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Funai defende continuidade de ações na Terra Yanomami

Funai defende continuidade de ações na Terra Yanomami

A presidente da Fundação nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, defendeu hoje (18) a continuidade das ações no território indígena dos Yanonami para garantir a integridade da população e a retirada do garimpo ilegal que ainda existe na região. Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise do povo indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional.

“Quando a gente tem uma crise humanitária que chegou a ponto de ter crianças e idosos morrendo de fome, doenças que eram possíveis de terem sido sanadas antes, essa ação tem que continuar. É importante registrar que teve avanço e precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os servidores possam exercer seu trabalho com segurança”, disse Joênia.

“Por isso, é necessário essas ações de retirada de garimpo, de combater o comércio do ouro ilegal. Precisa dar condições, não é somente o orçamento, precisa dar estruturas físicas que foram sucateadas ao longo dos anos”, completou.

Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças Yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos, por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país.

Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os Yanomami.

Um ano após decretado estado de emergência, a situação do povo Yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão.

“Com isso, se criou o comitê de coordenação nacional que é coordenado pela Casa Civil e daí começou-se a trabalhar em um plano de ações estratégicas de forma integrada. Não é só Funai são vários órgãos do governo federal que estão com esforço coletivo e conjunto para tratar dessa emergência dessa crise humanitária”, afirmou. “São muitas ações que, no dia a dia, a Funai tem feito e a gente precisa dar continuidade a essas ações. As vezes é mais fácil fragilizar, deixar a situação vulnerável e, resgatar a dignidade é difícil. Precisamos de um esforço coletivo”, continuou Joênia.

Joênia participou, nesta terça-feira, de uma reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a crise humanitária vivida pelos Yanomami. O colegiado foi criado este ano para acompanhar a situação do povo Yanomami. A Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas.

No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG), após a repercussão de uma nota de repúdio divulgada por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas.

Segundo a presidenta da Funai, ainda há a necessidade de ações emergenciais, como a distribuição de cestas básicas que, devido à extensão do território indígena, só conseguem ser entregues com a utilização de helicópteros. Em 2023, foram distribuídas 59 mil cestas.

Mercúrio

Joênia disse que a contaminação de rios e peixes por mercúrio é um dos principais desafios para garantir a segurança alimentar dos Yanomami. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em abril. Mostrou que cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – corresponde as ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 Terras Indígenas (Tis).

Outro levantamento do MapBiomas (uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia) revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentrava 92% de toda a área de garimpo no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ha ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água.

Segundo a presidenta da Funai, o órgão trabalha no desenvolvimento de projetos nas áreas de piscicultura e pesca artesanal para contribuir com a segurança alimentar na terra indígena Yanomami.

“Os Yanomami também querem documentos, escola, querem políticas públicas, mas da forma deles, com respeito à forma como eles se organizam. Querem ter tranquilidade de dormir em paz, sem serem ameaçados, se ter que tomar uma água ou come um peixe com mercúrio”, defendeu Joênia. “É preciso dar apoio aos povos indígenas para resgatar. Eles não são contra o desenvolvimento, mas tem que ser de acordo sua própria vontade, com seu próprio plano de gestão de suas terras e, principalmente, respeitando suas garantias constitucionais”, explicou.

AGU defende suspensão de mudanças no código ambiental do RS

AGU defende suspensão de mudanças no código ambiental do RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade de dois dispositivos do Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

O parecer foi enviado ao Supremo na segunda-feira (10) após o ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitar a manifestação do órgão na ação na qual o PV questiona alterações no código.

As alterações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas em abril deste ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Contestação

O partido contestou no Supremo os dispositivos que passaram a considerar de utilidade pública obras de infraestrutura de irrigação e de interesse social áreas de plantio irrigado.

Segundo a legenda, a aprovação representa a flexibilização das normas ambientais estaduais para permitir a intervenção em áreas de preservação permanente.

“A norma ora combatida reclassifica obras de infraestrutura de irrigação, convertendo-as, como um todo, em áreas de utilidade pública e aqueloutras áreas destinadas ao plantio irrigado como de sendo de interesse social, o que legalizou, dentre outros, a intervenção para construção de barragens e reservatórios em APPs, ou seja, privilegiando as atividades particulares de agricultores em detrimento do interesse público”, afirma o partido.

Na manifestação, a AGU argumenta que as duas alterações invadiram competência do Congresso Nacional para legislar sobre regras ambientais gerais. Além disso, o órgão afirmou que o Código Florestal brasileiro fixou as hipóteses para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), não cabendo aos estados criar normas para justificar intervenções não previstas na lei.

“Não há qualquer previsão no art. 3º, VIII, do Código Florestal, que classifique como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação, as quais, na dicção da Lei 16.111/2024 do Rio Grande do Sul, consistem no conjunto de estruturas e equipamentos de captação, adução, distribuição ou drenagem de água, estradas, redes de distribuição de energia elétrica e barramentos ou represamentos de cursos d’água. Tampouco estão incluídas no rol de atividades de interesse social do art. 3º, inc. IX, do Código, as áreas destinadas ao plantio irrigado de que trata a lei gaúcha”, argumentou a AGU.

No processo, o governo do Rio Grande do Sul defendeu a legalidade das mudanças e disse que as alterações foram feitas diante do cenário de estiagem que comprometeu a produção agrícola do estado nos últimos anos.

“Longe de caracterizar usurpação da competência da União, a edição da Lei Estadual nº 16.111/2024 não teve por objetivo estabelecer normas gerais, mas apenas suplementar norma geral federal e atender a uma particularidade local de inegável impacto na avaliação os conceitos de utilidade pública e de interesse social, relacionada às recorrentes estiagens que comprometeram a produção agrícola gaúcha em anos recentes, da preocupação do estado do Rio Grande do Sul com a preservação da segurança alimentar ameaçada pela escassez de recursos hídricos”, argumentou a procuradoria estadual.

A data do julgamento ainda não foi definida pelo relator, ministro Edson Fachin.

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

Empregos informais

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.

Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse.

O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X.

Transição ecológica e digital

Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital.

“Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global.

“A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse.

“Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente.

Coalizão Global

Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho.

A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na segunda-feira (10).

*Texto ampliado às 14h30

Lomanto defende permissão para Mesa da Câmara suspender mandatos

Lomanto defende permissão para Mesa da Câmara suspender mandatos

@ebc

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu, nesta quarta-feira (12), a proposta que busca permitir à Mesa Diretora da Casa suspender, cautelarmente, o mandato de deputados acusados de descumprir princípios e normas que regem a atividade legislativa.

“Quem acompanha o dia a dia do Conselho de Ética sabe que estamos diante de uma chuva de representações contra diversos parlamentares de diferentes partidos. Na ampla maioria, [as representações] tratam de assuntos comportamentais, de excessos e desvios […] Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto, defendendo a aprovação de medidas que busquem coibir a quebra de decoro, incluindo a possibilidade de suspensão do mandato.

“O que estava ocorrendo no passado voltou a acontecer de modo muito ativo este ano. Absurdos de completa falta de respeito por parte de parlamentares. Muitas vezes, por acordos entre partidos, não houve sanções mais duras e severas, necessárias para estancar tais abusos comportamentais. No passado distante, já tivemos uma morte no Senado. Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, acrescentou Lomanto, referindo-se ao assassinato, em 1963, do senador José Kairala, baleado pelo também senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta, por 302 votos contra 142. A expectativa é que o assunto seja votado ainda hoje.

“Para termos o dia inteiro [de hoje] para dialogar [analisar o projeto], conseguimos que, ontem, fosse votada só a urgência”, disse Lomanto, frisando que considera haver trechos da proposta que precisam ser esclarecidos. “A dosimetria de uma eventual suspensão em caso de desvio de conduta grave abre um questionamento sobre o que é “desvio de conduta grave”. Esta é uma lacuna que precisa ser mais bem exemplificada para que se possa aplicar a medida cautelar de suspensão do parlamentar […] Mas, no nosso entendimento, [a proposta] não tira qualquer tipo de prerrogativa, nem poder, deste Conselho”, afirmou Lomanto.

Mais debates

Outros integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar manifestaram-se sobre o tema durante a reunião do colegiado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, defende mais debates sobre a proposta. “O projeto chegou em cima da hora, tudo meio de atropelo. Tem algumas imprecisões e não há um delineamento do que é fato grave. Fica ao arbítrio do presidente [da Câmara] ou da Mesa Diretora [definir]. Isso é muito perigoso. Precisamos discutir.”

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) concorda com a necessidade de mecanismos legais que impeçam as diferenças ideológicas de culminarem em episódios de agressão, mas considera “muito temerário” que uma só pessoa possa, cautelarmente, suspender o mandato de um parlamentar. “Não concordo com isso. Entendo que o que está aí não pode mais ser permitido, pois vem piorando a cada dia, mas entendo que também não se pode rasgar o regimento interno desta casa. E, se isso for feito, estaremos acabando com esta comissão.”

O teor da proposta também preocupa o deputado Jorge Solla (PT-BA). “Todos temos acompanhado com indignação a escalada de atitudes violentas, da postura antidemocrática dentro e fora do Parlamento, mas o que está em questão não é uma postura exclusiva de alguns deputados. É uma estratégia política de disseminação de ódio, de pregação da violência, de tentar destruir os adversários políticos. Infelizmente, nos últimos anos, esta estratégia política prosperou e ocupou espaço em todos os cantos. E não resolveremos uma situação como esta, que diz respeito à própria cultura política que vem sendo gestada, à forma como partidos, parlamentares e militantes políticos atuam, com uma única medida”, comentou Solla, atribuindo parte do problema ao comportamento midiático de alguns políticos.

“Eu diria que muitos parlamentares só estão aqui, ocupando espaço, para gerar conteúdo para suas redes sociais. Você não os encontra debatendo projetos, relatando uma iniciativa ou fazendo aquilo que o Parlamento deveria fazer, ou seja, articular e chegar a denominadores comuns. Estão aqui para agredir e sair sem sequer ouvir as respostas. [Nas audiências públicas e reuniões] há uma turma que se inscreve somente para fazer agressão, gerar conteúdo para suas redes e falar com a sua bolha. Essa proposta não só não vai resolver o problema, como vai gerar efeitos colaterais graves. Da mesma forma como o processo de apropriação do Orçamento [da União] já gerou um empoderamento do comando desta Casa que presidente da Câmara algum jamais teve”, concluiu Solla.

Lula defende educação e lança programa Mais Ciência na Escola

Lula defende educação e lança programa Mais Ciência na Escola

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (11), no Rio, a educação como o caminho para que todos tenham as mesmas oportunidades e para que o país cresça e se torne cada vez mais competitivo no mundo. Ao participar da entrega de prêmios da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), Lula aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que cria o programa Mais Ciência na Escola, que prevê laboratórios, feiras de ciência, cursos de formação e premiações em eventos na rede pública de ensino.

Nesta edição da Obmep, a cerimônia de entrega de prêmios voltou a contar com a presença do presidente da República, o que não ocorria desde 2015. Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, receberam, na ocasião, o título honorário de medalhistas da Obmep. Ambos receberam de estudantes medalhas de ouro da olimpíada. Lula recebeu ainda o diploma honorário de Presidente Nota 10 em Matemática das mãos de Suely Druck, segunda mulher a presidir a Sociedade Brasileira de Matemática, que foi a uma das criadoras da Obmep.

“Quando eu tinha a idade de vocês, eu queria estudar”, lembrou o presidente, ao discursar em um auditório lotado de estudantes. “Tinha vontade, eu queria ser economista e fui ser torneiro mecânico. Eu tinha vontade de estudar e não tive oportunidade. Então, esse negócio da educação, para mim, é uma obsessão. Eu quero que todo filho das pessoas que trabalham neste país, seja o mais humilde catador de papel do Rio de Janeiro, seja a mais humilde empregada doméstica deste país, seja o maior rico deste estado, todo têm que ter oportunidade, tem que ter direito de se formar, aprender uma profissão e ser o que quiser e fazer o que quiser da vida. Isso que eu quero para o povo brasileiro, é isso que quero para vocês”.

Lula também enfatizou o papel da educação para o crescimento do país. “Nós temos que apostar que não existe nenhum país no planeta Terra que conseguiu se desenvolver, que conseguiu crescer, que conseguiu dar padrão de vida médio, dar qualidade de vida, para que as pessoas possam estudar, ter lazer, possam trabalhar, almoçar em restaurantes, possam tirar férias. Não existe povo que conseguiu isso sem antes ter investimento em educação. A educação é o oxigênio de uma nação”, afirmou.

O presidente ainda convocou os jovens a sonhar: “Vamos sonhar um pouco grande porque quem sonha pequeno, quando acorda, pensa que é pesadelo, e quem sonha grande, quando acorda, quer realizar o sonho.”

Novo programa

Na cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria o programa Mais Ciência nas Escolas, que tem como objetivo expandir o uso de tecnologias digitais e a experimentação científica na educação básica, por meio da criação de laboratórios, clubes de ciência, cursos de formação, feiras científicas, premiações e olimpíadas, oferecendo também bolsas a professores e alunos. “Queremos despertar o interesse dos nossos alunos pelas ciências”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

De acordo com a ministra, o programa é uma parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. A primeira chamada pública selecionará mil escolas para a implementação do programa, e cada uma deverá receber investimento de até R$ 100 mil. Em discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana defendeu que a melhor escola deste país tem que ser a escola pública brasileira.

Obmep

Realizada anualmente, a cerimônia de premiação da Obmep é o evento mais aguardado pelos estudantes que se destacam na competição. Esta edição, a 18ª, contou com a participação de mais de 18,3 milhões de estudantes, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de 55,3 mil escolas públicas e privadas em 99,8% dos municípios brasileiros.

A cerimônia desta terça-feira marca a entrega das 650 medalhas de ouro nacionais. Além delas, a 18ª Obmep já distribuiu 1.950 medalhas de prata e 5.850 medalhas de bronze nacionais bem como 48.163 menções honrosas. As medalhas de prata e bronze nacionais foram entregues em cerimônias regionais. A olimpíada distribuiu mais 20,5 mil medalhas para os estudantes mais bem colocados em nível estadual.

A Obmep foi criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada e é realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática. A competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação.

Recentemente, pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostra que os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicadas pelo Ministério da Educação.

Lula conversa com Putin e defende negociação de paz com a Ucrânia

Lula conversa com Putin e defende negociação de paz com a Ucrânia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta segunda-feira (10) com o líder russo Vladimir Putin. Na conversa telefônica, de acordo com nota do Palácio do Planalto, Putin expressou solidariedade com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Lula aproveitou a ligação para reiterar a defesa de negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, para pôr fim ao conflito que começou em fevereiro de 2022. Neste assunto, o presidente brasileiro fez referência a uma proposta conjunta do Brasil e da China, divulgada no mês passado, para uma resolução política pacífica da guerra.

Entre os pontos da proposta de Brasil e China, estão a não expansão do campo de batalha, redução da escalada dos combates e “não inflamação da situação” por nenhuma das partes. O texto também prevê participação da comunidade internacional e estabelece que diálogo e negociação são a única solução viável para o fim da crise, e que os atores envolvidos devem criar condições para a retomada da conversa direta até que se alcance um cessar-fogo abrangente.

Durante a conversa, segundo o governo brasileiro, o presidente Lula reforçou a necessidade de uma ampla reforma do sistema de governança global, a ser debatido no âmbito do G20, “que reflita os novos arranjos geopolíticos mundiais e reforcem o papel das Nações Unidas como espaço de concertação para a prevenção de conflitos”.

Os presidentes também discutiram a recém-concluída viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin à China para participar da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e também a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, realizado na semana passada.

Lula defende turismo sustentável e bioeconomia para áreas de floresta

Lula defende turismo sustentável e bioeconomia para áreas de floresta

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que o desenvolvimento do turismo ambiental e da bioeconomia é a chave para preservação das florestas e para a economia de estados que têm reservas.

“Temos uma riqueza imensa, entretanto nós não temos uma política de desenvolvimento do turismo para visitar essas nossas florestas. Nós fizemos tantas reservas aqui, agora é importante que, junto com isso, a gente pense no desenvolvimento dos estados”, disse durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, foram assinados diversos decretos, entre eles, os que criam as unidades de conservação Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no município de Itacoatiara (AM), e o Monumento Natural das Cavernas, em São Desidério (BA). Foi instituída ainda a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.

Lula criticou aqueles que são contrários à demarcação de reservas ambientais. “Tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse, tem muita gente que acha que isso aqui [reservas] era preciso passar uma motosserra e acabar com essa floresta para plantar qualquer coisa, quando hoje está claro que manter uma floresta em pé e bem cuidada, ela pode ser tão rentável para o estado e para os povos que moram na floresta do que qualquer outro investimento”, disse, argumentando que o turismo deve ser uma opção.

“A gente poderia fazer dessa riqueza que a humanidade tem, hoje, uma coisa extraordinária, poder desenvolver economicamente os estados do Norte do país, porque eles não querem ser eternamente extrativistas, eles querem continuar tendo acesso ao desenvolvimento, à exploração financeira não apenas na produção agrícola, na criação de gado, mas na questão do turismo”, afirmou.

“O coração só sente aquilo que a gente enxerga. É importante que a gente, então, crie condições de fazer com que os nossos jornalistas, os nossos empresários, os nossos estudantes, os nossos viajantes conheçam a Amazônia, conheçam a riqueza da biodiversidade da Amazônia, para que tenham noção da importância de todas essas terras que a gente está demarcando aqui”, acrescentou, lembrando ainda das potencialidades dos outros biomas brasileiros.

Por fim, o presidente fez um chamamento à sociedade para a preservação do meio ambiente.

“Não é mais uma questão de ativista, não é mais uma questão universitária, não é mais uma questão, como se dizia antigamente, de bicho grilo. A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos seres humanos, que são considerados de todas as espécies animais os mais inteligentes do planeta, para que não destruam a sua casa, para que não destruam o seu barco, para que não destruam o ar que respiram, para que não destruam a água que bebem”, disse.

“Nenhum animal do planeta Terra mata o outro por vingança, mata o outro sem uma causa, destrói o seu ninho, destrói sua casa, somente o humano é capaz de fazer isso”, afirmou Lula.

No evento, no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apresentou um balanço de ações do governo na área e, junto com governadores dos estados que compõe a Amazônia e o Pantanal, assinou o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios.

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de alterações no edital lançado pelo governo de São Paulo para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado.

O parecer foi motivado por um pedido de alteração no edital, feito ao Supremo pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

As principais regras questionadas pela Defensoria tratam da possibilidade de acionamento do equipamento de gravação, que poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia, possibilitando a interrupção da gravação durante as operações; e o prazo que as gravações devem ser arquivadas, segundo o edital, 30 dias.

Procuradoria

No documento, Gonet concorda com o pedido da Defensoria e diz que o edital deve estabelecer prazo mínimo de 90 dias para armazenamento das imagens captadas, conforme portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No entanto, sobre o acionamento das câmeras, o procurador afirmou que a medida não pode ser impositiva, de acordo com a mesma portaria.

“O dispositivo afirma preferencial a adoção da modalidade de acionamento automático. Não a torna, assim, impositiva para os estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Gonet.

Governo

Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa.

Em documento protocolado na Corte, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

“Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades”, afirmou o governo.

São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

@ebc

O governo de São Paulo defendeu nesta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) o edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Na semana passada, as cláusulas do procedimento de compra dos equipamentos foram contestadas pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

Segundo a assessoria do ministro, Barroso vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir a questão.

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (29), que os indicadores positivos de geração de emprego não podem servir como justificativa para a interrupção na trajetória de corte de juros pelo Banco Central (BC). Marinho se referia ao comunicado em que, ao justificar a diminuição do ritmo da queda da taxa de juros básicos (Selic), o BC diz que o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

“Não posso aceitar a lógica de que a variação de crescimento dos salários, que ainda estão baixos, seja suficiente para pensar em cessar a redução dos juros que ainda estão altíssimos no país. Espero que o ano termine com menos de dois dígitos”, disse o ministro, durante entrevista para comentar o resultado de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dados de abril mostram que o Brasil fechou o mês com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a abril/2024), o saldo foi positivo em 958.425 empregos. Nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024), houve saldo positivo de 1.701.950 empregos.

“Esses indicadores positivos de emprego e de salário não justificam pensar o que a gente tem visto de forma sistêmica em todos os meses [pressões contra a redução de juros em razão da economia aquecida]. Isso é um alerta para o Banco Central não pensar em interromper as quedas de juros. Pelo contrário, há necessidade da continuidade de redução dos juros reais praticados no país”, acrescentou Marinho.

No início do mês, o BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, por 5 votos a 4, a instituição reduziu a Selic em 0,25 ponto, passando a taxa para 10,5% ao ano. Diferentemente das últimas reduções, desta vez, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, foi criticada por políticos ligados ao governo e representantes de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

“Espero que os cortes continuem, espero que as análises olhem o que está acontecendo no mundo real e quanto os juros impactam na economia, na vida das pessoas, das empresas. Portanto, há necessidade de continuar a reduzir. Não estamos com juros baixíssimos, comparados globalmente. Na verdade, estamos com juros altíssimos globalmente, e isso atrapalha a atividade econômica. A gente espera que o Banco Central olhe com o olhar da necessidade da economia continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Marinho disse que as enchentes no Rio Grande do Sul podem afetar os resultados de empregos formais a partir de junho, mas ressaltou que o governo está tomando medidas para que as pessoas consigam voltar o mais rápido possível à “vida normal”.

Ainda de acordo com o ministro, somente após as águas baixarem totalmente, vai ser possível fazer o “inventário” final do tamanho da catástrofe em cada município, “em cada rua, em cada residência em cada empresa para a real dimensão da necessidade das ações de recuperação das cidades e da normalidade da vida das pessoas.

“Vai ter impacto seguramente no emprego do estado, que impactará, seguramente, no país. Ao mesmo tempo, as ações tomadas, após consolidadas, devem ter também impacto positivo, especialmente na indústria, na construção, na venda de materiais de construção. Calcula-se a necessidade de construção de 70 mil habitações, escolas terão de ser reconstruídas, unidades de saúde. E recuperação de estradas, pontes, que já estão em processo”, disse o ministro.