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Supremo inicia cerimônia de posse de Flávio Dino

Supremo inicia cerimônia de posse de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a solenidade de posse do ministro Flávio Dino. O novo ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

A cerimônia é acompanhada por cerca de 800 convidados e conta com segurança reforçada. No início desta tarde, o esquadrão antibomba da Polícia Federal fez a varredura das dependências da Corte.

O presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanham a solenidade.

Seguindo o protocolo cerimonial, a sessão foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Em seguida, após a execução do hino nacional, Dino será conduzido ao plenário pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

O novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Em seguida, está previsto o primeiro discurso de Flávio Dino como ministro. Após a finalização da solenidade, ele receberá o cumprimento dos convidados no Salão Branco da Corte, onde também será servido um coquetel.

No início da noite, Dino participará de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. Ele dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Em Haia, China defende que palestinos têm direito de usar violência

Em Haia, China defende que palestinos têm direito de usar violência

@ebc

A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação. Ainda segundo Pequim, é preciso diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo.

“O povo palestino recorre à força para resistir à opressão estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. É um direito inalienável e bem fundamentado no direito internacional. Várias pessoas libertaram-se do domínio colonial e da opressão estrangeira para alcançar a independência após a 2ª Guerra Mundial. As suas práticas servem como provas convincentes do direito”, argumentou o embaixador chinês, Ma Xinmim.

O representante de Pequim defendeu ainda que a ocupação de Israel é ilegal e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação. Além disso, a China argumentou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados.

A declaração da China ocorreu em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado, pela Assembleia Geral da ONU, a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967. Não há data para publicação do parecer da CIJ.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil se manifestou na terça-feira (20), quando pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, dizendo que ela equivale a uma anexação dos territórios dos palestinos. Já os Estados Unidos defenderam nessa quarta-feira (21) que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.

Luta armada e terrorismo

“Numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada de povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira, para concretizar o direito à autodeterminação”, destacou Ma Xinmin, citando a Resolução 3.070 da ONU de 1973.

O embaixador defendeu que, nesse contexto de ocupação estrangeira, a luta armada se distingue dos atos de terrorismo. “Esta distinção é reconhecida por diversas convenções internacionais” afirmou, citando as convenções da União Africana e a dos Estados Árabes que tratam do combate ao terrorismo.

“O Artigo 3º da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo de 1999 estabelece que, cito, a luta travada pelos povos de acordo com o princípio do direito internacional pela sua libertação da autodeterminação, incluindo a luta armada, contra o colonialismo, a ocupação, a agressão e a dominação por forças estrangeiras, não serão considerados atos terroristas’”, acrescentou.

O representante de Pequim enfatizou, por outro lado, que mesmo uma luta armada legítima precisa respeitar os direitos humanos. “Durante a luta armada legítima dos povos, todas as partes são obrigadas a cumprir o Direito Humanitário Internacional (DIH) e, em particular, a abster-se de cometer atos de terrorismo que violem o DIH”, acrescentou.

Ma Xinmin lamentou que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar. “Inúmeros palestinos esperaram durante toda a vida. No entanto, não resta qualquer raio de esperança nos seus esforços para restaurar os direitos legítimos do povo palestino”, ponderou.

Legítima Defesa

Ainda segundo o embaixador da China, o direito à legítima defesa de um Estado só pode ser usado se o ataque armado ocorrer no território do próprio Estado.

“No território ocupado, o direito da potência ocupante à autodefesa depende da legitimidade do processo de ocupação. Se a ocupação for ilegal, a potência ocupante não pode adquirir a soberania do território nem recorrer à autodefesa contra ataques armados ocorridos no território ocupado”, justificou.

Direitos Humanos

Ma Xinmin afirmou ainda que a China entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos.

“Fatos bem documentados e amplamente reconhecidos indicam que as políticas e práticas de opressão de Israel ao longo da sua prolongada ocupação do território palestino minaram gravemente e impediram o exercício e a plena realização do direito do povo palestiniano à autodeterminação”, destacou Xinmin, acrescentando que “independentemente da duração da ocupação, a natureza ilegal da ocupação e a soberania sobre os territórios ocupados permanecem inalteradas”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Fluminense reencontra LDU em decisão de competição continental

Fluminense reencontra LDU em decisão de competição continental

@ebc

O Fluminense enfrenta a LDU (Equador) no primeiro passo para buscar um título inédito, a Recopa Sul-Americana. A partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (22), o Tricolor das Laranjeiras vai até o estádio Casa Blanca, em Quito, para disputar a partida de ida da competição. A Rádio Nacional transmite ao vivo.

Diante da equipe equatoriana o Fluminense terá a oportunidade de exorcizar outro fantasma do passado. Se no ano passado finalmente conquistou a sua primeira Libertadores, agora tem a oportunidade de superar a LDU em uma final continental. A primeira oportunidade na qual as equipes se encontraram em uma decisão foi em 2008, na principal competição de clubes da América do Sul. Um ano depois os tricolores encararam os equatorianos valendo um título, mas desta vez na Copa Sul-Americana. A equipe de Quito se deu melhor nas duas oportunidades.

Com a benção de João de Deus! Quito já está em Verde, Branco e Grená! 🇭🇺🇪🇨

AMANHÃ, MEU TRICOLOR! pic.twitter.com/xrpahH0LMN

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 21, 2024

Em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (21), o meio-campista Paulo Henrique Ganso afirmou que, apesar de todo o retrospecto de decisões entre as equipes, ele não vê a partida desta quinta como uma revanche: “Não posso dizer que é uma revanche, mas estamos preparados e muito focados”.

A expectativa da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz é de que agora consiga um final diferente. Motivado com a conquista da última edição da Copa Libertadores, no final de 2023, o Fluminense colocará em campo o que tem de melhor para buscar o título inédito.

O Tricolor chega ao confronto com dois desfalques de peso. O primeiro é o atacante John Kennedy, que, apesar de não ser um titular habitual, marcou muitos gols decisivos em 2023, entre eles o que valeu o título da Libertadores. O jovem centroavante não poderá disputar a partida por causa de suspensão, após ter sido expulso ao comemorar o gol que valeu o título continental. Outro problema é o lateral Samuel Xavier, que se recupera de uma lesão. Com isso Guga deve ocupar a posição.

Ídolos do Fluminense Football Club.

Quinta-feira começa mais uma decisão, craques! 👊

📸: Lucas Merçon/FFC pic.twitter.com/jvvcvSG11D

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 20, 2024

Desta forma, considerando os primeiros jogos do ano, Fernando Diniz deve mandar à campo a seguinte equipe: Fábio; Guga, Thiago Santos, Felipe Melo e Marcelo; André, Martinelli e Ganso; Keno (Douglas Costa ou Renato Augusto), Arias e Cano. Keno é dúvida, por causa de dores no calcanhar esquerdo.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite LDU e Fluminense com a narração de André Marques, comentários de Mario Silva e reportagem de Rodrigo Campos. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

@ebc

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

EUA condicionam fim da ocupação da Palestina à segurança de Israel

EUA condicionam fim da ocupação da Palestina à segurança de Israel

@ebc

Os Estados Unidos defenderam na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o fim da ocupação que Israel promove nos territórios palestinos deve estar condicionada a acordos de reconhecimento entre Tel Aviv e os demais estados do Oriente Médio, de forma a garantir a segurança de Israel.

“Ao identificar estes requisitos interdependentes, o Conselho de Segurança decidiu que a retirada das forças israelenses depende e está vinculada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viverem em paz num ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força”, destacou o representante do governo estadunidense, Richard Wiesek.

Além disso, o representante de Washington disse que os Estados Unidos não consideram a ocupação ilegal, como defendem outros países, e se posicionou contrário a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas.

A manifestação dos Estados Unidos ocorreu nesta quarta-feira (21) em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema.

Até a manhã desta quarta-feira haviam se manifestado o Brasil, África do Sul e os representantes dos palestinos, pedindo que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire, imediatamente, os militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como dos palestinos.

A consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada em dezembro de 2022, na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Para os Estados Unidos, a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida.

Acordos de Abraão

Apesar de a Resolução 338 não apresentar qualquer condicionamento para a retirada das forças militares de Israel da Palestina ocupada, ela determina que se inicie imediatamente “negociações entre as partes interessadas, com os auspícios apropriados, encaminhadas ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio”.

De acordo com o representante dos Estados Unidos, “estes requisitos interdependentes e inseparáveis têm sido o princípio organizador de acordos de paz históricos, primeiro entre Israel e o Egito, e depois entre Israel e a Jordânia”.

Richard Wiesek se refere aos Acordos de Abraão, costurados por Israel com países da região. Quando o Hamas atacou Israel em 7 de outubro estavam em curso negociações para se fechar um acordo desse tipo com a Arábia Saudita.

Especialistas em relações internacionais ouvidos pela Agência Brasil consideram que esses acordos podem estar na raiz da decisão do Hamas de atacar Israel. A hipótese é a de que o Hamas avaliou que os acordos consolidariam o controle das terras palestinas por Israel uma vez que Tel Aviv teria o apoio dos países árabes.

Ocupação

Os Estados Unidos também rejeitaram a tese, defendida por outros países, de que a ocupação é ilegal, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional. “O direito internacional não prevê que uma ocupação em si seja considerada ilegal ou nula, com base na sua duração ou em quaisquer violações da lei ocupacional”, afirmou o diplomata.

Wiesek sustentou que o fato de haver uma ocupação “é a base para a potência ocupante exercer a sua autoridade sobre o território ocupado” e pediu que o tribunal não emita parecer pedindo a retirada de Israel da Palestina ocupada.

“A este respeito, como sugerem alguns participantes, não seria propício à concretização do quadro estabelecido emitir um parecer que apela a uma retirada unilateral, imediata e incondicional de Israel que não tenha em conta as legítimas necessidades de segurança de Israel”, destacou.

O representante do governo dos Estados Unidos ainda alertou à CIJ que o parecer que o tribunal vier a emitir não deve perturbar as negociações entre as partes. “O desafio para o tribunal é como fornecer o seu aconselhamento de uma forma que promova o quadro em vez de perturbar o seu equilíbrio, tornando potencialmente a possibilidade de negociações ainda mais difícil”, concluiu.

Entenda

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

@ebc

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Governo de Benjamin Netanyahu declarou Lula persona non grata após fala sobre Gaza e Holocausto – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel.

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A deputada federal Bia Kicis argumenta que Lula cometeu crime de responsabilidade – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que Netanyahu “devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo” -Joédson Alves/Arquivo Agência Brasil

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, em Adis Abeba – Etiópia.  Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

@ebc

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Discriminação

O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma discriminação contra o povo palestino.

“Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.

O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avaliação.

Medidas

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

Israel

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlado pelos ingleses.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Roraima registra 1.293 ocorrências de queimadas em 2024 e assume segunda posição no ranking nacional

Roraima registra 1.293 ocorrências de queimadas em 2024 e assume segunda posição no ranking nacional

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Focos de queimadas na Amazônia

Roraima • 20 de fevereiro de 2024

Roraima documentou 1.293 ocorrências de focos de queimadas de janeiro até esta segunda-feira (19), de acordo com informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O estado se encontra na segunda posição no cenário nacional de incidências de queimadas.

No total, foram notificados 689 focos de calor em fevereiro e 604 em janeiro. Comparando com o mesmo intervalo do ano anterior, que registrou 324 casos em janeiro, houve um aumento significativo de 86,42%.

No contexto estadual, Mato Grosso liderou com 1.385 registros, seguido por Pará com 803, Maranhão com 542 e Mato Grosso do Sul com 419 ocupando respectivamente a terceira, quarta e quinta posição.

Além de ocupar o segundo lugar nacional nas estatísticas de queimadas nos primeiros meses de 2024, Roraima destaca-se por ter sete dos dez municípios brasileiros com maior número de focos, vale ressaltar que o estado tem apenas 15 municípios.

Dentre esses Caracaraí, o maior em extensão territorial em Roraima, é o mais impactado por esse problema ambiental, assumindo a liderança no ranking nacional em quantidade de focos. Outros como Uiramutã enfrentam estiagem prolongada com mais 68 focos de queimadas registrados em 2024, tendo a prefeitura decretado situação de emergência no dia 15/02/2024.

Número de Registros

13851293803542419372366204186177
MTRRPAMAMSCEBAAMPIGO
Estado

Focos de queimadas nos 10 estados com maior ocorrência entre janeiro e fevereiro de 2024

Mapa dos focos de queimadas em Roraima entre janeiro e fevereiro de 2024

Empregos ligados à matemática são mais resilientes em épocas de crise

Empregos ligados à matemática são mais resilientes em épocas de crise

@ebc

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Itaú Social revela que a qualidade dos empregos ligados à matemática é muito maior em termos de resiliência às situações de crise do que a de outras ocupações não vinculadas a essa disciplina, porque são cargos que demandam mais especialização. Durante a pandemia da covid-19, os trabalhos intensivos em matemática tiveram queda de 6,8%, enquanto as demais ocupações mostraram retração de 13,1%.

“A gente vê o quanto o emprego reage e a proporção de empregos se mantém estável, mesmo em momentos de crise: o grau de formalidade desses empregos e o nível salarial são mais altos do que a média dos empregos brasileiros, mesmo quando considerados entre as pessoas que têm ensino superior completo”, disse à Agência Brasil a gerente de Avaliação e Prospecção do Itaú Social, Fernanda Seidel.

“Ou seja, se a gente pega um trabalho intensivo em matemática, [de autor] com ensino superior completo, e compara com um trabalho não intensivo em matemática, embora feito [por alguém com ensino superior completo], na média, o salário daquele trabalho é o dobro.” Embora os trabalhos vinculados à matemática sejam bons e tenham renda maior, eles reproduzem as desigualdades observadas na aprendizagem da matemática desde o ensino básico, em especial entre meninas e pessoas negras, englobando pretos e pardos, que apresentam desempenho bem mais baixo que os brancos do sexo masculino, explicou Fernanda.

Outra conclusão importante do estudo é que, diferentemente do que ocorre em outros países, o Brasil emprega um número baixo de pessoas ligadas às profissões vinculadas à matemática, que são mais resilientes e geram mais renda. Por isso, destaca a pesquisa, o país precisa acompanhar melhor esse quadro e se preocupar mais no sentido de política pública de desenvolvimento.

Desigualdade

O estudo mostra predominância de trabalhadores formais entre as ocupações ligadas à matemática, que correspondem a 84% do total, contra a média da economia brasileira, que registra cerca de 67% de trabalhadores neste mercado formal, embora tais profissões tenham participação maior de pessoas brancas (66%) e de homens (69%) do que a média das demais atividades no país. Sessenta e dois por cento de tais trabalhadores têm ensino superior completo.

Segundo Fernanda, isso está refletindo muito a desigualdade de aprendizagem da educação básica em que meninas e pessoas negras têm desempenho mais baixo em matemática, embora o número de trabalhadores negros em profissões ligadas à disciplina tenha aumentado de 33% para 36%, entre 2012 e 2023, e a participação das mulheres tenha evoluído de 28% para 31% no mesmo período. “Ou seja, que oportunidades de aprendizagem na educação básica elas estão tendo, que perspectivas, que sonhos podem fazer que elas se enxerguem também como pessoas capazes de trabalhar e de gostar de matemática desde crianças?”, questionou Fernanda.

Provocação

O estudo Contribuição da Matemática para a economia brasileira foi feito pelo Itaú Social a partir de uma provocação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que acompanha levantamentos semelhantes em vários países, e seguiu metodologia adotada em pesquisas pelo Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), adaptada às características do mercado brasileiro.

“Alguns países europeus têm a preocupação de acompanhar e aumentar o número de empregos da matemática, entendendo como isso é estratégico para o desenvolvimento do país, porque são carreiras do desenvolvimento científico e que têm todos esses atributos salariais e de resiliência”, apontou Fernanda Seidel. Os resultados evidenciaram que, no Brasil, tanto o percentual de empregos relacionados à matemática, como o que eles correspondem em termos do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país) são mais baixos do que nos países europeus que fazem políticas públicas muito focalizadas na aprendizagem e nas profissões relacionadas à matemática.

No mercado de trabalho do Brasil, há menor participação dos empregos da matemática (7,4%) do que nos países europeus estudados, cuja média é de 10%. Do mesmo modo, é menor a contribuição média anual dos rendimentos desses trabalhadores como percentual do PIB, que foi de 4,6%, no período de 2012 a 2022, do que no PIB francês (18%).

Lacuna

O objetivo da pesquisa era apurar a importância da matemática para a economia brasileira, entendendo o gap, ou lacuna, existente no país em relação a nações europeias fator de preocupação.

As ocupações ligadas à matemática oferecem salários 119% superiores à média dos demais trabalhadores. No terceiro trimestre do ano passado, por exemplo, a média salarial deles foi R$ 3.520, o que significa mais que o dobro da média das demais categorias (R$ 1.607) no período.

Embora a proporção dos trabalhadores ligados à matemática tenha se mantido entre 7% e 8% no total de pessoas empregadas de 2012 a 2022, o crescimento desses profissionais no período de dez anos foi superior ao do mercado de trabalho total, com taxa média anual de 1,98%, em comparação ao percentual dos ocupados em geral (0,99%).

Os dados sobre a idade média dos trabalhadores vinculados à matemática revelam que oscilou entre 36,9 e 38,6, com leve tendência de aumento ao longo dos anos. Como a idade média do trabalhador brasileiro era de 39,3 anos no primeiro trimestre de 2023, percebe-se que os profissionais envolvidos em atividades matemáticas são um pouco mais jovens que a média nacional. Segundo o estudo, o grupo de profissionais com habilidades matemáticas por faixa etária cresceu, particularmente entre os trabalhadores de 22 a 46 anos, no período de 2016 a 2023. No primeiro trimestre do ano passado, 80% das pessoas que trabalhavam em áreas ligadas à matemática tinham menos de 48 anos.

A pesquisa mostra ainda que a maioria dos trabalhadores relacionados à matemática se concentra nas regiões Sudeste e Sul, com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná abrigando mais da metade desses profissionais.

Benefícios

O estudo pretende mostrar como o Brasil poderia se beneficiar economicamente de um maior aprendizado em matemática e, em consequência, das profissões com curso superior que demandam competências dessa área. De acordo com a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, os dados apurados evidenciam a importância do investimento em educação matemática de qualidade. Para Patrícia, o estudo indica as potencialidades oferecidas pela disciplina, ensinada desde a educação básica, e sua influência no futuro dos jovens. “O levantamento traz dados concretos para sensibilizar cada vez mais o poder público, setor produtivo e sociedade de forma ampla sobre a relevância da matemática para o desenvolvimento de um país.”

O estudo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua para avaliar o número de trabalhadores e suas remunerações associadas às atividades relacionadas à matemática. O cálculo da contribuição para o PIB foi considerado a partir da soma de todos os rendimentos do trabalho no país provenientes de ocupações que demandam maior intensidade de capacidades matemáticas.

No Brasil, as ocupações da matemática estão mais concentradas nas áreas de serviços administrativos e de tecnologia da informação do que em áreas mais tradicionalmente ligadas à inovação e desenvolvimento tecnológico, como engenharia e pesquisa, como ocorre nos países europeus.

Estratégia

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, considera que o impacto da matemática na economia de cada país é uma excelente medida do seu grau de desenvolvimento e que o Brasil ainda tem uma estrada significativa a percorrer para se equiparar às economias mais avançadas. Para Viana, isso poderá acontecer por meio de investimentos estratégicos em educação, aproveitando o potencial da matemática para gerar riqueza e desenvolvimento no país.