Skip to content

972 search results for "www"

Governo libera editais do “Enem dos Concursos”

Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.

Os links dos editais podem ser conferidos aqui:

Edital 1

Edital 2

Edital 3

Edital 4

Edital 5

Edital 6 

Edital 7

Edital 8

Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:

Vagas

• Nível superior (graduação): 5.948

• Nível médio: 692

• Total: 6.640

Blocos temáticos

• Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);

• Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);

• Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);

• Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);

• Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);

• Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);

• Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);

• Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

Reserva de vagas

• 20% para pessoas negras;

• 5% para pessoas com deficiência;

• 30% para indígenas nos cargos para a Funai

Cronograma

• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024

• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024

• Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024

• Aplicação das provas: 05/05/2024

• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

• Divulgação final dos resultados: 30/07/2024

• Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Inscr​ições

• Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;

• Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);

• Isenção:

– Inscritos no CadÚnico;

– Doador de medula óssea;

– Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;

– Bolsista ou ex-bolsista do Fies.

• Só será permitida uma inscrição por CPF.

Escolha das vagas:

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:

• Etapa 1: escolher o bloco temático;

• Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;

• Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;

• Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;

• É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

Banca examinadora

• Fundação Cesgranrio

Provas

Nível superior

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);

Nível médio

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com 12 milhões de cadastros

Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com 12 milhões de cadastros

Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Pesquisadores lançam jogo de linguagem baseado na cultura indígena

O Laboratório de Pesquisa Linguagens em Tradução (Leetra) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) acaba de lançar o jogo digital Kawã na Terra dos Indígenas Maraguá, que tem o objetivo de subsidiar práticas de alfabetização e letramento interdisciplinares. O jogo destina-se a alunos e professores de escolas de educação infantil e ensino fundamental I. Anteriormente o Leetra havia lançado o Jeriguigui e o Jaguar na Terra dos Bororos. 

Liderado pela pesquisadora Maria Silvia Cintra Martins, professora sênior do Departamento de Letras da UFSCar, e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Leetra dedica-se à pesquisa e ao estudo de línguas e literaturas indígenas e ao letramento e comunicação interculturais, trabalhando na recriação de lendas indígenas no formato de jogos digitais. 

Segundo a pesquisadora, dois motivos a levaram a escolher as temáticas indígena e ambiental: o fato de serem assuntos que cativam e envolvem as crianças e o de estar previsto na Lei 11.648/08 o trabalho com as culturas indígenas e afro-brasileiras em todo o território nacional. “Eu havia ministrado cursos anteriormente com tais objetivos, e a maioria dos professores reclamava que não tinha material para trabalhar com essas temáticas. Também levei em conta o quanto os jogos estão cada vez mais presentes na educação e o fato de terem potencial para alavancar o processo de ensino e aprendizagem.”

Maria Silvia disse ainda que está procurando parcerias com secretarias de Educação e que, por enquanto, trabalha em uma escola estadual com uma professora parceira que se interessa pela temática indígena. “Foram feitos vários encontros com as crianças no laboratório de informática da escola, com vistas a que, primeiro, as crianças apenas joguem e se divirtam. Depois voltamos a partes dos jogos que têm vários diálogos e exploramos alguns termos pontuais com vistas à alfabetização e letramento.”

Segundo a professora, foi constatado que, após jogar, as crianças se interessam em fazer pesquisa online em busca de mais informações sobre os povos Bororo (do jogo anterior) e Maraguá. “Com isso atingimos, também, a meta da interdisciplinaridade, pois vão entrando questões pertinentes a várias áreas do conhecimento, como ciências, história e geografia”, ressaltou. 

No jogo, é possível encontrar elementos culturais típicos da cultura tradicional maraguá e elementos das histórias de assombração cultivadas por esses indígenas amazonenses, além de elementos da luta política deles em defesa de suas terras. Os Maraguá são um povo que vive no Baixo Amazonas, nas margens do Rio Abacaxis (afluente da margem direita do Amazonas, entre o Madeira e o Tapajós), divididos em três aldeias no município de Nova Olinda do Norte.  

O personagem principal do jogo, Kawã, pertence ao Clã do Gavião. De acordo com Maria Silvia, os Maraguá estão organizados em seis clãs, cujas famílias têm um ancestral comum. São os clãs do Gavião, da Vespa, do Boto, da Onça-Pintada, da Sucuri e do Peixe-Elétrico. No jogo ele passa pelo ritual do Wakaripé, ao qual as crianças se submetem com cerca de 10 anos, e que marca a transição da infância para a vida adulta. Depois, aos 15 anos, enfrenta o ritual bem mais desafiador do Gualipãg, que credencia o indivíduo a se tornar caçador-guerreiro-chefe. 

“Minha primeira inspiração veio do fato de que eu procurava uma história indígena que tivesse uma criança como personagem principal. Foi quando conheci o livro Aventuras do Menino Kawã, do escritor maraguá Elias Yaguakãg. Mas o que eu buscava não era adaptar um livro para o formato de um jogo, simplesmente. Por isso, sendo professora e pesquisadora do Departamento de Letras e do PPGL/UFSCar, iniciei pesquisa bibliográfica em torno do povo maraguá, de sua localização, sua cultura, assim como consultei outros livros de escritores indígenas maraguá’, explicou. 

Além da descrição dos rituais, a pesquisadora usou como referência a literatura maraguá, na qual se destacam os escritores e escritoras indígenas Elias Yaguakãg, Lia Minapoty, Roni Wasiry Guará, Uziel Guaynê e Yaguarê Yamã, sobre os quais é possível encontrar com facilidade referências biográficas e indicações de obras na internet. 

O jogo digital Kawã na Terra dos Indígenas Maraguá pode ser acessado em http://www.leetra.ufscar. br/pages/game_kawa.

Durigan diz que reoneração da folha deve buscar equilíbrio das contas

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) que a solução para o impasse da reoneração da folha de pagamento deve buscar o equilíbrio fiscal. “O mais importante dessa discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, disse. 

“É uma premissa que o Congresso deu mostras o ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas [para aumentar a arrecadação]”, acrescentou Durigan.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a Medida Provisória 1.202 (MP) que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano, o que ajuda o governo a chegar a zerar o déficit nas contas públicas.

Durigan e outros representantes do Executivo se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca uma solução negociada para o impasse criado pela edição da MP. Parlamentares da oposição sugerem que Pacheco devolva o texto para o governo e este envie um projeto de lei com o mesmo teor para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória.

Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato. Ainda assim, para continuar em vigor, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A decisão de devolver a MP ao governo e o tema ser tratado por meio de projeto de lei deve ser tomada na semana que vem, após conversa do presidente do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em férias. 

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. A medida estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, mantendo a contribuição para a Previdência entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Dario Durigan reforçou que o impacto da desoneração nas contas deve ser levado em conta por Pacheco e pelos parlamentares. “O que a gente tem feito é dar subsídios técnicos, explicando, mostrando os números. O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é responsabilidade fiscal, não é possível a gente ter feito um esforço maior o ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, explica o ministro interino.

“É preciso prestigiar [as decisões] o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas”, reforçou Durigan, que é secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. 

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. 

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário, por fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021. 

Os pagamentos são operados pelos seis tribunais regionais federais do país, que começaram a transferir os valores já neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, aumenta a atividade de aproveitadores, que buscam enganar os beneficiários, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos. 

O material alerta que não há nada a se fazer para apressar o pagamento de um precatório e que quem tem valores a receber deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto. O ideal é sempre procurar o advogado da causa em busca de qualquer esclarecimento. 

Outro alerta é que não é necessário nenhum pagamento prévio para receber um precatório. Caso receba pedidos de adiantamento de quantias, o beneficiário deve novamente procurar orientação do advogado. 

A cartilha orienta que a única maneira de saber se um precatório já foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Para isso, é preciso ter informações como o número processual, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome completo da pessoa que faz parte da ação. Os tribunais federais disponibilizam meios eletrônicos para a consulta. 

Nenhum valor é depositado em conta pessoal. Primeiro, as quantias a receber são transferidas para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em seguida, o beneficiário pode comparecer à agência bancária para realizar o saque, munido dos documentos pessoais. 

Também é possível receber por meio de transferência eletrônica (TED), em que o dinheiro sai da conta judicial indicada e vai para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo. 

Segundo a Justiça Federal, há milhões de beneficiários no aguardo da liberação dos precatórios, razão pela qual os pagamentos são feitos com uma ordem de preferência determinada pela Constituição: pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física, nessa ordem, recebem primeiro. 

Caso descubra que um precatório já foi sacado sem autorização, o beneficiário deve procurar a agência bancária para saber o que ocorreu e acionar seu advogado para que tome providências. 

A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios, elaborada pela Justiça Federal, está disponível no site do CJF.

Projeção da safra de grãos 2023/24 cai para 306,4 milhões de toneladas

As condições climáticas instáveis do país levaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reduzir novamente a estimativa para a safra de grãos de 2023/24. A produção brasileira deve chegar a 306,4 milhões de toneladas, queda de 13,5 milhões de toneladas em relação à safra passada (2022/23), quando chegou a 319,9 milhões de toneladas.

Nesta quarta-feira (10), o órgão divulgou o quarto levantamento para o ciclo atual. “As condições climáticas instáveis, com chuvas escassas e mal distribuídas aliadas a altas temperaturas na região central do país, além de precipitações volumosas na região Sul, provocaram e ainda persistem no atraso do plantio da safra, além de influenciarem de maneira negativa no potencial produtivo das lavouras”, explicou a Conab.

De acordo com o órgão, esta safra vem tendo características complexas para a estimativa de área, produtividade e produção, já que os problemas climáticos geram incertezas e prejudicam a tomada de decisão pelos produtores.

Principal cultura cultivada no país, a soja deve apresentar uma produção de 155,3 milhões de toneladas. A estimativa é menor do que a do último levantamento, de 160,2 milhões de toneladas, mas ainda superior ao registrado na safra 2022/23 (154,6 milhões de toneladas). “Chuvas mal distribuídas e temperaturas elevadas influenciaram de maneira negativa tanto no plantio como no desenvolvimento das lavouras. As condições climáticas também foram determinantes para alguns produtores migrarem para outras culturas, contribuindo para a redução da área em relação ao levantamento divulgado em dezembro”, justificou a Conab.

No caso do milho, a produção total está estimada em 117,6 milhões de toneladas, redução de 10,9% em relação ao ciclo anterior. A queda é reflexo de uma menor área plantada e de uma piora na expectativa de rendimento das lavouras.

“A primeira safra do cereal, que representa 20,7% da produção, vem passando por situações adversas como elevadas precipitações nos estados do Sul, baixas pluviosidades acompanhadas pelas altas temperaturas no Centro-Oeste”, explicou a companhia. Para a segunda safra, além de avaliar os custos, as decisões dos produtores dependem de fatores climáticos, de disponibilidade de janela para o plantio e dos preços de mercado.

Arroz e feijão

Já o arroz tem uma estimativa de produção de 10,8 milhões de toneladas, 7,2% a mais que a última safra. Segundo o boletim, os preços do grão foram incentivos para o aumento de área em alguns estados produtores. Por outro lado, o atraso no plantio, o volume excessivo de chuvas ou de períodos de veranicos que ocorreram em regiões diversas, além das dificuldades nos tratos culturais, são condições desfavoráveis para a produtividade.

Para o feijão, é esperada uma estabilidade na produção, quando se compara com a safra passada, chegando a uma colheita de 3,03 milhões de toneladas. Entretanto, a Conab alerta que a primeira safra da leguminosa caminha para a conclusão e vem apresentando alterações negativas, devido à instabilidade do clima.

Já para o algodão, é esperado um crescimento de 6,2% na área cultivada. Com o plantio se aproximando a 32% no país, a área estimada em cerca de 1,77 milhão de hectares poderá variar, já que parte dela que deveria ser replantada com soja em Mato Grosso poderá ser utilizada com o plantio da fibra. Atualmente a projeção é de uma colheita de 3,1 milhões de toneladas de pluma.

Com a colheita encerrada, o trigo registra uma produção de 8,1 milhões de toneladas. Segundo a Conab, até o início da fase reprodutiva, as condições climáticas vinham beneficiando a cultura, com perspectivas de uma safra recorde semelhante à de 2022. Mas, a partir de setembro, teve início um período com chuvas excessivas que persistiu até a colheita, situação que causou perdas na produtividade.

Comércio

Sobre o mercado das commodities brasileiras, a redução na estimativa da produção de soja deverá implicar também uma menor exportação da oleaginosa em grãos neste ano. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento de biodiesel ao diesel, de 12% para 14% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/percentual-de-biodiesel-no-diesel-subira-para-14-em-marco-de-2024], o que, para a companhia, indica que haverá um incremento na demanda interna de óleo de soja.

Para o arroz, estima-se uma manutenção do consumo nacional em 10,3 milhões de toneladas. “A recuperação produtiva e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um aumento para 2 milhões de toneladas no volume exportado pelo Brasil. Projeta-se uma manutenção do volume importado em 1,5 milhão, em razão ainda da necessidade de recomposição da oferta nacional”, explicou a Conab, lembrando que a estimativa é de aumento da produção do grão.

Os estoques de arroz devem ficar próximos da estabilidade, estimados em 1,7 milhão de toneladas.

Já a estimativa de menor produção de milho para a safra 2023/24, somada à maior oferta disponível no mercado internacional (em meio à boa safra norte-americana), deverá reduzir o volume de exportações brasileiras do grão em 2024. Ainda assim, o Brasil deve continuar a ser o maior exportador de milho do mundo.

Para o trigo, apesar do bom volume colhido, em razão dos problemas climáticos houve perda da qualidade e será necessário importar mais trigo, passando de 6 milhões para 6,2 milhões de toneladas compradas do exterior. Com as alterações, a estimativa da Conab é encerrar a safra 2023/24 com estoque de passagem de 393,6 mil toneladas.

No caso do algodão, o boletim destaca que a melhora que vem ocorrendo no desempenho da economia nacional tende impulsionar o consumo interno da pluma em 2024, que deve ficar em torno de 730 mil toneladas. Como as exportações apresentam um crescimento e devem atingir 2,5 milhões de toneladas, o estoque final de algodão deverá cair para 2,04 milhões de toneladas.

Os boletins das safras brasileiras estão disponíveis no site da Conab.

Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária

A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, teve 74 famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária. A medida foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10).

Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade com ancestralidade na população que resistiu ao sistema escravocrata existente no Brasil em fevereiro de 2007, Santa Fé só teve suas terras tituladas quase 10 anos depois, em dezembro de 2016, e os títulos só chegaram a ser entregues em agosto de 2017.

Localizada na margem direita do Rio Guaporé, na divisa do Brasil e da Bolívia, a comunidade teve início por volta de 1888, com a publicação da Lei Áurea. Após serem libertos, grupos de escravizados em uma usina de Cáceres, em Mato Grosso, migraram até a região escolhida para estabelecerem suas tradições e suas formas de subsistência.

Ao longo dos anos, as famílias que ali resistiram enfrentaram uma série de conflitos por não possuírem a posse definitiva das terras. Foram expulsos por grileiros e sofreram invasões para especulação fundiária, o que resultou na redução do território tradicionalmente ocupado.

Com a inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas voltadas à posse e uso da terra, associadas ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção social.

Governo divulga hoje mais informações sobre o Enem dos concursos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10), para dar informações mais detalhadas sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vem sendo chamado de o Enem dos Concursos.

A expectativa é de que a ministra dê mais detalhes sobre os conteúdos das provas, divisão em blocos de conhecimento, os critérios de classificação e demais informações necessárias aos candidatos que vão disputar 6.640 vagas em um dos 21 órgãos que participam do certame. O certame deve ser aplicado no dia 5 de maio, em todo país. 

Além da data de aplicação e do período de inscrição, que deverá acontecer entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida para realizar o processo seletivo.

O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições e 29 de abril para divulgação dos cartões de confirmação.

O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho e o resultado final sairá em 30 de julho.

O ministério também ampliou para 217 cidades, os locais de aplicação. Antes seriam 180.

Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos.

Consulte aqui quais órgãos participam do Concurso Público Nacional Unificado e o número de vagas ofertadas em cada uma das carreiras. Confira ainda quais as cidades onde as provas serão aplicadas.