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Aída dos Santos participa do Centenário das Negritudes Esportivas

O Projeto Centenário das Negritudes Esportivas recebeu neste fim de semana a primeira mulher brasileira a chegar a uma final olímpica: Aída dos Santos, de 87 anos. A atleta compartilhou, em bate-papo com o público, sua experiência nas Olimpíadas de Tóquio, em 1964, quando foi finalista e conquistou o 4º lugar no salto em altura, além de outros momentos da carreira.

A atleta guarda até hoje, e fala isso com empolgação, o diploma que ganhou na ocasião. “Cheguei em casa feliz da vida. Em quarto lugar, ganhava um diploma, eu tenho esse diploma até hoje. Lindo, lindo de morrer!”, afirmou à Agência Brasil. Nascida em Niterói, ela conta, com orgulho, que se formou em educação física, geografia e pedagogia, e que atuou nas três áreas.

No salto em altura, foi campeã sul-americana no Peru (1961) e campeã ibero-americana na Espanha (1962). Foi 3º lugar no Pan-Americano no Canadá (1967) e na Colômbia (1971), ambos em pentatlo.

Aída relata que, na ocasião das Olimpíadas de Tóquio, enfrentou uma série de dificuldades, já que não tinha patrocínio nem técnico, usou uniforme improvisado e era a única mulher da delegação brasileira. A atleta diz que chorou diversas vezes diante da falta de apoio e materiais básicos para os treinos e a competição.

No dia da prova de classificação, da qual sairia o nome para as Olimpíadas de Tóquio, Aída já teve um dos muitos entraves que enfrentaria até chegar à final da competição. “Minha mãe falou: ‘você pode ir, mas tem um compromisso: você vai ter que carregar água – morava no morro – lavar a roupa, encerar a casa, depois você vai. E assim eu fiz, aí fui”, lembrou.

Chegando ao Maracanã, local dos testes, ela disse ao técnico que havia desistido. Ele então perguntou se ela não tinha descansado para a prova. “Eu falei para ele: ‘só vim aqui para dar satisfação, nunca fui à Olimpíada, nem quero ir à Olimpíada, porque estou cansada. Descansei carregando água, lavando roupa.”

Diante da insistência do técnico, ela saltou e conseguiu atingir o índice necessário para se classificar. “Aí falaram: ‘mas ela não tem uniforme, porque a Olimpíada já é mês que vem, toda a equipe masculina do Brasil já está com seus uniformes, nem dá tempo de fazer. Eu disse: ‘tenho um uniforme do campeonato ibero-americano que foi na Espanha’. E afirmaram: ‘então, é com essa roupa que você vai’. Aí, com essa roupa desfilei”.

Já em Tóquio, na chegada ao alojamento, a equipe de vôlei masculino com quem a atleta havia chegado ao país foi instalada, mas Aída não. “Tinha que ter assinado a documentação paro o alojamento. E, quando olhei, não tinha nenhum brasileiro. Eles já tinham assinado, o técnico deles tinha ido embora, fiquei sozinha. E os japoneses querendo que eu assinasse, eu não entendia nada. Veio um dirigente com uma folha, apontou e cantarolou [a música ‘Parabéns pra você’]. Eu falei: ‘é a data do meu nascimento que tem que colocar’ e coloquei a data”.

Na pista de atletismo da Vila Olímpica, Aída via as outras atletas com seus treinadores. Aquele foi um dos diversos momentos em que ela conta que chorou. “Quando terminaram [de treinar], o japonês guardou o material e eu fui atrás dele. Aí toquei nele, apontei, ele me deu o material. E comecei a treinar. Se estava fazendo certo ou errado, não sei. Fui sozinha, sem técnico, sem material, sem nada”, relatou.

Para a disputa olímpica, ela conseguiu de improviso um tênis que era usado em corrida, não no salto em altura. Mesmo sem o calçado adequado para a modalidade e após torcer o pé na fase eliminatória, Aída disputou a final e terminou em quarto lugar, com um salto de 1,74 metro.

Apesar do pé torcido, a atleta conseguiu participar da disputa final, após ajuda de um médico cubano. “Miguelina Cobián, de Cuba, me viu mancando, e chamou um médico cubano. Ele fez uma botinha de esparadrapo no meu pé para eu ir pra final. Na final, fui saltando, saltando, mas o pé incomodando. Depois que fiz [salto de] 1,74m, não tinha mais condição de continuar”, contou.

“Mas, ali, eu não sabia nem qual a classificação em que estava entre as 20 [competidoras]. Depois que tomei conhecimento, quando cheguei à Vila Olímpica, eu estava em quarto lugar”, lembra. Na volta ao Brasil, recebeu homenagens. “O avião aterrissou, me deram um buquê de flores, eu aceitei, agradeci, fiquei feliz da vida. Depois, quiseram que eu fosse no carro do Corpo de Bombeiros para desfilar na cidade, porque saiu até no jornal”.

Quando terminou a competição, o técnico estadunidense perguntou se ela tinha psicólogo. “Não tenho nem técnico, vou ter psicólogo?, respondi. Ele falou: ‘ué, você ganhou das americanas, elas têm técnico, psicólogo, como é que pode?’”. Esse mesmo técnico americano veio ao Brasil para ver as instalações do Botafogo, onde Aída treinava.

“Ele ficou horrorizado. Eu vinha de um pedacinho de terra, um pedacinho de gama, saltava num buraco de areia. Os postes eram madeira com prego e o sarrafo era um cano d’água. Ele falou: ‘não é possível fazer esse resultado sem técnico, sem material adequado, sem nada’. Na época, eles me ofereceram bolsa de estudo na Califórnia, mas meus pais não me deixaram ir”. 

Aída acredita que o país tem potencial no esporte, mas lamenta a falta de apoio ao esporte de base. Ela chegou a treinar crianças, mas precisava arcar com os custos e teve que encerrar o trabalho por falta de apoio. “Eu fiz estágio na Alemanha e nos Estados Unidos e vi que nós temos potencial. Só que ninguém quer trabalhar com as crianças de base, trabalhar na base. Primeiro é difícil, depois melhora, mas ninguém quer. Só quer atleta feito, atleta completo. É pena que o governo não olhe para esse lado”, disse.

Intervenções urbanas mostram Brasília além da oficial

“Vai se amar. Vai se amar. Vai se amar”. “Meu útero é sagrado. Mas é laico”. “A água toma a forma do corpo”. “Obedeça às paredes”. “Paulo, te amo”. “Rebeca, saudades”. “Lembra do meu beijo?”. “Democracia já”. “Não deixe o futuro repetir o passado”. Os passos apressados fazem os olhares misturarem as palavras, as formas e os pensamentos no andar de baixo do Eixo Rodoviário de Brasília, a principal avenida que interliga as asas do Plano Piloto. 

Além das histórias oficiais, que remetem a uma paisagem arquitetônica diferenciada, outro olhar pode ser explorado a partir de um cenário de intervenções urbanas. Brasília, a jovem que completa 64 anos neste domingo (21), também pode ser encontrada na multiplicidade de expressões que buscam definir belezas e desigualdades sob o mesmo céu.

O andar de baixo

Sob o mesmo céu, ou sob o mesmo teto. As passagens por baixo do Eixão são verdadeiras galerias artísticas de grafites, pichações e recados, de amor ou de dor. “Mas, moça, se dores fossem flores, quão florido seria teu coração?”, questiona um verso sem assinatura na passagem próxima à quadra 207, na Asa Norte. A babá Carolina Sales, de 33 anos, olhou para os versos e teve a certeza de que o coração estaria repleto de margaridas, rosas e azaleias. Ela é moradora da cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal, a duas horas de ônibus de onde trabalha.

Na rotina dela, o caminhar apressado pelas passagens subterrâneas é apenas uma parte do percurso. Precisa correr para pegar o ônibus. No caminho, pensa nos quatro filhos que deixou em casa para poder trabalhar e cuidar de outras duas crianças na casa de uma família que não é a sua. “Fico com o coração apertado sim.  Faço esse mesmo caminho há cinco anos e sempre passo por aqui. Não consigo ler ou ver tudo. Mas acho bom. Além disso, não vou me arriscar a atravessar aqui por cima, pelo Eixão”

Ela tem razão de ter o receio. Segundo o Detran-DF, de 2020 a 2023, oito pedestres e um ciclista morreram ao tentar atravessar a avenida, que tem velocidade máxima de 80 quilômetros por hora. Porém, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, mais de 45% dos entrevistados que moram nas redondezas da avenida, têm medo de insegurança. “Por isso que sempre ando rápido”, diz a babá, que sonha ter uma clínica de massagista. Ela acha triste, à noite, haver pessoas em situação de rua que escolhem as passagens como teto e dormitório. 

Na mesma caminhada por essa passarela de intervenções urbanas, a auxiliar de limpeza Jane Silva, de 54 anos, diz que faz o mesmo caminho desde 2019. Ficou pensativa diante do grafite de um animal do cerrado. “Eu já tentei decifrar. Ainda não consegui entender que bicho é esse. Mas, como é na ponta da escada, conforme vou chegando perto do desenho significa que estou perto do meu ponto de ônibus”. Ela mora na região administrativa de Samambaia, a uma hora do trabalho.

Olhares para cima

Sob a luz do céu de Brasília, parte do centro comercial pode ser admirado, como os dormentes do viaduto da Galeria dos Estados que são como molduras de telas. Grafites de diferentes autores e temáticas emolduram também o sonho da desempregada Cristina Carvalho, de 41 anos de idade. 

Com uma placa que ergue com uma das mãos, pede qualquer ajuda. Com a outra mão, segura a vasilha para que alguém compre um docinho. Ela deseja conseguir algum dia adquirir um carrinho para vender açaí. Atualmente, mora de favor com dois filhos na casa de um parente em uma quitinete na Asa Sul. O viaduto da Galeria dos Estados foi pintado por mais de 100 artistas em 2021, durante evento de grafite. As pinturas deslumbram quem passa pelo local. 

Cristina é mãe solo e pensa que precisa sozinha construir sua própria paisagem. “Fico aqui em pé por três horas. Essas obras me fazem companhia. Me fazem refletir sobre a minha vida”. Imagens de animais do cerrado, grafites, versos de amor… “Eu também queria escrever um livro. Já sonhei ser pedagoga. Hoje, queria ter um trabalho fixo como doméstica. Mesmo assim, eu amo Brasília. É a minha cidade. Mesmo quando estou com problemas, esses desenhos me fazem bem”. 

Envolvimento

Uma das artistas grafiteiras que trabalha com cenários de paisagem é Brixx Furtado. Ela começou a pintar com 13 anos de idade. “Eu sempre fui muito tímida. Eu vi no grafite uma possibilidade de poder me aproximar de outras pessoas”. Diz que, ao pintar na rua, se envolver com as pessoas é inevitável. Ela começou com a prática em 2010. “Passei a conhecer outros artistas. O grafite acabou abrindo portas para que eu pudesse estar em outros espaços. Fui convidada para participar de exposições e entrei no cenário da arte de outra forma”, afirma. 

Brixx entende que a cidade pode ser uma grande tela, já que as galerias de artes plásticas nem sempre são acessíveis. “A arte urbana é muito democrática. Como sempre fui uma mulher periférica, a rua é onde me reconheço”. Um dos lugares para reconhecer o trabalho da artista é a W3 Sul, uma avenida que, antes dos shopping centers da cidade,  funcionava como um dos mais importantes pontos comerciais da capital. “Era um lugar muito fácil para eu poder estar. E a W3 tem muita porta de comércio. Hoje, quase todas as portas são grafitadas. Mas era um espaço muito tranquilo para pintar”.

Ela recorda que a avenida era ponto onde muitos grafiteiros gostavam de ir pintar em dia de domingo de manhã. “Um lugar com baixo policiamento. Então, a W3 ficava bem deserta”. Mas aponta que, nos últimos anos, os grafiteiros passaram a ser mais hostilizados pela polícia. “Eu já tive situações onde chegaram apontando a arma. E fui levada no camburão. Apesar de o grafite ter se popularizado e passado a ser visto como menos marginal, apesar de ser completamente ilegal, existem muitas pessoas com o pensamento reacionário”.

Multiplicidade

Foi um pensamento da grafiteira que deu título à pesquisa de doutorado da professora, historiadora e museóloga Renata Almendra: “A cidade toda é minha”. “Eu chamo de grafite todo tipo de intervenção visual, escrita, desenhada, rabiscada, colada, na cidade. Então entra aí realmente essa arte urbana, mas também entra a pichação, os cartazes colados, nesse intuito artístico”, afirmou a professora. 

A pesquisadora entende que Brasília é uma cidade muito diferente das demais, que têm configuração urbana mais tradicional, como São Paulo e o Rio de Janeiro. “Essas cidades têm ruas, esquinas, praças, e, portanto, mais paredes e muros para grafitar”.

Renata entende que é impossível demarcar perfis específicos para as artes e os artistas. “São vários tipos e estilos convivendo ao mesmo tempo. É uma loucura, é um barato. A gente vê a W3 Sul, que é considerada a grande avenida de Brasília. A dinâmica da W3 em relação a essas intervenções urbanas é muito interessante”. Ela lembra que há proprietários de casas e de comércios que pedem a grafiteiros para pintar, a fim de coibir pichações.

A “galeria” W3

Viajar pela avenida W3 seria, então, uma experiência diferente, já que, em alguns trechos da via, tornou-se um corredor artístico nas paredes. “Há uma multiplicidade de estilos também, tanto do lado das casas quanto do lado das lojas”, disse a pesquisadora que, para o trabalho, entrevistou 23 grafiteiros. Ela conta que os artistas dizem que preferem ir para o Plano Piloto, a fim de apresentar seus trabalhos porque têm mais visibilidade, como ocorre na W3.

É na avenida que árvores são cobertas por crochês e, na altura da quadra 707, da Asa Sul, uma série de obras figurativas nos muros, de colorido que ajudam a iluminar a noite, deixa os moradores curiosos. 

No ponto de ônibus, a estudante Rilei Silva, de 18 anos, espera o transporte para Samambaia e admira as obras. Ela lamenta que está desempregada, mas queria arrumar logo uma chance para alcançar o desejo de cursar fisioterapia. “Às vezes, espero o ônibus por 50 minutos. Vejo esses desenhos de [Roberto] Burle Marx (1909 – 1954), ou o [Oscar] Niemeyer (1907 – 1912). Queria saber mais sobre eles”. 

Aula na rua

Entre os artistas mais conhecidos no grafite da capital, Daniel Moraes, o Daniel Toys, de 33 anos, expõe suas obras há mais de 20 anos. Graças ao seu trabalho, já foi convidado para estar em mais de 11 países. 

“A arte mudou a minha vida. Eu pintei nas ruas aos 13 anos de idade. Eu gosto de levar meu trabalho para lugares que sejam carentes de arte, particularmente nas periferias. Quero espelhar sonhos”. O artista gosta de ressignificar lugares e proporcionar motivações, até em espaços de lixo. “As ruas são minha principal escola”, diz o artista.

Ainda na W3, a desempregada Ana Marques, de 35 anos, concorda com o artista, e diz que a arte a estimula a continuar na luta por um emprego. Ela reclama que os grafites deveriam ter mais espaço e que poderia haver mais fiscalização para não haver pixação. “Agora de noite, poderia ter mais luz para a gente saber mais”, disse.

Tensões

Para a professora de arquitetura Maria Fernanda Derntl, da Universidade de Brasília (UnB), as intervenções urbanas expressam o modo como diversos grupos sociais expressam os fatos do Brasil. “Essa cidade preservada, tal como ela foi pensada, também tem problemas. As grandes distâncias entre o Plano Piloto e as outras regiões são parte deles”.

Ela considera que as manifestações do grafite e de outras artes são eloquentes ao traduzir tensões na cidade. “Uma das questões é a gente ver o quanto está disposto a entender que o espaço público é lugar problemático e de conflitos. E podem ser expressão da diversidade”, afirmou. 

Mãos dadas

Um desses conflitos ocorreu na Vila do IAPI, em 1971, onde residiam trabalhadores da construção civil da capital. Eles foram removidos para aquela área que se tornou a maior região do  Distrito Federal, a Ceilândia. Inspirado nessa história, um artista da região, Gustavo Santos, o Gu da Cei, de 27 anos, tem, entre suas obras, uma escultura no local intitulada “Sonho de Morar”, que está no meio do mato, já crescido. A forma é de uma mãe de mãos dadas com o filho. “A missão  da arte é incomodar e propor reflexões. As intervenções servem para isso mesmo”, afirma. 

Segundo a vendedora Geiciane dos Santos, de 29 anos, que é mãe solo de duas crianças e mora com familiares na região do IAPI, a escultura faz com que reflita sobre a própria vida. Ela recebe um salário mínimo e tem esperança de um dia ter a própria casa. Com um dos seus meninos no colo, olhou para a imagem e se reconheceu. “Essa sou eu, né?”.

 

Hoje é Dia: 10 anos de Marco Civil da Internet é destaque da semana

A quarta semana de abril de 2024 começa em pleno feriado nacional, 21 de abril, e termina no dia 27, quando se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica –um símbolo da luta de trabalhadoras domésticas frente a seus direitos. Outro ponto alto da semana são os 10 anos do Marco Civil da Internet (Lei 12965, sancionada em 23 de abril de 2014).

Fatos históricos

O Dia de Tiradentes, 21 de abril, é celebrado no país em referência à Inconfidência Mineira, tendo como mártir o inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes. O conjurado mineiro se rebelou contra a coroa portuguesa em busca da independência econômica da elite brasileira em relação a Portugal.

Como punição do império português, no dia 21 de abril de 1792 Tiradentes foi executado em praça pública.

O Repórter Brasil conta mais dessa história:

No dia seguinte, 22 de abril, é hora de relembrar os livros de história para falar sobre a chegada dos portugueses. Oficialmente, o dia 22 de abril de 1500 é apresentado como a data do Descobrimento do Brasil. Mas bibliografias recentes passaram a denominar o evento como o momento da invasão portuguesa frente aos povos originários que já viviam por aqui.

Quem conta os detalhes desse fato histórico é o Na Trilha da História. Em 2017, o programa radiofônico da Nacional narrou a expedição da armada portuguesa e explicou como acontecia a expansão marítima lusitana.

Ouça:

 

Dez anos do Marco Civil da Internet

“Dilma sanciona Marco Civil da Internet”. Esse foi o título da matéria da Agência Brasil em 24 de abril de 2014, ao noticiar o momento em que o Marco Civil passou a vigorar no país e tornou-se referência internacional.  

A reportagem destacava como essa lei, aprovada no plenário do Senado no dia anterior, definia os direitos e deveres de usuários e provedores de conexão e aplicativos na internet.

Leia também: Entenda o Marco Civil da Internet

A reportagem trazia ainda um card ilustrativo explicando os três princípios básicos da lei: Neutralidade, Privacidade e Liberdade de Expressão.

pós dez anos, o tema da vez é a regulação das mídias sociais on-line no Brasil. Na visão do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, “se essa formulação [o Marco Civil], naquele momento, foi suficiente, hoje já não é mais”, disse Pimenta em reportagem da Agência Brasil no dia 15/05/2023.

Paralelo ao Marco Civil da Internet, existe também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que cria uma regulamentação para o uso, proteção e transferência desse tipo de dados.

Em 2013, quando o Marco Civil da Internet e a LGPD eram apenas um anteprojeto, a equipe da EBC já havia se aprofundado na temática com reportagens divididas em quatro blocos: Legislação, Privacidade, Monitoramento e Web Oculta.  

Por causa desse marco histórico, a gente resgatou a parte interativa do especial “Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos a cada conexão”.

Basta clicar nos ícones para navegar sobre os blocos temáticos:

Dia Nacional da Empregada Doméstica

No sábado, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Empregada Doméstica, data que lembra a luta por direitos da classe.  

O respeito, deveres e direitos fazem, ou deveriam fazer, parte de qualquer relação trabalhista. Mas o conjunto de trabalhadores domésticos, em sua maioria mulheres, enfrenta desafios no cumprimento dessa premissa. Quem nos lembra disso é a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Em 2023, ela deu entrevista à Agência Brasil na ocasião dos da promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

“As nossas expectativas é que a luta continue, porque se o empregador quer que alguém faça [o trabalho doméstico] tem que entender que aquela pessoa merece ser respeitada enquanto trabalhadora e que se tem direitos, também tem que respeitar esses direitos”

A partir da lei complementar nº 150, que entrou em vigor em 2015, que entrou em vigor em 2015, essas profissionais saíram de uma situação de exploração e passaram a contar com direitos, antes garantidos apenas a trabalhadores da iniciativa privada. Mas, conforme destaca reportagem do Repórter DF, apesar do avanço, muitas trabalhadoras e trabalhadores ainda permanecem na informalidade.

Reveja:

Outras datas comemorativas

No dia 21 também se comemora a inauguração da capital Brasília e da Universidade de Brasília (UnB). Já 23 de abril é o Dia Nacional do Choro, data criada em homenagem ao maestro Alfredo da Rocha Vianna Filho, mais conhecido como Pixinguinha, que nasceu neste dia em 1897.

Quarta-feira, 24 de abril, é o Dia Mundial da Malária, doença que ainda assombra algumas partes do Brasil. Em 2023, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha focada na Região Amazônica, com 99% dos casos no país.

O trecho da matéria a seguir explica melhor as características da doença:

“A malária, também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium. A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para suas formas graves se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada.”

Acesse o que a Agência Brasil já publicou sobre o o Dia Mundial da Malária aqui.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

21 a 27 de abril

21

Nascimento do músico britânico Robert Smith (65 anos) – vocalista, guitarrista e compositor da banda The Cure

Nascimento do jurista e economista alemão Max Weber (160 anos) – considerado um dos fundadores da Sociologia

Fundação do Asilo de Mendicidade de São Luís (105 anos) – instituição não governamental criada pela loja Maçônica com o objetivo de combater a mendicância e que até hoje funciona cuidando de idosos carentes

Dia de Tiradentes

22

Nascimento do filósofo prussiano Immanuel Kant (300 anos)

Morte do político estadunidense Richard Nixon (30 anos) – presidente dos Estados Unidos entre 1969 e 1974

Nascimento do ator paulista Sérgio Mamberti (85 anos)

Nascimento da cantora mineira Maria Alcina (75 anos) – entre seus maiores sucessos estão “Fio Maravilha” (Jorge Ben) — vencedora da fase nacional do Festival Internacional da Canção de 1972

Nascimento do físico estadunidense Julius Robert Oppenheimer (120 anos) – dirigiu o Projeto Manhattan para o desenvolvimento da bomba atômica durante a Segunda Guerra Mundial, no Laboratório Nacional de Los Alamos, no Novo México

Morte do advogado, jornalista e poeta paulista Vicente de Carvalho (100 anos)

Carlos Chagas divulga suas conclusões sobre o microorganismo transmissor da Tripanossomíase (Doença de Chagas) (115 anos)

Chegada dos Portugueses ao Brasil (denominado pela História oficial como Descobrimento; em bibliografias mais recentes, é denominado Invasão)

Dia Internacional da Mãe Terra – comemoração que foi iniciada em 1970 como o “Dia da Terra” ou “Earth Day” nos Estados Unidos da América, quando o Senador norte-americano, Gaylord Nelson, convocou o primeiro protesto nacional de estadunidenses contra a poluição do nosso planeta, tendo recebido a adesão de vários países após 1990 e sendo ratificada pela 80ª Assembléia Geral da ONU

23

Entra em vigor a Lei nº 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet no Brasil (10 anos)

Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral – nesta data, no ano de 1616, morreram Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Garcilaso de la Vega

Dia Mundial dos Escoteiros

Dia Nacional do Choro

24

Inauguração da primeira montadora do Brasil, a Ford (105 anos)

25

Nascimento do compositor paulista Paulo Emílio Vanzolini (100 anos) – juntamente com Adoniran Barbosa é reconhecido como o grande nome do samba paulista

Nascimento do Rei francês Luís IX, São Luís (810 anos) – considerado patrono de França, foi rei por mais de 4 décadas e canonizado ainda no século XIII; além de dar nome à capital maranhense, é figura muito presente no imaginário local

Emenda Dante de Oliveira (Eleções Diretas) não é aprovada no Congresso por não reunir os 2/3 dos votos exigidos (40 anos)

Fundação da Escola Bauhaus na Alemanha (105 anos) – primeira escola de design do mundo

Revolução dos Cravos em Portugal põe fim à Ditadura Salazarista (50 anos)

Fundação do bloco afro baiano Olodum (45 anos)

Dia Mundial da Malária – comemoração internacional que foi oficializada em maio 2007 pela 60ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde da OMS

26

Nascimento do filósofo austríaco Ludwig Joseph Johann Wittgenstein (135 anos) – um dos principais autores da virada linguística na filosofia do século XX, suas principais contribuições foram feitas nos campos da lógica, filosofia da linguagem, filosofia da matemática e filosofia da mente. Muitos o consideram o filósofo mais importante do século passado

27

Nascimento do músico paranaense Fernando de Ouro Preto, o Dinho Ouro Preto (60 anos)

Realizadas eleições multirraciais na África do Sul (30 anos)

Dia Mundial do Design Gráfico

Dia Nacional da Empregada Doméstica – data lembra luta por direitos da classe

Câmara dos EUA aprova pacote de ajuda de US$ 95 bilhões para Ucrânia, Israel e Taiwan

Joe Biden

21 de abril de 2024

 

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou no sábado, com apoio bipartidário, um pacote de ajuda externa de quatro partes, no valor de 95 mil milhões de dólares, para a Ucrânia, Israel e Taiwan, colocando a legislação no caminho certo para promulgação após um longo e difícil caminho no Congresso.

A legislação inclui 61 mil milhões de dólares para a guerra em curso de Kiev contra a invasão de Moscovo, bem como 26 mil milhões de dólares para Israel e ajuda humanitária para civis em zonas de conflito, incluindo Gaza, e 8 mil milhões de dólares para a região Indo-Pacífico.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, um republicano da Louisiana, estruturou os projetos de lei para que possam ser combinados em um só depois que cada projeto for aprovado, para evitar que a oposição a qualquer peça atrapalhe todo o acordo.

“Hoje, os membros de ambos os partidos na Câmara votaram para promover os nossos interesses de segurança nacional e enviar uma mensagem clara sobre o poder da liderança americana no cenário mundial. Neste ponto de inflexão crítico, uniram-se para responder ao apelo da história, aprovando uma legislação de segurança nacional urgentemente necessária, pela qual lutei durante meses para garantir”, disse o presidente Joe Biden num comunicado no sábado.

“Exorto o Senado a enviar rapidamente este pacote para a minha mesa para que eu possa sancioná-lo e possamos enviar rapidamente armas e equipamentos para a Ucrânia para atender às suas necessidades urgentes no campo de batalha”, observou ele.

O Senado de maioria democrata deverá aprovar a legislação no início da próxima semana e depois enviá-la à mesa do presidente Biden para ser sancionada.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um democrata de Nova York, confirmou em um comunicado no sábado que o Senado “concluiria o trabalho no suplemento com a primeira votação na tarde de terça-feira”.

“Aos nossos amigos na Ucrânia, aos nossos aliados na OTAN, aos nossos aliados em Israel e aos civis em todo o mundo que necessitam de ajuda: tenham a certeza de que a América irá cumprir mais uma vez”, acrescentou.

O projeto de lei que impõe novos limites à plataforma de mídia social TikTok foi a primeira das quatro medidas a ser aprovada no sábado, com uma votação de 360-58. Essa medida exige que a Bytedance, controladora chinesa da TikTok, venda sua participação dentro de um ano ou enfrentará uma proibição nos Estados Unidos. Também permitiria ao presidente impor novas sanções contra a Rússia e o Irão.

O segundo projeto de lei, aprovado por uma maioria bipartidária de 385-34 votos, forneceu bilhões em ajuda à região Indo-Pacífico. A conta de 8 mil milhões de dólares destina-se a combater a China através do investimento em infra-estruturas submarinas e de ajudar Taiwan através de financiamento militar.

A terceira lei a ser aprovada foi um pacote de ajuda significativo – 61 mil milhões de dólares – para a Ucrânia na sua guerra em curso contra a Rússia. O projeto foi aprovado com uma votação de 311-112.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, agradeceu ao Congresso pela aprovação do projeto de lei de ajuda.

“Sou grato à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a ambos os partidos e pessoalmente ao presidente Mike Johnson pela decisão que mantém a história no caminho certo”, escreveu Zelenskyy em um post no X.

O projeto de lei tem implicações importantes não apenas para a Ucrânia, mas para toda a Europa, de acordo com Steven Moore, fundador do Ukraine Freedom Project, que fornece ajuda humanitária e militar às linhas da frente.

“[O presidente russo] Vladimir Putin deixou claro que se ele tomar a Ucrânia, os próximos países da NATO serão os próximos”, disse ele à VOA. “Isto não se trata apenas da Ucrânia. Trata-se de enfrentar um ser humano terrível que quer subjugar o resto da Europa.”

“Isto envia uma mensagem a Vladimir Putin, ao Irão, à Coreia do Norte e à China, de que não estamos a abdicar do nosso papel como líderes no mundo”, acrescentou Moore, que é
com sede em Kyiv.

A aprovação do projeto de lei na Câmara ocorre após um esforço republicano de um mês para bloquear ajuda adicional à Ucrânia.

“Acho que a liderança republicana atrasou isso desnecessariamente”, disse o deputado Adam Smith, um democrata do estado de Washington, ao serviço ucraniano da VOA no sábado.

Smith disse esperar que a ajuda seja entregue à Ucrânia “quase imediatamente” assim que a legislação for aprovada pelo Senado e assinada pelo presidente Biden.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse no sábado que a legislação dos EUA que fornece ajuda militar à Ucrânia, Israel e Taiwan “aprofundaria a crise em todo o mundo”.

A medida final aprovada no sábado foi um pacote de ajuda de 26 mil milhões de dólares para Israel, incluindo 9,1 mil milhões de dólares para necessidades humanitárias.

Biden reafirmou o apoio ao pacote de ajuda no início desta semana.

“Israel enfrenta ataques sem precedentes do Irão e a Ucrânia enfrenta bombardeamentos contínuos da Rússia que se intensificaram dramaticamente no último mês”, disse ele num comunicado.

“A Câmara deve aprovar o pacote esta semana e o Senado deve segui-lo rapidamente”, acrescentou Biden. “Vou sancionar isto imediatamente para enviar uma mensagem ao mundo: estamos ao lado dos nossos amigos e não permitiremos que o Irão ou a Rússia tenham sucesso.”

As votações do fim de semana seguem-se a uma rara demonstração de bipartidarismo na sexta-feira, quando uma coligação de legisladores na Câmara ajudou o pacote de ajuda externa a ultrapassar um obstáculo processual para fazer avançar a legislação em quatro partes. A votação de sexta-feira foi aprovada por 316-94.

Johnson avançou com a votação apesar da forte oposição de algumas facções do seu partido.

A deputada Marjorie Taylor Greene, da Geórgia, ameaçou tentar forçar uma votação para destituir Johnson do cargo de porta-voz se ele avançasse com a votação sobre a ajuda à Ucrânia. O deputado Thomas Massie, do Kentucky, também pediu a renúncia de Johnson.

Ainda assim, outros membros do Partido Republicano apoiam Johnson e o pacote de ajuda.

“Você nunca vai concordar com cada pequeno aspecto da legislação. Sempre haverá coisas com as quais você poderá questionar, mas a realidade é que precisamos levar ajuda aos nossos aliados”, disse o deputado Mike Lawler, um republicano de Nova York, ao serviço ucraniano da VOA.

“O tempo de debate e discussão sobre isso já passou e o momento de agir chegou”, disse ele.

Fonte
 

Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo.

A medida, segundo o tribunal, ocorre “diante da constatação de problemas de segurança no Estádio do Pacaembu, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira”. 

O tribunal informou que, desde o lançamento do edital, acompanha a concessão, sob relatoria do Conselheiro Domingos Dissei. “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão.

Em junho do ano passado, o tribunal já havia realizado uma mesa técnica para conhecer a evolução do cronograma, o trabalho da comissão de transição e a situação dos estudos do pedido de reequilíbrio.

Show cancelado

Segundo a prefeitura, a decisão de cancelamento do show foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que não foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio.

A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

Arthur Nory e Caio Souza conquistam bronzes em etapa da Copa do Mundo

Arthur Nory, na barra fixa, e Caio Souza, nas barras paralelas, conquistaram, neste sábado (20), duas medalhas de bronze para o Brasil na etapa de Doha (Catar) da Copa do Mundo de Ginástica Artística. Apesar do bom desempenho na competição, os brasileiros ainda não garantiram a presença na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que será realizada em Paris (França).

Caio, que ainda está se recuperando de uma cirurgia no tendão de Aquiles, realizada após sofrer uma lesão em setembro do ano passado, somou neste sábado o total de 14,566 pontos. Carlos Yulo, das Filipinas, somou 15,200 pontos para ficar com o ouro, enquanto Hung Hsi, de Taiwan, somou 14,966 pontos para ficar com a prata. O também brasileiro Diogo Soares foi o quarto com 14,433 pontos.

QUE SÉRIE LINDA, CAIO! 😍

Um desempenho fantástico de Caio Souza na barra fixa e uma nota de 14.366 na segunda prova do dia do nosso ginasta na Copa do Mundo de Ginástica Artística.

Que orgulho! 💪#TimeBrasil pic.twitter.com/7VjrKTR8AR

— Time Brasil (@timebrasil) April 20, 2024

Já Nory somou 14,533 pontos na barra fixa, fiando atrás de Tang Chia, de Taiwan, ouro com 14,533 pontos, e de Tvorgal Robert, da Lituânia, prata com 14,700 pontos.

Jogos de Paris

Porém, Arthur Nory e Caio Souza ainda sonham com uma vaga nos Jogos de Paris, pois o Brasil tem uma vaga no individual geral após conquistar a 13º posição no Mundial por equipes. E Nory e Souza são justamente os favoritos para ficarem com esta vaga e acompanharem o já classificado Diogo Soares na próxima edição da Olímpiada.

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

A carta do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por trás dessa estratégia, estariam forças da extrema-direita tentando convencer a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura.

A avaliação é da Organização Não Governamental (ONG) Washington Brazil Office (WBO). Ela se diz “apartidária e independente” e reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

“[A carta] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comissão”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organização nessa sexta-feira (19).

Para Abraão, um dos objetivos da carta é a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Isso foi uma manobra induzida por membros da oposição de extrema direita brasileira para fragilizar as investigações dos crimes cometidos dentro do país. É uma clara estratégia de impunidade deles”, completou.

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

No início de março, uma comitiva de parlamentares da oposição, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi ao Congresso dos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil.

O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, disse que, dessa vez, a Comissão Judiciária foi instrumentalizada por este grupo de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Kelson.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil encontra limites legais, ao contrário do que pode ser interpretado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que veda limitar a liberdade de expressão. Nos EUA, por exemplo, pode-se até fundar um partido nazista, que defende a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo é crime como defender a ideologia nazista.  

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Acrescentou que perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. “Embora seja possível pensar em exemplos de postagens ou contas de que foram banidas e que não se encaixam nessas hipóteses, é muito fácil pensar em postagens ou contas que se encaixam”, conclui Sá e Silva.

Democracia robusta

A nota da WBO enfatiza que o Brasil é hoje uma democracia pluralista robusta e não há nada parecido com a versão que a Comissão dos EUA propaga. O pesquisador associado da organização sediada em Washington, Andre Pagliarini, disse que essa versão busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil. 

“Gritar ‘censura’, como têm feito consistentemente os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro evoca deliberada e dissimuladamente imagens do passado ditatorial do Brasil. Há muito que está claro para os observadores interessados na preservação das instituições democráticas do Brasil que o objetivo dessas pessoas tem sido o de se autoproteger e de fazer oposição política ao atual governo de Lula da Silva”, disse Pagliarini.

O especialista acrescentou que existem inúmeros caminhos para os indivíduos que desejam expressar  pontos de vista no Brasil. “Ninguém está sendo preso por compartilhar sua opinião no Brasil. Ninguém está sendo torturado ou exilado por causa de suas ideias”, ressaltou.

Regulação das redes

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), nos seus artigos 18 e 19, descreve possibilidades para a remoção de conteúdo da internet e possíveis responsabilidades civis, argumentou David Nemer, também pesquisador associado do WBO. Segundo ele, as plataformas não estão totalmente imunes à responsabilização pelo conteúdo que permitem nas redes.  

“O artigo 19 enfatiza o princípio da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de combater o conteúdo ilegal – o artigo 19 vai além da Seção 230, pois pode responsabilizar os provedores de internet pelo conteúdo se não seguirem as ordens judiciais”, especificou Nemer.

Para a ativista em democracia global Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, que trabalha com direitos digitais, há interesse da empresa X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, de distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes.

“O Brasil deve continuar a lutar pela sua própria integridade territorial contra as Big Tech, cujo interesse principal não reside no que é bom para o Brasil, mas sim no que é bom para encher os seus próprios bolsos”, finalizou.

Show de Roberto Carlos é cancelado por falta de segurança no Pacaembu

Após vistoria, a prefeitura de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (19) cancelar um show do cantor Roberto Carlos que estava programado para esta noite na Arena Pacaembu, ainda em obras. O show marcaria o aniversário de Roberto Carlos, que hoje completa 83 anos. Este também seria o primeiro evento que ocorreria no Mercado Livre Arena Pacaembu, desde que foi concedido à iniciativa privada.

A apresentação do cantor estava prevista para ser realizada no segundo subsolo da arena.

Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que nem “sequer foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio”.

“Precisamos ter a segurança, sempre, como prioridade. Diante dos laudos emitidos pelos bombeiros e pelo próprio Contru, seria uma irresponsabilidade manter o show de hoje. Infelizmente, o evento teve de ser cancelado em razão do risco apontado nas vistorias. Torcemos para que o espetáculo possa ser realizado em breve, depois de a concessionária sanar as irregularidades”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras.

A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

No início da tarde de hoje, a concessionária da Arena Pacaembu chegou a divulgar uma nota informando que o show de Roberto Carlos seria mantido, afirmando que “todas as normas vigentes na cidade estão sendo cumpridas” e que não havia “razão para que o evento não seja realizado”. Mas depois a empresa voltou atrás.

“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado”, escreveu a empresa no final da tarde de hoje.

De acordo com a empresa, as pessoas que adquiriram ingressos online para o show deverão entrar em contato com o canal de atendimento pelo WhatsApp 0800-232-0800. Já quem comprou ingressos físicos, terá de esperar por um comunicado da empresa de como será feita a devolução dos valores.

Fundo Phoenix compra estatal de energia de São Paulo por R$ 1 bilhão

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última estatal de energia do estado de São Paulo, foi arrematada na tarde desta sexta-feira (19) pela empresa Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que ofereceu R$ 70,65 por ação, com um ágio de 33,68% sobre o valor inicial mínimo pedido pelo governo de R$ 52,85. 

O grupo arrematou toda a fatia que o estado tem na companhia. No total, a empresa arrematou 14,7 milhões de ações da Emae, numa transação que somou mais de R$ 1 bilhão.

O lance foi oferecido em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, e marcou a primeira desestatização do governo Tarcísio de Freitas.

A Emae foi disputada por três empresas: a Phoenix, que apresentou uma oferta inicial de R$ 58,15; a EDF Brasil Holding, com uma oferta inicial de R$ 56,30; e a Matrix Energy Participações, que ofereceu R$ 52,85 por ação. Mas depois dos lances iniciais, o certame seguiu para propostas em viva-voz, quando as proponentes vão aumentando seus lances ao vivo. E foi só após uma grande disputa lance a lance com a empresa EDF, em um total de 53 propostas em viva-voz, que a Phoenix acabou adquirindo a Emae.

“Quem assume a empresa hoje está pegando uma empresa bacana, com dinheiro em caixa e que tem apresentado resultados. Para nós, o resultado desse leilão foi extraordinário”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao elogiar o certame, acrescentado que “o ágio superou nossa expectativa”.

“É uma grande honra participar do processo de desestatização da Emae, uma empresa sem passivos financeiros e com grandes projetos de geração de energia, que servirão de suporte de desenvolvimento para o estado de São Paulo”, disse o diretor-presidente da Emae, Marcio Rea. 

“Ao abrir suas operações para investidores privados haverá acesso a novas expertises e recursos adicionais para enfrentar os desafios do futuro”, acrescentou.

O leilão foi realizado na modalidade de venda em lote único, com a oferta de 14,7 milhões de ações da empresa, controlada pelo estado. Para o leilão, as ofertas por ação não poderiam ser inferiores a R$ 52,85.

De economia mista, a Emae tinha sua composição acionária dividida entre o governo de São Paulo, a Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô), a Eletrobras e uma parcela minoritária com outros acionistas.

De acordo com o governador de São Paulo, outras empresas do estado serão concedidas ou vendidas ao setor privado. “Não vamos parar. Tem muita coisa vindo por aí. Tem outros projetos sendo estruturados. Tem o leilão da Sorocabana, da Nova Raposo, tem túnel Santos-Guarujá, tem PPP de habitação e de educação, tem loteria, tem o trem Intercidades Sorocaba-São Paulo, tem as linhas da CPTM e do Metrô. Queremos atrair investimentos e chegar à marca de R$ 220 bilhões de investimentos contratados. Nossa gestão quer diminuir despesas de custeio para que tenhamos mais capital e mais fôlego”.

Emae

A empresa foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. A principal atividade é a geração de energia por meio de quatro usinas hidrelétricas, localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus. 

No ano passado, as usinas operadas pela Emae geraram 1.663 gigawatt-hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer uma média de 825 mil residências na Grande São Paulo. A Emae tem ainda oito barragens e duas usinas elevatórias.

Outro papel importante da Emae é o controle dos níveis dos rios Tietê e Pinheiros, ajudando a prevenir alagamentos em épocas de chuva, com o bombeamento das águas do rio para o Reservatório Billings.

A empresa também opera o serviço de travessia de balsas na Represa Billings. Diariamente, transporta pessoas e veículos nas travessias Bororé, Taquacetuba e João Basso. A cada mês, são transportados gratuitamente cerca de 161 mil passageiros e 158 mil veículos. Segundo o governo, esse serviço continuará sendo oferecido de forma gratuita mesmo com a privatização da empresa.

Até o fim de 2023, a Emae gerou receita líquida de R$ 603 milhões e atingiu um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, segundo o governo de São Paulo.

Lula reúne articuladores do Congresso para encaminhar votações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma reunião, seguida de almoço, com os três líderes do governo no Congresso Nacional e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social). O encontro, nesta sexta-feira (19), serviu, oficialmente, para repassar a pauta de votações de interesse do governo no Legislativo e analisar o cenário político, em meio a uma elevação das tensões, especialmente entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o responsável pela articulação política do Planalto, Alexandre Padilha. 

Na semana passada, Lira insultou publicamente Padilha e o presidente Lula chegou a dar uma declaração em defesa do auxiliar.

“Foi uma reunião de rotina, não teve nada de emergência. Foi uma reunião que o presidente nos convidou, os líderes, para apresentar um balanço desse período de votações, nada que não esteja dentro da pauta que é prioridade para o governo. Ele pediu para a gente se empenhar na votação das matérias econômicas”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista a jornalistas após o almoço com Lula. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder no Congresso, também participaram do encontro.

Segundo José Guimarães, foi repassado ao presidente informações sobre o andamento das negociações em torno da extensão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), até 2026, mas com limite de renúncia fiscal, além da expectativa em torno da apresentação dos projetos de lei de regulamentação da reforma tributária, por parte do Ministério da Fazenda, e a análise, em sessão do Congresso Nacional, de vetos presenciais, incluindo, possivelmente, a manutenção ou derrubada do veto de Lula ao projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. Outro veto a ser analisado é o que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão ao Orçamento deste ano.

“Nós vamos nos reunir com os líderes a partir da próxima semana e, enfim, tocar a vida porque é um semestre mais curto”, observou Guimarães, em referência ao fato de que o segundo semestre deverá ter agenda legislativa paralisada no Congresso Nacional em meio a realização das eleições municipais em todo o país. Perguntado sobre a expectativa de uma nova reunião entre Lula e Arthur Lira, para afinar a relação, o líder do governo na Câmara disse que isso depende das agendas de ambos, mas defendeu o encontro.

“Eu acho que deve, sempre é bom. Tem três palavras que eu resumiria: diálogo, paciência e capacidade de articulação política para concluir o semestre”, ponderou o líder, que também vê com bons olhos a possibilidade de uma conversa entre Lira e Padilha, se o presidente da Câmara quiser. 

Guimarães também opinou sobre a necessidade de melhorar a relação de Lira, que coordena a pauta de votações na Câmara, com o governo. “Precisa fazer um consertinho aqui, outro consertinho ali, mas mas nada que atrapalhe a nossa vontade, e o presidente Lira tem tido essa vontade, de votar os projetos de interesse do país”, pontuou.

PEC do Quinquênio

O líder do governo na Câmara ainda criticou duramente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que avançou no Senado essa semana, e que estabelece um aumento contínuo no salários de agentes públicos de carreiras jurídicas, chamada PEC do Quinquênio. “Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país, vai quebrar os Estados, não tem o menor fundamento”, afirmou.

A PEC foi aprovada em votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, criando um adicional por tempo de serviço de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber. A medida beneficiaria as carreiras de juiz, promotores, advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.