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CMN disciplina uso de imóvel como garantia em financiamentos

CMN disciplina uso de imóvel como garantia em financiamentos

Com mais de um ano de atraso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. Prevista no novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, a possibilidade dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor.

Com a lei do Marco Legal das Garantias, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo. Segundo o governo, essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida.

Antes da lei, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira.

Por exemplo, se um imóvel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferença não poderiam ser dados como garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a casa fosse a leilão, o consumidor embolsava a diferença. Só aí poderia usar o dinheiro.

Agora, os R$ 250 mil restantes poderão ser usados para outras operações de crédito, comprometendo todo o valor da casa. Não é possível dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.

Aprimoramentos

Com a regra estabelecida, caso um imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito, a razão entre a soma do valor nominal da nova operação e dos saldos devedores das operações já garantidas e o valor da avaliação do imóvel dado em garantia não podem ser superiores ao limite de cota de crédito aplicável à operação de crédito predominante.

A resolução do CMN também estabelece que as novas operações de crédito garantidas pelo mesmo imóvel podem ter condições de remuneração, atualização e amortização distintas daquelas convencionadas na operação de crédito original.

Para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, o CMN permitiu que a instituição financeira requeira a contratação de uma garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Segundo o BC, a garantia secundária dará mais segurança ao compartilhamento de garantias no caso de ocorrência de sinistros.

Garantia secundária

Segundo o Banco Central (BC), a instituição financeira deve pedir a garantia secundária sem prejudicar a liberdade para a escolha de apólice de seguro (de vida e de invalidez) por parte dos mutuários, devendo ser observadas as mesmas condições relativas ao assunto aplicáveis aos financiamentos habitacionais.

“As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de originação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”, destacou o BC, em nota.

Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora

Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora

@ebc

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou nesta segunda-feira (16) que o petróleo caminha para fechar o ano como principal produto da pauta exportadora brasileira pela primeira vez na série histórica iniciada em 1997.

O Brasil exportou US$ 42,8 bilhões de petróleo até novembro, à frente da soja e do minério de ferro. Segundo estimativa do IBP, até o final do ano, o petróleo deve somar US$ 47 bilhões em exportações. Desde 2016, a balança comercial do setor tem apresentado saldo líquido positivo.

De acordo com o IBP, a projeção de produção para 2025 é de 3,6 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Atualmente, essa produção é de 3,4 milhões de barris.

“Esse aumento de produção é a maturação de investimentos do pré-sal, a entrada de algumas FPSOs (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) do pré-sal”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenguy.

Estima-se também quase R$ 600 bilhões em royalties, participações especiais e comercialização do óleo da União com o setor nos próximos quatro anos.

O Brasil é o oitavo produtor de petróleo do mundo e o nono maior em parque de refino. O setor de óleo e gás representa 17% do Produto Interno industrial brasileiro e fornece 45% da oferta interna de energia.

O país é o segundo produtor mundial de biocombustíveis, o oitavo mercado consumidor do mundo com geração de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

A geopolítica terá um papel central mais uma vez em 2025 na discussão dos fluxos energéticos.

“As guerras e conflitos que têm acontecido, Ucrânia, Rússia, os conflitos no Oriente Médio, eles influenciam diretamente esses fluxos energéticos, a importação e exportação, todas essas dinâmicas”, disse a gerente de análises técnicas do IBP, Isabela Costa.

No campo macroeconômico, ela destaca o acompanhamento da evolução dos indicadores dos Estados Unidos e da China, principais consumidores de petróleo.

Pelotas e Margem Equatorial

O IBP destacou entre as novas áreas de exploração a Bacia de Pelotas. A parte emersa da bacia ocupa aproximadamente 40,9 mil quilômetros quadrados (km²) dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em território brasileiro, a bacia se estende desde o Alto de Florianópolis, ao norte, limite geológico com a Bacia de Santos, até a fronteira geográfica com o Uruguai, ao sul.

A Petrobras, em parceria com a Shell, assinou 26 contratos de concessão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração da bacia. O consórcio terá como operadora a Petrobras com 70% de participação e a Shell com 30%, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.

Já a Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas, tem potencial para adicionar 1,106 milhão de barris de petróleo por dia na produção nacional a partir de 2029.

Covid-19: Saiba como fica vacinação de idosos no calendário anual

Covid-19: Saiba como fica vacinação de idosos no calendário anual

@ebc

O Ministério da Saúde atualizou a estratégia de vacinação contra a covid-19 e a inclusão de idosos e gestantes no Calendário Nacional de Vacinação está entre as principais novidades. As grávidas deverão ser imunizadas com uma dose a cada gestação e os idosos receberão uma dose a cada seis meses.

Além disso, o esquema vacinal primário para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, que já constava do calendário anual, passará a ser com três doses da vacina da Pfizer. Ainda, o governo incluirá o imunizante da Zalika Farmacêutica no Programa Nacional de Imunizações (PNI), para pessoas com mais de 12 anos.

As novas orientações já foram enviadas para as secretarias de Saúde de todos os estados e do Distrito Federal. O informe técnico com as atualizações foi publicado nesta semana na página do Ministério da Saúde.

Grupos prioritários

Além da vacinação de rotina das crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, idosos com 60 anos ou mais e gestantes, o Ministério da Saúde vacina outros grupos especiais, periodicamente, em qualquer sala de vacina.

São eles:

– Pessoas imunocomprometidas;

– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência;

– Indígenas vivendo fora e em terra indígena;

– Ribeirinhos;

– Quilombolas;

– Puérperas;

– Trabalhadores da saúde;

– Pessoas com deficiência permanente;

– Pessoas com comorbidades;

– Pessoas privadas de liberdade;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;

– Pessoas em situação de rua.

A recomendação é de uma dose a cada seis meses para imunocomprometidos e a cada ano para os demais grupos, independentemente do número de doses prévias de vacinas contra covid-19.

Imunizantes

Os imunizantes em uso na rede pública do Brasil são a Spikevax, da Moderna; a Comirnaty, da Pfizer; e a vacina da Zalika Farmacêutica. A indicação para cada uma depende da idade e do histórico de vacinação prévia do indivíduo, bem como do estoque disponível.

A vacina da Zalika, segundo o Ministério da Saúde, tem vantagens logísticas como o alto prazo de validade e a facilidade para o transporte e armazenamento, já que pode ser conservada em temperatura entre 2°C e 8°C. Ela será utilizada no Brasil para indivíduos com 12 anos ou mais, faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já os imunizantes da Pfizer e Moderna estão liberados para toda a população a partir dos 6 meses de idade.

De acordo com a pasta, para as crianças com menos de 12 anos, será distribuída a vacina da Pfizer. As crianças que iniciarem o esquema com essa vacina deverão receber três doses do imunizante, com intervalos de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose; e de oito semanas entre a segunda e terceira dose.

Já as crianças que iniciaram o esquema com a vacina da Moderna devem concluir o esquema de duas doses com esse mesmo imunizante, com intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose.

Entenda como ficam exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE

Entenda como ficam exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE

@ebc

Assinado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Confira a situação por produto:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio
Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos
Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos
Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos
Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo
Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios
Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios
Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%
Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)
Iogurte: margem de preferência de 50%
Manteiga: margem de preferência de 30%

Fonte: Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro

Proibição dos celulares em salas de aula SP: como era, como ficou

Proibição dos celulares em salas de aula SP: como era, como ficou

@ebc

São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Em 2007, a lei não permitia o uso dos dispositivos, inclusive para atividades pedagógicas, o que foi alterado em 2016, quando foi aprovado um substitutivo à Lei 12.730/2007. Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo para o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.

Como era (Lei 12.730/2007)

Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos (tablets, relógios inteligentes e similares) apenas durante o horário das aulas nas escolas privadas e públicas.
Pode usar o celular e demais dispositivos nos intervalos das aulas.
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Em casos das atividades pedagógicas, o uso dos celulares e dispositivos fica permitido.
Professores podem vetar o uso de celulares e demais dispositivos, mas não podem reter os equipamentos.
Como ficou (Lei 18.058/2024)

Proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o período das aulas, que é compreendido durante toda a permanência do aluno na escola (intervalos, recreios e atividades extracurriculares)
É permitido o uso nos casos de atividades pedagógicas conduzidas pelos próprios professores e em situação de utilização por parte de alunos com alguma deficiência.
Aluno deve deixar o dispositivo em um repositório próprio para ser armazenado (não pode deixar na mochila)
Professores podem vetar e reter o uso dos celulares e demais dispositivos em sala.
O estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
As secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar
As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.

Panamá ingressa no Mercosul como estado associado

Panamá ingressa no Mercosul como estado associado

@ebc

País centro-americano, o Panamá ingressou, nesta sexta-feira (6), no bloco de livre comércio do Mercosul como membro associado. O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, assinou três acordos durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai.

Foram firmados um acordo de complementação econômica e dois documentos de compromissos democráticos. Integrado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está é a primeira cúpula com a participação da Bolívia como estado parte, que ingressou no bloco em julho deste ano.

O acordo de complementação econômica com o Panamá foi costurado com a coordenação do Brasil. Na última cúpula, no Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Mulino, presidente do Panamá, discutiram o ingresso do país centro-americano no bloco.

“Dou as boas-vindas ao presidente José Raúl Mulino, do Panamá, que passa a ser o primeiro estado associado do Mercosul na América Central”, afirmou Lula, durante a cúpula do bloco nesta sexta-feira.

Acrescentou que “hoje também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial.”

O presidente panamenho José Raúl Mulino, ao discursar na cúpula, enfatizou que a intenção dele é fortalecer os laços com o Mercosul. “O Panamá é uma oportunidade para suas exportações. Este bloco é um gigante global em produtos agrícolas e industriais. Temos experiência em logística e no aumento da competitividade do comércio global. Somos complementares e devemos nos fortalecer”, destacou.

Volume de exportações

De janeiro a junho de 2024, as exportações brasileiras para o Panamá somaram US$ 440,9 milhões, ao passo que as importações brasileiras de produtos panamenhos totalizaram US$ 7,8 milhões. A balança bilateral registrou superávit para o Brasil de US$ 433,1 milhões.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional conformado por estados partes, que têm direito a voto, e os chamados estados associados, que participam de atividades e reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os estados partes. Os estados associados ao Mercosul atualmente são Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e, agora, o Panamá.

Também nesta cúpula, em Montevideu, os chefes de estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

*Matéria alterada às 12h32 para acréscimo de informações.

Anistia Internacional classifica ação de Israel em Gaza como genocídio

Anistia Internacional classifica ação de Israel em Gaza como genocídio

@ebc

Uma das principais organizações de direitos humanos do mundo, a Anistia Internacional, publicou nesta quinta-feira (5) um longo relatório de quase 300 páginas classificando como genocídio as ações de Israel na Faixa de Gaza. Acusado desse crime na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por processo movido pela África do Sul, o governo de Tel-Aviv nega as acusações.

Para a Anistia Internacional, o bloqueio de ajuda humanitária, os massacres de grande número de civis e a destruição da maior parte da infraestrutura do enclave palestino, incluindo hospitais, escolas e mesquitas, além das prisões e torturas relatadas, demonstram que há uma intenção deliberada do governo de Israel de praticar genocídio.

Genocídio é o crime de destruir, total ou parcialmente, um grupo de pessoas por sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.

“Muitos dos atos ilegais de Israel são, por definição, intencionais, inclusive a detenção arbitrária e ilegal e a tortura. Da mesma forma, a negação e a restrição de ajuda humanitária por parte de Israel foram medidas precisas e deliberadas, sem nenhuma indicação de irresponsabilidade. Ver seus alvos como subumanos é uma característica consistente do genocídio”, afirma o documento.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, ressalta que o estudo revela que Israel agiu com “incontestável” intenção de destruir os palestinos de Gaza.

“Dentre os atos praticados estão assassinatos, causar sérios danos físicos ou mentais em membros do grupo e a imposição de condições de vida calculadas para provocar sua destruição em Gaza. As denúncias que a Anistia Internacional documentou devem servir de motivação para que a comunidade internacional exija o fim do genocídio”, afirmou a diretora da Anistia no Brasil.

Relatório

O relatório examina os atos de Israel entre 7 de outubro de 2023 e o início de julho de 2024. A organização entrevistou 212 pessoas, incluindo vítimas e testemunhas palestinas, autoridades locais de Gaza e profissionais de saúde e humanitários.

“Além de trabalho de campo, o relatório analisa uma ampla gama de evidências visuais e digitais, incluindo imagens de satélite. A Anistia Internacional revisou ainda declarações de altos funcionários militares e do governo israelense e de órgãos oficiais do país e a forma como elas impactaram diretamente violações ocorridas em Gaza”, informou a organização.

Subumano

A Anistia colheu informações com Mohammed, de 42 anos de idade, e pai de três filhos. “Aqui em Deir al-Balah é como um apocalipse. Não há espaço para você armar uma barraca; você tem que montá-la perto da costa. Você tem que proteger seus filhos de insetos, do calor, e não há água limpa, nem banheiros, tudo isso enquanto o bombardeio nunca para. Você se sente subumano aqui”, relatou o palestino deslocado de Rafah, ao sul de Gaza.

A Anistia Internacional enfatiza que a dimensão e a velocidade dos danos e da destruição de residências e da infraestrutura em todos os setores da economia de Gaza não encontra precedente em nenhum outro conflito no século 21.

“Cerca de 62% de todas as residências em Gaza foram danificadas ou destruídas até janeiro de 2024, afetando aproximadamente 1,08 milhão de pessoas”, denuncia o documento, acrescentando que existe, em média, um prédio danificado ou destruído a cada 17 metros em Gaza.

A organização pondera que não há justificativa para esse nível de destruição e morte provocada em Gaza e que as razões apresentadas por Israel, de que apenas estão combatendo o Hamas, não são suficientes para fundamentar as ações do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

“A presença de combatentes do Hamas perto ou dentro de uma área densamente povoada não isenta Israel das suas obrigações de tomar todas as precauções possíveis para poupar os civis e evitar ataques indiscriminados ou desproporcionais. O relatório coloca de forma patente e comprovada que Israel não tomou nenhuma das medidas de mitigação necessárias, o que reforça a sua intenção de genocídio”, diz a organização.

Israel

Ao se defender da acusação de genocídio em Haia, os representantes de Israel afirmaram que há uma “distorção da realidade” por aqueles que os acusam da prática de genocídio em Gaza.

Para o advogado de Israel Tal Becker, a denúncia é “uma difamação destinada a negar a Israel o direito de defender-se, de acordo com a lei, do ataque terrorista sem precedentes que continua a enfrentar e libertar os 136 reféns que o Hamas ainda mantém”.

Pagar dívidas, guardar ou gastar: dicas de como usar o 13º salário

Pagar dívidas, guardar ou gastar: dicas de como usar o 13º salário

@ebc

Nesta sexta-feira (29), o 13º salário entrou na conta de cerca de 92,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, aposentados e pensionistas da Previdência Social da União, estados e municípios. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),

Em média, o pagamento extra será de R$ 3.096,78, o que resultará em um acréscimo de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A supervisora técnica do Dieese, Mariel Angeli Lopes, disse à Agência Brasil que o impacto da gratificação natalina é muito importante no desenvolvimento econômico, sobretudo no fim do ano. “Aumenta a demanda por produtos e serviços em todo o país. Os setores de comércio, bares, restaurantes, hotelaria e turismo têm grande aumento de demanda, provocado pelo pagamento do 13º salário.”

Se é bom para a economia, a economista diz que também pode ser uma oportunidade de a pessoa que recebe os recursos organizar suas finanças, investir ou montar uma reserva de emergência. “A utilização dos recursos do 13º salário depende um pouco de quais são as necessidades das pessoas que vão receber e de como que está nessa situação financeira atual.”

Pelo Conselho Federal de Economia (CFE), a conselheira Ana Cláudia Arruda também entende que dinheiro extra é muito bem-vindo, especialmente quando as pessoas não conseguiram montar sua reserva de emergência durante todo o ano. “É um dinheiro que pode garantir uma saúde financeira para o início do ano.”

“Primeiro, recomendamos listar as necessidades e as prioridades. Em geral, as pessoas não colocam no papel os gastos e as prioridades desses gastos. É preciso fazer uma lista pensando no que precisa ser comprado agora e no que pode ficar para depois, não deixando de incluir a quitação de dívidas antigas, que é de fundamental importância, tendo em vista os juros”, afirma Ana Cláudia.

Como usar

A Agência Brasil separou dez dicas financeiras de como usar o 13º salário, com planejamento. As sugestões vão de dívidas passadas a novas compras e investimentos para o futuro.

. Quitação de dívidas

Os devedores devem priorizar as maiores dívidas, com juros mais altos, sobretudo contas atrasadas, como as de cartão de crédito, crediário e cheque especial.

A conselheira Ana Cláudia Arruda observa que o endividamento também pode ter impactos psicológicos. “Livrar-se de dívidas é algo fundamental para a saúde psíquica e financeira das pessoas.”

. Negociação com credores

O devedor pode tentar obter descontos ou condições mais favoráveis para o pagamento do débito, se não tiver condições de quitá-lo. “A entrada desse recurso pode ser muito bem-vinda para facilitar na renegociação e, muitas vezes, na extinção de várias dívidas e compromissos financeiros que essas pessoas têm para começar 2025 com uma renda menos comprometida com empréstimos e com dívidas financeiras”, recomenda a economista do Dieese.

. Reserva financeira de emergência

O dinheiro guardado pode ajudar, sem a necessidade de endividamento, a lidar com gastos inesperados. Emergências como problemas de saúde próprios ou de familiares, perda de emprego, reparos na residência ou imprevistos no automóvel podem ocorrer. A reserva de emergência deve ser feita em ativo seguro (baixo risco de perda do capital investido) e com liquidez, que garanta resgate imediato, em caso de necessidade.

A Serasa recomenda que a reserva seja equivalente a três a seis meses de despesas mensais. “Isso pode variar dependendo da situação financeira pessoal e profissional da pessoa. Um autônomo, por exemplo, deve ter uma reserva mais robusta”.

“Quitação de dívidas não é planejamento de gastos. Priorização de gastos também e a montagem de uma reserva de emergência, que é fundamental para todas as pessoas”, diz Ana Cláudia.

. Gerenciamento de gastos no início do ano

O abono de Natal pode servir para pagar contas adicionais que costumam vencer no início do ano e, assim, evitar aperto financeiro. Entre as despesas mais comuns estão a compra do material escolar, a contratação de serviços educacionais e pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

. Planejamento de compras

Fazer uma lista de itens que precisa adquirir, estabelecer um orçamento, pesquisar preços e fornecedores antes de fazer a compra, estabelecer um valor máximo a ser gasto. Se decidir pela aquisição, comprar com antecedência em relação às datas comemorativas do comércio que incentivam o consumismo e evitar parcelamentos da dívida, que em geral, têm juros embutidos.

. Descontos

Pedir descontos em produtos e serviços, aproveitar promoções e trocar serviços mais em conta podem fazer a diferença no orçamento.

. Novas dívidas

Mesmo com a folga no orçamento dada pela remuneração suplementar, evitar novas dívidas e comprar por impulso para não comprometer o planejamento financeiro com o que não é essencial. Evitar gastos excessivos, sobretudo em tempos de compras de Natal.

. Prazos de pagamento

Liquidar toda a dívida de uma só vez pode ser uma boa forma de evitar juros, desde que não se comprometa a quitação das demais despesas. E muitas lojas oferecem descontos significativos para pagamento à vista. Em caso de compras parceladas, o consumidor deve ficar atento ao acúmulo de cotas para não envolver uma parte significativa da renda mensal, aumentando o risco de endividamento.

. Investimentos

Ana Cláudia Arruda recomenda economizar e separar um pouco do recurso extra para uma aplicação financeira. O dinheiro poderá expandir patrimônio e garantir recursos para futuros objetivos, como comprar um imóvel, garantir a aposentadoria, custear uma especialização ou fazer uma viagem. Os investimentos podem ser diversificados. A distribuição do dinheiro em diferentes tipos de investimentos pode gerar mais rentabilidade e reduzir riscos.

. Avaliação da situação financeira

Muitos gastos merecem atenção porque drenam o orçamento sem a percepção real pelo dono do dinheiro. A mudança de chave vinda do planejamento pode significar economia, por exemplo, com o cancelamento de contratos abusivos, revisão de taxa de anuidade de cartão de crédito, acompanhamento do consumo de serviços de telefonia, energia elétrica e fornecimento de água, eliminação de serviços não usados, como cursos, streaming, academia não frequentada.

Falar com quem entende

O recurso extra que chega no fim do ano pode melhorar as contas pessoais e até gerar mais dinheiro.

Se precisar de ajuda para organizar as finanças, a pessoa que recebe o bônus de fim de ano pode procurar um consultor financeiro. O profissional pode analisar a situação financeira atual, definir metas, identificar o perfil de investidor (conservador, moderado ou arrojado) e dar informações que possam contribuir na tomada de decisões conscientes sobre o dinheiro extra.

Atualmente, existem diversos aplicativos de finanças pessoais gratuitos e pagos, disponíveis para smartphones, que podem ajudar na organização de ganhos, gastos e investimentos para fazer o dinheiro render.

Okonjo-Iweala conquista novo mandato como chefe da OMC

Okonjo-Iweala conquista novo mandato como chefe da OMC

@ebc

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, foi renomeada para o segundo mandato em reunião especial nesta sexta-feira (29), informou o órgão em um comunicado, o que significa que seu novo mandato coincidirá com o do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fontes ligadas à OMC consideram que o caminho a ser percorrido pela organização será desafiador e, provavelmente, caracterizado por guerras comerciais, com Trump ameaçando impor pesadas tarifas sobre produtos do México, Canadá e da China.

Okonjo-Iweala, a ex-ministra das Finanças da Nigéria que fez história em 2021 ao se tornar a primeira mulher e a primeira chefe africana do órgão, tem amplo apoio entre os membros da OMC. Ela anunciou em setembro que concorreria novamente, com o objetivo de concluir “negócios inacabados”.

Nenhum outro candidato concorreu contra ela.

Fontes disseram que a reunião criou um meio de acelerar seu processo de nomeação para evitar qualquer risco de ser bloqueado por Trump, cujas equipes e aliados já criticaram Okonjo-Iweala e a OMC no passado.

Em 2020, seu governo apoiou uma candidata rival e tentou bloquear o primeiro mandato. Ela garantiu o apoio dos EUA somente quando o presidente Joe Biden sucedeu Trump na Casa Branca.

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Investidores poderão usar Tesouro Direto como garantia em empréstimos

Investidores poderão usar Tesouro Direto como garantia em empréstimos

@ebc

As pessoas físicas que investem em títulos públicos pela internet poderão usar esses papéis como garantia para empréstimos e aluguéis. O Tesouro Nacional, o Banco Central e a B3 (bolsa de valores brasileira) lançaram o serviço Tesouro Direto Garantia (TD Garantia), que permitirá aos investidores manter os ativos rendendo na carteira e, ao mesmo tempo, vinculá-los a uma operação de crédito e a um contrato de aluguel.

Em nota, o Tesouro Nacional informou que a medida pretende contribuir para a diminuição do risco e dos custos das operações financeiras. As garantias são bens dados pelo tomador de um empréstimo ou pelo assinante de um contrato para cobrir eventuais inadimplências. Em caso de não pagamento das parcelas, os títulos serão recomprados pelo Tesouro Nacional, com o valor correspondente sendo repassado ao credor.

Em nota, o Tesouro Nacional afirma que a possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos ajuda a fomentar o mercado de crédito e garante uma opção segura para diversas operações financeiras. As discussões para a implementação do TD Garantia duraram dois anos.

Na garantia com o Tesouro Direto, os preços são pré-estabelecidos e publicados pelo Tesouro, que assegura a recompra em caso de inadimplência do tomador. A constituição de ônus e gravames sobre os títulos será feita no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que torna viável a emissão de certidão pelo BC, garantindo a segurança das operações.

Experiências

A startup Loft, que atua no mercado imobiliário, e a corretora Warren serão as primeiras empresas a usar o TD Garantia. Os papéis do Tesouro Direto custodiados na corretora funcionarão como alternativa à caução tradicional e aos títulos de capitalização em contratos de aluguel.

Os inquilinos poderão contratar a caução lastreada no Tesouro Direto por meio das imobiliárias parceiras da Loft, responsável pela integração tecnológica e conexão com a Warren, responsável pelo investimento.

Outras novidades

Também está previsto para o fim do ano o lançamento do Gift Card B3, que permitirá que os investidores presenteiem títulos públicos a outras pessoas.

Desde o último dia 18, é possível investir no Tesouro Direto com valores abaixo do limite antigo de R$ 30 por operação. Agora, o aplicador pode comprar os papéis com base no fracionamento do valor de mercado em 1 ponto percentual do total.