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Trump condenado a pagar 83,3 milhões de dólares a escritora por difamação

27 de janeiro de 2024

 

Um júri de um tribunal de Nova Iorque decidiu que o antigo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve pagar 83,3 milhões de dólares de indemnização à jornalista e escritora E. Jean Carroll por difamação.

Carroll processou Trump em 2019 por menosprezar a sua alegação de que ele a agrediu sexualmente numa loja na década de 1990 e pediu pelo menos 10 milhões dólares ao empresário, argumentando que ele havia prejudicado a sua reputação como jornalista.

O veredito foi proferido nesta sexta-feira, 26, por um júri de nove pessoas, composto por sete homens e duas mulheres.

O júri levou cerca de 3 horas e meia para tomar a decisão.

Trump compareceu ao banco das testemunhas na audiência de ontem para se defender das acusações e manteve a sua posição de que eram falsas.

Trump, o provável candidato republicano em 2024 para concorrer contra o Presidente democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro, negou até mesmo conhecer Carroll, agora com 80 anos.

 

Destino de imóveis comprados por Vale em Brumadinho é incerto

Quem visita hoje as duas comunidades mais próximas da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) se depara com enorme quantidade de terrenos e casas que possuem placa similar na entrada: “Propriedade particular. Proibida a entrada de pessoas não autorizadas”. Janelas e portas fechadas, mato alto e nenhum sinal de pessoas morando ali. São imóveis que foram adquiridos pela Vale.

São tantas, que não é possível contar. Questionada pela Agência Brasil, a mineradora não informou o total de terrenos e casas adquiridos. Em Parque da Cachoeira, localizada próximo ao ponto onde os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, moradores informaram que cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a Vale. Também contam que a maioria das famílias que fizeram essa negociação se mudaram de lá.  No Córrego do Feijão, em algumas ruas, há mais imóveis com essas placas do que sem elas.

Córrego do Feijão, bairro rural de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Aassociação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)  entidade escolhida pelos próprios atingidos para prestar assessoria técnica, faz um alerta. “A gente não acompanha cada atingido na negociação individual com a Vale. O escopo da nossa atuação foi definido em decisões judiciais e no acordo de reparação e é voltado para o coletivo. Mas acho importante ressaltar que o dano ao imóvel, à estrutura, ao terreno tem que ser indenizado pela Vale. Compra de imóvel não é indenização. Então mesmo a Vale comprando a casa do atingido, ele continua tendo direito à indenização”, informa a entidade.

Indenização

De acordo com a Vale, a indenização de propriedades em Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão segue critérios estabelecidos em termo de compromisso firmado com a Defensoria Pública do Minas Gerais. Segundo nota da mineradora, o destino das casas adquiridas ainda é incerto. “Atualmente, está em andamento um estudo para avaliar o uso futuro desses imóveis, considerando as demandas e características da região”, afirma.

Através acordo firmado entre a Defensoria Pública e a Vale, foram definidos critérios e valores para as indenizações dos atingidos que aderissem ao termo. Na época, a medida foi anunciada como uma forma eficaz e célere de receber os recursos, mas gerou divergências. Algumas entidades que representam os atingidos avaliaram que as vítimas ficaram enfraquecidas. Elas defendiam uma negociação coletiva. Essa posição também era defendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A tragédia completou cinco anos nessa quinta-feira (25). Ao todo, 270 morreram soterradas pela lama de rejeitos liberada no episódio e diversas comunidades na bacia do Rio Paraopeba foram impactadas. Para marcar a data, Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) coordenou uma série de eventos ao longo desta semana.

Ato em memória das 272 vítimas da barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em Córrego do Feijão, uma moradora que não quis se identificar, conta que a comunidade mudou muito. Com investimentos da Vale, há mais estrutura, foi construída uma praça. Ela vê a comunidade mais bem cuidada.

“A Vale só começou a fazer alguma coisa aqui depois do rompimento”, critica. A melhora parece valorizar os imóveis, o que afeta da moradora. Ela conta que os alugueis subiram. “Pagava R$ 350 antes. Hoje pago R$ 500 e a partir do mês que vem meu aluguel vai ser R$ 700.”

Moradores de Parque da Cachoeira, os aposentados João Moreira do Carmo e Vera Lúcia Barcelos do Carmo deixaram Belo Horizonte e se mudaram para a comunidade depois que se aposentaram. Eles possuem um comércio que vende artigos variados, principalmente produtos de papelaria, de obra, de marcenaria. Há também alguns brinquedos.

“Após o rompimento, chegamos a ficar três meses sem vender nada”, conta João. Eles disseram que a Defensoria Pública chegou a informá-los sobre a possibilidade de vender o imóvel, mas optaram por permanecer. O casal usou parte da indenização que receberam para investir na loja e fazer obras na casa.

“Muita gente foi indenizada e foi embora. Agora tem chegado outras pessoas, de empresas que estão trabalhando na reparação”, acrescenta João. Vera conta que também auxilia moradores da comunidade com serviços variados. Após o rompimento da barragem, ela cobrava R$ 10 para ajudar cada um com a papelada necessária para dar entrada no pedido de indenização, conforme termo firmado entre a Vale e a Defensoria Pública. “Todos os pedidos que eu preparei foram aceitos.”

São muitas as propriedades negociadas pela Vale com moradores. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Vera afirma que após a tragédia, as comunidades receberam a visita de um grande volume de advogados. “Vieram vários aqui na loja. Advogados enganaram muitas pessoas. Falavam que iam receber muito dinheiro e não deixavam as pessoas irem na Defensoria Pública. E todo mundo que foi recebeu. Temos vizinhos que não aderiram ao termo e estão até hoje estão na Justiça. Chegou advogado aqui que veio do Rio Grande do Sul. Eu respondia que não precisava, que meu neto está estudando Direito. Temos vizinhos que não aderiram ao termo e estão até hoje estão na Justiça”.

Conflitos familiares

O casal também acredita que, com as indenizações, cresceram conflitos familiares na comunidade. “Muitas pessoas não estavam preparadas para essa situação e não administraram bem”, diz Vera.

O testemunho vai ao encontro do relato da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Perla Saliba Brito. Na época da tragédia, ela atuava na Comarca de Brumadinho e estava de plantão. Coube a ela deferir os primeiros pedidos de bloqueios financeiros da Vale, de busca e apreensão e de prisões preventivas.

“Várias ações relacionadas indiretamente a tragédia envolviam o âmbito familiar. Os núcleos familiares das pessoas que morreram foram atingidos. Ações relacionadas com os inventários e com a separação dos bens, disputas de guardas de crianças que perderam os pais. Houve um aumento exponencial do acervo de ações no Juizado da Infância. Famílias foram destruídas.”

Ícone trans, Divina Valéria usou arte para assumir identidade feminina

 

Em uma época em que o Estado perseguia travestis apenas por existirem, foi na arte que Divina Valéria, uma das artistas travestis mais conhecidas e respeitadas no Brasil encontrou um espaço para ser quem era. Durante a ditadura militar no Brasil, ela estreou como cantora na noite carioca e integrou o espetáculo Les Girls, um marco para a cena trans e que ganhou visibilidade no Brasil e fora.

“Eu já tinha me travestido em bailes de carnaval, né? Todo ano me travestia para o baile de carnaval, mas não diariamente. Quando eu fui convidada para esse espetáculo, eu continuava a me travestir apenas no palco. Fora do palco, eu andava de menininho, entende? Porque era a época de ditadura, 1964, e não era permitido estarmos vestidas de mulher no meio da rua, era só no palco”, conta Divina à Agência Brasil.

E esses momentos no palco foram, para ela, muito naturais. “Meu amor, olha, naquela época tudo foi muito natural. Eu nunca tinha pensado em fazer travesti nem nada, quando, de repente, eu fui convidada para um espetáculo que era somente de travesti, que era uma grande produção.”

Com 60 anos de carreira, Divina Valéria coleciona papéis no teatro, na TV e no cinema  – Facebook/Divina Valéria

O espetáculo contou com o roteiro de Mario Meira Guimarães, com a criação musical de João Roberto Kelly e direção de Luís Haroldo, e viria a consolidar um formato de apresentação que seguiria pelas décadas seguintes. Na época, o espetáculo chegou até a reverter a renda para as ações das Irmãs Vicentinas, congregação religiosa feminina católica.

Foi a partir da década de 1970, quando se mudou para Paris, que Divina Valéria deixou de ser travesti apenas no palco e assumiu para o mundo quem ela era realmente.

“Eu assumi viver totalmente de mulher, totalmente minha personalidade feminina, que afluía muito mais em mim. E foi em Paris que tudo isso começou porque, chegando lá, eu fui trabalhar [na casa noturna] Carrousel de Paris, onde tinha as travestis mais famosas e mais bonitas do mundo. Eu fui trabalhar nessa casa e, logicamente, ali com elas, eu peguei todo o know-how e também me transformei em uma mais”, diz.

Aos 79 anos e 60 anos de carreira, Divina Valéria passou por teatros, pela televisão e pelo cinema. “A arte pra mim é tudo. Eu vivo da arte a minha vida inteira, eu sempre vivi da arte”, sintetiza.

As principais referências da artista são as estrelas de Hollywood, como Greta Garbo e Ava Gardner. Os papéis preferidos de sua carreira são aqueles totalmente diferentes de quem ela é no dia a dia. “É bom ver personagens diferentes, né? Fazer a Divina Valéria eu já faço nas 24 horas do dia”, diz.

Divina Valéria é uma das artistas travestis mais conhecidas e respeitadas no Brasil –  Facebook/Divina Valéria

Ela destaca três trabalhos como os mais recentes preferidos: Ema Toma Blues, com texto de autoria de Aninha Franco, espetáculo que ela estrelou em 2005; o filme Nada Somos, ainda em produção, que conta quatro histórias, sendo Divina Valéria a protagonista de uma delas; e Alice Júnior 2 – Férias de Verão, com estreia prevista para 2024. “Nele, eu vivo uma mulher de quase 100 anos, matriarca de uma ilha, não tem nada a ver com a Divina Valéria”, antecipa.

Um papel que ela ainda quer fazer é algo na “linha dramática”, como o de Gloria Swanson em Crepúsculo dos Deuses. “Um personagem talvez mais forte, né? Sempre um personagem que não seja a Divina Valéria”, enfatiza.

No dia a dia, ela é Divina Valéria, que define da seguinte maneira: “Uma pessoa como todo mundo, com momentos felizes, momentos menos felizes, com uma vida um pouco atribulada, porque a vida artística é um pouco assim, seja por muita viagem, seja, às vezes, financeiramente, às vezes está com muito dinheiro, às vezes não está com nada. É vida de artista, é uma corda bamba, mas é a vida que eu gosto de viver e que eu já vivo vai fazer 60 anos agora, em 2024”. 

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em nota oficial, o Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.

“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.

Em contrapartida, a nota oficial reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas. O Itamaraty repetiu a defesa da solução de dois Estados.

“O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.

Nesta sexta-feira (26), a CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O tribunal também decidiu que o governo israelense deve evitar que suas forças cometam genocídio.

A corte, no entanto, não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo: se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O principal argumento foi o de que processos de genocídio são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão da perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, no litoral do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial. Os trabalhos haviam começado há pouco mais de um mês. Durante o processo, foi identificada a presença de hidrocarboneto, informação já comunicada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ainda é preciso avaliar a viabilidade econômica do produto. O poço faz parte da concessão BM-POT-17 e fica em águas profundas a 52 km da costa do estado potiguar.

Segundo a estatal, a perfuração do poço foi concluída com segurança e seguiu protocolos rigorosos de operação em águas profundas. Também foi reforçado, em nota, que foram respeitadas a população e o meio ambiente da região.

O plano é começar a segunda perfuração em fevereiro, dessa vez no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste. Estão previstos estudos complementares para coletar informações geológicas da área, avaliar o potencial dos reservatórios e planejar as próximas atividades exploratórias.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, engloba as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás.

Investimentos

No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos. No entanto, a exploração das reservas encontradas na região, sobretudo próximo à foz do Rio Amazonas, é criticada por grupos ambientalistas pelo risco de impactos à biodiversidade.

Os trabalhos na Bacia Potiguar contam com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação para a perfuração do poço de Pitu Oeste e do poço Anhangá foram obtidas em outubro de 2023.

Paraná vê doses insuficientes e pede mais vacinas contra a dengue

A Secretaria de Saúde do Paraná enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando mais doses da vacina contra a dengue. Em nota, a secretaria informou que o primeiro lote para o estado contempla “apenas 30 municípios”. “As doses são insuficientes diante do cenário epidêmico. O estado tem 16.693 casos confirmados em 279 municípios dentro do atual ciclo epidemiológico”.

De acordo com o comunicado, o Paraná é o terceiro estado brasileiro com o maior número de casos, mas aparece em quarto em número de municípios contemplados pela vacina, atrás de Goiás (134), Bahia (115) e Mato Grosso do Sul (79). “Esta realidade tem que ser considerada pelo Ministério da Saúde para o incremento das doses. O número de doses ainda não foi divulgado”.

O ofício informa que o Paraná pode iniciar a imunização a qualquer momento, antes mesmo de fevereiro, previsão dada pelo governo federal. O esquema da dengue é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas. No Paraná, a estimativa do público-alvo definido pelo ministério – crianças e adolescentes de 10 a 14 anos – é de 86.836 pessoas.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

 

Justiça exonera de coordenação delegado investigado no caso Abin

O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou nesta sexta-feira (26) o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Gonçalves da função de coordenador de Aviação Operacional da corporação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário-executivo da pasta, Diego Galdino. 

Na quinta-feira (25), Carlos Afonso foi afastado das funções por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter sido alvo da operação que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O delegado exonerado ocupou um dos cargos de direção na Abin e foi citado nas investigações. De acordo com o inquérito que tramita no Supremo, Carlos Afonso integrava o “núcleo de alta gestão” da agência e atuaria em conjunto com o então diretor-geral Alexandre Ramagem, que também foi alvo da operação.

De acordo com as investigações, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como Abin paralela.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile, comprado pela agência em 2018. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular.  

Defesa 

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Afonso. 

Na quinta-feira, após a deflagração da operação, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação nas redes sociais, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Ramagem classificou a operação como “perseguição” e afirmou que nunca teve as senhas do sistema de monitoramento.

SP tem recorde de estupros e queda histórica de homicídios em 2023

O estado de São Paulo registrou, no ano passado, recorde no número de estupros. Foram 14.504 casos, superando em 9,5% as ocorrências de 2022. O resultado é o maior desde 2001 – primeiro ano da série histórica disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista.

De acordo com a SSP, do total de 14.504 estupros, 11.133 foram praticados contra vulneráveis. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (26), considera as ocorrências somadas de todos os meses de 2023. 

Segundo a secretaria, o aumento dos registros desse tipo de crime está ligado ao aumento no número de notificações e mostra que as mulheres estão “mais conscientes sobre a efetividade de denunciar os agressores”.

A maioria dos casos de estupro ocorre em uma dinâmica na qual o autor é conhecido da vítima, muitas vezes dentro do ambiente familiar, destaca a SSP. “Isso dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas também a denúncia por parte da vítima, fazendo com que os crimes de estupro e estupro de vulnerável sejam os dois com os maiores índices de subnotificação.”

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, há falta de políticas públicas para combater esse tipo de crime. “Qual a política pública que foi implementada em São Paulo para enfrentamento de violência contra mulher e violência contra vulneráveis? A gente não vê nada nesse sentido, não vê nada que seja objetivo, que tente lidar com essa situação”, questiona Alcadipani. 

“Dizer que é porque é uma questão entre pessoas, e que é de difícil acesso, é apenas uma mera desculpa que não responde, não resolve o problema que, como a gente tem visto, tem batido recordes”, acrescenta.

A SSP informou que conta com 140 unidades físicas de delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e mais 77 salas DDM nos plantões policiais, e que as vítimas têm atendimento 24 horas por dia. “As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia do estado, ou em uma das 140 unidades territoriais de DDM, nas DDMs online e nas 77 salas DDM em plantões policiais.”

Menos homicídios

O estado de São Paulo fechou o ano de 2023 com a menor taxa de homicídios dolosos desde 2001. No ano passado, foram 2.606 casos, contra 2.909 em 2022. De acordo com a SSP, foram 5,72 homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta foi a primeira vez, desde o início da série histórica, que o índice ficou abaixo de 6. 

“As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida). Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes”, destaca a SSP em nota.

Para o professor Rafael Alcadipani, o bom resultado pode ser atribuído à estruturação das delegacias de homicídios e à eficiência da Polícia Civil. “A gente vê uma manutenção desses indicadores [em patamar baixo], que já eram indicadores bastante positivos. Tem múltiplos fatores que afetam isso: a estruturação de delegacias de Homicídios, a Polícia Civil ter conseguido dar uma resposta efetiva e rápida para esse tipo de crime, principalmente no interior do estado”, afirma.

Alcadipani diz ainda que a queda nos homicídios dolosos tem relação também com a dinâmica do crime organizado no estado. “Em São Paulo, há o monopólio do crime organizado por parte do Primeiro Comando da Capital, que exerce o controle, e a morte é regulada. Para acontecer, ela tem que ser regulada, tem um debate anterior [dentro do próprio crime organizado].”

Os dados da SSP mostram ainda que houve aumento, em 2023 em comparação a 2022, dos casos de tentativa de homicídio (4,8%); e de lesão corporal dolosa (11,3%).

Abin apura por que Ramagem não devolveu aparelhos da agência

Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam nessa quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um assento na Câmara dos Deputados. Ontem, ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, deflagrada para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no gabinete e em endereços residenciais do deputado, os policiais federais apreenderam celulares e notebooks, incluindo os pertencentes à Abin.

O órgão informou que, ao deixar a agência, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas, mas não devolveu os equipamentos funcionais sob sua responsabilidade.

Diante da repercussão da notícia de que Ramagem manteve consigo um telefone celular e um notebook pertencentes à Abin, a agência de inteligência decidiu abrir, nesta sexta-feira (26), apuração preliminar para esclarecer o por que disso ter ocorrido.

A legislação em vigor (Lei Nº 8.429/1992) configura como ato de improbidade administrativa a incorporação ao patrimônio pessoal ou o uso em proveito próprio, por servidores públicos, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público, bem como qualquer ação ou omissão que cause perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos.

A Agência Brasil contatou a assessoria do deputado federal em busca de uma manifestação sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Entenda o caso

A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada ontem, é um desdobramento da Operação Última Milha, realizada em outubro do ano passado para apurar o suposto uso irregular, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de celulares.

A suspeita é que os servidores usaram sem autorização judicial o sistema, chamado First Mile, para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem, então delegado federal, para chefiar a Abin.

Investigações da PF indicam [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-01/abin-foi-usada-para-monitorar-promotora-do-caso-marielle-diz-pf-0] que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

Em nota divulgada ontem, a Abin informou que há dez meses vem colaborando com o inquérito da PF e do STF “sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021” e que “é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”.

PGR defende uso de câmeras corporais por policiais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.

A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública. 

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano. 

“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.

No documento, a PGR Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria. 

“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer. 

Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.