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Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto

Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto

Condenado à pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pela morte da filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos de idade, Alexandre Nardoni foi solto na tarde desta segunda-feira (6). Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo ter concedido a Nardoni a progressão para o regime aberto.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, por volta das 17h20 de hoje, logo após o alvará de soltura ter sido expedido pela Justiça.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho considerou que Nardoni tinha bom comportamento carcerário e já havia cumprido os requisitos exigidos pela lei para obtenção do benefício. “Em que pese o parecer contrário do ilustre representante do Ministério Público, verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84 para a obtenção do benefício”, disse o juiz.

Alexandre Nardoni, que estava preso em Tremembé, foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha e cumpria a pena em regime semiaberto. Agora, cumprirá o restante da pena em casa, respeitando alguns requisitos como comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, permanecer em casa durante o repouso, entre as 20h e as 6h, e não frequentar bares e casas de jogos.

Nardoni foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela morte da filha Isabela em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e 8 meses.

Gallup: EUA à frente da China na aprovação da liderança global

Gallup: EUA à frente da China na aprovação da liderança global

@news-wiki

6 de maio de 2024

Agência VOA

A aprovação global da liderança dos EUA é maior do que a da China, de acordo com uma análise da Gallup na segunda-feira. O relatório diz que embora mais países tenham um maior apoio líquido à liderança dos EUA, o apoio global tanto aos EUA como à China diminuiu em 2023.

O relatório também especifica que, embora os EUA derrotem a China na aprovação da liderança global, o apoio varia dependendo de quem lidera. Os dados da Gallup ao longo de quase 20 anos mostram que a liderança Democrata tende a obter maior apoio global do que a liderança Republicana.

Dos 133 países pesquisados em 2023, os EUA mantiveram uma vantagem em 81 deles, e a China em 52. Os EUA detinham a maior vantagem no Kosovo, enquanto a China desfrutava da maior vantagem na Rússia.

Ter uma vantagem na aprovação da liderança é importante para a capacidade de um país exercer influência, afirma a Gallup no relatório. “Mantendo outros factores constantes, a grande potência que tem uma vantagem líquida de aprovação num país de interesse pode ter uma melhor oportunidade de realizar os seus objectivos.”

O relatório também afirma que a pontuação líquida de aprovação “oferece um indicador útil para uma componente importante do poder brando a nível da população”.

Apesar de os EUA terem uma clara vantagem, o apoio tanto à China como aos EUA diminuiu, e a Gallup afirma no relatório que isto “sugere uma crescente falta de entusiasmo por estas duas potências globais”.

Apesar do declínio geral no apoio à liderança de ambos os países, os EUA e a China obtiveram ganhos respectivos a longo prazo em certas partes do mundo. A China obteve ganhos em países africanos como a Tanzânia, Uganda, África do Sul e Malawi. Os EUA obtiveram ganhos em países asiáticos como a Índia, as Filipinas, a Coreia do Sul e o Vietname.

De acordo com o relatório, “as atividades musculares da China na sua vizinhança parecem ter suscitado uma resposta de ameaça que empurra estes países para a órbita dos EUA”, provavelmente referindo-se à agressão contínua da China no Mar do Sul da China.

O apoio este ano poderá depender de uma variedade de factores, tais como mudanças na liderança ou o desenvolvimento de grandes conflitos globais. Este ano é o maior ano eleitoral alguma vez registado na história, com mais de metade da população mundial em mais de 50 países a ir às urnas.

Julie Ray, coautora do relatório Gallup, disse que será difícil prever o impacto das eleições deste ano, mas que “os riscos são definitivamente elevados este ano”.

O apoio à liderança dos EUA pode estar em causa, uma vez que o presidente dos EUA, Joe Biden, tem recebido críticas a nível interno e externo pelo apoio contínuo a Israel durante a guerra em Gaza, que matou mais de 30.000 palestinianos. Israel iniciou a sua campanha militar contra o Hamas depois que os combatentes do Hamas cruzaram o sul de Israel em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas e fazendo cerca de 250 como reféns.

O impacto do apoio dos EUA a Israel “realmente ainda está para ser visto”, disse Ray, que acrescentou que “quando analisamos os países pesquisados em 2023 com trabalho de campo antes e depois de 7 de outubro, não vimos nenhuma grande diferença uniforme nos índices de aprovação”. .”

Ray acrescentou que o apoio dos EUA a Israel teve um impacto notável no apoio à liderança dos EUA dentro de Israel, dizendo que as classificações dispararam “para níveis recordes”.

A pesquisa Gallup calcula a aprovação líquida relativa, que é a diferença entre a percentagem que aprova e a percentagem que desaprova a liderança de um país.

Para qualquer país, a aprovação líquida dos EUA menos a aprovação líquida da China resulta numa pontuação que varia de +200 a -200.

Uma pontuação de +200 indica apoio total à liderança dos EUA e desaprovação total à liderança chinesa. Uma pontuação de -200 indica o oposto, e uma pontuação de zero indica paridade total no apoio.

O Kosovo, o maior apoiante da liderança dos EUA, teve uma pontuação de +154 pontos, enquanto a Rússia, o maior apoiante da liderança chinesa, teve uma pontuação de -132 pontos.

Fonte
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Mineradoras registram alta no 1º trimestre e criticam imposto seletivo

Mineradoras registram alta no 1º trimestre e criticam imposto seletivo

@ebc

O balanço do primeiro trimestre de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas exportações.

Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país. Além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária.

O faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do país, que registraram expansão acima da média nacional. Minas Gerais, com alta de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2 bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões.

O minério de ferro respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre, com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.

“As chuvas desse ano não tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente, elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso, também tivemos esses resultados melhores”, disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade do Ibram.

Ele acrescentou que as projeções são otimistas também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais produzidos pelas mineradoras.

Imposto Seletivo

O Ibram manifestou preocupação com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo proposto, o tributo assume viés arrecadatório. “A gente segue trabalhando na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre competitividade e sobre tributação”, disse Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal).

No Brasil, ele é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo. Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

“Não tenha dúvida que reduz a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita antecedência”, disse Mancin.

Além de criar o Imposto Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária, porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.

Mapa da mineração

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, comentou o levantamento das áreas de mineração industrial e garimpo realizado pelo MapBiomas, uma rede colaborativa formada por organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia. Produzido a partir de imagens de satélites, ele mostra a evolução ocorrida no país entre 1985 e 2020.

Raul Jungmann mostra-se preocupado com projetos tramitando no Congresso sem a necessária discussão – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os dados revelam que, desde 2018, as áreas de garimpo – incluindo as atividades legais e as ilegais – superam as áreas de mineração industrial. Também indica que a mineração como um todo avançou mais de 600% no Brasil entre 1985 e 2020.

Em 2020, último ano que aparece no levantamento divulgado, o garimpo respondeu por 107,8 mil hectares. Já a mineração industrial explorou 98,3 mil hectares. No recorte por biomas, 72,50% de toda a área minerada do Brasil ficam na Floresta Amazônica. Outros 14,7% situam-se na Mata Atlântica e 9,9% no Cerrado.

No período entre 1985 e 2020, a área garimpada dentro de unidades de conservação subiu cerca de 300%. Nessas áreas, é proibida a mineração e, portanto, todas as atividades que ocorrem nelas são ilegais. “Isso é inadmissível. É um caso de polícia”, lamenta Jungmann. Pelos dados do MapBiomas, atualmente 50% do garimpo ocorrem em unidades de conservação ou em terras indígenas, onde a atividade também é vedada.

Jungmann manifestou preocupação com projetos de lei tramitando em ritmo acelerado na Câmara e no Senado, sem a necessária discussão. Segundo ele, há propostas que facilitam a expansão do garimpo e que abrem margem para acabar beneficiando inclusive a prática ilegal. Além disso, ele critica a possibilidade de que o garimpo possa avançar sobre áreas já concedidas a mineradoras.

Garimpo ilegal

O Ibram tem nos últimos tempos cobrado maior fiscalização do garimpo ilegal e discussão do marco regulatório. Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou joalherias.

Ocorre que o ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. “Já pedimos investigação de algumas DVTMs e estamos sendo processados por elas, com muito gosto porque nosso posicionamento é verticalmente contrário ao que elas representam”, finalizou Jungmann.

Meteoros de rastros do Halley podem ser vistos na madrugada de domingo

Meteoros de rastros do Halley podem ser vistos na madrugada de domingo

@ebc

A passagem dos meteoros Eta Aquariids (ou Eta Aquáridas) de 2024 poderá ser vista a olho nu nos céus do Brasil entre a noite deste sábado (4) e a madrugada do domingo (5).

O pico está previsto para a partir das 2 horas da madrugada de domingo.

De acordo com o Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento astronômico pode produzir até 50 meteoros por hora a uma velocidade de 65,5 km/seg.

Sobre as condições ideais de escuridão e tempo, a previsão é que nessa noite, a lua minguante estará apenas 14% iluminada, o que deve favorecer a observação dos meteoros, porque interferirá pouco na iluminação celeste. A poluição luminosa e o clima, como céu nebulosos, também prejudicam a observação do fenômeno.

A chuva de meteoros Eta Aquarids, também chamada de meteor shower, é um evento astronômico anual que ocorre quando a Terra passa pelos fragmentos deixados pelo cometa Halley.

O fenômeno geralmente é visível no Hemisfério Sul durante os meses de abril e maio e o pico do espetáculo luminoso ocorre, geralmente, no início de maio. Os meteoros parecem se originar da constelação de Aquário, por isso o nome “Eta Aquarids”.

O coordenador do projeto brasileiro de pesquisa de meteoros da EXOSS Citizen Science Project, parceiro do Observatório Nacional, o astrônomo Marcelo Antônio, explica que esses meteoros “são famosos por sua alta velocidade e longas trilhas, o que a torna espetacular para observação.”

Neste ano, os fragmentos do cometa Halley já foram percebidos cruzando os céus de Santa Catarina, desde quarta-feira (1º).

Meteoros

Meteoros são corpos celestes pequenos que cruzam o espaço e penetram na atmosfera do planeta e se incendeiam parcial ou completamente devido à interação com a atmosfera e oxigênio. O fenômeno cria uma luminosidade no céu, popularmente conhecida como “estrela cadente”.

Uma chuva de meteoros ocorre quando diversos detritos de meteoritos cruzam o céu noturno e tem origem em um ponto comum, chamado de radiante.

O estudo dos meteoros ajuda a estimar a quantidade e período de maior incidência desses corpos celestes que atravessam a Terra periodicamente. As análises são úteis às missões espaciais e centros de controle de satélites para proteção de equipamentos em órbita próxima à Terra e da Lua, como satélites e voos de naves.

O comércio informal é uma resposta à crise económica na Argentina?

O comércio informal é uma resposta à crise económica na Argentina?

@news-wiki

4 de maio de 2024

Agência VOA

Em plena crise económica que assola a Argentina, o comércio ambulante parece posicionar-se como uma opção tanto para quem procura poupar como para quem necessita de gerar rendimentos num contexto de inflação premente e de aumento da pobreza.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a inflação registrada em março de 2024 atingiu 11%, elevando a taxa interanual para 287,9%, o que mantém o país sul-americano no topo dos países com maior inflação. no mundo, superando o Líbano e a Venezuela.

Este aumento dos preços impactou particularmente sectores vitais como a educação, as comunicações e os serviços domésticos básicos, colocando-os no topo dos índices de aumento de preços. Enquanto a alimentação ocupa o sétimo lugar no ranking de março.

Para medir a magnitude do desafio econômico que os argentinos enfrentam, basta considerar que, a partir de abril de 2024, a cesta básica total, que inclui alimentação, transporte, vestuário, educação e saúde, atinge a cifra de 773.385 pesos argentinos (880 dólares) de acordo com o Indec. No entanto, a cesta básica total média das famílias é de US$ 347.082 pesos argentinos (395 dólares), de acordo com o relatório mais recente.

Este panorama coloca grande parte da população em situação de vulnerabilidade, com 12,3 milhões de pessoas vivendo na pobreza, o que representa 41,7% da população total, e 3,5 milhões de argentinos em situação de indigência (11,9%).

O comércio ambulante e o ressurgimento do ‘escambo’ diante do contexto econômico da nação sul-americana surgem como alternativas tanto para os consumidores quanto como opção de geração de renda.

Para muchos ciudadanos, el comercio ambulante se presenta como una opción para adquirir productos de segunda o tercera mano a precios más accesibles, e incluso, para asegurar el acceso a alimentos a bajo costo. Por otro lado, para aquellos que buscan generar ingresos, el comercio ambulante se convierte en una opción de trabajo no registrado en un mercado laboral cada vez más complejo.

A pesar de un aumento promedio de los salarios del 14,4% en febrero de 2024, tanto en el sector privado como en el público, la tasa de desempleo es del 5,7%, con 0,8 millones de personas activamente buscando empleo, según cifras del cuarto trimestre de 2023, difundidas por el Indec.

Caixa libera FGTS a moradores de Rio Branco afetados por enchentes

Caixa libera FGTS a moradores de Rio Branco afetados por enchentes

@ebc

Os trabalhadores de Rio Branco, capital do Acre, poderão sacar até 26 de maio o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município foi afetado por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador afetado pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de 5 dias úteis.

Outras informações podem ser obtidas no site da Caixa ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

Também nesta sexta-feira (3), a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. Os mutuários também poderão pedir a suspensão de financiamentos habitacionais por até 90 dias.

Presidente Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias

Presidente Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por mais 30 dias, até 4 de junho de 2024. A medida estava em vigor desde o dia 6 de novembro do ano passado envolvendo um contingente de 3,7 mil militares das Forças Armadas, atuando diretamente na segurança pública contra o crime organizado. O decreto com a prorrogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira (3).

Balanço divulgado pelo governo indica que, desde o início da ação coordenada das forças de segurança, cerca de 172,3 toneladas de drogas foram apreendidas, 282 armas apreendidas e mais de 3,1 mil pessoas presas. Houve 11,2 mil fiscalizações em embarcações e 107,6 mil cargas inspecionadas.

A decisão do presidente foi amparada por parecer assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, com a concordância do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A GLO permite que o governo federal, por meio das Forças Armadas, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, atue em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, e Porto de Santos, em São Paulo; bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.

O valor empregado em diárias e custos operacionais ficou em R$ 215,6 milhões, divididos entre Polícia Federal (R$ 3,2 milhões), Força Nacional (R$ 1,5 milhão), Forças Armadas (R$ 182 milhões) e Polícia Rodoviária Federal (R$ 28 milhões).

“A sugestão de prorrogação da operação para o combate ao crime organizado leva em consideração a pendência de conclusão de algumas medidas e a avaliação dos bons resultados alcançados por todos os órgãos envolvidos. Na avaliação do Ministério da Justiça, o conhecimento gerado e as ações de inteligência desenvolvidas e aprimoradas representam um legado à gestão da segurança pública no país e, em especial, aos cidadãos brasileiros”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

Números da GLO em portos e aeroportos:

» 3.178 pessoas presas

» 172,3 toneladas de drogas apreendidas

» 282 armas apreendidas, sendo 30 fuzis

» 11,2 mil munições apreendidas, sendo 10 granadas

» 3.178 pessoas presas

» 468,4 mil revistas e vistorias em veículos

» 824,6 mil revistas em cidadãos

» 11,2 mil fiscalizações em embarcações

» 107,6 mil cargas inspecionadas

» 7,8 mil contêineres vistoriados

» 553,1 mil bagagens inspecionadas

» 31 mil ativos apreendidos ou retidos, resultando no valor estimado de R$ 116,4 milhões

Danos em rodovias começam a ser avaliados no Rio Grande do Sul

Danos em rodovias começam a ser avaliados no Rio Grande do Sul

@ebc

Com o início da baixa das águas das enchentes no Rio Grande do Sul, começam a aparecer os danos nas estradas e acessos do estado. Ao todo, são 154 trechos em 68 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

Na manhã desta sexta-feira (3), imagens nas redes sociais mostraram os estragos no asfalto da ponte sobre o Rio Taquari, na BR-386, entre Lajeado e Estrela, que chegou a ser coberta pelas águas durante a cheia. Ainda não se sabe os danos estruturais causados pela enxurrada, e o acesso continua interditado. A via liga a região do Vale do Taquari à capital, Porto Alegre.

“Tem que ser feito um diagnóstico, uma avaliação, um laudo técnico para sabermos em que condições está a nossa ponte entre Estrela e Lajeado”, disse o prefeito de Estrela, Elmar Schneider, em entrevista a uma rádio local. A concessionária CCR ViaSul, que administra a rodovia, informou que a via permanecerá bloqueada até que seja feita uma avaliação detalhada.

Imagem de drone mostra área afetada pelas enchentes em Lajeado. Foto: Jeff Botega/Agência RBS via REUTERS

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, uma extensão de 93 quilômetros está totalmente impedida de tráfego de veículos na BR-386, entre Lajeado e Soledade, de forma preventiva.

Muitos municípios do interior do estado estão isolados por causa de interdições nas estradas. Em Santa Tereza, na Serra gaúcha, há apenas um acesso a outras cidades, que está muito precário. Segundo a prefeita, Gisele Caumo, máquinas da prefeitura já trabalham para fazer a desobstrução.

“As estradas estão precárias em todo o interior, mas estamos em um cenário catastrófico, então prioridades precisarão ser elencadas agora. A prefeitura tem poucas máquinas, e já iremos solicitar máquinas terceirizadas”, disse a prefeita nas redes sociais. Santa Tereza é uma das cidades mais próximas da barragem 14 de Julho, que foi rompida parcialmente ontem.

A lista de todas as rodovias interditadas está no site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Chuvas: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre

Chuvas: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre

@ebc

Uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu no início da tarde desta sexta-feira (3). O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul. A informação foi apresentada ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, em meio a coletiva de imprensa. Após ser comunicado, ele pergunta: “Todo o portão?” e a confirmação vem em seguida.

A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.

O portão 14 ruiu no final da manhã de hoje, quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura.

Evacuação

Pouco antes de ser comunicado sobre o rompimento da comporta, Melo havia recomendado o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo (5) em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. “Vamos escorar nossos portões entre o 12 e o 14 porque eles têm problemas sim”, disse, ao citar que já haviam sido colocados sacos de areia em ambos os portões e, ainda assim, havia problemas de vazamento.

Ao citar o que chama de “evacuação orientada”, o prefeito diz: “quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.

“Não posso chegar aqui e dizer ‘Garanto que 100% do portão não vai romper’. Não posso fazer isso e nem o engenheiro pode fazer isso. Tenho que trabalhar com todas as possibilidades. Nessas possibilidades, acho que sim, é razoável pedir para os moradores, especialmente do Centro Histórico e do 4º Distrito, que possam, além de fechar o comércio, não circular. Aqueles que puderem sair, evidentemente, essa é a recomendação do prefeito”, disse o prefeito, antes do rompimento.

Desabrigados e doações

Ainda durante a coletiva, o prefeito relatou que, neste momento, Porto Alegre contabiliza 450 pessoas desabrigadas. Ao todo, três abrigos estão recebendo vítimas das enchentes na cidade e um novo abrigo está sendo montado no bairro Menino Deus. “Estamos analisando outras possibilidades – entre elas, o [ginásio de esportes] Gigantinho. Durante o dia, tomaremos mais decisões, de acordo com o número de desabrigados que, a cada momento, aumenta”.

“Sei que todo mundo, neste momento, quer ajudar e isso deve ser louvável e [ficamos] muito agradecidos. Mas não levem doações aos abrigos. Isso nos cria uma grande dificuldade. As doações devem ser levadas para a Defesa Civil. Ela organiza a distribuição”, disse. “É um apelo que faço: precisamos de doações, muitas doações. Mas elas devem ser dirigidas aos locais certos para que a gente possa direcionar corretamente.”

Calamidade pública

Na noite desta quinta-feira (2), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível III). Na prática, o decreto – baseado em pareceres da defesa civil municipal e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) – autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.

Além de as chuvas terem causado ao menos 31 mortes e deixado 74 pessoas desaparecidas, elas ainda afetaram os serviços de telecomunicações, dificultando ainda mais os trabalhos das equipes de resgate.

A Defesa Civil de Porto Alegre divulgou um novo alerta nesta quinta-feira, indicando a possibilidade de continuidade das chuvas extremas até o meio-dia de segunda-feira (6). Solicitações emergenciais devem ser feitas por meio do telefone 199, ou junto ao Corpo de Bombeiros (193).

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina no dia 8

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina no dia 8

@ebc

Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.