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Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Saúde anuncia R$ 75 milhões para rede de atenção primária no RS

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (27) R$ 24,1 milhões para a reconstrução da rede de assistência da atenção primária em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. De acordo com a pasta, o aporte, de caráter excepcional e em parcela única, vai beneficiar 52 cidades gaúchas.

“A iniciativa visa a aumentar e reforçar o acesso da população às ações e aos serviços da atenção primária, garantindo assistência, diagnóstico, tratamento, prevenção e controle de enfermidades decorrentes dos desastres meteorológicos”, destacou o ministério em nota. Os recursos são destinados à manutenção e ampliação de insumos e à contratação de equipes.

A relação de municípios que vão receber recursos pode ser acessada aqui.

Equipes multiprofissionais

O ministério também anunciou o credenciamento de equipes de saúde para os municípios, garantindo a transferência de incentivos financeiros para o custeio de equipes multiprofissionais e de serviços de atenção básica na região. A portaria prevê R$ 50,9 milhões para minimizar os impactos da tragédia e restaurar estruturas no estado.

“O recurso permitirá que as cidades efetivem o credenciamento de equipes e profissionais de saúde da família, saúde bucal, equipes multiprofissionais e agentes comunitários de saúde para reforçar a atenção primária na região”, destacou a pasta, ao citar ainda a oferta de centros de especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses.

Governo federal anuncia R$ 58 bilhões em investimentos em Minas Gerais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta sexta-feira (28), R$ 58 bilhões em investimentos para Minas Gerais. Durante cerimônia em Belo Horizonte, ele lembrou que o estado concentra um sexto dos municípios brasileiros.

A proposta do governo é criar o Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética, beneficiando os setores elétrico e de biocombustíveis.

“Tudo isso para destacar a nossa vocação de líder da transição energética global. Nosso estado possui a maior capacidade de estação instalada para geração de energia solar do Brasil. Quase um terço de todo o potencial do país está aqui em terras mineiras”, disse. Dos recursos anunciados, R$ 31 bilhões são para a geração de energia elétrica renovável; R$ 23 bilhões para investimentos em transmissão e R$ 4 bilhões para biocombustíveis.

O anúncio foi feito durante solenidade com a presença do presidente Lula.

Linhas de transmissão

O ministro anunciou ainda R$ 12,5 bilhões em linhas de transmissão para o estado – a maior parte na região leste, incluindo o município de Governador Valadares, e norte, com Jequitinhonha e Mucuri.

Os investimentos vão garantir 3,7 mil quilômetros de linhas e interligar cidades mineiras ao restante do país, gerando 18 mil empregos diretos e indiretos durante as obras.

 

Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.

“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.

“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.

Realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o chamado Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove a implementação, em escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa, de estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes.

“O Cria enxerga o ambiente escolar como base de desenvolvimento para prevenção do uso de drogas […] Vamos abrir um novo caminho, combatendo o uso de drogas entre crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais”, comentou Lewandowski ao assinar os primeiros acordos de cooperação com os estados do Ceará e do Piauí e com as cidades paulistas de Araraquara, Cordeirópolis e São Paulo. A meta, segundo o ministro, é que, até 2026, o projeto esteja presente em 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que venham a aderir ao programa.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, que governou o Ceará entre 2015 e 2022, endossou a importância da iniciativa. “O grande problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas. A gente sabe que, para ter droga, tem que ter usuário. Portanto, o país precisa trabalhar em duas frentes: no combate forte e efetivo do tráfico, e na prevenção, que é feita nas escolas, envolvendo os pais dos alunos.”

Comitê

Ainda durante o evento, Lewandowski anunciou a “institucionalização” do Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogras (SAR). Instituído pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em agosto de 2021, o subsistema vinha funcionando em caráter experimental.

“A institucionalização do subcomitê, em caráter definitivo, prevê sua ampliação, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os usuários. O objetivo é ampliar a capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas drogas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O principal objetivo do SAR é coletar e produzir dados e informações sobre drogas e, por meio de monitoramento, detectar, avaliar e responder às ameaças sociais e à saúde pública.

Desigualdades

Lewandowski também destacou a atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) como fonte de informações para subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas com foco na redução de desigualdade e vulnerabilidades sociais, com especial atenção a territórios indígenas e às periferias urbanas.

Criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o centro já produziu duas publicações sobre o tráfico de drogas na Amazônia e seus efeitos para o meio ambiente e a população.

“A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal e a vários outros delitos correlacionados. Diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável que buscamos para o nosso país”, comentou o ministro ao mencionar que, entre outras coisas, os estudos do Cdesc identificaram um aumento da criminalidade violenta associada ao tráfico de drogas na região e a relação entre redução do desmatamento ilegal e um maior volume de apreensão de drogas, entre 2022 e 2023.

“A partir dos resultados, será possível elaborar políticas públicas que levem em consideração diversos fatores estruturais relacionados às drogas, como desigualdade social, pobreza, racismo e outros fatores relevantes”, finalizou Lewandowski.

CPB anuncia primeiros convocados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira (25) os primeiros atletas que representarão o Brasil na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro. Nesta primeira convocação foram relacionados 124 atletas de dez modalidades.

Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.

CPB anuncia 124 atletas de 10 modalidades para Jogos Paralímpicos de Paris 2024. 🇫🇷

Confira a convocação completa: https://t.co/pM9ji0LFYh#Paris2024 #JogosParalímpicos #BrasilParalímpico pic.twitter.com/7LNqM3tryK

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 25, 2024

Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo. Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.

“Representar um país em uma edição de Jogos Paralímpicos marca a vida de qualquer atleta. Por isso, hoje assinala uma jornada importante que trouxeram milhares de atletas rumo ao sonho da convocação para representar milhões de brasileiros. Temos certeza de que será uma das mais importantes participações do Brasil em Jogos Paralímpicos. Os nossos atletas, com certeza, farão história na cidade-luz”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado.

Após esta convocação inicial, o CPB fará mais dois anúncios, nos dias 11 e 18 de julho, para completar a delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio.

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.

Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.

“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.

“Eu estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, mas muito orgulhoso não só por causa da minha relação de amizade com esse estado, com essas pessoas, mas porque é um estado que está dando certo”, acrescentou o presidente, destacando potencialidades do estado, como na área de energias renováveis.

Cessão de áreas e moradias

Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia. O complexo será o primeiro porto marítimo do Piauí.

Para a construção de um Polo de Inovação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalado a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).

Durante a solenidade, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado pode chegar a R$ 193,7 milhões.

Estratégia digital e gestão

O evento de hoje também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com assinatura de decreto pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a política é resultado de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública.

O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, “de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégica é a carteira de identidade nacional, documento único emitido por todos os estados e que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o governo federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios”, explicou a Presidência, em comunicado.

Para isso, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios.

Acesso a soluções

A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi formalizada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e de seus municípios para prover serviços públicos.

Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, entre elas a criação da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.

O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações, de 2021, e estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que, no Piauí, representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.

Diálogo

Esta foi a primeira Caravana Federativa que contou com a participação do presidente Lula. A décima edição da ação começou nessa quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura.

O objetivo é aproximar órgãos federais de gestores locais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios para a soluções de questões diversas de interesse dos entes. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá.

Governo anuncia investimentos em educação e saúde no Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (20), recursos do governo federal para melhoria da educação superior no Ceará. Serão feitos investimentos em quatro instituições de ensino superior que alcançam hospitais universitários, novos cursos e novos campi e obras de melhorias. O evento ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, capital cearense.

Lula afirmou que os investimentos no Nordeste são prioridade em seu governo, já que, historicamente, estados do Sul e Sudeste sempre foram beneficiados. “Por que no Nordeste temos menos universidades, menos mestres, menos doutores, menos institutos de pesquisa, menos laboratórios, por que a gente tem mais desnutrição, mortalidade infantil, mais analfabeto? Não é normal, Deus não pode ser injusto com o povo do Nordeste”, questionou Lula.

“É preciso dar ao povo do Nordeste a chance dele poder competir. A gente não quer tirar nada de ninguém, a gente quer apenas ter a mesma oportunidade. O nosso filho não quer tirar o rico da universidade, a gente quer ter o direito de competir com ele no Enem. A gente quer ter a chance de sentar lado a lado e ver quem estudou mais. Dizer que o pobre é mais burro que o rico é mentira, porque [o educador] Paulo Freire dizia ‘quando as crianças comem, todo mundo vira inteligente’. Então, tomei quase como uma profissão de fé [os investimentos em educação]”, acrescentou o presidente.

Investimentos

Serão beneficiadas a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Os recursos serão alocados por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem investimentos já anunciados pelo governo federal para obras de infraestrutura para o ensino superior.

De acordo com o governo, para o Ceará serão destinados R$ 189 milhões para as universidades federais, R$ 316,4 milhões para hospitais universitários e R$ 190,3 milhões para o IFCE. Além disso, outros R$ 83,2 milhões são uma contrapartida do estado e dos municípios, num total de R$ 778,9 milhões voltados para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e da saúde no estado.

Acordos assinados

Durante o evento, a UFCA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram protocolo de intenção para prestação de serviços no novo hospital universitário. A previsão é que sejam investidos R$ 200 milhões na construção da unidade.

O Ministério da Educação (MEC) e a UFCA também assinaram termo de parceria para investimentos de R$ 34,5 milhões na consolidação e expansão da universidade. Isso inclui o novo hospital veterinário no campus do Crato, o restaurante e a nova biblioteca central no campus de Juazeiro do Norte e os novos blocos acadêmicos para os campi de Barbalha, Brejo Santo e Icó.

Já para a UFC, o MEC destinará R$ 196 milhões para as novas instalação do complexo hospitalar, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand e do Hospital Universitário Walter Cantídio, autorização de licitação da construção do novo bloco de curso de odontologia do campus de Crateús, de bloco didático no campus de Quixadá, do novo prédio do curso de medicina do campus de Russa, restauração do prédio da biblioteca e construção da quadra poliesportiva do campus de Sobral e construção da quadra poliesportiva do campus de Itapajé

O termo de parceria entre o MEC e Unilab prevê R$ 75,2 milhões em investimentos para obras de urbanização dos prédios acadêmicos, conclusão de implantação de novos laboratórios e salas de aulas; conclusão das obras de construção das residências universitárias e construção de novo ginásio poliesportivo. Todas as intervenções são no campus das Auroras, no município de Redenção. A Unilab também ganhará um novo campus, que será construído no município Baturité.

Por fim, no IFCE serão investidos 190,3 milhões, que terá seis novos campi, além de novos restaurantes estudantis e bibliotecas em outros campi. Durante o evento, o novo campus São Gerardo recebeu autorização de funcionamento já para o primeiro semestre de 2025.

Ainda hoje, na capital cearense, o presidente Lula participa da cerimônia de entrega de 416 apartamentos no Residencial Cidade Jardim III, construídas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Governo federal anuncia R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual

O governo federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito hoje (19) em evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema. A data é uma referência às primeiras imagens cinematográficas registradas no país, em 19 de junho de 1898, pelo cineasta Afonso Segreto.

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.

A Lei 14.814/2024 foi sancionada em janeiro deste ano e determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033.

Segundo o governo, o objetivo é promover a valorização do cinema nacional. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma proporcional durante o ano.

Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras.

“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, da sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e investimos nela”.

Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

O público-alvo são empresas de controle nacional e o intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade.

“Vamos levantar o cinema brasileiro. Garantir tela para quem produz a alma e a história do povo brasileiro”, disse Mercadante.

 

Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar. 

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara. 

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. 

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres. 

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse. 

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei 

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

* Com informações da Agência Câmara 

Israel anuncia pausas diárias na atividade militar para ajuda em Gaza

O Exército israelense informou neste domingo (16) que fará pausas táticas diárias na atividade militar ao longo de uma estrada principal no sul de Gaza, para permitir que mais ajuda flua para o enclave, onde as organizações internacionais alertaram sobre crescente crise humanitária.

Os combates na cidade de Rafah, onde Israel tem como alvo as brigadas remanescentes do movimento militante islâmico Hamas, continuarão, disseram os militares.

A atividade militar será interrompida das 5h até as 16h (hora local) diariamente, até segunda ordem, ao longo da estrada que vai do cruzamento de Kerem Shalom até a estrada de Salah al-Din e depois para o norte.

Apesar da crescente pressão internacional por cessar-fogo, um acordo para interromper os combates ainda parece distante, mais de oito meses desde o início da guerra.

O Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, abriu uma segunda frente contra Israel logo após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Os combates na fronteira entre Israel e o Líbano agora ameaçam se transformar em conflito mais amplo. Dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas em ambos os lados da fronteira.

Em mais um sinal de que os combates em Gaza podem se arrastar, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse hoje que está prorrogando até 15 de agosto o período em que financia hotéis e pensões para moradores retirados das cidades fronteiriças do sul de Israel.

O Hamas liderou um ataque no sul de Israel em 7 de outubro, no qual 1.200 pessoas foram mortas e mais de 250 feitas reféns, de acordo com registros israelenses.

Pelo menos 37.296 palestinos foram mortos na campanha militar de Israel, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

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