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TV Brasil transmite três jogos da sexta rodada do Brasileirão Série B

TV Brasil transmite três jogos da sexta rodada do Brasileirão Série B

A TV Brasil acompanha, ao vivo, três confrontos válidos pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro da Série B nos próximos dias. Os destaques da jornada esportiva programados pela emissora pública são as partidas Amazonas (AM) x Paysandu (PA) neste sábado (18), às 17h30; Mirassol (SP) x Ituano (SP) neste domingo (19), às 16h; e Guarani (SP) x América (MG), nesta segunda-feira (20), às 21h.

O canal apresenta um pré-jogo de 15 minutos antes de cada duelo. Durante esse aquecimento, a equipe de transmissão da TV Brasil traz notícias sobre os times, detalhes sobre as escalações e a tabela atualizada da competição.

Primeira disputa deste sábado pela Série B do Brasileirão, com a bola em campo às 17h30, o embate Amazonas (AM) x Paysandu (PA) é atração na telinha da TV Brasil a partir das 17h15. O time da casa recebe o rival paraense na Arena da Amazônia, em Manaus. André Marques narra o jogo com os comentários do veterano Waldir Luiz e do ex-jogador convidado Sorato.

O clube mandante está em décimo quinto na tabela da competição com quatro pontos em quatro partidas. A equipe do Amazonas (AM) teve uma vitória, um empate e duas derrotas. Já o Papão da Curuzu ocupa a penúltima posição no campeonato com apenas dois pontos. O Paysandu (PA) ainda não ganhou, empatou duas vezes e foi superado em outras duas oportunidades.

O duelo paulista Mirassol (SP) x Ituano (SP) ganha a telinha da TV Brasil a partir das 15h45 no domingo (19). O árbitro dá o apito inicial às 16h para o confronto no Estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol, no interior do estado. André Marques traz as emoções do jogo comentado por dois convidados, o jornalista Alexandre Vasconcellos e o ex-jogador Wilson Gottardo. A reportagem é de Juliano Justo no gramado.

A equipe da casa ocupa a oitava colocação com sete pontos. O Mirassol (SP) venceu dois jogos, empatou um e perdeu outro. Já o Ituano (SP) está em má fase no Campeonato Brasileiro da Série B. O clube ainda não pontuou e está na lanterna da disputa. O time perdeu os quatro jogos da competição até agora.

Em confronto isolado, Guarani (SP) x América (MG) é o embate que fecha a sexta rodada nesta segunda-feira (20), às 21h, com transmissão a partir de 20h45 na programação esportiva da TV Brasil, direto do Brinco de Ouro, estádio situado no município paulista de Campinas. Rodrigo Campos narra com a participação de dois convidados: o ex-jogador Fabio Augusto e o jornalista JP Scofano.

O Bugre tem só o décimo oitavo lugar com três pontos no Brasileirão da Série B. O Guarani (SP) garantiu apenas 1 vitória e sofreu quatro derrotas. Já o América (MG) está em quinto na tabela com oito pontos. Invicto, o time mineiro ganhou dois jogos e empatou as outras duas disputas que fez na competição.

Transmissão da Série B

Neste ano, 20 clubes disputam o campeonato que vai até novembro e vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Dos 380 jogos da competição, a TV Brasil selecionará três por rodada, totalizando 114 partidas transmitidas.

A chegada da Série B faz parte da estratégia da emissora de ampliar a presença do esporte na sua programação. A TV Brasil também exibe atualmente o Brasileirão Feminino e a Liga de Basquete Feminino (LBF).

Por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que reúne 98 emissoras afiliadas da TV Brasil, os torcedores de todo o país poderão assistir às partidas e acompanhar seus times na disputa pelo título.

Saiba como sintonizar a TV Brasil na sua cidade.

Sobre a competição

Em 2024, a Série B terá 380 jogos e será disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO). Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025.

Serviço
Brasileirão Série B 2024 na TV Brasil
Sábado, dia 18/5, 17h15 – Amazonas (AM) x Paysandu (PA)
Domingo, dia 19/5, 15h45 – Mirassol (SP) x Ituano (SP)
Segunda-feira, dia 20/5, 20h45 – Guarani (SP) x América (MG)

Saiba como assistir aos jogos da Série B na TV Brasil

Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos

Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida. O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.

De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também no processo de negociação.

“Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo.

A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União.

O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.

Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE

Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE

@ebc

No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, 151,5 milhões sabem ler e escrever ao menos um bilhete simples e 11,4 milhões não têm essa habilidade mínima. Em números proporcionais, o resultado indica taxa de alfabetização em 93%, em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi 7% do contingente populacional.

Os dados são do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais ao longo dos censos. Em 1940, menos da metade da população era alfabetizada, 44,%. Após quatro décadas, em 1980, houve aumento de 30,5 pontos percentuais na taxa de alfabetização, passando para 74,5% e, finalmente, depois de mais quatro décadas, o país atingiu um percentual 93% em 2022, representando um aumento de 18,5 pontos percentuais em relação a 1980.

“A comparação dos resultados de 2000 com os de 2010 e os de 2022 indica que a queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias, refletindo, principalmente, a expansão educacional, que universalizou o acesso ao ensino fundamental no início dos anos 1990, e a transição demográfica que substituiu gerações mais antigas e menos educadas por gerações mais novas e mais educadas”, diz o instituto.

De acordo com o IBGE, em 2022, o grupo de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%).

“A elevada taxa de analfabetismo entre os mais velhos é um reflexo da dívida educacional brasileira, cuja tônica foi o atraso no investimento em educação, tanto para escolarização das crianças, quanto para a garantia de acesso a programas de alfabetização de jovens e adultos por uma parcela das pessoas que não foram alfabetizadas nas idades apropriadas, conforme almejado pela Constituição de 1988”, diz o órgão.

Em 2022, a taxa de analfabetismo de pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais era de 4,3% e de 2,5%, respectivamente, enquanto a taxa de analfabetismo de pretos, pardos e indígenas na mesma faixa etária era de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

Segundo o IBGE, as mulheres tendem a apresentar melhores indicadores educacionais do que os homens, inclusive melhores taxa de alfabetização. Em 2022, o percentual de mulheres que sabiam ler e escrever era 93,5%, enquanto o de homens era 92,5%.

Essa vantagem das mulheres foi verificada em praticamente todos os grupos etários analisados, exceto entre os mais velhos de 65 anos ou mais de idade. A maior diferença em pontos percentuais a favor das mulheres foi no grupo de 45 a 54 anos, atingindo 2,7 pontos percentuais, ainda que as mulheres pertencentes aos grupos de idade abaixo de 45 anos sigam apresentando maiores taxas de alfabetização comparadas aos homens dos mesmos grupos de idade. Somente na faixa etária de 65 anos ou mais, os homens apresentavam uma proporção maior de pessoas que sabiam ler e escrever, de 79,9%, comparado ao de 79,6% das mulheres.

A Região Sul se mantém com a maior taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. O percentual passou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, com maiores taxas, vem a Região Sudeste, que variou de 94,6% em 2010 para 96,1% em 2022.

O percentual de alfabetização da Região Nordeste permaneceu o mais baixo do país, embora tenha apresentado aumento – de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022. A segunda menor taxa de alfabetização foi encontrada na Região Norte tanto em 2010 quanto em 2022. Nessa região, o indicador seguiu a tendência nacional, passando de 88,8% em 2010 para 91,8% em 2022, situando-se um pouco mais próximo do índice da Região Centro-Oeste, que passou de 92,8% em 2010 para 94,9% em 2022.

População indígena

A taxa de alfabetização das pessoas indígenas – incluindo as que se consideram indígenas pelo critério de pertencimento –, foi 85% em 2022. De 2010 para 2022, a taxa de analfabetismo dessa população caiu de 23,4% para 15,1%. A queda mais expressiva foi observada na região Norte (de 31,3% para 15,3%).

A queda na taxa de analfabetismo das pessoas indígenas ocorreu em todas as faixas etárias, com as maiores reduções nas faixas de 35 a 44 anos (de 22,9% para 12%), 55 a 64 anos (de 38,3% a 27,4%) e 25 a 34 anos de idade (de 17,4% para 6,7%). Os homens indígenas de 15 anos ou mais têm taxa de alfabetização de 85,7%, 1,4 p.p. acima da taxa de alfabetização das mulheres indígenas (84,3%).

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros.

Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou.

Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.

A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Morre Antero Greco, referência do jornalismo esportivo brasileiro

Morre Antero Greco, referência do jornalismo esportivo brasileiro

@ebc

A comunicação esportiva brasileira perdeu Antero Greco. O jornalista faleceu na madrugada desta quinta-feira (16), aos 69 anos, em São Paulo, devido à complicações de um tumor cerebral contra o qual lutava desde junho de 2022. Ele estava internado na unidade Mirante do Hospital Beneficência Portuguesa, na Bela Vista, região central da capital paulista.

A informação sobre a morte de Antero foi confirmada pelo canal ESPN, onde o jornalista trabalhava como comentarista desde 1994. Ele é velado no Cemitério do Redentor, no Sumaré, zona oeste de São Paulo, onde será enterrado às 16h (horário de Brasília).

Não há notícia mais triste a dar hoje do que dizer que Antero Greco nos deixou. Que perdemos o camisa 10 das redações esportivas.

Obrigado, Antero. pic.twitter.com/VYFbJEnkdW

— ESPN Brasil (@ESPNBrasil) May 16, 2024

O falecimento de Antero repercutiu no meio esportivo, com jornalistas e clubes de futebol do país, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), manifestando-se pelas redes sociais. Entre eles, o Palmeiras, time do coração do comentarista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou, no X (antigo Twitter).

“Uma trajetória profissional brilhante, e sempre um defensor da democracia. Filho de imigrantes italianos, Antero Greco deixa a esposa, Leila, e seus dois filhos. Meus sentimentos e meu abraço solidário aos familiares, amigos e admiradores do trabalho de Antero Greco”, escreveu Lula.

Antero Greco nasceu em 2 de junho de 1954, em São Paulo. Formado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), iniciou-se na profissão há 50 anos, no jornal O Estado de S. Paulo, onde atuou como revisor, repórter, chefe de reportagem e editor. Trabalhou, ainda, nos jornais Diário Popular, Popular da Tarde e Folha de S. Paulo.

A Sociedade Esportiva Palmeiras lamenta a morte de Antero Greco, um dos principais jornalistas do Brasil. Profissional exemplar e palestrino de coração, Antero deixa um legado de amor ao futebol e à vida que perdurará para sempre em nossos corações. Prestamos condolências aos… pic.twitter.com/tZQSaAKNnM

— SE Palmeiras (@Palmeiras) May 16, 2024

Na televisão, passou por SBT e Band, mas ficou marcado pelos 30 anos dedicados à ESPN, especialmente pela parceria com Paulo Soares, conhecido como Amigão, na apresentação da edição noturna do telejornal SportsCenter. A dupla fez sucesso pela maneira bem humorada com a qual transmitiam e comentavam as notícias esportivas do dia.

O jornalista ainda cobriu sete Copas do Mundo entre 1982 e 2014. Ele deixa a esposa Leila, os filhos João Paulo e Maria Cristina e os netos Pedro e Carolina.

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

@ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

Votação zerada;
prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes;
ausência de atos efetivos de campanha;
divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.

A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes.

A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A única a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na súmula a previsão de cassação de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude à cota de gênero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda há casos específicos que colocam dúvidas sobre a jurisprudência.

Um desses casos específicos, pendente de julgamento, ainda deve definir se há cassação no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta própria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.

Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudança na jurisprudência em algum caso específico, uma ressalva poderá ser inserida “modificando-se a súmula no futuro”, disse a ministra Cármen Lúcia.

ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto

ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto

@ebc

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a publicação do edital de concessão de 303,4 quilômetros (km) da BR-381, em Minas Gerais, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. Com previsão de mais de R$ 9 bilhões em investimentos, a concessão será leiloada no dia 29 de agosto.

Em nota, a agência informou que o edital será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). “Serão 30 anos de concessão que garantirão mais fluidez e segurança na rodovia, que desempenha um papel fundamental no fluxo logístico e econômico de Minas Gerais e do país”, diz a ANTT.

De acordo com a agência, as melhorias incluem a conclusão de 27,83 km de duplicação de obras remanescentes e 106,44 km de duplicação de novos trechos. Está prevista ainda a implantação de 83 km de faixas adicionais, 9,7 km de vias marginais, 20 passarelas, 15 passagens de fauna e uma rampa de escape.

“A concessão da BR-381/MG ainda tem o potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região de Minas Gerais”, diz a ANTT.

A nova proposta de concessão passou por revisão. Entre as alterações está a exclusão da ampliação de capacidade e melhorias entre os quilômetros 427 e 458,4, que serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Critérios

O critério do leilão, segundo a agência, será o maior desconto tarifário. “Para isso, a ANTT estabeleceu a necessidade de aportes de recursos vinculados para descontos tarifários superiores a 18% da tarifa”.

“O depósito precisa ser feito pela concessionária para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do projeto ao longo dos 30 anos de concessão. Essa abordagem busca reinvestir os recursos no projeto por meio de diversos mecanismos contratuais”, informa a ANTT.

CBF suspende duas rodadas do Brasileirão por causa de cheias no RS

CBF suspende duas rodadas do Brasileirão por causa de cheias no RS

@ebc

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a suspensão das 7º e 8º rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro, o Brasileirão, por causa das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Os jogos estavam marcados para os dois próximos finais de semana.

A medida foi tomada após a entidade receber pedido de 15 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.

Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.

De acordo com a CBF, os demais torneios continuam sem mudança no cronograma. Já as disputas dos clubes gaúchos estão suspensas até o dia 27 de maio.

No comunicado, a confederação se solidariza com os atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul. “Como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário”, afirma.

Rio tem lei contra assédio sexual em estádios de futebol

Rio tem lei contra assédio sexual em estádios de futebol

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro tem uma lei de combate ao assédio em estádios de futebol e nos demais locais onde se realizam atividades desportivas (Lei 8.330/2024). Aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o texto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município. A intenção é combater a importunação sexual durante as competições. A lei entrou em vigor na data de publicação e ainda será regulamentada pela prefeitura do Rio.

O texto indica que os locais deverão fixar placas permanentes com conteúdo contendo instruções às vítimas de importunação sexual para identificação do agressor, o número para ligação e os órgãos de denúncia.

A lei sugere ainda a criação de peças publicitárias para divulgação do seu conteúdo. Além disso, as instruções de como agir em caso de importunação sexual devem ser divulgadas por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo das dependências dos estádios e dos outros locais de atividades desportivas.

A norma determina também a capacitação de empregados. “Os times de futebol ou entidades que administram os jogos desportivos, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, deverão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual.”

Em mais um artigo, o texto afirma que os estádios de futebol deverão disponibilizar um dispositivo de alerta, de fácil acesso, “que possa sinalizar à equipe de segurança e à Polícia Militar a ocorrência da importunação sexual”.

Em casos de importunação, a recomendação é acionar a Polícia Militar para auxílio à vítima e encaminhamento do agressor às autoridades policiais para prisão em flagrante. “Ficam autorizados (as) os (as) seguranças e funcionários (as) dos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas a acionar, em casos importunação sexual, a Polícia Militar para que prestem auxílio inicial à vítima e contenham o agressor para que seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante.”

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas

@ebc

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas.

O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação.

No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação.

Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora.

Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista.

Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.

“As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.

O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou.

Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

Serão testados:

Gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica;

Software de carga;

Software de votação;

Sistema de apuração;

Kit JE-connect; entre outros.

Também participam dos testes de confirmação sete pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Os acadêmicos darão suporte às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste”, informou o TSE.