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IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu, nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema Nacional de Geociéncias, Estatistica e Dados (Singed). A ideia é centralizar dados produzidos pelos diferentes órgãos governamentais, sob a coordenação do IBGE, como era feito até 1964.

Para isso, no entanto, é necessária uma mudança na legislação brasileira, a ser feita pelo Congresso Nacional.

“Cada instituição tem seu banco de dados, seu dado administrativo, e a gestão desse processamento implica custos. Esse sistema permitiria reduzir custos”, afirmou Pochmann.

Entre os dados que poderiam ser centralizados no Singed estão as informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas geradas pelo Datasus e pela Dataprev. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) é outra instituição que gera dados em seus censos.

Pesquisas

Pochmann afirmou ainda que, nos próximos anos, o IBGE pretende retomar algumas pesquisas como o estudo sobre informalidade no mercado de trabalho urbano e criar novas, como o Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Azul.

Outro projeto do IBGE é oferecer inteligência artificial (IA) em suas interfaces com o público, de forma a facilitar o acesso às informações produzidas pelo instituto. Em parceria com universidades, será feita uma chamada pública para escolher o melhor projeto de IA.

Em relação ao Rio Grande do Sul, o IBGE criou uma força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de levantamentos de danos e de pessoas atingidas. 

A partir de endereços e dados obtidos pelo Censo 2022, é possível saber, por exemplo, os tipos de negócios e o número de pessoas em áreas afetadas.

“Já recebemos demandas de alguns municípios como Lajeado e Porto Alegre e do próprio governo do estado. Nós disponibilizamos dados para que eles pudessem trabalhar em torno disso”, disse.

Em comemoração ao seu aniversário de 88 anos, o IBGE lançou, nesta quarta-feira (29), o projeto Casa Brasil IBGE, que busca preservar e disseminar a memória da instituição. O espaço funcionará no Palácio da Fazenda, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O local terá exposições presenciais e virtuais, que contarão a história de 88 anos do instituto e de suas pesquisas. Segundo o IBGE, a ideia é que cada estado receba uma unidade do Casa Brasil.

As exibições apresentarão as interfaces do IBGE com o Estado brasileiro, suas empresas e entidades, com as universidades, com o próprio cidadão e cidadã, além das conexões do instituto com o exterior

Entre os itens expostos estarão o formulário do primeiro censo realizado no país, em 1870, seis décadas antes da criação do IBGE; e equipamentos históricos de produção de mapas, entre outras peças.

As visitas ao espaço poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Visitas de escolas deverão ser agendadas previamente. 

Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor

Três dias após tomar posse como presidente da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard afirmou estar de acordo com a política de preços adotada pela empresa. Nesta segunda-feira (27), durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a estatal deve cumprir seu papel para que seja preservada a estabilidade do mercado interno.

“A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade”, avaliou Magda.

“Recentemente, tivemos um cenário com preços de gasolina, de diesel e dos derivados em geral elevadíssimos. O presidente Lula, em sua campanha eleitoral, prometeu abrasileirar os preços. E como isso foi feito? Ora, é justo eu cobrar de um produto que eu não importo o mesmo preço de um produto do mercado internacional que paga preço de frete, de seguro, de risco de importação, de ganho de importador? Tudo isso está presente em uma grande formulação que abrasileirou o preço dos combustíveis”, acrescentou.

A atual política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio do ano passado e representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa. No atual modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno.

A nova presidente da Petrobras se disse honrada em assumir o cargo e lembrou o início de sua carreira na própria empresa, aos 22 anos. Ela também mencionou sua passagem pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde ela chegou inclusive a exercer o cargo de diretora geral entre 2012 e 2016.

“Eu entrei nessa empresa num dia que eram produzidos 187 mil barris de petróleo por dia. Então acompanhei e fiz parte da campanha para 200 mil barris, para 500 mil barris, para um milhão de barris. Enquanto estava na ANP, embora já estivesse fora da empresa, participei da descoberta do pré-sal”.

Segundo Magda, o principal desafio da Petrobras é garantir a segurança energética do país ao mesmo tempo em que também precisa enfrentar a questão da transição energética. Ela lembrou o compromisso assumido pela empresa de zerar as emissões de carbono em 2050. Segundo Magda, o objetivo é ser rentável, sem deixar de ser sustentável. A nova presidente disse estar convicta de que a Petrobras será lucrativa e que atuará buscando dialogar tanto com os acionistas públicos quanto com os privados. “Vamos respeitar a lógica empresarial”, afirmou diversas vezes.

Grito da Terra Brasil defende alimentação saudável e meio ambiente

Cerca de 10 mil agricultores familiares iniciam, nesta segunda-feira (20), o 24º Grito da Terra Brasil, na busca por políticas públicas que contribuam para uma reforma agrária mais eficiente, bem como pela valorização de uma alimentação saudável que respeite e cuide do meio ambiente.

Nesta edição, a mobilização reivindica “políticas públicas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, trabalho e fortalecimento dos povos do campo, da floresta e das águas”. Com estes objetivos, foi elaborada uma pauta com sugestões entregues ao governo federal.

O documento abrange questões relativas à inclusão produtiva e a práticas sustentáveis na agricultura familiar, financiamentos, assistências técnicas, proteção, produção, armazenamento, agroindustrialização e acesso a mercados.

Aborda, também, questões ambientais, bem como políticas relacionadas à reforma agrária, regularização e crédito fundiário. Por fim, apresenta propostas visando inclusão digital, melhoria da infraestrutura e do relacionamento com outros países, além de questões relativas a direitos humanos e políticas sociais.

O 24º Grito da Terra Brasil conta com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Política, regularização e crédito

A Contag destaca, entre os temas abordados no documento, a Política Nacional de Reforma Agrária, a regularização fundiária e o crédito fundiário. Na avaliação do secretário de Política Agrária da entidade, Alair Luiz dos Santos, a pauta apresentada contém “proposituras de ampliação das políticas públicas para atender famílias do campo para que, de fato, elas permaneçam no campo com condições dignas”.

“E, para além disso, que o grileiro não possa usar como discurso que a terra poderá ser tomada porque não está produzindo”, acrescentou ao afirmar que a reforma agrária deve ir além da simples divisão de lotes, viabilizando, também, “condições de produção de alimentos saudáveis e geração de qualidade de vida no campo para as famílias trabalhadoras rurais”.

Alair explica que a falta de reforma agrária no Brasil resultou na formação de grandes latifúndios. Algo que, segundo a Contag, é “uma das bases para a desigualdade social brasileira”.

A Contag salienta como reivindicações do movimento estruturação, financiamento e retomada das ações de obtenção de terras; ações nos projetos de assentamentos; criação de linhas de financiamento para regularizar áreas de agricultores e agricultoras familiares; atuação na desoneração de trabalhadores e trabalhadoras rurais; crédito fundiário; suspensão nas licenças ambientais e não autorização de novas licenças que estimulem os conflitos no campo.

Programação

Na tarde do primeiro dia de programação em Brasília estão previstas plenárias e atos públicos em frente ao Banco Central e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A terça-feira (21) será dedicada a atos em outros ministérios (Desenvolvimento Social; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Agricultura e Pecuária; e Previdência Social) e panfletagem na Câmara dos Deputados.

É esperado que, por volta do meio-dia de amanhã (21), o movimento receba uma devolutiva do governo federal sobre as negociações da pauta apresentada. A programação completa do 24º Grito da Terra Brasil pode ser acessada no site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Saúde defende escuta humanizada no acolhimento de vítimas de desastres

O Ministério da Saúde classifica como essencial o que define como escuta ativa e humanizada no acolhimento de vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Essas pessoas, segundo a pasta, podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza.

Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para a promoção da saúde mental e atenção psicossocial. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

Primeiros cuidados

De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias – escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.

Segundo a pasta, é preciso estar atento quando há exacerbação de reações psicológicas em pessoas com demandas de saúde mental preexistentes. Aumento no uso de substâncias também são reações esperadas, assim como a ocorrência de diferentes formas de violência. 

Nesses casos, as seguintes estratégias são listadas pelo ministério no intuito de tentar ajudar:

– oferecer apoio prático, de forma não invasiva;

– buscar lugar silencioso para conversar, escutando ativamente, mas sem pressionar a pessoa a falar;

– manter-se tranquilo, permitir o silêncio e confortar a pessoa, o que a ajudará a também se sentir calma;

– auxiliar na busca por outros apoios e serviços, oferecendo informações honestas e precisas, o que favorece a redução do estresse, permite a retomada do contato com pessoas da rede socioafetiva e o acesso a direitos.

Perdas e lutos

Já o material que trata de perdas e lutos destaca que situações de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul podem acarretar múltiplas perdas. “Por vezes, as pessoas precisam deixar moradias ou comunidades e ficam sem contato com familiares, vizinhos e amigos. Frente a todos esses impactos, vulnerabilidades são aprofundadas”.

Segundo a publicação, as repercussões à saúde e ao bem-estar, nesses casos, podem ocorrer por longos períodos, tanto pelo estressor primário, as próprias enchentes, quanto pelos estressores secundários, associados à reconstrução, que surgem quando as pessoas tentam recuperar suas vidas, relações interpessoais e bens materiais.

“A vizinhança e o bairro consistem em espaços de referência, convívio e identidade comunitária. Perder a própria casa ou lugares familiares pode desencadear um processo de luto, considerando os significados atribuídos e a história construída nesses locais”, aponta a publicação. 

Quando uma moradia é atingida em um desastre, a orientação do ministério é garantir a oferta de abrigo com acesso a alimentação, abastecimento de água e serviços de saúde, buscando minimizar danos e proteger o bem-estar e a dignidade.

“Em curto prazo, sugere-se que as pessoas em abrigos, residências de membros da rede socioafetiva ou outros locais de acolhimento possam trazer características suas a esses espaços, como por exemplo, desenhos, objetos ou outros elementos, sempre que possível. Isso potencialmente contribui para a representação simbólica de pertencimento e identidade, consistindo em uma estratégia para enfrentamento às perdas decorrentes do desastre”.

O material destaca ainda que o processo de luto é único e individual. “Portanto, comparações entre indivíduos e suas perdas não devem ser realizadas. Em desastres, por exemplo, frente à morte de pessoas, corre-se o risco de minimizar a dor decorrente de outras perdas (tais como de animais de estimação ou bens materiais)”.

“Toda manifestação de luto deve ser reconhecida como potencialmente geradora de sofrimento, independentemente da natureza da perda. É quem vive o luto que sabe da importância daquilo que foi perdido para a sua vida”.

Crianças em abrigos

Por fim, o último volume do material disponibilizado pelo ministério destaca que todas as crianças vulnerabilizadas por desastres devem ter acesso a um abrigo próximo ao seu território de origem, em condição de recebê-las com ou sem suas famílias (no caso de estarem desacompanhadas de familiares ou responsáveis legais em razão do desastre).

Tais condições, segundo a pasta, incluem:

– infraestrutura física do espaço (banheiros limpos e seguros; local para dormir com algum conforto térmico e redução da iluminação; espaço de convívio e para brincar);

– segurança alimentar e acesso a água própria para consumo humano;

– acesso a profissionais e/ou voluntários que possam acolher e valorizar suas demandas e as dos adultos no seu entorno.

“As crianças deverão ser mantidas junto às famílias e adultos de referência, recebendo pulseira de identificação com seu nome e nome do responsável. O desmembramento das famílias deve ser evitado em qualquer condição, exceção feita àquelas vivenciando situação de violência intrafamiliar e/ou com medida de afastamento determinada pelo Poder Judiciário”, recomenda o ministério.

Já crianças desacompanhadas, de acordo com o ministério, devem receber atenção especial por parte dos profissionais e/ou voluntários. 

“Quando disponíveis, devem ser encaminhadas preferencialmente a centros de cadastramento e triagem ou a abrigos organizados para tais fins. Quando isso não for possível, torna-se ainda mais urgente a articulação com a rede de proteção social (saúde, assistência social, conselho tutelar), Ministério Público e Poder Judiciário”, ressalta.

Marta celebra Copa do Mundo de 2027 no Brasil e defende 1º jogo no RS

Eleita por seis vezes pela Fifa a melhor jogadora do mundo, Marta celebrou nesta sexta-feira (17) a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 e defendeu que a primeira partida seja disputada no Rio Grande do Sul, que foi devastado por enchentes nas últimas semanas.

“Fiquei muito feliz com a notícia e tenho certeza de que a Copa do Mundo Feminina de 2027 será um sucesso, e o povo brasileiro, como sempre, estará de braços abertos para receber a comunidade mundial do futebol”, afirmou a meia-atacante de 38 anos em sua rede social. “Se fosse possível, gostaria que a primeira partida da seleção brasileira fosse no Rio Grande Sul. O Estado do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho merecem”, acrescentou.

Nesta sexta-feira (17), a Defesa Civil do Estado informou que subiu para 154 o número de mortes confirmadas em decorrência das enchentes no Estado, acrescentando que as equipes de resgate ainda procuram por 98 pessoas desaparecidas.

Bom dia, Brasil! 👋🇧🇷

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) May 17, 2024

Vitória sobre candidatura europeia

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa feminina de 2027 pelo congresso da Fifa superando a proposta conjunta de Bélgica, Holanda e Alemanha para se tornar o primeiro país sul-americano a realizar o torneio.

A candidatura brasileira recebeu o apoio de 119 associações membros do congresso da Fifa para sediar a 10ª edição da competição, em comparação com 78 votos para a candidatura europeia.

Em vídeo divulgado pela candidatura brasileira, Marta, que já anunciou que este ano será seu último com a camisa da seleção, chorou com a escolha do Brasil como sede do Mundial, torneio que ela disputou por seis vezes e do qual é a maior artilheira, com 17 gols.

“Jogar uma Copa do Mundo em casa é o sonho de tantas meninas no Brasil. Por isso quero agradecer a todos que fizeram parte dessa conquista, e vamos seguir juntas construindo o futuro que o futebol de mulheres no Brasil, na América do Sul e no mundo merece”, declarou Marta.

A Fifa disse que os 10 estádios definidos pelo Brasil para a Copa feminina foram construídos e configurados especificamente para grandes torneios, tendo sediado a Copa do Mundo masculina de 2014, e que a candidatura tinha uma forte posição comercial e compromisso governamental.

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.

A proposta da diretoria colegiada era discutir a manutenção, o aprimoramento ou a extinção das regras atuais, que são de dezembro de 2019. Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da votação e, consequentemente, do relatório, que apontam necessidade de melhorias na atual resolução, mas mantêm o formato de autorização dos produtos:

renovação da autorização sanitária por mais cinco anos;
ampliação das vias de administração, incluindo às vias de administração oral e inalatória, por exemplo, a sublingual e a via dermatológica;
previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque;
faltam estudos clínicos capazes de migrar, no momento, produtos de cannabis para a categoria de medicamentos;
necessidade de ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, para ampliar o acesso a produtos medicinais obtidos a partir da cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade;
desenvolver ações visando à facilitação das atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmacêutica), desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica e clínica;
promover ações de divulgação científica para esclarecimento da população acerca das evidências existentes para embasamento do uso racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.
Relatora

Na reunião, a diretora relatora da agência, Meiruze Freitas, tratou de pontos como o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preços, a necessidade de pesquisas e as dificuldades existentes para registrar esses produtos como medicamento.

“A avaliação de impacto regulatório apreciado confirma a importância da atual regulamentação para acesso e desenvolvimento de produtos da cannabis, mas ainda há muito a avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a estes produtos.”

“É preciso ainda maior robustez das informações, especialmente com dados clínicos ou evidências de vida real, de forma a permitir a sua migração para a categoria de medicamento”, avaliou a diretora.

Próximos passos

Segundo a Anvisa, o relatório é uma etapa de análise de um problema regulatório e de alternativas regulatórias, mas, nesta etapa, ainda não há uma proposta objetiva de alterações na regulamentação.

“As próximas etapas serão conduzidas pelo diretor Romison Motta, sorteado para ser o relator do processo de revisão”, informou a agência.

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação. A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi “Por um Brasil mais justo”.

Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Marinho sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima, como “os chamados especialistas do mercado, muitas vezes, liderados pelo Banco Central” argumentam. Segundo ele, o país precisa de mais empregos e mais participação dos trabalhadores nos lucros das companhias.

“Precisamos combater essa visão enviesada”, declarou. “Hoje é um dia de luta, de resistência global, em que a classe trabalhadora resiste bravamente aos ataque ferozes do atraso, do preconceito, do ódio e da raiva. Temos todos os motivos para lutar, mas hoje, em particular, no Brasil. Como diz o presidente Lula, temos também motivos para festejar. Quais são as razões das comemorações? Se olharmos o período recente do Brasil, no qual o governo do golpe [de Michel Temer] e o governo nefasto [de Jair Bolsonaro] vieram tirar direitos da classe trabalhadora. É um processo de retirada de direitos e temos obrigação de lutar com vocês para reconstruir.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ressaltou, em sua fala, a capacidade de Lula quanto a manter proximidade com a base de articulações políticas do país. Ele salientou que, com frequência, o que se tem disseminado é o oposto. “Ao contrário, foi o presidente Lula quem estabeleceu o diálogo com o movimento social”, afirmou.

Lideranças sindicais também tomaram a palavra, ao microfone, ao longo do evento, para abordar pautas regionais, que dizem respeito à pasta da educação e a outras áreas impactadas mais fortemente pelo governo de Tarcísio de Freitas, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas fizeram menção ao processo de privatização em curso no estado de São Paulo, que inclui, entre várias medidas, a transferência de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) do setor público para a iniciativa privada. Os diretores sindicais falaram, ainda, sobre “uma elite atrasada”, que operaria somente em função do capital, e a permanência de agentes do fascismo no país.

Como em anos anteriores, o ato contou com uma programação cultural, que ofereceu atrações do rap e do samba ao público.

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária 

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Crédito para os produtores 

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

Lula defende estratégia internacional contra extrema-direita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer propor uma estratégia internacional para enfrentar o crescimento de movimentos de extrema-direita no mundo. A ideia de Lula é reunir “presidentes democratas” em evento à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que acorre em setembro, em Nova York.

“Nós estamos vivendo um novo período, os setores de esquerda, os setores progressistas, os setores democráticos têm que se organizar, têm que se preparar”, disse, nesta terça-feira (23), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula afirmou que já conversou sobre a proposta com os presidentes da Espanha, Pedro Sánchez, e da França, Emmanuel Macron.

Em café da manhã com jornalistas, Lula citou casos de violência e intolerância no Brasil e disse que há um ódio estabelecido que “não existia no país e agora virou uma coisa corriqueira”.. Ele lembrou que movimentos semelhantes acontecem em nações da Europa e nos Estados Unidos, país que já foi “o espelho mais fantástico da democracia”.

Segundo o presidente brasileiro, hoje, centenas de pessoas estão presas nos Estados Unidos pela invasão ao Capitólio. Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Donald Trump invadiram a casa legislativa para tentar reverter a derrota eleitoral do ex-presidente.

“Foi uma afronta à democracia, e você não pode permitir que a negação das instituições prevaleça. Instituições que foram criadas para manter a democracia, por mais defeitos que elas tenham, é  extremamente importante que sejam fortes. Então, os Estados Unidos, que eram a imagem do respeito à democracia, do respeito às instituições, estão do jeito que estão”, disse.

O presidente lembrou que, há algumas décadas, a América do Sul era formada por maioria de governos “com compromisso com a esquerda e com a tese de um Estado socialmente justo”. “Se você pegar América do Sul hoje, você percebe que houve um retrocesso exatamente pelo conhecimento da extrema-direita, pelo crescimento da xenofobia, pelo crescimento do racismo, da perseguição a minorias, a pauta de costumes muitas vezes com assuntos retrógrados. Isso ganhou corpo e, por isso, o Brasil tem destaque”, disse.

O presidente quer aproveitar o “otimismo nas relações diplomáticas” com o Brasil para fazer uma “discussão política do fundo” sobre esses movimentos e o seu enfrentamento.

“Pelo que eu vejo de informação, eu sou considerado persona non grata [que não é bem-vindo] pela extrema-direita do mundo inteiro”, disse. “Há uma expectativa muito grande com relação ao Brasil e uma expectativa muito grande com relação ao simbolismo da volta da democracia neste país”, disse, destacando sua participação em diversos fóruns internacionais deste o início do terceiro mandato.

Encontro com Milei

Na conversa com os jornalistas, Lula também comentou as relações do Brasil com países da América do Sul, como a Argentina. No último dia 15, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse do presidente Javier Milei.

Durante a campanha eleitoral, o político da extrema-direita chegou a ameaçar cortar relações com o Brasil. Ele e Lula ainda não se encontraram; durante a posse do argentino, o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

De acordo com Lula, Vieira recebeu uma carta de Milei, mas o presidente ainda não sabe o conteúdo do documento, nem se há interesse em um encontro. “Acontece que o meu chanceler viajou, e eu ainda não vi a carta, não sei o que o Milei está dizendo na carta”, disse.

O Itamaraty informou que, durante o encontro na semana passada, Vieira e Diana Mondino discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.