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Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Prorrogação do Plano Nacional de Educação é adiada

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Comissão adia avaliação de projeto que prorroga PNE

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Fauna e flora aquáticas também sofrerão impacto das enchentes no RS

Peixes, anfíbios e outras espécies aquáticas afetadas pelas cheias no Rio Grande do Sul vão sofrer o mesmo impacto ambiental que a flora e a fauna terrestre, que é classificado como “devastador”. A avaliação foi feita à Agência Brasil pelo professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Pontifícia Universidade Católica do estado (PUC-RS).

“A gente tem visto peixes nadando pelas ruas de Porto Alegre, peixes mortos nas ruas, inclusive espécies exóticas como a piranha, e tilápias, que são muitas no Rio Guaíba”.

Roberto Reis explicou que nessa enchente, há dois panoramas diferentes: “um é na serra, onde os rios recolhem água da chuva, vira uma torrente fortíssima que arrasta cidades e a fauna também”. Neste cenário, peixes e anfíbios são arrastados, tanto para fora do leito do rio, como rio abaixo.

A outra fase dessa tragédia acontece nas planícies, onde estão localizados municípios como Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas, São Leopoldo e por onde corre o Rio Guaíba.

“Os rios que descem da terra chegam no lago, que cresce, sai das margens, ocupa a cidade, mas aí não tem aquela violência da serra, da torrente que arrasta tudo. A fauna, que geralmente fica restrita ao leito do lago, também se espalha”.

Reis estimou que quando o nível da água começar a baixar, muitos animais ficarão presos em áreas não usuais como o centro da cidade e campos de plantação: “quando a água baixar, muitos animais vão morrer, vão ficar presos, especialmente peixes”.

Resiliência

O professor da PUC-RS afirmou, entretanto, que a recuperação da fauna aquática não vai demorar muito, porque esses animais são muito resilientes. Reis acredita que levará de um a dois anos para que a fauna aquática esteja totalmente recuperada.

“Certamente, [a enchente] tem impacto grande, mas os animais, em especial peixes e anfíbios, se reproduzem rapidamente e recolonizam as áreas que foram afetadas. É difícil estimar quanto tempo pode levar essa recuperação. Peixes pequenos se reproduzem mais rapidamente; peixes grandes vão levar mais tempo, embora tenham uma capacidade de ficar mais no leito, na parte mais profunda e não sair da parte principal do lago”.

O professor lembra outra consequência das cheias: a introdução de espécies novas no ecossistema, como a piranha. Ele explica que Rio Grande do Sul já tem registro de, pelo menos, dez espécies na bacia do Guaíba que vieram do Uruguai, por causa de irrigação de lavouras de arroz.

Segundo ele, outros peixes que são cultivados em tanques no estado a essa altura já se encontram no ambiente natural. “E como são peixes de água doce, não vão sair para o mar”. Como exemplo ele cita a tilápia, carpas e o bagre africano e americano.

Dinamismo

O coordenador do Laboratório de Biologia da Conservação do Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor Demétrio Luis Guadagnin, explica que as consequências das cheias para a fauna e flora são muito particulares, já que as comunidades biológicas são dinâmicas, adaptáveis e têm atributos

Ele esclareceu que os efeitos das enchentes para os seres humanos são bem diversos dos que assolam as comunidades biológicas. Isso porque as espécies as plantas e animais são mais dinâmicas, adaptáveis e têm atributos que permitem que elas se ajustem a catástrofes. “Elas têm os atributos necessários para se recuperar”, disse à Agência Brasil.

Guadagnin estabeleceu diferenças entre os efeitos das cheias em áreas que tinham cobertura vegetal natural e as que já haviam passado por alterações humanas, como as urbanas e as agrícolas. Há ainda áreas que estão na parte serrana, nas calhas dos rios nos trechos de corredeira, além das planícies.

Na região de planícies, a área afetada abriga espécies que estão perfeitamente adaptadas às flutuações do nível d’água dos rios e vão se recuperar rapidamente. “Tem uma descolonização do número de indivíduos, no caso dos animais. No caso das plantas, tem muitas que foram arrancadas simplesmente, mas são capazes de se reproduzirem, de crescer, a partir de raízes; elas têm seus mecanismos de recolonização e dispersão e evoluíram nesse tipo de condição”.

Na região serrana, segundo ele, é um pouco diferente. A vegetação e a fauna são típicas das margens dos rios, área mais degradada porque muitas ocupações humanas crescem à margem dos rios, há muitas lavouras.

“Justamente essa vegetação é bastante alterada. Ela também é adaptável a esses eventos. Nos lugares onde foi mais degradada, a recuperação vai ser mais lenta”. Guadagnin lembrou que nesses lugares a enchente foi catastrófica, com rios subindo mais de 20 metros em alguns trechos e alcançando áreas que não têm esse tipo de vegetação: “a recuperação vai ser mais lenta, tanto da flora como da fauna, mas ela vai acontecer”.

Extinção

Para o professor, é preciso ter um olhar diferenciado para as áreas já alteradas pela ação humana: “o rio tomou o que era seu”. Segundo ele, se essas áreas forem abandonadas agora, a flora e a fauna vão recuperar seu lugar. “É um fenômeno catastrófico para nós humanos, para a infraestrutura, para as pessoas”.

No entanto, segundo ele, o prognóstico para plantas e animais é pior para espécies que já tinham populações menores: “eventualmente, isso [a extinção] pode acontecer no caso de algumas espécies que já estavam ameaçadas ou com populações muito pequenas, com pouca capacidade de se reproduzirem, de recolonizar. Nesses casos de espécies ameaçadas de extinção, a gente pode ter problemas”, admitiu.

O especialista citou dois casos encontrados na região serrana, na beira dos rios. Um deles é o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis), espécie de anfíbio encontrada apenas em um trecho de 700 metros do rio Forqueta, no município de Arvorezinha (RS). O sapinho é minúsculo, com cerca de quatro centímetros de comprimento.

Também no rio Taquari-Antas há várias espécies de peixes que são endêmicas das cabeceiras, entre os quais os lambaris e não se sabe o que vai acontecer com elas.

Citando a flora, o professor menciona a Callisthene inundata, que ocorre em florestas ribeirinhas na bacia do Rio das Antas, no Rio Grande do Sul. Essa espécie é a única da família Vochysiaceae conhecida no estado e está criticamente ameaçada.

A família Vochysiaceae é comum na região amazônica. É endêmica do leito do rio e está adaptada às cheias mas, como o Rio das Antas é bastante alterado pela construção de várias barragens, ela não tem muitos lugares para se recolonizar, porque muitos trechos já não estão mais adequados.

Mudança

Para o professor Demétrio Luís Guadagnin, não há como precisar o tempo de recuperação da fauna de lagos e rios no estado depois dessa tragédia climática. Ele acredita que, em termos de comunidade biológica, a vegetação e a fauna da região de planícies poderá voltar a ter características típicas em até uma década, já para a região serrana o cenário é pior: “na região serrana, isso pode levar uma centena de anos”.

De acordo com Guadagnin o mundo está vivendo um contexto de mudança climática, que vai afetar diretamente a fauna e flora gaúchas, especialmente onde a recuperação é mais lenta.

“Digamos que daqui para a frente essa fauna e essa flora vão estar permanentemente correndo atrás de um novo equilíbrio, que é capaz de nunca se estabelecer. Porque antes dele se consolidar, as condições climáticas do planeta já terão mudado de novo. A gente está em um período em que a palavra agora não é mais equilíbrio. É mudança.”

Já na região de planícies, onde a flora e fauna têm uma dinâmica muito acelerada e intensa, as espécies tendem a se restabelecer muito rapidamente. Já nas regiões de florestas, nas encostas, na região serrana, onde a dinâmica é mais lenta, a sucessão que vai acontecer vai ser, provavelmente, em termos de trajetória nova e única, correndo atrás de um ambiente que está em permanente mudança, concluiu o professor.

Rio Grande do Sul confirma 148 mortes pelas chuvas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte decorrente das fortes chuvas que caem no estado, e o número de mortos chega a 148.

De acordo com o boletim atualizado ao meio dia desta terça-feira (14), o estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas.

O total de desalojados pelas enchentes chega a quase 540 mil (538.545) pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul. 

O mais recente boletim aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 19,47% da população.

Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas.

Nesta manhã, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas.

Resgate

Um efetivo de 27,6 mil agentes das forças de segurança federais, estaduais e municipais e civis voluntários resgataram mais de 76,4 mil vítimas e aproximadamente 11 mil animais domésticos e silvestres. Nessas ações, estão sendo empregadas mais de 4,4 mil viaturas, 41 aeronaves, entre helicópteros e aviões, e 340 embarcações, desde navios da Marinha do Brasil, que levam toneladas de doações às vítimas, a jet skis, pequenos barcos e botes de voluntários empregados em operações de salvamento por água de vítimas das enchentes no estado.

Como pedir socorro

Em caso de necessidade de resgate ou assistência durante as enchentes, o cidadão pode pedir ajuda pelos telefones de emergência, nos municípios atingidos: Brigada Militar: 190;   Corpo de Bombeiros: 193; Defesa Civil estadual: 199.

Ao entrar em contato, o Corpo de Bombeiros orienta que sejam repassadas informações que ajudem na localização da ocorrência e servirão para o deslocamento das equipes.

Em um primeiro momento, os dados necessários são a localização – com as coordenadas geográficas, se for possível -, número de pessoas a serem resgatadas e tipo de resgate se por água ou ar.

Além disso, há também a possibilidade de entrar em contato com as prefeituras e defesas civis municipais para obter orientações específicas, como rotas de fuga, abrigos e outros dados para recebimento de assistência pelas autoridades da região.

CPI: diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

O vice-presidente executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, disse desconhecer que a companhia tenha enganado os órgãos de fiscalização durante a extração de sal-gema em Maceió (AL). O diretor da mineradora, por outro lado, reconheceu que a extração do minério causou o afundamento de bairros na capital alagoana.

Marcelo Cerqueira depôs nesta terça-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista (CPI) do Senado que investiga a atuação da empresa em Maceió. Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Comissão que “recebeu informações falsas ou enganosas da Braskem que induziram a agência ao erro no exercício da fiscalização”.

Marcelo disse desconhecer essa informação. “O espírito sempre é atuar com respeito às autoridades e à transparência nas informações”, destacou, acrescentando que também desconhece a afirmação de que a empresa tenha fornecido informações falsas aos órgãos ambientais do estado, conforme sugeriu o relator da CPI.

Também compareceu à CPI nesta terça-feira o ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável, ao longo dos anos, pelas minas de sal-gema na capital alagoana. Porém, protegido por habeas corpus, o técnico não respondeu aos questionamentos dos senadores.

Vice-presidente da Braskem em depoimento no Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

O vice-presidente da Braskem Marcelo Cerqueira, por outro lado, afirmou que a empresa reconhece sua “responsabilidade civil e ambiental” pelo impacto causado na vida das pessoas e da cidade. Ao todo, cerca de 15 mil famílias foram obrigadas a abandonar suas casas devido à ação da companhia. A Braskem calcula em 40 mil o número de pessoas afetadas, já o Ministério Público de Alagoas informa que o número chegaria a 60 mil.

Limite de extração

Uma das teses do relator da comissão é que a Braskem extraiu mais sal-gema do que o que seria recomendado para evitar o afundamento do solo. Questionado se a empresa teria extraído mais minério que o permitido, Marcelo negou.

“Consultei também com as equipes sobre a história da extração e a informação que foi passada é que não. O limite de extração foi respeitado durante o período”, afirmou. O relator rebateu essa informação.

“Como foi dito, tanto pelo senhor, quanto pelos outros que o antecederam aqui, como o senhor Marcelo Arantes, de que a responsabilidade foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, só tem um motivo, tirar mais sal do que o permitido”, comentou o senador Rogério Carvalho.

O relator da CPI defende ainda que há indícios de que, para economizar energia, a Braskem teria desligado os pressurizadores de minas de Maceió, o que teria causado a fragilização das estruturas.

O diretor da companhia, Marcelo Cerqueira, admitiu que houve o desligamento de bombas “por alguns momentos” causado pelo racionamento de energia realizado no Brasil em 2001. “Lá em 2001, houve o racionamento de energia, e foi necessário naquele período um racionamento geral generalizado no Brasil. Então, foi iniciada essa operação”, destacou.

Corte de investimentos

O relator da CPI ainda questionou o vice-presidente da companhia sobre os cortes orçamentários em investimentos nas minas de Maceió. De acordo com o senador sergipano, a Braskem informou que, dos R$ 53 milhões previstos em investimentos entre 2015 e 2017, apenas R$ 1 milhão foi gasto.

Marcelo Cerqueiro rebateu essa informação dizendo que “nem todos os investimentos foram publicados, mas nós temos os investimentos, todos que foram realizados estão na base da companhia. Nós podemos fornecer essa informação a esta Comissão”.

O relator da CPI questionou que a Braskem não forneceu qualquer informação adicional aos senadores, indicando que há contradição na informação agora prestada pelo diretor da companhia.

“Não há como dizer que uma coisa aconteceu se, nos registros oficiais da empresa, informados à própria CPI, está dizendo que não aconteceu e dizem que só foi investido R$1 milhão”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.

Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas da manhã. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão é o próximo dia 22 de maio.

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que deverá ser 7,4% menor do que o colhido no período anterior. O dado consta no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14).

A expectativa agora é que o Brasil produza 295,4 milhões de toneladas de grãos em 2023/2024, 24,3 milhões de toneladas a menos em relação às 319,8 milhões de toneladas alcançadas na safra anterior, que foi recorde. A nova projeção é também menor que os 317,5 milhões de toneladas estimados em um primeiro levantamento sobre a atual safra.

A redução é decorrente de ajustes na área semeada de culturas como soja e milho. Neste levantamento mais recente, contudo, ainda não foram contabilizadas as perdas decorrentes da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com a ocorrência de enchentes e enxurradas em áreas rurais.

“Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada”, disse o presidente da Conab, Edgar Pretto, ao comentar os dados.

A Conab adiantou, contudo, que os próximos levantamentos sobre a atual safra devem revelar os impactos das fortes chuvas e das cheias que atingem o Rio Grande do Sul. A estatal, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, antecipou que a produção de arroz, por exemplo, teve impacto em ao menos 8% da área plantada no estado.

“Neste primeiro momento, a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, acrescentou Pretto.

A estimativa atual é que a produção de arroz no atual ciclo fique em 10,4 milhões de toneladas, mas “as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado”, constata o levantamento da Conab.

Parte dessas perdas, contudo, poderá ser compensada pelo bom rendimento da colheita em outros estados, devido à estabilidade climática nas demais regiões. Até o dia 5 deste mês, cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida, segundo o levantamento da Conab.

A companhia ainda elevou a estimativa de consumo de arroz no país, para 11 milhões de toneladas na safra 2023/2024, devido à recente implementação de políticas públicas de incentivo ao consumo. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas.

“No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas”, ressalvou a Conab.

Trigo

Outra cultura que ainda deve sofrer o impacto da crise climática é o trigo, que é semeado para o desenvolvimento no inverno. Na maior parte do país – como no Centro-Oeste, Sudeste e em partes do Paraná – o plantio já começou, mas no Rio Grande do Sul o início da semeadura acabou atrasado pelo alto volume de chuvas. Tradicionalmente, o estado possui a maior produção de trigo do país, em regiões como Alto Uruguai e Missões.

Feijão

No caso do feijão, deve haver aumento de 9,5% na produção no ciclo 2023/2024, na comparação com o ciclo anterior. As três safras da leguminosas, que ocorrem em cada ciclo, devem gerar um total de 3,32 milhões de toneladas.

O bom desempenho na produção de feijão ocorre pelo aumento da área plantada em Minas Gerais, por exemplo, e em estados como o Paraná houve uma melhora nas condições climáticos em relação ao início do ciclo atual, beneficiando as lavouras mais tardias e elevando a média produtiva em relação à temporada anterior.

Soja

A estimativa atualizada é que a produção de soja fique em 147,6 milhões de toneladas em 2023/2024, 4,5% a menos que na safra anterior, quando foi batido o recorde de maior colheita da história. A projeção já sofre leve impacto da catástrofe climática no RS, segundo a Conab. 

Apesar de ter havido aumento de 3,8% da área plantada, com um total de 45,7 milhões de hectares cultivados, houve queda na produtividade em quase todo o país, informou a companhia. 

Isso é “reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes”, destaca o levantamento feito pela estatal.

A estimativa de exportações de soja ficaram em 92,5 milhões de toneladas. Essa projeção, contudo, tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no Rio Grande do Sus forem dimensionados. Segundo a Conab, a produção brasileira atende ao abastecimento interno, devendo haver impactos maiores no mercado internacional.

Milho

O novo levantamento da companhia de abastecimento também estima uma queda de 15,4% na produção total de milho para 2023/2024, em comparação com 2022/2023. O resultado decorre de uma primeira colheita mais fraca do grão, influenciada por condições climáticas adversa, segundo a Conab.

Na segunda colheita da safra atual, em estados como Mato Grosso há boas condições climáticas e do solo, o que deve resultar numa produtividade mais alta. Em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

A íntegra do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 pode ser encontrada no site da Conab.

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“O comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (14). “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, acrescenta o BC.

O encontro ocorreu na semana passada e, pela sétima vez consecutiva, o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Dessa vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano.

Expectativas

Um dos principais motivos para a cautela do Copom é a desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentando a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Além disso, as projeções para a inflação divulgadas no último Relatório de Inflação do BC, em março, apontam para uma diminuição da inflação em ritmo mais lento em 2024, pressionado pela alta dos preços de alimentos e combustíveis. No relatório, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fechará 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

Entre os possíveis motivos da recente desancoragem das expectativas de inflação, o BC elencou a piora do cenário externo; os recentes anúncios de política fiscal; e a percepção de agentes econômicos acerca do compromisso da autoridade monetária com o atingimento da meta ao longo dos anos. 

“O comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.

O cenário internacional mais adverso contribuiu para a decisão do Copom, de reduzir o ritmo do corte de juros. Para o BC, o aumento da volatilidade nos mercados financeiros globais, a desaceleração da economia americana e a persistência da inflação em diversos países geram incertezas quanto à trajetória da economia mundial.

Mercado de trabalho

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

Por outro lado, a resiliência da atividade e a pujança do mercado de trabalho sugerem uma menor elasticidade do hiato do produto (capacidade ociosa da economia) à política monetária, o que poderia induzir um processo de desinflação ainda mais lento.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o BC.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Como resultado, o IPCA encerrou 2022 com alta de 5,8%, recuando em relação ao observado em 2021, de 10,1%.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia da covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Em 2023, o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%, acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Disciplina fiscal

Novamente, o Copom reforçou a visão de que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. A taxa de juros real neutra utilizada nas projeções pelo BC é de 4,5% ao ano.

A política fiscal, de equilíbrio das contas públicas do país, também impacta as expectativas de inflação. O BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

“Ainda que as projeções de resultado primário e de trajetória da dívida não tenham se alterado significativamente, observou-se, no período, um aumento do prêmio de risco e uma percepção de piora da situação fiscal, de acordo com os agentes [financeiros] que respondem o Questionário Pré-Copom”, diz a ata.

Os membros do colegiado acrescentaram que a tragédia climática no Rio Grande do Sul, além dos seus impactos humanitários, também terá desdobramentos econômicos e o Copom seguirá acompanhando.

Divergências

A reunião do Copom no último dia 8 foi marcada pela divergência dos seus membros em torno do nível de corte de juros que seria realizado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto.

Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Os membros que defenderam um corte maior também compartilharam da percepção de aumento das incertezas, mas alertaram sobre o custo de oportunidade de não seguir o guidance (orientação futura do Copom) da última ata, de corte de 0,5 ponto. “Eles discutiram se o cenário prospectivo divergiu significativamente do que era esperado a ponto de valer o custo reputacional de não seguir o guidance, o que poderia levar a uma redução do poder das comunicações formais do Comitê”, diz a ata.

“Para tais membros, julgou-se apropriado, tal como em reuniões anteriores, seguir o guidance, mas reafirmando o firme compromisso com a meta. Robustecendo a análise, notaram que as projeções de inflação eram mais afetadas pela determinação da taxa de juros terminal e que a redução de 0,50 ponto percentual ainda manteria a política monetária suficientemente contracionista”, acrescentou o BC.

Já para os membros que defenderam a redução de 0,25 ponto percentual, o guidance indicado na reunião anterior era condicional ao cenário previsto na época, no entanto houve alteração nas condições macroeconômicas. “Tais membros ressaltaram que muito mais importante do que o eventual custo reputacional de não seguir um guidance, mesmo que condicional, é o risco de perda de credibilidade sobre o compromisso com o combate à inflação e com a ancoragem das expectativas”, diz a ata.

Desinformação climática é um dos motores da tragédia, diz pesquisadora

Notícias falsas envolvendo críticas ao governo, negacionismo em relações às mudanças climáticas e teorias da conspiração sobre a tragédia têm marcado as postagens sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, segundo Marina Loureiro. Ela é coordenadora de projetos do laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Netlab.

De acordo com a pesquisadora, as narrativas difundidas pelos propagadores de fake news, neste desastre, se concentram em cinco eixos: afirmar que a resposta governamental tem sido insuficiente; negar a relação entre os eventos e as mudanças climáticas; inserir a tragédia nas pautas morais e em teorias da conspiração; inflar o papel de seus aliados na resposta à crise; e se beneficiar da tragédia por meio de autopromoção, pedidos de doação e fraudes.

“Tais conteúdos atrapalham trabalhos de assistência à população atingida pelas enchentes e são utilizados por personalidades que buscam lucrar com a tragédia, bem como obter engajamento ou apoio político. Ao influenciar a política nacional por meio da disseminação online, a desinformação climática se tornou um dos principais motores da tragédia”, afirma Marina.

Segundo ela, reportagens e iniciativas de checagem de fatos têm apontado para ampla circulação de conteúdos desinformativos.

“A atuação desses grupos e indivíduos é multiplataforma, com conteúdos de uma rede sendo reproduzidos em outras. As narrativas se interligam entre as plataformas, construindo uma campanha orquestrada que atinge vários públicos. Os principais influenciadores são beneficiados por essa orquestração multiplataforma, que garante a amplificação de suas mensagens para um público maior”, afirma Marina, acrescentando que as estratégias também incluem o pagamento de anúncio nessas redes.

Segundo ela, situação semelhante ocorreu em outras tragédias, devido à falta de regras para o ambiente online. “Plataformas são corresponsáveis pela falta de transparência, já que quando solicitadas a remover anúncios suspeitos, o fazem sem revelar os dados dos responsáveis pela veiculação às autoridades. Além disso, há também o papel das empresas internacionais que permitem o registro de sites anônimos que são utilizados como plataformas para fraudes”, explica a pesquisadora.

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse. 

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 milhões).