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Saiba como regularizar o seu CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

@ebc

A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O defensor público-geral Federal é o chefe máximo da Defensoria Pública da União (DPU), órgão cuja atribuição principal é atuar na defesa judicial e extrajudicial à população mais vulnerável, que não tem condições de pagar por um advogado.

Magalhães é defensor público há 15 anos e substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato terminou em meados do ano passado.

O nome de Magalhães foi aprovado por 47 votos a 30 pelo plenário do Senado, em dezembro, depois da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, primeiro nome indicado por Lula, em outubro.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Magalhães disse que buscará promover soluções extrajudiciais para conflitos e também a interiorização da DPU.

“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde”, disse na ocasião.

Na DPU, Magalhães exerceu, entre os anos de 2019 e 2022, a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.

Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, e concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

@ebc

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Projeto Concertos de Verão tem programação gratuita em museus do Rio

Projeto Concertos de Verão tem programação gratuita em museus do Rio

@ebc

Fernanda Cruz inaugura a edição deste ano dos Concertos de Verão Fernanda Cruz/Arquivo Pessoal

Começam, neste mês de janeiro, os Concertos de Verão do projeto Música no Museu, que se estenderão até o mês de março, com apresentações gratuitas. Inaugurando a programação, na próxima quarta-feira (10), a pianista Fernanda Cruz homenageia Tchaikowsky e S. Rachmaninoff às 12h30, no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de Janeiro.

Nas quarta-feira seguintes, apresentam-se nos mesmos horário e local os pianistas Leandro Turano, no dia 17, e a pianista Patricia Glatz, no dia 24.

Na Casa Museu Eva Klabin, no dia 27, às 17h, tocarão os músicos do CelloSam Trio – Jaques Morelenbaum (violoncelo), Lula Galvão (violão) e Rafael Barata (percussão/bateria). Para esse concerto, a entrada se dará mediante convite, que poderá ser solicitado pelo endereço eletrônico: carpex@bighost.com.br.

Janeiro ainda terá, no dia 30, às 18h, a Orquestra Rio Camerata, no Sesc de Abrantes, com regência do maestro Alexandre Rocha. Por fim, no dia 31, de volta ao CCBB-RJ, às 12h30, a pianista Miriam Grosman tocará músicas de Schubert, Beethoven, Mignone e Chopin.

Pianista Patrícia Glatz Foto: Patrícia Glatz/Arquivo Pessoal

O programa de fevereiro homenageia os Clássicos do carnaval, com abertura no dia 1º, às 12h30, no CCBB, apresentando os músicos da Cia. Canto Brasil, sob a direção do maestro Cláudio Ávila. Haverá concertos durante todo o mês. Em março, a tônica será homenagem às mulheres e ao maestro e compositor Villa-Lobos, englobando atrações durante todo o mês, em várias salas. A programação completa pode ser acessada no site.

Em abril, o Música no Museu retoma as atividades normais, preparando-se para realizar, em julho, o 19º Rio Harp Festival. Sergio da Costa e Silva informou que o festival ampliará este ano o número de países onde os harpistas se apresentarão.

“A gente vai ampliar a participação em outros países. Em 2023, a gente fez apresentações em dez cidades de sete países. Este ano, a ideia é fazer em dez países”. Segundo Costa e Silva, o Rio Harp é, atualmente, o maior festival de harpas do mundo em duração e número de concertos.

Vistos

A exigência de vistos para portadores de passaporte da Austrália, Canadá e Estados Unidos impediu a vinda ao Rio de Janeiro dos corais norte-americanos Flower Mound Trietsch Chancel Choir e Robson Ranch Community Choir, do Texas, que abririam, na próxima quarta-feira, os Concertos de Verão. Os corais serão substituídos pela pianista Fernanda Cruz.

Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação

Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.

“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola.

Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

Confira a entrevista na íntegra:

Educação Infantil: conteúdo de 90% das turmas ignora temas raciais

Educação Infantil: conteúdo de 90% das turmas ignora temas raciais

@ebc

Um estudo realizado em turmas de creche e pré-escola de 12 municípios brasileiros indica que 89,8% delas ignoram o ensino de questões étnico-raciais. Todas as regiões do país foram incluídas no mapeamento, que considerou 3.467 turmas, sendo 1.683 creches e 1.784 pré-escola.

Os dados estão na Avaliação da Qualidade da Educação Infantil: Um retrato pós BNCC (Base Nacional Comum Curricular), feito em parceria da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com o Itaú Social. O estudo tem como referência a Lei 10.639, que há exatos 21 anos estabeleceu a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.

O estudo concluiu que as crianças da Educação Infantil participaram de cerca de 11 mil horas de atividades, sem ênfase nas questões raciais. Os materiais artístico-cultural e científico de diferentes origens étnico-raciais tiveram a menor presença nas salas de aula, sendo completamente ausentes em 70% das turmas.

Renato Brizzi, coordenador de Ensino Fundamental do Itaú Social, alerta que outro problema é a frequência com que esses temas são abordados durante o ano letivo. Normalmente, as atividades pedagógicas ficam concentradas no mês de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra.

“É importante destacar que na Educação Infantil, além da falta de conteúdos pedagógicos, alguns estudos mostraram que existe uma hierarquização racial na medida em que algumas crianças são elogiadas, abraçadas e escolhidas para as brincadeiras, em detrimento de outras. Já no Ensino Fundamental e Médio, a resistência institucional e a falta de formação do docente ao longo da carreira são fatores determinantes que dificultam a difusão da temática durante o ano”, explica Renato.

Apoio

Para ajudar instituições e professores a mudarem esse cenário, uma plataforma traz conteúdos pedagógicos voltados especialmente para a história e cultura afro-brasileira. Trata-se da Anansi – Observatório da Equidade Racial na Educação Básica, que tem o apoio do Itaú Social e do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), por meio do Edital Equidade Racial na Educação Básica.

O acervo digital traz uma variedade de opções que podem ser replicadas em sala de aula, como dicas sobre a relevância do ensino da matemática antirracista, sugestões de livros literários de autores negros, aplicativos, catálogos de jogos e brincadeiras e documentários que destacam a importância da representação e autoestima dos estudantes.

Caixa inicia nesta terça-feira pagamento do Bolsa Formação

Caixa inicia nesta terça-feira pagamento do Bolsa Formação

@ebc

Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país recebem, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto fazem um curso de qualificação profissional.

Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago a quem atender os critérios de elegibilidade.

As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.

Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
• Não ter sido condenado por infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 anos;
• Não ter condenação penal nos últimos 5 anos;
• Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de três cursos.

Pronasci

Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas. A Caixa abre a consulta de pagamentos no Portal Cidadão, assim que recebe os recursos do Ministério da Justiça.

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

@ebc

O apresentador Leandro Demori entrevista o jornalista e escritor Cesar Calejon na edição inédita do DR com Demori desta terça-feira (9), às 22h, na TV Brasil. O programa da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play.

Durante a conversa, o convidado reflete sobre assuntos como desigualdade, empreendedorismo, meritocracia, pensamento crítico, política, história e mudança social. Pautas relacionadas à religião, às redes sociais e à imprensa também ganham espaço no diálogo. “O advento da internet e dos celulares subverte paradigmas”, argumenta.

Cesar Calejon traz para o papo reto e direto da atração semanal conceitos como elitismo histórico e cultural em uma linguagem acessível. Autor do livro Esfarrapados, em que trata da questão, ele explica a referência de maneira bem clara.

Desigualdade e hierarquia moral

O entrevistado conta como embasa o raciocínio desenvolvido na sua publicação. “O elitismo histórico e cultural é uma força social que organiza os arranjos da nossa sociedade com base em categorias de distinção de forma a criar uma espécie de gramática da desigualdade e, em última análise, uma hierarquia moral que rege o funcionamento social, político e econômico”, resume.

Os pilares centrais desse pensamento sobre o elitismo histórico e cultural observado por Cesar Calejon são o capital, enquanto processo, e a invasão das monarquias europeias realizada há séculos nas Américas. Ele pondera sobre as dimensões moral e ética envolvidas naquela visão eurocentrista.

Jornalista e escritor, Cesar Calejon é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Ainda ressalta a influência da colonização no contexto geopolítico atual – ao citar as guerras contemporâneas – e recorre a conceitos tratados por pensadores como o filósofo inglês John Locke ao criticar essa lógica da hierarquia moral.

“As comunidades que não trabalham a agricultura de forma ostensiva não têm direito de posse sobre a terra. Eram considerados selvagens”, menciona ao referir-se ao ponto de que discorda. Cesar Calejon destaca outros autores que seguem essa linha de argumento, como o economista Adam Smith.

O entrevistado aprofunda o debate a respeito do capital e da propriedade ao examinar a sociedade contemporânea na perspectiva que relaciona pessoas a produtos com valores diferentes no mercado na sua mais recente obra. “Existe um modelo de sociabilidade que transforma todo mundo em produto, em mercadoria. Nesse contexto, algumas mercadorias valem mais do que outras”, destaca.

Constituição humana e sistema opressor

Cesar Calejon analisa a visão exclusivamente biológica da vida, em que o mais forte deve sobreviver e que existem pessoas mais capazes que outras. Também é enfático ao desaprovar essa visão de “perceber o desenvolvimento humano a partir de uma dimensão biológica”. Ele indica a importância de “estímulos históricos e culturais no desenvolvimento” para essa complexa construção social humana.

“A forma como sua personalidade se constitui é um entrelaçamento dinâmico entre o tempo autobiográfico e o contexto histórico-geracional. Elementos de esforço e dedicação seguramente estão presentes. Eles são potencializados em detrimento de alguém que nasce em uma comunidade”, pontua.

O convidado e o anfitrião conversam sobre o sistema que traz um discurso empacotado na busca de convencer sobre essa realidade imutável de pessoas superiores e inferiores. “É uma mentalidade que vem sendo trabalhada ao longo dos últimos 500 anos e no nível mais profundo”, observa Calejon. “Temos um modelo de sociabilidade que organiza privilégios para uma parcela ínfima da população”, afirma.

O analista esclarece por que muitas pessoas aceitam esse discurso sem questioná-lo. “Sofrimento não é convertido automaticamente em pensamento crítico”, reflete Cesar Calejon, que prossegue. “Sofrer não quer dizer que a maior parte da população vai ser capaz de entender o sistema que a oprime. Ele simplesmente fica amargurada”, finaliza sobre a dificuldade de emancipação popular.

O jornalista e escritor deixou o mundo corporativo para se tornar um dos mais atentos observadores da política brasileira. Se tudo parece muito complicado, ele coloca um pouco de ciência nas suas observações para esclarecer pensamentos obscuros. Cesar Calejon tem especialização em relações internacionais e é mestre em mudança social e participação política.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na telinha da emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 22h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, para quarta-feira, dia 10/1, às 3h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 13/1, às 19h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, às 22h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, para segunda-feira, dia 15/1, às 4h, na TV Brasil

Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter – https://twitter.com/TVBrasil
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
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Expoente da cultura negra Abdias do Nascimento é Herói da Pátria

Expoente da cultura negra Abdias do Nascimento é Herói da Pátria

@ebc

Um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias do Nascimento terá o seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei nº 14.800/2024, que estabelece a homenagem no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Paulista, nascido em Franca em 1914, neto de africanos escravizados, Abdias do Nascimento foi um intelectual responsável por pensar, debater e difundir a cultura africana e o combate ao racismo, em diferentes linguagens, como escritor, ator, artista visual, professor e político. Considerado um dos maiores expoentes da cultura negra no século 20, ele foi responsável por criar o Teatro Experimental do Negro (TEN), companhia teatral formada por operários, empregadas domésticas e trabalhadores sem formação, que teve início em 1944 e chegou a ter um programa televisivo na extinta TV Tupi, com temáticas sobre cidadania e conscientização racial.

Neste contexto, Abdias também desenvolveu o projeto do Museu da Arte Negra (MAN), que abriu sua exposição inaugural, no Museu de Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em 1968, mesmo ano em que o intelectual partiu para o exílio nos Estados Unidos. Foi professor emérito de culturas africanas no Novo Mundo, na Universidade de Nova York e atuou em outras universidades norte-americanas.

Quando Abdias voltou ao Brasil, após 13 anos de afastamento durante o regime autoritário, fundou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros. Participou da fundação do Movimento Negro Unificado contra o Racismo e a Discriminação Racial e ajudou a criar o Memorial Zumbi.

Foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deputado federal e senador. Morreu aos 97 anos, em 2011, e teve suas cinzas depositadas na Serra da Barriga, em Alagoas, onde existiu a República dos Palmares.

Com a inscrição de seu nome no, também chamado Livro de Aço, Abdias recebe o mesmo título de Herói da Pátria dado ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.

ICMBio define perfil de beneficiários de reserva extrativista no Pará

ICMBio define perfil de beneficiários de reserva extrativista no Pará

@ebc

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu o perfil das famílias que poderão fazer uso sustentável da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas, no estado do Pará. A descrição dos beneficiários foi publicada em portaria nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União e passa a ter efeito a partir de 1º de fevereiro.

As famílias consideradas beneficiárias passam a ter acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que se mantém a partir da extração sustentável de recursos naturais, presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. São ações de apoio como concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados e exigindo o cumprimento de outros critérios como a apresentação de planos ambientais e de manejo.

De acordo com o texto, 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, onde os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021. Também precisarão comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividade relacionada por pelo menos 12 dias ao mês.

A medida estabelece que pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, também são beneficiárias, assim como os que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.

O reconhecimento dos beneficiários também foi condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva são consideradas usuárias.

As comunidades que integram aa Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.