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Gaúchos atingidos por enchentes têm documentos emitidos gratuitamente

Os cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul estão atendendo gratuitamente as pessoas atingidas pelas enchentes para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, a fim de garantir o direito básico de identificação civil. “A demanda é grande”, disse nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.

A atividade ocorre paralelamente à ação emergencial promovida pelo Tribunal de Justiça em abrigos de Porto Alegre e cidades atingidas pela catástrofe climática, também em parceria com os cartórios. “Porque são os cartórios que emitem as certidões gratuitamente. Não só em Porto Alegre, mas em outras cidades, os cartórios estão fazendo esse trabalho de ir aos abrigos e verificar as pessoas que perderam seus documentos ou estão sem documentação. Então, por autorização do Tribunal de Justiça, a gente está fazendo esse trabalho sem exigir declaração das pessoas”, informou Birmann.

Ele explicou que a certidão gratuita é destinada às pessoas que não têm condição de pagar. O trabalho realizado pelos cartórios isenta as pessoas nos abrigos de prestarem qualquer declaração. “O trabalho está sendo feito em praticamente todas as cidades que foram atingidas pela enchente”, afirmou o presidente da Arpen/RS.

A ação emergencial faz parte do programa Recomeçar é Preciso!, que começou em Porto Alegre e acabou se estendendo para todo o estado. Birmann informou que o Recomeçar está em sintonia também com o projeto Registros, da Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS), que facilita o acesso à documentação a várias pessoas. Esse projeto foi interrompido no momento, em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Registros do cidadão

As certidões de nascimento e de casamento são os principais documentos que dão início aos demais registros do cidadão e são indispensáveis para a obtenção de outros documentos, especialmente da carteira de identidade. Sidnei Hofer Birmann esclareceu que os cartórios estão enfrentando, no momento, um problema grave, que é o fato de o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) ter sido também afetado pela enchente e estar inoperante. “A Procergs é a empresa que faz as carteiras de identidade. Então, as pessoas estão utilizando as certidões de nascimento e de casamento para conseguir benefícios sociais que o governo vem oferecendo à população, enquanto as carteiras de identidade não são feitas”.

Ainda nesta quinta-feira (16), o presidente da Arpen/RS terá encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, da Receita Federal e Defensoria Pública, visando à ampliação das ações que já estão sendo feitas para que as pessoas sejam atendidas, o mais breve possível, na questão de documentação.

TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022.

Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.

Entenda 

Moro foi acusado pelas legendas adversárias de ter feito altos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam ter havido “altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando “desvantagem ilícita” na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Chuvas agravam situação da população de rua em Porto Alegre

As consequências das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul obrigaram ao menos 80 mil pessoas a, em algum momento, deixarem suas casas e irem para um abrigo público ou de entidades assistenciais. Além disso, agrava a vulnerabilidade da população que já vivia nas ruas, principalmente em Porto Alegre.

“Isso ampliou ainda mais o drama que essas pessoas já viviam”, disse à Agência Brasil o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Porto Alegre, Elton Bozzetto. Segundo ele, as chuvas intensas e as consequentes inundações e alagamentos ampliaram a “fragilidade” dos serviços oferecidos à população em situação de rua.

Como exemplo, Bozzetto citou o caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), na região central da capital gaúcha, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e foi severamente afetada pelas chuvas.

“A EPA, uma das duas únicas escolas do Brasil abertas à população em situação de rua, foi totalmente alagada. Com isso, o trabalho com mais de 100 pessoas que era feito na escola, hoje, está sendo feito nas ruas”, disse Bozzetto sobre a escola, cujas redes sociais contém pedidos de ajuda aos estudantes castigados pelas chuvas. 

Ainda de acordo com Bozzetto, a capital gaúcha conta com apenas quatro abrigos municipais e 18 pousadas contratadas pela prefeitura para acolher a população em situação de rua. O número de vagas, contudo, já era considerado insuficiente antes mesmo da atual catástrofe climática.

“Não há abrigos suficientes em Porto Alegre. De acordo com o cadastro do SUS, a cidade tem 4.887 pessoas vivendo na rua e entre 650 e 700 vagas disponíveis. Ou seja, já havia uma grande demanda reprimida que, agora, piorou”, explica o coordenador da pastoral.

“Para piorar, com os recentes eventos climáticos, muitos moradores de rua que se concentravam nas ruas da região central da cidade passaram a procurar atendimento nos abrigos que estão acolhendo a população flagelada [pelas chuvas], mas estão sendo rejeitados”, denuncia Bozzetto.

Além de apontar a falta de vagas, há tempos a Pastoral do Povo de Rua vem criticando a qualidade dos abrigos existentes em Porto Alegre. Bozzetto lembra que, concomitantemente com o início das chuvas, uma pousada contratada pela prefeitura para abrigar pessoas em situação de rua foi destruída por um incêndio que matou dez pessoas e deixou outras cinco feridas.

“Os abrigos [de Porto Alegre destinados ao povo de rua] são precários, superlotados e insalubres. Não há acompanhamento social adequado, nem acesso a serviços básicos como saúde e educação”, denuncia Bozzetto, assegurando que, em outras cidades gaúchas, “o sofrimento do segmento não tem sido tão expressivo”, embora a situação também esteja longe da satisfatória.

Ajuda

As consequências das chuvas também ampliaram as adversidades que as entidades da sociedade civil enfrentam para ajudar a população em situação de rua. Segundo Bozzetto, as doações diminuíram consideravelmente desde o início das chuvas, dificultando ainda mais o trabalho de assistência.

“As entidades têm redobrado seus esforços, mas estamos assistindo a essa população praticamente sozinhos”, diz o coordenador, pedindo o apoio das pessoas às organizações que integram a pastoral. “Pedimos à comunidade que doe alimentos, roupas, materiais de higiene pessoal e qualquer outro tipo de ajuda que possa contribuir para amenizar a situação dessas pessoas”, apela Bozzetto, destacando que, nos últimos dias, as temperaturas caíram bastante no estado. “Não temos conseguido atender a demanda por agasalhos, que aumentou muito”.

Quem quiser ajudar, pode doar para o Mensageiro da Caridade, do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (telefone 51 3223-2555 ou PIX chave CNPJ: 92.679.935/0001-64; bancos Caixa Ag: 0432 CC: 1826-4 ou Banrisul Ag: 0834 CC: 06.102966.0-6). 

A Escola Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre (EPA) também está aceitando donativos. Interessados podem obter mais informações acessando as páginas do estabelecimento no Facebook ou no Instagram .

A Agência Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre e aguarda por uma manifestação sobre as declarações do coordenador da pastoral.

Abrigados no Rio Grande do Sul serão imunizadas contra a gripe

Toda a população com mais de 6 meses de idade que precisou ser acolhida em abrigos em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul será imunizada contra a gripe. A meta, de acordo com o governo do estado, é vacinar todo o grupo até a próxima segunda-feira (20).

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza 76.580 pessoas em abrigos distribuídos em 103 municípios gaúchos, conforme dados atualizados até terça-feira (14).

Ainda de acordo com o governo do estado, uma nota técnica do Ministério da Saúde vai orientar sobre outras ações de vacinação no estado, incluindo esquemas contra hepatite A, tétano e raiva humana em áreas atingidas pelas enchentes.

“Um levantamento sobre o assunto está sendo realizado e municípios que necessitam de doses de vacina contra influenza irão receber os imunizantes a partir do fluxo logístico da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos”, informou o governo do Rio Grande do Sul. 

Campanha

A campanha de vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul começou em março, direcionada, à época, somente para grupos prioritários. No começo de maio, já em meio às enchentes, a campanha foi ampliada para a população em geral com as doses remanescentes.

Foram vacinados até o momento, em todo o estado, 38% do público prioritário, composto por gestantes, puérperas, idosos, crianças e povos indígenas. Ao todo, já foram aplicadas mais de 1,8 milhão de doses contra a doença.

Prevenção

O governo do Rio Grande do Sul alerta que ambientes fechados e com aglomeração de pessoas são propícios ao aparecimento de doenças infecciosas respiratórias e cita algumas medidas de prevenção:

proteger a boca e o nariz ao tossir e ao espirrar com um lenço de papel (na falta de um lenço, a recomendação é usar a dobra interna do cotovelo); 
evitar tocar olhos, nariz ou boca com as mãos após contato com superfícies;
fazer a higiene das mãos com água e sabão (caso não disponíveis, pode ser utilizado álcool em gel e, nesse caso, deixar as mãos secarem naturalmente) após tossir ou espirrar e antes de tocar olhos, boca e nariz.

ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a publicação do edital de concessão de 303,4 quilômetros (km) da BR-381, em Minas Gerais, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. Com previsão de mais de R$ 9 bilhões em investimentos, a concessão será leiloada no dia 29 de agosto.

Em nota, a agência informou que o edital será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). “Serão 30 anos de concessão que garantirão mais fluidez e segurança na rodovia, que desempenha um papel fundamental no fluxo logístico e econômico de Minas Gerais e do país”, diz a ANTT.

De acordo com a agência, as melhorias incluem a conclusão de 27,83 km de duplicação de obras remanescentes e 106,44 km de duplicação de novos trechos. Está prevista ainda a implantação de 83 km de faixas adicionais, 9,7 km de vias marginais, 20 passarelas, 15 passagens de fauna e uma rampa de escape.

“A concessão da BR-381/MG ainda tem o potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região de Minas Gerais”, diz a ANTT.

A nova proposta de concessão passou por revisão. Entre as alterações está a exclusão da ampliação de capacidade e melhorias entre os quilômetros 427 e 458,4, que serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Critérios

O critério do leilão, segundo a agência, será o maior desconto tarifário. “Para isso, a ANTT estabeleceu a necessidade de aportes de recursos vinculados para descontos tarifários superiores a 18% da tarifa”.

“O depósito precisa ser feito pela concessionária para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do projeto ao longo dos 30 anos de concessão. Essa abordagem busca reinvestir os recursos no projeto por meio de diversos mecanismos contratuais”, informa a ANTT.

Muitos mestrados não valem o investimento, mostra pesquisa

Mestrado em Ciências conferido pela Universidade de Columbia

16 de maio de 2024

 

Quase metade dos mestrados tem um retorno financeiro negativo, de acordo com uma nova investigação da Foundation for Research on Equal Opportunity, uma organização de investigação económica dos Estados Unidos.

O estudo indica que muitos programas de pós-graduação não aumentam os rendimentos ao longo da vida o suficiente para valer a pena.

Embora 23% dos programas de licenciatura produzam um retorno financeiro negativo sobre o investimento, 43% dos cursos de dois anos e dos mestrados não proporcionam retorno, de acordo com o estudo de Preston Cooper, membro sénior da FREOPP.

Cooper avaliou o retorno do investimento de 53.000 programas de graduação e certificação para determinar se os ganhos vitalícios de um aluno superam os custos do programa e o risco de não concluir o curso.

Suas descobertas mostram que a área de estudo do aluno era o principal indicador do retorno do investimento nos níveis de graduação e pós-graduação.

Os cursos de bacharelado em engenharia, ciência da computação e enfermagem apresentam altos retornos financeiros sobre o investimento, enquanto programas em educação, artes plásticas, psicologia e inglês geralmente apresentam retornos baixos.

Pós-graduação em medicina e direito tendem a ter grandes retornos. Mas uma grande parte dos programas de mestrado, incluindo o MBA, frequentemente tem baixos retornos, segundo Cooper.

Embora os trabalhadores com mestrado ganhem 16% mais do que aqueles com apenas diploma de bacharel, Cooper diz que o número não leva em conta os estudantes que tinham “maior potencial de rendimentos preexistentes”.

“Os estudantes de MBA normalmente têm alto potencial de ganhos preexistentes, tendo muitas vezes escolhido cursos de graduação com alto ROI, como finanças e economia”, escreve Cooper. “Portanto, o MBA agrega pouco valor além disso.”

O estudo indica que altos salários iniciais são preditores de elevados retornos sobre o investimento. Diplomas com salários iniciais de US$ 57.000 por ano ou mais proporcionam os melhores retornos vitalícios.

Mas o retorno do investimento de um diploma pode variar dependendo da instituição de ensino.

“Os estudantes interessados ​​em áreas com salários médios baixos ainda podem encontrar algumas escolas que se saem bem ao transformar essas áreas de estudo em carreiras bem remuneradas”, escreve Cooper.

A qualidade de uma instituição também é importante, disse William Tierney, professor emérito de ensino superior da Universidade do Sul da Califórnia.

“Um MBA de Harvard é uma passagem provável para um bom emprego”, disse Tierney à VOA. “Um MBA da Universidade de Phoenix, nem tanto.”

Mas os estudantes buscam programas de pós-graduação por mais do que apenas razões financeiras.

“Alguns cursos abrem carreiras em áreas que os estudantes podem desfrutar, como nas artes cênicas”, disse Robert Kelchen, chefe de liderança educacional da Universidade do Tennessee, em Knoxville, à VOA.

“Outros podem ajudar a obter acesso às redes sociais ou simplesmente ajudar os alunos a aprender sobre um tema de interesse”, acrescentou Kelchen.

Cooper disse à VOA que pode fazer sentido para os alunos de programas de graduação com baixo retorno sobre o investimento mudarem de curso se ainda conseguirem se formar a tempo.

Ele descobriu que o pior resultado para o retorno do investimento de um estudante é abandonar a faculdade “porque eles têm de pagar um ou mais anos de mensalidade e passar algum tempo fora da força de trabalho”.

Os legisladores que financiam o ensino superior têm a responsabilidade de garantir que “o ensino superior cumpre a sua promessa de mobilidade económica”, disse Cooper.

“Existe definitivamente uma narrativa de que o ensino superior vale sempre a pena e que se deve sempre tentar obter esse diploma extra porque isso aumentará os seus rendimentos”, disse ele à VOA. “Isso é reforçado pelas faculdades que fazem promessas grandiosas em relação aos resultados dos seus programas de pós-graduação, que muitas vezes ficam aquém.”

Fonte
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Mortes no Rio Grande do Sul aumentam para 151

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul decorrentes das fortes chuvas que caem no estado desde o fim de abril subiu para 151, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta quinta-feira (16).

O governo orienta os atingidos a verificarem se os nomes de pessoas com o óbito confirmado constam na lista de 104 desaparecidos disponível no site do órgão. Caso conste da lista, a pessoa deve procurar uma delegacia da Polícia Civil para regularizar os dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos. 

As enchentes deixaram 806 feridos.

As enchentes, que até o momento deixaram 806 feridos, afetam 458 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O número de pessoas atingidas também tem aumentado. Ao menos 20,95% da população do estado foi afetada de alguma forma pelas consequências dos temporais. São mais de 2,28 milhões de pessoas dos 10,88 milhões de habitantes do estado.

Até o momento, 76.620 pessoas e 11.932 animais silvestres e domésticos foram resgatados. Na manhã desta quinta-feira, o número de pessoas ainda fora de casa pelas cheias ultrapassou os 615,3 mil, sendo 77.199 pessoas vivendo em um dos mais de 830 abrigos no estado e mais 538,1 mil desabrigados.

Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil

Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão em homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi apresentado nesta quinta-feira (16) pela fundação no 48º encontro do Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries Annual Meeting (GRELL 2024, na sigla em inglês), na Suíça.

Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista Alfredo Scaff, consultor médico da Fundação do Câncer, o estudo visa a apresentar para a sociedade dados que possibilitem ações de prevenção da doença. “O câncer de pulmão tem uma relação direta com o hábito do tabagismo. A gente pode dizer que, tecnicamente, é o responsável hoje pela grande maioria dos cânceres que a gente tem no mundo, e no Brasil, em particular.”

Cigarro eletrônico

Alfredo Scaff acredita que o cigarro eletrônico poderá contribuir para aumentar ainda mais o percentual de óbitos do câncer de pulmão provocados pelo tabagismo. “O cigarro eletrônico é uma forma de introduzir a juventude no hábito de fumar.” O epidemiologista lembrou que a nicotina é, dentre as drogas lícitas, a mais viciante. O consultor da Fundação do Câncer destacou que a ideia de usar cigarro eletrônico para parar de fumar é muito controvertida porque, na maioria dos casos, acaba levando ao vício de fumar. “E vai levar, sem dúvida, ao desenvolvimento de cânceres e de outras doenças que a gente nem tinha.”

O cigarro eletrônico causa uma doença pulmonar grave e aguda, denominada Evali, que pode levar a óbito, além de ter outro problema adicional: a bateria desse cigarro explode e tem causado queimaduras graves em muitos fumantes. “Ele é um produto que veio para piorar toda a situação que a gente tem em relação ao tabagismo.”

Gastos

O estudo indica que o câncer de pulmão representa gastos de cerca de R$ 9 bilhões por ano, que envolvem custos diretos com tratamento, perda de produtividade e cuidados com os pacientes. Já a indústria do tabaco cobre apenas 10% dos custos totais com todas as doenças relacionadas ao câncer de pulmão no Brasil, da ordem de R$ 125 bilhões anuais.

“O tabagismo não causa só o câncer de pulmão, mas leva à destruição dos dentes, lesões de orofaringe, enfisema [doença pulmonar obstrutiva crônica], hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral [AVC] ou derrame. Ele causa uma quantidade enorme de outras doenças que elevam esses valores significativos de gastos do setor público diretamente, tratando as pessoas, e indiretos, como perda de produtividade, de previdência, com aposentadorias precoces por conta disso, e assim por diante”, afirmou Alfredo Scaff.

Para este ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima o surgimento no Brasil de 14 mil casos em mulheres e 18 mil em homens. Dados mundiais da International Agency for Research on Cancer (IARC), analisados por pesquisadores da Fundação do Câncer, apontam que, se o padrão de comportamento do tabagismo se mantiver, haverá aumento de mais de 65% na incidência da doença e 74% na mortalidade por câncer de pulmão até 2040, em comparação com 2022.

O trabalho revela também que muitos pacientes, quando procuram tratamento, já apresentam estágio avançado da doença. Isso ocorre tanto na população masculina (63,1%), como na feminina (63,9%). Esse padrão se repete em todas as regiões brasileiras.

Sul

O estudo constatou que na Região Sul o hábito de fumar é muito intenso. O Sul brasileiro apresenta maior incidência para o câncer de pulmão, tanto em homens (24,14 casos novos a cada 100 mil) quanto em mulheres (15,54 casos novos a cada 100 mil), superando a média nacional de 12,73 casos entre homens e 9,26 entre mulheres. “Você tem, culturalmente, um relacionamento forte com o tabagismo no Sul do país, o que eleva o consumo do tabaco na região levando aí, consequentemente, a mais doenças causadas pelo tabagismo e mais câncer de pulmão”, observou Scaff.

Apenas as regiões Norte (10,72) e Nordeste (11,26) ficam abaixo da média brasileira no caso dos homens. Já em mulheres, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste ficam abaixo da média brasileira com 8,27 casos em cada 100 mil pessoas; 8,46; e 8,92, respectivamente.

O Sul também é a região do país com maior índice de mortalidade entre homens nas três faixas etárias observadas pelo estudo: 0,36 óbito em cada 100 mil habitantes até 39 anos; 16,03, na faixa de 40 a 59 anos; e 132,26, considerando maiores de 60 anos. Entre as mulheres, a Região Sul desponta nas faixas de 40 a 59 anos (13,82 óbitos em cada 100 mil) e acima dos 60 anos (81,98 em cada 100 mil) e fica abaixo da média nacional (0,28) entre mulheres com menos de 39 anos: 0,26 a cada 100 mil, mesmo índice detectado no Centro-Oeste, revela o estudo.

Em ternos de escolaridade, o trabalho revelou que, independentemente da região, a maioria dos pacientes com câncer de pulmão tinha nível fundamental (77% para homens e 74% para mulheres). A faixa etária de 40 a 59 anos de idade concentra o maior percentual de pacientes com câncer de pulmão: 74% no caso dos homens e 65% entre as mulheres.

Embora as mulheres apresentem taxas mais baixas de incidência e de mortalidade do que os homens, a expectativa é que mulheres com 55 anos ou menos experimentem diminuição na mortalidade por câncer de pulmão somente a partir de 2026. Já para aquelas mulheres com idade igual ou superior a 75 anos, a taxa de mortalidade deve continuar aumentando até o período 2036-2040.

RS: professor diz que parte da tragédia foi causada por ação humana

O professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), disse, nessa quarta-feira (15), que parte da tragédia que atingiu 446 municípios gaúchos foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção e nas barreiras anti-alagamento. Acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”.

Em entrevista à Agência Brasil, Reis afirmou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”.

Segundo o professor, a cada dois ou três anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer.

Reis lembrou que em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma mega-enchente. A grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”.

Na avaliação de Roberto Reis, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem.

Volume de chuvas

De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros.

O professor Paiva explicou à Agência Brasil que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da serra, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de 20 metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023.

Rodrigo Paiva acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros.

Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, tem a Laguna dos Patos, destacou o professor da UFRGS. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”.

Duração

Outra característica do evento é a duração, disse Rodrigo Paiva. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”.

As consequências seriam também piores, admitiu o professor. Porque a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva. 

Policiais estão pouco preparados para lidar com LGBTfobia, diz estudo

 Pesquisa feita com um grupo LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro mostra que, embora a maioria tenha sofrido algum tipo de violência, muitas têm receio de ir a uma delegacia e denunciar o crime. O estudo mostra ainda que quando são registradas, muitas dessas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. A pesquisa inédita foi feita pelo grupo Pela Vidda, que nesta sexta-feira (17), no Dia Internacional Contra a LGBTfobia, apresenta os dados a policiais civis da capital fluminense.

Os dados mostram que as violências mais recorrentes foram homofobia, relatada por 53,6% dos entrevistados; violência psicológica, por 51,7%; e assédio e/ou importunação sexual, por 45,2%. Ao serem perguntados sobre a probabilidade de recorrerem à polícia em caso de LGBTfobia, a maior parte, 29,3%, disse ser muito improvável que isso seja feito. Apenas 25% disseram ser muito provável que façam a denúncia.  

Ao serem questionados se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIA+, a maioria, 65%, marcou a opção “muito pouco preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. Apenas 3,5% disseram que o efetivo está “bem preparado” ou “muito bem preparado”. Quanto ao tratamento dispensado à população LGBTQIA+, 61,7% dos entrevistados acreditam que os policiais não levam as denúncias a sério.

A pesquisa foi feita com 515 lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros. Os questionários foram aplicados tanto online, quanto em locais e eventos voltados para pessoas LGBTQIA+, como o Mutirão de Retificação de Nome/Gênero para pessoas trans e não bináries, promovido pelo Coletivo Gardênia Azul Diversidade, o Cinema Sapatão, e na própria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Lapa, na região central da cidade.

Entre aqueles que de fato buscaram uma delegacia, 186 pessoas entre as 515 entrevistadas, 28% disseram que a especificação de crime de LGBTfobia foi recusada pela delegacia e 14% disseram que conseguiram fazer o registro, mas apenas depois de insistir.

A discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Faltam ainda levantamentos oficiais que mostrem a ocorrência desse tipo de crime e como ele é tratado no Brasil, de acordo com a diretora do grupo Pela Vidda, a advogada Maria Eduarda Aguiar.

“A LGBTfobia é uma realidade que acontece na vida das pessoas e temos que aplicar a legislação, porque senão estaremos sendo permissivos com práticas que hoje já são consideradas criminosas”, diz. “A gente pode fazer um apanhado disso e falar, com certeza, que a maioria das pessoas que acessam e procuram a delegacia e a Justiça, a maioria delas, muitas vezes, tem seus casos arquivados”, acrescenta.

O grupo fez também um levantamento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos de LGBTfobia que chegaram ao órgão. Após a denúncia ser apurada pela Polícia Civil, os casos são encaminhados ao Ministério Público para que seja formalizada uma denúncia a ser analisada pela Justiça. Os dados levantados nos últimos quatro anos mostram que menos da metade, 48,6%, dos casos viraram denúncias. Um em cada quatro, 25,7%, foi arquivado. 

“Nos últimos quatro anos, tivemos poucos casos denunciados de LGBTfobia”, diz Aguiar. “A pessoa tem sua denúncia frustrada, então ela perde a confiança de que ir à delegacia denunciar vai dar em alguma coisa. Lá na frente, ela tem o risco de do Ministério Público entender que não é crime”.

Polícia Civil

A pesquisa será formalmente apresentada nesta sexta-feira à Polícia Civil, como parte de uma ação para sensibilizar os policiais, melhorar o tratamento nas delegacias e estimular que a população denuncie mais esse tipo de crime.

Segundo a assessora especial da Secretaria de Polícia Civil, Cláudia Otília, a polícia está buscado formas de melhorar a atuação dos policiais. Ela participou, na segunda-feira (13), de evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para balanço das políticas públicas para enfrentar a LGBTfobia no estado. Entre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil, Cláudia Otíli citou a criação de um grupo de trabalho voltado para a temática LGBTQIA+, com o objetivo de rever procedimentos e protocolos policiais, e a reestruturação de disciplina cursada pelos policiais durante a formação.

“A gente está institucionalizando dois grupos de trabalho, um para a população LGBTQIA+ e outro para a questão da convivência religiosa respeitosa, para rever protocolos e procedimentos institucionais. Hoje, a disciplina que é ministrada na Acadepol [Academia de pPolícia no Rio de Janeiro] está sendo toda revista pelo grupo de trabalho. Então, abrimos a possibilidade de que seja apresentada para nós uma proposta de capacitação escrita tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público para que possamos entregar à academia de polícia”, afirmou.

Otília disse ainda que se hoje ela é sensível a causas LGBTQIA+, é porque recebeu capacitação para isso. Por causa disso, a Polícia Civil contará ainda com jornadas formativas. Está em curso uma série de eventos chamada Diálogos pela Igualdade. A primeira reunião, ocorreu no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nesta sexta-feira (17), haverá o segundo encontro, voltado para o Dia Internacional contra a LGBTfobia, quando o estudo será apresentado. 

“Propiciar esses espaços de diálogo, de interação com a sociedade civil, para a gente receber demandas e rever os nossos procedimentos, é muito importante. Claro que isso não basta, mas a gente está iniciando um processo”, acrescentou.