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Acari: Fachin defende responsabilização de agentes envolvidos

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari demonstra falha grave do país na proteção dos direitos humanos.

Durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, Fachin defendeu a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado. A declaração foi feita em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

“A condenação não é um episódio isolado, mas um alerta para que os déficits estruturais de nosso sistema de justiça em matéria de direito penal e no combate aos abusos de poder sejam enfrentados”, afirmou.

O ministro também cobrou medidas para evitar casos semelhantes.

“A decisão da Corte Interamericana exige medidas nítidas para evitar a repetição dessas violações, incluindo a proposta de tipificação adequada do desparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro e a elaboração de estratégias eficazes para enfrentar o poder paralelo exercido por milícias e grupos de extermínio”, completou.

Na semana passada, a CIDH condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. O caso deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari.

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.

Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.

A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

Debate

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na sessão de ontem (9), representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Vínculo

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo. 

Cármen Lúcia defende mais participação de eleitores maiores de 70 anos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo.

A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.

Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.

“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.

A presidente do TSE disse que as alterações feitas nas comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) também podem ter contribuído para o aumento da abstenção, além da facilidade para o eleitor fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título.

“Por questões de política, que podem interferir, e interferem, no resultado das eleições, isso fica a cargo de cada município resolver para quando vai flexibilizar. Se quer que se esvazie, ele passa para segunda ou para sexta naquele fim de semana que vai ter a eleição. Isso é feito para propiciar que a pessoa que vai para a serra ou para a praia não volte para votar”, completou.

Diplomação

Os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até o dia 19 deste mês. As cerimônias de posse estão previstas para 1° de janeiro de 2025.

Ministra defende políticas duradouras para pessoas com deficiência

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, se reuniu com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir estratégias de reparação  e combate à desigualdade, além de apresentar reivindicações dessa população.

“Temos trabalhado na condução e efetivação de mudanças políticas, institucionais e conceituais que representem transformações favoráveis e duradouras na vida das pessoas com deficiência”, disse ela.

A ministra citou dados do Atlas da Violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para explicar quais tipos de violências pessoas com deficiência estão mais sujeitas a sofrer, dependendo da faixa etária e do gênero.

A pesquisa mostra que, entre as pessoas com deficiência, as mulheres estão mais sujeitas a sofrerem violência doméstica e sexual. Pessoas com deficiência intelectual e transtornos mentais enfrentam violências específicas como abuso sexual e estigmatização. Jovens de 16 a 19 anos são mais vulneráveis à violência doméstica e comunitária, enquanto crianças e idosos sofrem mais com negligência. A ministra destaca que a pesquisa enfatiza a necessidade de criar políticas públicas eficientes para pessoas com deficiência.

“Quando negligenciamos os Direitos Humanos, certos grupos estão sujeitos aos piores trabalhos, à remuneração inferior ou ao desemprego. A abordagens abusivas e ao encarceramento. À negação do acesso à educação, saúde, mobilidade, habitação decente, alimentação adequada, água potável e assim por diante.”

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), salientou a necessidade de organizar os dados das pessoas com deficiência para atender às suas reivindicações.  

“O mapeamento das pessoas com deficiência com informações unificadas nacionalmente dos diversos órgãos dos governos federal e municipal, para saber quem são, onde estão e como são as suas necessidades, esse mapeamento é importante.”

Durante o encontro, a ministra Macaé também apresentou mudanças ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite. O reajuste de 20% adicionais no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) é uma das mudanças anunciadas.

Instituído em de novembro de 2023 pelo Decreto n° 11.793/ 2023, o Plano tem como objetivo promover melhores condições de vida às pessoas com deficiência e suas famílias.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Hamas celebra cessar-fogo no Líbano e defende acordo para Gaza

O grupo palestino Hamas celebrou nesta quarta-feira (27) o acordo para um cessar-fogo no Líbano entre Israel e o grupo Hezbollah e se colocou à disposição de cooperar para chegar a um fim da guerra na Faixa de Gaza.

“Estamos interessados ​​em parar a agressão contra nosso povo, dentro dos parâmetros de parar a agressão em Gaza que concordamos; ou seja, um cessar-fogo, a retirada das forças de ocupação, o retorno dos deslocados e a obtenção de um acordo real e completo de troca de prisioneiros”, informou o grupo que atua em Gaza.

O Hamas considera que o acordo do Hezbollah com Israel, “sem cumprir as condições que o inimigo estabeleceu, é um marco importante para destruir as ilusões de Netanyahu de mudar o mapa do Oriente Médio”. Inicialmente, Israel pretendia destruir completamente as capacidades militares do Hezbollah.

O grupo armado palestino também saudou a atuação do grupo libanês. “Elogiamos o papel fundamental desempenhado pela Resistência Islâmica no Líbano, em apoio à Faixa de Gaza e à resistência palestina, e os grandes sacrifícios feitos pelo Hezbollah e sua liderança, liderados pelo falecido secretário-geral Sayyed Hassan Nasrallah, e apreciamos a firmeza do povo libanês irmão e sua solidariedade constante com o povo palestino”, afirmou o Hamas.

O conflito no Líbano começou após o dia 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel em resposta à ocupação dos territórios palestinos e ao cerco à Faixa de Gaza. O ataque do Hamas causou a morte de 1,2 mil pessoas e a captura de mais de 200 reféns. Desde então, o Hezbollah tem realizado ataques a bases militares no norte de Israel em solidariedade aos palestinos de Gaza diante da ofensiva israelense. 

Em setembro deste ano, Israel iniciou um ataque massivo contra o Líbano, destruindo diversas regiões do sul do país e de Beirute, a capital. Estima-se que quase 4 mil libaneses morreram desde o início do atual conflito.

O governo de Tel Aviv alega que o objetivo da ofensiva no Líbano era permitir que os moradores do norte do país voltassem às suas casas, uma vez que os ataques do Hezbollah levaram ao deslocamento de milhares de israelenses.

Netanyahu

Ao anunciar o acordo no Líbano, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o Hamas não irá se beneficiar desse acordo e que o cessar-fogo no norte de Israel permitirá ampliar a pressão contra o grupo palestino em Gaza.

“Quando o Hezbollah estiver fora do jogo, o Hamas será deixado sozinho [em Gaza]. A nossa pressão vai intensificar e isso contribuirá para a missão sagrada de libertar os nossos reféns”, afirmou, nessa terça-feira (26), o primeiro-ministro israelense.

Ao mesmo tempo, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, informou que irá trabalhar para um cessar-fogo em Gaza sem o Hamas no poder. “Nos próximos dias, os Estados Unidos farão outra pressão com a Turquia, o Egito, Catar, Israel e outros para alcançar um cessar-fogo em Gaza, com a libertação dos reféns e o fim da guerra sem o Hamas no poder”, afirmou em rede social.

O acordo

Intermediado pela França e os EUA, o acordo entre Israel e o Hezbollah prevê um cessar-fogo no Líbano por dois meses e estabelece a retirada do Exército de Israel do país. Por outro lado, o movimento xiita libanês se comprometeu a ir para o norte do Rio Litani, uma fronteira estabelecida no final da última guerra entre Israel e o Hezbollah, em 2006.

Assim, os dois países deixam uma faixa de terra que será patrulhada pelo Exército libanês e pela força das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

Ministro defende novas parcerias para impulsionar agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a possibilidade de estabelecer novas parcerias internacionais que ajudem no desenvolvimento tecnológico da agricultura familiar do país. Em entrevista coletiva no centro de mídia do G20, que ocorre no Rio de Janeiro, ele destacou as relações bilaterais com os chineses.

“Um bom programa que o Brasil está buscando aprender é o programa de mecanização da China. Lá, tem muitas máquinas de pequeno porte”, disse Teixeira. “Precisamos estimular empresas chinesas a se instalarem no Brasil para fazer máquinas de pequeno porte para a agricultura familiar. A agricultura familiar precisa ter acesso a essas tecnologias de conectividade, tecnificação e mecanização.”

O ministro também comentou como o Brasil pode ajudar outros países na implementação de programas de agricultura e alimentação, no contexto da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Essa cesta com financiamento, compras públicas, reforma agrária, é algo que a gente pode oferecer. Junto com isso, oferecer também um intercâmbio com a Embrapa, que é uma empresa de alta tecnologia voltada para a agricultura. É a menina dos olhos de todos os países. Todos os países africanos pedem para o presidente Lula instalar um escritório da Embrapa em seu país”, ressaltou o ministro.

Teixeira destacou os números do país no ano em relação a um crescimento agrícola sustentável, como o aumento de 28,5% de investimento em agroecologia e produção orgânica e de 39% em agrofloresta.

“Nós acabamos de aprovar a retomada do programa nacional de redução dos agrotóxicos. E qual é a estratégia? Fazer um programa de financiamento para desenvolvimento de produtos biológicos para substituir esses agrotóxicos que são usados no Brasil. Então, essa é uma boa notícia”, disse o ministro.

G20: Lula defende “pilar social” e jornada de trabalho equilibrada

Ao participar da cerimônia de encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (16), que o grupo ganhou “um terceiro pilar”, que se somou aos pilares político e financeiro. “Aqui, tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso”, afirmou.

Em seu discurso, Lula destacou que, de forma inédita, grupos de engajamento puderam interagir com chanceleres, ministros e presidentes de Bancos Centrais das maiores economias do planeta. “Pela primeira vez na trajetória do G20, a sociedade civil de várias partes do mundo, em suas mais diversas formas de organização, se reuniu para formular e apresentar suas demandas”, avaliou.

O presidente disse que “a economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas. Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades.”

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm “o poder e a responsabilidade” de fazer a diferença, citando como exemplo o fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina; a adoção do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 sobre igualdade racial; e o incentivo à ambição climática alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius (°C).

“Nada disso teria sido possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas três prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e movimentos que integram o G20 Social”, completou Lula ao destacar que a mobilização social permanente será fundamental para:

– impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos;

– garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões;

– levar adiante nosso Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, assegurando instituições multilaterais mais representativas.

“A presidência brasileira do G20 deixará um legado robusto de realizações, mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a ‘voz dos mercados’ e a ‘voz das ruas’. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política.”

Jornada de trabalho

Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam “jornadas de trabalho mais equilibradas”.

“Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo”, garantiu.

E acrescentou: “Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania. Essa cerimônia de encerramento marca o começo de uma nova etapa, que exigirá um trabalho contínuo durante os 365 dias do ano e não só às vésperas das reuniões de líderes.”

África do Sul

Durante a cerimônia, o ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, disse que o país está pronto para sediar o G20 em 2025. A África do Sul assume a presidência rotativa do G20 em dezembro e se comprometeu a manter a proposta brasileira do G20 Social.

“Vamos envolver os movimentos sociais. O Brasil elevou o padrão. Queremos garantir que os senhores possam participar e ter um papel nesse novo formato de mundo”, destacou. “Faremos um esforço unificado, com suporte mútuo entre as nações-membros, que estarão juntas para enfrentar os desafios comuns,” afirmou.

Recursos climáticos

Em sua fala, o chanceler sul-africano destacou, ainda, a necessidade de reverter o desequilíbrio de recursos disponíveis para combater as mudanças climáticas. “O Sul global só recebe 3% do suporte financeiro global para mudanças climáticas e desenvolvimento”, disse, ao defender que as metas do milênio permaneçam em foco.

“Juntos, podemos criar um futuro que não seja apenas justo e equitativo, mas que seja sustentável para aqueles que vão herdar o mundo”, concluiu.G20, g20 social, lula, jornada de trabalho, áfrica do sul

Lula encontra Guterres e defende continuidade do G20 Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (16), no Rio de Janeiro, a realização do G20 Social nas próximas reuniões anuais do bloco.

Lula se reuniu na manhã de hoje com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirmou que o G20 Social deve ser adotado como prática para ouvir as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil.

“Pela primeira vez, a gente faz o G20 Social. Espero que se transforme em uma cultura do G20. Eu tinha convidado o presidente Ramaphosa [da África do Sul] para que fosse comigo no encerramento do G20 Social para motivá-lo a fazer na África do Sul o G20 Social. Nós vamos convencer outros presidentes que vão presidir o G20 a adotarem como prática fazer o G20 Social”, afirmou Lula.

Em nota, a Presidência da República informou que Lula e o secretário-geral conversaram sobre o G20 Social, a programação da Cúpula do G20, o andamento da COP29 e as negociação sobre clima e meio ambiente que acontecem em Baku (Azerbaijão), em paralelo às atividades do G20.

Discussões

Pela primeira vez, está sendo realizado o G20 Social para possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas discussões do bloco, que reúne as maiores economias, a União Europeia e a União Africana. A África do Sul, que será a sede da reunião do G20 em 2025, já confirmou que repetirá a realização do G20 Social.

Mais cedo, foi aprovado, neste sábado, o documento final da reunião do G20 Social de 2024. A declaração será entregue aos presidentes do Brasil e da África do Sul.

Ministra defende mudança na legislação sobre paridade política

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, mudanças na legislação brasileira que trata da paridade entre mulheres e homens na política.

“No G20, o Brasil ainda é o penúltimo. Temos vários países com paridade. O México tem mais de 54% [de mulheres ocupando cargos na política] e está chegando a 60%, por exemplo, de senadoras e deputadas. Os países que têm lei de paridade estão avançando. Está faltando isso”, avaliou.

Ela acrescentou que “essa é a grande questão: precisamos fazer um debate no Brasil. Temos uma lei de cotas que coloca 30% de cotas para as mulheres, tanto para serem candidatas nos partidos quanto no financiamento. Mas só estamos vendo avançar quando é obrigatória a paridade. É eleger, garantir a eleição de mulheres, colocar as mulheres nos espaços de poder. Portanto, precisamos mudar, aqui no Brasil, a legislação.”

Experiência mexicana

Em entrevista durante o programa Giro Social, do Canal Gov, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cida destacou que a pasta, em companhia da primeira-dama Janja da Silva, tem promovido um debate nacional junto a partidos e parlamentares. A ministra contou que chegou a ouvir a experiência de senadoras mexicanas “para saber como se deu o processo para que elas chegassem onde chegaram”.

“Precisamos alterar a legislação. Precisamos, a partir de agora, não é de cotas que não elegem as mulheres. Precisamos, de fato, de cadeiras. Precisamos da garantia de que possamos eleger as mulheres em todos os municípios. Independentemente de partido ou de qualquer coisa, é uma mulher que vai sentar naquela cadeira e vai poder defender o seu município e ter voz. Esse é o primeiro processo no Brasil: alterar a legislação e garantir paridade” enfatizou.

E finalizou: “O segundo é, de fato, investirmos para que as mulheres possam ser liderança. As mulheres hoje não têm condições de fala. As lideranças estão ameaçadas, sofrem violência política de gênero, as redes sociais terminam agredindo essas mulheres, sejam jornalistas, sejam influencers, sejam lideranças de comunidades. Precisamos enfrentar também a violência política de gênero para garantir espaços às mulheres”, concluiu a ministra.

Diretor da PF defende regulamentação das redes sociais no Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu nesta quinta-feira (14) a necessidade de uma regulamentação das redes sociais no Brasil. Para Rodrigues, episódios como o da noite desta quarta-feira (13), quando um homem detonou uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), apontam para a “radicalização” de grupos extremistas que encontram no ambiente digital um espaço propício para espalhar o ódio.

“Eles vão para as redes sociais que, hoje, são território de ninguém, e publicam as barbaridades que acham que podem publicar impunemente”, disse Rodrigues, referindo-se a algumas das mensagens que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, postou em seus perfis antes de, segundo as autoridades, se matar acionando os explosivos que carregava junto ao corpo e com os quais planejava ingressar no prédio do STF.

“Infelizmente, este movimento extremista, com estas ações, se mostra muito vivo”, comentou Rodrigues, destacando que, até há pouco tempo, atos classificados como terroristas não faziam parte do cotidiano das agências de segurança do país. “Hoje, infelizmente, já fazem. E temos que atuar com todo vigor para repelir este tipo de situação. O que pode passar também por melhorias na legislação”, acrescentou o diretor-geral, defendendo também uma atualização da Lei Antiterrorismo, de 2016.

“Nossa legislação antiterrorista é boa e nos permite muitas ações […] mas pode passar por melhorias para dar mais instrumentos às agências de segurança pública, especialmente às policiais judiciárias”, argumentou o diretor-geral, classificando o momento sociopolítico como “de extrema gravidade”.

“Essas pessoas [extremistas] estão ativas e precisam ser combatidas no limite da lei, da constituição, para que sejam responsabilizadas. Este é um esforço não só das polícias, mas de toda a sociedade e instituições”, finalizou Rodrigues, destacando a importância de mecanismos que permitam à polícia judiciária preservar dados de redes sociais e acessá-los com autorização judicial.