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Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis.

Nesta terça-feira (30), a Receita Federal informou que, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou/e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.

A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. Para aderir ao Perse, as empresas precisam desenvolver atividades ligadas ao setor de eventos. Estão incluídas, portanto, casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras. Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda. 

Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.

Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirma o presidente da entidade, na nota.

Micro e pequenas empresas geram seis de cada dez empregos em junho

As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 57,5% dos 201.705 criados no país com carteira assinada em junho, informou hoje (1º) o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No mês, as micro e pequenas empresas geraram 115.907 empregos, enquanto as médias e grandes empresas (MGEs) contribuíram com 63.953 dos novos postos de trabalho. Assim, de cada dez empregos gerados, seis estão nas MPEs.

Levantamento do Sebrae – com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – mostra que os setores que lideraram a geração de empregos, entre as MPEs, foram de Serviços (49.018 vagas); Comércio (27.443) e Construção (18.753).

No item das médias e grandes empresas os segmentos que mais criaram postos de trabalho foram: Serviços (32.024 novas vagas), Indústria da Transformação (13.101) e Agropecuária (8.343).

Proporcionalmente, os estados em que as MPEs mais criaram empregos foram o Amazonas (2.532), com  saldo de 16,47 empregos a cada mil gerados; Acre (629 empregos e saldo de 15,31 a cada mil postos gerados); e o Maranhão, com 3.494 e saldo de 15,28 a cada mil empregos criados.

Menor volume

Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul foram os que apresentaram o menor volume de criação de empregos proporcionalmente. O Rio Grande do Sul – atingido por enchentes entre abril e maio – ficou com uma geração negativa de -5.100 vagas e saldo negativo de -3,67 empregos a cada mil gerados.

O Paraná criou 6.619 empregos, tendo saldo de 4,66 empregos a cada mil gerados. Mato Grosso do Sul criou 1.392 empregos e teve saldo de 4,72 postos a cada mil gerados.

O levantamento do Sebrae mostra ainda que, em junho, as MPEs geraram, na região Norte, 115.907 vagas com carteira assinada, saldo de 11,8 empregos a cada mil criados.

O Nordeste criou 29.725 postos de trabalho e registrou saldo de 9,63 empregos a cada mil gerados. O Sudeste gerou 54.896 5,72 vagas em junho, com saldo de 9,63 a cada mil empregos; o Centro-Oeste teve 13.688 vagas e saldo de 8,09 a cada mil gerados. O Sul ficou com 7.258 novas vagas e saldo de 1,85 a cada mil empregos gerados.

No acumulado até junho, o país fechou o primeiro semestre com saldo positivo de 1.300.044 novas vagas. “Desse total, as MPEs foram responsáveis por 777.222 vagas, o que equivale a 59,8% do saldo de empregos gerados, enquanto MGEs formalizaram 395.850, 30,4% do total de empregos”, finalizou o Sebrae.

Eletrobras e União pedem prorrogação de conciliação ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram nesta quinta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da conciliação sobre a participação do governo federal na companhia. Em petição enviada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, a AGU e a empresa solicitam a extensão das negociações por mais 45 dias.

Na petição, o governo e os representantes da Eletrobras afirmam que as negociações estão em fase conclusiva, mas é necessário mais tempo para o encerramento das discussões.

“É necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais. Tal cuidado é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”, diz o documento.

O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo para requerer a suspensão da norma. Segundo o órgão, o modelo criado pela privatização da companhia reduziu a participação da União nas votações do conselho da empresa.

A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.

Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques determinou que a causa deve ser avaliada pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), em 90 dias. Em abril deste ano, novo prazo de 90 dias foi concedido.

Em fato relevante divulgado ontem (31) ao mercado financeiro, a Eletrobras informou que as discussões com o governo federal envolvem a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da empresa, a antecipação de recursos devidos à conta de desenvolvimento energético e a venda da participação da companhia na Eletronuclear.

A empresa também informou que o acordo final com a AGU será submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404, de 1976, conhecida como Lei das S/A.

Petrobras anuncia alta de 7,1% no preço do querosene de aviação

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) um aumento médio de 7,1% no valor do querosene de aviação (QAV) praticado para a venda às distribuidoras. É a segunda alta seguida no preço do combustível, o mais demandado no transporte aéreo. Ele é usado em aviões e helicópteros dotados de motores à turbina. No início do mês de julho houve um reajuste de 3,2%.

De acordo com nota divulgada pela Petrobras, o aumento acumulado no ano é de 0,8%, o que representa um acréscimo médio de R$ 0,03 por litro na comparação com o preço de dezembro de 2023. “No comparativo desde dezembro de 2022, houve uma redução acumulada de 18,9%, o que equivale a um decréscimo de R$ 0,96/litro”, diz a estatal.

As atualizações do preço do combustível costumam ocorrer mensalmente. Os novos valores já começaram a vigorar nas refinarias.

A Petrobras comercializa o querosene de aviação apenas para as distribuidoras. Os serviços de abastecimento das aeronaves nos aeroportos são de responsabilidade das distribuidoras e de empresas revendedoras. Dessa forma, o lucro dessas empresas e outros custos, como os que envolvem transporte e logística, influenciam o preço final pago pelas empresas de transporte aéreo e por outros consumidores.

A estatal ressalta que não detém o monopólio da comercialização do produto e que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. “Não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, diz a estatal.

Handebol feminino: Brasil perde para Holanda e se complica em Paris

Vindo de duas derrotas consecutivas para times europeus – Hungria e França – a seleção brasileira feminina de handebol tinha a difícil missão de se recuperar no torneio enfrentando a Holanda. O jogo começou equilibrado, mas logo as europeias abriram vantagem no placar, com um aproveitamento de 70% nos chutes a gol. No fim do primeiro tempo, 17 a 13 para as holandesas.

Na volta do intervalo, o Brasil melhorou em quadra, mas teve a pivô Tamires expulsa por falta antidesportiva. As adversárias se aproveitaram do momento para voltar a ampliar a margem na liderança. As brasileiras ainda buscaram, mas foi insuficiente para reverter a vantagem europeia. A Holanda fechou a partida em 31 a 24.

“A gente sabia que seria um jogo duro. Demos o nosso melhor, mas o importante agora é pensar no jogo contra Angola. Hoje, elas souberam aproveitar os nossos erros e a gente não levou bem. Agora é olhar para Angola. Sabíamos que seria difícil avançar mesmo com a vitória hoje”, disse Bruna de Paula, armadora e capitã do time.

O Brasil volta a entrar em quadra no sábado (3), às 8h (horário de Brasília), contra Angola. No momento a seleção ocupa a quinta posição no grupo B. O Brasil depende dos resultados dos demais jogos da chave nesta quinta (1º) para seguir sonhando com a classificação às quartas de final. A Espanha, lanterna do grupo, encara a Hungria. Já a líder França pega a Angola. Se Angola e Hungria – ambas com três pontos – vencerem, o Brasil dá adeus à competição. Caso contrário, no próximo sábado (3), a seleção precisa vencer Angola no último jogo da fase de grupos para avançar às quartas. .

A seleção estreou em Paris derrotando a Espanha por 29 a 18. Na segunda partida, foi derrotada pela Hungria por 25 a 24. Na sequência perdeu para a anfitriã França por 26 a 20.

“A gente sabia que contra França e Holanda seriam difíceis. Contra a Hungria a gente até estava muito bem. Mas agora é levantar a cabeça. Acredito que o time esteja bem. É todo mundo se reanimar para o jogo contra Angola. Não temos nada a perder e temos que deixar nossa vida em quadra”, completou Bruna.

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Para especialistas, o Brasil deve diversificar financiamento em P&D

Nos dois últimos anos, o governo federal incrementou o aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Em 2023, o fundo investiu R$ 9,96 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 12,72 bilhões – conforme descrito na Lei de Orçamento Anual de 2024.

Em 2025, o valor estimado é de R$ 14,6 bilhões – quase três vezes acima do gasto em 2022 (R$ 5,52 bi) -, de acordo com os dados da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa estatal de fomento à ciência, tecnologia e inovação, gestora do FNDCT.

Os recursos do FNDCT são distribuídos em 14 fundos setoriais e financiam, integralmente ou parcialmente, projetos estratégicos – como por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O PBIA prevê investimento de R$ 23 bilhões até 2028.

Apesar do recente aumento do aporte de recursos e da centralidade estratégica do FNDCT, especialistas não acreditam que o fundo será capaz de sozinho elevar a proporção de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no conjunto das atividades econômicas.

Ao menos R$ 43,6 bilhões 

Atualmente, o país investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB)  no setor, mas para atingir a taxa de 1,6% do PIB, proporção gasta por países como a Espanha e a Itália, precisaria investir ao menos R$ 43,6 bilhões. O cálculo é do engenheiro e economista, Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.

Para o especialista, a agenda sobre financiamento de pesquisa e desenvolvimento “não é só do FNDCT”. Dos recursos que estimou como necessários para crescimento dos investimentos em relação ao PIB, R$ 30,5 bi deveriam ter origem na iniciativa privada e R$ 13,1 bi de fonte estatal, como o FNDCT. “A ideia de que só o público tem que aumentar é inviável do ponto de vista fiscal e desnecessário, até porque no protagonismo privado é que vai levar a inovação para um outro patamar”, assinala.

Na opinião Carlos Américo Pacheco, o recurso estatal deve ser utilizado para induzir os investimentos privados. Ele, no entanto, considera que “a política brasileira de inovação não conseguiu fazer o setor privado sair do lugar. O gasto público brasileiro não tem alavancado o gasto privado.”

Pacheco afirma que, “em geral, na maior parte da comunidade científica” há queixa contra o setor privado “por não fazer um esforço maior de P&D.” Mas para ele, há incompreensão sobre como as empresas particulares podem atuar.

“É preciso entender que se inovação é a prioridade da política científica nacional, o esforço público tem que ser um esforço que induza o setor privado a fazer um maior gasto em P&D. Não é um problema moral de que as lideranças privadas não entendem que a ciência é importante”, pondera.

Como exemplo, o diretor-presidente da Fapesp cita os gastos dos bancos com o TI e IA. “O setor financeiro aplica um volume significativo de recursos em tecnologia da informação, agora inteligência artificial, e vai financiar muito no futuro sobre [pesquisa] quântica por pura necessidade deles, não é porque eles querem que a ciência brasileira avance. Trata-se de criar [portanto] instrumentos que sejam canalizadores desse esforço”, sugere.

Cobertor curto

O engenheiro Jefferson de Oliveira Gomes, diretor de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda que o dinheiro do FNDCT não é o bastante para aumentar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento, “é bem pequeno, um cobertor bem curto.” Mas para ele, o eventual aumento de gastos do setor privado, “só vem se estiver muito bem definido quais são os desafios colocados” e mudanças para dinamizar o uso do FNDCT precisam ser descritas na legislação, “e [mexer] na lei não é uma questão trivial”, reconhece.

“Não quero que mexam em nenhuma lei por enquanto, porque jabuticaba, eu não aguento mais”, acrescenta a biomédica Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), fazendo referência a potenciais alterações indesejáveis na legislação. Na opinião dela, “o FNDCT virou tábua de salvação”, mas “não pode ser a única fonte de financiamento da ciência. O FNDCT não é uma cama elástica, que eu pulo e aumento o tamanho do salto.”

Ela destaca que para haver crescimento na economia é preciso ter mais competitividade em diversos setores, da indústria e serviços. “Mas competitividade só se obtém com produtos inovadores e produtividade, e com pessoal qualificado. Se a gente esquecer dos recursos humanos, não vai adiantar.”

Avaliação publicada pela Agência Brasil mostra que a produção científica brasileira diminuiu mais de 15% nos dois últimos anos. A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI) ocorre até amanhã, quinta-feira (1º), em Brasília.

AGU é contra prorrogação de prazo para MG aderir a recuperação fiscal

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. 

No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o estado aderir ao regime. Após a decisão, a procuradoria do estado pediu nova prorrogação do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.

No parecer, a AGU sustenta que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir o regime. Além disso, o órgão defende que as parcelas da dívida com a União sejam pagas normalmente.

“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal, com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

No Legislativo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no mês passado um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

Vários recordes foram batidos nesta quarta-feira (31) na B3, bolsa de valores. O leilão para venda de 37,5 milhões de barris pertencentes à União atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima do inicialmente previsto, com  recorde de empresas participantes da disputa – oito de dez habilitadas. 

“O Brasil ganhou hoje medalha de ouro, porque conseguimos resultados extraordinários para a sociedade brasileira. O recorde de arrecadação nos surpreendeu pela presença dos investidores e gostaria de repetir o que o presidente Lula disse em 2019, que o pré-sal é uma dádiva de Deus”, disse Tabita Loureiro, presidente interina da Pré-Sal Petróleo.

O volume de barris ofertados, do sistema de partilha de produção, onde a União recebe um percentual em petróleo das empresas que exploram os campos, corresponde a uma produção diária de 100 mil barris. A previsão para 2029 é que a produção seja multiplicada por cinco, chegando a 500 mil barris por dia no polígono do pré-sal da Bacia de Santos. 

“Estamos falando que em cada oferta futura teremos novos recordes e poderemos arrecadar 70, 80, 90 bilhões de reais”, disse Tabita.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bateu o martelo sacramentando os resultados do leilão. Ele lembrou que a exploração de petróleo na camada do pré-sal foi uma decisão política do presidente Lula, e que a presença de diversos investidores no leilão, significa a importância de acreditar na ciência, no desenvolvimento e no potencial energético brasileiro. 

“O Brasil possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta; detém fontes renováveis de energia para garantir nosso futuro, e os recursos seguirão para o fundo social, para educação e saúde, e deve ir para a redução da conta de energia elétrica. Se nós não produzirmos petróleo, outro país venderá para nós”, afirmou. 

O ministro defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, e pediu diálogo a todas as partes envolvidas.

Disputa

De dez empresas habilitadas, oito marcaram presença no leilão na B3:  CNOOC Petroleum Brasil; Galp Energia Brasil; Petrobras; PetroChina International Brasil Trading; PRIO Comercializadora; Refinaria de Mataripe; Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil. 

O leilão foi dividido em quatro lotes, sendo três de petróleo extraído do campo de Mero, sendo dois lotes de 12 milhões de barris e um lote de 11 milhões de barris. O quarto lote, do campo de Búzios, ofereceu 2,5 milhões de barris.

Todos os lotes vendidos foram recorde em relação ao terceiro leilão, quando o deságio de preços em relação à cotação brent variou de US$ 5,98 a US$ 7,12. 

No leilão desta quarta-feira, o preço mínimo limite estava fixado em US$ 4,40 para três lotes e US$ 4,25 para um lote. O primeiro lote foi arrematado pela Petrobras, que ofereceu US$ 1,85 de deságio sobre a cotação do petróleo brent. 

O segundo lote ficou com a CNOOC Petroleum Brasil, empresa de origem chinesa, que ofereceu US$ 1,59 de deságio. O terceiro lote saiu a US$ 1,35 de deságio para a PetroChina. O último lote saiu a US$ 1,85 de deságio e a Petrobras, novamente, foi a vencedora. 

No final do leilão, Tabita Loureiro, enfatizou que os R$ 17 bilhões obtidos são o maior valor já pago na história pelo óleo da União. “É um resultado excelente. O preço ofertado é muito superior ao dos contratos vigentes. Trabalhamos bastante no aperfeiçoamento do edital e na dinâmica do leilão para maximizar os resultados para a sociedade brasileira e cumprimos o nosso papel”. 

Ela anunciou que no ano que vem um novo leilão será realizado para comercializar a produção da União de 2026. “Tudo isso é apenas o começo. Os contratos de partilha vão gerar muito óleo para a sociedade brasileira. Em 2029, a produção da União nesses contratos vai superar 500 mil barris por dia. Tudo isso significa riqueza para o Brasil, aporte direto no Fundo Social”.

Lotes arrematados

Lote 1: Após vencer disputa com as empresas CNOOC, Galp, Petrochina, Refinaria de Mataripe e Total Energies, a Petrobras arrematou o primeiro lote do campo de Mero, referente à produção de 12 milhões de barris de petróleo do navio-plataforma FPSO Guanabara, pelo valor de brent datado menos US$ 1,85/barril.

Lote 2: O segundo lote de Mero, também de 12 milhões de barris de petróleo, desta vez do FPSO Sepetiba, foi adquirido pela chinesa CNOOC, pelo valor de brent datado menos US$ 1,59/barril disputado no viva-voz com a Petrobras.  Também colocaram valores para este lote a Galp, Petrochina e Refinaria de Mataripe.

Lote 3: A Petrochina adquiriu por brent datado menos US$ 1,35/barril, o terceiro e último lote de Mero, referente às produções previstas para os FPSOs Duque de Caxias e Pioneiro de Libra, de 11 milhões de barris, em 2025. A disputa foi acirrada no viva-voz entre as empresas Petrobras e Petrochina. Também colocou valor a empresa Galp.

Lote 4: No encerramento do 4º Leilão de Petróleo da União, o lote de Búzios foi arrematado pela Petrobras ao valor de brent datado menos US$ 1,85/barril. A disputa foi acirrada no viva-voz entre a Petrobras, Prio e CNOOC. Petrochina e Galp também colocaram propostas.

Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Decreto nº 12.121 reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país pelos próximos cinco anos (2024/2028).

A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento do Conatrap, cuja periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros deverá ser garantida.

O eixo estratégico prevê ainda ações de estruturação da política de enfrentamento, como a propositura de novas leis ou eventual reforma de algumas já em vigor , além da reestruturação das instituições governamentais, o que inclui a capacitação de servidores públicos.

Sensibilização

O novo plano também prevê a realização de ações como a sensibilização da população, a capacitação de profissionais, a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais. Entre as ações destinadas a incrementar a capacidade dos agentes públicos identificar e proteger as vítimas, há, por exemplo, previsão de que sejam feitas parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.

“Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ontem, ao apresentar a nova edição do plano, durante seminário em Brasília.