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Aniversário de São Paulo tem extensa programação

Aniversário de São Paulo tem extensa programação

A cidade de São Paulo completará 470 anos nesta quinta-feira (25). E para celebrar a data, haverá uma extensa programação cultural, que inclui shows, filmes, exposições e até o tradicional bolo de aniversário. Para aproveitar todos esses eventos, os ônibus da cidade serão gratuitos neste dia.

No Bixiga, no centro da capital paulista, não vai faltar o bolo gigante, tradição que é mantida pela comunidade desde os anos 80. Para este ano, a ideia é que cada pessoa leve um bolo simples e sem recheio, com a cobertura que preferir. Ao meio-dia, será cantado um parabéns para a cidade de São Paulo e então se inicia a distribuição desses bolos.

O Mercado Municipal também vai oferecer um bolo para a população. O evento, que ocorre desde 2004, vai celebrar não somente o aniversário da cidade como também do próprio Mercadão, que completa 91 anos. A estrutura do bolo é feita com base de pão de ló e recheio de creme de confeiteiro. Como de costume, o bolo terá o formato do mapa da capital. A distribuição terá início ao público em geral a partir das 12h.

Mercado Municipal de São Paulo – Rogério Cassimiro/ MTUR

Já o Museu do Ipiranga vai promover uma programação especial nesta quinta-feira. A partir das 10h, na escadaria da esplanada, haverá uma apresentação do Coral Heliópolis do Instituto Baccarelli, que vai interpretar composições populares e clássicos da música brasileira. O museu terá entrada gratuita para todos os públicos, com direito a visitar as exposições Uma História do Brasil e Para Entender o Museu e Passados Imaginados.

Outras informações no site do museu.

Vista do terraço do Museu do Ipiranga. – Rovena Rosa/Agência Brasil

No Vale do Anhangabaú, próximo ao Viaduto do Chá, a partir das 19h, a cidade será palco de um evento cinematográfico. O Cineclube Spcine vai apresentar a pré-estreia do curta-metragem Fluxo, o Filme, dirigido por Filipe Barbosa. Após esse curta, será exibido um clássico do cinema nacional, O Bandido da Luz Vermelha, de Rogério Sganzerla. A entrada é gratuita e o público presente ainda ganhará pipoca.

O Museu da Língua Portuguesa também terá entrada gratuita neste dia. Os visitantes poderão conhecer a exposição principal e a mostra temporária Essa Nossa Canção, que aborda a relação da língua portuguesa com a canção popular brasileira. Neste dia, o Núcleo Educativo do museu também vai promover visitas mediadas especiais. Em uma delas, às 11h e às 15h, chamada de Presenças Negras na Construção da Cidade de São Paulo, os educadores vão realizar um passeio pelo histórico prédio da Estação da Luz, sede do museu, passando por lugares não abertos ao público e jogando luz no trabalho de engenheiros e arquitetos negros.

O museu também realiza mais uma edição do Festival de Calçada, na Calçada do Saguão B, às 11h, quando a Trupe da Lona Preta apresentará o Circo do Fubanguinho. Também no Saguão B, experiências lúdicas, como o Labirinto da Composição, estarão à disposição de crianças de todas as idades e seus familiares. Informações pelo site do museu.

O Museu das Culturas Indígenas vai aproveitar o aniversário de São Paulo para contar histórias e significados das nomenclaturas indígenas de bairros e ruas da cidade. O evento acontece às 10h, e será comandado pelos mestres dos saberes e indígenas Guarani Mbya, Natalício Karaí de Souza e Cláudio Verá. O evento pretende relembrar à população de que a fundação da capital foi um processo de ocupação e exploração de terras já habitadas por povos indígenas. Outras informações no site do museu.

Museu das Culturas Indígenas – Foto: Mauricio Burim/Divulgaçāo

O Jardim Botânico, na zona sul paulistana, vai promover a edição de verão do Salão de Botânica, uma oportunidade para o público conhecer coleções históricas de plantas e também curiosidades sobre espécies nativas, exóticas e ameaçadas de extinção. A visita guiada acontece às 11h e às 14h30. Mais informações no site do Jardim Botânico.

A fachada do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, também vai celebrar a data se transformando em uma tela ao ar livre. Sob a curadoria de Vera Simões, 16 artistas visuais prestam homenagem a bairros emblemáticos da cidade, cada um trazendo uma visão única que reflete a rica tapeçaria cultural de São Paulo. Os trabalhos foram impressos em banners gigantes de 7 metros de altura por 4 metros de largura e ficarão em exposição no local até o dia 22 de fevereiro.

O Museu do Futebol também preparou uma programação especial para este dia com uma apresentação de futebol freestyle com a campeã brasileira Letícia Silva. O evento ocorre a partir das 11h. Além disso haverá pula-pula inflável, jogos de tabuleiro, espaço kids na área externa e os visitantes poderão visitar a exposição Futebol de Brinquedo. Mais informações no site do museu.

Exposição temporária Futebol de Brinquedo, no Museu do Futebol – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Shows

A Prefeitura de São Paulo ainda vai promover o evento Elas Cantam São Paulo, uma reverência a grandes mulheres que ajudam a construir a identidade cultural da cidade. Entre as artistas que vão se apresentar nesta quinta-feira estão Baby do Brasil, Lexa, Nayara Azevedo, Tati Quebra Barraco e Mart’nália.

A programação terá início às 12h e acontece em seis palcos montados em diferentes pontos da capital: Avenida São João, Teatro Flávio Império, Centro Cultural da Juventude, Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, Casa de Cultura Butantã e Casa de Cultura Campo Limpo.

A lista de shows, com seus horários e locais pode ser conferida no site da prefeitura.

A programação de eventos em São Paulo é extensa e inclui também teatro, caminhadas, batalhas de rap e circo. Toda essa agenda pode ser conferida no site que a prefeitura criou especialmente para celebrar o aniversário da cidade.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

@ebc

Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Principais medidas anunciadas hoje

Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais

– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;

– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;

– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:

– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:

– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;

– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.

4. Transformação digital da indústria:

– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;

– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.

5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:

– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;

– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;

– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos:

R$ 300 bi até 2026

– Crédito: R$ 271 bi

– Não reembolsáveis: R$ 21 bi

– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos:

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)

– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;

– Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;

– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)

– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;

– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);

– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);

– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)

– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;

– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;

– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)

– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;

– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;

– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;

– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística

– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;

– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;

– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;

– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;

– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;

– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

Instrumentos

1. empréstimos;

2. subvenções;

3. investimento público;

4. créditos tributários;

5. comércio exterior;

6. transferência de tecnologia;

7. propriedade intelectual;

8. infraestrutura da qualidade;

9. participação acionária;

10. regulação;

11. encomendas tecnológicas;

12. compras governamentais;

13. requisitos de conteúdo local;

Fonte: BNDES e MDIC

Inmet emite avisos de perigo devido a chuvas intensas

Inmet emite avisos de perigo devido a chuvas intensas

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou nesta segunda-feira (22) dois avisos meteorológicos especiais de perigo, devido à previsão de chuvas intensas em diversos estados. O instituto se baseia em três cores para sinalizar o grau de perigo: amarelo (perigo potencial), laranja (perigo) e vermelho (grande perigo). A atenção especial é para a região que se estende do recôncavo baiano, a partir do entorno da Baía de Todos-os-Santos, até parte do sul do estado.

Mapa ALERTAS/Divulgação

O primeiro alerta de perigo do Inmet, no nível laranja, foi iniciado às 10h15 desta segunda-feira, e terminará na terça-feira (23), às 10h. Além do norte de Minas Gerais, centro-sul baiano e centro-norte do Espírito Santo, o aviso é válido para o Mato Grosso, todo o Mato Grosso do Sul, centro e sudoeste do Pará; norte, noroeste e centro-sul de Goiás, noroeste do Paraná, leste de Rondônia, centro-sul e sudeste do Amazonas, faixa ocidental do Tocantins, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sudeste Paraense, além de Araçatuba e Presidente Prudente (SP).

De acordo com o Inmet, nessas localidades as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros (mm) por hora ou entre 50 e 100 mm por dia.

Os ventos intensos podem atingir de 60 a 100 km/h. O aviso alerta para o risco de descargas elétricas e cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e outros.

Mapa ALERTAS/Divulgação

Já o aviso meteorológico no nível amarelo do Inmet teve início às 10h44 desta segunda-feira e terminará na terça-feira, às 10h. De acordo com o órgão, o volume de chuva poderá variar no período de 20 mm/h a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, em áreas da Bahia, Piauí, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, parte do Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Paraíba.

Os ventos devem ser intensos, com velocidade estimada entre 40 km/h e 60 km/h. Porém, o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas foi avaliado como baixo pelos meteorologistas.

Nordeste

O Inmet informou ainda que até sexta-feira (26), praticamente toda a região Nordeste terá registro de chuvas volumosas, que podem acumular mais de 100 mm, de domingo (21) a sexta-feira. E as chuvas mais expressivas devem atingir, principalmente, os estados da Bahia, Piauí e Ceará.

A meteorologista do Inmet Dayse Moraes justifica que as pancadas de chuva, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento, ocorrem devido a sistemas meteorológicos típicos de verão, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a provável formação de um canal de umidade, organizado pela presença de um sistema de baixa pressão, vindo do Oceano Atlântico.

“Por conta da convergência de umidade, devem ser potencializadas algumas chuvas mais intensas em áreas da Bahia. Atenção especial para o centro-sul do estado. Em outras áreas, o acumulado para essa segunda-feira, ainda há previsão de chuva espalhada por grande parte do Brasil, por conta do calor e alta umidade”, explica a meteorologista.

Semiárido

O Inmet indica que a chuva intensa será responsável também por mudar o cenário quente e seco registrado nos últimos dias, especialmente no semiárido brasileiro. O Inmet prevê que a chuva ainda vai colaborar para o aumento da umidade no solo e aumento do nível de reservatórios de água.

Já nos estados da Região Norte, o Acre, Amazonas e Rondônia não se descartam pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados. Em Roraima, está prevista pouca chuva.

Recomendações

O governo federal faz recomendações de autoproteção para situações emergenciais, envolvendo chuvas intensas.

Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, por haver risco de queda e descargas elétricas. Os veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão, nem placas de propaganda.

O Inmet esclarece que deve ser evitado o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e o quadro geral de energia deve ser desligado, bem como o registro de entrada de água, fechado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborou uma cartilha online, disponível no site da pasta, com medidas preventivas e, também, orientações sobre como agir antes, durante e depois de possíveis ocorrências de eventos extremos, como inundações, enxurradas, vendaval, granizo ou descargas elétricas, deslizamentos de terra, entre outras situações de perigo.

Para outras informações, estão disponíveis em todo o país os telefones da Defesa Civil dos estados, no número 199, e do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, número 193; Polícia Militar (190) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192)

Para receber avisos e alertas de desastres da Defesa Civil, basta mandar uma mensagem de texto no celular para o SMS 40199 ou WhatsApp (61) 2034-4611.

Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

@ebc

O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.

Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.

“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.

A nova política industrial

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.

A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.

Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”

Segurança alimentar, saúde e bem-estar

As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.

O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.

O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.

Transformação digital, bioeconomia e defesa

A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.

Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.

O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.

Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”

R$ 300 bilhões para financiamentos

Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”

O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.

O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.

Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.

Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.

“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.

Compras públicas

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.

De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.

“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.

CNI

Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.

Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.

“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.

Júri indicia Alec Baldwin por homicídio culposo por morte em filmagens

Júri indicia Alec Baldwin por homicídio culposo por morte em filmagens

@news-wiki

21 de janeiro de 2024

O ator Alec Baldwin foi indiciado por um grande júri no Novo México por novas acusações de homicídio culposo, decorrentes da morte a tiros em 2021 da diretora de fotografia Halyna Hutchins no set do filme de faroeste Rust.

A nova acusação de sexta-feira segue um teste forense independente que concluiu que Baldwin teve que puxar o gatilho do revólver que estava usando em um teste para disparar a bala real que matou Hutchins.

Esta é a mesma descoberta registrada em um teste anterior da arma de fogo do FBI.

Baldwin disse que não puxou o gatilho, apenas pegou a arma e ela disparou.

Promotores especiais rejeitaram uma acusação de homicídio culposo contra Baldwin em abril, dizendo que foram informados de que a arma pode ter sido modificada antes do tiroteio e pode ter funcionado mal.

Mais tarde, eles fizeram meia-volta e começaram a considerar apresentar novamente as acusações contra Baldwin depois de receber uma nova análise da arma.

A análise realizada por especialistas em balística e testes forenses contou com peças sobressalentes para remontar a arma disparada por Baldwin, depois que partes da arma se quebraram durante os testes do FBI. O relatório examinou a arma e as marcas que ela deixou em um cartucho gasto para concluir que o gatilho devia ter sido puxado ou pressionado.

A análise liderada por Lucien Haag, dos Serviços de Ciência Forense do Arizona, afirmou que, embora Baldwin negasse repetidamente ter puxado o gatilho, “dadas as evidências, descobertas e observações aqui relatadas, o gatilho teve que ser puxado ou pressionado o suficiente para liberar” a bala.

A supervisora de armas no set do filme, Hannah Gutierrez-Reed, se declarou inocente de homicídio culposo e adulteração de provas no caso. Seu julgamento está programado para começar em fevereiro.

O vice-diretor e coordenador de segurança da Rust, David Halls, não contestou o manuseio inseguro de uma arma de fogo em março passado e recebeu uma pena de seis meses de liberdade condicional. Ele concordou em cooperar na investigação do tiroteio.

A Rust Movie Productions pagou uma multa de US$ 100.000 aos reguladores estaduais de segurança em decorrência de falhas na violação dos protocolos padrão da indústria.

As filmagens de Rust foram retomadas no ano passado em Montana, graças a um acordo com o viúvo da diretora de fotografia, Matthew Hutchins.

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18), no ato do Movimento Passe Livre (MPL), na capital paulista, pelo crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, a mesma tipificação criminal imposta contra os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Na manifestação, na Praça da República, no centro de São Paulo, foram presos quatro homens, de 22, 23, 25 e 19 anos de idade, e uma mulher, de 18 anos de idade. Eles foram indiciados ainda por associação criminosa. Um menor de 16 anos foi apreendido e entregue aos responsáveis mediante assinatura de termo de compromisso para apresentação à Justiça.

Os cinco adultos foram liberados provisoriamente, após passarem por audiência de custódia nesta sexta-feira (19), mediante pagamento de fiança de R$ 1 mil, e proibidos de deixarem a Comarca de São Paulo por mais de 8 dias sem autorização da Justiça.

“O juiz da audiência de custódia considerou que a prisão em flagrante foi legal, ou seja, de que há indícios de tentativa de abolição do estado democrático de direito e associação criminosa. Evidentemente isso é um absurdo”, disse Jorge Ferreira, um dos advogados que participou da defesa dos detidos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também participou da defesa.

Ferreira ressaltou que as prisões foram totalmente ilegais, com abordagens sem motivação, de forma discriminatória, a depender das características das pessoas. “Também é impossível falar de associação criminosa. Os manifestantes sequer se conheciam, foram abordados em momentos distintos e sem nenhuma intenção de cometer crimes”.

A manifestação de quinta-feira foi acompanhada por um forte efetivo policial, com a presença da Tropa de Choque, da Força Tática e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Antes mesmo do início do ato, policiais realizaram prisões dentro da estação República do metrô. Um jovem detido teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Baep, que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

“Não podemos aceitar essa criminalização da luta social. Não podemos aceitar que manifestantes sejam submetidos a todo um processo criminal, e ao estigma que isso tem, especialmente para quem mora na periferia, somente por estarem lutando contra o aumento da tarifa”, reclamou o advogado dos detidos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a polícia atuou de modo preventivo, “visando evitar danos ao patrimônio e a pessoas”.

“Durante o ato, os PMs abordaram os indiciados que estavam com mochilas, sendo realizado averiguação. Com os indiciados, foi localizado e apreendido três facas, duas tesouras, um estilete, além de explosivos plásticos, baterias e escudos. Os celulares dos indiciados também foram apreendidos”,informou a Secretaria de Segurança.

Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha

Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.

O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se definira a solução mais apropriada sobre o tema.

“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, afirmou Haddad.

Ele anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco nesta sexta-feira (19), o ministro disse apenas que as negociações ainda não começaram.

Em relação ao mérito da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. “O que levamos à consideração dos dois presidentes [Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados] foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, explicou.

De acordo com o ministro, a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, tem de ser expandida para outros setores da economia. “Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços] , não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, comentou o ministro.

Histórico

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento.

A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para obter mais receitas para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

Passe Livre faz manifestação em São Paulo contra aumento da tarifa

Passe Livre faz manifestação em São Paulo contra aumento da tarifa

@ebc

O Movimento Passe Livre (MPL) voltou a fazer uma manifestação na noite desta quinta-feira (18) contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs no estado de São Paulo. Os manifestantes protestaram ainda contra a privatização de linhas do sistema de transporte estadual.

A tarifa do transporte sobre trilhos, de responsabilidade do governo estadual, subiu em 1º de janeiro de R$ 4,40 para R$ 5. Já o valor do bilhete nos ônibus na capital paulista, administrados pela prefeitura, não teve acréscimo.

“Esse aumento para cinco reais é um absurdo. Na verdade, qualquer tarifa no transporte é um absurdo, pensando que transporte é um direito social básico, um direito social que faz com que a gente acesse outros direitos, como educação, saúde, lazer, e cultura”, destacou Gel Andrade, do MPL.

“Tarifa zero é uma pauta urgente, é uma pauta possível. A gente tem mais de 100 cidades no Brasil com tarifa zero. E como a nossa faixa diz, tarifa zero tem que ser todo dia, ela tem que ser para geral e ela tem que ser popular”, acrescentou.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos do governo do estado foi procurada, assim como a prefeitura da capital paulista, mas ainda não se manifestaram.

Passe livre no Brasil

Segundo dados do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini, o país conta atualmente com 102 municípios onde já há o Passe Livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana. As cidades mais populosas que contam com a gratuidade são Caucaia (CE), Luziânia (GO), e Maricá (RJ).

Ação da polícia

A manifestação foi acompanhada por um forte efetivo policial, com a presença da Tropa de Choque, da Força Tática, e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Antes mesmo do início do ato, policiais realizaram prisões dentro da estação República do Metrô. Um jovem detido teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Baep – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a polícia prendeu seis adultos e apreendeu um menor. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo foi procurada mas ainda não se manifestou. Não há informações sobre a causa das prisões e apreensão, e para onde os detidos foram levados.

Polícia revisou mochilas dos manifestantes que chegavam para o ato. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

Os policiais também revistaram bolsas dos manifestantes e obrigaram alguns deles a mostrarem informações de seus celulares. O ato, que estava marcado para sair em passeata às 18 horas, sofreu mais de uma hora de atraso porque a polícia não aceitou o trajeto pretendido pelos organizadores. Eles pretendiam se deslocar da Praça da República até a Avenida Paulista, passando pela Rua Augusta. A polícia não aceitou e ofereceu três alternativas ao MPL. Seguir da Praça da República até a prefeitura, no viaduto do Chá; ir até a praça da Sé; ou fazer a passeata até a estação de metrô Mackenzie, na rua da Consolação. A última alternativa foi a aceita pelo MPL.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo não informou quantas pessoas foram detidas, a causa das prisões e para onde foram conduzidas. Em nota, a pasta disse apenas que a presença policial visa garantir a segurança e a ordem pública durante o protesto, “assegurando o direito à livre expressão e manifestação, bem como resguardando a integridade de manifestantes e demais cidadãos. A PM permanece em prontidão para eventuais situações que demandem intervenção”.

Guia traz dicas de como receber o turista LGBTQIA+

Guia traz dicas de como receber o turista LGBTQIA+

@ebc

Lidar bem com a diversidade deve estar no topo das preocupações de quem quer bem atender aos turistas. A orientação é do Ministério do Turismo, ao disponibilizar a cartilha Bem atender: turistas LGBTQIA+. A pasta destaca que a população LGBTQIA+ é uma das que mais cresce no turismo mundial e que saber a melhor forma de recebê-los, sem diferenciação, é fundamental para o bem-estar e o sentimento de acolhimento e segurança.

“A hospitalidade é uma característica que encanta os turistas no Brasil. Nessa época de alta temporada e atividade turística acelerada, é necessário redobrar a atenção para que os visitantes se sintam bem recebidos e, principalmente, respeitados”, reforçou o ministério. O guia, disponível de forma online e com versão para aparelhos móveis, como celular e tablet, pode ser acessado na íntegra aqui.

Conceitos e pronomes

A publicação trata de temas como discriminação, identidade de gênero, orientação sexual e conceitos como cisgênero e transgênero, não binário, transexuais, intersexo, homem e mulher trans e travesti. A cartilha também cita, por exemplo, a melhor maneira para se referir à população trans. “Trate as pessoas pelos pronomes de tratamento senhor ou senhora, de acordo com a identidade de gênero. Se tiver dúvida, pergunte como a pessoa prefere ser chamada”, recomenda o guia.

Tratamento igualitário

Outra dica envolve o tratamento igualitário a casais LGBTQIA+. “Em datas especiais, como Dia dos Namorados, considere a possibilidade de que dois homens ou duas mulheres sejam um casal. São casais da mesma maneira que os heterossexuais, portanto, devem receber o mesmo tratamento”. Em casos em que haja preconceito em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, a cartilha orienta que o estabelecimento deixe claro sua postura de respeito à diversidade.

Denúncias

O ministério reforçou que o governo federal conta com um telefone para o registro de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o Disque 100. Também existe o número 180, para denúncias de violência contra mulheres – inclusive mulheres trans e travestis. “Além dessas ferramentas, há diversas instituições estaduais ou municipais que amparam a população LGBTQIA+ em caso de violência ou violação a direitos”, concluiu a pasta.

Brasil deve aproveitar G20 para projetar sua política externa

Brasil deve aproveitar G20 para projetar sua política externa

@ebc

O Brasil deve aproveitar a presidência do G20, este ano, para projetar os seus objetivos de política externa, como a defesa da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a busca por consolidar o país como liderança na luta contra as mudanças climáticas e pela transição energética.

O G20 é considerado o principal fórum global sobre finanças e economia, e foi definido como prioridade máxima da agenda internacional do governo brasileiro. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do grupo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.

“É a importância política de uma projeção da própria imagem do Brasil, do próprio papel que o Brasil pode ter no cenário internacional. O G20 é hoje considerado o principal fórum multilateral de debate de economia política, de temas sociais e dos temas que tangenciam a transição climática. E o Brasil liderar isso, e poder trazer também a sua marca, acho que é uma questão de grande relevância”, destacou a Tatiana Berringer, que coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20, do Ministério da Fazenda.

Tatiana Berringer coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20 – Foto: Albino Oliveira

Na presidência do bloco pela primeira vez na história, o Brasil sedia as reuniões do G20 que começam na quinta-feira (18). Estão previstos cerca de 120 eventos ao longo do ano até a cúpula final dos chefes de Estado do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Criado em 1999 para articular respostas às crises financeiras que assolavam países como o México e a Coreia do Sul, o G20 se fortaleceu após a crise financeira de 2008 e, atualmente, reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que entrou no grupo no ano passado. O G20 agora tem cerca de 100 nações envolvidas.

Prioridades

O Brasil definiu três prioridades na presidência do G20, o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

O coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, acredita que o Brasil saberá aproveitar as reuniões para projetar seus objetivos de política externa, mas pondera que essa projeção tem limites, que são fixados pelos compromissos firmados nos encontros anteriores e por aqueles previstos para próximo encontro do bloco em 2025, na África do Sul.

“A agenda do G20 não pode sofrer um cavalo de pau. Ou seja, a margem de manobra para o Brasil utilizar o G20 financeiro como palco para seus objetivos de política externa é bem limitada”, alerta o professor de Relações Internacionais da UnB.

Menezes explicou que a construção de consensos dentro do bloco é um processo lento. “Os países estão tentando coordenar posições. Então, às vezes você tem um tema novo na agenda, mas que demora 6 ou 10 anos para esse tema se materializar porque não há consenso”.

FMI e Banco Mundial

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023, o presidente Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial. “No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, criticou.

O professor Roberto Menezes acredita que o Brasil, em parceria com outras nações como China, Rússia, Índia e África do Sul, deve manter a pressão por uma reforma nos bancos internacionais, que sempre são presididos pelos Estados Unidos ou por países da Europa.

“Ou seja, tentar quebrar essa dobradinha dos poderosos, entre Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados Unidos não, mas a Europa está sobrerepresentada no FMI. Já passou o tempo de a Europa perder essa posição”, destacou o especialista, lembrando que os bancos refletem o poder econômico dos países, com os Estados Unidos com poder de veto no FMI.

Menezes acrescentou que o Brasil deve trabalhar com a recém-chegada União Africana nesse sentido. “É claro que o Brasil vai trabalhar para que a União Africana ajude a aumentar a pressão sobre a União Europeia e sobre os Estados Unidos”, avalia.

Professor Roberto Menezes coordena o Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil – Foto: Arquivo Pessoal

Mudanças climáticas

Outro tema prioritário do Brasil é a transição energética. Para Menezes, o Brasil deve pressionar para facilitar o acesso aos recursos dos fundos climáticos.

“Existem quatro fundos globais, que têm cerca de U$S 11 bilhões, que são exatamente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, então, diz ‘olha, os fundos estão lá, mas para conseguir acessar o fundo é muito difícil’”, destacou.

O tema também deve ser destaque porque a presidência do Brasil no G20 termina poucos meses antes do início da presidência do Brasil na Conferência para Mudanças Climáticas da ONU de 2025 (COP30), em Belém.

G20 Social

O Brasil também definiu como prioridade a promoção da participação da sociedade civil no G20, que terá uma cúpula exclusiva para sociedade civil organizada, que deve ocorrer antes da cúpula dos chefes de Estado.

Responsável por coordenar o debate da sociedade civil sobre as questões financeiras discutidas no grupo, Tatiana Berringer disse que a ideia é expandir a discussão para a sociedade.

“Temos essa prioridade de traduzir também os temas financeiros, que são o núcleo duro do debate, para a população, a sociedade civil, os movimentos populares, as organizações não governamentais, de uma maneira mais clara, mostrando, inclusive, o impacto que existe na vida cotidiana dessas decisões, dessas discussões”, destacou a representante do Ministério da Fazenda.