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Em pronunciamento, Marinho destaca políticas para os trabalhadores

Em pronunciamento, Marinho destaca políticas para os trabalhadores

Em pronunciamento à nação por ocasião do 1º de Maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta terça-feira (30) as políticas do governo em prol dos trabalhadores e os resultados positivos na geração de empregos e a valorização salarial.

“Vocês que verdadeiramente produzem a riqueza do nosso país, vocês merecem mais que nossa gratidão. Merecem melhores salários, garantia de direitos, mais qualidade de vida e oportunidades para crescer. Merecem um Brasil mais desenvolvido e molho para se viver”.

Segundo ele, o 1º de maio é um dia de luta para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Marinho comemorou a geração recorde de empregos com carteira assinada no Brasil. Segundo ele, foram quase 720 mil empregos neste ano e 2,1 milhões desde o início do governo.

“Neste 1º de maio é dia de comemorar também a valorização real do salário mínimo, que voltou a subir acima da inflação, e a valorização de todos os salários das mais diversas categorias profissionais, que também foram reajustados acima da inflação”.

Segundo Marinho, as políticas públicas do governo garantiram a retirada de 24,4 milhões de pessoas da fome. Ele também citou a reforma tributária, em negociação no Congresso Nacional, que, segundo o ministro, vai baratear o preço dos alimentos, e a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até 2 salários mínimos, com o compromisso de chegar em 2026 com isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

O ministro lembrou a proposta do governo encaminhada para o Congresso Nacional que garante direitos trabalhistas e previdenciários para motoristas de aplicativos. Também citou outras iniciativas como o lançamento do programa Acredita, a oferta de crédito imobiliário e crédito para pequenos empresários, além de condições favoráveis para a renegociação de dívidas.

Destacou a necessidade de lutar contra a precarização do trabalho no Brasil e em todo o mundo. “Não são as máquinas, não é o dinheiro, não são os aplicativos, os algoritmos ou a inteligência artificial. São vocês, homens e mulheres de carne e osso que fazem valer cada gota do seu suor e que merecem a parte justa da riqueza que produzem”, finalizou.

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.

“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.

A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.

“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontou queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 e também a divulgação do saldo positivo de empregos com carteira assinada.

“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, disse ele.

“A Pnad também teve o melhor número em dez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geração de emprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.

Desoneração

Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” com o Legislativo.

“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário”, disse. “Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.

Para Pacheco, a ação foi um erro primário do Executivo e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

Mega-sena acumula e prêmio vai para R$ 28 milhões

Mega-sena acumula e prêmio vai para R$ 28 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.719 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (30). Os números são 16 – 25 – 27 – 30 – 42 – 48

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (4), está estimado em R$ 28 milhões.

A quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 45.515,78. Já a quadra registrou 2.110 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.201,83.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

@ebc

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.

Governo lança projeto para qualificar empregadas domésticas

Governo lança projeto para qualificar empregadas domésticas

@ebc

Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.

Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.

Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.

Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.

Confira a transmissão do lançamento.

O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.

Governo lança cursos de capacitação para empregadas domésticas

Governo lança cursos de capacitação para empregadas domésticas

@ebc

Confira a transmissão do lançamento.

Lula indica advogado Antônio Fabrício Gonçalves para o TST

Lula indica advogado Antônio Fabrício Gonçalves para o TST

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado foi escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo próprio tribunal, e que contava ainda com as indicações de Adriano Costa Avelino e Roseline Rabelo de Jesus Morais. A indicação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (30), e precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do TST é destinada a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho. No caso de vagas destinadas à advocacia, coube à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista com seis nomes, que foi em seguida reduzida a três nomes em votação dos ministros da corte, para ser levada à Presidência da República.

Perfil

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves presidiu a seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre 2016 e 2018, foi conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional (2019/2022), além de ter dirigido a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre 2012 e 2014. Com longa carreira na advocacia trabalhista, atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST. Tem graduação e mestrado em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e é professor de direito do trabalho da graduação e pós-graduação da mesma universidade.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves conta com o apoio de setores do movimento sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e tem a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

PF tenta localizar homens que violentaram mulher em navio de cruzeiro

PF tenta localizar homens que violentaram mulher em navio de cruzeiro

@ebc

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (30), operação para apurar um caso de estupro coletivo de vulnerável, crime ocorrido em 2022 nas instalações de um navio de cruzeiro em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, uma mulher, de 28 anos, teria sido conduzida para uma cabine do navio após ingerir bebida alcoólica em grande quantidade, momento em que três homens com idades variando entre 27 e 30 anos teriam iniciado relações sexuais com ela, sem o seu consentimento. A mulher estaria desacordada.

Na ação de hoje, 24 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na capital fluminense, com o objetivo de encontrar provas que vinculem os homens aos vestígios colhidos no dia do crime.

A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e, caso os suspeitos sejam condenados, podem pegar até 20 anos de prisão.

Rio de Janeiro tem o abril mais seco desde 1997

Rio de Janeiro tem o abril mais seco desde 1997

@ebc

Dados do Alerta Rio revelam que este foi o abril mais seco desde 1997, quando o sistema meteorológico da prefeitura da capital fluminense começou a fazer a medição. As altas temperaturas e a baixa umidade relativa do ar foram o destaque deste mês no município.

Nos 30 dias do mês, houve registro de chuva em apenas quatro. O volume médio de chuva para todo o mês era de 117,5 milímetros (mm), porém, os pluviômetros do Alerta Rio registraram apenas 8,3 mm, ou seja, choveu 7,1% da média.

O levantamento mostra que a média das temperaturas máximas para o mês é de 31,3°C, enquanto a média das máximas de abril deste ano ficou 2 graus acima: 33,5°C. Já a maior temperatura registrada no município foi 39,1°C, no dia 28.

O Sistema Alerta Rio também destaca a baixa umidade relativa do ar. Durante o mês, três dias tiveram índices de umidade abaixo de 30%: 23, 24 e 28 de abril.

A meteorologista-chefe do Sistema Alerta Rio, Raquel Franco, explica o que levou a esse recorde: “Tivemos a atuação de um sistema de alta pressão, com característica de bloqueio principalmente no final do mês. Isso formou uma barreira que impediu a chuva de chegar. Ou seja, as frentes frias que passaram foram bem mais oceânicas, causando pouca chuva e por pouco tempo.”

Os primeiros dias de maio deverão continuar secos, quentes e sem chuva no município. Na quarta (1º) e quinta-feira (2), o tempo permanecerá estável, com céu com poucas nuvens e sem previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas, elevadas, podendo passar de 38°C.

Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção

Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção

@ebc

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

A aprovação ocorreu após consenso firmado entre o Congresso Nacional o governo federal. O Perse foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período. O governo havia trabalhado, nos últimos meses, para encerrar completamente os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência de parlamentares e do setores afetados. O acordo permite o fim gradual do programa em dois anos.

Pelo texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. As empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas de eventos que estavam inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.

“Viva o Perse, sim ao Perse. Não é farra com dinheiro público. O Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra. Se houve em algum momento, e houve, algum erro durante o processo do percursos, que pode acontecer com qualquer programa, que se coloquem as travas, como foram colocadas”, afirmou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em discurso após a aprovação simbólica do texto.

O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos. A expectativa é que o governo sancione a medida sem vetos, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor, já nos próximos dias.