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Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) deu início, nesta terça-feira (6), ao processo de adesão de órgãos e entidades públicas e privadas à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (Renedh).

Instituída pela Portaria nº 762, de dezembro de 2023, a rede é uma instância de articulação, produção e disseminação de informações estratégicas que sirvam de subsídios para a formulação de políticas de direitos humanos e cidadania.

Podem fazer parte da Renedh órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal que desenvolvam pesquisas, estudos e análises no campo dos direitos humanos e da cidadania; além de representantes de instituições de pesquisa e ensino, públicas ou privadas; associações científicas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais e organismos internacionais que desenvolvem ações na área de direitos humanos e cidadania.

São princípios da Renedh auxiliar na promoção da justiça social e da cidadania; valorizar a ciência e estimular o amplo debate técnico acerca das temáticas de interesse; fomentar a transversalidade das políticas públicas e a participação social na produção e no uso de conhecimento em direitos humanos e cidadania; bem como promover o uso de informações estratégicas e evidências por gestores públicos.

“Estamos montando este projeto, que vai sair em breve”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar, esta manhã, em Brasília, do 1º Encontro de Evidências em Direitos Humanos. “Vamos conectar todas as organizações [que atuam com a promoção e a defesa dos direitos humanos] nos estados brasileiros, onde precisamos acompanhar o que acontece e acionar parceiros que acompanhem as pessoas [que denunciem ameaças aos direitos fundamentais]”, acrescentou o ministro, assegurando que, ainda neste primeiro semestre, serão aprovados os membros, o regimento interno e o plano de trabalho da Renedh.

Entidades interessados em participar da iniciativa podem solicitar o termo e o formulário de adesão pelo e-mail.

Observatório

Durante o encontro desta manhã, representantes do MDHC também trataram do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Criado por meio da Portaria Ministerial nº 571, de setembro de 2023, a plataforma está disponível na internet desde meados de dezembro do ano passado.

De acordo com o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do ministério, Roberto Pires, em menos de dois meses, o ObservaDH já contabiliza cerca de 8 mil acessos. Ao menos 93 reportagens já foram produzidas com base em informações retiradas do portal instituído para “difundir e analisar informações estratégicas sobre os direitos humanos no Brasil e fornecer evidências para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal.”

Ainda segundo Pires, a plataforma virtual contém informações elaboradas a partir da análise de mais de 400 indicadores extraídos de mais de 30 bases de dados. Organizado em áreas temáticas, o ObservaDH abrange uma série de indicadores sobre pessoas ou grupos sociais vulnerabilizados, como população em situação de rua; pessoas com necessidades especiais; idosos; crianças e adolescentes; comunidade LGBTQIA+; enfrentamento ao discurso de ódio, entre outras.

Juntos, o ObservaDH e a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos buscam fornecer indicadores científicos que auxiliem os gestores públicos a formularem políticas eficientes. “São [duas] ferramentas que consideramos essenciais para o aprimoramento de nossas ações e da própria efetividade da democracia. Afinal, um país que não conhece sua realidade, especialmente aquela que atravessa os grupos mais vulnerabilizados, é incapaz de promover justiça social. É com estes mecanismos que identificamos obstáculos, monitoramos ações e buscamos novas e melhores formas de promover a igualdade, a justiça e a dignidade”, declarou a secretária-executiva do MDHC, Rita de Oliveira.

“No campo da segurança pública, a gente vai vendo que é um desafio que políticas públicas sejam pautadas em evidências, não mais em achismos ou outros. É preciso utilizar os dados, fazer com que eles estejam no cotidiano dos gestores para, assim, termos capacidade de mensurar, avaliar e corrigir algumas políticas e implementar outras”, endossou o pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo de Carvalho Silva, frisando a importância de um processo regular e contínuo de produção de informações.

Para o ministro Silvio Almeida, o aprimoramento de instâncias como a Renedh e de ferramentas como o ObservaDH é um passo importante para institucionalizar a política de direitos humanos, transformando-a em uma política de Estado. “Precisamos ter institucionalidade. A política de Direitos Humanos tem que ser uma política de Estado, institucional. Ela não pode depender da vontade do ministro de Direitos Humanos [da vez] ou do presidente da República”, concluiu Almeida.

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

@ebc

Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.

Os dados são na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta segunda-feira (29) no Ministério dos Direitos Humanos, como parte da programação dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro..

Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.

No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).

Segundo a Antra, a publicação do dossiê tem o objetivo de contribuir para a erradicação da transfobia, da travestifobia, do transfeminicídio e de outras violências diretas e indiretas contra a população trans no país. A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que as trocas de informações pretendem assegurar o direito à vida de pessoas trans. “O dossiê lança luz sobre o problema sistemático que acontece no Brasil, e a gente precisa assumir o compromisso para garantir que a população trans pare de ser assassinada, temos esse desafio”, diz Bruna, que é responsável pela coordenação e análise de dados para produção do dossiê.

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Bruna Benevides questionou o por quê de, mesmo com a redução de 4,09% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) (40.464 casos, em 2023, no Brasil), os atos violentos contra pessoas trans estarem na contramão e crescerem no último ano. “Chama muito a nossa atenção pelo fato de que os homicídios diminuíram no contexto geral na sociedade brasileira, em 2023. Então, isso acende um alerta de que a comunidade trans continua sendo assassinada.”

O dossiê da Antra menciona também o monitoramento internacional feito pelo Trans Murder Monitoring (TMM), que analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, em todo o planeta, desde 2008. O documento assinala o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo, pelo 15º ano consecutivo.

Na divulgação mais recente do TMM, em novembro de 2023, pelo Dia Internacional da Memória Transgênero, foram contabilizados mundialmente 321 assassinatos, registrados entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Pelo menos 100 deles foram no Brasil (31% do total).

Localidade dos assassinatos

O dossiê informa que, no ano passado, São Paulo foi o estado em que mais ocorreram assassinatos de pessoas trans, com 19 casos, o que representa aumento de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quinta posição para a segunda no ranking de homicídios contra este grupo.

Os estados do Ceará, com 2 casos, do Paraná, com 12, e Paraná, com 12, ocupam, respectivamente, a terceira, quarta e quinta posições. A Antra não encontrou casos de assassinatos, em 2023, nos estados do Acre, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, mas pode haver subnotificação.

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos (60%), principalmente, em via pública, em ruas desertas. Dos 40% restantes, em locais privados, a residência da vítima aparece com o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades de saúde e ainda residências de terceiros.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Em 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil também identificou 5 assassinatos de travestis/mulheres transexuais brasileiras no exterior, sendo 2, na Itália; 2, na Espanha; e 1, no Paraguai.

Perfil

Dentre as 145 pessoas trans assassinadas no ano passado, 34 casos não tinham informações sobre a idade das vítimas. Se considerados apenas os 111 casos com identificação da idade, 90 das vítimas tinham entre 13 e 39 anos, o que representa 81% do total. A idade média das vítimas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assassinada no ano passado foi uma adolescente de 13 anos. “Quando vemos determinadas bandeiras falando de proteção das infâncias, sempre questionamos quais são as infâncias que estão sendo protegidas no país?”, reflete Bruna.

Sobre o contexto social em que viviam as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente. O estudo chama a atenção para o fato 57% dos assassinados serem de travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, consideradas mais expostas à violência direta, mais estigmatizadas e marginalizadas. “Buscamos, não apenas proporcionar condições seguras para o exercício dessa atividade, mas também criar oportunidades para aquelas que desejam buscar outras formas de emprego ou geração de renda”, propõe o dossiê.

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

O estudo indica também que uma pessoa trans, que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero claramente, não está exposta às mesmas violências que as demais,”porque não confronta a sociedade cisgênero” (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento).

“É possível afirmar que tanto a raça quanto a identidade de gênero são fatores de risco de morte para a população trans negra. Sobretudo considerando que são as pessoas trans negras as que menos acessam as tecnologias de gênero, seja por meio da transição social, física, hormonal ou cirúrgica e, por consequência, acabam sendo muito mais facilmente sendo lidas a partir do olhar da cisgeneridade e da patrulha de gênero, como alguém que não pertenceria ao gênero que expressa”, diz o estudo.

Quanto à identidade de gênero, aumentou 4,6% o número de travestis e mulheres trans assassinadas em 2023, na comparação com 2022. Das 145 vítimas de assassinatos localizadas e consideradas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos: 9 casos.

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Entre os casos em que os suspeitos foram efetivamente reconhecidos, 11 tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex ou marido. Outros 12 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos. Em diversos casos, a pesquisa identificou a narrativa em que os suspeitos tentaram transferir a responsabilidade ou justificar o assassinato, sob alegação de legítima defesa.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Dos 122 casos com informações, 56 (46%) foram cometidos por armas de fogo; 29 (24%) por arma branca; 12 (10%) por espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento e 25 (20%) de outros meios, como pauladas, degolamento e corpos carbonizados. Houve, ainda, 24 casos de clara execução, com número elevado de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de perfurações por objeto cortante.

Antigênero

O dossiê conclui que a permanência das violências contra a comunidade trans faz parte de um projeto político conservador, que, de acordo com a Antra, tornou-se preocupante para as pautas de interesse desse grupo no Congresso Nacional.

Bruna Benevides, rebate o que considera ser um ambiente social e político hostil que tem como alvo as pessoas trans, devido à existência de uma pauta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 projetos de lei que pretendiam institucionalizar a transfobia, no âmbito da Câmara Legislativa Federal. Temos preocupação porque os acenos que esses representantes, que esses políticos e figuras públicas fazem, é que as nossas vidas não importam, o aceno que fala para a juventude é que não há um futuro para elas existirem”, lamenta Bruna.

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Segundo a associação, que não existem referências demográficas sobre a população trans brasileira que possibilitem o cálculo da proporção por habitantes, dos casos de violência contra esse público no Brasil. O que se torna um grande desafio na produção de estatísticas, ressalta Bruna. “O aumento [do número de assassinatos] simboliza também um chamado urgente para que os órgãos de segurança pública em todos os âmbitos: federal, municipal e estadual, se comprometam a ter dados, porque este é o primeiro ponto. O Estado brasileiro não produz dados sobre violência, sobretudo, o assassinato contra a comunidade trans. E a sociedade civil tem que produzi-los”, acrescenta.

A associação destaca ainda a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ por parte do Estado brasileiro; a falta de rigor nas investigações policiais de casos de transfobia; a constante ausência, precariedade e fragilidade de dados usada para ocultar ou simular uma diminuição dos casos, na realidade, contribuem para impunidade, que favorece novos assassinatos e gera insegurança na população trans.

“Ficou como um resquício da ditadura [militar] em relação à comunidade trans. Algumas narrativas nos colocam como inimigas. Então, as pessoas trans não vão confiar na segurança pública, que é uma potencial violadora de seus direitos, de sua própria segurança. Então, além de sofrer toda essa violência, as pessoas não se sentem seguras”, constata Bruna Benevides.

Evento

O dossiê foi apresentado nesta segunda-feira (29) em cerimônia em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A atividade aconteceu no âmbito da campanha do MDHC alusiva aos 20 anos da visibilidade trans.

“Esse dossiê é um pedido de socorro para que nós possamos definitivamente enfrentar e erradicar a transfobia e os assassinatos contra a nossa comunidade”, disse a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides.

Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que a meta do governo é entregar uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Ainda é a semente do que a gente quer, que essa política continue promovendo acesso, dignidade, respeito e autonomia para a nossa população que é tão vulnerabilizada e tão atacada”.

Para o ministro Silvio Almeida, as questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ se desdobram em questões de interesse nacional. “Se falarmos em políticas de saúde, educação, trabalho, emprego e renda e segurança pública sem falar das pessoas trans, não estamos falando de nenhuma dessas políticas da maneira que elas devem ser faladas. Não existirá cidadania, democracia e desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não poderem exercer seus direitos”, disse.

O MDHC também entregou o Troféu Fernanda Benvenutty para iniciativas de promoção da conquista de direitos e à formulação de políticas voltadas à cidadania e à dignidade das pessoas trans ao longo dos últimos 20 anos.

Brasília(DF), 29/01/2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida participa da comemoração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

@ebc

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Localidade dos assassinatos

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Perfil

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Antigênero

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Evento

* Colaborou Sabrina Craide

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

@ebc

O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.

Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.

Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.

Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.

“Não só a gente viu isso por conta de disseminação de mentiras, fake news, pânico moral, mas houve uma série de outros temas, como as questões ligadas ao enfrentamento do racismo. Quando se fala, por exemplo, da importância de se tratar a história afrobrasileira nas escolas, os educadores também sofrem perseguições de setores religiosos”, relata Bárbara, que é também membro da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

“E também sobre desigualdades sociais, como se fosse doutrinação política, quando educadores estão também promovendo debates e atendendo demandas dos estudantes”, emenda.

Bárbara Lopes observa ainda que, há cerca de dois anos, a Ação Educativa realizou uma pesquisa que ouviu conservadores moderados e que mostrou que também defendem ações de combate da violência de gênero e o fomento de reflexões sobre assuntos como a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. “Não são esses extremistas. A gente entendeu que é possível dialogar, sim, com eles”, diz. “Quando colocamos em termos do cotidiano, percebemos que as pessoas concordam com isso [o debate].”

Luta pela visibilidade trans reúne ativistas em Brasília

Luta pela visibilidade trans reúne ativistas em Brasília

@ebc

Travestis e Transexuais de diversas partes do Brasil se reuniram em Brasília, desde a tarde até a noite deste domingo (28), na primeira marcha pela visibilidade trans, que celebra os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro.

A “Marsha” Trans Brasil é organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). A “Marsha”, grafada com S, faz referência à ativista norte-americana Marsha P. Johnson. A drag queen se identificava como gay e travesti e lutou pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970.

As deputadas federais Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as primeiras parlamentares federais trans do país, são madrinhas desta marcha.

1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília, pela garantia dos direitos e sobrevivência das pessoas trans, não binárias e travestis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que a pauta prioritária do movimento é o direito à vida das pessoas trans, com o fim da transfobia. “A comunidade trans ainda não tem assegurado o direito à vida plenamente no Brasil. Isso é muito grave! Porque, se nós temos uma violência sistemática que alcança a nossa comunidade, como é que a gente vai pensar em outras políticas públicas?”, questiona.

Bruna Benevides também cobra a efetivação de políticas públicas, a ratificação de conquistas, além da destinação de recursos financeiros à Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Neste momento, que o governo federal saia do armário e assuma um compromisso com a vida das pessoas trans”, cobra. “Porque, quando a gente vê a luta antirracista avançar, a luta das mulheres, o combate à misoginia, o combate à violência de gênero, o combate ao genocídio dos nossos povos originários, ou mesmo a proteção de povos indígenas e de nossas crianças e idosos, a gente fica espantado e pergunta: quando vai chegar a comunidade LGBTQIA+? Porque a gente ainda não está posicionado na centralidade desse processo?”, acrescenta.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Festa e luta

Na concentração, no início da tarde, em frente ao Congresso Nacional, uma bandeira com as cores do movimento trans (rosa, azul e branco) recebeu mensagens escritas e assinaturas das pessoas presentes. E ao redor da bandeira, centenas de ativistas dançaram ao som do verso da canção “Flutua”, do cantor brasileiro Johnny Hooker e da cantora trans Liniker: “Ninguém vai poder querer nos dizer como amar”.

A responsável pela discotecagem, no alto de trio elétrico, a DJ [disc jockey] Ella Nasser, de 32 anos, afirma que os corpos trans são vítimas preferenciais da violência no país. “Somos as primeiras a morrer. E a gente não pode deixar os outros confortáveis em matar a gente, nos violentar e nos colocar em vulnerabilidade. Precisamos, realmente, mostrar para as pessoas que não devem fazer barulho só para a população, mas, principalmente, para o governo. Mostrar para eles que a gente existe.”

Laynna Souza participa da 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília. “Quero mais dignidade e respeito” Foto: José Cruz/Agência Brasil

A trans Laynna Souza, que conquistou o título Miss Brasil Diversidade 2022, ostentou a faixa e a coroa na marcha trans. Ela veio a Brasília pela primeira vez, vinda Manaus (AM), onde tem um salão de beleza e também trabalha com transexuais em situação de rua, no projeto “Viva melhor com sua identidade de gênero”. “Quero mais dignidade, mais respeito, mais compaixão e que não as vejam apenas como corpos e, sim, como pessoas, como seres humanos. Essas vidas são importantes para nós.”

Crença e religiosidade

O respeito à crença e religiosidade das pessoas trans foi outra bandeira levantada durante a marcha, em Brasília. A coordenadora Nacional da Conexão Nacional de Mulheres Transsexuais e Travestis de Axé (Conat), Fernanda de Oya de Xangô, de 52 anos, entende que a luta nunca pode parar para não serem invisibilizadas e pede inclusão. “Infelizmente, o acolhimento a nós ainda não existe totalmente. Só queremos ser reconhecidas, ter a nossa identidade feminina dentro das casas de axé. Por causa do colonialismo, por causa desse patriarcado, que é fundamentalista, não vê muitas de nós como mães de santo”.

Brasília (DF), 28.01.2024 – “Queremos ser reconhecida, ter nossa identidade feminina reconhecida”, afirma Fernanda Oya de Xangô. Foto – José Cruz/Agência Brasil

Vestida da cabeça aos pés de rosa choque, maquiada e segurando um leque enorme, a assistente social Camila Lima, de 39 anos, chamou a atenção do público e foi bastante procurada para tirar fotos. Ela coordena uma unidade de acolhimento do albergue municipal de Primavera do Leste (MT) e conta que tem 20 anos de trajetória como ativista e representante da resistência da população trans.

“Chegou o momento de a gente soltar a nossa voz, expor as nossas necessidades e mostrar que os preconceitos ainda nos batem muito fortemente. E nossas dificuldades e obstáculos ainda são muitos. Temos necessidades específicas.”

Ludmila Santiago, integrante da associação pelos direitos de travestis e transexuais do gênero feminino do Distrito Federal, Nave Trans, protesta contra a manutenção na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) da distinção entre os nomes de registro civil e social e também o campo “sexo”, no documento, o que ela considera um retrocesso. “Depois de muito diálogo com o movimento social, infelizmente, voltaram com a ideia de colocar e demarcar o ‘sexo’ nesse documento, o que faz com que ele seja extremamente transfóbico para a apresentação de pessoas travestis e transexuais”, avalia a representante da Nave Trans.

Direitos

A Defensoria Pública do Distrito Federal itinerante esteve presente na marcha para atuar na defesa e promoção de direitos das pessoas trans, em questões jurídicas específicas como retificação de nome e gênero no registro civil, reparação por violações de direitos, cometidas pelo Estado, pessoas e entes privados, explicou o defensor Público, Ronan Figueiredo.

“A sociedade, como um todo, é estruturalmente transfóbica. Nenhum equipamento, nenhuma instituição está livre disso, seja o sistema de justiça, seja da saúde, seja da educação. Mas, eu posso falar que a Defensoria Pública do Distrito Federal tem um compromisso radical de uma atuação anti discriminatória e anti transfóbica, em especial”, garantiu o defensor.

Eventos

Em São Paulo, também, neste domingo, ocorreu a VIII Caminhada Trans com o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. Nesta edição, a caminhada partiu do vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, seguiu pela rua Augusta até chegar ao Largo do Arouche, no centro da capital paulista.

VIII Caminhada Trans, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o tema ‘Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir’, coordenada pela ONG Projeto Séforas. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

Na segunda-feira (29), às 10h, uma sessão solene no Congresso Nacional marcará os 20 anos da data criada, em 2004, após sessão legislativa de apresentação da campanha Travesti e Respeito, do Ministério da Saúde. O dia da Visibilidade Trans.

Às 18h, nesta segunda-feira, a Antra apresentará, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras – 2024, com dados de 2023.

Na ocasião, está prevista a entrega do troféu Fernanda Benvenutty, em homenagem à militante transsexual de João Pessoa (PB), que atuou em defesa os direitos de transgêneros, morta em 2020, aos 57 anos.

Na terça-feira (30), o seminário Travestis e Mulheres Trans na Política Internacional marcará o encerramento das atividades relacionadas aos 20 anos da data que destaca a visibilidade trans.

Ministro diz que tem pressa para retomar reforma agrária

Ministro diz que tem pressa para retomar reforma agrária

@ebc

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste sábado (27) que tem pressa para retomar a reforma agrária. “O tempo político nosso é o tempo da pressa. A bandeira política nossa é a reforma agrária”, enfatizou ao discursar no encerramento do encontro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O encontro reuniu ao longo da semana os dirigentes do movimento na Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema, na Grande São Paulo. O espaço é um centro de formação do MST, que comemora 40 anos de fundação. Em entrevista coletiva mais cedo, os representantes dos sem-terra reclamaram dos poucos avanços na redistribuição de terras durante o primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro afirmou, no entanto, que está preparado para superar os obstáculos e conduzir um programa que garanta terras para as famílias camponesas. “Sobre a reforma agrária, nós vamos tocar em todos esses pilares da dificuldade histórica do Brasil. Nós já estamos preparados para desencadear esse processo de reforma agrária”, disse.

Conflitos agrários

A violência no campo foi outro tema que Teixeira prometeu enfrentar. Nós estamos mapeando todos os conflitos no campo e vamos denunciar essa milícia que se forma no Brasil e que matou uma indígena no sul do Bahia, nesta semana. Não vamos admitir que os movimentos indígenas, os movimentos quilombolas e os movimentos pela reforma agrária sofram violência. E nós vamos continuar lutando contra elas e contra aqueles que as praticam”, destacou.

No último domingo (21), uma comunidade pataxó hã-hã-hãe foi atacada por um grupo de homens que tentou retomar à força uma fazenda ocupada pelos indígenas e reivindicada como território tradicional. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o ataque, que resultou na morte de uma mulher, foi planejado por um grupo autointitulado “Invasão Zero”.

Também participaram do evento os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria de Governo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

MST diz que retomada da reforma agrária pode combater a pobreza

MST diz que retomada da reforma agrária pode combater a pobreza

@ebc

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a retomada da reforma agrária é uma forma de enfrentar a pobreza no Brasil. Segundo um dos membros da coordenação nacional do movimento, Jaime Amorim, a redistribuição de terras improdutivas poderia ser uma forma de garantir renda para famílias que atualmente vivem sem condições mínimas.

“A reforma agrária é uma alternativa para enfrentar a pobreza. Se o governo quiser, a forma mais barata, mais fácil de garantir trabalho para as pessoas é a reforma agrária. Não existe nenhuma política mais barata de geração de trabalho e de emprego”, disse neste sábado (27), durante o encerramento do encontro da coordenação nacional do MST, que ocorreu ao longo da semana.

O evento foi também uma celebração dos 40 anos de fundação do movimento social.

Esse modelo de produção rural tem, segundo Amorim, grande potencial de gerar ocupações e rendimentos que vão para além dos assentados.

“Porque quando você assenta [concede terras] uma família, você não está criando um trabalho. Você está empregando ou dando trabalho para toda a família. Além de que nas safras e nos plantios, nas colheitas, utiliza sempre força de trabalho das pessoas que vivem ao redor.”

Amorim criticou, no entanto, a falta, até o momento, de diretrizes para fazer a distribuição de terra para as famílias dispostas ao trabalho no campo. “Infelizmente, ainda não existe um programa de reforma agrária do governo que determina a meta, que determina a estruturação. Nós tivemos um ano muito ruim, sem verba para reforma agrária”, reclamou durante a entrevista coletiva em que a coordenação divulgou as visões do MST a partir dos debates dos últimos dias.

Violência

A organização de grupos armados para combater movimentos de camponeses e de populações indígenas é um ponto de preocupação para o MST.

“A gente precisa denunciar o que tem sido essa tentativa efetiva, não só uma tentativa, mas uma organização efetiva dessa milícia no campo brasileiro, que é esse movimento que eles têm denominado de Invasão Zero. Então isso é uma afronta contra a democracia, isso é uma afronta contra o direito legítimo da organização popular e da luta pela terra e das lutas populares no nosso país”, destacou Ceres Hadich, que compõe a direção nacional do MST.

No último domingo (21), uma comunidade pataxó hã-hã-hãe foi atacada por um grupo de homens que tentou retomar à força uma fazenda ocupada pelos indígenas e reivindicada como território tradicional. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ataque que resultou na morte de uma mulher foi planejado por um grupo autointitulado Invasão Zero.

Apesar da violência, o MST não demonstra a intenção de desistir dos métodos tradicionais de luta, como as ocupações de terras e as manifestações.

“Nós vamos continuar fazendo luta pela reforma agrária, fazendo ocupações massivas. Vamos para a estrada, vamos fazer caminhada para dizer primeiro, existe terra improdutiva e muitas”, enfatizou Jaime Amorim.

Diálogo com a sociedade

Para além da disputa política, Ceres acredita que a divulgação da produção das famílias assentadas pela reforma agrária ajuda a sociedade a entender o papel do MST.

“Sem dúvida nenhuma essa simbologia muito concreta do alimento chegar à mesa das pessoas tem ajudado nesse processo de diálogo com a sociedade brasileira,” diz tanto sobre a venda direta dos produtos nas feiras e lojas do movimento, como nas doações realizadas pelos produtores.

Garimpo desacelera, mas segue inviabilizando saúde do povo Yanomami

Garimpo desacelera, mas segue inviabilizando saúde do povo Yanomami

@ebc

Pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e expulsar invasores da Terra Indígena Yanomami (TIY), a maior do país, o garimpo ilegal na área sofreu uma desaceleração. Apesar disso, as atividades criminosas não apenas continuam ocorrendo, como inviabilizam o atendimento de saúde da população, que mantém baixa cobertura vacinal, padece de problemas de saúde e mortes por doenças tratáveis, além de sofrer intimidações, afetando o trabalho dos profissionais de saúde.

As conclusões constam de nota técnica da Hutukara Associação Yanomami, publicada nesta sexta-feira (26). O documento é endossado pelas associações Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e a Urihi Yanomami, e conta ainda com o apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace.

Segundo os dados apresentados pela entidade, a área total impactada pelo garimpo na terra indígena cresceu cerca de 7% em 2023, atingindo um total de 5.432 hectares. Esse número representa desaceleração significativa na taxa de crescimento da área degradada, na comparação com o avanço vertiginoso verificado em anos anteriores, quando o garimpo ilegal no território chegou a crescer 54% entre 2021 e 2022, e 30%, entre 2019 e 2020.

PF, Ibama e Polícia Nacional da Colômbia desmobilizam garimpo ilegal – Foto Polícia Federal

As regiões que mais sofreram com a devastação foram as bacias dos rios Couto Magalhães, Mucajaí e Uraricoera. Historicamente, esses são os rios mais afetados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Do total de 37 divisões internas do território, 21 foram impactadas pelo garimpo no ano passado. Esse monitoramento é feito por meio de imagens de uma constelação de satélites de média e alta resolução, vinculados ao Sistema de Monitoramento de Garimpo Ilegal (SMGI). Os dados também são usados para balizar ações das forças de segurança no território.

“Máquina tem força, máquina destrói tudo, rasga, derruba floresta, bota veneno na água. Peixe é nosso alimento, alimento do povo originário. Nós não temos loja, como vocês têm na cidade, guardando comida. Nós não precisamos usar água encanada, precisamos do rio. É assim a cultura Yanomami. Garimpeiros estão voltando para continuar garimpando, mas agora chega de maltratar meu povo yanomami e ye’kwana”, desabafou o escritor e líder indígena Davi Kopenawa, em vídeo enviado à imprensa para apresentar o documento da Hutukara.

Ao todo, 308 indígenas yanomami morreram em 2023, sendo 129 por doenças infecciosas, 63 por parasitárias e 66 por respiratórias. O número é inferior, mas não muito distante das 343 mortes registradas em 2022, quando a crise estourou. No ano passado, sete indígenas morreram em confrontos com armas de fogo levadas ao território por garimpeiros ilegais.

Repressão descontinuada

A nota técnica aponta mudança na dinâmica do garimpo ilegal ao longo do ano passado. Quando as forças de segurança do governo federal iniciaram forte operação de comando e controle, no primeiro semestre, estima-se que cerca de 80% do contingente de invasores foram expulsos da terra, mas com o relaxamento das medidas a partir do segundo semestre, “observou-se a reativação e a intensificação da exploração em diversas zonas”.

Denúncias das próprias comunidades indígenas mostram que duas situações diferentes ocorreram após o início da repressão das forças de segurança. De um lado, algumas zonas de garimpo se mantiveram intactas por causa da resistência de grupos mais violentos, ainda não debelados. Outras áreas de exploração mineral, inicialmente abandonadas, foram sendo reativadas ao longo do ano.

Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Também foi observada mudança nos centros de distribuição da logística do garimpo, que se deslocaram para áreas mais próximas ou já dentro do território venezuelano. Imagens de satélite mostram o aparecimento, a partir de julho do ano passado, de nova pista clandestina para aviões ilegais em uma área a três quilômetros (km) da fronteira, e outra já em área do país vizinho.

“Segundo informações de terreno, o garimpo ilegal no Alto Orinoco vem se intensificando desde o início das operações em 2023, e parte de sua logística é operada no Brasil, em articulação com o garimpo do Alto Catrimani, Homoxi, Xitei, entre outros”, diz trecho do relatório. À Agência Brasil, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, confirmou que aviões ilegais continuam entrando e saindo diariamente no Território Yanomami.

De acordo com dados do relatório, há uma média de três aeronaves por dia com destino à pista do Mucuim, na região do Rio Uraricoera. A pista havia sido inutilizada no primeiro semestre, mas foi restaurada para uso pelos garimpeiros. “Pessoas da região atribuem a rápida reestruturação do garimpo no Uraricoera às débeis e descontinuadas operações de extrusão, que deveriam ter ocorrido com maior força e frequência”, diz o levantamento.

No início de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ampliada para cobrar ministros pela efetividade das ações, já tendo informações que as ações criminosas persistiam no território. Em decorrência disso, o governo federal anunciou a criação de nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos yanomami.

Em balanço da semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter realizado 205 vistorias em pistas de pouso na terra indígena e entorno. Com isso, 31 pistas foram embargadas e 209 monitoradas. A força-tarefa envolveu também a PF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos do governo.

Entre apreensão e destruição de bens, os fiscais interditaram 34 aeronaves, 362 acampamentos, 310 motores, 87 geradores de energia, 32 balsas, 48 mil litros de combustível, 172 equipamentos de comunicação e mais de 150 estruturas logísticas e portos de apoio. Houve ainda a apreensão de 37 toneladas de cassiterita, o principal minério extraído da região, 6,3 quilos de mercúrio e pequenas porções de ouro.

Saúde desestabilizada

No relatório, as entidades afirmam que a persistência do garimpo na terra indígena ainda é fator de desestabilização do atendimento de saúde da população. No território, o modelo de saúde foi estabelecido para prever a presença permanente de funcionários nas unidades básicas de Saúde e visitas frequentes às comunidades mais distantes.

Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

“A persistência de núcleos de exploração do garimpo no território impede a retomada das ações de promoção e prevenção em saúde em muitas comunidades mais vulneráveis. Devido ao clima de insegurança e conflito nessas zonas, os profissionais de saúde têm evitado visitas em muitas aldeias, com sérias implicações para a realização de ações fundamentais de atenção básica, como vacinação, busca ativa de malária e pré-natal. Foi exatamente esse mecanismo que ajudou a produzir a crise que atingiu seu ápice em 2022. Em 2023, já no cenário da Declaração da Emergência, a manutenção de altas taxas de mortalidade por doenças do aparelho respiratório – que vitimou em 2023 pelo menos 66 pessoas na TI Yanomami – é uns dos maiores exemplos da correlação entre manutenção do garimpo e desassistência”, diz a nota.

A baixa resistência imunológica dos yanomami é tida como agravante para casos de doenças respiratórias, o que faz com que as infecções atinjam alto índice da população, comprometendo de forma expressiva suas atividades de subsistência e facilmente evoluindo para complicações e mortes. Para reverter o quadro, visitas de equipes de saúde nas aldeias precisam ser frequentes, além da disponibilização de equipamentos como concentradores de oxigênio, nebulizadores e kits de higiene.

Vacinação ameaçada

Outra medida preventiva fundamental é a vacinação. No entanto, como indica o relatório, dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) mostram que entre as crianças de até 1 ano de idade, menos da metade recebeu todas as vacinas previstas, e na faixa de 1 a 4 anos, em metade dos polos a cobertura não atingiu 50%.

No Xitei, região com população total de mais de 2 mil pessoas, a vacinação abrangeu apenas 1,8% das crianças de até 1 ano, e 4,2% das crianças de 1 a 4 anos. “Nessa região, por sua vez, sabe-se que a equipe de profissionais de saúde, além de ser pouco numerosa, está impedida de realizar as visitas às casas coletivas, porque o garimpo persiste no local, com inúmeros episódios de violência e ameaças. Ali, pelo menos 12 crianças menores de cinco anos morreram em 2023, sendo cinco por pneumonia”, informa o relatório.

Em um dos alertas recebidos, os indígenas do Xitei denunciam a presença de jagunços do garimpo, além da existência de conflito aberto entre diferentes grupos de garimpeiros, “colocando as comunidades em situação de fogo cruzado”.

Os casos de malária no território seguiram em alta em 2023, com mais de 25 mil casos notificados até o fim de outubro. A malária é uma doença infecciosa que causa febre aguda e transmitida pela picada da fêmea do mosquito Anopheles, que se reproduz de forma abundante em água parada. As cavas de água parada do garimpo são criadores perfeitos para esses insetos transmissores.

O Ministério da Saúde informou que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região, um valor 122% mais alto que o do ano anterior.

Surucucu (RR) – Mulheres e crianças em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

“Em 2023, houve a ampliação do número de profissionais em atuação no território (+40%, passando de 690 profissionais para 960). Também foram reabertos sete polos-base e unidades básicas de saúde indígena, que estavam fechados por ações criminosas, totalizando 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em Terra Yanomami. Nessas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Além disso, o governo federal, por meio do Programa Mais Médicos, permitiu um salto de 9 para 28 no número de médicos para o atendimento aos yanomami em 2023. Três vezes mais médicos em atuação”.

Expulsão definitiva

As associações indígenas pedem, no relatório, que o governo federal retome com força as operações de desintrusão de garimpeiros da terra indígena, elabore um plano de proteção territorial completo e viabilize que comunidades indígenas possam ter a opção de se mudar das áreas mais afetadas pela presença dos invasores.

“Os dados demonstram que embora o atual governo tenha se mobilizado para combater o garimpo ilegal na TIY em 2023, os esforços foram insuficientes para neutralizar a atividade na sua totalidade. De fato, houve importante redução no contingente de invasores, o que pode ser verificado na desaceleração das taxas de aumento de área degradada, mas o que se verificou ao longo de 2023 é que, ainda que em menor escala, o garimpo permanece produzindo efeitos altamente nocivos para o bem-estar da população.. Além de contribuir para a proliferação de doenças infectocontagiosas e dos impactos ambientais, a presença dos garimpeiros tem efeitos diretos na estabilidade política das regiões e na segurança efetiva das famílias indígenas e dos profissionais de saúde, em muitos casos inviabilizando a livre circulação das pessoas e a possibilidade da realização de visitas regulares às aldeias”, diz o texto.

Comício símbolo das Diretas Já completa 40 anos

Comício símbolo das Diretas Já completa 40 anos

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Há 40 anos, no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, centro da capital paulista, mais de 300 mil pessoas se reuniam durante o comício pelo voto direto para presidente da República. O evento não só deu visibilidade à campanha para a implementação do voto popular para a chefia do Poder Executivo, conhecida como Diretas Já!, como ficou marcado na história como símbolo de grande mobilização dos brasileiros, incluindo políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias, contra a continuidade da ditadura civil-militar, que se estendia desde 1964.

Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984.

A campanha Diretas Já! foi iniciada em 1983 a partir da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira. A proposta alterava o sistema de eleição instituído pelos militares, no qual um colégio eleitoral formado por parlamentares, escolhidos pelo povo, elegia o presidente da República.

Os primeiros comícios das Diretas Já! ocorreram em março de 1983. Em junho, uma frente suprapartidária reuniu os governadores Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e Franco Montoro, de São Paulo, e o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Outros governadores se engajam ao movimento, entre eles Waldir Pires (PMDB), da Bahia; Roberto Magalhães (PDS), de Pernambuco; José Richa (PMDB), do Paraná; e Gerson Camata (PMDB), do Espírito Santo.

A mobilização contou com o apoio de várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quase todos os setores da sociedade, de todas as classes sociais, participaram. A mobilização popular levou milhares de pessoas aos cerca de 30 comícios organizados em 1983 e 1984.

Bases

Mesmo com a derrota, no dia 25 de abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, as bases para a democracia já estavam formadas. As lideranças capitalizaram a força do movimento para convencer o colégio eleitoral a encerrar a ditadura. Embora a mudança desejada não tenha ocorrido imediatamente, o movimento Diretas Já! sinalizou o início de uma transformação rumo à democracia no Brasil.

O ex-vereador e ex-deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT) era um dos responsáveis pela mobilização e por arrecadar recursos para a realização dos comícios. Ele conta que o movimento começou em 1983 com um pequeno evento na Praça Charles Muller, em frente ao Estádio do Pacaembu. Antes disso, o candidato a governador de São Paulo na época, Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido derrotado nas primeiras eleições às quais o PT concorria, em 1982. Eleições essas que ocorreram depois da Lei da Anistia e permitiam que o eleitor escolhesse senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e governadores.

“Quando acabou a eleição, estávamos em uma situação dificílima. Então, o José Dirceu foi procurar o governador Franco Montoro, montou o comitê pelas diretas e o primeiro ato pelas eleições diretas foi esse pequeno comício. Faço questão de dizer que o José Dirceu foi um dos grandes organizadores da campanha pelas Diretas”, ressalta Adriano Diogo, ao citar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula.

Diogo destacou que apesar de o governador liberar os comícios, a organização popular ficava toda por conta do partido e que para chegar à Praça da Sé foi um logo caminho, com muito trabalho e articulação com os outros partidos que aderiram.

“Era um momento muito bom, porque ao mesmo tempo em que tínhamos medo de que a ditadura voltasse e nós fôssemos reprimidos, porque já tínhamos um passado de perseguição, tínhamos uma esperança muito grande. E quando falávamos de eleições diretas para presidente, a população não acreditava que ia acontecer, mas recebia muito bem. Foi um período muito interessante”, lembrou.

Democracia Corinthiana

O mesmo orgulho por ter participado de um momento tão intenso da história do Brasil é expressado pelo ex-diretor de futebol do Sport Club Corinthians Paulista, Adilson Monteiro Alves. Ele, que já era ligado à política desde a juventude, ao assumir o cargo quis levar consigo a consciência política aos integrantes e jogadores do time. Foi então que nasceu a Democracia Corinthiana. Com adesão de atletas de peso como Wladimir, Sócrates, Casagrande, Zé Maria, Zenon, entre outros, o futebol serviu como instrumento para engrossar a campanha pelas Diretas Já e pela volta da democracia no Brasil.

“Quando eu fui convidado para ser diretor de futebol, eu fui com minha experiência política e disse aos jogadores que não era só futebol, que nós estávamos vivendo uma ditadura e tínhamos que participar disso, que eles eram pessoas públicas e o que diziam era ouvido. Aos poucos eles foram entendendo e em 1982 nós participamos da primeira eleição direta para governador e escrevemos na camisa “Dia 15 vote”.

A estreia do uniforme foi em jogo contra o América, no Campeonato Paulista, transmitido pela televisão em uma quarta-feira à noite. Mais tarde, houve ainda a faixa histórica que estampava a frase “Ganhar ou perder, mas sempre com democracia”, exibida pelo time na final do jogo que definiria o bicampeonato paulista em 1982/1983.

“A Democracia Corinthiana foi muito importante porque nós fomos a voz do esporte na luta contra o autoritarismo. Rompeu as fronteiras do conservadorismo e por isso enfrentou todo tipo de adversidade. E foi sensacional participar do comício. Tivemos Belchior, Fafá de Belém e quem encerrou foi Geraldo Vandré, cantando Para não dizer que não falei das flores (também conhecida como Caminhando), enquanto todos nós estávamos de mãos dadas no palanque. Foi emocionante”.

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Diversidade

A professora de história Mary Zanin foi ao comício de 25 de janeiro de 1984 com duas amigas e ressaltou que as três só perceberam a grandiosidade do ato ao observarem tantas categorias de trabalhadores, sindicatos e partidos políticos misturados na Praça da Sé. “Eu já participava das greves e assembleias dos metalúrgicos em 1980, 1981, acompanhando meu pai e meu irmão e aí fui começando a entender o movimento que mexia muito comigo, tanto que depois fui estudar ciência sociais”.

Ela lembrou que o regime militar já estava estremecido e que as eleições anteriores para governador já haviam mostrado que o povo estava começando a se mexer e a se reconhecer como cidadãos com direitos, inclusive de votar. Para Mary, além da questão política havia a questão econômica, já que esse setor também não ia bem. “O trabalhador e as pessoas mais pobres estavam todos descontentes com a economia. Algumas pessoas não entendiam a ditadura e a política, mas percebiam que estavam sem dinheiro, que tinha uma inflação alta e tudo isso levou a essa busca pela democracia”.

Mary recorda que ao começar a lecionar história ficava emocionada ao abrir os livros didáticos no capítulo que tratava desse período e pensar que estava lá participando e contribuindo para a conquista do direito ao voto para presidente. “É um sentimento bom de ter contribuído e de continuar contribuindo, porque continuei participando e, como professora, sempre esclarecendo. É emocionante ter feito parte disso”.

Naquele período, a jornalista Rosana Córnea tinha 21 anos, era bancária, estava estudando jornalismo e acompanhou a efervescência do surgimento do movimento sindical e pelas Diretas Já com muita esperança e crença de que as coisas iriam mudar a partir dali. Ela participou do comício de janeiro e do seguinte, em abril. Apesar da frustração pela não aprovação da emenda Dante de Oliveira, ela reconhece o grande avanço político no país, porque apesar de as eleições de 1985 para presidente da República terem sido indiretas, em 1989 ela teve a chance de votar pela primeira vez para presidente.

“Foi uma época muito interessante e importante de viver, tanto para a formação profissional quanto como cidadã. Não era uma mobilização só da esquerda, era mais amplo, percebíamos o envolvimento até de quem não tinha partido nenhum ou não participava de nenhum movimento específico, mas que foi acreditando no exercício da democracia, da cidadania, por achar importante poder escolher o presidente do país. Era muito bonito ver aquele monte de gente e com bandeiras do que quisessem”, pontuou.

Ao relembrar e comparar aquele período com os dias atuais, Rosana ressalta que a sensação é a de que nunca podemos perder o desejo de lutar pela democracia, que deve ser um exercício permanente e necessário.

“Basta ver que temos observado a democracia sendo ameaçada constantemente aqui no Brasil, em países da América do Sul, na América do Norte e em outros continentes. Hoje eu vejo que aquilo foi muito importante para eu continuar exercitando tudo isso”.

Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

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Peritos baianos atestaram que o projétil que atingiu e matou uma indígena pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia, no domingo (21), partiu da arma apreendida com um dos dois homens presos em flagrante depois que moradores da região atacaram os indígenas que, desde sábado (20), ocupam uma fazenda em Potiraguá, a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.

Segundo o diretor regional da Polícia Civil, delegado Roberto Júnior, o laudo de microcomparação balística foi entregue à Polícia Civil nesta terça-feira (23) e anexado ao inquérito que a corporação instaurou para apurar o caso, mas que, por uma questão de competência de atribuições, será encaminhado à Polícia Federal (PF), órgão federal ao qual cabe reprimir e prevenir os crimes cometidos contra comunidades indígenas.

“Ao realizarmos a vistoria nas armas de fogo apreendidas, ficou evidente que as armas tinham sido disparadas. Imediatamente, requisitamos perícias de local de crime, bem como a microcomparação balística do projétil extraído do corpo da vítima, para que fosse confrontada com as duas armas apreendidas”, explicou o delegado, em uma mensagem de áudio.

“Esse exame pericial deu positivo, como imaginávamos. Já tínhamos indícios suficientes de autoria, tanto que os dois conduzidos foram autuados em flagrante. Esse laudo pericial foi recebido ontem [terça-feira] e acostado ao inquérito policial, comprovando que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado da arma do jovem apresentado pela Polícia Militar e autuado em flagrante pela Polícia Civil”, acrescentou o delegado, destacando que a Polícia Civil acredita ter esclarecido o homicídio de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.

Conforme inicialmente apurado, cerca de 200 pessoas, a maioria fazendeiros da região, se mobilizaram após uma convocação para que ruralistas e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no sábado. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado Invasão Zero – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.

No confronto resultante do ataque, o irmão de Maria de Fátima, o cacique Nailton Muniz Pataxó também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu.

Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, que teve um dos braços quebrados. Um não indígena foi flechado em um dos braços.

A Polícia Militar deteve dois homens que participavam do ataque contra os indígenas. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública, os dois suspeitos faziam parte do grupo Invasão Zero e portavam dois revólveres, carregadores e munições. Os nomes não foram divulgados, mas de acordo com notícias publicadas por vários órgãos de imprensa da Bahia, um deles é um policial militar reformado, que está detido no Batalhão da Polícia Militar de Itabuna. O outro é filho de um fazendeiro da região e, segundo o delegado Roberto Júnior, era ele quem portava a arma de onde saiu o projétil que matou Maria de Fátima.

“Com isso, podemos afirmar, seguramente, que a Polícia Civil elucidou o homicídio da indígena Maria, conhecida como Nega Pataxó”, disse o delegado.