e Leticia Emile, responsáveis pela investigação inicial do caso Marielle, além do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e os deputados federais Reimont (PT-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).

Chiquinho Brazão indicou o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), o ex-deputado Eduardo Cunha, além das duas promotoras.

Os advogados de Rivaldo Barbosa também indicaram as promotoras, além de investigadores da Polícia Civil do Rio e o delegado Giniton Lages, que também é investigado e atuou na apuração inicial do assassinato da vereadora.

Os depoimentos dos réus vão ocorrer somente no fim do processo.

Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.

Defesa do meio ambiente e dos povos indígenas marcam Parintins

Defesa do meio ambiente e dos povos indígenas marcam Parintins

@ebc

Assim como nos dois primeiros dias de apresentação, a mensagem em favor de um mundo mais sustentável foi reiterada na noite deste domingo (30) nas apresentações do Boi Garantido e do Boi Caprichoso. Além disso, os dois protagonistas do Festival de Parintins reafirmaram posições em defesa do direitos dos povos indígenas, destacando a atuação destas populações como guardiãs e protetoras do meio ambiente.

O subtema da terceira noite do Boi Garantido se inspirou na obra do escritor Ailton Krenak, com o objetivo de trazer uma mensagem de esperança e resistência. Um dos momentos de destaque foi a encenação do ritual Jeroki Kaiowá, do povo Guarani Kaiowá. O pajé Pa‘i Kuara vibra o maracá, toca takuapu. No Jeroky Guarani Kayowá. Pra vida na terra não se acabar. Pra vida continuar”, diz a letra da toada.

Apresentação do Boi Garantido no 57º Festival Folclórico de Parintins Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da mensagem, vem o exemplo. De acordo com o coordenador de figurinos do Boi Garantido, Agostinho Rodrigues, a sustentabilidade é uma diretriz da produção. “Se você observar as penas, parece que é de verdade, das aves. Mas é tudo plotado, feito na cidade. Nós queremos um festival que não agrida a natureza. E a natureza nos dá muito material sem que seja necessário agredi-la. A gente trabalha por exemplo com palha seca e com folha de castanheira seca”.

Segundo a se apresentar no último dia do evento, o Boi Caprichoso trouxe o subtema “Saberes: o reflorestar das consciências” e buscou destacar os saberes dos povos originários. Do alto de uma libélula, o boi desceu ao solo. A letra da toada Terra: Nosso Corpo, Nosso Espírito trouxe uma mensagem contundente pela proteção do planeta.

“Nossa Terra está doente. Enfermidade recorrente. E junto adoece a fauna e a flora. A cosmologia, o mito dos povos tradicionais. Herança dos nossos ancestrais. Virando pó pelo poder da ganância. A procura de minerais. Nosso brado é resistência. Contra a violação. Combatemos a cobiça, a ignorância. De quem abomina o próprio chão”, diz trecho da composição.

A defesa do meio ambiente e dos povos indígenas são marcas já consolidadas no Festival de Parintins. Durante o evento, que chega à sua 57ª edição, a cidade amazonense recebe mais de 100 mil visitantes atraídos para o duelo entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Boi Caprichoso.

Considerado atualmente patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Festival de Parintins está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá, manifestação popular que gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi. Se iniciou como brincadeira de rua e se desenvolveu para tomar as proporções atuais.

O anúncio do campeão ocorrerá nesta segunda-feira (1°), com a divulgação das notas dos 10 jurados, responsáveis por avaliar o cumprimento de 21 quesitos obrigatórios. Alguns deles estão diretamente ligados à representação da cultura indígena. É o caso dos tuxauas, que são os chefes da tribo, e da cunhã-poranga, a moça mais bela da aldeia e guardiã de seu povo. Um outro quesito envolve a encenação de um ritual indígena.

De acordo com um estudo produzido em 2015 na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), essa valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início na primeira metade da década de 1990, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. A partir de então, desenvolveu-se em torno do evento um vocabulário que lhe dá identidade. Ele agrega muitas palavras de origem indígena.

Ao longo de todo o espetáculo, há uma exaltação aos elementos da natureza e à intensa conexão entre os indígenas e o meio ambiente. As alegorias reúnem muitas representações de animais selvagens: águias, corujas, lagartos, onças, etc. Em meio a eles, a encenação conta com diversos dançarinos pintados e trajados com adereços inspirados na cultura indígena.

Na sexta-feira (28), primeiro dia de apresentações, o Boi Caprichoso chegou a trazer para a arena um conjunto de convidados. O líder Yanomami Davi Kopenawa esteve presente durante o momento de encenação do ritual. Também estiveram na arena lideranças indígenas, que cobraram respeito aos seus direitos como um cartaz que trazia a frase: “Sem demarcação não existe Justiça Climática”. Outra convidada que entrou em cena trazendo uma mensagem de proteção às florestas foi Angela Mendes, filha do seringueiro e ativista político Chico Mendes, assassinado no Acre em 1988.

Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para estimular ações práticas em torno do discurso pela preservação ambiental, foi criado há algumas edições o título de Campeão Sustentável do Festival. Vence a torcida do boi que coletar o maior volume de resíduos reciclados. Eles devem levar o material recolhido até o ecoponto exclusivo do seu boi.

“É muito legal essa dinâmica de colocar os torcedores de cada boi para coletar e reciclar e deixar a cidade limpa. A gente sabe que quando tem muito movimento, a cidade fica muito suja. Então foi uma ideia sensacional para reforçar a mensagem do festival”, avalia a estudante de publicidade Stefany Rocha, torcedora do Boi Caprichoso.

Massacre de Paraisópolis: TJ ouve testemunhas de defesa de policiais

Massacre de Paraisópolis: TJ ouve testemunhas de defesa de policiais

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, nesta sexta-feira (28), no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, mais uma audiência para decidir se serão levados a júri popular os 12 policiais militares acusados de participar de uma operação no baile funk da DZ7, na comunidade de Paraisópolis, que culminou com a morte de nove jovens. O episódio, que ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2019, ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis.

Treze policiais seriam julgados por participação no episódio mas, segundo o Tribunal de Justiça, o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais acusados respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, ambos por dolo eventual.

Hoje, na audiência de instrução começaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa dos 12 policiais. No total, foram arroladas 22 testemunhas, mas, até por volta das 20h de hoje, apenas cinco tinham sido ouvidas: os coronéis Fernando Alencar de Medeiros e Marcelino Fernandes da Silva, o delegado Emiliano da Silva Chaves Neto, o ex-comandante geral da Polícia Militar Marcelo Salles e o coronel Douglas José Ferreira de Oliveira, que era o comandante do 16º Batalhão da Polícia na época. Os demais depoentes deverão ser ouvidos em outra data, ainda a ser agendada pelo Tribunal de Justiça.

As testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas pela Justiça no ano passado, em duas audiências de instrução realizadas em julho e em dezembro. Depois dessa fase de instrução, vem a fase de interrogatórios, quando os réus serão ouvidos.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a Polícia Militar alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk. Segundo a corporação, as vítimas morreram ao ser pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Defesa Civil alerta para novas chuvas no RS nesta semana

Defesa Civil alerta para novas chuvas no RS nesta semana

@ebc

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou nesse domingo (9) aviso sobre a possibilidade de novas chuvas no estado entre a próxima sexta-feira (14) e a segunda-feira da semana seguinte (17). De acordo com o comunicado, tanto a Defesa Civil quanto a Sala de Situação do estado monitoram o avanço de uma frente fria.

A previsão, de acordo com os modelos da Sala de Situação nesse domingo, é que os volumes acumulados para o período de 14 a 17 sejam de 50 a 120 milímetros (mm) nas regiões das Missões, centro e noroeste gaúchos.

Em Porto Alegre e na região metropolitana, nos Vales e Serra, a previsão é de volume menor: entre 45 e 75 mm.

“Ainda permanece a condição de novo bloqueio atmosférico no Brasil central, que deve fazer com que frentes frias e instabilidades fiquem atuando no sul do país. A Sala de Situação do Estado seguirá monitorando e realizando atualizações das condições hidrometeorológicas para o período”, informa a Defesa Civil.

Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

@ebc

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense.

Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.

Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

No documento, os advogados alegam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Dessa forma, as acusações tratam de período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense, segundo a defesa.

“Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa.

Os advogados também pediram que o ministro Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão.

Dino mandou a Polícia Federal retomar a investigação do caso Marielle no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo.

“A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Policial Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia”, concluiu a defesa.

Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à PF e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão. Ele também negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações sobre a morte de Marielle.

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

@ebc

O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manutenção dos vetos e disse que estes foram colocados “exatamente porque eles são extremamente perigosos para a democracia”. Bia Kicis argumentou que o trecho sobre fake news, por exemplo, criava uma espécie de comitê da verdade.

“De forma indireta, determina o que a gente pode, ou não, postar nas redes sociais. E ele não se aplica só aos parlamentares, deputados e senadores, que usam as redes para divulgar as suas ideias, divulgar os seus mandatos; ele se aplica a qualquer pessoa que compartilhar uma informação que venha a ser considerada falsa, que venha a ser considerada uma desinformação. Mas o fato é: quem é que vai dizer se algo é não, ou não, uma desinformação?”, questionou a deputada.

“Ninguém pode ser o dono da verdade e ainda querer taxar e punir até com prisão de cinco anos alguém quem compartilhou uma notícia tida pelos checadores oficiais como mentira”, argumentou.

Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que não é apenas uma questão de fake news e que os próprios parlamentares, à época, decidiram revogar a Lei de Segurança Nacional e tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar disse que os vetos presidenciais foram em favor próprio e lembrou que Bolsonaro responde a inquérito por tentativa de golpe de Estado e foi condenado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

“Bolsonaro vetou itens importantes, não é fake news. Primeiro, o aumento de pena para militares que participarem de qualquer aventura golpista, o aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado”, disse Lindberhg. “[A lei] previa como crime a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos que se sabe inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Sabe o que ele fez? Ele fez isso em 2022, ao atacar as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral. Ele vetou porque sabia que estava em curso uma tentativa de golpe do Estado. É vergonhoso [manter] esse veto”, afirmou Lindbergh.

Outros vetos

Acordo levou ao adiamento de sete dos 17 vetos que seriam votados nesta terça – Lula Marques/ Agência Brasil

Na sessão de hoje, os parlamentares analisariam 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiamento da votação de sete deles, totais ou parciais. Os dispositivos vetados referem-se às leis do despacho gratuito de bagagem, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos, ao marco regulatório da gestão de florestas públicas, sobre licitações e contratos administrativos e, também, referentes a diversos trechos da Lei Geral do Esporte.

O entendimento é para que os vetos adiados sejam apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Foi mantido veto à lei que trata do exercício cumulativo de defensores públicos, impedindo o pagamento extra de diárias para defensores públicos da União. Também foi mantido o veto à lei de compatibilização do Código Penal Militar a outras normas, de forma que continuam valendo regras como a perda do cargo eletivo no caso de condenação por crimes militares.

Também foi rejeitado o veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia. O item vetado previa que “os laudos que indiquem o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de cinco anos deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade”. Com a derrubada do veto, essa parte que prevê a atualização dos laudos voltará a valer.

Sobre os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, os parlamentares restauraram uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Com a derrubada do veto, passarão a valer os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista, auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente, carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias.

A lei das polícias civis também previa a equiparação desses agentes aos policiais civis do Distrito Federal, trecho que foi vetado pelo presidente Lula. Após acordo, o veto foi mantido com o compromisso de o governo de apresentar um projeto de lei sobre o tema.

Com rejeição de veto, as transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas do mesmo titular deixam de ser obrigatórias. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar 204/2023, que muda a Lei Kandir, dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos e permite às empresas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

O veto evitava que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixassem de usufruí-los por não pagarem o tributo nas transferências de mercadorias.

Orçamento

Ainda foram analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A maior parte dos dispositivos vetados foi votada pelo Congresso no começo de maio, quando os parlamentares resgataram R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e Câmara, após acordo com o governo. Hoje, eles derrubaram veto para destinação de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para a inclusão digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas, aprovados por comissões das duas Casas.

Também foram rejeitados vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aqueles que proíbem eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e tinham sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um “jabuti”, trecho estranho ao texto, mas que acabou sendo aprovado. Lula fez o veto, mas hoje ele foi derrubado.

Todos os vetos rejeitados vão a promulgação.

*Com informações da Agência Senado