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No bloco Me Enterra na Quarta, foliões negam fim do carnaval do Rio

Há 20 anos, o Cordão do Me Enterra Na Quarta convoca os cariocas e turistas para encerrar a folia. O bloco surgiu para estimular a extensão do carnaval até a quarta-feira de cinzas. Mas, se depender da expectativas de alguns foliões, a festa ainda vai durar mais dias.

Para Lenise Fernandes, o carnaval começou na quarta. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Meu carnaval começou hoje. Eu estava com covid-19. Tive alta na segunda-feira, mas só tive energia para vir hoje. Para mim, é ‘me ressuscita na quarta'”, disse a professora universitária Lenise Fernandes.  

 Me Enterra na Quarta entrou na rua com muita alegria. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No calendário católico, a quarta-feira de cinzas é o primeiro dia da Quaresma, um período de sacrifícios e privações. Embora o carnaval seja uma festa de origem pagã, durante grande parte do século passado, havia de alguma forma um certo alinhamento com a agenda religiosa. Tudo começava no sábado e se encerrava na noite de terça-feira para quarta-feira, dia que era então considerado por muitos foliões um momento para descansar e para recuperar as energias.

De uns anos para cá, no entanto, surgiram em muitas cidades opções para quem quer estender o seu carnaval para além da terça-feira. O Córdão do Me Enterra na Quarta é um dos mais tradicionais blocos da quarta-feira de cinzas do Rio de Janeiro. Em suas redes sociais, o público é convocado “para fechar o carnaval com chave de ouro”. A banda que dá o tom do cortejo executa marchinhas, maracatus, sambas, axés e forrós.

Bloco desfila nas ruas da Glória na quarta-feira de cinzas. Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

“É quarta-feira o carnaval acabar⁣/ Não dá não dá/ Viver sem ti, meu amor⁣/ Eu já bebi por aqui⁣/ Eu já caí por ali⁣/ Seguindo em frente/ cantando a minha dor⁣/ Dia de Cinzas, o sonho acabou/ E já não posso parar/ Mas o que hei de fazer⁣/ Me embebedar de prazer⁣/ Eu vou brincar até o sol raiar⁣”, diz o hino do bloco, composto por Laura Berredo e Jo Codeço.

Apesar de entrarem no ritmo, muitos foliões não planejam levar a composição ao pé da letra. O médico Nicolás Cuan [TEMOS FOTOS DESSE PERSONAGEM] é outro que não pretende colocar um ponto final na folia. “Carnaval no Rio? São quatro meses. Não vamos enterrar o carnaval hoje. Impossível. Amanhã podemos fazer uma pausa. Depois continuamos”.

Com nacionalidade mexicana e alemã, ele realizou intercâmbio acadêmico no Brasil e não pensou duas vezes antes de voltar ao país para o carnaval. “Vim curtir essa festa maravilhosa que não tem igual em nenhum outro lugar do mundo. Aproveitei também para fugir do frio europeu”, conta.

Foliões não querem parar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Nesta edição, pela primeira vez, o Cordão do Me Enterra Na Quarta realizou seu cortejo nos arredores da Praça Paris, no centro do Rio de Janeiro. Até então, o bloco percorria anualmente as ladeiras do bairro de Santa Teresa. Pelas redes sociais, a alteração foi anunciada e justificada.

“O motivo da decisão para a mudança foi, em primeiro lugar, a segurança dos foliões. As estreitas ladeiras já não comportavam mais a maravilhosa multidão que nos acompanha. Em segundo, o tamanho da nossa banda. Com mais de 150 integrantes, para conseguirmos manter a unidade do som, precisamos de um local mais amplo. O lugar escolhido não podia ser melhor. O arco de árvores centenárias, o enorme jardim da Praça Paris, as três pistas fechadas que possibilitarão, pela primeira vez, termos uma ala destinada às pessoas com deficiência, crianças e idosos”, iinformou o bloco.

Trinidad e Tobago estuda pedir ajuda externa por derramamento de óleo

Dona de um dos mais famosos carnavais do Caribe, Trinidad e Tobago pode pedir ajuda internacional após um derramamento de óleo que poluiu 15 quilômetros de praias de uma das ilhas do arquipélago. A origem do combustível é de um navio aparentemente abandonado que naufragou há quase uma semana.

Na última-quarta-feira (7), o navio identificado como Gulfstream naufragou próximo à costa da ilha de Tobago. Segundo o governo do país, existem indícios de que a embarcação foi abandonada para afundar, já que as autoridades locais não receberam nenhum pedido de socorro.

A mancha de óleo não para de crescer e atingiu águas internacionais. O derramamento afetou a costa sudoeste de Tobago, inclusive praias consideradas pontos turísticos e que estavam preparadas para receber visitantes durante o carnaval.

Em entrevista coletiva concedida no domingo (11), o primeiro-ministro Keith Rowley informou que o desastre ainda está classificado em nível 2 (intermediário), mas o governo não descarta elevar a tragédia para nível 3 (avançado), caso as autoridades locais não consigam controlar o vazamento.

Ele disse que a situação ainda está “administrável”, mas admitiu que o país pode procurar ajuda internacional, especialmente para esvaziar a embarcação.

“A gente pode requerer ajuda porque, uma vez em que começarmos a conversar sobre o resgate, que é levar o navio para uma situação em que possamos controlar o que acontece, a gente terá de ter ajuda externa”

“A gente terá de se mover relativamente rápido para determinar o que vamos fazer a seguir, que é levar a embarcação para uma posição em que ela não represente mais uma ameaça ao nível nacional.”

O primeiro-ministro concedeu entrevista coletiva após visitar a área da tragédia acompanhado do presidente do parlamento do país.

O óleo está vazando dos tanques de combustível do navio. Segundo Rowley, o governo ainda não sabe o que a embarcação levava, mas as autoridades suspeitam que o Gulfstream carregava madeira e areia.

O governo do arquipélago caribenho está preocupado com a contaminação de peixes e do suprimento de comida para a região.

Convocação

Desde quinta-feira (8), moradores da região convocados por redes sociais estão limpando as praias afetadas pelo desastre. O número aumentou para cerca de mil voluntários após o governo reforçar a convocação e pedir ajuda extra.

Na rede social X (antigo Twitter), o Escritório Regional das Nações Unidas em Trinidad e Tobago informou que está pronto para fornecer apoio às autoridades locais.

Coordenadas pela representação local da ONU, as agências das Nações Unidas estão mobilizando recursos de programas regionais para prestar assistência aos esforços de limpeza.

Em nota emitida nesta manhã, o Itamaraty informou que está em contato com autoridades de Trinidad e Tobago para examinar possibilidades de assistência a ser oferecida para conter os danos provocados pelo vazamento.

Derramamento de óleo atinge ilha caribenha de Tobago

11 de fevereiro de 2024

 

Equipes de emergência na ilha caribenha de Tobago estão lutando para limpar o derramamento de óleo de um navio abandonado.

Foi lançado um enorme esforço de limpeza, mas as autoridades dizem que poderão ser forçadas a declarar uma emergência nacional, uma vez que 15 quilômetros da costa de Tobago foram afetados. Um recife foi danificado pelo derramamento contínuo.

As autoridades estão preocupadas que o óleo possa contaminar os peixes e o abastecimento de alimentos da ilha.

As autoridades receberam relatórios sobre o navio naufragado na quarta-feira, mas não receberam nenhum pedido de socorro da tripulação.

Os mergulhadores foram até o barco e não avistaram nenhum sinal de vida. O barco foi aparentemente abandonado e afundado, disseram as autoridades.

As autoridades dizem acreditar que o navio transportava madeira e areia. Eles também não conseguiram localizar informações de registro da embarcação, identificada como Gulfstream.

 

A missão espacial Axiom retorna à Terra

10 de fevereiro de 2024

 

Uma tripulação internacional privada de quatro pessoas da empresa espacial comercial Axiom pousou com segurança na sexta-feira na costa atlântica da Flórida, após uma missão de duas semanas na Estação Espacial Internacional (EEI).

Em um comunicado publicado em seu site, a Axiom disse que a tripulação caiu na sexta-feira, por volta das 8h30 EST, após se desacoplar da EEI na quarta-feira a bordo de uma espaçonave Dragon alugada de outra empresa, a SpaceX.

A tripulação incluía o astronauta aposentado da NASA Michael Lopez-Alegria, que serviu como comandante da missão; da Itália, o Coronel da Força Aérea Italiana Walter Villadei; da Turquia, o especialista em missões Alper Gezeravcı e, da Suécia, o astronauta da Agência Espacial Europeia (ESA) Marcus Wandt.

Foi a terceira missão tripulada da Axiom à EEI. Durante a viagem, Gezeravcı tornou-se o primeiro cidadão turco a voar no espaço, e Wandt, o primeiro astronauta da ESA a voar numa missão comercial.

A empresa disse que durante a missão de 18 dias, a tripulação da Axiom conduziu mais de 30 experimentos e mais de 50 “engajamentos de divulgação”, que incluíram discussões em vídeo com crianças em idade escolar de seus países de origem.

A Turquia, a Itália e a Suécia ajudaram a financiar a missão, pagando cada uma cerca de 55 milhões de dólares.

A Axiom Space disse que planeja lançar sua quarta missão, AX-4, para a EEI ainda este ano, a partir do Centro Espacial Kennedy da NASA, na Flórida.

 

Autoridades islandesas anuncia encerramento de erupção vulcânica

10 de fevereiro de 2024

 

O Gabinete Meteorológico da Islândia, ou IMO, informou na sexta-feira que nenhuma atividade de erupção foi observada e nenhuma atividade de tremor vulcânico foi detectada por sensores sísmicos no sudoeste da Península de Reykjanes, sugerindo que a erupção vulcânica que começou lá na quinta-feira terminou.

Num comunicado publicado no seu site, a IMO disse que uma unidade especial da polícia voou com um drone sobre o local da erupção na sexta-feira para procurar sinais de atividade e não observou nenhum.

O escritório alertou, no entanto, que ainda existem perigos relacionados à poluição gasosa liberada pela erupção. Também alertou que há o perigo de que lóbulos de lava ainda possam explodir do fluxo de lava que permanece no local. Além disso, o escritório alertou que o risco de movimentos de falhas na península continuam elevados.

O Departamento de Proteção Civil e Gestão de Emergências da Islândia declarou na quinta-feira estado de emergência depois que a lava fluiu sobre um cano que transportava água quente para a Península de Reykjanes, causando o seu rompimento. A falta de água quente levou ao encerramento de escolas, museus e outras instituições públicas da região na sexta-feira.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, a agência disse que espera que a tubulação seja consertada e que a água quente esteja fluindo até a meia-noite, horário da Islândia.

A erupção começou na quinta-feira, expelindo lava a 80 metros de altura a partir de uma fenda de 3 quilômetros que se abriu na terra. Foi a terceira vez que o vulcão entrou em erupção desde dezembro. A vila de Grindavik, a área povoada mais próxima do local da erupção, foi evacuada desde a erupção inicial.

A IMO estima que cerca de 15 milhões de metros cúbicos de rocha derretida fluíram do solo nas primeiras sete horas após a erupção de quinta-feira.

Uma das principais atrações turísticas da Islândia, o spa Blue Lagoon, foi fechado ao público depois que a lava cobriu a sua principal estrada de acesso. Uma testemunha disse à agência de notícias Reuters que a piscina exterior estava ilesa.

 

Estado brasileiro pede desculpas à família de sem-terra assassinado

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária.

O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Nessa quinta-feira (8), a Corte IDH ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. Não há prazo para o Tribunal emitir a sentença final.

Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz.

“O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, diz o comunicado da AGU.

O Estado brasileiro reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.  

“A perda de um ente querido, somada à espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva”, afirma a AGU.

Na audiência, a representante da AGU reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que repercute, ainda hoje, na conjuntura brasileira. “Reconhece-se que a alta concentração de terras gera exclusão social, impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios e é, sem dúvida, motivo de intenso conflitos no meio rural” afirmou a advogada Taiz Marrão. 

As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional, em nota, saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas.

“As representantes também consideram positivo o reconhecimento da violação à integridade pessoal dos familiares de Manoel, que esperam há mais de 20 anos por uma resposta efetiva do Estado”, afirmaram a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 e a Dgnitatis.

Por outro lado, as organizações questionam a decisão do Estado brasileiro de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana, “quando poderia tê-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento, bem como sobre as medidas de não repetição.”

As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, como “direito à verdade e sua relação com a violência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; impactos na vida familiar durante as décadas que se passaram desde os fatos; e a necessidade de empreender modificações legislativas que garantam a não repetição de violações semelhantes”.

O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, hoje com 31 anos, afirmou à Agência Brasil, antes da audiência desta quinta, que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.

“A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou Adelino.

Caso Manoel Luiz

O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.

O órgão lembrou que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional

Esperança. Esse é o sentimento do agricultou Noberto Muniz, de 60 anos, diante do julgamento desta sexta-feira (9) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. O tribunal vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso por, supostamente, não investigar corretamente o desaparecimento forçado, em 2002, do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba.

“Eu me sinto esperançoso de que o mundo venha a reconhecer que o Estado foi omisso no caso do Almir. Me sinto seguro que venha acontecer justiça depois de tanto tempo”, afirmou o irmão da liderança rural desaparecida, que também era defensor de direitos humanos.  

Noberto viajou para San José, a capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele diz acreditar que o irmão desapareceu porque lutava para que o Estado desapropriasse uma terra em Itabaiana (PB), que já era trabalhada por 57 famílias, mas que também era cobiçada por fazendeiros da região.

“Almir pagou um preço tão caro pelo fato de que ele estava procurando um meio de sobrevivência, que era luta pela terra onde a gente já trabalhava há muitos anos”, explicou.

O irmão de Almir Muniz espera que, com o julgamento, o Estado passe a enxergar mais os trabalhadores rurais que lutam pela terra.

“Que eles [o Estado] vejam mais esse lado do pobre que luta para a sobrevivência quando acontecer um caso como o nosso. Tantos anos que aconteceu conosco, tantos anos, e eles não nos deram ouvidos, nenhuma resposta chegou para nós da família”, destacou.

O caso foi parar na Corte IDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), depois que organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelaram ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro.

Desaparecimento Forçado

O advogado da organização não governamental Justiça Global Eduardo Baker destaca que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, afirmou.

Entre as medidas que a Justiça Global pede para a Corte IDH tomar, está a determinação para o Brasil incluir na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que não é tipificado ainda no Brasil.  

O desparecimento forçado tem consequências adicionais para a família que, sem encontrar o corpo do familiar, vive com a expectativa de encontrá-lo, como relatou o irmão de Almir.

“Minha mãe, que hoje tem 85 anos, ainda chora quando se toca nesse assunto. Ela sonha com ele chegando em casa e fica se perguntando se ele está vivo e se está em algum lugar”, contou Noberto Muniz.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 74.061 desaparecidos em 2023, uma média de 203 desaparecimentos diários.

Caso Almir Muniz

Almir Muniz da Silva desapareceu em 29 de junho de 2002 enquanto liderava a associação de trabalhadores rurais de Itabaiana (PB). Ele denunciou à polícia ameaças de morte que vinha sofrendo. Denunciou também, diante da Assembleia Estadual da Paraíba, a formação de milícias privadas no estado.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir o parecer, a CIDH apontou para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso. 

“A liderança foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”, afirmou o parecer.

Para a Comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região. 

Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional

Esperança. Esse é o sentimento do agricultou Noberto Muniz, de 60 anos, diante do julgamento desta sexta-feira (9) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. O tribunal vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso por, supostamente, não investigar corretamente o desaparecimento forçado, em 2002, do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba.

“Eu me sinto esperançoso de que o mundo venha a reconhecer que o Estado foi omisso no caso do Almir. Me sinto seguro que venha acontecer justiça depois de tanto tempo”, afirmou o irmão da liderança rural desaparecida, que também era defensor de direitos humanos.  

Noberto viajou para San José, a capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele diz acreditar que o irmão desapareceu porque lutava para que o Estado desapropriasse uma terra em Itabaiana (PB), que já era trabalhada por 57 famílias, mas que também era cobiçada por fazendeiros da região.

“Almir pagou um preço tão caro pelo fato de que ele estava procurando um meio de sobrevivência, que era luta pela terra onde a gente já trabalhava há muitos anos”, explicou.

O irmão de Almir Muniz espera que, com o julgamento, o Estado passe a enxergar mais os trabalhadores rurais que lutam pela terra.

“Que eles [o Estado] vejam mais esse lado do pobre que luta para a sobrevivência quando acontecer um caso como o nosso. Tantos anos que aconteceu conosco, tantos anos, e eles não nos deram ouvidos, nenhuma resposta chegou para nós da família”, destacou.

O caso foi parar na Corte IDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), depois que organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelaram ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro.

Desaparecimento Forçado

O advogado da organização não governamental Justiça Global Eduardo Baker destaca que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, afirmou.

Entre as medidas que a Justiça Global pede para a Corte IDH tomar, está a determinação para o Brasil incluir na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que não é tipificado ainda no Brasil.  

O desparecimento forçado tem consequências adicionais para a família que, sem encontrar o corpo do familiar, vive com a expectativa de encontrá-lo, como relatou o irmão de Almir.

“Minha mãe, que hoje tem 85 anos, ainda chora quando se toca nesse assunto. Ela sonha com ele chegando em casa e fica se perguntando se ele está vivo e se está em algum lugar”, contou Noberto Muniz.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 74.061 desaparecidos em 2023, uma média de 203 desaparecimentos diários.

Caso Almir Muniz

Almir Muniz da Silva desapareceu em 29 de junho de 2002 enquanto liderava a associação de trabalhadores rurais de Itabaiana (PB). Ele denunciou à polícia ameaças de morte que vinha sofrendo. Denunciou também, diante da Assembleia Estadual da Paraíba, a formação de milícias privadas no estado.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir o parecer, a CIDH apontou para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso. 

“A liderança foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”, afirmou o parecer.

Para a Comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região. 

Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Centenas de milhares de pessoas apoiaram o candidato anti-guerra na Rússia, mas ele foi banido das eleições

9 de fevereiro de 2024

 

Boris Nadezhdin e Yekaterina Duntsova foram as principais figuras das eleições russas de março de 2024, embora nenhum deles esteja nas urnas. Em 8 de fevereiro, o segundo candidato anti-guerra, depois de Duntsova, Nadezhdin foi banido das eleições.

Ninguém esperava boas notícias em torno da reeleição de Vladimir Putin, que está no poder (como presidente e – brevemente – primeiro-ministro da Rússia de 2008 a 2012) há 24 anos. Embora, antes da invasão russa da Ucrânia em Fevereiro de 2024, pelo menos alguns vislumbres dos meios de comunicação da oposição e da sociedade civil ainda fossem visíveis na autocracia de Putin, os dois anos de repressão contínua desde então parecem ter espremido até à última gota a dissidência para fora do país ou os aprisionou. Todos os protestos foram proibidos, os meios de comunicação independentes e as redes sociais foram encerrados (além do YouTube e do Telegram, existem apenas plataformas de redes sociais baseadas na Rússia que são fortemente censuradas).

Putin tem disputado as suas eleições com concorrentes falsos há pelo menos uma dúzia de anos. Desta vez, seria a mesma coisa, com apenas os candidatos aprovados pelo Kremlin a poder participar não só nas eleições em si, mas também no período pré-eleitoral de recolha de assinaturas em apoio aos candidatos.

No entanto, algo deu errado. Primeiro, uma ex-jornalista de uma cidade muito pequena da Rússia, Rzev, anunciou que queria ser candidata e que era contra a guerra Rússia-Ucrânia. Numa questão de semanas, Yekaterina Duntsova tornou-se conhecida por centenas de milhares de pessoas (principalmente através do apoio dos meios de comunicação da oposição no exílio), mas nem sequer foi autorizada a recolher assinaturas. Em 23 de dezembro de 2023, a Comissão Eleitoral Central (CEC) impediu-a de concorrer às urnas após rejeitar os seus documentos de nomeação. Por um tempo, parecia que as surpresas desagradáveis ​​tinham acabado para o Kremlin.

No entanto um candidato que supostamente tinha sido autorizado a concorrer ao lado de Putin, um membro do mesmo grupo de liberais dos anos 90 que Sergey Kirienko (agora no comando da campanha de Putin) e Boris Nemtsov, anunciou que também era um candidato anti-guerra. Boris Nadezhdin recebeu então um apoio esmagador.

A oposição russa – jornalistas, políticos e académicos no exílio – pediu às pessoas que o apoiassem. Os meios de comunicação da oposição no exílio, mesmo aqueles dirigidos por políticos (como Khodorkovsky ou os apoiantes de Navalny), estão agora a desempenhar o papel tanto da oposição russa como da sociedade civil. Eles ainda têm um grande alcance no país através do YouTube, Telegram e daqueles russos experientes em tecnologia que sabem usar VPN.

Quando toda a oposição, unida pela primeira vez, anunciou o seu apoio, as pessoas na Rússia foram aos escritórios de Nadezhdin (cada candidato normalmente tem uma rede de escritórios em todo o país para recolher assinaturas em seu apoio à candidatura) para dar as suas assinaturas em apoio à único candidato anti-guerra.

Foi uma atitude muito corajosa, porque ser anti-guerra é actualmente visto como um crime na Rússia. Mas esta era a única forma legítima de protestar sem ser preso e, apesar de as assinaturas das pessoas serem entregues às autoridades (o objectivo da recolha de assinaturas era entregá-las à Comissão Eleitoral Central), eles ainda fizeram longas filas para mostrar a sua vontade: A vontade de acabar com a guerra, libertar os presos políticos, proteger as minorias, ter dignidade, acreditar que o futuro é possível. Nadezhdin coletou mais de 200 mil assinaturas em diversas regiões da Rússia e muitas mais de pessoas que viviam no exterior.

Em 8 de fevereiro de 2024, Boris Nadezhdin não foi autorizado a comparecer às urnas. A Comissão Eleitoral Central declarou ter encontrado alegada fraude ou inconsistência em cerca de 9 por cento das assinaturas, enquanto apenas 5 por cento são permitidos. Isto deixa as chamadas eleições russas com Putin e três candidatos que o apoiam, embora formalmente sejam de diferentes “partidos políticos”.Ele vencerá definitivamente este espectáculo político na ausência de qualquer oposição, com toda a máquina eleitoral e administrativa do governo a funcionar. para ele.

Mas o apoio dentro do país que foi demonstrado ao candidato anti-guerra já teve o seu impacto. As pessoas viram que muitos deles são contra a guerra, e o mito da propaganda sobre a sociedade unida no seu apoio à guerra de Putin é apenas isso – um mito.

 

Auditores da Receita aceitam bônus progressivo e encerram greve

A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.

Bônus de produtividade

O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagou a greve em 20 de novembro.

Além da normalização das exportações e importações, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos auditores fiscais para resolver uma série de questões pendentes. Além da regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, o Ministério da Fazenda espera receber um relatório com o resultado das investigações sobre as suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.