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Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul em duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15), a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A nova pasta, com status de ministério, será ocupada por Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para acompanhar os trabalhos de recuperação do estado, afetado pela maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que resultaram na morte, até o momento, de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

O ato foi assinado em um evento público em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Também foi anunciado o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes, além de um programa de reconstrução e doação de novas moradias populares.

Em seu discurso de posse, Paulo Pimenta sintetizou o trabalho na nova pasta, que, segundo ele, vai ser o de articular e apoiar o trabalho do governo do estado e das prefeituras.

“O presidente tomou essa decisão, de constituir um ministério específico, para articular, organizar as ações do governo federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, para apoiar o governo do estado, apoiar as prefeituras municipais, para que o mais rapidamente possível a gente possa alcançar o nosso objetivo”, declarou.

Pimenta, que já vinha acompanhando os desdobramentos da tragédia desde o início das chuvas, lembrou que o governo federal vem dando todo o suporte ao estado. Ele destacou o resgate de mais de 80 mil pessoas nos últimos dias e agradeceu o envolvimento das forças de segurança e dos milhares de voluntários nessa tarefa.

Ao todo, cerca de 75 municípios já receberam recursos federais em ajuda humanitária e pelo menos R$ 100 milhões dos cofres federais já foram repassados para ações de resgate e acolhimento das pessoas afetadas pelas chuvas. O estado tem 80 mil pessoas em abrigos, sem previsão de retorno às suas casas, seja porque as áreas seguem inundadas ou porque tiveram residências destruídas pela força das águas.

“Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo são as vidas das pessoas que foram perdidas”, disse o ministro, mencionando as ainda 150 pessoas desaparecidas.

Ele classificou as medidas anunciadas pelo governo federal para o estado como o maior plano de apoio a uma situação de catástrofe da história do país.

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

@ebc

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

“É importante observar que o crime ambiental de Maceió não começou com um tremor de terra no dia 3 de março de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consumação perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió.

O relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (21).

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.

São imputados à Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, entre outros, crimes como o de poluição, de extração de matéria-prima em desacordo com as obrigações legais e de elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).

“Maceió é hoje vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo: o afundamento do solo em uma região de 3,6 km² já atingiu diretamente 60 mil pessoas, obrigadas a deixar as suas casas”, disse o senador.

O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatros empresas que prestaram serviços para Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, servindo para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

“[A Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o senador.

Ausência do Estado

O relator Rogério Carvalho diz em seu relatório que a ação da empresa só foi possível “devido à ausência deliberada do Estado, que não fiscalizou ou monitorou corretamente a extração de sal-gema em Maceió”.

“Percebemos que as várias violações observadas só puderam ocorrer porque os órgãos regulatórios se omitiram em seu dever de fiscalização; concederam e renovaram licenças a partir de relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação; ignoraram alertas de especialistas e denúncias da população”, destacou.

O relator sugeriu que houve omissão de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antecessor da ANM, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Rogério Carvalho ainda apontou para omissão dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco, do governo Michel Temer, e Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, ambos do governo de Jair Bolsonaro, por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

Porém, no caso dos servidores e agentes públicos, o relator não pediu o indiciamento por concluir que “não foi possível reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidade penais aos indivíduos, portanto, motivo pelo qual consideramos que mais diligências são necessárias para a elucidação das circunstâncias”.

Nota

Em nota, a mineradora diz que “esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”.

Galeão e Confins têm tarifas aeroportuárias reajustadas

Galeão e Confins têm tarifas aeroportuárias reajustadas

@ebc

O Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional Belo Horizonte (Confins), em Minas Gerais, aumentaram os valores das tarifas de embarque. As tarifas para viagens nacionais, pagas pelos passageiros na compra das passagens, passa de R$ 30,76 para R$ 32,10 no Galeão e de R$ 30,40 para R$ 31,69 em Confins

Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 54,47 para R$ 56,85 no aeroporto de Galeão e de R$ 53,84 para R$ 56,12 no aeroporto de Confins. Os novos tetos tarifários, divulgados no Diário Oficial da União na última segunda-feira (13), poderão ser praticados 30 dias após divulgação pelas concessionárias.

Os reajustes estão previstos nos contratos das concessionárias dos aeroportos como mecanismos de atualização monetária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4,38% para o aeroporto do Galeão e em 4,23% para o de Confins. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas (atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações aeroportuárias) de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,69%.

Para o cálculo dos reajustes é considerada a inflação acumulada entre abril de 2023 e 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.

Governo do RS chama bombeiros da reserva e policiais aposentados

Governo do RS chama bombeiros da reserva e policiais aposentados

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do estado, uma autorização para que seja aberto chamamento de até 260 policiais civis aposentados e 100 bombeiros militares da reserva, para que atuem no enfrentamento à tragédia climática.

Em ambos os casos, as inscrições para os interessados ficarão abertas a partir desta quinta-feira (16) até a próxima segunda-feira (20).

No caso dos policiais civis, o reforço se dará pelo Programa de Policiais Civis Aposentados (PPCA). “O efetivo atuará em atividades nas delegacias de polícia, para que os policiais da ativa possam atuar na atividade fim”, explica o governo gaúcho, em nota. Para participar é preciso estar dentro da idade máxima antes da aposentadoria compulsória.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pelo e-mail ingresso@pc.rs.gov.br. Quem for aceito deverá participar de uma integração de testes de tiro. A seleção se dará pelos critérios de menor tempo fora da atividade policial e menor idade.

Já no caso dos bombeiros militares, os interessados serão enquadrados no Programa Mais Efetivo. Nesse caso, é preciso ter menos de 58 anos de idade e ter ido para a reserva há menos de cinco anos. Os convocados deverão atuar em operações de busca e salvamento em áreas atingidas por enchentes. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário. Terão prioridade os militares com menor tempo na reserva remunerada.

Desde o início das chuvas no Rio Grande do Sul, no fim de abril, foram confirmadas 149 mortes, 108 desaparecidos e 806 feridos. As inundações e enxurradas impactam 446 municípios do estado e afetam de maneira direta ou indireta 2.124.553 moradores das cidades gaúchas, o que representa 19,51% do total da população do estado.

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

@ebc

Os passageiros que precisarem remarcar voos comprados com destino final para o Rio Grande do Sul não terão que pagar valores adicionais para mudar a data da viagem. Além disso, o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas. O estado passa pela pior tragédia climática de sua história, após fortes chuvas alagarem quase 90% das cidades.

As mudanças estão valendo desde o dia 11 de maio, quando as companhias aéreas foram oficiadas pela a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os procedimentos a serem observados. Novos voos da malha aérea emergencial para o interior do estado começaram a operar esta semana.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado após ter sido atingido pela enchente no início do mês.

Aeroporto de Porto Alegre suspende voos por tempo indeterminado – Fraport/Divulgação

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu para a Anac flexibilizar as normas para o transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, considerando a excepcionalidade dos aeroportos do estado. A Agência informou à Agência Brasil que analisou a solicitação e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para os passageiros.

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

As empresas aéreas devem se empenhar para, dentro do possível, transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles. A prioridade de atendimento é para os passageiros com bilhetes já emitidos.

A Anac também determinou que as empresas aéreas identifiquem e priorizem o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para que eles definam preferencialmente suas reacomodações. As empresas aéreas também devem buscar identificar casos urgentes e relevantes para fins de priorização do transporte.

A agência reguladora também decidiu pela suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes.

Brasil vai desenvolver cultivo de alimentos no espaço

Brasil vai desenvolver cultivo de alimentos no espaço

@ebc

O Brasil vai desenvolver formas de cultivar alimentos fora do planeta Terra. Segundo o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Chamon, essa é a contribuição que o país tenta levar para o Projeto Artemis.

Idealizado pela Nasa, a agência espacial norte-americana, o programa pretende estabelecer uma base permanente na superfície da Lua. A proposta é que, partir dali, seja possível lançar missões tripuladas para Marte. Uma primeira missão sem tripulação, como parte do projeto foi lançada em 2022, e uma outra, com tripulantes, está prevista para 2025.

O Projeto Artemis reúne 39 países comprometidos com a proposta de estabelecer uma base lunar. De acordo com Chamon, nesse contexto, o Brasil tem buscado formas de contribuir com o projeto, apesar de não ter tradição na exploração espacial.

“Quando você tiver uma base permanente na Lua, não vai poder levar todas as coisas de que você precisa a partir da Terra. Você tem que ter meios locais de produzir oxigênio, energia e comida”, explicou Chamon, ao falar sobre os problemas que precisam ser resolvidos. Ele participou do webinar (seminário online em vídeo) Negócios Espaciais e o Papel do Brasil.

“O Brasil está tentando contribuir em algo em que tem um protagonismo internacional muito grande, que é a agricultura”, disse o presidente Agência Espacial Brasileira. Segundo Chamon, as tecnologias devem ser desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Há ainda expectativa de que os projetos para produção de alimentos no espaço possam ser aproveitados para aprimorar as práticas agrícolas na Terra, acrescentou Chamon.

Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023

Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023

@ebc

Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas.

Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+.

A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena.

O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada).

Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados.

O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico.

“Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota.

A organização aponta ainda que muitas cidades não têm veículos de comunicação locais que reportem casos ocorridos, por exemplo, no interior do Brasil.

A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros.

As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação.

Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório.

A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.

Conselho de Ética da Câmara adia votação de parecer contra Janones

Conselho de Ética da Câmara adia votação de parecer contra Janones

@ebc

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.

O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.

Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. “O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.

Haitianos e venezuelanos denunciam xenofobia em abrigos do RS

Haitianos e venezuelanos denunciam xenofobia em abrigos do RS

@ebc

Os imigrantes haitianos e venezuelanos afetados pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul (RS) têm relatado casos de xenofobia e discriminação nos abrigos que acolhem as vítimas da catástrofe climática. A Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) afirma que 46 mil refugiados vivem no estado gaúcho, a maioria de venezuelanos (29 mil) e haitianos (12 mil), seguidos pelos cubanos (1,3 mil).

A presidente da Associação dos Haitianos no Brasil, Anne Milceus Bruneau, trabalha como voluntária em um abrigo da zona norte de Porto Alegre (RS) e contou à Agência Brasil que a xenofobia é “muito grande”, afetando não apenas os haitianos, mas também os venezuelanos.

“As comidas principalmente estão sendo servidas cruas. Eles solicitam para trocar comida, mas não trocam. Têm várias crianças que não estão comendo direito, têm adultos que não estão comendo direito porque a comida está sendo crua”, lamentou a haitiana que vive há quase 7 anos no Brasil.

A presidente da Associação que reúne os imigrantes do país caribenho diz ainda que há casos de refugiados recebendo apenas uma escova de dente por família e que o acesso à água estava sendo insuficiente. “Eu fiz esse relato e agora estão liberando um pouco mais de água para eles”, disse.

Anne acrescentou que as roupas em piores condições são dadas aos imigrantes. Desodorantes, fraldas e outros materiais de higiene também não estariam sendo distribuídos igualmente entre os desabrigados.

“Quando eles [os imigrantes] vão lá pedir uma coisa, às vezes eles dizem que não tem, mas quando vem o representante da associação, ou eu mesma, a gente pede e eles dão para nós e nós entregamos para os imigrantes”, acrescentou.

“Todo mundo é igual nessa situação, não tem de ser preto, branco ou amarelo, todo mundo é igual, porque estamos no mesmo barco” defendeu Anne. A haitiana disse que recebe relatos como esses de diversos abrigos.

A Acnur confirmou que os relatos de casos de xenofobia não são isolados. “Não são relatos pontuais. O que a gente percebe é que nesse primeiro momento, enquanto a água ainda não baixou, a situação tende a se agravar, na medida em que esses espaços de acolhimento seguem de uma forma improvisada, conflitos ou riscos de violações de direitos tendem a aumentar”, destacou Silvia Sander, oficial de proteção da Acnur.

“Pessoas refugiadas e imigrantes devem ter o mesmo acesso, pois têm o mesmo direito de pessoas brasileiras também afetadas”, acrescentou Silvia.

O estado gaúcho foi o que mais recebeu venezuelanos durante a Operação Acolhida do governo federal. Dos cerca de 100 mil imigrantes que foram transferidos de Roraima (RR) para demais unidades da federação, no processo conhecido como interiorização, cerca de 21 mil foram deslocados para o Rio Grande do Sul.

As fortes chuvas que caem no RS obrigaram 614 mil pessoas a deixarem suas casas no estado, sendo 76 mil em abrigos e outras 538 mil desalojadas, em casas de parentes ou amigos, segundo último boletim da Defesa Civil divulgado ao meio dia desta quarta-feira (15).

O Banco Mundial estima que, até 2050, cerca de 17,1 milhões de pessoas serão deslocadas internamente em seus países na América Latina devido às mudanças climáticas, o que representa 2,6% da população latino-americana.

SpikeVax: DF começa a aplicar nova dose contra a covid-19

SpikeVax: DF começa a aplicar nova dose contra a covid-19

@ebc

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal começa a aplicar, nesta quarta-feira (15), a vacina contra a covid-19 SpikeVax, da farmacêutica Moderna. Os imunizantes se destinam a crianças de até 4 anos, conforme calendário de rotina, e como dose de reforço para os seguintes grupos prioritários:

pessoas com 60 anos ou mais;
pessoas que vivem em instituições de longa permanência;
pessoas imunocomprometidas;
gestantes e puérperas;
trabalhadores da saúde;
pessoas com deficiência permanente;
pessoas com comorbidades;
pessoas privadas de liberdade;
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas;
funcionários do sistema de privação de liberdade;
ribeirinhos;
quilombolas;
indígenas.

Em nota, a Secretaria de Saúde destacou que, independentemente do número de doses prévias contra a covid-19, todos que pertencem aos grupos prioritários devem tomar uma dose ao ano da SpikeVax. No caso de pessoas com mais de 60 anos, imunocomprometidos e gestantes ou puérperas, a orientação é receber uma dose a cada seis meses.

“Quem estiver nessas três condições e tiver tomado a vacina Pfizer Bivalente em 2024 deve retornar três meses após a dose aplicada”, ressaltou o órgão.

Para receber a dose, é necessário apresentar documento com foto e a caderneta de vacinação. Pessoas dos grupos prioritários devem apresentar ainda laudos médicos que apontem as comorbidades listadas ou comprovantes das atividades profissionais previstas, conforme o caso.

São classificados como indivíduos imunocomprometidos ou em condição de imunossupressão:

pessoas transplantadas de órgão sólido ou medula óssea;
pessoas vivendo com HIV;
pessoas com doenças inflamatórias imunomediadas em atividade e em uso de corticoide em doses iguais ou maiores que 20 miligramas (mg) ao dia de prednisona, ou equivalente, por 14 dias ou mais;
crianças de até 10 quilos que receberam 2 mg ou mais de prednisona por dia, por mais de 14 dias;
pessoas em uso de imunossupressores e/ou imunibiológicos que levem à imunossupressão;
pessoas com erros inatos de imunidade (imunodeficiências primárias);
pessoas com doença renal crônica em hemodiálise;
pacientes oncológicos que realizam ou realizaram tratamento;
quimioterápico ou radioterápico que estão em acompanhamento;
pessoas com neoplasias hematológicas.

Já as comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação com a SpikeVax são:

diabetes mellitus;
pneumopatias crônicas graves;
hipertensão arterial resistente (HAR);
hipertensão arterial estágio 3;
hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo;
insuficiência cardíaca;
cor pulmonale e hipertensão pulmonar;
cardiopatia hipertensiva;
síndromes coronarianas;
valvopatias;
miocardiopatias e pericardiopatias;
doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;
arritmias cardíacas;
cardiopatias congênitas em adultos;
próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;
doenças neurológicas crônicas e distrofias musculares;
doença renal crônica;
hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves;
obesidade mórbida (índice de massa corporal maior ou igual a 40);
síndrome de Down e outras trissomias;
doença hepática crônica.
Entenda

A aquisição da nova vacina tem como proposta atualizar a proteção contra a covid-19, já que a SpikeVax protege contra variantes do vírus que surgiram mais recentemente, além de suas sublinhagens, como a VOI JN.1 e a VOI XBB 1.5.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, a dose produzida pela Moderna pode ser administrada juntamente com outras vacinas, exceto a da dengue. “Na prática, é possível atualizar diversos esquemas vacinais simultaneamente, incluindo, por exemplo, a vacina contra a gripe (influenza), tétano, febre amarela, sempre de acordo com o calendário vacinal”.

A lista dos locais de vacinação no Distrito Federal pode ser acessada aqui.