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TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades de 12 estados

TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades de 12 estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.

“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19

Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou – por unanimidade – uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país.

De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus.

“O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze.

A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”.

Ajuste

A proposta normativa busca ajustar a composição das vacinas para garantir que continuem eficientes diante das mutações do vírus, de forma a continuar protegendo a população.

“A constante revisão e a atualização das vacinas em sintonia com parâmetros globais são essenciais para evitarmos novos surtos e para controlarmos a mortalidade associada ao vírus. Justifica, inclusive, a urgência em suplementarmos um marco regulatório que facilite e acelere esse processo, sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia”, acrescentou.

Segundo a relatora, o monitoramento contínuo da covid-19 – no Brasil e no exterior – evidencia que a doença não segue um padrão sazonal definido, “mas flutua em ondas determinadas principalmente pelo comportamento populacional. Neste contexto é crucial garantirmos acesso às vacinas atualizadas”, complementou.

Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

*Com informações da Agência Câmara

G20 aprova declaração que fixa 10 princípios sobre bioeconomia

G20 aprova declaração que fixa 10 princípios sobre bioeconomia

@ebc

Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana.

O Brasil, que atualmente preside o G20, celebrou o consenso em torno do texto como uma conquista histórica. A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes.

“É a primeira vez que o tema da bioeconomia é objeto de um documento multilateralmente acordado”, diz nota divulgada pela presidência brasileira no G20.

“A bioeconomia funda-se na ciência mais avançada e no conhecimento tradicional construído ao longo de séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, e representa um caminho promissor para a transição ecológica rumo a uma economia global mais sustentável e inclusiva”, acrescenta o texto.

Intitulada “Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia”, a declaração estabelece a concordância entre os países em desenvolver esforços para erradicar a fome e a pobreza, incluir os povos indígenas e comunidades locais, mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais, contribuir com a conservação da biodiversidade, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, usar metodologias transparentes para avaliar a sustentabilidade das cadeias de valor e alavancar a inovação através da cooperação internacional, entre outros tópicos.

A íntegra do documento está disponível ao público.

Novidade

A criação da GIB para debater questões relacionadas com a bioeconomia é uma das novidades apresentadas pela presidência do Brasil no G20. Ele surge com a proposta de estimular os países a compartilharem experiências bem-sucedidas relacionadas com o tema.

No G20, têm assento as 19 maiores economias do mundo, incluindo a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A 4ª reunião da GIB contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

“Nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, afirmou Marina, mais cedo.

Senado do México aprova reforma judicial em vitória de López Obrador

Senado do México aprova reforma judicial em vitória de López Obrador

@ebc

O Senado do México aprovou no início desta quarta-feira (11) uma reforma judicial abrangente que vai alterar o Judiciário do país, com eleição de juízes por voto popular – uma transformação profunda que os críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.

Em uma sessão que durou mais de 12 horas e teve de ser interrompida e deslocada para outro lugar quando manifestantes invadiram o prédio do Senado, o partido governista Morena e seus aliados obtiveram os dois terços de votos necessários para aprovar a reforma. A aprovação provocou protestos, uma greve de funcionários do Judiciário e volatilidade no mercado financeiro.

O placar da votação ficou em 86 votos favoráveis e 41 contrários e foi aplaudido pelos senadores governistas. A reforma entrará em vigor assim que for publicada no diário oficial do México.

A aprovação ocorreu após um debate tenso e um grande drama político, já que a coalizão governista começou a terça-feira com uma cadeira a menos do que a maioria necessária para aprovar a reforma constitucional.

Mas um legislador da oposição rompeu as fileiras de seu partido para votar a favor do projeto de lei, enquanto outro estava ausente em meio a alegações de que havia sido detido para impedi-lo de votar.

O Morena negou qualquer irregularidade.

“É um dia triste para o nosso México”, disse o senador Alejandro Moreno, presidente do partido de oposição PRI. A reforma “foi aprovada no Senado por meio dos piores truques e sob pressões e coerções inimagináveis”.

A reforma é uma grande vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que está deixando o cargo e a considera vital para restaurar a integridade do Judiciário mexicano e garantir que ele atenda ao povo e não aos interesses da elite e dos criminosos.

Os críticos, no entanto, temem que ela coloque uma concentração alarmante de poder nas mãos do Morena.

Repercussão

Os principais parceiros comerciais do México, os Estados Unidos e o Canadá, alertaram que a reforma poderia prejudicar o pacto comercial entre os três países e impactar negativamente os investimentos.

A reforma também assustou os mercados, com o peso mexicano perdendo cerca de 17% de seu valor desde as eleições presidenciais de 2 de junho, que viram o Morena vencer de forma esmagadora.

Enquanto os senadores discutiam a reforma na terça-feira, manifestantes invadiram o prédio do Senado agitando bandeiras mexicanas e gritando “traidores”, forçando a sessão a ser interrompida e transferida para outro local.

A espinha dorsal da reforma constitucional, que a câmara baixa aprovou na semana passada, exige a eleição por voto popular de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo para a Suprema Corte.

A reforma também reduz o número de juízes da Suprema Corte de 11 para 9, diminui a duração de seus mandatos para 12 anos, elimina a exigência de idade mínima de 35 anos e reduz pela metade, de 10 para 5 anos, a experiência profissional necessária para o cargo.

A futura presidente do México, Claudia Sheinbaum, que assume o cargo em 2 de outubro, terá a tarefa de administrar as consequências da reforma, que corre o risco de dominar os primeiros meses de seu mandato.

*Reportagem adicional de Natalia Siniawski

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Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

* Com informações da Agência Câmara e do Senado

Iphan aprova tombamento de três fortificações no Rio e em Niterói

Iphan aprova tombamento de três fortificações no Rio e em Niterói

@ebc

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o tombamento definitivo do Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, e do Conjunto das fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói, no estado do Rio.

O conjunto da Fortaleza de São João compreende 12 edificações auxiliares de defesa: o Forte São José, o Reduto São Teodósio, a Bateria do Pau do Bandeira, a Praia de Fora, a Praia de Dentro, Forte São José, Reduto São Teodósio, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas.

O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro de Tombo Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico.

O conjunto – formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy – abrange 17 elementos, incluindo a série de fortificações conhecida como Fortaleza de Santa Cruz, acervo de artilharia e acervo religioso da Capela de Santa Bárbara.

Também há elementos do esquema defensivo extramuros e os fortes localizados nas proximidades. Entre eles, o Reduto do Pico e os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia.

O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados, que se encontram sob tutela do Exército e que constituem a paisagem de entrada da Baía de Guanabara. O conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes.

Paraná

No Paraná, a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, localizada em Balsa Nova, recebeu proteção definitiva. Ela é representativa do processo de ocupação da região Sul do país. O conjunto inclui a igreja, seu acervo de bens móveis e integrados, e um bosque ao redor. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e também no Livro do Tombo de Belas Artes.

“Esses espaços têm um potencial muito grande de mobilizar a comunidade para além da própria memória militar das guerras, com usos dialogados com o território e com a comunidade. Nós temos diante de nós uma ferramenta interessante que, se bem preservada, pode proporcionar a garantia de direitos, o desenvolvimento do território, oportunidades econômicas e culturais”, disse Leandro Grass, presidente do Iphan.

ONS aprova ações preventivas para garantir oferta de energia no país

ONS aprova ações preventivas para garantir oferta de energia no país

@ebc

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou nesta semana ações preventivas para garantir a oferta de energia para todo o país. As medidas foram definidas diante do cenário de seca nas regiões Norte e Nordeste, estiagem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e incertezas sobre o grau de impacto do fenômeno La Niña para o trimestre setembro, outubro e novembro, indicando chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média histórica em todo o país.

As ações foram debatidas durante a 295ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia.

Para o período de setembro a dezembro, o ONS traçou cenário de elevada demanda por energia e baixa contribuição da geração eólica. Com isso, sinalizou a necessidade de utilização de recursos da reserva operativa para atender à demanda máxima do sistema.

Entre as ações estabelecidas e que serão colocadas em prática está a continuidade do envio de eletricidade produzida pelas usinas termelétricas movidas a gás natural Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, e Linhares, no Espírito Santo, durante todo o mês de novembro. Está prevista a possibilidade de despacho flexível da energia gerada pelas termelétricas Santa Cruz, Linhares e Porto Sergipe. O objetivo desse envio flexível é buscar a redução do custo total da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando os custos variáveis unitários que serão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também foi decidida, durante a reunião, a articulação para viabilizar a operação excepcional do reservatório intermediário da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Vitória do Xingu, no Pará. A vazão mínima do reservatório será de 100 metros cúbicos por segundo, respeitadas as licenças e autorizações necessárias. Outro debate visa à entrada em operação da Linha de Transmissão de 500 kilowatts (KW) de Porto Sergipe – Olindina – Sapeaçu; Linha de Transmissão de 500 KW Terminal Rio – Lagos e da Linha de Transmissão de 345 KW Leopoldina 2 – Lagos, para assegurar o escoamento da potência energética nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

De acordo com o ONS, apesar de o cenário na Região Norte ser desfavorável na questão climática, o armazenamento de água nos reservatórios para geração de energia despachada no Sistema Interligado Nacional é de 58%. Estima-se, no final do período de seca, que o armazenamento fique entre 42% e 39%.

Eleições e queimadas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico discutiu ainda a operação especial do sistema elétrico para as eleições municipais. O ONS deverá propor medidas de segurança para garantir o fornecimento de energia elétrica em todo o território nacional, e a Aneel apresentou ações contra os desligamentos das subestações provocados pelas queimadas. O objetivo das medidas preventivas é aumentar a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro.

Geração e transmissão

A expansão verificada em agosto de 2024 foi de 571 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica e de 1.683 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2024, a expansão totalizou 7.096,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.409,4 KM de linhas de transmissão e 10.730 MVA de capacidade de transformação.

Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS

Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS

@ebc

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.

“O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, disse o parlamentar.

Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.

Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.

Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão

Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão

@ebc

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A colega de partido de Marielle, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), chorou ao falar do assassinato da vereadora e destacou a expansão das milícias no Rio de Janeiro.

Brasília (DF) Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, acrescentando que ela atuava “em defesa das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário”, desabafou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do parlamentar, quando ele foi preso em março desde ano acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilegal.

“O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro.

“Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses exclusos, aqui expostos nessa representação apreciada neste colegiado”, afirmou.

Relatório

A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro pertubador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.

Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.

Defesa

Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.

“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.

Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.

Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados como mandates o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.