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SP: comunidade escolar critica imposição de uso de plataforma digital

Professores e estudantes da rede pública do estado de São Paulo relatam se sentirem limitados e pressionados pelo sistema de plataformas digitais adotado para as aulas. Desde o ano passado, a Secretaria Estadual de Educação estabeleceu contratos com uma série de aplicativos educacionais.

Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), não houve diálogo prévio com as comunidades escolares para adoção do sistema, que exige que alunos realizem uma quantidade mínima de tarefas pelas plataformas digitais e que educadores usem os conteúdos em sala.

As queixas levaram o Apeoesp a convocar uma mobilização na semana passada contra o uso dos aplicativos. Os educadores que aderiram ao movimento passaram uma semana apenas registrando a chamada no sistema digital, como é obrigatório, mas lecionando a partir dos conteúdos que entendessem melhores para cada matéria. Uma nova assembleia da categoria está marcada para esta sexta-feira (24).

Em comunicado endereçado aos diretores de escolas, obtido pela reportagem da Agência Brasil, uma diretoria regional de ensino enfatiza que adoção das plataformas digitais é uma “exigência”. A mensagem tem data de 13 de maio, dia de início da mobilização convocada pelo sindicato, e tem como tema a proposta de uma semana sem uso dos aplicativos.

“Salientamos que a imperiosa responsabilidade coletiva dos professores em desenvolver na sua prática diária o uso das plataformas digitais reverbera nos indicadores educacionais apresentados nos painéis do BI Total [sistema que reúne os dados e estatísticas de uso das plataformas] e diretamente na avaliação da escola bem como dos profissionais que dela fazem parte”, afirma o comunicado, deixando claro que não acessar os conteúdos digitais teria implicação direta nas avaliações de professores e diretores feitas pela secretaria.

Pressão

A pressão para o uso das plataformas – uma vez que o tempo de acesso influencia diretamente nas avaliações –, é uma das principais reclamações de estudantes e professores.

“Nós do terceiro ano, na plataforma do Khan Academy [de matemática], tivemos mais acertos. Ou seja, teoricamente fomos quem mais entendeu o conteúdo. Mas foi cobrado porque a gente não passou o tempo [mínimo exigido] na plataforma. O primeiro ano, que foi a sala comparada a nós, teve metade dos nossos acertos, mas como ficaram mais tempo [na plataforma], eles estavam melhores que a gente. Não está contando o nosso aprendizado e sim o quanto a gente fica on-line”, conta Luciano*, estudante de 18 aos de uma escola da zona sul paulistana.

O tempo e a quantidade de tarefas mínimas acabam fazendo com que estudantes e educadores se sintam pressionados. “Muitas vezes a gente não consegue dar conta das metas, porque tem uma quantidade, uma meta que é estabelecida. Hoje, falaram para mim que a meta era em média 10 atividades por aluno por semana”, desabafa Luís*, professor da rede estadual desde 2011, que preferiu não se identificar.

“É uma situação muito ruim, porque nós estamos falando de uma rede de ensino com 3,5 milhões de estudantes e 200 mil professores, que estão numa situação de serem avaliados usando critérios absolutamente arbitrários, baseado no tempo em que você fica conectado em um aplicativo, numa plataforma”, critica o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio.

Doações e compras

O material digital é composto por plataformas desenvolvidas por empresas e parte elaborada pela própria Secretaria de Educação. A pasta anunciou, há cerca de um mês, que está usando inteligência artificial para fazer parte do material didático disponibilizado à rede.

Algumas das plataformas foram doadas pelos desenvolvedores, como no caso da Me Salva, de exercícios preparatórios para o vestibular, e a Khan Academy, especializada em matemática. As doações publicadas no Diário Oficial do Estado são estimadas em R$ 40 milhões cada uma para o uso do material por 18 meses. A Alura, plataforma para o ensino de programação digital, foi adquirida para uso pelo mesmo prazo por R$ 30,8 milhões.

Para Fernando Cássio, esses contratos, que envolvem também a compra de computadores para as escolas são a grande motivação do uso obrigatório de plataformas pela rede estadual. “O que a gente está vendo é um movimento muito violento, essa é a palavra, de substituição tecnológica [dos professores] que, na verdade, serve unicamente para justificar as aquisições bilionárias de equipamentos eletrônicos pela Secretaria de Educação de São Paulo”, afirma.

O secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, foi dirigente e segue sendo acionista da Multilaser, empresa que fornece computadores para a área de educação, além de outros contratos com o governo paulista.

“Não é possível a gente tampar os olhos aí para não perceber que a gente tem um secretário de educação que não é um educador, é uma pessoa que tem uma trajetória que é toda vinculada aos negócios, a uma empresa de tecnologia que vende exatamente esses equipamentos”, relaciona Cássio.

A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a Secretaria Estadual de Educação desde a última segunda-feira (20), para se posicionar às críticas ao sistema de plataformas digitais, mas não obteve retorno até a data de publicação do texto.

Em nota anterior, referente à mobilização dos professores contra as plataformas, a pasta afirmou que “as plataformas digitais são recursos tecnológicos agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula, fazendo parte do conteúdo ministrado pelos docentes, e continuam sendo utilizadas normalmente”.

Ainda segundo a pasta, “todos os recursos oferecidos pela a Secretaria da Educação têm o objetivo de aprimorar as habilidades dos estudantes e promover o avanço dos índices educacionais de São Paulo”.

Erros e inteligência artificial

A qualidade do material também é questionada pela comunidade escolar. “Eu não uso as plataformas. Faço a chamada, porque eu sou obrigada a fazer. A aula de filosofia, por exemplo, cada aula tem em média 20 slides. Nunca que eu vou passar 20 slides para os alunos dormirem. É bom para o professor que não sabe o conteúdo, é ótimo para o professor que não gosta de dar aula, porque aí qualquer ser humano que sabe ligar e desligar [o computador] vai dar aula. Mas o professor que quer ensinar alguma coisa, quer falar de conhecimento, para esse professor a plataforma é horrível”, afirma a professora Joana*, que dá aulas de filosofia e oratória.

Em 2023, foram identificados erros grosseiros de informação no material digital elaborado pela secretaria. Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho se afirmava, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água.

Professor da rede estadual, Pedro* diz que encontra diversos problemas no uso do aplicativo Redação Paulista, onde os alunos escrevem redações e têm a produção corrigida automaticamente. “Os principais problemas são não conseguir identificar um texto produzido por inteligência artificial, além de não identificar erros básicos de português na sua correção automática e não reconhecer plágio”, pontua o educador.

“Nós somos obrigados a pressionar os alunos para que utilizem essas duas aplicações, se não eles ficam sem nota na disciplina de redação e leitura. E isso esbarra em vários problemas que alunos e professores não conseguem resolver. Um desses problemas é o acesso. Ora a internet da escola não funciona, ora o aluno não tem equipamento, ora o aplicativo trava”, acrescenta o professor sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Em abril deste ano, o governo de São Paulo anunciou a utilização da ferramenta de inteligência artificial para elaboração do material didático. “Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas na ocasião.

Na semana passada, diversas entidades ligadas à área de educação lançaram uma nota contra a forma como a tecnologia está sendo utilizada nas escolas. “Do modo como está posto pelo governo do estado, o uso da inteligência artificial se coloca mais como um processo de controle dos conteúdos trabalhados pelas professoras e professores do que uma contribuição para a melhoria da qualidade do ensino”, diz o comunicado assinado pela Ação Educativa, pela Rede Escola Pública e Universidade e pelo Instituto Alana, entre outras organizações.

Apesar de discordarem da forma de implementação, as entidades destacam que não são contrárias à inovação tecnológica na educação. “O que propomos é que seu uso seja parte de uma discussão ampla e contextualizada numa perspectiva de que possa contribuir com a melhoria da qualidade educacional e com a valorização de profissionais da educação”, acrescenta o texto.

O posicionamento coincide com o defendido pelo sindicato dos professores: “não é uma greve contra a tecnologia, obviamente, porque nós queremos a tecnologia como suporte para o trabalho do professor”, diz o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes, a respeito da mobilização feita ao longo da semana passada.

Remoção e demissão

“Nós tivemos apoio de muitos, mas muitos gestores, diretores de escola, coordenadores, vice-diretores, que também sentem a opressão – porque a plataforma vai oprimindo do professor, na sala de aula, até o supervisor, na diretoria”, acrescentou o sindicalista ao fazer um balanço da ação da categoria. Segundo ele, os profissionais que não se adequam ao sistema correm o risco de serem removidos dos locais de trabalho.

No caso dos professores temporários há, segundo Fernando Cássio, o risco de perda do cargo, no caso de resistência ao sistema de ensino digital.

Em dez anos, a rede estadual paulista reduziu em 46% o número de professores efetivos, segundo pesquisa divulgada pela organização não governamental Todos Pela Educação em abril. De acordo com o estudo, atualmente os educadores com contratos permanentes representam apenas 43% do total.

*Os nomes dos professores e estudantes foram alterados a pedido dos entrevistados.

Comunidade Pantanal, em Piracicaba, completa 10 anos de luta e resistência

Comunidade Pantanal

4 de maio de 2024

 

Neste ano de 2024, a comunidade Pantanal, localizada no bairro Jardim Itapuã em Piracicaba (SP) celebra uma década desde que as primeiras imagens de satélite revelaram sua existência no primeiro semestre de 2014. Apesar de não se conhecer a data exata de sua fundação, os seus moradores têm uma história de luta e resistência.

História e Desenvolvimento

A comunidade Pantanal, também conhecida como comunidade Vitória, é uma das favelas mais conhecidas e densamente povoadas de Piracicaba, com uma população de mais de 1.000 habitantes e uma área de aproximadamente 50.000m². Ao longo dos anos, a comunidade enfrentou diversos desafios, incluindo a falta de infraestrutura básica e a ameaça de despejos.

Colina onde estava situada a antiga comunidade Taquaral

Em 7 de maio de 2020, o Pantanal presenciou o despejo de seus vizinhos na comunidade Taquaral, um incidente que influenciou a necessidade de lutar por seus direitos e pela dignidade de suas famílias. A comunidade Pantanal, no entanto, tem visto melhorias significativas. Com a ajuda da prefeitura, houve diversas melhorias no saneamento básico e no fornecimento de energia elétrica.

Desafios e Conquistas

Apesar dos avanços, a comunidade ainda enfrenta desafios, como a falta de pavimentação adequada, que se torna evidente especialmente durante as chuvas, quando as ruas se transformam em lamaçais. No entanto, a determinação dos moradores em buscar melhorias é constante. Em setembro de 2023, após reclamações dos habitantes, o vereador Josef Borges visitou a comunidade, e a demanda por melhorias foi encaminhada ao Executivo.

Solidariedade e Esperança

Hoje, a vida na Comunidade Pantanal é marcada pela solidariedade e pelo apoio. Segundo relatos de residentes, a maioria das casas possui um sistema de abastecimento eficaz, e os moradores se ajudam de forma voluntária.

Ligações externas
 
Ferramenta de timelapse do Google Earth.
 

Incra reconhece terras da Comunidade de Pitanga de Palmares

​Quase oito meses após o assassinato da ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho na Bahia, Mãe Bernadete, e mais de seis anos depois da execução de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, a Comunidade Pitanga dos Palmares teve suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A declaração que delimita o território quilombola foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, na região metropolitana de Salvador, a comunidade teve reconhecida uma área que soma quase 647 hectares, onde vivem 162 pessoas, sendo150 delas declaradas quilombolas, de acordo com o Censo 2022 (IBGE).

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto Janaína Neri.

Embora a Comunidade Pitanga dos Palmares fosse reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo desde 2004, a população que se estabeleceu ainda no século 19 na fazenda Mucambo, após resistir ao regime escravagista, enfrenta conflitos territoriais desde a década de 1940 com a criação de oleodutos para transporte de petróleo na região.

Outros empreendimentos públicos e privados instalados na região também afetaram a comunidade que se manteve ao longo dos anos de atividades sustentáveis como agricultura familiar, pesca artesanal e manejo da piaçava. Polos industriais, rodovias, ferrovias e a construção da Colônia Penal de Simões Filho atingiram drasticamente o modo de vida da população, que passou a sofrer com a especulação imobiliária.

Um primeiro Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras quilombolas foi publicado pelo Incra em 2017, e em 2020, passou por uma retificação com a identificação de novos invasores.

Violência

No dia 19 de setembro de 2017, Binho do Quilombo foi assassinado a tiros dentro de seu carro, em frente à Escola Municipal de Pitanga de Palmares. Mãe Bernardete foi executada também a tiros, quase seis anos depois, na noite de 17 de agosto de 2023.

O filho de Mãe Bernardete, Jurandir Wellington Pacífico, atribui as mortes do irmão a da mãe aos interessados na posse do território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas.

RJ: relatório pede permanência de 621 famílias na comunidade do Horto

Solenidade no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3) marcou a entrega oficial do relatório produzido pelo grupo técnico de trabalho envolvendo vários órgãos federais que reconheceu a historicidade da comunidade do Horto Florestal no local, na zona sul da capital fluminense. O documento recomenda a permanência de 621 famílias. O relatório indica que só não poderão permanecer as residências que por algum motivo de legislação ambiental não possam continuar ali, mas que seriam realocadas dentro da própria comunidade.

O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele foi composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

O relatório é mais um passo para resolver as disputas que já duram mais de quatro décadas e envolvem, de um lado, as famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindicava a posse dos terrenos. Com isso, há centenas de ações na Justiça de reintegração de posse contras as famílias da comunidade do Horto.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo durante divulgação de relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto, no Jardim Botânico – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Estamos iniciando um processo de resolução do problema que vem se arrastando ao longo de 40, 50 anos. Nós fizemos um trabalho de identificar os problemas e começar a fazer os encaminhamentos disso. O que fizemos foi uma avaliação do ponto de vista do governo federal que é possível a convivência colocando as regras de respeito à questão ambiental. Isso é o início de um novo processo. Estou muito esperançoso de que a partir da agora a gente possa ter um norte para que possa ter uma solução que respeite a questão ambiental e as pessoas que já estão aqui há tanto tempo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

O MPF propôs essa tentativa de conciliação para encerrar um problema de décadas. “Esse relatório se manifesta favoravelmente à permanência da comunidade do Horto. Reconhece os vínculos históricos dessa comunidade e afasta o risco de remoção que pairou por tantos anos sobre a cabeça dessas famílias. Ele estabelece que [para] 85% da comunidade não há nenhum empecilho para ficar e 15% precisam ter mais estudos porque possivelmente estão em áreas de risco, mas não pelo fato de serem invasores. Ele indica agora um novo caminho para construir essa conciliação e acabar com os processos seja no Tribunal de Contas da União seja no Judiciário”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

O presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, durante divulgação de relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto – Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, disse que o próximo passo é a regularização fundiária da comunidade. “Este é mais um passo na nossa longa caminhada em busca da nossa regularização fundiária que a gente vem lutando há décadas. No nosso entendimento, está mais próximo de um desfecho favorável tanto para a comunidade quanto para o próprio Jardim Botânico. Há uma instabilidade porque não há nenhum tipo de titulação. A gente não quer a expansão da comunidade. Queremos continuar do mesmo jeito que está”, disse.

“A comunidade é tradicional e quer continuar existindo na sua ancestralidade, na sua cultura. E o Jardim Botânico é uma maravilha do mundo no meio urbano. Ambos queremos a mesma coisa. A comunidade nunca atrapalhou. Estamos juntos num ambiente pacificado de convivência. Podemos construir sinergias e parcerias que vão ajudar muito ao jardim e à comunidade, e podem dar exemplo de convivência de comunidades com biodiversidade ajudando na preservação”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Sérgio Besserman.

Histórico

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas, no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ) apresentou um termo de referência para regularizar áreas da União no estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.

Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comissão interministerial para definir qual era a área de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa área e já tivessem perdido ações na Justiça anteriormente deveriam ser retiradas do local.

Em 2013, o parecer da comissão interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em avançar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da área da União, vem tentando cumprir as reintegrações de posse desde então, sob supervisão do TCU.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Ceará

Portaria da Fundação Cultural Palmares, publicada na sexta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, certifica que a comunidade Pindoba, em Aratuba, norte do Ceará, a 125 quilômetros de Fortaleza, autodefiniu-se como remanescente de quilombo.

Pindoba é a 59ª comunidade reconhecida no estado. Existem atualmente 3.010 comunidades quilombolas reconhecidas no país. Em Pindoba, vivem 180 pessoas – 53 crianças, 87 adultos e 40 idosos. Há registros de ocupação do território para cultivo agrícola desde 1770.

Hoje os quilombolas cultivam na área mandioca, milho, fava, batata-doce e cana-de-açúcar. A comunidade também cria porcos e galinhas para subsistência e produz rapadura para venda.

Além do trabalho e da ocupação do território, a comunidade é reconhecida por seus processos culturais e comunicacionais como manifestações artísticas, festivas e religiosas como folia de reis, capoeira, dança de quadrilha e rezadeiras.

A publicação no Diário Oficial da certificação da comunidade pela Fundação Palmares foi recebida com “alegria” pelos quilombolas, conta João Mendes, um dos líderes de Pindoba. “Todas as histórias que os nossos avós e os nossos bisavós nos contaram acabam de ser avalizadas.”

A certificação da Fundação Palmares é necessária para iniciar o processo de titulação da terra quilombola. A comunidade ainda não se decidiu a respeito.

Regularização

Quando os territórios estão localizados em áreas públicas federais ou particulares, mediante desapropriação, a regularização compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Obtida a certificação, a comunidade deve dar entrada no Incra para regularizar o território. A superintendência regional do Incra fará, então, levantamento de informações cartográficas, socioeconômicas e antropológicas para elaborar relatório técnico de identificação e delimitação.

O documento poderá ser contestado no conselho diretor do instituto. Não havendo problema, o Incra emite portaria de reconhecimento dos limites do território. Caso haja imóveis privados no local, estes serão avaliados e desapropriados. Encerrados os processos, a titulação ocorre por meio de outorga de título coletivo em nome da comunidade.

De acordo com nota do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país — 1.327.802 habitantes, conforme dados do Censo 2022.

Segundo o IBGE, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária. No Ceará, cerca de 24 mil pessoas identificaram-se como quilombolas no IBGE.

Incra construirá casas em comunidade quilombola de Rondônia

À beira do Rio Guaporé, na cidade de Costa Marques, em Rondônia, a 715 quilômetros da capital, Porto Velho, 24 famílias residentes na comunidade quilombola de Santa Fé terão casas construídas com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Inicialmente, serão beneficiados moradores fixos do local. Eles vivem da agricultura e pesca de subsistência e da farinha de mandioca que fabricam e vendem a sete quilômetros de onde residem. Cada moradia tem custo aproximado de R$ 75 mil.

A construção das casas foi viabilizada por uma portaria publicada nesta semana, que prevê a inclusão de 74 famílias em programa nacional do Incra de políticas públicas voltadas para o lugar.

O assegurador de Regularização do Território Quilombola do Incra em Rondônia, William dos Santos Ramos Coimbra, explica que a portaria gera reconhecimento de aplicação de créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária. A comunidade foi reconhecida como quilombola em 2015 e assim regularizada.

“Essa nova portaria de reconhecimento é para aplicação de créditos. No dia 1º de abril, vamos à comunidade para apresentar uma maquete das casas que o Incra vai construir lá”, informou Coimbra.

Segundo ele, os benefícios são previstos para 74 famílias, mas a maioria mora fora da comunidade em função de trabalho e estudo. Outras residências devem ser construídas desde que mais algumas famílias migrem para serem fixas na comunidade, acrescentou.

Além das casas, os benefícios para o futuro da comunidade incluem compra de equipamentos e projetos de horta e de criação de animais. De acordo com Coimbra, há também uma política de fomento para atender especificamente as mulheres da comunidade.

Área beneficiada

Com 1.452 hectares, a Comunidade de Santa Fé está localizada na margem direita do Rio Guaporé. Segundo o Incra, todas as famílias da área têm origem ligada à população negra de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, que colonizou as regiões ao longo do Guaporé e seus afluentes desde 1888.

Em Rondônia, há ainda as comunidades remanescentes de quilombos Pedras Negras e Santo Antônio, também em São Francisco do Guaporé ; Tarumã, em Alta Floresta do Oeste; Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste; e Laranjeiras, em Pimenteiras.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

A Fundação Cultural Palmares certificou como remanescente de quilombo a comunidade de Akin de Luciana I, no município de Serrano do Maranhão, localizado a cerca de 190 quilômetros de São Luís, capital maranhense.

A certificação foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

A comunidade Akin de Luciana I é formada por quase 300 pessoas, que vivem da extração de babaçu, do óleo, mesocarpo, fubá, peixe, frutas, juçara, buriti, bacaba e outros produtos naturais.

O reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo ocorreu após um processo de autodefinição do grupo.

O município de Serrano do Maranhão nasceu de uma vila de pescadores e de comunidades quilombolas, com o desmembramento de outro município, o de Cururupu.

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no ano passado mostram que o município é o que apresenta a maior proporção de pessoas pretas no país. Dos 10.202 moradores do município, 58,5% se autodeclaram pretos. Os que se autodeclaram quilombolas são 55,7%.

Comunidade da UnB se mobiliza para recuperar prejuízos do alagamento

A reitoria da Universidade de Brasília (UnB) informou, neste sábado (10), que a comunidade acadêmica se mobilizou para recuperar materiais e equipamentos que foram comprometidos com o alagamento que atingiu o campus na noite desta sexta-feira (9). O Instituto de Física (IF) foi a unidade mais prejudicada, com danos significativos em equipamentos, documentos, livros e mobiliário.

“O diretor do IF, Olavo Filho, juntamente com a comunidade de docentes, técnicas, técnicos e estudantes, se mobilizaram prontamente para tentar recuperar o máximo possível”, informou a UnB. Ainda na noite de ontem, a reitora Márcia Abrahão e o vice-reitor, Enrique Huelva, estiveram no campus Darcy Ribeiro para avaliar os impactos.

Uma forte chuva caiu no Distrito Federal na noite de ontem e causou grandes alagamentos em diversos pontos. Na Asa Norte, onde fica a UnB, pistas ficaram totalmente submersas.

“As já conhecidas deficiências no sistema de drenagem de águas da Asa Norte, somadas à topografia da região, propiciaram o alagamento de parte do subsolo da parte central do Instituto de Ciências Central (ICC Centro) e do auditório do departamento de Engenharia Florestal”, diz a nota da reitoria da UnB.

De acordo com o órgão, em resposta a evento similar ocorrido em 2019, a universidade executou obras de contenção abrangendo todas as unidades situadas no subsolo do ICC, edificação com mais de 50 anos.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

A Comunidade Centro do Expedito, formada pelas comunidades Belém 1 e 2, no município maranhense de Codó, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, conforme a audodefinição declarada, como remanescente de quilombo. A portaria com a medida foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

Segundo a Fundação Palmares, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.

O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.

O reconhecimento garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. O documento possibilita, inclusive, que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esse direito permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a fundação disponibiliza também uma ferramenta de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão.

Cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.

 

Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e articular, de forma permanente, as áreas de educação, assistência social e saúde nas escolas.

O texto define entre as metas a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, integrada não apenas por alunos, professores e profissionais das escolas, como também por pais e irresponsáveis. As ações também devem promover a integração com as equipes de saúde e serviço de proteção social que atuam nos territórios onde as escolas funcionam, além de estimular a participação dos estudantes na construção das iniciativas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a política pública será executada pela pasta em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE), responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.

O documento reunirá, a cada ano letivo, a descrição das ações, as metas a serem alcançadas, estratégias de execução e o detalhamento das competências dos participantes. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.

A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucional do PSE. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.