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Acompanhamento de famílias para fomento rural é regulamentado

O Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva, responsável por orientar e capacitar famílias beneficiárias do Programa de Fomento Rural, foi regulamentado por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os novos critérios e parâmetros valerão a partir de 1º de março.

Os serviços passam a ser executados necessariamente por equipes multidisciplinares com experiência em diagnóstico de comunidade e familiar, elaboração de projeto produtivo, acompanhamento técnico e social, além de planejamento, mobilização e articulação com outras políticas públicas.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai orientar os profissionais para identificação das famílias com perfil para o Programa de Fomento Rural e as comunidades onde residem, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

O texto estabelece objetivos claros sobre a atividade das equipes, que incluem promoção da inclusão social, ampliação da segurança alimentar e diversificação de oportunidades para as famílias, por meio de atividades agropecuárias, extrativistas, de beneficiamento e transformação, de artesanato, de confecção, de comércio, da oferta de serviços.

As regras definem a elaboração projetos produtivos, social e ambientalmente sustentáveis. Para criar esses projetos, os responsáveis pelo acompanhamento deverão ter como princípios ideias que potencializem a capacidade de produção já existente, ou inovadoras. Devendo observar a capacidade de captação e a armazenamento de água e o estímulo à produção de alimentos sudáveis, nos casos de atividade agropecuária.

Também foram estabelecidos princípios como a construção de diálogo com os beneficiários, o incentivo à participação em processos organizativos, como cooperativas e associações, estimular a participação diversa e a capacitação que promova cidadania.

De acordo com o texto, o serviço de acompanhamento das famílias poderá ser viabilizado por parcerias com entes federados, serviços sociais autônomos, organizações da sociedade civil, universidades e institutos federais, além de entidades que prestem assessoria técnica, como as contratadas pelo programa Cisternas, por exemplo. Nesse último caso, os projetos deverão ser desenvolvidos de forma conjunta visando a produção, captação e armazenamento de água.

A portaria estabelece ainda que as normas valem também para qualquer serviço de acompanhamento familiar, para outros programas que promovam inclusão social e produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Fomento

Além de promover ações de acompanhamento das famílias do meio rural em situação de pobreza – com renda mensal até R$ 218,00 por pessoa – o Programa de Fomento Rural também promove a transferência direta de um benefício no valor de R$ 4,6 mil, em duas parcelas, com um intervalo mínimo de três meses. O objetivo é estrutura, em até dois anos, a capacidade produtiva contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade social e alimentar.

FSM criará mecanismo de atuação permanente da sociedade civil

Com o lema já clássico “Um outro mundo é possível”, o Fórum Social Mundial (FSM) começa a edição de 2024 nesta quinta-feira (15) e vai até o próximo domingo (19), em Katmandu, capital do Nepal.

É a segunda vez que o FSM realiza um encontro anual na Ásia. O primeiro no continente havia sido em 2004, em Mumbai, na Índia, com mais de 100 mil representantes de centenas de países. Dessa vez, em formato híbrido, o evento deve reunir um número bem menor de participantes.

O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.

Desde pelo menos a década passada, no entanto, o Fórum Social, que acabou se tornando o mais importante polo de articulação e encontro de movimentos sociais do planeta, vem perdendo relevância política, na opinião do jornalista Carlos Tibúrcio, cofundador do FSM e membro do seu Conselho Internacional.

“O Fórum teve uma repercussão enorme no mundo de 2001 até 2010. Depois, entrou em uma fase de estagnação e até declínio, em termos de relevância internacional”.

“O mundo de agora está ainda pior do que quando o Fórum foi criado. Há uma sobreposição de crises, que inclui o agravamento da emergência climática, que ameaça a vida na Terra, a continuidade da crise econômica e social do capitalismo, e a ampliação e piora dos conflitos armados, que podem escalar para uma 3ª guerra mundial”, argumenta.

Para Tibúrcio, o avanço de correntes políticas e de governos de extrema-direita e perfil neofascista é outra questão que está no centro das atenções dos movimentos sociais do Fórum Social

Nova estrutura

Há cerca de 10 anos, o FSM lida com debates internos para reposicionar sua atuação internacional. Criado para ser um espaço de articulação e encontros da sociedade civil, tem uma atuação menos incisiva e permanente do que defende parte de suas organizações.

Isso porque sua Carta de Princípios define essa rede como “um espaço plural e diversificado” de reflexão e articulação de entidades e movimentos, “não-partidária” e “sem caráter deliberativo”. Por causa disso, mantendo a Carta de Princípios de sua criação, a edição do Nepal vai estrear um novo mecanismo de ação política.

A chamada Assembleia Social Mundial de Lutas e Resistências do FSM deve se reunir pela primeira vez neste fim de semana na capital nepalesa para aprovar uma carta de fundação, com foco nos temas de paz e justiça social.

Integrada por organizações que fazem parte do Conselho Internacional do Fórum, a Assembleia terá uma atuação mais constante, emitindo posicionamentos e atuando diretamente na promoção das pautas da sociedade civil internacional em matéria de direitos humanos e sociais, combate às desigualdades, enfrentamento da emergência climática, entre outros.    

Na avaliação de Tibúrcio, o contexto mundial pede uma maior capacidade de incidência da sociedade civil. “Não significa dizer que o Fórum vai mudar da água para o vinho nessa edição do Nepal, mas a estreia desse mecanismo vai dar uma sinalização importante. O FSM, enquanto tal, vai continuar sendo um espaço de encontro e articulação, ele não vai falar. Mas a Assembleia vai falar, e ela é uma assembleia do Fórum, esperamos que mais organizações façam adesão a ela”.

Apesar disso, o jornalista avalia que o legado do FSM nesses 23 anos de existência foi conseguir uma contraposição internacional forte ao neoliberalismo, “como um combate a essa forma desregrada, selvagem, que o capitalismo adotou em praticamente todo o mundo. O Fórum foi o grande marco de resistência a isso”.

Entre as ações que deram resultado, a partir dessa bandeira central, está a derrota no projeto de criação de uma área de livre comércio nas Américas, a Alca, que também enfrentou resistência dos governos sul-americanos de esquerda, no início do século. Em 2003, segundo Tibúrcio, o FSM também vocalizou internacionalmente a oposição dos movimentos sociais contra a invasão e guerra no Iraque, promovida pelos Estados Unidos.

Geopolítica

Pelo menos desde 2018, quando Salvador sediou a última grande edição do Fórum Social Mundial, havia uma expectativa de que o encontro retornasse para a Ásia. Além de concentrar a maior parte da população do planeta, o continente é a ponta de lança das mudanças geopolíticas que apontam para a consolidação de um mundo multipolar, tendo em países como China e Índia as principais lideranças desse processo.

Nesse contexto, movimentos sociais do Nepal – país que há menos de duas décadas travou uma guerra civil interna que resultou na deposição da monarquia hindu e instalação de um governo civil democrático –, atuaram para levar o encontro para a região.

Localizado no sul asiático, o Nepal é um pequeno país em extensão territorial encravado aos pés da Cordilheira do Himalaia, que abriga o Monte Everest, ponto mais alto do planeta Terra. Possui, no entanto, cerca de 30 milhões de habitantes, sendo uma dos mais densamente habitados do mundo.

Atualmente, o país é governado pelo ex-líder guerrilheiro maoista Pushpa Kamal Dahal, conhecido como Prachanda, considerado o principal líder da revolução que derrubou a monarquia. Ele assumiu o cargo de primeiro-ministro pela terceira vez em 2022.

“O Nepal tem um governo progressista, mas enfrenta ainda o problema das castas e da desigualdade social”, explica Carlos Tibúrcio.

“Além disso, a sociedade civil de lá está muito preocupada com os rios que secam e o derretimento das montanhas. O debate climático está muito forte nesse Fórum. O debate sobre a guerra na Palestina, o genocídio em Gaza, também terá muito destaque”, observou.

Mais de 80% das mil organizações esperadas para o Fórum Social Mundial do Nepal são oriundas de países asiáticos. Ao todo, representantes de movimentos sociais de 100 países estarão em Katmandu nos próximos dias.

Historiador mostra preocupação com os ataques ao carnaval

O carnaval está sob ataque! A afirmação é do historiador, escritor e professor Luiz Antonio Simas, que expressa preocupação com tentativas de descaracterização da festa popular pelas pressões do capital e do proselitismo religioso.

“O carnaval assusta porque afronta a decadência da vida em grupo, reaviva laços contrários à diluição comunitária, fortalece pertencimentos e sociabilidades e cria redes de proteção nas frestas do desencanto”, defendeu nas redes sociais nesta sexta-feira (9), véspera do início oficial do carnaval no Brasil.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o escritor sustenta que a festa é um dos modos de se enfrentar a morte enquanto aniquilamento do ser e disciplinar de corpos. 

Leia

Agência Brasil: Algo que impressiona é a versatilidade do teu campo de pesquisa. Queria que falasse um pouquinho sobre a tua história. Não sei se você tem um termo para sintetizar esse interesse plural. 

Luiz Antonio Simas: Não sei se é tão diverso assim. Aparentemente, é. Venho de uma história familiar que, de certo modo, me colocou diante das coisas que eu escrevo, com as quais eu trabalho. Eu sou carioca, mas venho de uma família formada, majoritariamente, por pernambucanos e alagoanos e sou neto de uma mãe de santo, a Dona Beta. Ela se iniciou no Recife, veio para o Rio de Janeiro e tinha uma casa aberta aqui. E, além disso, a minha família acaba tendo uma relação muito íntima com o samba. Tive um tio que foi presidente de um bloco carnavalesco, teve aula em escola de samba. A família sempre esteve muito envolvida com esse tipo de coisa. Sobretudo a experiência de ter sido criado em terreiro, de certa maneira, moldou boa parte do que eu sou. E, sobretudo no Rio de Janeiro, a casa da minha avó foi cruzada por diversas referências de encantarias, umbandas que estavam por aqui. A casa da minha vó dialogava, por exemplo, com a tradição do tambor de mina maranhense, porque ela era muito amiga de uma senhora, a Dona Luzia, que era ligada a ele. Dona Mundica, que era uma espécie de avó minha, porque era praticamente irmã da minha avó, que era ligada a encantarias do Pará.

Venho de uma infância marcada por esse tipo de coisa. E era uma família muito festeira. Dá a impressão, penso nisso hoje, que era uma família que se mobilizava, o ano todo, por um calendário de festividade. Primeiro, as festividades do terreiro, que eram muito importantes. Segundo, o carnaval. Família muito carnavalesca, a ponto de, na minha vida, eu só ter passado um carnaval fora do Rio de Janeiro. O único eu passei quando era garoto. Uma família muito ligada pelas festas nordestinas. Também é um ciclo as festas de São João. Era uma família muito festeira, isso é uma características, e trouxe muito isso.

Meu trabalho posterior, como historiador, escritor, compositor de música popular, dialoga muito com essa tradição. Agora, isso que parece muito diverso. É verdade, eu sou um interessado na cultura brasileira de uma forma muito ampla, mas acho que tem duas questões importantes. A primeira delas é a seguinte: costumo dizer que tudo o que estudo é atravessado por um fio que vai costurando isso. Eu, a rigor, estudo as sociabilidades festeiras do Brasil. Se você me der para definir, sou um estudioso das sociabilidades construídas pela festa. Festas que são sagradas, festas que são profanas. Tenho desde livros sobre futebol, com ênfase muito grande em torcidas e tal, até livros sobre festividades do cristianismo popular. 

Agência Brasil: Simas, no teu curso de terreirização do mundo, em entrevistas e obras tuas, você sempre reafirma que estamos em constante luta contra a morte. O que quer dizer com isso, para quem não teve contato com a tua pesquisa?

Luiz Antonio Simas: A morte é um fenômeno que está ligado ao campo da espiritualidade. Por isso é que falo, no Corpo encantado das ruas, que o contrário à vida, nesse sentido, não é a morte, é o desencanto. E o contrário da morte não é exatamente a vida, é o encantamento. Por quê? Porque, quando eu falo dessa luta contra a morte, não é a luta contra o fenômeno fisiológico da cessação dos nossos impulsos vitais, mas é contra uma aniquilação que nos atinge em vida, é o fenômeno do desencanto. Por isso que já também escrevi que existe mortos que estão muito mais vivos do que alguns vivos.

Quando você conhece essa cultura de terreiro, o encantamento prevalece ali. A morte da qual eu falo é uma morte cotidiana, na produção do aniquilamento do ser, do desencanto, de corpos que são aniquilados, coordenados ou disciplinados dentro de uma lógica determinada pela força do capital, do relógio. Nós estamos lutando, o tempo todo, contra essas mortes que são parte da experiência cotidiana. Isso é crucial. A afirmação da vida opera nessa dimensão.

Agência Brasil: Nesse curso, você comentou o caso de uma escola de samba, não me recordo bem, Simas, em que Exu tomou conta, durante um desfile, algo assim.

Luiz Antonio Simas: Acho que foi um texto que escrevi sobre, se não me engano, uma entrada na avenida da bateria da Portela. Foi o seguinte: em 2013, a Portela fez um enredo sobre Madureira. E a bateria veio fantasiada de Zé Pelintra, porque o Mercadão de Madureira é o maior centro de artigos afroreligiosos do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil. O que se conta nesse processo todo é que a bateria faz um Zé Pelintra trajado com as cores da Portela, azul e branco, quando o Zé Pelintra costuma usar o vermelho e o branco, quando ele vem para trabalhar como encantado. Dizem que teria ocorrido um fenômeno que, em um ensaio, um componente da escola teria recebido Dona Maria Padilha [uma pombagira] e Dona Maria Padilha teria dito que trazia um recado de Seu Zé Pelintra. Que a Portela só seria autorizada a desfilar com a bateria fantasiada de Seu Zé Pelintra, primeiro, se usasse as cores dele e, segundo, se Seu Zé Pelintra tivesse uma festa para ele, na entrada do desfile. E aí acontece um fenômeno muito impactante, porque a Portela estava se preparando para entrar na Sapucaí, o setor um das arquibancadas está lotado e, de repente, entram tambores. Os ogãs começam a cantar para ele. O que se conta ali é que a rainha da bateria incorpora Dona Maria Padilha e começa uma gira para Seu Zé Pelintra antes do desfile da Portela. Foi impactante porque aquilo surpreendeu as pessoas e a Marquês de Sapucaí virou uma gira de macumba. Foi um momento muito forte, porque a Portela cumpriu o que o Seu Zé Pelintra havia pedido, para que pudesse desfilar. E é o que eu digo sempre: é um terreiro. Na minha percepção, o terreiro não é um espaço de fixidez religiosa. Tento entender o terreiro como um território praticado na dimensão de encantamento do mundo. Então, a tua esquina, a praça podem virar terreiro, porque podem ser praticadas na dimensão do encanto. Ali se consolidou a terreirização da Sapucaí de uma maneira muito forte.

Agência Brasil: Simas, como você tem visto esse crescente interesse por terreiros? Como você vê as críticas ao embranquecimento de terreiros, já que têm algumas pessoas que andam revoltadas com isso?

Luiz Antonio Simas: Não sei se essa realidade é igual em tudo quanto é lugar. Acho que tem um debate ligado a terreiro em São Paulo que é completamente diferente do debate no Rio de Janeiro, onde o debate sobre a mercantilização, o mercado religioso, me parece mais acirrado do que o Rio de Janeiro. Porque o Rio de Janeiro é aquela macumba carioca, é aquela coisa de que tudo é muito encruzilhado nesse sentido. Eu escrevi não à toa um livro que se chama Umbandas, no plural, porque acho que, na verdade, você tem uma pluralidade enorme desse ecossistema de sabedorias encantadas, as mais diversas que tem.

Agora, esse apreço pela cultura de terreiro é, de certa maneira, uma reação também a um processo galopante de desencanto. Isso é muito forte. Quando a gente pensa em terreiro, em escola de samba, acho que está tudo junto, porque as culturas são brancas, operam em uma dimensão em que não há dicotomia entre o sagrado e o profano. O que existe é uma sacralização do profano e uma profanação do sagrado que se estabelece o tempo todo, isso acontece com muita frequência. De certa forma, o terreiro é um espaço de reconstrução de pertencimento coletivo de vida, e a gente está vivendo em um mundo em que essas instâncias coletivas de pertencimento estão sendo estraçalhadas. Isso acontece muito.

Há um ataque a essa ideia da vida usufruída como um bem coletivo que é muito forte. Há uma reação a isso. O que a gente está vivendo é um embate. Existe um embate entre essas questões. Agora, isso traz todos os paradoxos que você pode imaginar. A religião é muito impactada pelo avanço das redes sociais. Óbvio que existe uma disputa pelo mercado religioso, que envolve muita coisa. Mas eu não sou um especialista nesse debate. A realidade que eu vivo é uma realidade um pouco diferente da de certos locais. É mais acirrado esse debate sobre embranquecimento. E aí a gente tem que pensar no que a gente está chamando de terreiro, porque, por exemplo. É um embranquecimento de uma certa linha de umbanda? Isso não é de hoje. É um embate da história da umbanda que vem da primeira metade do século XX. Evidente que tem. São os paradoxos do Brasil.

Por outro lado, você vai a uma igreja evangélica popular e é pouco provável que você veja que uma ampla gama de fiéis seja composta de negros. Isso acontece. Acho que a gente não pode perder a dimensão de que essas culturas de terreiros são oriundas de saberes não brancos, isso é fundamental. Saberes oriundos das praias africanas que se redefinem no Brasil. Acho importantíssima também a dimensão da influência indígena das encantarias e que é interessante eu e todo mundo sairmos para estudar os encantos fora do eixo Rio-São Paulo. Se vai para o Maranhão, o Pará, algumas regiões da Paraíba, o Ceará, o sertão do Cariri, as experiências encantadas são muito intensas.

Agência Brasil: Você tem tido interesse, no âmbito da pesquisa, por algo que não estava tanto no teu radar, que tem a ver com esse momento do país, de tentativas de retomada da cultura democrática, algo que tem bastante relação com o teu trabalho? E teve algo que você ainda não viu nas escolas e que adoraria ver?

Luiz Antonio Simas: Acho que o carnaval, primeiro, é múltiplo. A gente tem dos mais diversos aqui. Eu defino o carnaval como uma festa de reconstrução de sentido coletivo de vida. Ao mesmo tempo, não tenho dúvida, porque gosto de estudar a história do carnaval e tenho estudado isso, o carnaval é muito mais marcado por confrontos do que por consensos. A disputa entre um carnaval elitista e um carnaval que é popular, toda a complexidade que envolve as escolas de samba, a dimensão do carnaval de rua. Tem uma coisa que me preocupa muito hoje, por exemplo. Acho que o carnaval de rua está sob ataque. E sob ataque múltiplo. Por quê? Porque sofre ataque de um certo discurso de ordenação pública que busca a contenção da festa. Está sob o ataque do proselitismo religioso, sobretudo pelo avanço pentecostal, que tem a tendência de demonizar festejos populares marcados pelas culturas de rua, afrobrasileiras.

Mas existe uma terceira instância de ataque que acho muito relevante. O carnaval de rua tem sido violentamente atacado pelo mercado, e isso talvez seja um perigo enorme, porque você começa a mensurar uma festa popular a partir de uma dimensão restrita à lógica da circulação de capital que pode estar acontecendo. Quando o carnaval começa a ser festivamente ordenado, muito marcado pelo impacto que têm algumas marcas, pela cultura dos megablocos, aí você tem um jogo que envolve o capital e é perigoso, porque, aparentemente, um jogo favorável ao carnaval, mas, de certa maneira, é complicado. De que forma, por exemplo, essas instâncias do mercado têm a capacidade de se apropriar das grandes celebrações da coletividade em uma dimensão perigosa, elitista, que acho conservadora, que mensura tudo pela lógica do capital? Tenho estudado bastante essas celebrações populares. Estou em um processo de concluir um livro que seria uma espécie de dicionário das culturas tradicionais do Brasil e pensar muito a festa. 

Historiador mostra preocupação com os ataques ao carnaval

O carnaval está sob ataque! A afirmação é do historiador, escritor e professor Luiz Antonio Simas, que expressa preocupação com tentativas de descaracterização da festa popular pelas pressões do capital e do proselitismo religioso.

“O carnaval assusta porque afronta a decadência da vida em grupo, reaviva laços contrários à diluição comunitária, fortalece pertencimentos e sociabilidades e cria redes de proteção nas frestas do desencanto”, defendeu nas redes sociais nesta sexta-feira (9), véspera do início oficial do carnaval no Brasil.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o escritor sustenta que a festa é um dos modos de se enfrentar a morte enquanto aniquilamento do ser e disciplinar de corpos. 

Leia:

Agência Brasil: Algo que impressiona é a versatilidade do teu campo de pesquisa. Queria que falasse um pouquinho sobre a tua história. Não sei se você tem um termo para sintetizar esse interesse plural. 

Luiz Antonio Simas: Não sei se é tão diverso assim. Aparentemente, é. Venho de uma história familiar que, de certo modo, me colocou diante das coisas que eu escrevo, com as quais eu trabalho. Eu sou carioca, mas venho de uma família formada, majoritariamente, por pernambucanos e alagoanos e sou neto de uma mãe de santo, a Dona Beta. Ela se iniciou no Recife, veio para o Rio de Janeiro e tinha uma casa aberta aqui. E, além disso, a minha família acaba tendo uma relação muito íntima com o samba. Tive um tio que foi presidente de um bloco carnavalesco, teve aula em escola de samba. A família sempre esteve muito envolvida com esse tipo de coisa. Sobretudo a experiência de ter sido criado em terreiro, de certa maneira, moldou boa parte do que eu sou. E, sobretudo no Rio de Janeiro, a casa da minha avó foi cruzada por diversas referências de encantarias, umbandas que estavam por aqui. A casa da minha vó dialogava, por exemplo, com a tradição do tambor de mina maranhense, porque ela era muito amiga de uma senhora, a Dona Luzia, que era ligada a ele. Dona Mundica, que era uma espécie de avó minha, porque era praticamente irmã da minha avó, que era ligada a encantarias do Pará.

Venho de uma infância marcada por esse tipo de coisa. E era uma família muito festeira. Dá a impressão, penso nisso hoje, que era uma família que se mobilizava, o ano todo, por um calendário de festividade. Primeiro, as festividades do terreiro, que eram muito importantes. Segundo, o carnaval. Família muito carnavalesca, a ponto de, na minha vida, eu só ter passado um carnaval fora do Rio de Janeiro. O único eu passei quando era garoto. Uma família muito ligada pelas festas nordestinas. Também é um ciclo as festas de São João. Era uma família muito festeira, isso é uma características, e trouxe muito isso.

Meu trabalho posterior, como historiador, escritor, compositor de música popular, dialoga muito com essa tradição. Agora, isso que parece muito diverso. É verdade, eu sou um interessado na cultura brasileira de uma forma muito ampla, mas acho que tem duas questões importantes. A primeira delas é a seguinte: costumo dizer que tudo o que estudo é atravessado por um fio que vai costurando isso. Eu, a rigor, estudo as sociabilidades festeiras do Brasil. Se você me der para definir, sou um estudioso das sociabilidades construídas pela festa. Festas que são sagradas, festas que são profanas. Tenho desde livros sobre futebol, com ênfase muito grande em torcidas e tal, até livros sobre festividades do cristianismo popular. 

Agência Brasil: Simas, no teu curso de terreirização do mundo, em entrevistas e obras tuas, você sempre reafirma que estamos em constante luta contra a morte. O que quer dizer com isso, para quem não teve contato com a tua pesquisa?

Luiz Antonio Simas: A morte é um fenômeno que está ligado ao campo da espiritualidade. Por isso é que falo, no Corpo encantado das ruas, que o contrário à vida, nesse sentido, não é a morte, é o desencanto. E o contrário da morte não é exatamente a vida, é o encantamento. Por quê? Porque, quando eu falo dessa luta contra a morte, não é a luta contra o fenômeno fisiológico da cessação dos nossos impulsos vitais, mas é contra uma aniquilação que nos atinge em vida, é o fenômeno do desencanto. Por isso que já também escrevi que existe mortos que estão muito mais vivos do que alguns vivos.

Quando você conhece essa cultura de terreiro, o encantamento prevalece ali. A morte da qual eu falo é uma morte cotidiana, na produção do aniquilamento do ser, do desencanto, de corpos que são aniquilados, coordenados ou disciplinados dentro de uma lógica determinada pela força do capital, do relógio. Nós estamos lutando, o tempo todo, contra essas mortes que são parte da experiência cotidiana. Isso é crucial. A afirmação da vida opera nessa dimensão.

Agência Brasil: Nesse curso, você comentou o caso de uma escola de samba, não me recordo bem, Simas, em que Exu tomou conta, durante um desfile, algo assim.

Luiz Antonio Simas: Acho que foi um texto que escrevi sobre, se não me engano, uma entrada na avenida da bateria da Portela. Foi o seguinte: em 2013, a Portela fez um enredo sobre Madureira. E a bateria veio fantasiada de Zé Pelintra, porque o Mercadão de Madureira é o maior centro de artigos afroreligiosos do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil. O que se conta nesse processo todo é que a bateria faz um Zé Pelintra trajado com as cores da Portela, azul e branco, quando o Zé Pelintra costuma usar o vermelho e o branco, quando ele vem para trabalhar como encantado. Dizem que teria ocorrido um fenômeno que, em um ensaio, um componente da escola teria recebido Dona Maria Padilha [uma pombagira] e Dona Maria Padilha teria dito que trazia um recado de Seu Zé Pelintra. Que a Portela só seria autorizada a desfilar com a bateria fantasiada de Seu Zé Pelintra, primeiro, se usasse as cores dele e, segundo, se Seu Zé Pelintra tivesse uma festa para ele, na entrada do desfile. E aí acontece um fenômeno muito impactante, porque a Portela estava se preparando para entrar na Sapucaí, o setor um das arquibancadas está lotado e, de repente, entram tambores. Os ogãs começam a cantar para ele. O que se conta ali é que a rainha da bateria incorpora Dona Maria Padilha e começa uma gira para Seu Zé Pelintra antes do desfile da Portela. Foi impactante porque aquilo surpreendeu as pessoas e a Marquês de Sapucaí virou uma gira de macumba. Foi um momento muito forte, porque a Portela cumpriu o que o Seu Zé Pelintra havia pedido, para que pudesse desfilar. E é o que eu digo sempre: é um terreiro. Na minha percepção, o terreiro não é um espaço de fixidez religiosa. Tento entender o terreiro como um território praticado na dimensão de encantamento do mundo. Então, a tua esquina, a praça podem virar terreiro, porque podem ser praticadas na dimensão do encanto. Ali se consolidou a terreirização da Sapucaí de uma maneira muito forte.

Agência Brasil: Simas, como você tem visto esse crescente interesse por terreiros? Como você vê as críticas ao embranquecimento de terreiros, já que têm algumas pessoas que andam revoltadas com isso?

Luiz Antonio Simas: Não sei se essa realidade é igual em tudo quanto é lugar. Acho que tem um debate ligado a terreiro em São Paulo que é completamente diferente do debate no Rio de Janeiro, onde o debate sobre a mercantilização, o mercado religioso, me parece mais acirrado do que o Rio de Janeiro. Porque o Rio de Janeiro é aquela macumba carioca, é aquela coisa de que tudo é muito encruzilhado nesse sentido. Eu escrevi não à toa um livro que se chama Umbandas, no plural, porque acho que, na verdade, você tem uma pluralidade enorme desse ecossistema de sabedorias encantadas, as mais diversas que tem.

Agora, esse apreço pela cultura de terreiro é, de certa maneira, uma reação também a um processo galopante de desencanto. Isso é muito forte. Quando a gente pensa em terreiro, em escola de samba, acho que está tudo junto, porque as culturas são brancas, operam em uma dimensão em que não há dicotomia entre o sagrado e o profano. O que existe é uma sacralização do profano e uma profanação do sagrado que se estabelece o tempo todo, isso acontece com muita frequência. De certa forma, o terreiro é um espaço de reconstrução de pertencimento coletivo de vida, e a gente está vivendo em um mundo em que essas instâncias coletivas de pertencimento estão sendo estraçalhadas. Isso acontece muito.

Há um ataque a essa ideia da vida usufruída como um bem coletivo que é muito forte. Há uma reação a isso. O que a gente está vivendo é um embate. Existe um embate entre essas questões. Agora, isso traz todos os paradoxos que você pode imaginar. A religião é muito impactada pelo avanço das redes sociais. Óbvio que existe uma disputa pelo mercado religioso, que envolve muita coisa. Mas eu não sou um especialista nesse debate. A realidade que eu vivo é uma realidade um pouco diferente da de certos locais. É mais acirrado esse debate sobre embranquecimento. E aí a gente tem que pensar no que a gente está chamando de terreiro, porque, por exemplo. É um embranquecimento de uma certa linha de umbanda? Isso não é de hoje. É um embate da história da umbanda que vem da primeira metade do século XX. Evidente que tem. São os paradoxos do Brasil.

Por outro lado, você vai a uma igreja evangélica popular e é pouco provável que você veja que uma ampla gama de fiéis seja composta de negros. Isso acontece. Acho que a gente não pode perder a dimensão de que essas culturas de terreiros são oriundas de saberes não brancos, isso é fundamental. Saberes oriundos das praias africanas que se redefinem no Brasil. Acho importantíssima também a dimensão da influência indígena das encantarias e que é interessante eu e todo mundo sairmos para estudar os encantos fora do eixo Rio-São Paulo. Se vai para o Maranhão, o Pará, algumas regiões da Paraíba, o Ceará, o sertão do Cariri, as experiências encantadas são muito intensas.

Agência Brasil: Você tem tido interesse, no âmbito da pesquisa, por algo que não estava tanto no teu radar, que tem a ver com esse momento do país, de tentativas de retomada da cultura democrática, algo que tem bastante relação com o teu trabalho? E teve algo que você ainda não viu nas escolas e que adoraria ver?

Luiz Antonio Simas: Acho que o carnaval, primeiro, é múltiplo. A gente tem dos mais diversos aqui. Eu defino o carnaval como uma festa de reconstrução de sentido coletivo de vida. Ao mesmo tempo, não tenho dúvida, porque gosto de estudar a história do carnaval e tenho estudado isso, o carnaval é muito mais marcado por confrontos do que por consensos. A disputa entre um carnaval elitista e um carnaval que é popular, toda a complexidade que envolve as escolas de samba, a dimensão do carnaval de rua. Tem uma coisa que me preocupa muito hoje, por exemplo. Acho que o carnaval de rua está sob ataque. E sob ataque múltiplo. Por quê? Porque sofre ataque de um certo discurso de ordenação pública que busca a contenção da festa. Está sob o ataque do proselitismo religioso, sobretudo pelo avanço pentecostal, que tem a tendência de demonizar festejos populares marcados pelas culturas de rua, afrobrasileiras.

Mas existe uma terceira instância de ataque que acho muito relevante. O carnaval de rua tem sido violentamente atacado pelo mercado, e isso talvez seja um perigo enorme, porque você começa a mensurar uma festa popular a partir de uma dimensão restrita à lógica da circulação de capital que pode estar acontecendo. Quando o carnaval começa a ser festivamente ordenado, muito marcado pelo impacto que têm algumas marcas, pela cultura dos megablocos, aí você tem um jogo que envolve o capital e é perigoso, porque, aparentemente, um jogo favorável ao carnaval, mas, de certa maneira, é complicado. De que forma, por exemplo, essas instâncias do mercado têm a capacidade de se apropriar das grandes celebrações da coletividade em uma dimensão perigosa, elitista, que acho conservadora, que mensura tudo pela lógica do capital? Tenho estudado bastante essas celebrações populares. Estou em um processo de concluir um livro que seria uma espécie de dicionário das culturas tradicionais do Brasil e pensar muito a festa. 

Governo lançará guia para uso consciente de telas por adolescentes

O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar o guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes deve iniciar seus trabalhos em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coordenadora-geral de Educação Midiática na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Mariana Filizola.

“Devemos lançar [o grupo] nos próximos dias”, disse Mariana, durante o evento Dia da Internet Segura, em São Paulo. 

O grupo, que foi criado no dia 5 de dezembro do ano passado, vai reunir especialistas de diversas áreas para criar uma publicação que oriente pais e educadores sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A publicação também terá como base sugestões apresentadas durante consulta pública aberta em outubro do ano passado.

“Nosso objetivo com esse grupo é ouvir especialistas de diversas áreas para que, juntos, consigamos construir um guia sobre uso de telas para crianças e adolescentes, especialmente de orientação para os pais. Temos o objetivo de entregar [o guia] para a população até o final deste ano”, acrescentou Mariana.

Em publicação em rede social, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, confirmou que a frente de trabalho para a construção desse guia será lançada em breve. “Lançamos também consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes e teremos, em breve, uma frente de trabalho inédita para a construção de um guia nacional sobre o tema”, disse Brant no X (antigo Twitter).

Um dos temas que devem ser discutidos pelo grupo de trabalho é o uso de telas de celulares nas escolas. “A complexidade [desse tema] está muito em equilibrar o uso excessivo, que atrapalha o aprendizado, com o uso pedagógico dessas tecnologias”, disse Mariana.

Enquanto o grupo de trabalho não define as diretrizes sobre o tema, algumas prefeituras vêm decidindo proibir o uso de celulares nas escolas. É o caso do Rio de Janeiro.

Preocupação mundial

O uso excessivo de telas, principalmente de celulares, vem gerando preocupação em todo o mundo. O Brasil, por exemplo, é um dos países em que as pessoas mais desperdiçam o tempo usando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente da EletronicsHub. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. O estudo também mostrou que o primeiro contato com a internet costuma ocorrer muito cedo no Brasil: em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet foi antes dos 6 anos de idade.

Para a médica pediatra Evelyn Eisenstein, coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital e do Centro de Estudos Integrados Infância Adolescência e Saúde, o uso precoce e excessivo de telas é muito preocupante. Durante uma mesa que debateu o uso de telas por crianças e adolescentes, Evelyan lembrou que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que nenhuma criança com idade abaixo de dois anos deveria ter contato com tela.

Já para crianças entre 2 e 5 anos, ressaltou a médica, a recomendação é que o tempo de uso de tela deva ser limitado a, no máximo, uma hora por dia e, para crianças entre 6 e 10 anos, de até duas horas diárias. “Todos os estudos científicos afirmam que [uso de tela] acima de quatro ou cinco horas diárias é considerado uso excessivo e prolongado”, disse ela, durante o evento Dia da Internet Segura.

Evelyn alerta que é preciso estabelecer limites sobre o uso de telas. Isso pode ser feito, disse ela, pedindo para as crianças desconectarem o celular na hora das refeições e uma hora antes de dormir. Também é importante que os pais ou responsáveis desenvolvam brincadeiras e atividades esportivas e culturais com as crianças – e que não utilizem telas. “A vitamina que prescrevo todos os dias para que as crianças cresçam melhor é A de amor, atenção e afeto ; B de brincar; C de conversar e cuidar; D de desconectar e vitamina E de exercícios ao ar livre”, disse a médica.

Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança. O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.

Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

Pipódromo

O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

Petrobras fecha acordo para recolher royalties do Campo de Jubarte

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram, no fim de janeiro, um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

O acordo ainda será submetido à homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira parcela deverá ser paga até 30 dias depois de a Petrobras ser oficialmente notificada da homologação.

Por meio de nota, a Petrobras informou que o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016. “Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia”, informa a estatal em nota.

Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, mensalmente. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.

Clínicas expressam preocupação por falta de vacina contra a dengue

A decisão do fabricante do imunizante Qdenga, usado contra a dengue, o laboratório japonês Takeda, de priorizar o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), preocupa as clínicas médicas particulares.

A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) manifestou nesta terça-feira (6) preocupação diante da possível falta da vacina na sua rede “especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”. No SUS, o público-alvo é a população entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

As pessoas que procuram estabelecimentos privados, o que inclui também laboratórios e drogarias, têm enfrentado dificuldades para conseguir o imunizante, com a aplicação de duas doses com intervalo de 90 dias.

Prioridade

Na segunda-feira (5), a Takeda esclareceu que, com o atual cenário da inclusão da vacina Qdenga no SUS por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e os registros crescente da dengue no Brasil, “a empresa está concentrada em atender de forma prioritária ao Ministério da Saúde”.

Com isso, a multinacional não fará novos contratos com estados e municípios, assim como o fornecimento da vacina no mercado privado brasileiro “será limitado para suprir e priorizar o quantitativo necessário para que as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante na rede privada completem seu esquema vacinal”.

A Takeda informou que tem garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para 2025. Isso representa capacidade de fornecer imunização para 7,8 milhões de pessoas (duas doses para cada).

A empresa acrescenta que busca todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país. “Não mediremos esforços para isso”, diz comunicado, que cita a intenção de atingir a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro global dedicado à produção de vacinas, em Singen, na Alemanha, previsto para lançamento em 2025.

O laboratório japonês expressou também que está “fortemente comprometido em buscar parcerias com laboratórios públicos nacionais para acelerar a capacidade de produção da vacina”.

Procura

A ABCVAC informou que a procura pela Qdenga tem tido uma escalada, mais notadamente desde outubro de 2023, quando foram aplicadas 1.463 doses, mais que o dobro do mês anterior, setembro. De lá para cá, a procura cresceu mais 237%, fechando janeiro de 2024 com 4.923 doses aplicadas. Em dezembro do ano passado, haviam sido 2.341.

No período acumulado de julho de 2023 a janeiro de 2024, foram administradas 13.290 doses da Qdenga. Os dados são relativos a cerca de 280 clínicas particulares do país. Cada aplicação custa, aproximadamente, a partir de R$ 350.

“Algumas clínicas privadas já relataram a falta do imunizante em algumas regiões devido à alta procura”, diz comunicado da ABCVAC.

“A ABCVAC compreende e logicamente apoia as ações do PNI, mas também ressaltamos o papel fundamental do setor privado complementando o setor público”, diz Fabiana Funk, presidente do conselho da associação.

“Expressamos nossa preocupação diante da possível falta da vacina nas clínicas particulares e especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”, completa.

A ABCVAC ressalta a importância de soluções rápidas para garantir o abastecimento adequado.

“Observamos que a vacinação no setor privado desempenha um papel relevante, atendendo a faixa de 4 a 60 anos que, se não considerada, poderá gerar impactos no sistema de saúde como um todo. Por isso, esperamos que em breve sejam encontradas soluções eficazes que atendam à crescente demanda também para o setor privado”, conclui Fabiana Funk.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou à Agência Brasil que não iria se posicionar sobre a decisão da Takeda “por dizer respeito a uma prerrogativa comercial da fabricante”. A associação afirmou não ter dados consolidados sobre procura do imunizante em drogarias.

Público-alvo

O Ministério da Saúde determinou que a Qdenga será aplicada em 521 municípios com maiores incidências de dengue. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O imunizante é feito com o vírus vivo atenuado e interage com o sistema imunológico de modo a provocar uma resposta semelhante à gerada pela infecção natural. A vacina oferece proteção contra os quatro subtipos do vírus da dengue existentes: DENV1, DENV2, DENV3 e DENV4.

O calendário de aplicação deve ser definido pelo Ministério da Saúde esta semana, com a vacinação começando ainda em fevereiro.

Público x privado

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a decisão da Takeda foi adequada e não compromete esforços para a imunização da população.

“Não compromete porque, infelizmente, a porcentagem de indivíduos que têm acesso a uma vacina com esse custo é muito pequena. Priorizar a saúde pública é uma decisão adequada do laboratório”, avalia.

Além disso, Kfouri considera que o alcance da imunização coletiva ainda é muito reduzido com a oferta de vacinas disponíveis no país.

“Nem no serviço público, com 6 milhões de doses de vacinas, a gente vai conseguir impactar no problema dengue este ano. Três por cento, 5%, 7% de vacina a mais no privado não repercutirá no tamanho do problema. Em proteção individual, claro que sim, tanto no público quanto no privado, vai se beneficiar aquele que for vacinado. Mas em termos de proteção coletiva, controle da doença, diminuição das taxas de incidência, nem uma coisa nem outra”, explica.

O vice-presidente da Sbim defende que, à medida que mais doses sejam recebidas pelo SUS, antes de aumentar a faixa etária do público-alvo, o esforço deve ser para ampliar a abrangência de municípios com campanha de vacinação, além dos 521 escolhidos pelo Ministério da Saúde.

“Quando chegar mais doses, a gente deve manter a faixa de 10 a 14 anos e incorporar mais áreas”, defende.

Outras vacinas

Além da Qdenga, há no Brasil outra vacina contra a dengue, a Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi-Pasteur, que só pode ser utilizada por quem já teve dengue. O imunizante não foi incorporado ao SUS e é contraindicado para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

A Agência Brasil preparou uma reportagem com tudo o que você precisa saber sobre a vacina contra a dengue.

Desde 2009, pesquisadores do Instituto Butantan estudam a produção de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante se encontra atualmente em fase final de ensaios clínicos. A previsão do instituto é que, entre junho e julho deste ano, o pedido de registro seja submetido para análise da Anvisa.

Apesar dos esforços para mais vacinas disponíveis, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem defendido que o imunizante não será uma solução imediata para a doença, e pede a participação da população para acabar com criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue.

“Neste momento, ela [a vacina] não oferece uma resposta para a situação atual, porque ela é aplicada com o intervalo de 3 meses, já que é uma vacina de duas doses. Ela é muito importante, mas será uma estratégia progressiva para ter um impacto que a gente espera de controlar a dengue e, no futuro, não ter mais a dengue como um problema tão importante de saúde pública”, explicou.

UFF sedia Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Nos dias 26 e 27 deste mês, a Universidade Federal Fluminense (UFF), localizada em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, será palco da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, fará a abertura oficial da conferência, no dia 26, às 17h, na Sala Nelson Pereira dos Santos.

O evento objetiva articular o sistema estadual de CT&I em torno de debates que influenciam na formulação de políticas públicas voltadas ao setor científico, tecnológico e de inovação, com enfoque no atendimento das necessidades sociais, ambientais e econômicas, especialmente no contexto do estado do Rio de Janeiro. Nove eixos nortearão os debates: inovação pelo oceano, tecnologias de baixo carbono e transição energética, comunicação, violência, cidade/metrópole, ciência básica, complexo econômico industrial de saúde, divulgação científica e neoindustrialismo/segurança alimentar.

Segundo informou a UFF, por meio de sua assessoria de imprensa, a conferência é organizada pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de representantes de universidades localizadas no estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa se insere no contexto da 5ª Conferência Nacional de CT&I (CNCTI), que ocorrerá em Brasília, no mês de junho, cujo tema é “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

A programação completa pode ser acessada no endereço do site.