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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.

Na reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa vir a descriminalizar o usuário. “Nós estamos tratando aqui é de fixar na Constituição algo em que nós possamos ter a certeza de que legislar sobre esse tema será função da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não da interpretação do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuário e traficante.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes. “No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.

Entenda

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do STF que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários.

A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.

Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Porém, tanto a PEC 45 quanto a atual Lei de Drogas (11.343 de 2006) não definem critérios fixos para diferenciar usuário de traficante, o que fica a cargo do sistema de Justiça – polícias, Ministério Público e Judiciário.

Matéria ampliada às 15h47.

Autoridades sanitárias alertam para alta nos casos de dengue na Europa

Autoridades sanitárias alertam para alta nos casos de dengue na Europa

@ebc

Em 2023, a Europa registrou 130 casos de transmissão local de dengue, contra 71 casos em 2022. O aumento é considerado significativo por autoridades sanitárias, sobretudo quando comparado ao total de casos de transmissão local da doença registrados ao longo dos dez anos anteriores, entre 2010 e 2021: apenas 73.

Casos importados de dengue no continente europeu, provenientes de países onde há surtos da doença, também aumentaram, passando de 1.572 em 2022 para mais de 4,9 mil no ano passado – o maior número já registrado desde que o monitoramento de casos na Europa começou a ser feito, em 2008.

Os dados são do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC, na sigla em inglês). De acordo com a entidade, em 2024, diversos países europeus já reportaram aumento de casos importados de dengue, o que sugere que os números, em 2024, podem superar os do ano passado.

“A Europa já percebe como as mudanças climáticas criam condições favoráveis para que espécies invasivas de mosquito se espalhem por áreas anteriormente não afetadas e infectem mais pessoas com doenças como a dengue”, citou a diretora do ECDC, Andrea Ammon, em comunicado.

“Medidas de proteção individual, combinadas com medidas de controle de vetores, detecção precoce de casos, vigilância em tempo real, mais pesquisas e atividades de sensibilização são fundamentais em áreas da Europa onde há maior risco”, reforçou.

Mosquitos

De acordo com o ECDC, o Aedes albopictus, transmissor de arboviroses como dengue, chinkungunya e zika, está se espalhando mais ao norte, leste e oeste da Europa, com “populações autossustentáveis” em pelo menos 13 países do continente. O Aedes aegypti, que, além das três doenças, também transmite febre amarela, se tornou endêmico em Chipre.

“Seu potencial para se estabelecer em outras partes da Europa é preocupante em razão de sua significativa capacidade de transmitir patógenos e de sua preferência por picar humanos”, destacou a entidade. Já o mosquito Culex, popularmente conhecido no Brasil como pernilongo, se tornou nativo no continente e está presente em todos os países da região.

“Já é amplamente previsto que as alterações climáticas terão grande impacto na propagação de doenças transmitidas por mosquitos na Europa – por exemplo, em razão do surgimento de condições ambientais favoráveis ao estabelecimento e crescimento de populações de mosquitos”, concluiu o ECDC.

Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial

Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (12), a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”, disse.

Lula participou, nesta quarta-feira (12), da abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024, no Rio de Janeiro. Com o tema investir em dignidade, o evento foi organizado pelo Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros (FII Institute), da Arábia Saudita.

Considerado um possível “novo pré-sal”, a Margem Equatorial abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do Rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Ela abrange as bacias hidrográficas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

A exploração da região sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. Além disso, ambientalistas veem risco de impactos à biodiversidade, especialmente na foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

“Nós temos um debate técnico que tem que ser feito. O problema é que no Brasil tudo é polemizado. Você tem petróleo em um lugar, a Guiana está explorando, Suriname está explorando, Trinidad e Tobago explora, você vai deixar o seu sem explorar? Então, o que nós precisamos é garantir que a questão ambiental será levada 100% a sério. Então, isso nós vamos garantir e, por isso, vamos conversar muito sobre isso”, afirmou Lula.

Entre os participantes do fórum desta quarta-feira estão autoridades públicas, investidores e líderes empresariais, ente eles a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A empresa possui poços de petróleo na Margem Equatorial e pretende investir mais. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na região. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, houve grande repercussão sobre essa exploração quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos em outros locais, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações de poços na Bacia Potiguar.

Investimentos

No mesmo discurso na abertura do fórum, entretanto, Lula destacou as potencialidades do Brasil na bioeconomia e nas energias renováveis. O presidente falou da importância de se priorizar a dignidade humana na busca da prosperidade econômica, alinhando ainda ao desenvolvimento sustentável, com investimentos nas transições ecológica e digital, inclusão social e em tecnologia e inovação.

“De nada adianta construir ilhas de prosperidade cercadas de miséria. Muito dinheiro na mão de poucos significa fome, doença, analfabetismo e criminalidade. Mas se muitos têm pelo menos um pouco, a sociedade muda para melhor. Em um cenário internacional de tantas incertezas, o Brasil se firma como porto seguro. Somos um país amante da paz e avesso a rivalidades geopolíticas. Dialogamos e negociamos com todos os que possam e queiram contribuir para o progresso do país e do mundo”, afirmou aos investidores.

Ele citou a tragédia climática e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio e disse que a reconstrução do estado demandará “investimentos maciços do governo e do setor privado”. “Não há negacionismo capaz de refutar a tragédia que se abateu sobre nossos irmãos gaúchos. O investimento público é decisivo para induzir o desenvolvimento. Mas o capital privado pode ser um aliado dinâmico, se Estado e empresariado convergirem em torno de uma mesma visão de futuro”, ressaltou.

Lula agradeceu à Arábia Saudita, país que organizou o fórum de investimentos, e falou sobre o estreitamento da relação dos sauditas com o Brasil. Durante seu discurso, o presidente também deu garantias de estabilidade política, jurídica e econômica no Brasil, listou dados sobre o crescimento da atividade produtiva e afirmou que está “colocando as contas públicas em ordem para assegurar equilíbrio fiscal”.

“A escolha do Rio de Janeiro para receber este evento sinaliza a confiança que os mais de mil participantes depositam em nosso país”, disse.

“Vejo no relacionamento com a Arábia Saudita grande potencial de ganhos recíprocos e quero que seja exemplo modelar para as relações sul-sul [de países do hemisfério sul] que almejamos promover. Há claros pontos de convergência entre nossos projetos de desenvolvimento. O objetivo da Visão 2030 de diversificar a economia e fazer crescer com inovação, é também o que nos move”, afirmou, falando ainda das expectativas para a criação de um fundo bilateral para investimentos.

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

@ebc

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, vai investir até R$ 17 milhões em projetos em todo o país, para promoção da educação, geração de renda e fortalecimento da cultura brasileira. Do total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos culturais e R$ 7 milhões a projetos esportivos, informou a gerente de Comunicação Empresarial e Imprensa da companhia, Lílian Rossetto.

A primeira seleção pública da história da Transpetro para patrocínio de projetos culturais e esportivos – o edital Transpetro em Movimento – foi lançada nesta quarta-feira quarta-feira (12), quando a empresa comemora 26 anos. O evento foi no Teatro Rival, no Rio de Janeiro.

No eixo cultural, as iniciativas devem ter valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 3 milhões. A ideia é valorizar a música, as artes cênicas, as artes visuais com foco em geração de renda e festivais multilinguagem. No eixo esportivo, a empresa pretende atuar no esporte amador, compreendendo projetos inclusivos, com ações de valor mínimo de R$ 400 mil.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, lembrou que uma das metas que persegue desde que assumiu o cargo é retomar o protagonismo da estatal no desenvolvimento econômico e social do país. Destacou que “o primeiro edital de patrocínio cultural e esportivo da história da empresa materializa esse compromisso e assegura que os resultados financeiros da companhia estejam associados ao investimento na sociedade e à geração de impactos positivos na vida das pessoas”.

Temáticas

O edital contempla projetos que tenham duração de até 12 meses e temáticas enquadradas nas linhas de atuação Educação e Patrimônio Imaterial e Preservação, que consideram quatro pilares: brasilidade, diversidade, inclusão e abrangência. Podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Rouanet, na área da cultura, ou pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no caso de projetos esportivos. As inscrições estarão abertas de 12 de junho a 12 de julho no site www.transpetro.com.br. Os projetos selecionados serão divulgados a partir do dia 8 de outubro. Lilian Rossetto explicou que eles receberão uma parcela do patrocínio ainda neste ano.

Terão pontuação adicional os projetos com execução prevista em regiões de atuação da Transpetro. “Esse foi um cuidado que tivemos. Projetos que forem executados em nossa área de abrangência terão pontuação adicional e aqueles para os públicos prioritários também”, ressaltou a gerente.

Entre esses públicos prioritários, citou comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, mulheres, crianças e negros. “A Transpetro tem muitas ações voltadas para a diversidade. É um direcionamento forte da nossa gestão”. Além disso, temas que trabalhem com sustentabilidade, direitos humanos e inovação também terão pontuação adicional.

ODS/ONU

Os projetos devem contribuir também para o alcance das metas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), que integram a Agenda 2030 e são voltadas para saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima), paz, justiça e instituições eficazes.

Os projetos inscritos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, triagem técnica e avaliação por uma comissão de seleção. O regulamento da seleção pública pode ser consultado no site da Transpetro.

A companhia opera 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 35 navios. A Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. Tem carteira com mais de 160 clientes e presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás.

RS: moradores da capital sofrem efeitos das enchentes na saúde mental

RS: moradores da capital sofrem efeitos das enchentes na saúde mental

@ebc

A população de Porto Alegre com renda familiar inferior a R$ 1,5 mil sofre mais com ansiedade, depressão e síndrome de burnout do que as pessoas com renda familiar maior que R$ 10 mil, após as chuvas e inundações que atingiram a capital gaúcha a partir do final de abril.

As consequências das enchentes na saúde mental dos porto-alegrenses estão sendo investigadas por psiquiatras do Hospital de Clínicas da cidade, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com apoio da Rede Nacional de Saúde Mental (Renasam).

Os resultados preliminares do levantamento, iniciado em meados de maio, mostram que a ansiedade aflige a 100% das pessoas com renda familiar abaixo de R$ 1,5 mil e a 86,7 de quem tem renda familiar acima dos R$ 10 mil. A depressão atinge a 71% das pessoas do estrato com menor renda e a metade (35,9%) daqueles com maior renda.

A síndrome de burnout, distúrbio emocional com sintomas de estresse, exaustão extrema e esgotamento físico, afeta mais a quem tem renda familiar mais baixa (69%) do que a quem tem renda mais alta (47%).

Os dados foram obtidos por meio de questionário online autopreenchido por pessoas contactadas pela Renasam, por meio do WhatsApp, ou por pessoas que acessaram o QR code fixado em locais públicos, como o Hospital de Clínicas e abrigos. A intenção dos pesquisadores é fazer o levantamento durante um ano, inclusive com acompanhamento periódico da saúde mental de alguns atingidos pela calamidade.

A expectativa dos organizadores é ter informações para cuidar da saúde mental da população impactada e fornecer subsídios para a política de saúde pública, informou à Agência Brasil a psiquiatra Simone Hauck, coordenadora do estudo.

Segundo ela, “o stress pós-traumático crônico torna-se mais difícil de tratar com o passar do tempo”, por isso os organizadores começaram a divulgar os primeiros resultados para que mais pessoas tomem conhecimento da pesquisa e preencham o questionário.

O levantamento foi autorizado pelos comitês de ética científica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e da prefeitura do município. O trabalho está sendo feita gratuitamente por médicos e pesquisadores.

Enchentes afetam saúde mental de moradores da capital gaúcha

Enchentes afetam saúde mental de moradores da capital gaúcha

@ebc

Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

@ebc

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

· particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

· construtoras com imóveis em estoque.

· instituições financeiras com imóveis à venda.

· empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

· composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

· piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

· paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

· paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

· esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

· instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos

Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

@ebc

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.

Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP.

“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

Inflação em Porto Alegre é quase o dobro da média do país

Inflação em Porto Alegre é quase o dobro da média do país

@ebc

A calamidade climática que deixou grande parte do Rio Grande do Sul alagada durante semanas em maio refletiu-se nos preços de produtos e serviços comercializados no estado. No mês passado, a inflação na região metropolitana de Porto Alegre chegou a 0,87%, quase o dobro do índice nacional, que ficou em 0,46%.

A inflação na capital gaúcha foi a maior apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio. Os dados se referem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE.

Para calcular a inflação oficial no país, o IBGE faz pesquisa de preços nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal, e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

O peso da região metropolitana de Porto Alegre é de 8,61%, sendo o quarto maior, atrás de Belo Horizonte (9,69), Rio de Janeiro (9,43) e São Paulo, que responde por praticamente um terço (32,28%).

Batata-inglesa pesou no bolso do consumidor em maio- Arquivo/Agência Brasil

Os itens que mais pesaram no bolso dos consumidores de Porto Alegre foram a batata-inglesa, (23,94%), o gás de botijão (7,39%) e a gasolina (1,8%). Dos três, o único que teve alta em patamar próximo da média nacional foi a batata-inglesa, que subiu 20,61% no país.

Já o gás de botijão (1,04%) e a gasolina (0,45%) tiveram avanços mais modestos no IPCA nacional.

O grupo alimentos e bebidas subiu 0,62% no país e 2,63% em Porto Alegre. Enquanto hortaliças e verduras subiram 0,37% no país, em Porto Alegre houve alta de 14,88%.

No caso das frutas, que ficaram mais baratas na média nacional (-2,73%), os porto-alegrenses tiveram que pagar 5,52% a mais na comparação com abril.

Pescados também ficaram mais baratos no país (-0,28%) e mais caros em Porto Alegre (3,44%). Outra grande diferença foi no preço de aves e ovos, que subiram 0,35% no país e 4% na capital gaúcha.

Leite e derivados, que pressionaram a inflação nacional com expansão de 1,97% no preço, ficaram mais caros ainda na região afetada pelas chuvas (4,38%).

Apesar de o IPCA em Porto Alegre se aproximar do dobro da inflação nacional, três dos nove grupos de preços pesquisados tiveram deflação na capital gaúcha, ou seja, ficaram mais baratos. São eles artigos de residência (-1,54%), saúde e cuidados pessoais (-0,02) e comunicação (-0,41%).

Além do IPCA, que mede a inflação para famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, o IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem metodologia de coleta semelhante à do IPCA, mas com pesos ajustados para refletir o padrão de consumo de famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos.

Por esse índice, que dá mais peso aos alimentos, a inflação na capital gaúcha mais que dobrou em relação à media nacional, chegando a 0,95%. No Brasil o INPC foi de 0,46% em maio.

Coleta no Sul

A situação de calamidade prejudicou a coleta presencial de preços. Em situações comuns, cerca de 20% dos dados são coletados de forma presencial. Em maio, esse patamar chegou a 65% na região metropolitana de Porto Alegre.

Alguns produtos não puderam ter os preços coletados presencialmente, nem de forma remota. Para casos como esses, o IBGE faz a imputação de dados, uma técnica estatística já prevista na metodologia.

Segundo o gerente da pesquisa, André Almeida, a imputação não distorce os resultados. “Os critérios são previstos na metodologia e seguem práticas recomendadas internacionalmente. Isso faz com que tenhamos segurança”, afirma.

“Um dos critérios de imputação mais adotados é ver qual a média de preço observada em locais parecidos e imputar esse preço”, descreve. André Almeida dá o exemplo do arroz: se o produto não é encontrado em um mercado, pode ser usada a média de preços encontrada em estabelecimentos semelhantes.

Entre os itens que tiveram dados imputados, o pesquisador cita produtos comercializados em feiras livres, mercados e drogarias de menor porte e serviços como reparos de geladeiras, de bicicletas e de estofados, entre outros.

Próximos meses

O gerente da pesquisa destaca que ainda não é possível fazer uma previsão de como será a tendência da inflação no Rio Grande do Sul e os efeitos no Brasil, mas aponta fatores que podem influenciar no comportamento dos preços.

“Toda a situação de calamidade vivida no estado impacta as cadeias produtivas, a infraestrutura de logística, tanto de alimentos como de bens industriais. A fertilidade do solo deve ser afetada, existe a dificuldade de plantio, escoamento dos alimentos e comercialização”, diz André Almeida, lembrando que o Rio Grande do Sul é o principal produtor de arroz do país, com grande participação na produção de grãos, como soja, milho, trigo, de frutas, hortaliças e carnes.

“A gente precisa aguardar para saber como isso vai se dar ao longo dos próximos meses”, faz a ressalva.

Produção de motos cresce 3,4% e tem melhor resultado em 13 anos

Produção de motos cresce 3,4% e tem melhor resultado em 13 anos

@ebc

A melhoria da renda e o preço acessível aos brasileiros são os principais motivos para o recorde de produção de motocicletas de indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Em maio, foram fabricadas 160.389 unidades, sendo o melhor número para o mês de maio desde 2012, de acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), divulgado nesta terça-feira (11), em São Paulo.

Na comparação com 2023, o resultado de maio foi 3,4% superior, embora tenha apontado queda de 1,8% na comparação com abril. Essa redução é atribuída ao menor número de dias úteis (dois dias a menos) e também por causa dos feriados do Dia do Trabalho e Corpus Christi.

Em relação à produção de motocicletas de janeiro a maio, correspondente a 761.734 unidades, a alta foi de 13,8% em relação a igual período de 2023, sendo também o melhor resultado dos últimos 13 anos. A produção de modelos bicombustíveis nos cinco primeiros meses deste ano foi 16,7% maior que o mesmo período do ano passado, com 497,9 mil unidades.

Planejamento

Segundo o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, todas as fábricas estão cumprindo o planejamento de atender a demanda do mercado, que segue tendência de alta. Essa maior demanda, considerando o impacto positivo da melhoria da renda dos brasileiros, reflete a maior procura por motos, algo mantido desde a pandemia. Muitas pessoas passaram a usar motos como instrumento de trabalho e fonte de renda. Outros fatores decisivos são o preço acessível, o baixo custo de manutenção, economia e liberdade de locomoção para evitar aglomerações do transporte público.

Os licenciamentos em maio somaram 164.533 unidades, alta de 1,9% em relação a maio de 2023. Foi o melhor resultado desde 2011. A categoria de motocicleta mais emplacada foi a Street, com 77.117 unidades, o que indica uma participação de 46,9% no mercado. Os licenciamentos acumulados de janeiro a maio deste ano somaram 767.281 unidades, um crescimento de 19,9% em relação ao mesmo período de 2023, sendo o melhor resultado desde 2008.

Frota nacional

Motocicletas

Mais de 33 milhões de unidades
1,6 milhão de unidades produzidas por ano
6º maior produtor mundial

Bicicletas

Mais de 70 milhões de unidades
2,5 milhões de unidades produzidas por ano
4º maior produtor mundial