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Advogados abandonam defesa de Lessa após STF homologar delação

Os advogados do ex-policial militar Ronnie Lessa abandonaram sua defesa após o anúncio pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na noite desta terça-feira (19), de que o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, os advogados Bruno Castro e Fernando Santana afirmaram que, por ideologia jurídica, seu escritório não atua para delatores. “Nossa indisposição à delação é genérica, e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito clara nossa aversão ao instituto processual da delação premiada. Com Ronnie Lessa não foi diferente. Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo, que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado”, diz a nota.

Os advogados informaram que vão apresentar renúncia em todos os 12 processos em que atuam para o ex-policial militar. “Ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.”

O assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes completou seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada depois que Alexandre de Moraes verificou que tinham sido cumpridas as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação). Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e resultados da colaboração.

Na segunda-feira (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para continuidade das investigações.

Frente Parlamentar em Defesa da Vacina une forças ao governo no combate à desinformação

15 de março de 2024

 

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu mais envolvimento do Congresso no enfrentamento às fake news sobre vacina. Para ele, a disseminação de informação falsa na área da saúde é crime sanitário. “Isso nós precisamos pautar. Nós queremos que o Parlamento brasileiro possa fazer o debate no sentido de conscientizar que as vacinas são seguras”, ressaltou.

Proposta pune com prisão e multa propagação de notícias falsas sobre vacina
A Frente Parlamentar em Defesa da Vacina reuniu-se nesta quinta-feira (14) com integrantes do comitê do governo federal de enfrentamento à desinformação. “Esse negacionismo em torno das vacinas tem representado concretamente a morte de crianças”, lamentou o deputado.

Dorinaldo Malafaia pretende se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar ações mais efetivas em parceria com o ministério no combate à desinformação acerca do Programa Nacional de Imunização.

Política pública

A diretora de Promoção de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro, integra o comitê e acredita que o combate à desinformação deve ser encarado como política pública, com a integração de vários setores do governo para que a cobertura vacinal seja maior.

O coordenador do comitê de enfrentamento à desinformação e também secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, alerta que, de 2012 a 2022, houve um declínio na cobertura vacinal. A desinformação, conforme ele, contribuiu para isso e é usada como arma política. “O ano de 2023 já significou uma retomada positiva, uma curva ascendente, mas a gente ainda entende que há um conjunto de fake news, de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura.”

Segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2022, os índices de cobertura vacinal, que alcançaram 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, o equivalente ao índice de 1987. Em 2023, oito vacinas recomendadas do calendário para as crianças apresentaram aumento de cobertura, comparado a 2022.

João Brant explica que o comitê atua em diversas frentes: comunicação, monitoramento, investigação e capacitação de agentes. Entre as ações está o estabelecimento de diálogo com influenciadores digitais, parceria com as redes sociais para aumentar o impacto da informação pró-vacina e a capacitação de 400 mil profissionais de saúde no tema do combate à desinformação. Outra medida, por meio da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, é a responsabilização de quem disseminar informação falsa sobre vacina.

Também fazem parte do comitê do governo representantes do Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência.

 

Mercado do livro lança manifesto em defesa da liberdade de expressão

Organizações internacionais de autores, editores, livreiros e bibliotecas lançaram, nesta quinta-feira (14) um manifesto em defesa da liberdade de expressão. O documento é uma reação a crescentes esforços de restringir ou censurar livros no mundo.

“Acreditamos que a sociedade necessita de cidadãos esclarecidos que, com base em conhecimento e informação precisos, façam escolhas e participem do progresso democrático”, informa o documento.

O manifesto continua reforçando que “a verdadeira liberdade de leitura significa poder escolher entre a mais ampla gama de livros que compartilham a mais ampla gama de ideias. A comunicação irrestrita é essencial para uma sociedade livre e uma cultura criativa, mas traz consigo a responsabilidade de resistir ao discurso de ódio, falsidades deliberadas e distorção de fatos.”

O documento defende que os autores tenham garantida sua liberdade de expressão, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos. Editores, ressalta o manifesto, devem ter liberdade para publicar as obras, assim como livreiros e bibliotecários precisam ser livres para oferecê-las aos leitores.

“Enquanto editores e livreiros individuais tomam suas próprias decisões editoriais e seleções, o acesso aos escritos não deve ser limitado com base na história pessoal ou afiliações políticas do autor. O risco de autocensura devido a pressões sociais, políticas ou econômicas permanece alto, afetando cada parte da cadeia, do escritor ao leitor. A sociedade deve criar o ambiente para que autores, editores, livreiros e bibliotecários cumpram suas missões livremente”, diz o documento.

Assinam o manifesto, associações como a Federação Europeia e Internacional de Livreiros (EIBF), o Fórum Internacional de Autores (IAF), a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e a Associação Internacional de Editores (IPA).

No Brasil, sete associações assinaram: Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Associação Brasileira de Autores de Livros Educacionais (Abrale), Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editores (Libre) e Sindicato Nacional do Editores de Livros (SNEL).

Defesa de Bolsonaro quer acesso a depoimentos de ex-comandantes das FA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.

Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvido no núcleo do governo federal, durante a segunda metade de 2022, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito naquele ano.

Os advogados do ex-presidente pediram que os autos do processo sejam atualizados com os “temos de declarações relativos às últimas oitavas realizadas”. Além dos ex-comandantes, prestaram depoimento dezenas de investigados, incluindo militares que foram ministros no governo Bolsonaro.

O próprio Bolsonaro compareceu à PF para depor, mas exerceu o direito de ficar calado. A mesma atitude tiveram outros investigados, como o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica prestaram depoimento entre o fim de fevereiro e o início de março e foram ouvidos na condição de testemunhas. Até o momento a PF não os implicou na trama golpista.

O depoimento de Freire Gomes durou cerca de oito horas e permanece sob sigilo, sendo tido como um dos mais cruciais para desvendar o planejamento de um golpe de Estado.

As falas do ex-comandante do Exército seguem sob sigilo. Segundo as informações disponíveis, Freire Gomes se defendeu afirmando ter resistido à trama golpista e implicado Bolsonaro no planejamento de uma minuta de decreto sobre o golpe.

Legisladores dos EUA criticam secretário de Defesa por hospitalização secreta

1 de março de 2024

 

O secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, enfrentou críticas bipartidárias em uma audiência no Congresso na quinta-feira por não ter notificado prontamente o presidente Joe Biden e outros líderes sobre sua internação no mês passado. Os republicanos exigiram saber por que ninguém foi disciplinado.

Os membros do Comitê de Serviços Armados da Câmara condenaram o erro como um constrangimento e um fracasso de sua liderança. Eles observaram que o fato de Biden não ter sido informado de que Austin não estava no comando por dias poderia ter levado a confusão ou atrasos na ação militar.

Austin insistiu que não havia lacunas no controle do departamento ou na segurança do país porque “em todos os momentos, eu ou o subsecretário estávamos em condições de cumprir as funções do meu cargo”. Ele afirmou que foram feitas alterações no processo de notificação.

Muitos democratas também expressaram preocupação com a falta de transparência de Austin sobre sua hospitalização por complicações de uma cirurgia de câncer de próstata.

A deputada Elissa Slotkin, democrata do Michigan, lamentou a “indignação e drama” dos membros do comitê, dizendo que Austin admitiu ter cometido um erro, pediu desculpas e tomou medidas para evitar que se repetisse. Ele pediu aos seus colegas que “se concentrassem nas coisas que são realmente importantes para a segurança nacional”.

 

Decreto regulamenta gratificação para servidores da Defesa Civil

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), regulamenta a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil para servidores que atuam em ações de mitigação para emergências e desastres, incluindo o monitoramento e a difusão de alertas dos acidentes.

A medida se refere a titulares de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais;

De acordo com o texto, o servidor que ficar à disposição da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para atuar de modo direto em atividades críticas finalísticas de proteção e defesa civil, poderá ser convocado a qualquer momento, inclusive para fazer deslocamentos frequentes para áreas de risco e de desastre.

A medida estabelece ainda que o ministério poderá especificar as ações descritas e definir a quantidade de gratificações que poderão ser disponibilizadas por unidade organizacional.

Também serão gratificadas as atividades de preparação, gerenciamento, organização, supervisão e o apoio logístico, relacionados a essas ações.

Em todos os casos, o servidor gratificado poderá ser convocado e deslocado para área de risco e desastre, a qualquer momento.

Defesa de Bolsonaro quer adiar depoimento à PF em caso sobre golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (19) o adiamento de seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Assim como outros investigados, Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quarta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Os advogados do ex-presidente, contudo, afirmaram que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”.

A defesa acrescenta que o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo, “não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”.

Os advogados alegaram que a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas cautelares contra Bolsonaro, “contém excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório, mídias as quais a defesa não teve acesso até hoje”.

Os defensores destacam que as investigações começaram há pelo menos 10 meses, sem que nesse tempo tenha sido franqueado o acesso da defesa às provas. Por esse motivo, o silêncio se faz necessário para preservar o “direito à ampla defesa, cujo pleno exercício está sendo tolhido pelo represamento de elementos cruciais para a compreensão dos fatos”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. São investigados também seus ex-assessores diretos, incluindo militares que integraram o alto escalão do governo.  

Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade, em latim), quatro delas de prisão preventiva. De acordo com a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Defesa do Estado palestino motivou ataque a Lula, diz embaixador

Para o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, as reações contrárias à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a ação de Israel em Gaza às mortes de judeus na Segunda Guerra Mundial, são injustas e motivadas pela defesa que o governo brasileiro tem feito da criação imediata de um Estado Palestino.

“Essa campanha [contra Lula] iniciou, indiretamente, porque Lula está defendendo um reconhecimento imediato do Estado da Palestina como membro pleno da ONU [Organização das Nações Unidas]. Isso é o que está por detrás de toda esta campanha, e Netanyahu falou bem categórico que não vai aceitar a existência de um Estado palestino”, afirmou Alzeben, em entrevista à Agência Brasil.

Para o embaixador palestino, como o governo de Israel rejeita essa solução, ele tem atacado o presidente Lula. “Ele [Netanyahu] não vai aceitar nenhuma intervenção de uma influência exterior. Ele não quer negociar com os palestinos. Ele está matando os palestinos e não quer que ninguém intervenha nesse assunto”, concluiu.  

Na semana passada, Netanyahu disse que Israel continuará a se opor ao “reconhecimento unilateral de um Estado palestino”. Para o premier, tal reconhecimento representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro.

No plano internacional, o Brasil defende um Estado palestino “economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”.

O embaixador Alzeben acrescentou ainda que as reações contra a fala de Lula tem relação com outras bandeiras defendidas pelo atual governo brasileiro. “Ele está sendo atacado não somente por esta posição a favor da Palestina, mas também por todo o conjunto de bandeiras dignas que ele está levantando desde que assumiu o poder”, acrescentou

Injustiça

O diplomata palestino considerou que a reação contrária à fala do presidente é injusta porque Lula condenou o nazismo, Hitler e o Holocausto.

“Ele condenou, clara e publicamente, Hitler e o nazismo. Sua posição também se solidariza com os judeus que foram submetidos ao genocídio. Este genocídio que nós condenamos e que todos com consciência viva devem condenar”, completou.

Alzeben disse ainda apreciar a posição do Brasil em relação ao conflito, posição esta que consolida Lula como símbolo internacional.

“A posição do Brasil atual está, digamos, ao mesmo nível de muitos outros países, entre eles a África do Sul, que se juntam contra a barbárie, se juntam contra o genocídio e que se juntam pela paz justa e paz viável entre palestinos e israelenses para viver em harmonia.”

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu o premier em uma rede social.

Ministro da Defesa da Indonésia reivindica vitória na corrida presidencial

Prabowo Subianto

14 de fevereiro de 2024

 

O favorito à presidência da Indonésia, o ministro da Defesa Prabowo Subianto, declarou vitória na quarta-feira, depois que a contagem não oficial dos votos o mostrou com uma ampla vantagem na disputa a três.

Milhares de pessoas aplaudiram enquanto Prabowo cumprimentava os torcedores em uma arena esportiva local. Ele classificou os resultados não oficiais como uma “vitória de todos os indonésios” e prometeu formar um governo composto pelos melhores da Indonésia.

As contagens não oficiais de um conjunto de pesquisadores independentes divulgadas logo após o fechamento das urnas, às 13h. indicou que Prabowo tinha cerca de 60% dos votos. O antigo governador de Jacarta, Anies Beswadan, tinha pouco mais de 20%, e outro antigo governador provincial, Ganjar Pranowo, estava num distante terceiro lugar.

Se os resultados oficiais mostrarem que Subianto venceu com mais de 50% de todos os votos expressos – juntamente com pelo menos 20% dos votos em metade das províncias da Indonésia – ele ganhará a presidência de imediato e evitará uma segunda volta em Junho.

Passarão semanas até que a contagem final seja concluída.

 

Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. 

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias. 

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”. 

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si. 

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”. 

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.