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Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis

Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.

“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.

Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.

Programas

A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Biocombustíveis

Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis

Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.

A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Colheita”

Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.

O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.

“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.

STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

@ebc

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.

A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.

A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.

Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.

Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro. Prevalece no julgamento voto do ministro Gilmar Mendes.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de cinco ministros.

A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.

Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz Alckmin

MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz Alckmin

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a pasta está trabalhando para ampliar, a partir de 2025, o programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.

De acordo com Alckmin, o programa será feito em etapas. Na primeira fase de ampliação do programa, que está sendo chamada de Reintegra de Transição, apenas as pequenas empresas deverão ser beneficiadas.

“Começaremos pelos pequenos, a meta é o ano que vem. É o que eu chamo de Reintegra de Transição, porque isso vai acabar com a reforma tributária. Na hora em que tivermos a reforma tributária toda em vigência, não terá mais cumulatividade de crédito. Mas, até lá, estamos trabalhando para fazer um Reintegra de Transição, começando com as pequenas empresas”, disse ele, ao participar da abertura do congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por meio de videoconferência.

Durante apresentação aos empresários, Alckmin também destacou a reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Senado. “A reforma tributária desonera, simplifica e tira cumulatividade. Então ela deve estimular investimentos e exportação”, disse ele, citando que previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 15 anos, a reforma tributária poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12%, além de impulsionar os investimentos em 14% e as exportações em 17%.

Em seu discurso, o vice-presidente falou ainda sobre o programa de depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, estimulando novos investimentos e a modernização industrial. “Sobre a depreciação acelerada, já foi feita a portaria interministerial e ela já está aberta para receber as propostas para compra de máquinas, equipamentos e aparelhos”. Segundo ele, serão R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros, sendo metade neste ano e metade no ano que vem”, falou.

Selic

Nesta segunda-feira (16), a Abimaq divulgou uma nota para criticar um possível aumento na taxa básica de juros (Selic). O índice será divulgado amanhã (18) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a entidade, o Copom deveria manter o atual patamar da Selic ou até iniciar um processo de flexibilização.

“Essa elevação pode trazer sérios riscos ao país, especialmente em um contexto em que a política monetária já se encontra em terreno restritivo, as previsões de crescimento para os próximos anos são fracas e o cenário internacional aponta para afrouxamento monetário e deflação chinesa, escreveu a Abimaq.

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, justificou.

A medida faz parte de um conjunto de provediências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Justiça de SP avalia ampliar torcida única em jogos de futebol

Justiça de SP avalia ampliar torcida única em jogos de futebol

@ebc

Diante dos recentes confrontos entre torcedores de times de futebol, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) estuda a possibilidade de ampliar a restrição para a presença de torcidas únicas nos jogos de futebol no estado.

O tema foi debatido, na última semana, entre magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Nas últimas semanas, foram registradas brigas entre torcedores do Palmeiras e do Flamengo, em partida pelo Campeonato Brasileiro, e do Nacional do Uruguai e o São Paulo, que se enfrentaram na semana passada, pela Libertadores da América, quando torcedores e policiais ficaram feridos.

A ideia é que a medida vigore para competições nacionais e internacionais realizadas no estado.

“Mesmo sendo impopular, a medida ainda é necessária, pois leva à uma redução drástica do registro de casos de violência”, disse o juiz José Fernando Steinberg, que participou da reunião, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o Juizado Especial do Torcedor, 432 torcedores foram processados por envolvimento em casos de desacato, agressão e semelhantes entre 2021 e 2024. Não há um levantamento específico sobre o alcance desse tipo de medida ou quanto ela contribui, isoladamente, para prevenir ações violentas por parte de torcedores.

A limitação para acesso por torcida única passou a ser adotada após brigas entre torcedores, dentro e fora do estádio, em 2016, durante partida entre Corinthians e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista. Nos dias seguintes, o promotor público Paulo Castilho propôs a solução de torcida única em clássicos envolvendo os quatro maiores clubes de São Paulo. Na época, a Federação Paulista de Futebol atendeu à recomendação e nos anos seguintes.

Este ano, a medida foi aplicada a todas as partidas disputadas entre Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Ponte Preta e Guarani, e também em clássicos de outros estados, como Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Procurada pela reportagem, a Federação Paulista informou que a política de torcida é adotada no “Estado de São Paulo mediante recomendações do Ministério Público e órgãos de segurança pública”, sendo que não existe, atualmente, acordo ou procedimento para a adoção da medida com federações de outros estados ou com a Conmebol.

Já o Ministério Público disse que “a implementação da torcida única tem sido um sucesso. Demais medidas suplementares ainda estão em análise”. A Secretaria de Segurança estadual não se manifestou sobre o tema.

Biometria facial e bebidas alcoólicas

O encontro discutiu ainda a adequação das arenas para o acesso dos torcedores por meio de biometria facial conforme exigido pela Lei Geral do Esporte. Estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas são obrigados a usar o reconhecimento facial, a exemplo do que já foi feito no Allianz Parque.

A medida tem gerado controvérsias, pois a biometria levou à prisão de pessoas por erro.

Para o desembargador Sérgio Antonio Ribas, os eventuais erros de identificação pelo sistema não devem impedir a aplicação da medida e disse à Agência Brasil que “a efetivação de detenções só irá ocorrer após checagem completa e exaustiva das identidades pelas autoridades policiais, o que impedirá prisões equivocadas e constrangimento além da abordagem, e se justifica pelo ganho de agilidade que traz para o cumprimento das ordens de prisão”.

Outro tema em discussão pelo grupo é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, medida prevista em projetos de lei em tramitação no Legislativo estadual, ainda sem previsão de votação. As propostas avançaram principalmente após a morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ela morreu após ter sido atingida por uma garrafa arremessada por um torcedor do Flamengo durante uma briga entre as torcidas dos dois times, em julho de 2023.

Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

@ebc

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.

Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.

“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.

O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.

O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.

Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.

“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.

O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.

Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.

A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.

Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.

As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

@ebc

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal.”

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Projeto pretende ampliar hortas comunitárias em Xerém, no RJ

Projeto pretende ampliar hortas comunitárias em Xerém, no RJ

@ebc

As hortas comunitárias em Xerém, no distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, serão ampliadas por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Zeca Pagodinho (IZP) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O objetivo é capacitar a comunidade em agricultura urbana e periurbana, beneficiando diretamente cerca de 100 famílias.

A localidade sedia o projeto “Formação e Implantação de Unidades Pedagógicas e Solidárias em Agricultura Urbana e Periurbana” realizado pela UFRRJ por meio de parceria com o IZP, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Organização Cidades Sem Fome. O objetivo do termo de intenções assinado na última semana é formalizar a cooperação das instituições com o projeto da UFRRJ.

O ministro Paulo Teixeira reforçou, na ocasião, a importância das parcerias contra a fome no Brasil. “O Zeca Pagodinho empresta o seu prestígio para que todo o país possa replicar experiências como essa e, em breve período, nós consigamos tirar o povo brasileiro do mapa da fome, ter a comida farta na mesa do povo, comida de qualidade, recuperando a cultura alimentar do povo brasileiro”.

A professora do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e coordenadora-geral do projeto, Betty Rocha, disse que a ideia é expandir a área de atuação para outros municípios da Baixada Fluminense, tornando-se, a longo prazo, um modelo nacional. “A intenção é trabalhar em parceria com a Embrapa no intuito de fortalecer a produção agroecológica e, cada vez mais, reforçar a importância da alimentação saudável, da produção de alimentos nos quintais, das hortas comunitárias, do trabalho e das práticas da economia solidária para promover a segurança alimentar”.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, salientou que esse é um projeto de grande impacto social e o primeiro passo que está sendo dado aqui no IZP. “Para a universidade é mais um projeto que a gente trabalha envolvendo alunos e alunas que vão desenvolver na prática aquilo que aprendem em sala de aula; é um projeto forte de extensão mas que também envolve a pesquisa e o ensino”, comentou Rodrigues.

Projeto

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan) mostram que quase 3 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no Rio de Janeiro.

O projeto da UFRRJ tem foco na população em situação de vulnerabilidade social em Xerém, maior distrito do município de Duque de Caxias, e que já tem potencialidades para a agricultura urbana e periurbana. Um grupo de 40 famílias vinculadas ao IZP já tinham algum tipo de cultivo em seus quintais desde o período da pandemia, visando não apenas suprir carência alimentar, mas como terapia ocupacional e pelo uso de plantas medicinais.

Pela parceria, parte dos recursos do MDA foi descentralizada para que a UFRRJ executasse ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana na região, por meio de um termo de execução descentralizada.

A primeira meta do projeto é elaborar um diagnóstico das experiências locais de agricultura urbana, por meio de oficinas com a comunidade e pesquisas de campo. Após esse diagnóstico, serão oferecidos cursos de formação e capacitação para as famílias que participam do projeto, seguida da implementação de Unidades Pedagógicas e Solidárias de Agricultura Urbana e Periurbana.

IZP

O Instituto Zeca Pagodinho (IZP) é uma organização não governamental (ONG) fundada em 1999 pelo cantor e compositor Zeca Pagodinho. A instituição promove cursos e atividades com cunho cultural e social voltado para a comunidade de Xerém e, recentemente, passou a trabalhar em ações socioambientais, tendo em vista as características rurais da região de Xerém e o desafio de como fazer o melhor proveito dos recursos presentes ali.

O presidente do instituto, Louiz da Silva, disse que para que essas ações ambientais sejam expandidas e desenvolvidas, é necessário ter o apoio de instituições como a UFRRJ. “Para o Instituto, esse projeto é de suma importância porque a gente vai tratar da insegurança alimentar. Vamos lutar contra esse problema muito grave do Brasil. A gente vê o projeto muito potente para entrar nessa briga. Temos uma terra muito grande para poder plantar e parte dessa plantação vai ser escoada para as famílias cadastradas no IZP. Outra parte vai para as escolas municipais. Esse projeto se alastrando, como é o desejo do Ministério, pode tirar a gente do mapa da fome de verdade”, avaliou.

O IZP está em diálogo com a prefeitura de Duque de Caxias para viabilizar os alimentos cultivados para as escolas municipais da região.

Alckmin: reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações

Alckmin: reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações

@ebc

O Brasil passou, neste ano, a ser a oitava maior economia do mundo e apresenta bons indicadores, afirmou nesta quinta-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao participar do Fórum de Comércio e Inovação Coreia-ALC, no Rio de Janeiro. Entre os indicadores positivos, Alckmin salientou a queda do risco país de 254 pontos para 160 pontos, a redução da inflação de 4,5% para 3,7%, a queda do desemprego de 8,3% para 7,1% e a aprovação da reforma tributária.

Alckmin disse que a reforma tributária simplifica e estimula investimentos e exportação porque desonera completamente investimento e exportação. “Acaba com a cumulatividade. Isso deve dar um impulso à nossa economia”, acrescentou o ministro, ao citar estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 12%, os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.

Para ele, outro fator positivo foi a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a entrada da Bolívia no bloco. Alckmin lembrou que o Brasil, sozinho, responde por metade do PIB de toda a América do Sul e apresenta boas oportunidades de investimento em várias áreas, como as de energias renováveis, hidrogênio de baixo carbono, SAF (sigla do nome em inglês Combustível Sustentável de Aviação), complexo industrial da saúde, área aeronáutica e, em especial, a de tecnologia. Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Eximbank da Coreia do Sul, Alckmin afirmou ter certeza de que o país vai “avançar ainda mais nesse trabalho”.

Ele também deixou claro que o Brasil tem compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

Alckmin manifestou satisfação por participar do fórum promovido pela Coreia do Sul, país com o qual o Brasil tem 65 anos de relações diplomáticas, amizade e parceria, além de importante relação comercial e investimentos recíprocos. Grandes empresas coreanas estão instaladas no Brasil, como a Hyundai, que tem fábricas nas cidades paulistas de Piracicaba e Araraquara. “Tenho certeza de que esse encontro vai estimular ainda mais o nosso comércio exterior, nossa complementaridade econômica e, de outro lado, investimentos recíprocos.”

Geraldo Alckmin brincou com os participantes do fórum afirmando que a Coreia do Sul dá sorte ao Brasil, porque a última Copa do Mundo de Futebol na qual o Brasil foi campeão ocorreu na Coreia e no Japão.