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Escolas e famílias devem estar engajados no combate ao racismo

Escolas e famílias devem estar engajados no combate ao racismo

Em abril, casos de racismo em escolas de elite ganharam espaço na mídia e evidenciaram a necessidade das instituições de ensino fazerem trabalhos efetivos de combate à discriminação, o que inclusive está previsto em lei. Especialistas entrevistadas pela Agência Brasil apontam a necessidade de se envolver as famílias dos agressores no debate e também de punição que possa mostrar a gravidade dos atos cometidos, assim como resguardar as vítimas.

“Se os episódios estão acontecendo e vindo à tona, provavelmente está faltando as escolas fazerem um trabalho mais efetivo”, analisa a consultora em educação Gina Vieira Ponte, licenciada em língua portuguesa e especialista em desenvolvimento humano, educação e inclusão escolar.“Essas situações, elas nos lembram que a escola não é impermeável ao que acontece na sociedade, né? A gente fica um tanto quanto surpreso porque a escola deveria ser um lugar de transformação de cultura. E, infelizmente, nem sempre isso acontece. Muitas vezes a escola se reduz a um espaço de reprodução da cultura racista. A primeira coisa que a gente tem que lembrar sempre é que nós somos um país de base histórica, escravocrata, e que o racismo foi implantado no nosso inconsciente coletivo”, enfatiza, Ponte.

Dois casos recentes chamaram atenção. Em São Paulo, o episódio de racismo contra a filha, de 14 anos, da atriz Samara Felippo. A agressão aconteceu na Escola Vera Cruz, em Pinheiros, bairro nobre da capital paulista. Por meio de uma postagem nas redes sociais, a atriz comentou que tem recebido apoio e que pretende seguir buscando pela Justiça: “Racismo é crime e vou até o final para que seja aplicada a lei perante um crime. Precisa uma criança/adolescente preta ser humilhada pra escola enxergar que suas políticas antirracistas falham miseravelmente?”

Atriz Samara Felippo com a filha de 14 anos vítima de racismo em escola de São Paulo. Foto: Sfelippo/Instagram

O outro caso ocorreu em Brasília, também envolvendo uma escola de elite. Durante um jogo, alunos do Colégio Galois, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, como “macaco”, “filho de empregada” e “pobrinho”.

De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. Para Ponte, é necessário que as escolas se posicionem nessas situações. “A pior resposta que a escola pode dar diante dessas situações é a permissividade em relação ao ato dessas crianças. Porque indiretamente a gente vai estar dizendo para o agressor, tudo bem você ser racista, não há nenhum problema no seu comportamento e a gente vai estar dizendo para a criança ou adolescente que foi vítima de racismo que o que você sente não importa para essa escola. Os seus sentimentos, a sua identidade étnico-racial, isso não interessa a nós, não estamos preocupados com isso. Então, nesse caso, a impunidade tem um efeito desastroso”.

Os casos não são isolados. De acordo com a pesquisa Percepções sobre o racismo, encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta, e realizada pelo IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, a escola aparece como o ambiente onde a maioria das pessoas declarou ter sofrido racismo. Mais de um terço dos respondentes, 38%, afirmou que o racismo foi sofrido em escola, faculdade ou universidade. O espaço superou o ambiente de trabalho, com 29% dos casos, e os espaços públicos, com 28%.

Responsabilização

Segundo a advogada criminalista especialista em direito antidiscriminatório Aline Santiago, a primeira orientação é que as famílias das crianças e adolescentes que forem vítimas de racismo façam um boletim de ocorrência, registrando o que ocorreu. A partir daí, os casos deverão ser analisados. Santiago é também coordenadora da Comissão de Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. Ela explica que tanto os responsáveis pelas crianças e adolescentes quanto a própria escola têm responsabilidade pelo que ocorreu. “Enquanto as crianças estão naquele ambiente, elas estão sob a tutela da instituição. Então é necessário que a escola, no seu papel administrativo, entenda e compreenda que o papel da escola também é supervisionar o comportamento das crianças. Então, é o papel conjunto, dos pais juntamente com a escola”. A escola deve também, de acordo com a advogada, fomentar a formação dos professores na desconstrução do racismo.

Dada a gravidade dos atos, Santiago explica que cabe a expulsão dos alunos agressores. “É uma medida cabível e necessária, porque as punições nesse sentido vêm com caráter educativo”, diz.
É preciso ainda que os responsáveis busquem um letramento racial. “Para além de qualquer situação, elas foram vítimas de discriminação. Então, diante dos ataques racistas que acontecem, os pais das crianças agressoras devem buscar o letramento racial, a educação para os filhos também serem vigilantes em relação a isso. Porque a gente fala muito das crianças que são agredidas, das crianças que são agressoras e do papel da escola. [É preciso] um olhar também para os pais das crianças, que são as crianças agressoras. Muitas vezes os filhos replicam o comportamento do pai. Então, é um olhar que também é necessário que tenhamos”.

Combate ao racismo

O combate ao racismo deve ser constante nas escolas, de acordo com Ponte, que chama atenção para a legislação. Há tanto leis quanto diretrizes que preveem medidas que ajudam no combate à discriminação no ambiente escolar. A Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a educação básica, é resultado da luta do movimento negro, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal lei da educação no Brasil, e, no entanto, não é cumprida.

Pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para atender a legislação. Outro estudo divulgado este ano mostra que cerca de 90% das turmas de educação de creche e pré-escola ignoram temas raciais.

“A gente tem pesquisas que apontam que há uma enorme negligência das escolas em relação a fazer esse trabalho. As razões são muitas. Uma das mais importantes é que falta uma política permanente, consistente, uma política com qualidade, tanto para subsidiar, reportariar profissionais de educação na aplicação dessa lei, quanto falta uma política para fiscalizar a aplicação dessa lei, para que ela seja feita de maneira qualificada”, analisa Ponte.

Um levantamento feito pelo Todos pela Educação, divulgado em 2023, mostra que o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos. Metade das escolas, 50,1%, tiveram ações contra o racismo em 2021. Em 2015, o índice havia chegado ao maior patamar no período, atingindo 75,6% das unidades de ensino. Desde então, de acordo com a organização, os números despencaram de maneira contínua. Os dados utilizados foram são dos questionários contextuais do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.

Política Nacional

Em meio a repercussão dos casos, o Ministério da Educação (MEC) informou que vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas serão publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do país – públicas e privadas. A medida faz parte do desenho da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003. Para acelerar a implementação, o MEC deve anunciar um trabalho de fortalecimento das redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Estão previstos incentivos financeiros, técnicos e simbólicos na implementação da política nacional de educação das relações étnico-raciais.

Em Mato Grosso do Sul, indígenas são presos sem acesso a intérprete

Em Mato Grosso do Sul, indígenas são presos sem acesso a intérprete

@ebc

Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidade de muitos indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados (MS). A constatação faz parte de um estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS) em junho de 2023 e publicado em meados de abril deste ano.

Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesar de grande parte não compreender bem o português.

Cauê Duarte, defensor público na área de execuções penais, lembrou o caso de um indígena, condenado a 130 anos de prisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratava de 130 anos de prisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.

À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipo de documento: certidão de nascimento, RG, CPF ou título de eleitor. A situação, de acordo com o defensor Lucas Pimentel, coloca em xeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimo de documentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.

Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados.

Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciária de Dourados ainda convive com o cenário de superlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cerca de 2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduais de MS, a situação também é crítica, de acordo com a Defensoria.

Números

A Penitenciária Estadual de Dourados tem a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas do Brasil – 206 de um total de 377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dados de dezembro de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciária de Dourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais.

Ainda de acordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019.

O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa falta de sensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional.

“Hoje a gente tem uma dimensão em quantidade, em números, em dados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que é de uma semana específica, do mês de junho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.

A cidade de Dourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cerca de 13.473 indígenas (IBGE, 2023) em pouco mais de 3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreas de retomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais.

Luta pela terra e violência

Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cerca de 40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casos de indígenas presos em diversas partes do país. No caso de Mato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o ponto de partida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisões de indígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinados em reservas superlotadas, sem perspectivas de vida, em contato com drogas e violência, o destino de muitos é a prisão.

“A falta de terra tira esses indígenas da sua cosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tira de vez essa cosmologia. Sem a esperança de ter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta.

As prisões também acontecem durante os movimentos de retomadas de territórios tradicionais. Esse é o caso de Clara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju – nome em Guarani – que foi presa em março de 2023. Na luta para retomar um território na região do município de Rio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheio de cocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.

Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a falta de compreensão do que é dito no momento das audiências.

“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmou em entrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situação em Mato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.

Outro lado

Procurada, a Agência de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio.

Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remição de pena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipo de atendimento.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

Cheias históricas atingem o RS; número de mortos sobe

Cheias históricas atingem o RS; número de mortos sobe

@news-wiki

02 de maio de 2024

Cheias históricas atingem o Rio Grande do Sul (RS) e de ontem para hoje uma situação, que já era ruim, piorou muito. Rios como o Caí e Taquari tiveram enchentes nunca vistas, de acordo com a Metsul. Segundo o Corpo de Bombeiros da cidade de Feliz, por volta do meio dia, na cidade, o rio chegou a 13,92 metros, nível jamais alcançando na cidade de acordo com registros oficiais. Cidades mais a Sul têm inundações ainda mais severas e São Sebastião do Caí está quase 100% debaixo da água. Nesta cidade a medição da régua indicava 17,20m no final desta tarde, com tendência de elevação, escreveu a meteorologista Stael Sias, do portal Metsul, mas por volta das 22 horas a prefeitura caiense reportava que o Caí estava com 17,45m.

“A região [Vale do Caí] vive a maior enchente de sua história”, reportou o jornal regional Primeira Hora.

“O Rio Grande do Sul vive uma das horas mais dramáticas de sua história com um dos piores episódios de chuva extrema já experimentados pelos gaúchos. Durante toda a sua história de séculos, os gaúchos sofreram muitas vezes com excesso de chuva e enchentes. A chuva em excesso aparece nos manuscritos de Saint-Hilaire de Porto Alegre há duzentos anos, porém o que se experimenta hoje só encontramos paralelo naqueles distantes meses de abril e maio de 1941, quando da grande enchente daquele ano”, afirmou Stael.

Nos Vales do Rio Taquari e do Rio dos Sinos a situação não é diferente e a Defesa Civil do RS avisou por volta das 20 horas: “Alerta extremo: rio Taquari em inundação severa, com risco extremo e tendência de elevação durante a madrugada”. Também há aviso para as cidades banhadas pelo Rio Jacuí: “Alerta extremo: rio Taquari em inundação severa chegando no Jacuí, com níveis elevados até Eldorado do Sul”.

Boletim das 18h desta quinta-feira

O número de óbitos é praticamente seis vezes maior do que o de ontem, quando oficialmente a morte de cinco pessoas foi ligada a um dos maiores desastres naturais que o estado já vivenciou.

Óbitos: 29
Desaparecidos: 60
Feridos: 36
Municípios afetados: 154
Pessoas atingidas: 86.193

Chuvas continuam

“A MetSul Meteorologia alerta que pode chover forte a intensamente nesta sexta-feira e no começo do sábado em pontos do Norte e do Nordeste do estado, especialmente no Alto Uruguai, parte Norte do Planalto Médio, nos Campos de Cima da Serra e em trechos da Serra Gaúcha. O dado indicado pelos modelos numéricos preocupa e muito porque nestas regiões do Rio Grande do Sul encontram-se nascentes de importantes rios e que atravessam cheias históricas. São os casos dos rios Caí, Taquari e Jacuí”.

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em abril de 2024, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Novas enchentes castigam o RS; há mortos e desaparecidos

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Cresce movimento à espera do show de Madonna em Copacabana

Cresce movimento à espera do show de Madonna em Copacabana

@ebc

A última prévia da pesquisa de ocupação dos hotéis do município do Rio de Janeiro para o período do show da cantora Madonna, que será sábado (4), na Praia de Copacabana, mostra média de ocupação de 83,72%, abaixo das expectativas da rede hoteleira. Na região de Copacabana/Leme, a ocupação prevista é de 95,95%. Em seguida, aparecem Ipanema e Leblon, com 82,40%, centro, com 76,69%, Barra e Recreio, com 73,02%, e Flamengo e Botafogo, com 69,91%.

Segundo o presidente do Sindicato Patronal dos Meios de Hospedagem da Cidade do Rio de Janeiro (HotéisRIO), Alfredo Lopes, por ser o maior show da turnê da diva pop, esperava-se maior procura nos hotéis. “Em outros tempos, todos os hotéis da cidade, e não apenas os de Copacabana, estariam lotados e com bastante antecedência”, disse Lopes. Ele lamentou o fato de, atualmente, haver uma fuga das reservas para os meios de hospedagem informais, proporcionados pelas plataformas de locação.

“A boa ocupação da região da Barra/Recreio, inclusive, pode estar relacionada também à realização dos eventos UFC 301 e On Rio City Half Marathon 2024. A sociedade deve debater regulamentação e tributação das plataformas, sob pena de ver sua rede hoteleira sucateada”, acrescentou o presidente do HotéisRIO.

Galeão

A concessionária RIOgaleão, que opera o Aeroporto Internacional Tom Jobim, porta de entrada de turistas no Rio de Janeiro, estimou receber 170 voos extras, todos da Azul Linhas Aéreas, no período de 1º a 6 de maio, em função do show da cantora norte-americana em Copacabana.

Essa base operacional temporária (hub) conta com 30 origens e destinos e prevê cerca de 15 mil passageiros adicionais entre embarques e desembarques no período. Os principais pontos de partida dos fãs em todo o Brasil são Campinas e São Paulo; Belo Horizonte e Curitiba. De acordo com a RIOgaleão, os voos extras por causa da apresentação de Madonna representam cerca de 10% da demanda de movimentações no período.

Segundo a concessionária, no sábado (4) e no domingo (5), o aeroporto reforçará dobrando o número de agentes de operações e equipes de atendimento aos passageiros nos horários de maior movimento e disponibilizará 50% a mais de carrinhos de golfe para transporte de passageiros pela área restrita do Terminal 1 e Píer, sendo um veículo dedicado a passageiros da Azul. O controle de trânsito extensivo da equipe de apoio na calçada e nas vias de acesso também será reforçado e haverá atendimento 24h nos balcões de informações e de achados e perdidos.

O diretor de Operações da RIOgaleão, Dimas Salvia, afirmou que foram pensados todos os detalhes, para que o fã tenha a melhor experiência e comece a “criar memórias inesquecíveis” desde o aeroporto, principal porta de entrada de turistas do Brasil inteiro no Rio para este show’ tão aguardado. No trajeto do desembarque doméstico, os turistas poderão assistir a apresentação de dançarinos com patins executando coreografias ao som de músicas da cantora. Na Rádio RIOgaleão, músicas de Madonna começaram a “aquecer o público” ontem (1º de maio).

Santos Dumont

No Aeroporto Santos Dumont, a reportagem da Agência Brasil foi informada de que dados referentes à movimentação prevista para o fim só poderiam ser obtidas junto à Infraero, que atribuiu as respostas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esta, por sua vez, disse que caberia à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) dar as respostas. Mas a Abear também afirmou não ter recebido das companhias as estimativas de voos para o período que envolverá o espetáculo da cantora norte-americana.

Rodoviária

A Rodoviária do Rio, segundo maior terminal rodoviário em movimentação de passageiros da América Latina, confirmou que a procura por viagens para o Rio para o show de Madonna subiu mais de 30% em relação aod dias normais. Os viajantes vêm principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais e do interior do próprio estado do Rio. O maior movimento é esperado para a sexta (3) e o sábado (4).

O terminal está preparado para receber a demanda tanto de turistas nacionais quanto internacionais que assistirão ao show e poderão aproveitar a estadia e fazer turismo em cidades fluminenses próximas da capital, diz a diretora-geral da rodoviária, Roberta Faria. Ela estima que o maior movimento será o de sexta-feira (3), dia que antecede o show, e o próprio sábado (4), e espera mais passageiros no fim de semana, principalmente pelo fato de as viagens rodoviárias estarem muito aquecidas ante o alto custo das passagens aéreas. “Quem chegar de ônibus regular ao Rio encontrará o conforto das instalações, além de diversos serviços como lojas, opções para alimentação, casa de câmbio, agência bancária e um novo espaço para o embarque exclusivo da Uber dentro do terminal, o único lounge desta empresa dentro de uma rodoviária em todo o mundo.”

O movimento começou a se intensificar nesta quinta-feira (2), com previsão de chegada de quase 13 mil pessoas ao Rio de Janeiro, desembarcando em 473 ônibus. Na sexta-feira, devem desembarcar na rodoviária 19 mil passageiros em 600 ônibus. Para o sábado, a previsão é de chegada de 18.200 pessoas em 580 ônibus.

Em parceria com a Rodoviária do Rio, a atriz, bailarina e cantora lírica Izlene Cristina, que faz cover de Madonna há cerca de dez anos em eventos no Rio de Janeiro, recepcionará os turistas na manhã de sábado, das 9h às 11h.

São Paulo amplia vacinação contra gripe para quem tem mais de 6 meses

São Paulo amplia vacinação contra gripe para quem tem mais de 6 meses

@ebc

A partir desta quinta-feira (2), a vacinação contra a influenza, vírus causador da gripe, foi ampliada para toda a população a partir dos seis meses de idade, em São Paulo – capital. A imunização acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 19h, e nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, que seguem em horário estendido até as 22h. São necessárias duas semanas para que ela comece a fazer efeito no organismo. A vacina é segura e não causa gripe.

Para se vacinar, basta a pessoa comparecer em uma das 471 UBSs da cidade de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já as Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBS integradas funcionam das 7h às 22h e também aos sábados. A população pode encontrar a unidade mais próxima por meio da plataforma Busca Saúde.

O contágio da gripe ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. O vírus também é transmitido da forma indireta pelas mãos que podem levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz, após contato com superfícies contaminadas por secreções respiratórias.

Máscaras, boca e mãos

“Medidas simples – como lavagem frequente das mãos, uso de máscaras, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, lenços descartáveis e manter os ambientes arejados – também ajudam na prevenção da gripe”, diz a Secretaria Municipal de Saúde.

Até a última terça-feira (30), 1.069.443 doses da vacina contra a gripe foram aplicadas, totalizando quase 27% do grupo prioritário, composto por cerca de 4,5 milhões de pessoas em todo a cidade de São Paulo. Em 2023, foram aplicadas mais de quatro milhões de doses de influenza. Já a cobertura entre os grupos prioritários chegou a 52,19%.

“A ampliação da vacinação para todo o público a partir de seis meses de idade chega em um momento importante e vai contribuir para proteger a população, além de reduzir as chances de casos mais graves da doença. Certamente, vai desafogar os serviços de pronto atendimento e hospitais da capital”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação. A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi “Por um Brasil mais justo”.

Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Marinho sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima, como “os chamados especialistas do mercado, muitas vezes, liderados pelo Banco Central” argumentam. Segundo ele, o país precisa de mais empregos e mais participação dos trabalhadores nos lucros das companhias.

“Precisamos combater essa visão enviesada”, declarou. “Hoje é um dia de luta, de resistência global, em que a classe trabalhadora resiste bravamente aos ataque ferozes do atraso, do preconceito, do ódio e da raiva. Temos todos os motivos para lutar, mas hoje, em particular, no Brasil. Como diz o presidente Lula, temos também motivos para festejar. Quais são as razões das comemorações? Se olharmos o período recente do Brasil, no qual o governo do golpe [de Michel Temer] e o governo nefasto [de Jair Bolsonaro] vieram tirar direitos da classe trabalhadora. É um processo de retirada de direitos e temos obrigação de lutar com vocês para reconstruir.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ressaltou, em sua fala, a capacidade de Lula quanto a manter proximidade com a base de articulações políticas do país. Ele salientou que, com frequência, o que se tem disseminado é o oposto. “Ao contrário, foi o presidente Lula quem estabeleceu o diálogo com o movimento social”, afirmou.

Lideranças sindicais também tomaram a palavra, ao microfone, ao longo do evento, para abordar pautas regionais, que dizem respeito à pasta da educação e a outras áreas impactadas mais fortemente pelo governo de Tarcísio de Freitas, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas fizeram menção ao processo de privatização em curso no estado de São Paulo, que inclui, entre várias medidas, a transferência de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) do setor público para a iniciativa privada. Os diretores sindicais falaram, ainda, sobre “uma elite atrasada”, que operaria somente em função do capital, e a permanência de agentes do fascismo no país.

Como em anos anteriores, o ato contou com uma programação cultural, que ofereceu atrações do rap e do samba ao público.

Sobrinha que levou homem morto a banco é investigada por homicídio

Sobrinha que levou homem morto a banco é investigada por homicídio

@ebc

A mulher que levou um idoso morto a uma agência bancária em busca de um empréstimo vai ser investigada também por homicídio culposo – quando alguém contribui para a morte, porém, sem a intenção de matar – além de vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude. O caso aconteceu no último dia 16, em Bangu, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, levou o tio dela, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, a um ponto de atendimento em uma cadeira de rodas, e tentou fazer com que um documento autorizando o financiamento fosse assinado. Funcionários desconfiaram do estado de saúde do idoso, e equipes de socorro de emergência confirmaram a morte. A mulher foi presa em flagrante.

O caso estava sendo apurado inicialmente como vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude, mas a 34ª Delegacia Policial (DP) desmembrou a investigação. O delegado Fabio Souza entendeu que, como cuidadora do idoso, a sobrinha, ao ver que ele não estava bem, deveria ter levado o tio ao hospital, e não a uma agência bancária.

As informações foram confirmadas com a Polícia Civil pela Agência Brasil. Agentes fazem ainda diligências para a apurar a responsabilidade da sobrinha.

O caso ganhou notoriedade depois que imagens de Erika e o idoso dentro do banco circularam nas redes sociais. É possível ver que ele está pálido, sem reações e firmeza. Em determinado momento, a sobrinha pega na mão do tio e sugere que ele assine um documento. Ela também insiste em tentar diálogo com Paulo.

A polícia já obteve acesso também a imagens que mostram o trajeto até a chegada ao banco, além de ter ouvido o motorista do carro de aplicativo que transportou sobrinha e tio.

Defesa

A advogada Ana Carla de Souza Corrêa, representante de Érika Souza, disse à Agência Brasil que recebeu a notícia de forma “surpresa, entristecida e indignada”. Ela acrescentou que a capitulação de homicídio culposo foi aceita pelo Ministério Público e faz parte da denúncia contra Érika.

A advogada afirmou que, em momento oportuno, após parecer da juíza do caso, se manifestará e refutará a capitulação de homicídio culposo.

A defesa de Érika espera ainda por uma apreciação da Justiça em relação a um pedido de conversão da prisão convertida em domiciliar. Um dos motivos é que Érika tem uma filha de 14 anos com deficiência e precisa de cuidados da mãe. Há também um pedido de habeas corpus para que a cliente responda ao processo em liberdade.

“Não somente porque é [ré] primária, tem bons antecedentes e residência fixa, assim como, em nenhum momento, ela se tornaria risco para futura aplicação penal se respondesse ao processo em liberdade. Ou seja, ela tem todos os requisitos legais para responder ao processo liberdade”, argumenta.

“Acreditamos na expectativa de que a senhora Érika tenha o seu direito constitucional garantido”, completa.

A defesa tem argumentado também que Érika sofre de depressão e não teria percebido que o tio teria morrido no trajeto para o banco.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu analisa o caso para a “correta formação da opinio delicti (opinião a respeito de delito), oferecimento de denúncia e manifestação quanto ao pedido de liberdade, o que será feito em perfeita obediência ao prazo estabelecido em lei”.

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

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O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.

Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.

Ele lembra que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.

Motoristas de aplicativo

Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.

Segundo Marinho, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.

Ele percebe que a rejeição dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso garantir que, se aprovado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais dinheiro para casar com a jornada que você faz”.

A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a determinação será fiscalizada e punida.

Desoneração

O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.

Marinho afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do benefício vai aumentar o desemprego no país, como argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente possível fazer essa transição”, acredita.

Para Marinho, o ideal é que esse debate seja colocado na reforma tributária. “Aí você analisa o que é possível ou não isentar, como balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o equilíbrio a partir de uma reforma tributária ampla”.

Trabalho escravo

No ano passado, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho escravo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil.

Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”.

Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.

Motivos para comemorar

A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.

“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tabela de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a ganhar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem ganho real. Nós retomamos uma política vigorosa de crescimento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.

Ele também cita o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo.

“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, diz.

Em grandes cidades, deslocamento é drama diário para o trabalhador

Em grandes cidades, deslocamento é drama diário para o trabalhador

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Às 3h da madrugada, quando a grande maioria dos brasileiros está no meio do sono, o despertador toca na casa de Carlos Rafael da Cruz Novais. Ele mora no bairro da Paciência, na zona oeste do Rio de Janeiro, e precisa chegar às 6h na transportadora em que trabalha como conferente, na Pavuna, bairro da zona norte, a 35 quilômetros (km) da casa dele.

Correndo contra o tempo, Carlos Rafael sai de casa às 3h30. A primeira parte da jornada rumo à empresa de logística tem que ser uma caminhada de meia hora.

“De madrugada não tem transporte público, não tenho opção de van nem ônibus”, lamenta.

Trabalhadores usam ônibus em deslocamento na volta para casa, na região da Praça Tiradentes – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em seguida, um trecho de ônibus e um complemento de van concluem o trajeto. “Gasto duas horas e meia”, calcula. Na volta, muitas vezes o deslocamento chega a três horas. “O trânsito é pesado, e o transporte para muito”, conta à Agência Brasil.

Carlos Rafael resume as consequências do tempo desperdiçado no deslocamento de forma direta: “cansaço físico e mental”. Na ida, ele consegue tirar um cochilo com tranquilidade, mas na volta a viagem é mais desgastante. “Os ônibus têm ar-condicionado, mas não funciona. É tudo fechado, um calor infernal. Enche, para muito”.

“Quando vou ver, perdi mais tempo de viagem do que trabalhando ou descansando”, diz o conferente de 30 anos, que ainda arranja espaço na rotina diária para fazer faculdade de engenharia de produção de forma semipresencial. Em algumas épocas, consegue também trabalhar em casa como confeiteiro, fazendo bolos.

“Esse tempo de viagem que eu levo é precioso. Se eu conseguisse economizar uma ou duas horas, seria muita vantagem, eu conseguiria ficar mais organizado na questão de academia, faculdade e trabalho”.

Preocupação com atrasos

Assim como o conferente no Rio de Janeiro, o porteiro Pedro Luiz da Silva, de 58 anos, acorda ainda na madrugada para trabalhar, por volta de 3h30. Ele mora no Tucuruvi, bairro na zona norte de São Paulo e trabalha em um prédio na região do Bixiga, na zona central da maior cidade do país, famosa pelos intermináveis congestionamentos.

Às 4h10 ele pega um ônibus para chegar à estação de trem Tucuruvi, da Linha 1-Azul. A primeira composição sai às 4h40m. No entanto, Pedro Luiz, que segue até a estação São Joaquim, conta que começa lá a primeira insatisfação. “O metrô nunca sai no horário certo, sempre atrasa. Fica muito tempo parado nas estações, e o que levaria 20 minutos, às vezes, leva 30”, se queixa.

“Já acordo cedo pensando nestas situações, pois não gosto de chegar atrasado”, diz precavido o porteiro, que leva entre uma hora e uma hora e meia até o local de trabalho.

Pedro Luiz reclama também do deslocamento na volta para casa. “É pior ainda, atrasa muito o metrô. O retorno é de aproximadamente duas horas”.

Procurado pela Agência Brasil, o Metrô de São Paulo não se manifestou.

Já sobre as queixas de Carlos Rafael no Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Transportes informou que ações de fiscalização nas ruas fazem parte da rotina do órgão. “Só no último ano, foram aplicadas cerca de 7,8 mil multas aos consórcios por problemas de conservação e falta de ar-condicionado “, afirma.

A secretaria acrescenta que, dependendo do estado do veículo, podem ser lacrados. Segundo a pasta, 80% da frota da cidade é climatizada.

Sobre a falta de ônibus na madrugada, a Secretaria de Transportes informou que monitora, via GPS (sistema de posicionamento global via satélite), a operação de cada linha. “Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, não recebem o subsídio”.

Ainda segundo a secretaria, o plano operacional é revisado mensalmente com base em dados de demanda por hora, pesquisa de ocupação dos veículos e reclamações recebidas sobre as linhas para atualização da quantidade de viagens. “Mais linhas podem ser criadas ou retomadas conforme a verificação da necessidade”, explica.

Produtividade e bem-estar

Os dois casos relatados pela Agência Brasil neste Dia do Trabalhador são apenas uma amostra do que acontece diariamente com inúmeros trabalhadores em grandes cidades brasileiras. Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto do ano passado revela que 36% dos trabalhadores passam mais de uma hora por dia no trânsito.

A pesquisa identificou que 21% ficam entre uma e duas horas dentro do transporte; 7% passam entre duas e três horas; e 8% gastam mais de três horas. O estudo identificou também como o tempo dispensado para ir e voltar para casa afeta a rotina dos trabalhadores.

Mais da metade (55%) afirmou que têm a qualidade de vida afetada. Para 51% dos pesquisados, a produtividade é impactada negativamente por causa do tempo de deslocamento.

Trabalhadores usam ônibus em deslocamento na volta para casa, na região da Praça Tiradentes Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O efeito na produtividade pode ser mensurado pela resposta de 60% dos entrevistados que afirmam que já chegaram atrasado e/ou estressado no ambiente profissional. Mais de um terço (34%) afirmou já ter perdido um período de trabalho.

Os impactos no ir e vir afetam também o futuro dos trabalhadores. O levantamento identificou que 10% já resolveram trocar de emprego por causa do tempo de deslocamento, enquanto 32% deixaram de aceitar oferta de vaga por problemas de locomoção.

O estudo da CNI foi feito em abril de 2023 com 2.019 pessoas da população economicamente ativa (PEA) brasileira acima de 16 anos, em municípios com população a partir de 250 mil habitantes nas 27 Unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Desgaste do trabalhador

O sociólogo Alexandre Fraga, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta que são inúmeras as pesquisas no país que associam impactos na produtividade a problemas de mobilidade das grandes cidades, como congestionamento, tempo de espera, conduções cheias e desconforto térmico.

“Essa situação recorrente afeta a qualidade de vida deles, eleva a irritabilidade e o cansaço e diminui as horas dedicadas ao lazer e ao descanso”.

Fraga cita o conceito de ócio criativo, desenvolvido pelo pensador italiano Domenico de Masi, que defende o tempo livre como necessário para estimular a criatividade e proporcionar bem-estar, imprescindível para o aumento da produtividade no trabalho.

“O tempo de não trabalho é importante justamente para não sobrecarregar o trabalhador, para que possa descansar, relaxar, ter momentos de lazer. Poderia dormir um pouco mais, ter mais lazer ou passar mais tempo com a família”.

Além do tempo do deslocamento em si, o sociólogo da Uerj explica que as condições da locomoção impedem que o tempo gasto no transporte seja mais bem desfrutado.

“Mesmo que queira aproveitar as horas no transporte público para ler, ouvir música ou qualquer outra possibilidade de ócio, [o trabalhador] enfrentará obstáculos, como conduções cheias, viagens em pé e falta de climatização em parte da frota de ônibus, por exemplo”.

São condições que afetam diretamente o desempenho no ambiente profissional. “Se tiver um trabalho mais manual, já pode chegar cansado antes mesmo de começar a jornada. E se tiver um trabalho mais mental, já pode chegar estressado e com dificuldade de concentração”, ressalta.

Na busca por mitigações, o professor defende ações por parte do poder público e de empresas.

Às autoridades públicas, caberia elaborar estudos, pensar os gargalos da cidade, planejar a mobilidade urbana e integrar os diferentes meios de transporte. “Isso ajudaria a conter os congestionamentos e diminuir o tempo de espera”. Além disso, acrescenta Fraga, é preciso fiscalizar o cumprimento das regras do contrato, de forma a evitar superlotação e garantir climatização da frota.

Já as corporações poderiam insistir em experimentos, como a semana de quatro dias de trabalho. “Qualquer medida que aumente a qualidade de vida dos trabalhadores, amplie o descanso e lazer e os deixe mais felizes é importante para a cultura de uma empresa, para o ambiente de trabalho e para as metas e os resultados a serem alcançados”, acredita.

Investimento

O professor Creso de Franco Peixoto, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que há no país uma “clara falta de recursos para que possamos fazer as efetivações de muitos projetos que envolvem a mobilidade”. Além disso, em se tratando de planos de mobilidade, ele critica “visões celulares”, como se várias regiões de grandes cidades fossem unidades isoladas.

“Regiões metropolitanas são compostas por vários centros, e a busca por oportunidade de trabalho se dá, não raramente, de forma intercelular, ou seja, se apresenta entre essas cidades, entre esses centros”, diz à Agência Brasil.

Para o professor da Unicamp, existe a necessidade de busca e efetivação de projetos que envolvem volumes de recursos extremamente altos, “mas que têm retornos do ponto de vista social e ambiental”. Segundo ele, as fontes de recursos podem ser do poder público ou de parcerias público-privadas (PPP), como já existe, por exemplo, no metrô de São Paulo, onde a Linha 4-Amarela é uma PPP desde 2010. São 12,8 km de extensão e 11 estações.

Filas de trabalhadores que usam vans em deslocamento na volta para casa, na região da Central do Brasil – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Peixoto elenca como medidas necessárias a multiplicação de vias expressas, sistemas de semáforos que privilegiem o transporte público e implantações de modais como Bus Rapid Transit (BRT, corredores exclusivos para ônibus expressos de alta capacidade de passageiros) e veículos leve sobre trilhos (VLT).

Outro sistema de transporte de massa defendido pelo professor da Unicamp são linhas de “metrô de verdade”, ou seja, efetivamente subterrâneas, no qual as estações sigam o esquema Origem e Destino (OD), isto é, o metrô vai até os pontos de grande circulação, sem a necessidade de as pessoas terem que sair dos seus caminhos para irem até estações mais afastadas das melhores rotas de circulação.

“É para atender o trabalhador, o passageiro da cidade e não cargas. Existem alguns metrôs no Brasil que, na realidade, se tratam de antigas linhas que levavam cargas e foram adaptadas para levar pessoas”, aponta.

Para ilustrar a capacidade de modais de massa, Creso Peixoto lista a capacidade de transportar pessoas, por exemplo, em uma via com faixa de três metro de largura, medida padrão de uma rua.

Se for exclusiva para ônibus, o volume é 2 mil pessoas por hora; no caso de ônibus, até 9 mil; se VLT, chegaria até 22 mil. Já o metrô transportaria 100 mil aproximadamente.

O professor reconhece que quanto maior a capacidade do meio de deslocamento, maior o custo de implementação. Enquanto são necessários US$ 1 milhão para construir 1 km de rodovia, este valor salta para US$ 5 milhões para um trecho de BRT, US$ 50 milhões para 1 km de VLT e US$ 100 milhões para cada km de metrô.

“Parece que a solução é só BRT, não é verdade. As grandes capitais têm movimentos gigantescos de passageiros que não se medem em 10 mil nem 100 mil. São medidos em milhões de passageiros por dia”.

“É possível justificar tamanho volume de recurso pelo altíssimo retorno profissional e social que eles apresentam”, acredita o professor, que acrescenta outro elemento negativo no deslocamento diário do trabalhador: o ruído.

“Com mais horas no trânsito, mais horas sofrendo com ruído. Não é só o nível de ruído e, sim, a quantidade de tempo a que se está exposto a esse ruído.”

Mobilidade sistêmica

O professor Marcelino Aurélio, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende que o planejamento de transporte das grandes cidades deve ser feito sempre de forma sistêmica, levando à risca os planos de mobilidade elaborados por especialistas.

“Às vezes a cidade vai crescendo de forma desordenada, então, de fato, precisa ter um planejamento mais sistêmico para garantir uma melhor qualidade de vida das pessoas”.

Ele acrescenta que a ausência de transporte coletivo de qualidade se torna um ciclo vicioso, a partir do momento que as pessoas passam a considerar iniciativas individuais.

“A gente tem que garantir que o transporte coletivo seja de qualidade para que as pessoas venham, cada vez mais, para o transporte público. Quando não está com uma qualidade boa, termina tendo mais pessoas no transporte individual, então vai aumentando o problema”.

O professor Pedro Barreto de Moraes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), aponta que para a mobilidade urbana não ser um problema crônico é preciso pensar, essencialmente, no conceito de acessibilidade, “entendido como a capacidade de alcançar diferentes localizações, independentemente da forma urbana, do meio pelo qual vai ser feito, do horário…”

“A mobilidade não deve ser um fim em si mesmo. Ela é um meio, assim como a ideia de conectividade, de densidade, de distribuição igual de propriedades ao longo do território, para que a gente atinja uma desejada acessibilidade para todas as pessoas”, avalia.

Deslocamento é drama diário para o trabalhador – Juca Varella