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Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30. “É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

@ebc

O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Pampa é o bioma brasileiro menos protegido por unidades de conservação

Pampa é o bioma brasileiro menos protegido por unidades de conservação

@ebc

Além de ser o menor bioma brasileiro o Pampa, presente apenas em parte do Rio Grande do Sul, também é o bioma menos protegido pelas unidades de conservação presentes em todo o país. O dado foi apresentado no seminário técnico-científico promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para debater a elaboração de um plano de prevenção e controle do desmatamento do bioma.

O secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, disse que atualmente a região tem apenas 49 unidades de conservação, que alcançam somente 3,03% de sua extensão de cerca de 17,6 milhões de hectares.

Durante o encontro, Capobianco lembrou que o Brasil é signatário das metas de Aichi, estabelecidas na 10ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP10), em 2010, no Japão, que previa a proteção de 17% da área continental e 10% do território marinho por meio da criação de zonas de proteção integral.

O prazo para o cumprimento das metas era 2020, mas não foi cumprido em relação ao bioma Pampa. O compromisso internacional foi renovado pelo governo brasileiro durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP15), em Montreal, no Canadá, quando o Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal ampliou as metas para 30% de proteção integral tanto dos biomas terrestres quanto da zona marítima, até 2030.

Capobianco lembrou que faltando pouco para o cumprimento do novo prazo, apenas 122 mil hectares do Pampa correspondem às áreas de proteção integral e 416 mil hectares estão em áreas de conservação, mas são de uso sustentável.

“Temos que todos buscar vencer esses desafios. O governo federal possui seis unidades de conservação no bioma Pampa, se forem criadas, aumentaremos em 2,5% a proteção do bioma, com a inclusão de mais 486 mil hectares, chegaríamos, portanto, a 5,5%, muito longe ainda dos 30%”, alertou.

Para o secretário-executivo do ministério, além de alcançar as metas, o país precisa enfrentar o desafio da degradação e definir quais são as ações tanto no campo técnico-científico quanto nas políticas públicas, que podem promover a conservação e a restauração de áreas de altíssima importância biológica.

“O Pampa, assim como Pantanal, têm uma vocação para uma pecuária ecologicamente sustentável. Isso deve ser fortalecido, mas, evidentemente, temos que evitar a expansão e a substituição dos campos naturais por plantios agrícolas, que podem de fato comprometer o conjunto do bioma”, disse.

O seminário é o primeiro passo para a elaboração do plano de enfrentamento da supressão da vegetação nativa. Após os debates, uma proposta deverá ser submetida à consulta pública para que os planos de cada um dos biomas sejam lançados pelo governo federal.

Segundo Capobianco, essas políticas públicas passarão ainda por avaliações anuais para revisão e ajustes que as tornem cada vez mais eficientes. “O Pampa será parte de um esforço nacional de proteção do conjunto da espetacular, inigualável e incomparável sociobiodiversidade brasileira”, disse.

Cultura receberá R$ 15 bilhões da lei Aldir Blanc até 2027

Cultura receberá R$ 15 bilhões da lei Aldir Blanc até 2027

@ebc

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor. A lei federal de 2020, criada para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 no setor cultural, possibilita a transmissão direta a 100% dos estados e 97% dos municípios que aderiram ao programa. Também houve 100% de adesão entre as capitais.

“O fomento direto do governo federal para as cidades e estados será para o setor cultural elaborar projetos, fazer festivais, construir equipamentos culturais. Temos a perspectiva de transformação real com o fomento cultural. As pessoas vão entender a força da cultura. Na hora que você injeta um fomento dessa magnitude, há a resposta porque gera a economia criativa de cada cidade, de cada estado de uma maneira mais perene.”

A declaração de Margareth Menezes foi dada nesta quarta-feira (24) em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ministra celebrou os 20 anos da política nacional Cultura Viva, que promove a diversidade cultural do país por meio do financiamento dos Pontos de Cultura espalhados pelo país, e idealiza que a cultura vire política de Estado. “Essas políticas são criadas para promover a segurança para o setor cultural e também para o povo brasileiro, como forma de garantir seus direitos culturais que estão na Constituição. Nosso objetivo é que a gente consiga que o Ministério da Cultura e a cultura brasileira sejam uma política de Estado”.

Durante a entrevista, a ministra enfatizou o tamanho do setor cultural brasileiro que, em 2021, empregou a 5,5 milhões de pessoas (5,6% do total dos ocupados do país) e da economia gerada pela cultura e indústrias criativas do Brasil em 2020: equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, a ministra lamentou que, a cada R$ 100, somente R$ 0,57 é investido na cultura nacional.

G20

A ministra Margareth Menezes foi questionada por jornalistas participantes do Bom dia, Ministra sobre como os membros do G20, sob a presidência rotativa do Brasil neste ano, têm tratado a criação de conteúdo artístico pela inteligência artificial (I.A) a partir de obras que detém direitos autorais. A ministra defendeu a propriedade intelectual e a devida remuneração de artistas.

“O ambiente digital gera dinheiro a alguém. São verdadeiras grandes fortunas para quem tem o domínio dele […]. Estamos falando de uma indústria que gera dinheiro para alguns e que precisamos regular para trazer direitos aos produtores e à produção nacional”.

Sobre a disseminação de notícias falsas e crimes de ódio, a ministra confirma que os países estão unidos para combatê-los. “O que se propõe é que precisa haver uma regulação das fakenews que prejudicam, tiram a normalidade das pessoas e criam um ambiente de ilusão.”

Margareth Menezes fala sobre importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil

A ministra da Cultura do Brasil conta que a cultura tem bastante importância dentro do G20 como ferramenta para impulsionar a economia criativa e a sustentabilidade, com poder real de transformação, combate à fome e à intolerância, graças a diversidade cultural dentro do bloco que reúne as 19 economias mais influentes do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Sobre a agenda do G20 que preservação da memória e dos patrimônios material e imaterial dos países, a ministra apontou que é necessário que ter consciência sobre a importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, como é feito em outras localidades do mundo.

“É importante que as cidades, os estados e os cidadãos tenham consciência do valor da memória da sua cidade, dos patrimônios. Porque nesses patrimônios estão registradas as evoluções sociais da nossa cidade, do nosso estado, do Brasil como um todo, principalmente, aquelas cidades que têm centros urbanos, de memória e tombados. Nós encontramos ali uma desconstrução muito grande. Estamos perdendo muito patrimônio”, avaliou a ministra.

Patrimônio

No Bom dia, Ministra, Margareth Menezes explicou as iniciativas para recuperação e preservação do patrimônio cultural brasileiro, com ênfase para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que destinará R$ 700 milhões do Novo PAC, a 139 obras e 100 novos projetos para restauração e recuperação de espaços públicos e melhoria da qualidade de vida, promoção do turismo e desenvolvimento local, como a restauração da Praça dos Três Poderes, anunciada nesta semana.

“Através desse programa, poderemos resgatar algumas ações importantes para o nosso patrimônio nacional material e imaterial […]. Temos que cuidar dos nossos patrimônios, de nossas memórias. A partir do momento que há o reconhecimento internacional – e o Brasil tem vários – significa que estamos registrando a nossa história e qualidade”.

Ela citou a nova política pública Canteiro-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que conserva de bens tombados de propriedade de famílias de baixa renda. “Quem recebe a reforma, terá que mantê-la, fazer a preservação. Quando a gente vai à Europa e vê aqueles monumentos, houve cada geração que teve o trabalho de mantê-los”.

Nesta linha, a ministra ainda comentou que o Choro foi declarado patrimônio cultural pelo Iphan, em fevereiro.

Lei Rouanet

A ministra Margareth Menezes também falou da importância da Lei Rouanet [Lei 8.313/1991] para a democratização de acesso a recursos para financiar projetos culturais. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem iniciativas culturais e abatam o investimento no Imposto de Renda. Ela enumerou as versões do Programa Rouanet: a Norte, linha de financiamento específica para a região, e o Programa Rouanet nas Favelas, que apoia projetos nos territórios de favela.

Diante das críticas à lei no que diz respeito à captação e à distribuição de recursos, a ministra rebateu e garantiu que a fiscalização dos repasses é rigorosa. “A fiscalização [da Lei Rouanet] é muito dura na questão da execução, da entrega. O Ministério da Cultura não dá dinheiro, o ministério analisa projetos. Tudo é com transparência, tudo é divulgado, tudo é acompanhado”, explicou.

Democracia

Por fim, a ministra enfatizou que a cultura tem a função de educar também, respeitando a diversidade. E condenou a censura a livros e a eventos LGBTs, sigla de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras autodenominações.

“Dentro da arte, temos o estado democrático. Arte dá a liberdade ao artista de criar para haver uma cultura real. A função do Estado é garantir que todos tenham acesso também a produzir e se expressar. Então, é isso que estamos promovendo em nossas políticas.”

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.

As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.

Trabalhadores em arquivos

Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.

De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.

O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.

Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Vale do Panema

O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.

As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.

CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha

CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha

@ebc

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela confederação.

Premissas da Igreja

A CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.

“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.

A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.

Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Eleições presidenciais na Venezuela: menos livres do que nunca

Eleições presidenciais na Venezuela: menos livres do que nunca

@news-wiki

Nicolás Maduro em 2022

24 de abril de 2024

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não gosta de competir. Quando vê uma ameaça eleitoral, impõe sanções ou novas regras aos seus adversários. Ele não larga a bola do poder. Parece até que ele prefere furar a arriscar perder a partida.

Diante deste cenário, existe uma oposição que historicamente tem lutado para se unir e fazer frente ao presidente que foi eleito pela primeira vez em 2013, e é candidato presidencial pela terceira vez consecutiva. Mas no ano passado um ponto de viragem parecia ter chegado com os resultados das eleições primárias da Plataforma Unitária da Venezuela, que reúne partidos da oposição: María Corina Machado, uma líder conservadora e uma das antichavistas mais radicais, obteve 92% dos votos. os votos nas primárias (pouco mais de três milhões de votos), em eleições históricas devido à sua elevada participação.

María Corina Machado 2023

A esperança não durou muito, diante da reação de duas entidades controladas pelo chavismo, como todos os poderes estatais do país. Não só o Conselho Nacional Eleitoral ignorou os resultados das primárias, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a inabilitação de Machado para concorrer a cargos públicos por 15 anos, já que ela é acusada de apoiar sanções contra a Venezuela e – supostamente – de ter feito parte do ‘interino presidência’ de Juan Guaidó, durante a crise presidencial de 2019.

Isto deixou claro que o regime de Maduro não se importava de deitar fora o progresso que tinha feito com os Estados Unidos através dos recentes acordos de Barbados nas negociações com a oposição. Nelas, os Estados Unidos exigiram, entre outras coisas, garantias para eleições livres.

No dia 25 de março expirou o prazo para inscrição de candidatos e o governo Maduro não permitiu a inscrição de Corina Yoris, a acadêmica escolhida por María Corina Machado para assumir sua candidatura para enfrentar sua desqualificação. Ou seja: estas eleições presidenciais serão as primeiras a realizar-se na Venezuela sem um candidato da oposição eleito nas primárias quase desde o início do chavismo.

Por sua vez, o chavismo agarra-se ao poder com outras estratégias: impõe um calendário eleitoral muito apertado para deixar menos tempo de ação aos seus adversários (as eleições estavam marcadas para 28 de julho, e não para dezembro, data tradicional das eleições presidenciais), cria obstáculos não previstos na lei para dificultar a participação da oposição nas eleições.

A proibição do registro de María Corina Machado e Corina Yoris gerou rejeição até mesmo por parte daqueles que antes eram aliados quase incondicionais do governo Maduro: o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu a desqualificação como uma ação “sem legal ou explicação política”, o presidente da França, Emmanuel Macron, “condenou firmemente a exclusão de um candidato sério e confiável” e pediu que o candidato fosse restituído à possibilidade de participar nas eleições, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que os impedimentos ao registo das candidaturas de figuras da oposição são “sem dúvida um golpe antidemocrático”.

Há mais de 1.400 cidadãos desqualificados para concorrer às eleições na Venezuela, incluindo Freddy Superlano, suspenso enquanto os votos ainda estavam sendo contados no estado de Barinas, onde se previa que venceria as eleições para governador. Há também Henrique Capriles, que obteve 49% dos votos nas eleições presidenciais de 2013. Em 2017, um ano antes das novas eleições presidenciais, foi inabilitado para exercer cargos públicos durante 15 anos, tal como María Corina Machado.

Segundo Luis Salamanca, doutor em ciências políticas, as pesquisas mostram que 80 por cento do eleitorado quer uma mudança de regime. “Então, para não perder essa oportunidade, a oposição tem que pensar em alguma coisa. Maduro não é um bom candidato, é derrotável, devido a todo o peso morto destes terríveis anos de crises sociais, económicas e humanitárias”, explica Salamanca.

O chavismo já tem uma longa história de manipulação eleitoral. Em 2015, a Mesa Redonda da Unidade Democrática obteve a maioria no parlamento. Mas o regime colocou todos os tipos de obstáculos e finalmente o Supremo Tribunal declarou-o inconstitucional por maioria em 2019.

Fonte

Brusque inicia Série B do Brasileiro com vitória sobre o Mirassol

Brusque inicia Série B do Brasileiro com vitória sobre o Mirassol

@ebc

No jogo que encerrou a primeira rodada da Série B do Brasileiro, o Brusque derrotou o Mirassol por 3 a 1, na noite desta terça-feira (23) no Gigantão das Avenidas, em Itajaí. A partida teve transmissão ao vivo da TV Brasil. Com este resultado o Quadricolor aparece entre as equipes que iniciaram a competição com três pontos.

Salve, @Brusqueoficial imortal!!! 🔴🟢⚪🟡

Retorno à Série B com MUITA MORAL! Dentro de seus domínios, o Quadricolor larga bonito no #BrasileirãoBetnacional! pic.twitter.com/m8xpv50txd

— Brasileirão Betnacional – Série B (@BrasileiraoB) April 24, 2024

Jogando em casa, o Brusque iniciou a partida em vantagem, quando o volante Rodolfo Potiguar acertou um chute de muito longe para superar o goleiro Alex Muralha.

Os visitantes chegaram a empatar aos 4 minutos da etapa final com gol em cobrança de pênalti de Dellatorre. E o atacante teve a oportunidade de colocar o Mirassol em vantagem 15 minutos depois com outra penalidade máxima. Porém, o camisa 49 do Leão mandou para fora.

A partir daí o Brusque assumiu o controle da partida e garantiu os três pontos graças a um gol contra do zagueiro Luiz Otávio, aos 21 minutos, e um tento do meio-campista Anderson Rosa, já nos acréscimos.

TRE-RJ amplia prazo de atendimento nos cartórios eleitorais do estado

TRE-RJ amplia prazo de atendimento nos cartórios eleitorais do estado

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu ampliar, em duas horas, o horário de atendimento nos cartórios das zonas eleitorais e nas centrais de atendimento ao eleitor do estado, a partir desta quarta-feira (24). A medida é preventiva e se deve ao aumento da procura de eleitores que sempre ocorre nas semanas que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral.

O prazo de encerramento para os diversos serviços eleitorais, antes das eleições municipais de 2024, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, mudança de domicílio eleitoral, transferência de local de votação e regularização cadastral, se encerra em 8 de maio, ou seja, daqui a 15 dias.

De 24 de abril a 8 de maio, portanto, o horário de atendimento ao eleitor será das 11h às 19h, nos dias úteis. Também haverá atendimento em 1º de maio (feriado do Dia do Trabalhador) e no sábado (dia 4), das 12h às 17h. O mesmo horário de funcionamento será aplicado nos feriados municipais das cidades de Mendes e Miracema (dia 3) e Rio Bonito (dia 7).

O atendimento é feito por hora de chegada e não há necessidade de agendamento. Quem já tiver a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode requerer os serviços pela internet, através do site do TRE-RJ.]

Flamengo e Palmeiras ficam no 0 a 0 pela Série A do Brasileiro

Flamengo e Palmeiras ficam no 0 a 0 pela Série A do Brasileiro

@ebc

Em uma das partidas mais esperadas da 3ª rodada da Série do Campeonato Brasileiro, Flamengo e Palmeiras empataram sem gols, na tarde deste domingo (21) no Allianz Parque, em São Paulo. A Rádio Nacional transmitiu o confronto ao vivo.

Fim de jogo: Palmeiras 0x0 Flamengo. #AvantiPalestra #PALxFLA #JuntosNoBrasileirão pic.twitter.com/HtMi9ilV2w

— SE Palmeiras (@Palmeiras) April 21, 2024

Com o resultado, a equipe comandada pelo técnico Tite chegou aos mesmos sete pontos do líder da competição, o Bragantino, que superou o Corinthians por 1 a 0 no último sábado (20). Já o Verdão ocupa a 11ª posição com quatro pontos.

Goleada do Fogão

Uma partida que não teve falta de gols foi a goleada de 5 a 1 do Botafogo sobre o Juventude, alcançada no estádio Nilton Santos. Com a vitória, construída com gols de Jacob Montes, Savarino, Danilo Barbosa, Tiquinho Soares e Júnior Santos, o Alvinegro chegou aos seis pontos, na 3ª posição da classificação.

GOLEADA NO NILTON SANTOS! 🔥

Botafogo faz excelente jogo, demonstra força coletiva e vence o Juventude por 5 a 1. Júnior Santos, Tiquinho, Danilo Barbosa, Savarino e Jacob marcaram para o Alvinegro. ⚽⭐ #VamosBOTAFOGO

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— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 21, 2024

Outros resultados da Série A

Vitória 2 x 2 Bahia
Athletico-PR 1 x 0 Internacional
Atlético-GO 0 x 3 São Paulo

Série B na TV Brasil

Pela Série B do Brasileiro, Ponte Preta e Coritiba iniciaram a caminhada na competição com um empate de 1 a 1, em partida disputada neste domingo (21) no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas.

Tudo igual na primeira rodada.

Coxa faz grande segundo tempo e por pouco não sai com a virada em Campinas. #AAPPxCFC | 1×1#VamosCoxa #BrasileiraoSerieB pic.twitter.com/KqSrT7gAMz

— Coritiba (@Coritiba) April 21, 2024

A partida, que contou com transmissão da TV Brasil, teve um protagonista, o zagueiro Joilson, da Macaca. O jogador abriu o placar para a Ponte Preta, aos 13 minutos do primeiro tempo. Mas, aos 12 da etapa final, o defensor voltou a marcar, mas desta vez contra, para dar números finais ao placar.