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Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores

Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores

As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de junho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estender o período para permitir uma adesão maior.

Segundo o ministro Luiz Marinho, só nesta segunda-feira (1ª) 700 novas empresas fizeram o pedido de adesão ao programa federal. O total já chega a 16,6 mil empresas, contemplando cerca de 220 mil trabalhadores.

“Você, empresário, que pretende fazer adesão, caso não tenha feito na primeira etapa, poderá fazer agora para beneficiar seus trabalhadores com as contrapartidas que terão que oferecer”, disse Marinho em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses, exceto em caso de pedido de demissão.

As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.

Luiz Marinho durante entrevista ao programa A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Empregados domésticos

As empregadas e empregados domésticos que tiveram sua casa ou a casa onde trabalham atingida pela enchente também podem solicitar o benefício de dois salários mínimos. Neste caso, o pedido pode ser feito diretamente pelo empregado, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil – Trabalhador, até o dia 26 de julho.

“O trabalhador doméstico precisa estar registrado com carteira assinada e tanto vale a residência do trabalhador estar na área atingida como a do empregador”, explicou Marinho.

Quem aderir até hoje, receberá o benefício em 8 de julho. Se a adesão for feita até 5 de julho, o pagamento será em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho. Se a adesão ocorrer após 13 de julho, os empregados receberão a primeira parcela junto com a segunda parcela, em 5 de agosto.

O pagamento será feito pela Caixa, que irá identificar se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco para realizar o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. No caso de beneficiários que não possuem conta bancária, será aberta uma Poupança Caixa Tem de forma automática pelo banco, e a movimentação poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal

STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha

STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O envio é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público, e os presidentes dos tribunais do país também foram notificados.

A decisão que descriminalizou o porte começou a ser cumprida na sexta-feira (28), quando a ata do julgamento foi aprovada.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A ata resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha

Entenda a eleição para deputados na França e reflexos da disputa

Entenda a eleição para deputados na França e reflexos da disputa

@ebc

Cerca de 66,71% dos pouco mais de 49,33 milhões de eleitores aptos a votar participaram, neste domingo (30), do primeiro turno das eleições legislativas na França. Conforme os resultados que o Ministério do Interior divulgou, o índice de comparecimento foi um dos maiores das últimas décadas, evidenciando o grande interesse da população no pleito, cujo segundo turno está agendado para o próximo domingo (7).

A taxa de participação espontânea (na França, o voto não é obrigatório) registrada ontem é a maior para o primeiro turno de uma eleição legislativa francesa desde 1997, quando 67,9% dos eleitores foram às urnas para escolher os 577 deputados que compõem a Assembleia Nacional – equivalente à Câmara dos Deputados brasileira. No primeiro turno das últimas eleições legislativas, em 2022, mais da metade (52,5%) dos eleitores se abstiveram de votar.

Os 577 deputados, mais 348 senadores, integram o Parlamento francês, responsável por criar ou alterar as leis nacionais e controlar as ações do governo federal. O mandato de um deputado tem duração de cinco anos, mas pode ser interrompido pela dissolução da Assembleia Nacional, conforme aconteceu este ano. No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional e anunciou a antecipação da eleição que estava prevista para 2027, quando também termina o mandato de Macron.

O presidente francês anunciou a medida após eleitores de 21 países da União Europeia, incluindo a França, votarem para a formação do Parlamento Europeu. A iniciativa foi motivada pelo avanço dos candidatos do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen e do jovem Jordan Bardella, de 28 anos. Na ocasião, Macron disse que os resultados das eleições europeias foram “um desastre” para seu governo e que ele não poderia ignorar.

A antecipação da eleição foi considerada uma estratégia arriscada, já que Macron terá que dividir o poder com os adversários políticos, caso a guinada à direita dos eleitores franceses se confirme. Ao menos no primeiro turno das eleições antecipadas, foi isso o que aconteceu. O Reagrupamento Nacional (RN), de Le Pen, obteve 29,25% dos votos, sendo seguido pela Nova Frente Popular, uma coalizão de partidos de esquerda, com 27,99% dos votos. O Juntos Pela República, da base de apoio a Macron, terminou na terceira posição, com 20,04% dos votos nacionais. Com o resultado, os três partidos conquistaram, respectivamente, já no primeiro turno, 37, 32 e 2 assentos da futura legislatura.

A vantagem que a extrema direita alcançou no primeiro turno é ainda maior quando se leva em conta que União da Extrema Direita (UXD), aliada do RN, obteve 3,9% dos votos, motivando vários veículos de imprensa e analistas a apontarem que, no total, o campo ideológico representado por Le Pen conquistou 33,15% dos votos e um assento. Mas, conforme destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Adrian Nicolas Albala Young, em entrevista à Agência Brasil, apenas 76 candidatos conseguiram se eleger já no primeiro turno. O que significa dizer que ainda há 501 assentos em disputa, não sendo possível afirmar como a Assembleia Nacional se reorganizará a partir do segundo turno das eleições legislativas.

“O sistema eleitoral francês é bem diferente do brasileiro”, comentou Nicolas, que nasceu na França. “Enquanto no Brasil, cada unidade federativa elege um número de representantes políticos proporcional ao tamanho do seu eleitorado, na França há o que chamamos de circunscrições, com ao redor de 15 mil a 20 mil pessoas, e cada uma delas escolhe um representante. Quem obtém maioria absoluta [metade dos votos, mais um] dos votos de sua circunscrição já no primeiro turno, é eleito. Se a maioria absoluta não é atingida, os primeiros colocados e quem obteve ao menos 12,5% segue para disputar o segundo turno. É comum, em várias localidades, até quatro candidatos disputarem um eventual segundo turno. E das 577 localidades, em mais de 500 a vaga segue em aberto”, explica o professor, acrescentando que, no segundo turno, é eleito deputado o candidato que obtém a maioria dos votos de seu círculo eleitoral.

“Por um lado, é quase certo que o presidente Macron não terá maioria [dos deputados na próxima legislatura]. Ele já não a tinha, mas chegava perto, faltando-lhe algo como 30 dos 577 assentos. Agora, conforme as projeções, sua base na Assembleia vai diminuir. De forma que sua estratégia de antecipar as eleições para tentar conter as perdas [decorrentes do avanço da extrema direita na preferência do eleitorado] foi um fracasso total. Por outro lado, resta a dúvida se o Reagrupamento Nacional vai conseguir a maioria absoluta. É totalmente possível, mas como muitas variáveis locais influenciam o resultado, é difícil fazer projeções confiáveis”, ponderou Nicolas, lembrando que as lideranças do Reagrupamento Nacional já manifestaram que, caso não obtenham maioria absoluta, não reivindicarão a chefia do governo, em um país cujo regime é semipresidencialista.

Na França, o presidente não é chefe de governo, mas sim de Estado. “O chefe de governo é o primeiro-ministro. O Reagrupamento Nacional garantiu que só indicará o primeiro-ministro caso obtenha maioria absoluta na Assembleia. Se isso ocorrer, teremos uma situação já conhecida na França, que é a coabitação: um presidente de um viés ideológico, e um primeiro-ministro de outra corrente política. A novidade, em termos franceses, será a extrema direita chefiar o governo”, lembra o professor, destacando que a eventual vitória do Reagrupamento Nacional no próximo fim de semana terá impactos para a União Europeia, com eventuais reflexos também para o Brasil.

“Se o Reagrupamento Nacional sair vitorioso e com possibilidades de governar, estaremos frente ao primeiro governo francês abertamente eurocético, ou seja, desfavorável à União Europeia – embora eu considere que a saída do bloco seja totalmente improvável, acho que os processos de integração e de ampliação tenderiam a ser congelados. Também seria de se esperar um engajamento muito menor do governo francês em relação a aspectos como a guerra na Ucrânia. Já para o Brasil, pode haver retrocessos no apoio em questões ambientais. Além disso, se saírem vitoriosos, os direitistas franceses, que têm no setor agrícola uma base de apoio importante, seguirão travando ou até acabarão de vez com a possibilidade de um acordo Mercosul-União Europeia, em relação ao qual o Macron já não é muito favorável”, concluiu o professor.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

Brasília – Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

@ebc

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Hoje é Dia: Mês de julho celebra mulheres negras e a luta antirracista

Hoje é Dia: Mês de julho celebra mulheres negras e a luta antirracista

@ebc

O mês de julho conta com celebrações antirracistas e lembranças da professora e antropóloga mineira Lélia Gonzalez e Nelson Mandela que dedicaram a vida a luta contra o preconceito e a desigualdade social. O Mês também marca as datas de morte de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (30 anos); do jornalista paulista Júlio de Mesquita Filho (55 anos); da pintora e ativista mexicana Frida Kahlo (70 anos). E ainda lembra os 120 anos de nascimento do poeta chileno Pablo Neruda.

Falecida há 30 anos, no dia 11 de julho, Lélia Gonzalez desenvolveu conceitos como “Améfrica” e “pretuguês”, que definem o papel estrutural das culturas africanas nas sociedades que se desenvolveram deste lado do Oceano Atlântico. O programa Viva Maria, da Rádio Nacional, relembrou o legado da pesquisadora e militante antirracista.

Já no dia 03 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e remete a data da aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito, trata-se da Lei n° 1.390 de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, que na época estabeleceu que racismo era uma contravenção, atualmente a Lei prevê penas de reclusão de um a cinco anos e multa para os condenados por práticas racistas. Além disso, ela estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.

Os veículos públicos da EBC tratam deste tema frequentemente, no ano passado a Rádio Nacional fez uma entrevista sobre o assunto com Ângela Santos, Delegada do Distrito Federal, Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial , Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência.

O jornal Repórter Brasil, da TV Brasil também lembrou do Dia Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e da Lei Afonso Arinos.

No dia 05 é o Dia mundial da Capoeira, um legado de resistência da cultura afro-brasileira, que envolve os praticantes por meio do canto, dos instrumentos típicos como o berimbau e o atabaque, em uma roda, onde os golpes se confundem com a dança. Uma prática que é, ao mesmo tempo, jogo e brincadeira. Reconhecida há dez anos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, como conta a reportagem de 2014 da Agência Brasil. A presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na época, Jurema Machado, explicou que as políticas de patrimônio imaterial não existem apenas para conferir títulos, mas para que os governos assumam compromissos de preservação de seus bens culturais, materiais e imateriais.

O Dia Internacional de Nelson Mandela, 18 de julho, é um chamado a paz, a luta por direitos humanos e contra as desigualdades sociais. A data também celebra os 106 anos do nascimento do líder africano. Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul, que teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial conhecido como “apartheid”. A data foi escolhida, em 2009, pelas Nações Unidas para celebrar a proteção dos direitos humanos e a igualdade étnica. Poucos anos depois, em 2013, Mandela morreu aos 95 anos.

Também conhecido como Madiba, ele passou 27 anos preso, condenado por seu engajamento na luta contra o racismo. Quando completou 100 anos de nascimento a Agência Brasil fez uma série de matérias especiais sobre o assunto. Uma entrevista do Programa Revista Brasil da Rádio Nacional também lembrou Madiba e sua luta por igualdade.

A TV Brasil também lembrou da data, que a ONU propõe que cada pessoa dedique 67 minutos ao serviço comunitário e defesa dos direitos humanos lembrando os 67 anos que Mandela trabalhou como político e ativista.

Já no dia 25 a festa é feminina e feminista, com o Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992, a data tem como objetivo lembrar a luta e a resistência das mulheres contra racismo, o machismo, a violência, a discriminação e o preconceito dos quais ainda são vítimas.

O dia 25 de julho também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela, viveu no século 18 e foi casada com José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, até ser assassinado por soldados. Também conhecido como Quilombo do Quariterê, o quilombo ficava na atual fronteira entre o estado de Mato Grosso e a Bolívia. Com a morte de José Piolho, Tereza se tornou a líder do quilombo, que era o maior do estado, e, sob sua liderança, resistiu à escravidão por duas décadas.

A data é celebrada durante todo o mês de julho pelo Festival Latinidades, considerado o maior festival de mulheres negras da América Latina. A idealizadora e diretora do festival, Jaqueline Fernandes, explica que se trata de um espaço de articulação política e cultural que no ano passado propôs a discussão: no lugar do lucro e do desenvolvimento desigual, o cuidado com as pessoas e o planeta. A Empresa Brasil de Comunicação – EBC apoiou a iniciativa e a Agência Brasil fez uma série de matérias sobre o tema e o festival. Confira aqui!

Julho de 2024

Nascimento do ator, roteirista, diretor e produtor cinematográfico britânico Charles Laughton (125 anos) – primeiro ator a interpretar o detetive Hercule Poirot no teatro, em 1928, e o primeiro ator britânico a ganhar o Oscar de melhor ator pelo filme britânico “Os Amores de Henrique VIII”

Nascimento da poetisa e escritora de crônicas paranaense Júlia da Costa (180 anos)

Nascimento do diretor de filmes, ator, roteirista e produtor francês Claude Berri (90 anos)

Nascimento do autor e diretor de teatro estadunidense, e radicado no Brasil, Gerald Thomas (70 anos)

Morte do ator estadunidense Marlon Brando (20 anos)

Morte do político e militar argentino Juan Domingo Perón (50 anos) – presidente da Argentina em três mandatos, entre os anos 1940 e 1970

Início da Conferência de Bretton Woods, encontro que criou o Bird e o FMI (80 anos)

A argentina María Estela Martínez de Peron, conhecida como Isabelita Perón, se torna a primeira mulher a ocupar cargo de presidente na América Latina (50 anos)

Início da circulação do Real, nova moeda brasileira (30 anos)

Lançamento do aparelho Walkman da fabricante Sony, modelo TPS-L2, primeiro modelo colocado à venda no Japão (40 anos)

Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão

O então presidente Ernesto Geisel sanciona a Lei Complementar nº 20, que determina a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (50 anos)

Estreia do programa “Sem Censura” na TVE Brasil, atual TV Brasil (39 anos)

Nascimento do tenista e empresário francês Jean René Lacoste (120 anos) – criador da marca de roupas Lacoste

Nascimento do físico, matemático, político e crítico de arte pernambucano Mário Schenberg (110 anos) – considerado o maior físico teórico do Brasil

Nascimento da política filipina Imelda Marcos (95 anos) – conhecida mundialmente pelo escândalo de possuir 3.000 pares de sapatos, supostamente adquiridos com dinheiro público

Partida do 1º Contingente da Força Expedicionária Brasileira, dando início à participação brasileira na 2ª Guerra Mundial (80 anos)

Eclode em Pernambuco a Confederação do Equador (200 anos) – movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se alastrou pelas demais províncias do nordeste do Brasil, representando a principal reação contra a tendência monarquista e a política centralizadora do governo de Dom Pedro I

Morte do músico inglês Brian Jones (55 anos) – membro fundador da banda Rolling Stones

Morte do cantor e compositor fluminense Alfredo Albuquerque (90 anos)

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – celebra a aprovação da Lei n° 1.390, a Lei Afonso Arinos, de 1951

Circula, em São Luís, o primeiro número do periódico Eco do Norte, do escritor e político maranhense João Lisboa (190 anos)

Morte do poeta e jurista mineiro Cláudio Manuel da Costa (235 anos) – participou do movimento conhecido como Conjuração Mineira, tendo morrido em circunstâncias suspeitas

Morte da cientista polonesa Marie Curie (85 anos) – primeira mulher a receber um prêmio Nobel e primeira pessoa a recebê-lo duas vezes, cujas conquistas envolvem o desenvolvimento da radioatividade e a descoberta de elementos químicos

Nascimento do cantor, compositor e instrumentista fluminense Anescarzinho do Salgueiro (95 anos)

A tenista paulista Maria Esther Andion Bueno se torna a primeira pessoa de nacionalidade brasileira a vencer um Grand Slam de tênis, no Torneio de Wimbledon (65 anos)

Nascimento do tenista e político estadunidense Dwight D. Davis (145 anos) – fundador da Copa Davis

Morte do artista plástico sergipano Arthur Bispo do Rosário (35 anos)

Nascimento do escritor e cineasta francês Jean Cocteau (135 anos)

Morte da atriz paulista Consuelo Leandro (25 anos) – atuou no humorístico “Balança mas não cai”, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

O aviador paulista Eduardo Chaves, pioneiro da aviação brasileira, realiza a primeira rota entre São Paulo e Rio de Janeiro (110 anos)

Fundação da empresa transnacional de comércio eletrônico Amazon.com, por Jeff Bezos (30 anos)

Dia Mundial da Capoeira – comemoração internacional, prevista no Artigo 10 da Convenção Internacional de Capoeira

Dia Internacional das Cooperativas – data reconhecida pela ONU

Nascimento do compositor, pianista, organista e regente cearense Alberto Nepomuceno (160 anos)

Morte do cantor, compositor e violonista baiano João Gilberto (05 anos)

Morte do compositor, pianista e violonista virtuoso espanhol Joaquín Rodrigo (25 anos)

Estreia do primeiro filme dos Beatles, “A Hardy Days Night” (60 anos) – conhecido no Brasil como os “Reis do Iê, Iê, Iê”

Morte do treinador e ex-jogador de futebol argentino-espanhol Alfredo Di Stéfano (10 anos)

Dia Estadual das Paneleiras de Goiabeiras (Espírito Santo) – a panela de barro capixaba foi o primeiro bem imaterial registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 21 de novembro de 2002. O ofício das Paneleiras de Goiabeiras passou a ser inscrito no livro de registro dos Saberes e declarado Patrimônio Cultural do Brasil

Morte do payador e poeta gaúcho Jaime Caetano Braun (25 anos) – considerado o patrono do Movimento Pajadoril no Brasil. A pajada, ou payada em castelhano, consiste em uma forma de se fazer versos, geralmente no improviso

Primeira transmissão do programa “Som Infinito”, na MEC FM (39 anos)

Estreia da faixa infantil da TV Brasil Animada (07 anos)

Morte do advogado, intelectual e político paulista Plínio de Arruda Sampaio (10 anos)

Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador

Nascimento do matemático alagoano Elon Lages Lima (95 anos)

Nascimento da cantora, compositora e atriz estadunidense Courtney Love (60 anos)

Revolução Constitucionalista de 1932 – feriado estadual

Fundação de Boa Vista-RR (134 anos)

Nascimento da professora e política paulista Eunice Michiles (95 anos) – a primeira mulher a ocupar vaga de senadora no Brasil, após a Princesa Isabel

Morte do jornalista e escritor fluminense Paulo Henrique Amorim (05 anos)

Dia Mundial da Saúde Ocular

Dia Nacional da Pizza

Dia Estadual do Frescobol

O poema “Hino dos Bandeirantes” é instituído como letra oficial do Hino do estado de São Paulo (50 anos)

Morte da intelectual, política, professora e antropóloga mineira Lélia Gonzalez (30 anos) – referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil, na América Latina e no mundo, e considerada uma das principais autoras do feminismo negro no país

Nascimento do produtor de cinema estadunidense Walter Wanger (130 anos) – produziu clássicos do cinema mundial e foi presidente da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pela criação das categorias do Oscar: Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Documentário

Nascimento do treinador e ex-jogador de futebol paulista Emerson Leão (75 anos)

Morte do ex-baterista punk húngaro Tommy Ramone (10 anos) – integrante da formação original da banda Ramones, foi o último a falecer

Morte do advogado, jornalista, crítico de cinema, poeta, ensaísta e tradutor paulista Guilherme de Almeida (55 anos) – primeiro modernista da Academia Brasileira de Letras

Morte da professora e pintora baiana Lucília Fraga (45 anos)

Morte do ator, produtor e diretor cinematográfico britânico Laurence Olivier (35 anos) – vencedor de quatro Oscars, três Globos de Ouro, três BAFTAs, três prêmios NBR e cinco Emmys, é considerado por muitos como o maior ator de todos os tempos, tanto no cinema quanto no teatro

Nascimento do físico paranaense César Lattes (100 anos) – codescobridor do méson pi e homenageado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Plataforma Lattes

Nascimento do estilista italiano Giorgio Armani (90 anos)

Dia Mundial da População – comemoração sugerida pelo Conselho de Governadores do UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU após o “Dia dos 5 Bilhões” de 11 de julho de 1987, quando o planeta teria alcançado a então quantidade recorde de 5 bilhões de pessoas

O Prefeito Pedro Ernesto assina o decreto de criação do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro (90 anos)

Nascimento do poeta chileno Pablo Neruda (120 anos)

Nascimento do comediante estadunidense Joe DeRita (115 anos) – membro do grupo humorístico Os Três Patetas

Nascimento do cantor e compositor paulista Chauki Maddi, o Tito Madi (95 anos)

Nascimento do artista plástico e escultor italiano Amadeo Modigliani (140 anos)

Morte do jornalista paulista Júlio de Mesquita Filho (55 anos) – com a criação da UNESP, em 1976, é homenageado como patrono da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Dia de Malala – a ONU declara o Dia de Malala, em homenagem à ativista paquistanesa Malala Yousurfzai

Nascimento do jornalista, escritor, folclorista, empresário e ativista cultural paulista Cornélio Pires (140 anos)

Morte da pintora e ativista mexicana Frida Kahlo (70 anos)

Nascimento do escritor nigeriano Wole Soyinka (90 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 1986

Sanção da Lei n° 9.807, criando o Programa Federal de Proteção a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas (25 anos)

Final da Copa do Mundo FIFA no Brasil (10 anos)

Dia Mundial do Rock

Morte do pintor e ilustrador checo Alfons Maria Mucha (85 anos) – um dos principais expoentes do movimento Art Nouveau

Nascimento do ex-árbitro, radialista e apresentador paulista Silvio Luiz (90 anos)

Nascimento do farmacêutico britânico James Black (100 anos) – considerado o criador dos beta-bloqueadores, importantes fármacos usados no tratado de doenças cardiovasculares

Morte do escritor espanhol Jacinto Benavente (70 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 1922

Morte da cantora, compositora, escritora e ativista paulista Vange Leonel (10 anos)

Tomada da Bastilha, durante a Revolução Francesa (235 anos)

Inauguração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (115 anos)

A República do Acre é proclamada pela primeira vez, pelo espanhol Luiz Galvez (125 anos)

Morte do médico, escritor e dramaturgo russo Anton Tchekhov (120 anos) – autor de “Tio Vânia” e “Jardim das Cerejeiras”, dentre outras peças

Morte da atriz e política mineira Conceição da Costa Neves (35 anos) – também conhecida pelo nome artístico de Regina Maura, foi a primeira mulher a presidir um parlamento estadual no Brasil

Acontece, no Equador, a Primeira Conferência Sobre a Mulher Negra nas Américas (40 anos)

Dia Mundial das Habilidades dos Jovens – data reconhecida pela ONU

Morte do dramaturgo, ator e diretor de teatro e televisão paulista Oduvaldo Vianna Filho (50 anos)

Morte do compositor mineiro Hervé Cordovil (45 anos) – estreou em 1931 na Rádio Sociedade como pianista e compositor da Orquestra de Romeu Silva

Morte do jurista e político paulista Franco Montoro (25 anos)

Morte do maestro austríaco Herbert Von Karajan (35 anos) – um dos maestros de maior destaque do período pós-guerra. Ele passou 27 anos de sua vida à frente da Orquestra Filarmônica de Berlim

Nascimento da escultora, artista plástica e multimídia contemporânea paulista Denise Milan (70 anos)

Morte do guitarrista e cantor de blues estadunidense Johnny Winter (10 anos)

Lançamento da missão espacial estadunidense Apollo 11 no Complexo de Lançamento 39, do Centro Espacial Kennedy (55 anos) – primeira missão tripulada a chegar à Lua

A Assembléia Constituinte promulga a constituição e elege Getúlio Vargas Presidente da República do Brasil em 1934 (90 anos)

O político iraquiano Saddam Hussein assume a Presidência do Iraque (45 anos)

O artigo 4º da Constituição de 1934 prevê a transferência da Capital da União para um ponto central do Brasil (90 anos)

Nascimento do compositor de samba baiano Décio Antônio Carlos, o Mano Décio da Viola (115 anos)

Morte da cantora e compositora estadunidense Eleanora Fagan Gough, a Billie Holiday (65 anos)

Nascimento do jogador de futebol, comentarista e treinador fluminense Carlos Alberto Torres (80 anos) – campeão mundial em 1970

Nascimento da cantora paulista Wilma Bentivegna (95 anos) – a primeira cantora a se apresentar na extinta TV Tupi

Nascimento do músico estadunidense Geezer Butler (75 anos) – baixista da banda de Heavy Metal Black Sabbath

Nascimento do cantor e apresentador de TV fluminense Ronnie Von (80 anos)

Nascimento da física, política alemã e atual chanceler alemã Angela Dorothea Merkel (70 anos)

Nascimentdo do padre católico, astrônomo, cosmólogo e físico belga Georges Lemaître (130 anos) – propôs o que ficou conhecido como teoria da origem do universo do Big Bang

Morte do Bàbálórìsà angolano radicado no Brasil Agenor Miranda, o Pai Agenor (20 anos)

Nascimento da historiadora fluminense Eulália Maria Lahmeyer Lobo (100 anos) – pioneira na historiografia brasileira, foi a primeira mulher a doutorar-se em História no Brasil

Brasil torna-se tetracampeão na Copa do Mundo FIFA, sediada nos Estados Unidos (30 anos)

Dia de Proteção às Florestas no Brasil

Morte do escritor, jornalista, cronista, roteirista e professor brasileiro baiano João Ubaldo Ribeiro (10 anos)

Dia Internacional Nelson Mandela – instituído pela Assembleia Geral da ONU em apoio à data comemorativa iniciada em 2009, pela Fundação Nelson Mandela, para incentivar as pessoas a dedicarem 67 minutos de seu tempo na ajuda ao próximo. Nelson Mandela dedicou 67 anos de sua vida a serviço da humanidade

Nascimento do pintor, gravurista, escultor e fotógrafo francês Edgar Degas (190 anos)

Morte do psicanalista, educador, teólogo, escritor mineiro Rubem Azevedo Alves, o Rubem Alves (10 anos)

Nascimento do engenheiro estadunidense Percy Spencer (130 anos) – inventor do forno de micro-ondas

O cantor estadunidense Elvis Presley grava seu primeiro single com a música “That’s all Right” (70 anos)

Nascimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, advogado, poeta e jornalista maranhense Edson Vidigal (80 anos)

Nascimento do músico estadunidense Chris Cornell (60 anos) – considerado um dos fundadores do movimento grunge e conhecido como vocalista das bandas Soundgarden, Temple of the Dog e Audioslave

Morte do líder religioso cearense Cícero Romão Batista, o Padim Ciço ou Padre Cícero (90 anos)

Morte do bailarino espanhol Antonio Gades (20 anos) – um dos principais responsáveis pela evolução moderna da dança flamenca

Morte do ator fluminense Lauro Corona (35 anos)

O astronauta estadunidente Neil Armstrong é o primeiro homem a pisar na Lua (55 anos)

Dia do Amigo – é uma data proposta para celebrar a amizade entre as pessoas. No Brasil, Uruguai, Argentina e Moçambique a data mais difundida para esta celebração é 20 de julho, aniversário da chegada do homem à lua.

Dia Nacional do Tatuador – instituída pelo SETAP-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de São Paulo), para marcar a data em que o tatuador dinamarquês, Knud Harald Lykke Gregersen, chegou em São Paulo dando início à tatuagem artística profissional feita com máquina elétrica no Brasil

Nascimento do escritor estadunidense Ernest Hemingway (125 anos)

Morte do compositor estadunidense Jerry Goldsmith (20 anos) – renomado compositor de trilhas sonoras para cinema e televisão, ficou mundialmente famoso ao compor a trilha dos episódios de Star Trek. Recebeu o Oscar por “The Omen” em 1976

Nascimento do historiador francês Philippe Ariès (110 anos)

A seleção brasileira de futebol joga pela primeira vez contra o “Exeter City”, da Inglaterra, no campo das Laranjeiras (110 anos)

Nascimento do cineasta britânico radicado nos Estados Unidos James Whale (135 anos) – conhecido pelo seu trabalho em filmes de horror bastante populares, principalmente “Frankenstein” (1931), “A noiva de Frankenstein” (1935) e “O homem invisível” (1933)

Dia do Cantor Lírico

Primeira transmissão da Hora do Brasil, hoje “A Voz do Brasil” (89 anos) – programa de rádio mais antigo do país e do hemisfério sul ainda em transmissão

Nascimento do cantor e compositor mineiro Flávio Venturini (75 anos)

Morte do dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor paraibano Ariano Vilar Suassuna (10 anos)

Nascimento do ator inglês Daniel Radcliffe (35 anos) – ator mundialmente conhecido pelo personagem Harry Potter

Nascimento do ator sueco Emil Jannings (140 anos) – primeiro vencedor do Oscar de melhor ator, em 1928

Deflagação da operação Spoofing, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato (05 anos)

Nascimento do compositor e violonista fluminense Cândido das Neves (125 anos)

Morte do escritor fluminense José Mauro de Vasconcelos (40 anos) – autor do clássico “Meu Pé de Laranja Lima”

Morte do físico inglês James Chadwick (50 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Física, em 1935, pela prova da existência do nêutron

Giuseppe Garibaldi proclama a República Juliana, durante a Revolução Farroupilha (185 anos)

A baiana Martha Rocha, a primeira miss Brasil, fica em 2º lugar no concurso de Miss Universo (70 anos)

Criação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a LIESA (40 anos)

Nascimento do compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor fluminense Nelson Mattos, o Nelson Sargento (100 anos)

Nascimento do ator paulista Ney Latorraca (80 anos)

Morte do ator, comediante e musico baiano Rony Cócegas (25 anos)

Nascimento da cantora e compositora fluminense Marília Medaglia, a Marília Medalha (80 anos)

Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora / Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Dia Nacional do Escritor – data instituída em 25 de julho de 1960, quando houve a realização do I Festival do Escritor Brasileiro, iniciativa da União Brasileira de Escritores (UBE). À época, a UBE era presidida por Jorge Amado e João Peregrino Júnior, que propuseram a oficialização anual da data como celebração desses profissionais

Morte do ator paulista Sérgio Luiz Viotti (15 anos) – foi um dos fundadores da TV Cultura, quando ela tornou-se televisão educativa. Na década de 1970, foi para a Rádio MEC do Rio de Janeiro, como diretor artístico e onde produziu a série ‘Teatro Sérgio Viotti’

Morte do jurista, jornalista e crítico cearense Clóvis Beviláqua (80 anos) – membro fundador e ex-ocupante da Cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras

Nascimento do escritor inglês Aldous Huxley (130 anos) – autor de “Admirável Mundo Novo”

Morte do bailarino e coreógrafo estadunidense Merce Cunningham (15 anos) – conhecido por seu estilo experimental e vanguardista na dança moderna

Nascimento do músico inglês Roger Meddows-Taylor (75 anos) – mundialmente conhecido como baterista e compositor da banda inglesa Queen

Dia do Jongo – data estadual oficializada no Rio de Janeiro. A manifestação é considerada, desde 2005 pelo IPHAN, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Trata-se da herança cultural dos grupos bantos da África Meridional presente em diversos estados brasileiros.

Dia dos Avós – dia festivo em louvor a Santa Ana e São Joaquim, venerados como pais de Santa Maria e avós do Menino Jesus.

Início dos Jogos Olímpicos de 2024, oficialmente denominados Jogos da XXXIII Olimpíada – comumente conhecidos como Paris 2024

Nascimento do escritor francês Alexandre Dumas (filho) (200 anos) – autor do romance “A Dama das Camélias”

Nascimento do sociólogo e filósofo francês Jean Baudrillard (95 anos)

Nascimento do humorista, compositor e ator fluminense Paulo Silvino (85 anos)

Inauguração do primeiro cinema de Recife, o Pathé (115 anos)

Nascimento do compositor e bandolinista pernambucano Luperce Miranda (120 anos) – em 1945, transferiu-se para a Rádio Nacional

Nascimento do ex-radialista e locutor esportivo paulista Osmar Santos (75 anos)

Invasão Austro-húngara da Sérvia dá início à Primeira Guerra Mundial (110 anos)

Posse do político paraibano Epitácio Pessoa na Presidência da República brasileira (105 anos) – sua eleição representou uma primeira derrota da política café-com-leite

Dia Mundial de Combate à Hepatite – data instituída pela Organização Mundial de Saúde. O mês de julho é o Julho Amarelo

Dia do Agricultor – a data foi criada em 1966 – em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura – pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek

Dia da adesão do estado do Maranhão à Independência do Brasil – Feriado estadual

Fundação da Sociedade Manumissora Maranhense Vinte e Oito de julho (155 anos) – entidade que estimulou, como prática de benevolência social entre membros da colônia, o pagamento de alforria, especialmente de meninas menores de idade, contribuindo para o movimento abolicionista no país

Morte do comediante fluminense Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (30 anos)

Morte do sociólogo e filósofo alemão Herbert Marcuse (45 anos)

Morte do humorista fluminense Fausto Fanti (10 anos)

Dia Internacional da Amizade – em 27 de abril de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas resolveu convidar todos os países membros a celebrarem o Dia Internacional da Amizade.

Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas – instituído pela ONU

Morte do filósofo e escritor francês Denis Diderot (240 anos) – notável durante o Iluminismo, é conhecido por ter sido o co-fundador, editor chefe e contribuidor da “Encyclopédie”, junto com Jean le Rond d’Alembert

Nascimento do escritor italiano Primo Levi (105 anos)

Morte do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry (80 anos) – autor do livro “O Pequeno Príncipe”

Nascimento do compositor e baterista capixaba Mirabeau Pinheiro (100 anos)

Inauguração do Farol da Ilha Rasa, no Rio de Janeiro (195 anos) – o aparelho, cuja construção foi determinada por Dom João VI, foi o primeiro do seu gênero a ser instalado no Brasil. Encomendado na França, de onde veio ainda um mecânico, especialmente designado para acompanhar os serviços de montagem

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

@ebc

Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida

Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Consenso político

O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios

Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento

Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil

CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante

CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, e teve pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.

A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador.

“Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados”, afirmou Salomão.

A seccional da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul (OAB) também acompanha o caso e deve apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.

Audiência

Marianne afirmou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o processo ser chamado para julgamento.

Durante a sessão, ao negar o direito de preferência, o desembargador Luiz Alberto de Vargas alegou que a preferência não vale para sessões virtuais, somente para presenciais.

“É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão”, afirmou o magistrado.

Em seguida, a advogada argumentou que seu direito estava sendo desrespeitado pelo magistrado. Ela foi defendida por outros desembargadores, advogadas e pelo procurador do Trabalho que estavam na sessão. “Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor”, disse.

Em meio ao impasse, o magistrado chegou a dizer que não sabia se a profissional estaria realmente grávida ou não. Ao ouvir o questionamento, ela se levantou da cadeira e mostrou a barriga de gestante para a câmera.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal e perguntou se o gabinete do desembargador Luiz Alberto de Vargas pretende se manifestar sobre o episódio. A reportagem aguarda retorno.