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Estádio do Pacaembu deverá ficar pronto em junho, diz concessionária

Estádio do Pacaembu deverá ficar pronto em junho, diz concessionária

A concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão e as obras do complexo esportivo e cultural do Pacaembu, na capital paulista, informou nesta terça-feira (30) que o estádio deverá ficar pronto no dia 29 de junho. O novo cronograma de obras foi apresentado hoje ao Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, durante a realização de uma mesa técnica.

O novo complexo, agora chamado de Mercado Livre Arena Pacaembu, reunirá nove equipamentos, entre eles o estádio. Segundo o diretor executivo da empresa, Rafael Carvalho, as arquibancadas e o campo estarão prontos para a reinauguração do estádio de futebol no dia 29 de junho, assim como a piscina e a quadra de tênis. Já o prédio multifuncional só deverá ser concluído em outubro de 2024, enquanto outras etapas do complexo só estarão totalmente disponíveis para operação no primeiro semestre de 2025. “O objetivo da concessionária é que, no início do ano que vem, o complexo esteja 100% operacional”, disse Carvalho.

O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras. A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que a final seria realizada no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas, como as obras no local ainda não estavam terminadas e alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

Na semana passada, um show do cantor Roberto Carlos que previsto para ocorrer no local, ainda em obras, foi cancelado pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após uma vistoria feita pelos bombeiros e pelo Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão ligado à Secretaria de Habitação. Os dois órgãos constataram irregularidades no local como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas das saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março

Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março

@ebc

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,53 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (30) o Tesouro Nacional. O valor subiu 16,1% em relação a janeiro, mas caiu 48,4% em relação a março do ano passado, quando as vendas tinham batido recorde.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. Na ocasião, as vendas atingiram o maior volume mensal já registrado porque houve o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos.

Os títulos mais procurados pelos investidores em março foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 61,5%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 25,4% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 8,6%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 3,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,1% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 133,27 bilhões no fim de março, aumento de 1,39% em relação ao mês anterior (R$ 131,46 bilhões) e de 14,76% em relação a março do ano passado (R$ 116,14 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 657,6 milhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 292,4 mil participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 28.003.946. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 15,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.553.939, aumento de 15,5% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,4% do total de 550.172 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.417,17.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 64,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 14,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,4% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Congressistas brasileiros e americanos discutem ataques à democracia

Congressistas brasileiros e americanos discutem ataques à democracia

@ebc

Uma comitiva de parlamentares brasileiros liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros vão se reunir entre esta terça (30) e a próxima quinta-feira (2) com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

A deputada federal Jandira Feghali – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

OEA

Nesta terça-feira, a comitiva se reuniu com secretário da Comissão de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.

De acordo com Eliziane Gama, a comitiva brasileira propôs a criação, no âmbito da OEA, de um espaço permanente de combate a crimes contra a democracia.

“Essa aprovação seria uma coisa mais macro. Não é uma coisa para atender apenas o Brasil e os Estados Unidos, mas para atender todos os países que integram a OEA”, disse a parlamentar. Eliziane acrescentou que essa proposta precisaria ser aprovada por todos estados membros da OEA.

Já o secretário executivo do Instituto Vladimir Herzog destacou a preocupação da OEA com a segurança das democracias nas Américas. “Nossos parlamentares destacaram o papel das milícias e grupos paramilitares para desestabilizar as democracias, no processo eleitoral especialmente”, acrescentou Rogério Sottili.

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

@ebc

A deputada federal Jandira Feghali – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

OEA

Nesta terça-feira, a comitiva se reuniu com o secretário da Comissão de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.

De acordo com Eliziane Gama, a comitiva brasileira propôs a criação, no âmbito da OEA, de um espaço permanente de combate a crimes contra a democracia.

Garimpo ilegal usava trabalho análogo à escravidão no Amazonas

Garimpo ilegal usava trabalho análogo à escravidão no Amazonas

@ebc

Autoridades dos setores de segurança, meio ambiente e trabalhista deflagraram nesta terça-feira (30) a Operação Mineração Obscura, com o objetivo de investigar garimpeiros que atuavam ilegalmente na cidade de Maués, localizada no sul do Amazonas, inclusive com uso da mão de obra de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Participam da operação, iniciada na sexta-feira (26), a Polícia Federal (PF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na segunda-feira (29), as equipes constataram a presença de mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão. “Tratava-se de um dos garimpos mais lucrativos de toda a América Latina, com uma produção diária superior a 6 quilos de ouro”, destacou a PF.

Segundo os investigadores, o garimpo é feito na modalidade de poço, com os trabalhadores operando de forma subterrânea, desprovidos de equipamento de proteção individual. Foi identificada também prática de servidão por dívida, evidenciando a exploração desumana dos trabalhadores.

“Medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade”, informou a PF.

A ação conjunta pretende, além de coibir atividades ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.

Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.

A partir de denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF acionou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas do ano letivo de 2024. No entanto, não houve resposta.

Em inspeção realizada nas quatro aldeias Guarani em 15 e 16 de abril, foi possível verificar que não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental.

“O contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”, disse a procuradora Fabiana Schneider, autora da ação.

O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação e aguarda posicionamento.

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.

Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.

“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.

Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.

Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

@ebc

O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.

A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”

Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Senatran também tem notificado os condutores de todo o país que estão com o teste vencido. O alerta chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da CDT, a Carteira Digital de Trânsito.

Prazo

Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.

O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.

O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos.

De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.

Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.

O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

@ebc

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

@ebc

O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.

Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.

Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.

“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.