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Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.

Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Estudos em segurança pública têm mostrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida ainda sustentam que o uso de câmeras possibilita a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

@ebc

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:

• Organização Internacional para as Migrações (OIM);

• Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);

• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);

• Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);

• Tribunal Penal Internacional (TPI).

Outras dívidas

O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);

• Organização Mundial do Comércio (OMC);

• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);

• Organização Internacional do Trabalho (OIT);

• Organização Mundial da Saúde (OMS);

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Meio ambiente

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:

• Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);

• Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;

• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);

• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);

• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

América Latina

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

• Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);

• Secretaria do Mercosul;

• Parlamento do Mercosul (Parlasul);

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

• Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);

• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

Histórico

No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.

Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 – aprovado no fim de dezembro – tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.

Uma em cada quatro pessoas em situação de rua vive na cidade de SP

Uma em cada quatro pessoas em situação de rua vive na cidade de SP

@ebc

Uma em cada quatro pessoas em situação de rua no Brasil vive na cidade de São Paulo. Isso é o que aponta o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o observatório, a cidade de São Paulo tinha, em julho de 2023, um total de 54.812 pessoas vivendo em situação de rua. Na realidade, esse número pode ser ainda maior, pois o dado levou em consideração apenas as pessoas inscritas no Cadastro Único. A cidade do Rio de Janeiro aparece na sequência, com um total de 14.004 pessoas cadastradas, representando 6,3% do total da população em situação de rua do país. Em terceiro lugar está a cidade de Belo Horizonte, somando 11.796 pessoas (5,3% do total do país).

O levantamento revela que o número de pessoas sem residência formal no Brasil e que estão inscritas no Cadastro Único praticamente dobrou em cinco anos, passando de 116.799 em 2018 para 221.113 em julho do ano passado. Também quase dobrou o número de municípios com pessoas vivendo em situação de rua, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 no ano passado. Isso significa que, em 2023, quase 42% dos municípios brasileiros tinham pessoas vivendo nessa condição.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, esses números são ainda maiores. “Há 69 mil pessoas vivendo em situação de rua na cidade de São Paulo”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. E, segundo ele, esse número tem crescido muito nos últimos anos por falta de políticas públicas. “Há carência de abrigos. E as pessoas estão perdendo empregos e a situação aquisitiva tem diminuído bastante. São vários fatores que fazem com que aumente o número de pessoas [nas ruas] no dia a dia”, acrescentou.

Além de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, sete cidades brasileiras concentravam, juntas, 51,5% do total dessa população em 2023. São elas: Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura de São Paulo informou que a capital paulista possui “a maior rede socioassistencial da América Latina, com cerca de 24 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua”. Essas vagas são distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas para adultos e Vilas Reencontro, entre outros. “O encaminhamento para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial é feito de acordo com o perfil do indivíduo e com a tipologia do serviço, respeitando o histórico da pessoa ou família a ser acolhida”, informou a administração municipal.

Perfil

Em 2023, o perfil da população em situação de rua no país era majoritariamente masculino (88%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos). A maior parte (68% do total) também era formada por pessoas negras (somando 50% pardas e 18% pretas).

Entre os principais motivos apontados para a situação de rua estavam os problemas familiares (44%), seguido pelo desemprego (38%) e o alcoolismo e/ou uso de drogas (28%).

Já com relação ao tempo, a maior parte das pessoas cadastradas (60%) informou encontrar-se nessa situação há dois anos. Segundo os dados, 12% do total informaram viver nas ruas há mais de dez anos.

Como fonte de renda, as principais atividades indicadas foram a de catador de material reciclável (19%) e a de pedir dinheiro nas ruas (11%). Quanto ao local de nascimento, 38% nasceram no município atual, 57% em outro município e 5% em outro país (o que somou 10.069 pessoas).

Segundo Robson Mendonça, é preciso que se criem políticas públicas para que as pessoas possam viver com dignidade e sair dessa condição de rua. “Em primeiro lugar – e essa já é uma demanda antiga – é preciso resolver a questão da habitação. Em segundo, a questão da empregabilidade. Existe uma lei [da prefeitura de São Paulo] que diz que todo órgão público municipal, quando abrir uma licitação, deve contratar no mínimo 2% da população em situação de rua. E isso não é cumprido”, reclamou.

A lei municipal de São Paulo a que Mendonça se refere é a 17.252, de 2019, que determina a reserva de cota mínima de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e que foi regulamentada em 2023. Por essa lei, todo edital de contratação por prazo igual ou superior a 120 dias deverá estabelecer a exigência de disponibilizar no mínimo 2% das vagas para destinação a pessoas que estejam inseridas na rede de serviços e programas para pessoas em situação de rua da prefeitura.

Violência

Entre 2015 e 2022, foram feitas 48.608 notificações de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que tiveram como motivação principal a condição de situação de rua da vítima. Isso representa uma média de 17 notificações de violência por dia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os números, no entanto, devem ser ainda maiores porque essas notificações contabilizaram apenas as situações em que um agente público registrou a informação sobre a situação de rua da vítima no sistema.

A maior parte das vítimas dessa violência é formada por mulheres. Apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres foram vítimas de 40% dos casos de violência notificados em 2022. Entre os homens, as maiores vítimas de violência nas ruas são os jovens negros: 63% do total eram negros e a faixa etária com mais notificações de violência estava entre os 20 e 29 anos (26% do total de casos notificados).

Os principais autores da agressão (39% do total) eram pessoas desconhecidas das vítimas.

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis.

Alexandre de Moraes revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 descobriram a preparação de planos para prisão e assassinato do magistrado, inclusive com participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ainda segundo o ministro do STF, existiam três planos para prendê-lo e matá-lo, um deles previa enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Gravidade

Em conversa com jornalistas nessa quinta-feira (4), Cappelli afirmou que a existência desse suposto plano revela a gravidade do que estava em curso no Brasil. “Gravíssimo e inaceitável cogitarem atentar contra a vida de um ministro da Suprema Corte do Brasil”, afirmou.

O ministro interino da Justiça acrescentou que essa informação será apurada e levada às últimas consequências para descobrir os autores do suposto plano de prisão e assassinato do ministro do STF.

“O plano contra o ministro Alexandre de Moraes indigna todos os democratas. Iremos às últimas consequências para identificar e punir todos os responsáveis. [Eles] acertarão suas contas com a Justiça e com a história”, afirmou Cappelli em uma rede social.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022, invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes era um dos principais alvos das manifestações golpistas iniciadas após o segundo turno da eleição de outubro de 2022.

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

@ebc

As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No ano passado, foram emplacadas 4.108.041 unidades contra 3.667.325 de 2022. Quase todos os segmentos fecharam o ano com alta: automóveis (9,13%) comerciais leves (20,44%), ônibus (12,63%) e motos (16,10%). Apenas o setor de caminhões terminou o ano com baixa: -16,39%.

Em dezembro, o total de veículos vendidos nas concessionárias foi de 400.020 unidades, o que representa expansão de 10,74% ante novembro (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro do ano anterior (117.909 unidades).

Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves. “Temos que lembrar o impulso das medidas provisórias que estimularam o setor e que mostram que é necessário buscar soluções permanentes que mantenham o mercado aquecido”, disse.

Andretta Júnior ressaltou que, além das medidas provisórias com estímulos fiscais, a melhoria do crédito por conta da queda da taxa de juros foi fundamental para a elevação de 12%.

“A disponibilidade e o custo do crédito têm muita influência na decisão de compra pelos consumidores. Com a queda da inadimplência houve maior disponibilização de crédito pelas instituições financeiras e isso foi percebido pelo mercado”, afirmou.

Projeções têm alta

Para a Fenabrave, as vendas globais de veículos devem aumentar 13,54% em 2024, o que totaliza 4.518.871 unidades emplacadas. Para os automóveis e comerciais leves a estimativa é a de aumento de 12%, totalizando 2.440.887 unidades.

A venda de caminhões deve crescer 10%, com 114.571 unidades emplacadas e o segmento de ônibus deve alcançar as 29.546 unidades vendidas, um aumento de 20%. Os implementos rodoviários podem crescer 10%, com 99.296 unidades vendidas. A estimativa para as motocicletas é a de 1.834.571 de unidades comercializadas, o que corresponde a um incremento de 16%.

Sem ameaça identificada, 8 de janeiro terá 2 mil PMs na Esplanada

Sem ameaça identificada, 8 de janeiro terá 2 mil PMs na Esplanada

@ebc

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.

O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

Manifestação e golpe

Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado.

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.

“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

Viaturas

Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

@ebc

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.

Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.

Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Repercussão

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado.

O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Matéria em ampliação

Etiópia assina pacto “histórico” para usar porto do Mar Vermelho na Somalilândia

Etiópia assina pacto “histórico” para usar porto do Mar Vermelho na Somalilândia

@news-wiki

4 de janeiro de 2024

O primeiro-ministro Abiy Ahmed da Etiópia assinou um acordo com o presidente da Somalilândia, a maior região separatista da Somália, para usar o principal porto da região na busca de mais acesso aos canais marítimos para o transporte marítimo. A Etiópia não faz fronteira com o mar.

Após assinar o Memorando de Entendiment (MOU) em Adis Abeba, a capital etíope, com Muse Bihi Abdi, presidente da Somalilândia, Ahmed disse que este era um “ponto de partida para a nossa cooperação com o povo irmão da Somalilândia”, enquanto Bihi disse que, como parte do acordo, a Etiópia seria o primeiro país a reconhecer, no devido tempo, a Somalilândia como uma nação independente.

O documento foi assinado meses depois de Ahmed ter dito que o seu país – o segundo mais populoso de África – iria reclamar seu direito de acesso ao Mar Vermelho, o que suscitou preocupações entre os seus vizinhos. O acordo “abrirá o caminho para concretizar a aspiração da Etiópia de garantir o acesso ao mar e diversificar o seu acesso ao porto marítimo e também fortalece a sua segurança, a parceria económica e a política”, afirmou Ahmed em seu Twitter-X.

O conselheiro de segurança nacional de Abiy, Redwan Hussein, disse que a Etiópia teria acesso a uma base militar alugada no Mar Vermelho como parte do acordo. “Um passo à frente na direção certa para isso e para as gerações futuras”, postou Hussein no Twitter-X. Além de dinheiro, a Somalilândia também receberá uma participação na estatal Ethiopian Airlines, disse Hussien, sem fornecer mais detalhes.

A Etiópia ficou isolada da costa depois que a Eritreia se separou do país e declarou independência em 1993, após uma guerra de três décadas, mas manteve o acesso a um porto na Eritreia até os dois países entrarem em guerra entre 1998-2000 e, desde então, a Etiópia canaliza a maior parte do seu comércio através do Djibuti.

A Somalilândia não obteve reconhecimento internacional, apesar de ter declarado autonomia da Somália em 1991, que, no entanto, afirma que a região separatista ainda faz parte do seu território.

Na semana passada, a agência de comunicação estatal da Somália, SONNA, informou que, na sequência dos esforços de mediação liderados pelo Djibuti, a Somália e a Somalilândia concordaram em retomar as conversações destinadas a resolver a questão.

Receita adia início da autorregularização de dívidas

Receita adia início da autorregularização de dívidas

@ebc

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico

Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico

@ebc

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou em 90 dias o prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica.

A medida, publicada nesta quinta-feira (4), define o dia 20 de março para que as instituições de educação superior concluam as mudanças, tendo como referência a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação). .

Entenda

A educação básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental – com nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio. Para garantir qualidade em toda essa etapa de formação, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma base nacional comum para orientar as redes de ensino do país.

Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que foi analisada pelo CNE e resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.

Em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento definiu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes.

Foi estabelecida uma organização curricular, com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.

O texto define ainda a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Também implementou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).