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Semana Nacional de Museus tem mais de mil participantes em todo o país

Com o tema Museus, Educação e Pesquisa, a 22ª edição da Semana Nacional de Museus “está bombando”, disse a presidente  do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) Fernanda Castro à Agência Brasil. O evento conta com a participação de 1.088 museus e instituições culturais e educativas de todo o país, em atividades diversas.

“A diversidade é imensa: tem seminários, ações educativas, exposições, ações culturais vividas pelas comunidades, pelos bairros, mas explorando sempre essa temática.”

Promovida anualmente pelo Ibram, a celebração marca o Dia Internacional dos Museus, comemorado no próximo sábado (18). O tema da 22ª edição foi proposto pelo Conselho Internacional de Museus, organização não governamental internacional que tem um comitê brasileiro.

“O objetivo deste ano da Semana é divulgar esse tema para estimular que as instituições museais, culturais e pontos de memória façam as suas atividades”, disse Fernanda.

Integração e diversidade

No total, estão previstas 3.553 atividades em todo o Brasil para “promover a integração, divulgação e difusão dos acervos, da programação dos museus para que, de maneira coordenada, a população tome conhecimento dessa programação variada”, conta Fernanda.

A programação inclui atividades presenciais e online e é dividida por regiões. Ela pode ser acessada no site do Ibram. “Nessa programação, a gente tem informação se [o evento] é gratuito, se não é, qual é o perfil etário”. Dentre as atividades previstas há exposições, visitas guiadas, palestras, mesas-redondas, rodas de conversa, lançamentos, oficinas, saraus, performances e apresentações musicais e teatrais.

Em um recorte regional, o Centro-Oeste conta com a participação de 63 museus, a Região Nordeste com 263, o Norte conta com 68 equipamentos culturais, a Região Sudeste tem 460 museus e, no Sul do país, 234 museus.

Fernanda Castro salientou que, com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, os eventos da Semana Nacional de Museus serão adiados para quando a situação se normalizar no estado: “aí, a gente vai fazer um novo período de divulgação para participação dos museus nessas atividades”.

Para a presidente do Ibram, uma das características desta semana comemorativa, em todos os anos, é a diversidade da programação.

“A gente tem cinema, teatro, várias atividades educativas. Este ano, em que o tema é educação, a gente tem um peso enorme de atividades educativas e o público infantil está sempre presente. Especialmente o trabalho com a primeira infância e a juventude tem sido muito valorizado nos últimos anos. Além dos profissionais dos museus que participam dos diversos eventos, há convidados das universidades e das comunidades.”

Campanha

Fernanda aproveitou o evento para reforçar a campanha de ajuda ao Rio Grande do Sul, pedindo doações ao público, especialmente de material de higiene, máscaras, água, lençóis, cobertores e agasalhos, que serão transportados pelo Correios e Força Aérea Brasileira (FAB) para distribuição no estado.

Cinco museus estão recebendo as doações diretamente. São eles: o Museu da Abolição, no Recife (PE); o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG); o Museu Imperial, em Petrópolis (RJ); e os museus Histórico Nacional e da República, na cidade do Rio de Janeiro.

“Além de participar da programação da Semana, as pessoas podem ser solidárias e ajudar o Rio Grande do Sul”, disse Fernanda. (Alana Gandra)

Extremo climático ou falha humana? Especialistas analisam inundações

Em cenários de crise, é comum a busca por causas e responsabilidades. A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que provocaram a morte de quase 150 pessoas até agora, têm levantado diferentes reflexões. Trata-se de um evento natural excepcional, impossível de prever e evitar? Ou há um grau considerável de responsabilidade humana pela forma de ocupação do território, desenvolvimento urbano e uso do solo?

A Agência Brasil conversou com especialistas em recursos hídricos, que pesquisam áreas como geologia, agronomia, engenharia civil e ambiental. Há consenso de que se trata de um evento extremo, sem precedentes, potencializado pelas mudanças climáticas no planeta. Mas quando o assunto é o papel desempenhado pelas atividades econômicas e a ocupação do território, surgem as discordâncias.

Ocupação e desenvolvimento urbano

O geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é crítico em relação às políticas de planejamento urbano e econômico no estado. O caso de Porto Alegre, para ele, é o mais emblemático de que há uma desorganização generalizada do território, causado por um conjunto de atividades econômicas. Por isso, defende que não se pode falar apenas em grande precipitação como causadora da tragédia, mas também de problemas graves de gestão que a potencializaram.

“Os planos diretores da cidade foram desestruturados para facilitar a especulação imobiliária. No caso de Porto Alegre, por exemplo, toda a área central que hoje está inundada no porto, foi oferecida para ser privatizada e ocupada por espigões. Houve um sucateamento do nosso sistema de proteção, como se nunca mais fosse haver inundações”, diz Rualdo.

O desmatamento de vegetação nativa para fins imobiliários também é considerado fator que dificulta o escoamento de água da chuva.

“Há uma ocupação intensiva do solo. Em Porto Alegre, em especial na margem do Guaíba, na zona sul, ainda temos um ecossistema mais perto do que foi no passado, com estrutura de zonas de banhado, matas e morros. Mas essas áreas estão sob pressão da especulação imobiliária. E por causa das políticas de uso intensivo do solo urbano, essas áreas estão sendo expostas, em detrimento da conservação dos últimos estoques ambientais, que ajudam a regular as vazões da água”, analisa Rualdo.

O professor de recursos hídricos da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, pondera que ainda é preciso analisar a situação com mais calma. Mas reforça que o desenvolvimento econômico e social, quando não acompanhado de medidas estruturais e preventivas, facilita inundações.

“Nós temos a convicção de que a chuva foi realmente extraordinária. Mas é claro que o progresso da região trouxe dificuldades de escoamento. Isso é a contrapartida do progresso. Criam-se as cidades, as atividades econômicas, novas moradias. Mas tem o ônus de impermeabilizar o solo e gerar mais vazão para a chuva”, avalia Paulo Canedo. “Muitas atividades econômicas podem ter sido desenvolvidas de forma não sustentável. Não criaram condições para lidar com esse aumento de impermeabilização. Isso é algo que devemos ter em mente quando formos reconstruir o Rio Grande do Sul”.

Agricultura

Outro ponto em discussão é se o investimento em determinadas atividades agrícolas, com consequentes alterações da vegetação nativa, ajudaram a fragilizar os solos e o processo de escoamento da água. Para o geólogo Rualdo Menegat, esse foi um dos elementos que aumentou o impacto das chuvas no estado.

“Grande parte do planalto meridional tem sido intensamente ocupada pelas plantações de soja no limite dos arroios, destruindo a mata auxiliar e os bosques. E também os banhados, que acumulam água e ajudam que ela não ganhe velocidade. O escoamento de água passa a ser muito mais violento e em maior quantidade, porque não há tempo para infiltração”, diz Rualdo.

O agrônomo Fernando Setembrino Meirelles discorda do peso dado à agricultura nas inundações recentes. Ele é professor de recursos hídricos na UFRGS e foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Meirelles defende que as atividades agrícolas não foram um fator de importância para a tragédia, que deve ser explicada pela magnitude das chuvas.

“Tivemos muitos deslizamentos em áreas de matas, que já estavam consolidadas. Na região mais alta e preservada do estado, temos milhares de cicatrizes de escorregamento. O solo derreteu, simplesmente perdeu capacidade de suporte por causa da chuva muito intensa. Na região do Vale do Taquari, a gente vê pilhas de árvores que foram arrancadas. Então, a relação da agricultura com esse evento é zero. Ela não é o motor dessa cheia”, diz Fernando Meirelles.

Doutor em recursos hídricos, o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes, entende que, apesar do papel importante que a vegetação desempenha no escoamento de água, não acredita que as intervenções agrícolas tenham tido influência nas inundações.

“Os tipos de vegetação que estão no solo têm influência em uma das fases do ciclo hidrológico, que é a interceptação de água pelas raízes. Grandes plantas são um reservatório e jogam parte dessa água para atmosfera. As copas das árvores também podem interceptar a água antes de ela chegar ao solo. Mas dada a magnitude das chuvas, eu não sei como regiões mais florestadas poderiam ter diminuído o volume de escoamento. Em um evento desse, com muita água, pode não ter tido quase influência”, diz Jaime.

Sistemas de contenção

Depois de um histórico de enchentes no século 20, a cidade de Porto Alegre desenvolveu uma série de recursos estruturais para impedir enchentes. Nesse ponto, não há divergências: ficou claro que o sistema de contenção de águas apresentou falhas agora.

“Os sistemas de proteção foram projetados na década de 1970, por causa das cheias de 1941 e de 1967. Ele foi o mais economicamente viável. Tecnicamente é bastante adequado e eficiente. Em Porto Alegre, tem também vários diques compatíveis com a cheia de 1941. Mas, desta vez, na hora de fechar as comportas, quando a água ficou acima de quatro metros, elas começaram a vazar, tiveram problemas de vedação e acabaram abrindo. E as casas de bombas, que drenam as águas dentro da cidade, devem ter falhado”, analisa o engenheiro Jaime Federici.

“Os sistemas de proteção falharam aqui em Porto Alegre por falta de manutenção. Ele não foi superado pela água, já que ela entrou por baixo. Agora em outros sistemas, como os das cidades de São Leopoldo e de Canoas, houve uma passagem da água por cima deles. Ou seja, os critérios de projeto que foram utilizados considerando o passado, agora não têm mais validade. Eventos estão mostrando que, por causa das mudanças climáticas, devemos considerar outras métricas e estatísticas”, complementa o professor Fernando Meirelles.

Para Rualdo Menegat, a negligência política ajudou a enfraquecer a capacidade estrutural do estado de lidar com fenômenos climáticos mais intensos.

“Nas cidades e nos campos, a infraestrutura de energia elétrica, de água e de proteção contra as inundações estão sendo sucateadas nos últimos três governos estaduais. A companhia de energia elétrica e de abastecimento de água foram privatizadas. A Secretaria de Meio Ambiente foi incorporada a outra e assumiu papel secundário. O estado não desenvolveu capacidade de inteligência estratégica para diminuir os riscos e nos tornamos mais vulneráveis”, diz Rualdo.

Conhecimento e prevenção

Quando se fala em prevenção e redução de danos, os especialistas entendem que é possível ao menos minimizar as consequências dos fenômenos climáticos com treinamento adequado de profissionais e da população.

“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, diz Rualdo.

“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, diz Jaime Federici. “Mas, economicamente, não vejo soluções definitivas para esse tipo de evento. Vamos imaginar o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”.

Ocupação urbana desordenada pode ter agravado situação do RS

Em cenários de crise, é comum a busca por causas e responsabilidades. A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que provocaram a morte de quase 150 pessoas até agora, têm levantado diferentes reflexões. Trata-se de um evento natural excepcional, impossível de prever e evitar? Ou há um grau considerável de responsabilidade humana pela forma de ocupação do território, desenvolvimento urbano e uso do solo?

A Agência Brasil conversou com especialistas em recursos hídricos, que pesquisam áreas como geologia, agronomia, engenharia civil e ambiental. Há consenso de que se trata de um evento extremo, sem precedentes, potencializado pelas mudanças climáticas no planeta. Mas quando o assunto é o papel desempenhado pelas atividades econômicas e a ocupação do território, surgem as discordâncias.

Ocupação e desenvolvimento urbano

O geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é crítico em relação às políticas de planejamento urbano e econômico no estado. O caso de Porto Alegre, para ele, é o mais emblemático de que há uma desorganização generalizada do território, causado por um conjunto de atividades econômicas. Por isso, defende que não se pode falar apenas em grande precipitação como causadora da tragédia, mas também de problemas graves de gestão que a potencializaram.

“Os planos diretores da cidade foram desestruturados para facilitar a especulação imobiliária. No caso de Porto Alegre, por exemplo, toda a área central que hoje está inundada no porto, foi oferecida para ser privatizada e ocupada por espigões. Houve um sucateamento do nosso sistema de proteção, como se nunca mais fosse haver inundações”, diz Rualdo.

O desmatamento de vegetação nativa para fins imobiliários também é considerado fator que dificulta o escoamento de água da chuva.

“Há uma ocupação intensiva do solo. Em Porto Alegre, em especial na margem do Guaíba, na zona sul, ainda temos um ecossistema mais perto do que foi no passado, com estrutura de zonas de banhado, matas e morros. Mas essas áreas estão sob pressão da especulação imobiliária. E por causa das políticas de uso intensivo do solo urbano, essas áreas estão sendo expostas, em detrimento da conservação dos últimos estoques ambientais, que ajudam a regular as vazões da água”, analisa Rualdo.

O professor de recursos hídricos da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, pondera que ainda é preciso analisar a situação com mais calma. Mas reforça que o desenvolvimento econômico e social, quando não acompanhado de medidas estruturais e preventivas, facilita inundações.

“Nós temos a convicção de que a chuva foi realmente extraordinária. Mas é claro que o progresso da região trouxe dificuldades de escoamento. Isso é a contrapartida do progresso. Criam-se as cidades, as atividades econômicas, novas moradias. Mas tem o ônus de impermeabilizar o solo e gerar mais vazão para a chuva”, avalia Paulo Canedo. “Muitas atividades econômicas podem ter sido desenvolvidas de forma não sustentável. Não criaram condições para lidar com esse aumento de impermeabilização. Isso é algo que devemos ter em mente quando formos reconstruir o Rio Grande do Sul”.

Agricultura

Outro ponto em discussão é se o investimento em determinadas atividades agrícolas, com consequentes alterações da vegetação nativa, ajudaram a fragilizar os solos e o processo de escoamento da água. Para o geólogo Rualdo Menegat, esse foi um dos elementos que aumentou o impacto das chuvas no estado.

“Grande parte do planalto meridional tem sido intensamente ocupada pelas plantações de soja no limite dos arroios, destruindo a mata auxiliar e os bosques. E também os banhados, que acumulam água e ajudam que ela não ganhe velocidade. O escoamento de água passa a ser muito mais violento e em maior quantidade, porque não há tempo para infiltração”, diz Rualdo.

O agrônomo Fernando Setembrino Meirelles discorda do peso dado à agricultura nas inundações recentes. Ele é professor de recursos hídricos na UFRGS e foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Meirelles defende que as atividades agrícolas não foram um fator de importância para a tragédia, que deve ser explicada pela magnitude das chuvas.

“Tivemos muitos deslizamentos em áreas de matas, que já estavam consolidadas. Na região mais alta e preservada do estado, temos milhares de cicatrizes de escorregamento. O solo derreteu, simplesmente perdeu capacidade de suporte por causa da chuva muito intensa. Na região do Vale do Taquari, a gente vê pilhas de árvores que foram arrancadas. Então, a relação da agricultura com esse evento é zero. Ela não é o motor dessa cheia”, diz Fernando Meirelles.

Doutor em recursos hídricos, o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes, entende que, apesar do papel importante que a vegetação desempenha no escoamento de água, não acredita que as intervenções agrícolas tenham tido influência nas inundações.

“Os tipos de vegetação que estão no solo têm influência em uma das fases do ciclo hidrológico, que é a interceptação de água pelas raízes. Grandes plantas são um reservatório e jogam parte dessa água para atmosfera. As copas das árvores também podem interceptar a água antes de ela chegar ao solo. Mas dada a magnitude das chuvas, eu não sei como regiões mais florestadas poderiam ter diminuído o volume de escoamento. Em um evento desse, com muita água, pode não ter tido quase influência”, diz Jaime.

Sistemas de contenção

Depois de um histórico de enchentes no século 20, a cidade de Porto Alegre desenvolveu uma série de recursos estruturais para impedir enchentes. Nesse ponto, não há divergências: ficou claro que o sistema de contenção de águas apresentou falhas agora.

“Os sistemas de proteção foram projetados na década de 1970, por causa das cheias de 1941 e de 1967. Ele foi o mais economicamente viável. Tecnicamente é bastante adequado e eficiente. Em Porto Alegre, tem também vários diques compatíveis com a cheia de 1941. Mas, desta vez, na hora de fechar as comportas, quando a água ficou acima de quatro metros, elas começaram a vazar, tiveram problemas de vedação e acabaram abrindo. E as casas de bombas, que drenam as águas dentro da cidade, devem ter falhado”, analisa o engenheiro Jaime Federici.

“Os sistemas de proteção falharam aqui em Porto Alegre por falta de manutenção. Ele não foi superado pela água, já que ela entrou por baixo. Agora em outros sistemas, como os das cidades de São Leopoldo e de Canoas, houve uma passagem da água por cima deles. Ou seja, os critérios de projeto que foram utilizados considerando o passado, agora não têm mais validade. Eventos estão mostrando que, por causa das mudanças climáticas, devemos considerar outras métricas e estatísticas”, complementa o professor Fernando Meirelles.

Para Rualdo Menegat, a negligência política ajudou a enfraquecer a capacidade estrutural do estado de lidar com fenômenos climáticos mais intensos.

“Nas cidades e nos campos, a infraestrutura de energia elétrica, de água e de proteção contra as inundações estão sendo sucateadas nos últimos três governos estaduais. A companhia de energia elétrica e de abastecimento de água foram privatizadas. A Secretaria de Meio Ambiente foi incorporada a outra e assumiu papel secundário. O estado não desenvolveu capacidade de inteligência estratégica para diminuir os riscos e nos tornamos mais vulneráveis”, diz Rualdo.

Conhecimento e prevenção

Quando se fala em prevenção e redução de danos, os especialistas entendem que é possível ao menos minimizar as consequências dos fenômenos climáticos com treinamento adequado de profissionais e da população.

“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, diz Rualdo.

“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, diz Jaime Federici.

“Mas, economicamente, não vejo soluções definitivas para esse tipo de evento. Vamos imaginar o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”.

Recuperar vegetação degradada no RS ajuda a prevenir tragédias

O Rio Grande do Sul dispõe de 1,16 milhão de hectares de áreas degradadas de vegetação que podem ser recuperadas e usadas para aumentar a resiliência do estado a eventos climáticos extremos. A análise é do Instituto Escolhas que lançou o relatório Estratégias de recuperação da vegetação nativa em ampla escala para o Brasil.

A estimativa do relatório reúne áreas de preservação permanente e de reserva legal que foram destruídas no estado. A maior parte, 751,2 mil hectares, está no bioma do Pampa, enquanto 414 mil hectares são de regiões de Mata Atlântica. A recuperação dessa vegetação está, segundo o documento, prevista nos compromissos previstos na Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, em inglês).

A INDC faz parte das propostas apresentadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que ocorreu em Paris, em 2015. Na ocasião, os países apresentaram propostas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, reduzindo o impacto das mudanças climáticas. No total, o Brasil propôs recuperar 12 milhões de hectares de vegetação em todos os biomas até 2030. De acordo com o relatório, no entanto, o país não tem avançado na meta.

“As iniciativas de restauração no país avançam a passos lentos e muito aquém do necessário para o alcance da meta”, enfatiza.

Para fazer o reflorestamento dessas áreas, o relatório prevê a necessidade de aporte de R$ 228 bilhões.

Recuperação florestal

“Um investimento mais que necessário para contribuir com a mitigação climática, como também com outros serviços ecossistêmicos essenciais à sustentabilidade dos agroecossistemas brasileiros, com a promoção da biodiversidade e a manutenção de recursos hídricos, do solo e dos processos ecológicos, que asseguram a estabilidade ambiental para o desenvolvimento das atividades produtivas no campo”, diz o documento.

O Instituto Escolhas aponta, entretanto, que as atividades relacionadas à recuperação florestal podem ajudar na reconstrução da economia do Rio Grande do Sul, devastado pela chuvas ao longo das últimas semanas.

“Os planos de reconstrução do Rio Grande do Sul precisam incorporar a recuperação da vegetação nativa, que é uma infraestrutura natural para prevenir a repetição de tragédias como essa”, diz o diretor-executivo do instituto, Sergio Leitão.

Apenas com a recuperação das áreas degradadas de reserva legal no Pampa, podem ser gerados, segundo o instituto, 80 mil empregos. “É importante pensar em frentes de trabalho de recuperação ambiental capazes de incorporar mão de obra de forma imediata”, acrescenta Leitão.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte EBC

 

Saque Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, assumirá o cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado afetado por uma catástrofe climática que já matou 149 pessoas e deixou mais de 617,7 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo o último balanço desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

A criação do cargo já havia sido anunciada pelo governo mais cedo. A ideia é que o representante presidencial, com status de ministro, atue de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região. 

A oficialização de Pimenta e os detalhes sobre a nova pasta serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha.

Lula irá a São Leopoldo do Sul em uma comitiva que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é que, na ocasião, seja lançado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. Com a saída de Pimenta da Secom, o cargo será assumido de forma interina pelo jornalista Laércio Portela. 

Biden quadruplica tarifas sobre veículos elétricos chineses

15 de maio de 2024

 

Numa tentativa de reanimar a produção nacional, o presidente Joe Biden anunciou na terça-feira que está a impor um aumento drástico de tarifas sobre veículos elétricos chineses e novos impostos sobre chips de computador, células solares e baterias de iões de lítio.

“Não vamos deixar a China inundar o nosso mercado, tornando impossível para os fabricantes de automóveis americanos competirem de forma justa”, disse Biden. “Farei isso seguindo as leis comerciais internacionais.”

As tarifas sobre veículos elétricos chineses, também conhecidos como EVs, serão quadruplicadas para 100%. As importações de células solares e semicondutores da China estarão sujeitas a uma tarifa de 50%, o dobro da taxa atual. A taxa sobre certas importações de aço e alumínio aumentará para 25%, mais do triplo do nível actual.

O aumento tarifário cobrirá US$ 18 bilhões em produtos chineses. As tarifas sobre veículos elétricos, aço e alumínio e células solares entrarão em vigor este ano e no próximo ano para chips.

A representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, disse que o governo forneceu uma pré-notificação a Pequim.

“Deixamos claro que não se trata de escalada”, disse ela. “Trata-se das consequências de décadas de política económica e da necessidade de os Estados Unidos defenderem os nossos direitos”.

A medida visa compensar “as práticas injustas e os subsídios da China e nivelar o campo de jogo para as montadoras e trabalhadores da indústria automobilística dos EUA”, disse o conselheiro econômico nacional, Lael Brainard, a repórteres na segunda-feira, antes do anúncio.

“A China é simplesmente grande demais para seguir as suas próprias regras”, disse ela. “A China está a utilizar o mesmo manual de antes para impulsionar o seu próprio crescimento à custa de outros, continuando a investir, apesar do excesso de capacidade chinesa, e inundando os mercados globais com exportações que estão subvalorizadas devido a práticas injustas”.

As “transferências forçadas de tecnologia e o roubo de propriedade intelectual” da China contribuíram para o seu controlo da maior parte da produção global de insumos críticos, “criando riscos inaceitáveis ​​para as cadeias de abastecimento e a segurança económica da América”, afirmou a Casa Branca.

Respondendo ao anúncio dos EUA, a China disse na terça-feira que a medida “afetará seriamente a atmosfera de cooperação bilateral”.

“Os EUA estão essencialmente a utilizar a narrativa da ‘excesso de capacidade’ para destruir as fortes indústrias de outros países e praticar o proteccionismo e atropelar os princípios do mercado e as regras do comércio internacional em nome da ‘concorrência leal’. Isso nada mais é do que intimidação”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, aos repórteres na terça-feira em Pequim.

A medida segue-se a uma revisão de três anos das políticas do antecessor de Biden, Donald Trump, que é o presumível candidato presidencial republicano. Ambos os candidatos usaram os seus eventos de campanha para competir e mostrar quem é mais duro com a China antes das eleições de novembro.

“Meu antecessor prometeu aumentar as exportações americanas e impulsionar a produção, mas não fez nada disso. Ele falhou”, disse Biden.

O ex-presidente disse na terça-feira que as novas tarifas do governo Biden não serão suficientes para competir com Pequim.

“A China está almoçando neste momento”, disse Trump, acrescentando que Biden deveria impor tarifas sobre “muito mais do que veículos elétricos”.

“Eles também têm que fazer isso em outros veículos, e têm que fazer isso em muitos outros produtos”, disse Trump aos repórteres ao entrar no tribunal para seu julgamento silencioso em Nova York.

Questionado pelos repórteres sobre o comentário de Trump sobre a China comer o almoço dos EUA (aproveitando-se injustamente dos EUA), Biden respondeu: “Ele os alimenta há muito tempo”.

A campanha de Trump reagiu, chamando a ação de Biden de uma “tentativa fraca e fútil de desviar a atenção do grave dano que seu mandato insano de Veículo Elétrico está causando à indústria automobilística dos EUA”.

“O facto de estas tarifas não se aplicarem a carros e camiões movidos a gás, mas apenas a veículos eléctricos chineses, mostra que isto não tem nada a ver com a protecção dos trabalhadores americanos”, disse a secretária de imprensa da campanha de Trump, Karoline Leavitt, num comunicado. “É tudo sobre a agenda de Crooked Joe de matar automóveis movidos a gasolina e ao mesmo tempo forçar os americanos a adquirirem veículos elétricos ultracaros que eles não querem e não podem pagar.”

Fonte
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Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.

Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul:

•     clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

•     escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”

•     clique na opção “novo”;

•     no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;

•     o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;

•     se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;

•     após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Rádio Nacional amplia programação em ondas curtas para Região Sul

Para facilitar o acesso à informação da população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas desde o final de semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) direcionou um dos transmissores em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia para a Região Sul. Agora, ampliando o esforço para apoiar a população gaúcha, a emissora vai dedicar duas faixas diárias de conteúdo com informação, prestação se serviços, emissão de sinais de alerta e a participação dos ouvintes em meio a uma das maiores tragédias climáticas do país.

Em cenários de catástrofe ambiental, quando o acesso à internet e à energia é limitado, o rádio, em especial o de pilha, ocupa um espaço importante para que a população possa se manter informada e seguir as orientações de segurança. As ondas curtas são as únicas que permitem a transmissão radiofônica em vastas áreas da superfície terrestre, ultrapassando fronteiras.

A partir desta quarta-feira (15), a Rádio Nacional estreia duas novas faixas de programação específicas para falar com o Rio Grande do Sul, de segunda a sexta-feira. A partir das 17h, o Sintonia com o Sul terá uma hora e meia de duração e vai trazer ao público atingido pela tragédia as principais informações sobre resgates, ações emergenciais, previsões do tempo, entre outras. O programa também terá uma edição matutina, sempre às 7h, com 30 minutos de duração.  

Desde o início da tragédia, a EBC adotou uma série de medidas para garantir a comunicação e facilitar o acesso da população a informações precisas e de qualidade. O sinal de ondas curtas da Rádio Nacional está aberto para as emissoras interessadas (públicas, privadas, educativas ou comunitárias) veicularem sua programação voltada à população atingida pela tragédia na Região Sul do país.

Serviço

Sintonia com o Sul

De segunda a sexta-feira, das 7h às 7h30 e das 17h às 18h30, na Rádio Nacional

Operação prende 13 policiais no Rio de Janeiro por extorsão e peculato

Operação do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu 13 policiais militares, nesta terça-feira (14), acusados de fazerem parte de organização criminosa formada dentro do batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Os crimes de corrupção passiva e peculato praticados pelos militares ocorreram em 2019 e 2020 e foram descobertos após a análise da extração do aparelho celular do denunciado Julio Cesar Ferreira dos Santos, que responde por duplo homicídio na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo. Com base na análise dos dados do celular do policial militar, foi identificada uma organização criminosa formada por PMs lotados no Setor Alfa do 39º batalhão. Os militares extorquiam comerciantes e mototaxistas, moradores de Belford Roxo, e praticavam o crime de peculato, ao desviarem drogas, armas de fogo, aparelhos celulares e peças de veículos apreendidos, e venderem, sem que o material fosse apresentado na delegacia policial. Um dos integrantes do grupo não foi localizado e é considerado foragido da Justiça. 

Os presos foram conduzidos à Unidade Prisional da Polícia Militar, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio. Todos vão responder a procedimentos administrativos disciplinares que podem resultar em demissão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar diz  que não compactua com desvios de conduta na tropa.  “Caso a denúncia em pauta seja comprovada no decorrer do processo apuratório, os envolvidos serão punidos com o rigor previsto no regulamento interno da corporação”.