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Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência

Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência

“Parece que a gente vive na Faixa de Gaza”, afirma o jovem estudante indígena guarani, que a Agência Brasil não identificará para garantir sua segurança. Ele vive em uma das sete áreas de retomada na região de Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, em Mato Grosso do Sul (MS).

As retomadas são áreas consideradas tekoha, territórios ancestrais, pelos indígenas sul-mato-grossenses e, por isso, ocupadas por eles para forçar uma demarcação pelo governo brasileiro. O termo “retomada” tem justamente o sentido de “tomar de volta” a terra que um dia pertenceu aos povos originários e que, durante a expansão agropecuária para o Centro-Oeste do Brasil, foi parar nas mãos de fazendeiros, em sua maioria provenientes de outros estados brasileiros.

Os conflitos por terras em MS ocorrem há décadas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 21 terras indígenas guarani (nhandeva e kaiowá) demarcadas no estado, com um total de 48 mil hectares.

Vilma Savala, rezadeira, na Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Há, no entanto, 11 terras já identificadas ou declaradas como guarani, com um total de 194 mil hectares, mas que ainda não foram demarcadas, entre elas Panambi – Lagoa Rica, que aparece no epicentro dos mais recentes conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros. No início de agosto, mais de dez indígenas ficaram feridos, alguns gravemente, depois de ataques de homens armados a retomadas da região.

A terra de Panambi – Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas nunca chegou a ser demarcada. Os Guarani resolveram, portanto, tomar a iniciativa e forçar a conclusão do processo. Em resposta, um grupo de pessoas que se posiciona contra a retomada decidiu montar seus próprios acampamentos para dissuadir os indígenas a deixar a área. Também presentes no local, estão homens da Força Nacional de Segurança.

Segundo a Aty Guasu (grande assembleia) guarani, o grupo armado é formado por produtores rurais, jagunços, populares movidos por ideias anti-indígenas e postulantes a cargos públicos.

A assembleia indígena denuncia que esse grupo é uma “agromilícia”, que “vem promovendo tiroteios, terror psicológico, agressões físicas, derrubada de barracos montados pelos indígenas e violências variadas, como ameaças de agressões sexuais a meninas e mulheres indígenas”, de acordo com nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“A gente não se sente seguro lá. E, quando a gente precisa ir na cidade, é bem complicado”, conta o jovem guarani ouvido pela Agência Brasil.

Terras em disputa se espalham pelo estado, às vezes envolvendo confrontos armados, seja com grupos paraestatais seja com as próprias forças de segurança de MS. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, há 275 mil hectares de propriedades rurais que estão sendo contestadas por indígenas.

Retomada Guapoy Mirim, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Amambai

A retomada de Guapoy Mirim, em Amambai, no sul de MS, é outra dessas áreas em disputa. Diferentemente de Panambi, a Terra Indígena de Amambai foi a primeira a ser demarcada no estado, ainda em 1915. A área tem 2,4 mil hectares e uma população de mais de 8 mil Guarani, mas eles consideram que seu tekoha é bem maior.

Há alguns anos, alguns Guarani decidiram se aventurar para fora dos limites da terra indígena e ocupar o espaço de uma fazenda, limítrofe à área demarcada, que, segundo eles, pertence ao seu tekoha.

Adilino Gomes, rezador; Roberto Benitez, cacique; e Vilma Savala, rezadora; em frente ao local onde foi enterrado o corpo de Vito Fernandes – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nós reivindicamos essa terra há muitos anos, mas ela não retorna para a gente. Então a gente pensou que tinha que vir de novo para esse lugar. Cem anos atrás isso aqui era tudo mato e agora não tem mais. Está acabando a natureza”, afirma o cacique de Guapoy Mirim, Roberto Benitez, mostrando uma vastidão de terra desmatada para dar lugar à agricultura.

O processo de retomada dos indígenas não foi fácil no início. Quando os primeiros Guarani montaram sua aldeia na área da fazenda, policiais militares fizeram uma operação armada para conter o que os fazendeiros consideram como “invasão”.

Um dos Guarani, Vito Fernandes, morreu e outros oito ficaram feridos (entre eles dois adolescentes e um menino de 13 anos baleado no abdômen) no episódio ocorrido em 24 de junho de 2022, chamado pelos moradores do local como “Massacre de Guapoy Mirim”. Três policiais também se feriram.

Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirma que os policiais prestaram socorro às vítimas e as levaram ao pronto-socorro. Os agentes também afirmaram ter sido recebidos a tiros pelos indígenas.

No entanto, o CNDH condenou a ação da polícia, que, segundo o conselho, envolveu o uso de fuzis, resultou em vários disparos pelos agentes, não teve autorização judicial nem contou com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O homicídio de Vito Fernandes ainda está sendo investigado e, no último dia 9, a Polícia Federal exumou seu corpo, que estava sepultado na própria retomada, levando-o para Dourados, para que o Instituto Nacional de Criminalística pudesse fazer uma perícia, sob protestos dos indígenas.

Willis Fernandes, filho de Vito Fernandes, que foi morto no “Massacre de Guapoy Mirim” – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Eu quero descobrir quem matou meu pai, se foi o pessoal que estava no chão ou no helicóptero. Mas eu queria que eles fizessem a perícia aqui [na aldeia]. Não queria que tirassem o corpo do meu pai daqui, mas eu tive que colaborar com eles”, contou o filho mais velho de Vito, Willis Fernandes, que vive na retomada com a família.

Depois da operação policial, os indígenas reocuparam a fazenda e mantêm a retomada desde então. Outras duas lideranças foram mortas nas semanas seguintes, em episódios com aspectos de emboscada segundo o Cimi: Márcio Moreira e Vitorino Sanches.

Já se passaram dois anos desde os assassinatos. As ameaças, no entanto, não acabaram. “Alguns meses atrás, um pessoal veio aqui e disparou tiros na direção das casas, pra assustar a gente”, relata o cacique Roberto.

O cacique conta que a vida ali é difícil, porque eles não recebem, das autoridades, apoio para transportar as crianças para a escola da terra indígenas, localizada a alguns quilômetros da retomada, não possuem escola e nem posto de saúde em Guapoy Mirim.

Eles não tiveram apoio, segundo Roberto, para começar seus plantios e encontram muitas dificuldades para vender sua produção a programas públicos de aquisição de alimentos de pequenos agricultores, por exemplo. Apesar disso, eles se mantêm decididos a permanecer ali, com o cultivo de suas roças e o reflorestamento de parte da área.

“Nós, indígenas, não sabemos de onde vai vir essa força para continuar. Isso [a violência e as dificuldades] acontece porque o território não está demarcado. Tem que ser demarcado. Os indígenas não vão [morar] numa parte que não é deles. Mas, se eles sabem que é deles, eles não vão naquele lugar”, ressalta o cacique.

Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dourados

Nos arredores da Terra Indígena de Dourados, ao norte da cidade homônima, onde 15 mil Terena e Guarani dividem um espaço de 3,4 mil hectares, a luta é para evitar que empreendimentos imobiliários avancem na direção de seu território demarcado desde 1917.

Novos condomínios residenciais crescem nos arredores da cidade de Dourados e se aproximam do tekoha. A reação dos indígenas consiste nas retomadas nas franjas da terra indígena, em direção à cidade.

“A cidade tem crescido muito por conta da dinâmica de crescimento do agronegócio e também por conta das universidades. A partir de 2000, Dourados tem tido uma expansão urbana muito grande. E, junto com a expansão urbana, tem a questão da especulação. Tivemos a criação de vários condomínios. Ao mesmo tempo em que tivemos a expansão urbana para o norte, passamos a ter um movimento de autodemarcação dos Guarani”, explica a professora de geografia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Marcia Mizusaki, que tem, entre seus focos de estudo, os conflitos territoriais no MS.

As dificuldades enfrentadas nessas áreas são as mesmas de outras retomadas: conflitos com proprietários de terra e carência de serviços públicos. “Nossa retomada começou em 2010, com a construção do rodoanel. Aqui onde a gente mora e em todas as outras retomadas, a gente vem sofrendo. É sempre uma luta com o poder público, com os fazendeiros. A gente não tem apoio”, conta Ade Vera, morador da retomada de Nhu Vera. “A gente tem muita dificuldade com relação à água, tem bastante criança que está fora da escola, e a terra para plantar está ficando pouca, porque já tem muitas famílias vivendo aqui.”

Área rural ocupada por indígenas nos arredores da reserva indígena de Dourados. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nos últimos anos, vários ataques de seguranças privados e ações de forças de segurança deixaram feridos nas retomadas de Nhu Vera, Aratikuty, Nhu Vera Guasu e Avae’te, localizadas nas franjas da TI de Dourados. “Fazem de tudo para a gente desistir, mas a gente não vai desistir”, afirma Ade Vera.

Fazendeiros

Na visão dos fazendeiros, as retomadas são uma ocupação ilegal de suas propriedades. “Eu não vejo como retomada, vejo como invasão. Não fomos nós que criamos esse problema. O produtor não tomou a terra de ninguém. Se o estado tomou e vendeu essas terras, se a União fez isso, o produtor não é o invasor. Não concordo com essas retomadas, porque eles [os indígenas] descumprem a lei totalmente. Então eu posso retomar qualquer área que o governo vendeu?”, afirma o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo o representante dos produtores rurais, não é possível corrigir uma injustiça (o desalojamento dos indígenas de suas terras ancestrais) com outra. “São duas vítimas [o indígena e o produtor]. Ninguém consegue enxergar o produtor como vítima. Eles [indígenas] invadem a terra do produtor, tiram o produtor lá de dentro, levam essa família para a miséria e está tudo certo?”, argumenta Bertoni.

Para ele, se o Estado quiser regularizar a situação das retomadas indígenas, terá que indenizar o proprietário da terra. E isso, de acordo com o representante dos produtores rurais, não seria barato. “Se a gente faz uma conta, mais ou menos, de 275 mil hectares de terra [onde haveria disputas territoriais], que estão impactando 900 propriedades rurais em 30 municípios, com R$ 80 mil o [valor do] hectare, você tem a arrecadação do meu estado inteiro.”

O resultado da indenização proposta por Bertoni gira em torno de R$ 22 bilhões, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, em valores de 2021 (R$ 142 bilhões).

Sobre a violência resultante dos conflitos territoriais, Marcelo Bertoni nega que haja um genocídio guarani no estado diz que muitos dos casos de violência são provocados pelos próprios indígenas. No entanto, afirma que o proprietário de terra tem o direito de se defender do que ele chama de invasão.

“Quando um ladrão entra na sua casa, você o recebe de que forma, quando você tem o jeito de se defender? Armado, de pau, de qualquer jeito. É a mesma coisa com o indígena. Ele está entrando na minha casa. Ninguém enxerga que essa é a casa do produtor”, justifica o presidente da Famasul.

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Governo

Por meio de nota, o governo do estado de MS informou que, nas áreas de conflito, tem atuado, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e com os ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, “por um diálogo construtivo e por meios de mediação para alcançar soluções que restaurem a legalidade e promovam a paz e a harmonia no campo”. “As forças de segurança têm feito o monitoramento dos locais e, quando solicitados pelas equipes da Força Nacional e Polícia Federal, tem atuado conjuntamente” acrescenta a nota.

Em relação à oferta de serviços públicos, o governo sul-mato-grossense afirmou que tem feito esforços para garantir o acesso à água potável e de qualidade e que instituiu um grupo de trabalho, conjuntamente com o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, para analisar as condições de insegurança hídrica predominante nas aldeias indígenas do estado.

De acordo com o governo de MS, o governo federal analisa a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um projeto de abastecimento de água em aldeias indígenas. Além disso, em colaboração com a Itaipu Binacional, o governo estadual investirá R$ 120 milhões em um projeto de segurança hídrica, que beneficiará, entre outras pessoas, cerca de 40 mil indígenas que vivem em áreas de retomada.

O governo sul-mato-grossense afirmou ainda que os indígenas de áreas de retomada têm acesso ao transporte escolar e que o Distrito Sanitário da Secretaria de Saúde Indígena (Disei) disponibiliza equipes volantes para atendimento nesses territórios. Além disso, o estado promulgou recentemente uma lei estadual que amplia os valores pagos aos 262 agentes de saúde indígena e que prevê a entrega de tablets a esses profissionais, para conectá-los a um sistema único de base de dados.

Em relação à segurança alimentar, o estado diz que disponibiliza ferramentas, mudas e sementes além de instruções técnicas para preparo do solo e plantio para comunidades indígenas, através do projeto Quintais Produtivos. Cerca de 30% dos repasses desse projeto está destinado a áreas de retomadas.

Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo estadual informou ainda que, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria Estadual de Cidadania executará o Programa Teko Porã: Fortalecimento do Bem-viver do Povo Guarani Kaiowá e o Laboratório Etnoterritorial. Os programas visam promover ações de apoio à elaboração de planos de gestão territorial e ambiental, sistemas de monitoramento e proteção das casas de rezas, quintais produtivos e a reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento.

O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai têm acompanhado os conflitos nesses territórios. Em 10 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu lideranças guarani para tratar dos conflitos em MS.

Representantes do MPI e da Funai participaram, desde quarta-feira (11), de uma missão, junto com representantes de entidades, Defensoria Pública e parlamentares ligados aos direitos humanos, que visitou terras dos povos guarani, no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul.

O objetivo da missão é prestar apoio aos povos, ouvir demandas das comunidades na tentativa de combater o aumento da violência, como ameaças, agressão e incêndios criminosos.

Brasil terá chuva no sul e sudeste, mas seca continua nas demais áreas

Brasil terá chuva no sul e sudeste, mas seca continua nas demais áreas

@ebc

Os próximos dias serão de chuvas na região sul se deslocando para áreas de São Paulo e do extremo sul da Região Centro-Oeste. A área central do país, no entanto, permanecerá apresentando altas temperaturas e clima bastante seco, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Duas regiões apresentarão mudanças nos próximos dias: o Sul e em áreas do Sudeste. No Sul, serão observadas áreas de instabilidade relacionada ao ar quente e úmido com origem na Argentina e no Paraguai. Em um primeiro momento, essa nova formação afetará o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, intensificando chuvas à noite”, explicou à Agência Brasil o meteorologista do Inmet, Heráclio Alves.

Na sequência, essa nova frente fria ficará mais intensa e se estenderá ao Paraná e ao sul de Mato Grosso do Sul. “Em Santa Catarina, esse aumento de intensidade ocorrerá a partir de sábado (14), e no domingo (15) ele afetará o sul do Paraná e do Mato Grosso do Sul”, acrescentou o meteorologista.

Na Região Sul, a chuva só começará a diminuir entre sábado e domingo, quando a frente se deslocará para o estado de São Paulo e outras áreas do Sudeste. A expectativa é de que, entre domingo e segunda-feira, essa frente se concentre mais no leste de São Paulo e no oceano, pegando tanto a capital como o litoral paulista, na segunda-feira.

Miolo central seco

Nas demais regiões do país, predominará a massa de ar quente e seco. O céu terá poucas nuvens. “Essa nebulosidade reduzida representa muito pouca chance de chuvas no miolo central do país, que terá temperaturas elevadas de 41ºC em algumas áreas do Centro-Oeste e do Norte brasileiro”, explicou Heráclio Alves.

O meteorologista diz que as temperaturas mais altas serão observadas no sul do Maranhão e do Pará, bem como no Mato Grosso, no Tocantins e nesse miolo onde a seca já vem ocorrendo. “Teremos, além de temperaturas altas, índices muito baixos de umidade, podendo chegar a menos de 15% em algumas localidades. Esse ar seco e quente no miolo central se manterá durante a semana”, finalizou.

ANP registra patamar recorde de áreas de exploração de óleo e gás

ANP registra patamar recorde de áreas de exploração de óleo e gás

@ebc

O número de blocos de petróleo e gás natural contratados que estão em fase de exploração chegou a 426, o maior já registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1998.

A agência reguladora divulgou os dados nesta quinta-feira (5) e detalhou que a lista inclui 282 blocos terrestres e 144 marítimos.

A indústria do petróleo chama de fase de exploração a etapa na qual as empresas realizam estudos e atividades para identificar se há petróleo e gás em condições viáveis de serem comercializadas nas áreas que contrataram junto à agência reguladora.

Após esses estudos, as empresas decidem se vão devolver o bloco à ANP ou avançar para a fase de produção, quando os investimentos realizados passam a ter como objetivo a retirada dos combustíveis para a comercialização.

Aumento de 70%

O patamar recorde de blocos nessa etapa exploratória foi atingido com a assinatura da maioria dos contratos associados ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em que empresas puderam fazer ofertas por áreas a serem exploradas. Segundo a ANP, foram assinados 177 contratos até o final de agosto de 2024, o que representa um aumento de 70% no número de blocos em relação a maio de 2024.

A agência prevê que, com as novas assinaturas, a projeção de R$ 18,3 bilhões de investimentos para a fase de exploração até o ano de 2027 será incrementada.

“O cenário reforça a importância da continuidade das ofertas de áreas no regime de concessão e o impacto significativo das atividades reguladas pela ANP na economia país. Por outro lado, reflete-se na ampliação dos desafios relacionados ao acompanhamento e à fiscalização das atividades previstas nos planos de trabalho associados aos contratos de exploração e produção (E&P) na fase de exploração”, diz a agência.

Defesa Civil de SP alerta para risco de incêndios em áreas do estado

Defesa Civil de SP alerta para risco de incêndios em áreas do estado

@ebc

O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil do estado de São Paulo emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) para o risco elevado de incêndios em quase todo o estado nos próximos dias.

Entre sexta-feira (30) e domingo (1º), as temperaturas voltam a subir e a umidade relativa do ar deve cair, o que aumenta as chances de queimadas. As regiões mais críticas são Andradina, Araçatuba, Bauru e Jaú, que podem ter temperaturas máximas em 35 graus Celsius (ºC) e umidade relativa do ar abaixo dos 20%, além de ventos fortes até 60 quilômetros/hora (km/h).

Segundo o CGE-SP, nas regiões de Presidente Prudente, Assis, Marília e Ourinhos, as temperaturas devem ser de 34ºC. Nas regiões de Jales, Votuporanga, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Barretos, Franca e São Carlos, os termômetros podem registrar 33ºC. A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 20% em todas essas localidades.

Em Itapeva, Sorocaba e Iperó as máximas podem ser de 29ºC, com umidade abaixo dos 25%. Nas regiões metropolitanas de São Paulo, de Campinas, Jundiaí, Campos do Jordão e Guaratinguetá, a máxima prevista será de 27ºC, com umidade relativa do ar ficando abaixo dos 30%.

De acordo com as informações do CEG-SP, o aumento da temperatura é decorrente do enfraquecimento da massa de ar frio nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A recomendação para a população é a de não fazer exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10h e 16h, evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas, além de se hidratar e umidificar o ambiente.

O governo estadual recomenda ainda que a população adote medidas de prevenção como não colocar fogo em áreas de vegetação seca, não jogar bitucas de cigarro em beiras de rodovias, não realizar a limpeza da área rural utilizando técnicas com fogo, não queimar lixo e não soltar balão.

O governo informou também que o gabinete de crise, criado para monitorar a situação dos incêndios, continua mantido, assim como o plano emergencial na área da Saúde em resposta aos incêndios.

O plano é aumentar a capacidade de atendimento das unidades de saúde das regiões de Ribeirão Preto, Franca, Barretos, entre outras. As ações incluem ampliação dos serviços de teleatendimento e orientação de profissionais de saúde.

A Defesa Civil pede que a população informe o Corpo de Bombeiros (193) ao avistar fumaça suspeita ou fogo de incêndio em mata.

Mais de 80% dos focos de calor em SP estão em áreas de agropecuária

Mais de 80% dos focos de calor em SP estão em áreas de agropecuária

@ebc

Entre os dias 22 e 24 de agosto, foram identificados 2,6 mil focos de calor no estado de São Paulo. De cada dez, oito (81,29%) estavam em áreas ocupadas pela agropecuária, conforme revela levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), divulgado nesta terça-feira (27).

Para fazer o monitoramento e mensurar o alcance do fogo, o órgão reuniu imagens captadas por satélites e informações produzidas em 2023 pela Rede MapBiomas, da qual é membro. O Ipam constatou que 1,2 mil focos de calor (44,45%) foram localizadas em perímetros de cultivo de cana-de-açúcar e 524 (19,99%) em pontos chamados de “mosaicos de usos”, termo que designa aqueles em que não é possível fazer distinção entre pasto e/ou agricultura. Outros 247 (9,42%) eram áreas de pastagem e 195 (7,43%) áreas de silvicultura, soja, citrus, café e outros tipos de cultura.

A zona de vegetação nativa teve 440 focos de calor (16,77% do total). As formações florestais foram o tipo mais atingido, representando 13,57% dos focos.

Cinco cidades concentraram 13,31% dos focos de calor registrados no período: Pitangueiras (3,36%); Altinópolis (3,28%); Sertãozinho (2,4%); Olímpia (2,17%) e Cajuru (2,1%). Todas estão próximas a Ribeirão Preto, com exceção de Olímpia, que faz parte da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Na sexta-feira (23), foram contabilizados mais focos de calor do que em todos os estados da Amazônia juntos, o que o Ipam destaca como situação crítica da unidade federativa.

Também na sexta-feira, os especialistas do Ipam notaram o surgimento de colunas de fumaça a cada 90 minutos, entre 10h30 e 12h, ao analisar as imagens produzidas pelo satélite geoestacionário, que captura uma nova cena a cada 10 minutos. Além disso, o satélite que capta focos de calor na parte da manhã e no final da tarde registrou um aumento de 25 para 1.886 focos em todo o estado.

Segundo a diretora de Ciência do Ipam, Ane Alencar, se trata de um quadro atípico. “É como se fosse um Dia do Fogo exclusivo para a realidade do estado, evidenciado pela cortina de fumaça simultânea que surge visualmente a oeste”, observa, em referência ao episódio, em agosto de 2019, quando fazendeiros do Pará provocaram incêndios em diversos pontos da Amazônia, atingindo unidades de Conservação e terras indígenas.

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

@ebc

A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.

“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Brasília – O coordenador-geral do Mapbiomas, Tasso Azevedo, durante o lançamento do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2023. O relatório traz um raio-x do desmatamento no Brasil em diferentes recortes territoriais e fundiários. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre, diz MapBiomas. Foto: MapBiomas.Org – MapBiomas.Org

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas permitem compreender a dinâmica territorial de maior ou menor aceleração da taxa de perda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamente em torno de 27% e 28% do que tinha em 1985. Isso mostra uma tendência muito grande e acelerada de mudança nesses 39 anos, em contraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.

Florestas públicas

Alto Alegre (Roraima), Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.

Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perda de vegetação nativa foi equivalente a menos de 1% em 39 anos. Elas correspondem a 13% de todo o território nacional.

Áreas privadas

As áreas naturais sofreram maior impacto em propriedades privadas, onde a perda foi de 28% em 39 anos. No total de 281 milhões de hectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% está em propriedades privadas. Houve uma expansão de 228% das áreas que foram convertidas em agricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depois de 1985.

Quando o relevo é analisado, foi observada uma diferença entre a zona rural e áreas urbanas. Terras mais planas foram mais afetadas no campo, onde regiões com inclinação de 0 a 3% perderam 20% de sua cobertura nativa. Já nas zonas urbanas, as áreas de encostas, com inclinação superior a 30%, foram as que sofreram redução da vegetação nativa, uma média de 3,3% ao ano.

“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimento de outros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensa em risco climático, o tipo de terreno também é fundamental para pensar em zoneamento e áreas destinadas à conservação”, conclui a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Mapbiomas, Bárbara Costa.

Só 6,9% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação

Só 6,9% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação

@ebc

Apenas 6,9% das áreas urbanas das cidades brasileiras são cobertas por vegetação. Isso equivale a 283,7 mil hectares – metade da extensão territorial do Distrito Federal. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pelo MapBiomas, rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.

De acordo com o coordenador da Equipe Urbano do MapBiomas, Julio Pedrassoli, essa proporção de verde nas áreas urbanas do país é insuficiente. Ele cita a recomendação da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana de 15 metros quadrados (m²) por habitante como proporção ideal. No cálculo do pesquisador da Universidade Federal da Bahia, os dados apurados pelo MapBiomas apontam média de 13m² por habitante.

“Se lembrarmos que a distribuição dessa vegetação é desigual, o cenário pode ser ainda pior”, diz Pedrassoli, o que indica uma consequência direta da baixa cobertura de vegetação.

São Paulo. Parque Ibirapuera – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Estudos mostram que áreas urbanas com menos de 30% de vegetação com cobertura do solo experimentam um aumento crescente de temperaturas locais”, acrescenta.

Para o coordenador do MapBiomas, a vegetação urbana “regula o microclima, contribui para os sistemas de drenagem e fornece habitat para a fauna urbana”. Além disso, “é um importante fator no bem-estar humano, proporcionando espaços verdes para lazer e prática de atividades físicas”, ressaltou.

Imagens de satélites

Os pesquisadores chegaram aos dados por meio da análise de imagens de satélites. Eles identificaram dentro de áreas urbanas manchas de ao menos 1 mil m² de vegetação rasteira, trepadeiras e árvores de pequeno, médio e grande porte. Os dados são referentes a 2022.

Essas vegetações foram localizadas em parques e praças, unidades de conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP), jardins, cemitérios, campos esportivos, hortas, calçadas e canteiros, telhados e paredes verdes, além de áreas abandonadas.

A delimitação de áreas urbanas foi feita a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Biomas

O levantamento do MapBiomas revela que o bioma Mata Atlântica, presente na costa brasileira, abriga 61,5% da vegetação em áreas urbanas do país. Em seguida figuram o Cerrado (22%), Amazônia (6,6%), Caatinga (5,7%), Pampa (4%) e Pantanal (0,2%).

Os dados também mostram que as praças e parques estão presentes em 88% dos municípios brasileiros, sendo 55% em área de Mata Atlântica.

Estados

O Rio de Janeiro é o estado com maior proporção de área urbana coberta por vegetação. São 39,7 mil hectares, o que equivale a 13,1% da área urbana fluminense. O Distrito Federal tem cobertura de 10,1% e São Paulo, 7,8%.

Os piores índices ficam no Norte, com Amapá (2,6%), Roraima (3%) e Rondônia (3,1%).

Eixo Rodoviário de Brasília, mais conhecido Eixão – Agência Brasil

Três cidades brasileiras com maior parcela de vegetação em área urbana estão no Rio de Janeiro: Mesquita (65,99% da extensão), Nilópolis (48,38%) e Nova Iguaçu (35,68%). São municípios abrangidos pelo Parque do Mendanha, um maciço coberto por Mata Atlântica.

Em termos absolutos, a cidade do Rio, que tem parques naturais como o da Pedra Branca e o Parque Nacional da Tijuca, é a cidade com mais área de Mata Atlântica, 12,3 mil hectares.

Dos dez municípios com maior parcela de cobertura verde em área urbana, sete estão no Sudeste. As menores são em Lizarda, no Tocantins, e Jerônimo Monteiro, no Espírito Santo, com apenas 1,002%.

Só nove municípios têm mais de 1 mil hectares (equivalente à área de 1,4 mil campos de futebol) de praças e parques no país. Brasília encabeça o ranking, seguida por São Paulo. Sorocaba, na 3ª posição, é a única cidade desse grupo que não é capital.

Mudanças climáticas

O pesquisador Julio Pedrassoli considera que a baixa cobertura de vegetação nas cidades brasileiras dificulta a adaptação exigida pelas mudanças climáticas. Ele defende o esforço para, além de preservar as áreas verdes existentes, promover a distribuição de forma equânime.

“Não basta apenas ter uma grande área verde em um ponto e imaginar que aquilo vai ter o mesmo efeito na cidade toda. É preciso também pensar na distribuição espacial e aumentar a quantidade de vegetação por habitante para parâmetros mínimos”, disse à Agência Brasil.

Ele adiantou que o MapBiomas trabalha na criação de uma série temporal para acompanhar o comportamento da cobertura por vegetação nos municípios. “Poderemos verificar não apenas a quantidade da área de vegetação que se perdeu ou ganhou, mas o ritmo desse processo e qual foi o uso [do solo] dado para uma área de vegetação urbana que sumiu”, disse.

“Associar essa mudança ao longo do tempo com áreas de risco, prejuízos causados por eventos extremos etc., vai dar um retrato do que as cidades estão perdendo por não tratarem as áreas verdes como infraestrutura essencial”, conclui.

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

@ebc

Integrantes da comitiva enviada pelo governo federal a Mato Grosso do Sul de Brasília a Mato Grosso do Sul para mediar conflitos fundiários visitaram duas localidades onde, no último fim de semana, indígenas foram atacados por homens armados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o objetivo é verificar a situação dos guarani-kaiowá, ouvir suas demandas e garantir a segurança dos envolvidos nos recentes confrontos.

Na terça-feira (16), as equipes do governo federal, acompanhadas por representantes do governo sul-mato-grossense, estiveram na Terra Indígena Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã. A comitiva visitou o Tekoha Kunumi (território sagrado), palco do ataque da última segunda-feira (15).

“Os indígenas relataram ter sido cercados por caminhonetes, e atacados com disparos de arma de fogo”, relatou o secretário, em publicação nas redes sociais. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o ataque uma jovem foi atingida na perna.

“Além da escuta às lideranças, as equipes implementaram uma estratégia para proteção junto aos indígenas até a chegada da Força Nacional de Segurança Pública, e vêm mediando a situação para que novos ataques não aconteçam”, acrescentou Eloy.

Força Nacional

A pedido do Ministério dos Povos Indígenas e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quarta-feira (17), o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado. A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Ontem, a comitiva federal visitou os territórios Tekoha Panambi e Tekoha Yvyajere, na Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina (MS), onde indígenas foram atacados a tiros após decidir retomar parte do território que afirmam ter pertencido a seus antepassados.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”.

No caso da Terra Indígena Panambi, o governo federal delimitou a área a ser destinada ao usufruto exclusivo indígena em 2011, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluir os estudos antropológicos na região. Contudo, três ações judiciais impedem a conclusão do processo demarcatório e a homologação da reserva. A TI Amambaipegua I, em Caarapó, foi delimitada em 2016, mas o processo também é alvo de contestações.

“Os indígenas relataram a intimidação por parte de um fazendeiro, e de ataques com disparos de arma de fogo e bala de borracha mesmo com a presença de mulheres e crianças no local”, disse o Eloy. Ele disse que, em Panambi, um indígena foi baleado na perna e outros dois se feriram durante os ataques. Segundo o secretário-executivo, os primeiros agentes da Força Nacional começaram a chegar à região na quarta-feira (18).

Criada em 2004, e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

Nas publicações sobre a missão, Eloy Terena reforçou o posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas contrário à chamada Lei do Marco Temporal – Lei nº 14.701/23 e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48.

“O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela Lei do Marco Temporal, além de outras tentativas de avançar com a pauta [anti-indígena], como a PEC nº 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, escreveu Eloy.

Consultada pela Agência Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do Poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

Além de representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania, participam da comitiva federal servidores de vários órgãos: Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública, Secretaria de Cidadania do governo do estado de Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Política Indigenista, e comunicadores e ambientalistas.

Paraná

A expectativa é que os integrantes da comitiva federal visitem também o Paraná, onde, nas últimas semanas, foram registradas ocorrências semelhantes às do Mato Grosso do Sul. Segundo o MPI, no início do mês, 22 famílias avá guarani que ocupam uma parcela do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá, nas cidades de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximas à fronteira com o Paraguai, se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitante”.

As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região não intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Roraima e áreas indígenas

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Roraima e áreas indígenas

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Em Roraima, a tropa federativa atuará na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o texto da Portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes atuarão “em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio” por noventa dias a partir de hoje.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa, não se trata de uma tropa federal, uma vez que a atuação da Força Nacional nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem as ações de controle ao fluxo migratório, em Pacaraima, e de reforço do policiamento das ruas de Boa Vista vêm sendo renovadas desde 2018, quando milhares de venezuelanos passaram a cruzar a fronteira entre os dois países fugindo da crise política e econômica na Venezuela.

Terras Indígenas

A Portaria 720 dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra indígena Cacique Doble. Os agentes atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública gaúchos, dando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por 90 dias.

Conforme a Agência Brasil noticiou em dezembro de 2023, a Terra Indígena Cacique Doble, no município de mesmo nome, no noroeste gaúcho, próximo à divisa com Santa Catarina, tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da área. Segundo a Polícia Federal (PF), a mais recente “onda de conflitos na reserva” começou em agosto de 2022, quando quatro indígenas foram assassinados. Durante a investigação da Polícia Federal, três líderes locais foram presos preventivamente.

“Mesmo com o estabelecimento de nova liderança, diversos crimes continuaram sendo cometidos, como tentativas de homicídio, lesões corporais, danos, porte ilegal de arma de fogo, ameaças e indícios de formação de milícias privadas, motivados pela disputa entre grupos rivais”, informou a PF em outubro de 2023, ao deflagrar a segunda fase de uma operação (Menés) para tentar restabelecer a ordem pública a apurar os crimes.

Os agentes da Força Nacional também atuarão na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada entre Sananduva e Cacique Doble, e, conforme a Portaria 721, nas reservas Guarita e Nonoai. A Guarita abrange parte do território das cidades de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí. Já Nonoai fica no município de Planalto, no norte gaúcho.

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

@ebc

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”

O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.

A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.

Veja aqui como será a composição de toda a comissão

Após eleições

Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e ponha fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.

Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal”, e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.

Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realização de audiências de conciliação. Em sua decisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.