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STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

A relatora no STJ disse se tratar de tema “extremamente controverso”, e que mesmo com eventual flexibilização para se permitir o plantio de espécimes com baixo THC e alto CBD exigiria uma série de providências judiciais e administrativas.

A Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa foram algumas das entidades notificadas pela ministra para que se manifestem sobre o assunto.

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto.

A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 120 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 120 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.693 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 120 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 610 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dupla de Páscoa

A Dupla de Páscoa iniciou seu período de apostas nessa segunda-feira (26). O prêmio, estimado em R$ 30 milhões, será sorteado no dia 30 de março, sábado que antecede o Domingo de Páscoa. As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país com o volante do concurso especial.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Governo muda regras de planos de previdência privada; entenda

Governo muda regras de planos de previdência privada; entenda

@ebc

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.

As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.

De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.

Entenda as mudanças

Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.

A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

Inclusão automática

Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.

Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.

Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.

“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.

Adequação

Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.

Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.

Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.

Tempo de decisão

A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.

Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.

Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.

Juros correntes

Ainda sobre a forma de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.

“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.

Tipos de renda

Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).

Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.

“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.

As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.

É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.

Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.

A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.

“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.

Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.

Brecha tributária

As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.

Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.

“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.

Segundo Joaquim Gomes, é uma movimentação do governo para barrar uma estratégia de super-ricos em busca de brecha tributária, após a taxação dos chamados fundos exclusivos.

“Para evitar que investidores façam esse movimento, o governo já se antecipou”, diz.

Encontro no Rio debate plano estratégico para ciência e tecnologia

Encontro no Rio debate plano estratégico para ciência e tecnologia

@ebc

Durante dois dias, instituições de pesquisa, autoridades públicas, agências de fomento e membros da sociedade civil discutem, no Rio de Janeiro, a construção de um plano estratégico para o setor de ciência e tecnologia (C&T). A Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação começou nessa segunda-feira (26) na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana da capital. As pautas debatidas no encontro vão ser levadas para o 5º encontro nacional, que será realizada em junho em Brasília, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

No Rio, os debates se concentram em oito eixos: complexo econômico e industrial da saúde; tecnologias de baixo carbono e transição energética; inovação pelo oceano; violência; cidade e metrópole; comunicação; divulgação científica; e ciência básica.

A conferência é organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Institutos de Pesquisa MCTI, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O reitor da UFF, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, disse que é preciso investir mais em debates sobre o setor e direcionar recursos para a produção de conhecimento e de novas tecnologias. Ele também destacou a importância dos encontros regionais para a construção de planos mais abrangentes e democráticos.

“Importante a construção de conferências feitas de baixo para cima, com participação do poder público, da iniciativa privada e da academia. Falar de ciência e tecnologia não é tratar apenas de uma opção de carreira. Também é um instrumento do processo civilizatório. Se vivemos mais e melhor é porque aprendemos a produzir e utilizar diferentes conhecimentos. Todo exemplo no mundo de inovação sempre ocorre a partir de uma base larga de ciência”, disse o reitor.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o país precisa ter a ciência como elemento central, para guiar projetos que permitam avanços sociais e econômicos. Ele citou a área de saúde como exemplo da necessidade de mais investimentos.

“Hoje, o grau de dependência do país por conhecimento e tecnologias desenvolvidas no exterior é incompatível com o modelo de sistema de saúde que nós temos, que é universal e atende 213 milhões de pessoas. Temos que ter ciência e tecnologia fortes, que torne esse sistema sustentável”, disse Mario. “Existe esse desafio. Nós que somos agentes institucionais e formuladores de políticas públicas, precisamos pensar em maneiras de recuperar um projeto de país soberano, altivo, com a ciência e tecnologia como bases fundamentais”.

O vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, reforçou a importância de unir poderes público e privado para aumentar o número de pesquisas no setor de tecnologia.

“Investimos nessa conexão entre a academia e as empresas. Precisamos financiar e incentivar a união desses dois mundos. Desse jeito, teremos mais estrutura para realizar pesquisas e mais soluções aplicadas ao mercado”, disse Luiz. “Não é possível pensarmos em ciência, tecnologia e inovação se todos os lados não estiverem envolvidos. Temos importantes instituições de ensino no estado. Mas as empresas precisam ampliar os investimentos nesses setores. E precisamos de políticas públicas sólidas, que não se esvaziem com trocas de governo”.

Brasil assina acordo para elevar número de mulheres exportadoras

Brasil assina acordo para elevar número de mulheres exportadoras

@ebc

O Brasil assinou nesta segunda-feira (26) um compromisso para elevar a participação das mulheres no setor exportador. O país tornou-se o décimo a aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou o documento em Abu Dhabi, em evento paralelo à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, também representou o Brasil no evento.

No ano passado, o Mdic publicou o estudo “Mulheres no Comércio Exterior – uma análise para o Brasil”. Segundo o levantamento, em 2019, 2,6 milhões dos empregos nas empresas que atuam no comércio exterior brasileiro eram ocupados por mulheres, representando 32,5% dos empregos totais nessas firmas. Em relação à propriedade, apenas 14% das empresas exportadoras pertenciam a mulheres ou tinham mais controle de mulheres que de homens.

“Esses dados revelam haver ainda amplo potencial para que as mulheres se beneficiem do comércio exterior, seja como trabalhadoras ou empreendedoras”, destacaram em nota conjunta o Mdic e o Itamaraty. “A adesão vai ao encontro de outras iniciativas com o objetivo de permitir que o comércio promova o empoderamento feminino e a equidade de gênero, por meio da elaboração de políticas públicas e da cooperação internacional”, acrescentou o comunicado.

O Arranjo Global sobre Comércio e Gênero foi originalmente assinado em 2020 por Canadá, Chile e Nova Zelândia. Nos últimos anos, também aderiram ao compromisso Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. O governo chileno convidou o Brasil a aderir ao compromisso como parte da implementação do Acordo de Livre-Comércio Brasil–Chile, em vigor desde 2022.

Segundo o Mdic e o Itamaraty, o tema “Mulheres no Comércio Internacional” representa uma das prioridades da presidência brasileira do G20. A redução da desigualdade de gênero no comércio exterior está sendo discutida no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos das 20 maiores economias do planeta.

Relatório denuncia execução sumária pela PM de SP na Operação Escudo

Relatório denuncia execução sumária pela PM de SP na Operação Escudo

@ebc

Relatório da Ouvidoria de Polícia de São Paulo e de organizações da sociedade civil denuncia cinco casos de execução sumária pela Polícia Militar, um caso de tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio pelos militares e seis relatos de abusos policiais durante abordagens da Operação Escudo da PM, ocorridas de 7 a 9 de fevereiro, no litoral paulista. O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a Segunda Fase da Operação Escudo é baseado em depoimentos colhidos, em 11 de fevereiro, em Santos e São Vicente, no litoral paulista, pela Ouvidoria da Polícia e uma comissão formada por entidades civis e parlamentares.

A região da Baixada Santista é alvo da segunda fase da Operação Escudo da polícia de São Paulo desde o último dia 2. A operação foi lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo por criminosos da região. Até ontem (25), a operação já deixou 33 civis mortos em supostos confrontos contra a polícia.

“Entre as vítimas da Operação Escudo no período de análise do relatório, estão duas pessoas com deficiência física, sendo que uma delas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra possuía 20% de visão em um único olho. Nos dois casos, os agentes policiais, que não utilizavam identificação, disseram ter sido ameaçados pelas vítimas, embora laudos médicos comprovem a incapacidade deste cenário”, destacou a Ouvidoria, em nota.

Entre os casos citados no documento está o de um motorista de aplicativo que relatou uma emboscada da polícia que resultou na morte de um passageiro, identificado como um suposto traficante. O carro foi parado por policiais da Rota, que pediram para o motorista sair do carro enquanto o passageiro permanecia no veículo.

“Um dos policiais contornou o carro e atirou no passageiro. Após o incidente, o motorista relatou ter sido ameaçado pelos policiais para manter a versão dos fatos conforme eles descreveram”, diz o relatório.

Segundo o documento, o homem parou de trabalhar como motorista de aplicativo devido ao trauma da execução, da abordagem policial e ao estado do seu carro, que ainda estava com marcas de balas e cheiro de sangue.

“De modo geral, a Operação Escudo não atingiu o seu objetivo de trazer uma sensação de segurança e mais do que isso, tem ampliado as vítimas. Agora, não só a sociedade civil é vítima de atos ilegais por parte da polícia, como a reação de bandidos têm gerado a morte de policiais e agentes da segurança pública”, destacou do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales.

De acordo com Sales, a Operação Escudo revela o desastre da política de segurança pública em São Paulo e precisa ser freada imediatamente.

“No relatório que publicamos são muitos os casos de agressões, de violência, o que contrasta com a versão apresentada pelo governo do estado de que essas pessoas haviam sido mortas em tiroteio, em reação a alguma ação policial. Não é verdade. A Operação Escudo precisa ser extinta imediatamente”, acrescentou.

Além da Ouvidoria da Polícia, as organizações e parlamentares que participaram da comitiva e assinam o relatório são: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso, Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas, Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos, Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Rui Elizeu de Matos Pereira e Patrícia Bueno Resende.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia.

“Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população”, diz o texto.

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

@ebc

Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Oxfam Brasil, para cada dólar arrecadado em tributos nos países do grupo, que reúne as 20 maiores economias do planeta, apenas R$ 0,08 vêm de impostos sobre a riqueza.

Enquanto isso, cerca de R$ 0,32 em cada dólar arrecadado com tributos vem da taxação do consumo, quatro vezes mais que a tributação sobre a riqueza. Considerada regressiva pelos economistas, a tributação sobre o consumo aumenta a desigualdade porque a população de baixa renda paga o mesmo imposto que a população mais rica. Proporcionalmente em relação à renda, o tributo sobre o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres.

Em contrapartida, a população mais favorecida paga poucos tributos sobre o patrimônio. Segundo a Oxfam Brasil, uma taxa de 5% sobre a riqueza da população de maior renda tem o potencial de arrecadar cerca de US$ 1,5 trilhão por ano, dinheiro que poderia ser revertido em políticas públicas para o combate à desigualdade.

De acordo com a organização, a quantia seria suficiente para acabar com a fome global, ajudar países de baixa e média rendas a se adaptarem às mudanças climáticas e fazer o mundo cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentáveis das Nações Unidas. Sobrariam ainda US$ 546 bilhões para investimentos em serviços públicos e ação climática nos países do G20.

Retrocessos

Além de pagarem pouco imposto, os ricos e super-ricos estão sendo beneficiados pelos governos. Nos últimos 40 anos, revelou a pesquisa da Oxfam Brasil, o rendimento do 1% mais rico dos países do G20 subiu 45%. No mesmo período, as alíquotas mais altas sobre seus rendimentos recuaram em cerca de um terço (de cerca de 60% em média, em 1980, para 40% em 2022).

O 1% mais rico dos países do G20 receberam mais de US$ 18 trilhões em 2022, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) da China, a segunda maior economia do planeta. Em países como Brasil, França, Reino Unido, Itália e Estados Unidos, os super-ricos pagam taxa efetiva de impostos mais baixa do que o trabalhador médio. Quatro dos cinco maiores bilionários do mundo vivem em países do G20.

A Oxfam Brasil classifica como “guerra à tributação justa” o cenário atual no sistema tributário do G20. Segundo a organização, a transferência de renda para os mais ricos concentra o dinheiro nas mãos de uma elite que aumenta a desigualdade. Esse processo, aponta a Oxfam, torna-se mais arriscado num contexto global de enfraquecimento da democracia.

Um dos planos da presidência brasileira no G20 consiste em elaborar o primeiro acordo global sobre a taxação dos super-ricos para reduzir a desigualdade global. Às 10h de quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um discurso sobre a proposta brasileira relativa à tributação internacional. A proposta pretende incorporar várias sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que estimula o progresso econômico e o comércio mundial, com o qual o Brasil está em processo de adesão.

Fórum em São Paulo debate finanças climáticas

Fórum em São Paulo debate finanças climáticas

@ebc

Começou nesta segunda-feira (26), em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, organizado por entidades como os institutos Arapyaú, AYA e Clima e Sociedade. O evento termina nesta terça-feira (27) e vai reunir especialistas da área.

A fala inicial do primeiro painel deu o tom do fórum e sintetizou uma das mensagens reiteradas por vários participantes ao longo do dia.

“Quando a gente fala de finanças climáticas, a gente tem que compreender que essa agenda demanda um olhar integrado. Então, tem que considerar as intersecções entre finanças, clima, natureza, bioeconomia, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura, sempre colocando as pessoas no centro das decisões. E, para que essa agenda avance, é preciso que a gente crie as condições para que os investimentos na economia de baixo carbono gerem retorno financeiro e esses negócios prosperem, ao mesmo tempo que preservem a floresta e gerem renda para quem nela vive”, afirmou a diretora-geral do Instituto Arapyaú,⁠ ⁠Renata Piazzon.

“Ninguém pode se beneficiar mais do que o Brasil nessa agenda”, avaliou Renata.

A predominância de combustíveis fósseis tradicionais sobre os combustíveis de baixo carbono foi um dos aspectos citados pelos participantes dos painéis.

No período de 2018 a 2022, a cada R$ 1 investido em fontes de energia renováveis, foram gastos R$ 5,60 em combustíveis fósseis, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em dezembro de 2023.

No mesmo período, o montante aplicado em combustíveis fósseis foi de R$ 334,6 bilhões, contra R$ 60,1 bilhões destinados aos combustíveis renováveis. No caso dos fósseis, o incremento no período de análise foi de 123,9%, contra 51,7% de alta, no caso dos renováveis.

Outro ponto abordado no evento foi a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento de energia suja (carvão, gás e petróleo, por exemplo), o que pode implicar tanto em não atingir metas estabelecidas em acordos internacionais como em um custo social elevado.

A discussão retoma algo já criticado em outro relatório, o Fanning the Flames, de agosto de 2023, que fazia recomendações ao G20. Segundo os pesquisadores, caso os países que integram o grupo aplicassem o valor de US$ 1,4 trilhão que serviu para subsidiar combustíveis fósseis, poderiam resgatar o valor e ainda ter US$ 1 trilhão adicional, ao impor taxas ao segmento, cobrando entre US$ 25 a US$ 50 para cada tonelada de CO2 [dióxido de carbono] emitida na atmosfera.

1º Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas antecede encontro de ministros da Economia do G20 – Paulo Pinto/Agência Brasil

Para o representante da Open Society Foudations Iago Hairon é necessário que se amplie o debate sobre o papel do Estado e a tributação verde, já que é ela quem impulsionaria o setor privado a se comprometer mais com as pautas de transição energética e meio ambiente.

“Falar sobre financiamento e transição justa é entender que nossos países vivem realidades completamente distintas, mas que qualquer visão de desenvolvimento e de transição necessariamente vai precisar gerar empregos para as nossas populações e reduzir as desigualdades abissais que separam a gente. Desigualdades essas que foram criadas com uma visão de alicerce arcaico, que privilegia combustíveis fósseis, um agronegócio expansivo, que não respeita a legislação ambiental, que privilegia o desmatamento e a mineração ilegal”, afirmou Hairon, que é gerente Programático Global de Finanças, Clima e Equidade.

Hairon acrescentou que se deve reconhecer que o neoliberalismo é um modelo que fracassou inclusive no norte global e que o momento requer uma repactuação internacional. “Digo isso por quê? Porque o neoliberalismo nunca funcionou no sul global”, afirmou.

BNDES firma parceria para acelerar descarbonização da economia

BNDES firma parceria para acelerar descarbonização da economia

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), coalização global que reúne 675 instituições financeiras comprometidas em acelerar a descarbonização da economia, anunciaram uma parceria para construir uma plataforma para mobilizar o financiamento climático brasileiro.

Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas e também copresidente da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), Mark Carney, assinaram carta de intenção para desenvolver soluções que ampliem o financiamento em projetos de descarbonização da economia brasileira. Entre as soluções, estaria a criação dessa plataforma.

A assinatura do documento ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, evento que termina nesta terça-feira (27), em São Paulo. O evento antecede o encontro do G20 que reunirá, também na capital paulista, ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo. O Grupo dos 20 reúne países que, juntos, representam 85% do PIB (Produto Interno Bruto) global e são responsáveis por mais de 80% das emissões relacionadas ao setor energético.

A ideia da plataforma é reunir, em um único ambiente, os principais projetos brasileiros que podem receber financiamento e que estejam voltados para a geração de empregos sustentáveis, ampliação de investimento em tecnologias de baixo carbono e no desenvolvimento de economias sustentáveis do Brasil que protegem a natureza e a biodiversidade.

Essa plataforma, informou Mercadante, ainda será criada. “Estamos desenhando uma parceria para aprofundar os estudos e criar uma plataforma no Brasil que atraia investidores de recursos para fomentar e impulsionar os investimentos e que contribuam para a preservação das reservas florestais, para impulsionar o mercado de carbono e para a bioeconomia”, disse Mercadante.

A iniciativa, que ajudará a definir o pipeline de investimentos em outras áreas da economia, reunirá instituições financeiras domésticas e internacionais para identificar oportunidades de ampliar os investimentos no Brasil. Deve também deve ajudar a desenvolver novos mecanismos de financiamento para soluções baseadas na natureza.

Mercadante ressaltou que as prioridades do governo neste momento são para projetos que tratem sobre energia e reflorestamento da Floresta Amazônica. “Transição energética e restauro da floresta são nossas duas primeiras prioridades”, disse ele, durante entrevista concedida após a assinatura da carta de intenção.

“Quero enfatizar que o Brasil nunca teve um momento de liderança tão crítica ou fundamental como agora. Ainda assim, grande parte dos investimentos em mudanças climáticas estão indo para outros países. Precisamos inverter este cenário, e isso terá início com o impressionante e ambicioso plano de transformação ecológica do país, considerando o reflorestamento da Amazônia e as vantagens em energia limpa, entre outros”, disse Carney.

Para ele, a criação dessa plataforma pode atrair mais financiamentos e investimentos para acelerar a transição energética e o reflorestamento da Floresta Amazônica. “A economia do Brasil é única também por conta da biodiversidade. O que for feito aqui trará lições para o mundo”.