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Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

Detran aprova carros alegóricos em vistoria de segurança no Rio

Detran aprova carros alegóricos em vistoria de segurança no Rio

@ebc

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro fez nesta segunda-feira (5) uma vistoria em todos os carros alegóricos das 12 escolas de samba do Grupo Especial. A fiscalização aconteceu na Cidade do Samba, na zona portuária da capital, onde foram checados itens de segurança. Os técnicos não encontraram irregularidades e aprovaram todos os equipamentos.

Entre os itens avaliados, as principais preocupações foram em relação ao estado de conservação dos pneus e dos freios, e a amplitude da visualização da pista pelos motoristas.

Detran.RJ vistoriou na Cidade do Samba os carros alegóricos das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro – Detran RJ/Divulgação

“Todos os 12 barracões foram inspecionados e, do ponto de vista do Detran, estão prontos para dar um belo espetáculo na Avenida. O departamento também vai realizar uma campanha educativa de Segurança no Trânsito, no Sambódromo. E realizar operações de fiscalização de veículos irregulares em mais de 20 operações em todo o estado. O objetivo maior do Governo do Estado, por meio do Detran, é proporcionar um carnaval tranquilo para todos”, disse presidente do Detran-RJ, Glaucio Paz, em nota.

Os fiscais também atuarão na Marquês de Sapucaí durante os desfiles. Eles vão verificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas dos carros alegóricos e realizar testes para verificar se houve ingestão de bebida alcoólica.

“Decidimos fazer essa operação no começo da semana para que as escolas tivessem tempo de ajustar qualquer irregularidade. Mas não foi necessário, já que todas foram aprovadas. Estaremos atuando dentro e fora do Sambódromo para que todos se divirtam e voltem para casa em segurança”, disse o coordenador de Fiscalização do Detran-RJ, Alan Ramos, em nota.

TSE aprova lista tríplice para vaga no TRE-PR

TSE aprova lista tríplice para vaga no TRE-PR

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação.

Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga foi aberta com a saída de Tiago Paiva dos Santos.

A nomeação de um novo juiz é necessária para que o tribunal regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro (União-PR).

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do mandato.

O julgamento havia sido marcado para o dia 8 de fevereiro. No entanto, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o TRE-PR informou que as datas dos julgamentos serão definidas somente após o quadro de sete juízes membros estar completo.

“De acordo com o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que possam resultar em cassação de registro ou perda de diploma somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz a nota. “Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, finaliza o documento.

Entenda o caso

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro por entender que houve uso “excessivo de recursos financeiros” antes da campanha eleitoral.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

@ebc

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.

O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.

Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.

As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.

A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.

De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.

O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Noruega aprova mineração em águas profundas

Noruega aprova mineração em águas profundas

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

O parlamento da Noruega aprovou um projeto de lei que autoriza a mineração em alto. Os parlamentares alteraram uma lei do governo que apela a investigações ambientais mais rigorosas durante a fase de exploração mineral em alto mar com 80 votos a favor e 20 contra.

Isto faz da Noruega o primeiro país do mundo a extrair minerais de águas profundas para fins comerciais.

“Agora vamos garantir que (a mineração mineral em alto mar) possa ser feita de forma sustentável”, disse o ministro norueguês da Energia, Terje Åland, ao parlamento.

No entanto, diversos especialistas expressaram preocupação sobre o impacto negativo no ambiente, incluindo a vida marinha, além dos apelos da comunidade internacional, incluindo a União Europeia (UE), para parar a processo, informou a Reuters.

A BBC britânica também informou que a mineração de lítio, escândio e cobalto, que são usados em componentes tecnológicos, como baterias, irá acelerar.

Enquanto a votação acontecia no parlamento neste dia, os manifestantes realizaram um protesto em frente ao parlamento segurando cartazes com slogans contra a mineração em alto mar.

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram a realização da reunião, que deveria ter sido realizada no dia 29 de dezembro do ano passado.

Após a divulgação da decisão, a assembleia foi realizada, e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Furnas também passou para a iniciativa privada.

Alexandre de Moraes entendeu que as decisões da Justiça do Rio de Janeiro que suspenderam a assembleia só poderiam ser julgadas pelo Supremo por envolverem a lei que desestatizou a empresa.

“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

A incorporação é contestada pelos sindicatos dos trabalhadores de Furnas. De acordo com os funcionários, a medida representa o “fim de Furnas”. A subsidiária foi criada na década de 1950 no governo de Juscelino Kubistchek.

Privatização

Outra questão envolvendo a privatização da Eletrobras está no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

O governo federal questiona a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

No mês passado, o ministro Nunes Marques, relator da ação, enviou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.

Parlamento sul-coreano aprova proibição de venda e consumo de carne canina

Parlamento sul-coreano aprova proibição de venda e consumo de carne canina

@news-wiki

Carne canina vendida no Vietnã

9 de janeiro de 2024

Um projeto de lei que proíbe a venda de carne canina para consumo foi aprovado na terça-feira na Coreia do Sul.

A medida foi aprovada na Assembleia Nacional por uma votação esmagadora de 208 votos a favor e duas abstenções.

Qualquer pessoa condenada por violar a proibição, que entra oficialmente em vigor em 2027, pode pegar até três anos de prisão ou multas de mais de US$ 22 mil.

A aprovação do projeto de lei na terça-feira foi o culminar de um esforço de décadas de ativistas dos direitos dos animais para acabar com a prática culinária secular. O apoio à imposição da proibição cresceu entre políticos de todas as linhas ideológicas, incluindo o presidente conservador Yoon Suk Yeol e a sua esposa, a primeira-dama Kim Keon Hee.

A legislação é fortemente contestada por criadores e vendedores de carne de cachorro, apesar de conter apoio financeiro para que trabalhadores e proprietários da indústria saiam do negócio, que diminuiu nas últimas décadas.

O Ministério da Agricultura da Coreia do Sul afirma que existem mais de 1.100 quintas de cães no país que fornecem carne a cerca de 1.600 restaurantes.

Brasil: governo aprova taxação de apostas on-line

Brasil: governo aprova taxação de apostas on-line

@news-wiki

3 de janeiro de 2024

Foi sancionada na semana passada a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 passado e estabelece a tributação de empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Pelo texto fica fixada a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos e que as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social e os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Vistoria aprova balsas com fogos para o Réveillon de Copacabana

Vistoria aprova balsas com fogos para o Réveillon de Copacabana

@ebc

Uma etapa importante dos preparativos para o Réveillon no Rio de Janeiro foi cumprida nesta sexta-feira (29). Dez balsas que vão ser usadas como base para a queima de fogos na virada do ano em Copacabana, foram vistoriadas e aprovadas. O procedimento teve a presença de representantes da Riotur, da Capitania dos Portos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.

A inspeção foi na praia da Ribeira, na Ilha do Governador, e todas as balsas foram consideradas seguras. “A gente pode dizer que está aprovado todo o show pirotécnico. Pela Polícia Civil, bombeiros e todos os órgãos que precisam dar o aval de que está aprovado com louvor. O espetáculo vai ser incrível. Temos o maior orgulho de fazer parte da maior festa de réveillon do Rio de Janeiro”, disse Ronnie Costa, presidente da Riotur.

O comandante Alexandre Antunes, capitão de mar e guerra, explicou que embarcações vão reforçar o esquema de fiscalização no mar. “Nossas embarcações da Capitania e empresas que nos apoiam estarão fazendo essa fiscalização, nos certificando de que nenhuma embarcação vai se aproximar.”

Segundo Antunes, durante o evento, são várias as embarcações que acompanham o show em Copacabana e sempre devem manter distância mínima de 500 metros das balsas. “Lembramos a todos que estejam com a documentação em dia. Contem com a Marinha para que a festa seja possível com todas as condições de segurança”, disse o comandante.

O espetáculo de fogos terá 12 minutos de duração, com desenhos e movimentos sequenciais a 200 metros de altura, além de efeitos traçantes lançados de sete pontos das balsas. Haverá homenagem especial à cantora Rita Lee, que morreu em maio deste ano, e apresentação da Orquestra Sinfônica, que tocará ao vivo pela primeira vez durante a queima de fogos.

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

@ebc

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.