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Governo colombiano e grupo ELN concordam em estender cessar-fogo

6 de fevereiro de 2024

 

O governo colombiano e os combatentes do grupo rebelde Exército de Libertação Nacional concordaram em prolongar o atual cessar-fogo por mais seis meses enquanto negociam um acordo de paz.

O acordo foi anunciado terça-feira em Havana, onde os negociadores realizam uma sexta rodada de negociações de paz. O grupo rebelde, conhecido pela sigla ELN, suspenderá os sequestros.

O pacto inicial de cessar-fogo foi alcançado em agosto passado. O prazo expirou na última quarta-feira, mas os dois lados concordaram em prorrogá-lo por cinco dias.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, assumiu o cargo em 2022 prometendo pôr fim a seis décadas de guerra entre o governo e vários grupos armados que deixaram mais de 450.000 colombianos mortos.

O governo alcançou um acordo de paz histórico com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, ou FARC, em 2016.

As negociações entre o ELN e o governo quase foram prejudicadas quando o grupo rebelde sequestrou o pai do astro do futebol colombiano Luis Diaz e o manteve detido por vários dias.

 

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite.

Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações dentro do Congresso. Segundo ele, a reação ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.

Câmara

Com duas horas de duração, a reunião com os senadores ocorreu no fim da tarde. Um encontro com os líderes partidários da Câmara, previsto para a manhã desta terça, foi transferido para depois do carnaval.

Nesta terça, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.

Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe disse que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.

Em relação a uma notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

O governo fluminense lançou nesta terça-feira (6) a segunda edição da campanha contra o assédio no carnaval “Ouviu um NÃO? Respeite a decisão”. A ação da Secretaria de Estado da Mulher (SEM) é direcionada aos homens sobre crimes como assédio e importunação e alerta para atitudes violentas contra mulheres em blocos, desfiles e outros eventos. As peças informam às mulheres os canais de ajuda, como a central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher, com o objetivo de garantir um carnaval seguro para meninas e mulheres.

“Estamos deixando bem claro que não vamos tolerar desrespeito ou violência contra as mulheres. Essa é uma festa para diversão, sempre com respeito e responsabilidade”, destacou o governador Cláudio Castro. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, disse que a mensagem é bem clara. “Puxar papo, pode. O que não pode é puxar pelo braço, puxar cabelo ou fantasia das meninas. E lembre-se sempre: depois do “não”, é assédio. O respeito ao corpo da mulher, à decisão dela e ao direito de se vestir como ela quiser é imperativo para que todos nós tenhamos um ótimo carnaval.”

Durante todo o período do carnaval, serão divulgadas em redes sociais, rádios, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais frases como “É para cair na folia e não no conceito e No Carnaval, você pode ser o que quiser. Só não pode ser ofensivo, porque folia não combina com assédio.” A campanha traz ainda um samba e um vídeo em que o folião assedia uma mulher no bloco e “ganha” uma fantasia de emoji lixo (boy-lixo), emoji X (cancelado) e ainda emoji dislike (bola fora). Equipes também vão levar a campanha para grandes blocos de rua, Terreirão do Samba, Marquês de Sapucaí e Intendente Magalhães. No total, serão 27 ativações nos dias de carnaval.

Protocolo

O slogan da campanha Ouviu um NÃO? Respeite a decisão dá nome ao protocolo criado pela Secretaria da Mulher em 2023, com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres em grandes eventos, shows, boates, bares e restaurantes. O documento traz uma série de recomendações, como a instalação de iluminação adequada em estacionamentos e banheiros, divulgação de canais de ajuda para mulheres em emergência e orientações de como os seguranças devem abordar e agir em casos de agressões e importunações. O protocolo também indica apresentar à vítima o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190 da Polícia Militar, entre outras funcionalidades.

A secretária Heloisa Aguiar informou que, este ano, a campanha estará também no interior do estado por meio de parcerias com prefeituras. Um total de 24 municípios fluminenses aderiu à campanha e ao protocolo de ação com orientações que buscam garantir mais segurança para as mulheres que vão se divertir na folia. Além disso, foram capacitadas equipes das 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para um atendimento mais humanizado, completou a secretária.

Baixada Fluminense terá hospital oncológico com 100 leitos

Com investimentos federais de R$ 55 milhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (6), em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, as obras de um Hospital Oncológico e de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), ambos na cidade da região metropolitana da capital. A unidade de saúde vai custar R$ 40 milhões e chegará a 100 leitos adultos e infantis, contará com unidades de tratamento intensivo, centro cirúrgico, laboratórios, consultórios, tratamentos de quimioterapia e endoscopia. A expectativa é atender não apenas a população do município, mas de todos os 13 municípios da Baixada, que têm uma população total de cerca de 3,5 milhões de pessoas.

“Nós vamos inaugurar ainda enquanto eu for presidente da República esse hospital, para que as pessoas sejam tratadas com decência e respeito. Não é possível que quem tem dinheiro pode ir a qualquer lugar do mundo se tratar, e quem é pobre morre sem conseguir uma consulta nesse país”, afirmou Lula em discurso no evento de lançamento das obras. O Ministério da Saúde não informou quando o hospital será concluído.

“[O hospital] não atende só Belford Roxo, mas toda a região metropolitana. Essa escola técnica federal da IFRJ vai estar aqui, mas atenderá toda a nossa região metropolitana, dando oportunidade às pessoas de terem acesso a um ensino de qualidade a nível federal”, destacou o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

Escola técnica

Já o novo campus do IFRJ na cidade, com investimentos de R$ 15 milhões, vai substituir uma estrutura precária e provisória, em que as aulas ocorrem em contêiners. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova sede, que deve ser inaugurada até o fim de 2025, vai permitir passar de menos de 200 matrículas para mais de 1,4 mil.

Em discurso, Santana também falou sobre o Programa Pé de Meia, lançado recentemente, que cria uma poupança e uma ajuda mensal para que estudantes pobres do ensino médio não abandonem a escola. Atualmente, segundo dados oficiais, cerca 480 mil jovens abandonam a escola todos os anos no Brasil.

“Muitas vezes, não é uma opção, o jovem abandona a escola por necessidade, para ajudar o pai, a mãe e a família”, afirmou o ministro.

O programa, que começará no mês que vem, vai pagar, a cada ano do ensino médio, 10 parcelas anuais de R$ 200 a cada estudante beneficiado. O pagamento, que poderá ser sacado, vai depender da frequência de 80% nas aulas.

Em caso de aprovação, o aluno vai ter direito a mais R$ 1 mil por cada série, que serão depositados numa poupança. Esse dinheiro só poderá ser sacado quando for entregue o certificado de conclusão do ensino médio. Ainda está previsto um incentivo para que o estudante realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano, com o depósito de mais R$ 200.

“Tem muita gente que fala assim para mim: ‘Lula, você está gastando dinheiro com essa molecada’. Eu falo ‘não, gastar dinheiro eu to gastando quando tiver que fazer cadeia pra esse moleque’. Eu tenho é que fazer escola e gastar dinheiro na escola. Quando eu estiver colocando ele na escola, eu estou garantindo que ele não vá para o narcotráfico, não vá para o crime organizado, não pratique delito e seja orgulho do pai, da mãe e do irmão dentro de casa”, discursou o presidente ao falar sobre o programa.

Homenagem

Lula cumpre agenda no estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira. Mais cedo, ele já havia participado da cerimônia de entrega de moradias para 1,3 mil famílias na cidade de Magé.

O presidente também compareceu à inauguração de uma creche municipal em Belford Roxo que recebeu o nome de seu neto, Arthur Lula da Silva, que morreu em 2019, aos 7 anos. A criança morreu de uma infecção generalizada causada por uma bactéria. Na época, o presidente estava preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por causa da Operação Lava-Jato, antes de ter a condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) após o então juiz Sergio Moro ter sido declarado suspeito.

“O meu neto, vocês sabem, ele morreu quando eu estava na Polícia Federal, e ele morreu de forma muito rápida. Ele chegou em casa com dor de cabeça, deitou e de manhã, quando foi para o hospital, já morreu. Foi uma coisa impensada, foi um choque muito grande”, disse.

A Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva vai atender estudantes até o quinto ano do Ensino Fundamental em nove salas climatizadas com ar-condicionado e telas interativas. A unidade também conta com laboratório de informática, coordenação, direção, secretaria, refeitório, banheiros, cozinha, quadra poliesportiva coberta e rampa de acessibilidade.

Clima

A visita do presidente à Baixada Fluminse mobilizou centenas de pessoas.

Na entrada da cidade, outdoors davam as boas vindas ao presidente. Filas de ônibus lotaram as ruas de acesso ao local do evento, em frente à prefeitura. Pessoas se aglomeravam para acessar as proximidades do palco. Duas horas antes do início do pronunciamento de Lula, o local já estava lotado, apesar do calor de 33 graus Celsius e sensação térmica de 37 graus.

Na multidão que acompanhou a cerimônia, cartazes defendendo a educação: “Educação não é gasto, é investimento” e “Eu sou formada graças ao ProUni”. Uma faixa chamava atenção do presidente para as tragédias causadas no município pelas chuvas que alagaram casas e deixaram centenas de desabrigados e desalojados: “Lula olhe por nós, ficamos embaixo d’água. SOS Baixada Fluminense”.

Do lado de fora do evento, um pequeno grupo de pessoas vestidas de verde e amarelo portavam cartazes de Fora Lula.

*Colaborou Mariana Tokarnia.

Assédio sexual no carnaval ainda é realidade e temor de brasileiras

No Brasil, país que, até a atualidade, tem sua imagem muito associada ao carnaval, metade (50%) das mulheres já foi vítima de assédio sexual durante a festividade e 73% delas têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. De acordo com novo levantamento do Instituto Locomotiva, essas proporções são ainda mais altas entre mulheres negras, chegando, respectivamente, a 52% e 75%.

A pesquisa, que entrevistou 1.507 homens e mulheres com 18 anos de idade ou mais, entre 18 a 22 de janeiro deste ano, indica, ainda, outro dado importante: seis em cada dez mulheres (60%) percebem o carnaval de hoje tão arriscado quanto os do passado, em relação ao assédio sexual. De novo, há diferença entre a porcentagem de mulheres brancas (55%) e mulheres negras -, isto é, pardas e pretas -, (65%) que compartilham tal percepção. A sondagem é um retrato da realidade do Brasil como um todo, já que tem abrangência nacional.

Outro aspecto relevante diz respeito as campanhas de combate a esse tipo de crime. O que se constatou é que essas ações são tidas como fundamentais para quase todas as entrevistadas pelo instituto (97%).

Basta apenas uma pesquisa rápida na rede X (antigo Twitter) para ter acesso a inúmeros relatos de mulheres que se tornaram vítimas de assédio sexual no período. Algumas comentam que, este ano, se sentem desconfortáveis de vestir certas peças de roupa, como pudessem, com isso, inibir a aproximação incômoda.

Outras expressam sua revolta com comentários deixados em postagens de vídeos, nas quais se vê o discurso de que, se mulheres decidem pular carnaval, não têm o direito de reclamar, caso sejam assediadas. “Dizem que é do jogo, que não se pode controlar a multidão. Macho se solidariza é com macho mesmo”, opina uma usuária da rede social.

Pelo levantamento, é possível obter informações relacionadas ao julgamento ou à falta dele, quando o assunto é a roupa da vítima de assédio. Uma parcela de 15% dos brasileiros ainda pensa que, se uma mulher sai para se divertir no carnaval com roupas curtas, é sinal de que está disponível para encontros sexuais. A proporção de brasileiros que discordam disso é de 68%, sendo maior entre mulheres (75%).

Segundo o Instituto Locomotiva, enquanto 81% dos brasileiros acham problemático um homem beijar uma mulher embriagada ou com roupas curtas, sem que ela dê consentimento, a proporção de mulheres com a mesma opinião é superior, atingindo 86%. Apurou-se também que 86% dos brasileiros reconhecem que ainda há assédio sexual praticado no período da festa de rua e que acreditam que todos devem contribuir para coibi-lo. Uma parcela de 7% discorda dessas afirmações, sendo que 5% discordam totalmente.

Sete em cada 10 mulheres têm medo de assédio no carnaval

No Brasil, país que, até a atualidade, tem sua imagem muito associada ao carnaval, metade (50%) das mulheres já foi vítima de assédio sexual durante a festividade e 73% delas têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. De acordo com novo levantamento do Instituto Locomotiva, essas proporções são ainda mais altas entre mulheres negras, chegando, respectivamente, a 52% e 75%.

A pesquisa, que entrevistou 1.507 homens e mulheres com 18 anos de idade ou mais, entre 18 a 22 de janeiro deste ano, indica, ainda, outro dado importante: seis em cada dez mulheres (60%) percebem o carnaval de hoje tão arriscado quanto os do passado, em relação ao assédio sexual. De novo, há diferença entre a porcentagem de mulheres brancas (55%) e mulheres negras -, isto é, pardas e pretas -, (65%) que compartilham tal percepção. A sondagem é um retrato da realidade do Brasil como um todo, já que tem abrangência nacional.

Outro aspecto relevante diz respeito as campanhas de combate a esse tipo de crime. O que se constatou é que essas ações são tidas como fundamentais para quase todas as entrevistadas pelo instituto (97%).

Basta apenas uma pesquisa rápida na rede X (antigo Twitter) para ter acesso a inúmeros relatos de mulheres que se tornaram vítimas de assédio sexual no período. Algumas comentam que, este ano, se sentem desconfortáveis de vestir certas peças de roupa, como pudessem, com isso, inibir a aproximação incômoda.

Outras expressam sua revolta com comentários deixados em postagens de vídeos, nas quais se vê o discurso de que, se mulheres decidem pular carnaval, não têm o direito de reclamar, caso sejam assediadas. “Dizem que é do jogo, que não se pode controlar a multidão. Macho se solidariza é com macho mesmo”, opina uma usuária da rede social.

Pelo levantamento, é possível obter informações relacionadas ao julgamento ou à falta dele, quando o assunto é a roupa da vítima de assédio. Uma parcela de 15% dos brasileiros ainda pensa que, se uma mulher sai para se divertir no carnaval com roupas curtas, é sinal de que está disponível para encontros sexuais. A proporção de brasileiros que discordam disso é de 68%, sendo maior entre mulheres (75%).

Segundo o Instituto Locomotiva, enquanto 81% dos brasileiros acham problemático um homem beijar uma mulher embriagada ou com roupas curtas, sem que ela dê consentimento, a proporção de mulheres com a mesma opinião é superior, atingindo 86%. Apurou-se também que 86% dos brasileiros reconhecem que ainda há assédio sexual praticado no período da festa de rua e que acreditam que todos devem contribuir para coibi-lo. Uma parcela de 7% discorda dessas afirmações, sendo que 5% discordam totalmente.

Ouvidor da Polícia de SP alerta para tons de vingança em operações

O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Silva, alertou que “respostas acaloradas com tons de vingança” não contribuem “para a sensação de aumento de segurança”. As declarações foram divulgadas em nota nesta terça-feira (6) para comentar as sete mortes ocorridas na Baixada Santista como parte da nova fase da Operação Escudo.

De sexta-feira (2) a domingo (4), ações da Polícia Militar, na Baixada Santista, no litoral paulista, deixaram sete mortos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

De acordo com a secretaria, foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos 3 dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.

O ouvidor informou que acompanha a situação. “Todas as mortes decorrentes de intervenção policial serão alvos de procedimentos de ouvidoria e por ela acompanhadas em todo o processo, com a solicitação de imagens, elementos probatórios e laudos periciais”, diz o comunicado de Cláudio Silva.

Na nota, ele destaca ainda a importância que as ações aconteçam dentro da “legalidade” e com “profissionalismo”. “Respostas acaloradas com tons de vingança em nada contribuem para a sensação de aumento de segurança, antes o seu contrário, com prejuízos e perdas irreparáveis para todos”, enfatiza o ouvidor.

Morte de policial

A Operação Escudo, na Baixada Santista, foi lançada como reação à morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo, em Santos, na sexta-feira (2). Na noite do mesmo dia, três suspeitos de participação na morte do policial foram presos na Rodovia Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral, próximo a Cubatão. Foi apreendida uma pistola e diversos cartões bancários.

A ouvidoria lamentou a morte do policial. “Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo presta suas condolências aos familiares e amigos do Soldado PM Samuel Wesley Cosmo, morto num confronto em incursão na comunidade do Mangue Seco”.

Mortes dobram

Outros ataques a policiais já haviam motivado o estabelecimento de fases da Operação Escudo em diferentes partes do estado, que, de acordo com a SSP, buscam “restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população”.

A primeira Operação Escudo foi lançada no ano passado, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. As ações resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.

Em 2023, as mortes causadas por ação da Polícia Militar mais do que dobraram na região da Baixada Santista. Segundo os dados divulgados pela SSP, 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, e em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

MG e SC contrariam ECA e não exigem vacinação para matrícula em escola

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou esta semana que a vacinação não será mais obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes em escolas da rede estadual. Zema postou um vídeo nas redes sociais em que comemora o fim da exigência do comprovante de vacina no ato da matrícula. “Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou o governador.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou a Justiça após o anúncio. “Vergonha que o governo Zema nos fez passar ao fazer uma campanha contra a vacinação”, disse, também em vídeo postado nas redes sociais. “Já provoquei o Ministério Público e a Defensoria Pública porque precisam tomar providências. Não pode o chefe do Executivo estadual emitir posicionamento que tem repercussão negativa na campanha de vacinação no estado.”

No último sábado (4), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, postou em suas redes sociais que nenhuma escola do estado vai recusar matrículas de alunos por falta de vacina. “Aqui em Santa Catarina, a vacina não é obrigatória. Fica na consciência de cada catarinense exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso”, disse. Em 2023, Mello revogou um decreto que determinava a obrigatoriedade da vacinação entre os professores da rede estadual.

O que diz a lei

O Artigo 227 da Constituição e sua Emenda Constitucional número 65, de 13 de julho de 2010, citam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definido pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990,dispõe em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”

Saúde

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), Renato Kfouri, lembrou que, no Brasil, nenhuma criança deixa de frequentar aula porque não está com a carteira de vacinação em dia. “Isso precisa ficar claro. A matrícula escolar é uma excelente oportunidade de checagem do status vacinal. De recuperação de atraso vacinal, de orientação de famílias sobre vacinas”.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC

“Ninguém penaliza as crianças duplamente, sem saúde e sem educação. Não faz sentido você deixar uma criança fora da escola e sem vacina. A matrícula escolar é uma oportunidade de ouro pra gente checar status vacinal, quem está atrasado, orientar”, disse.

Para o pediatra, os anúncios feitos pelos governos de Minas Gerais e de Santa Catarina atacam diretamente a credibilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de configurar o que ele classifica como “discussão inócua”. “Ninguém vai deixar de frequentar a escola. Isso nunca aconteceu no país e nunca acontecerá.”

“A obrigatoriedade da vacinação, segundo a nossa Constituição e o ECA, é diferente de compulsória. Ninguém deixa de ser matriculado por conta da carteira de vacina. Isso só traz problemas de confiança, problemas de desconfiança da população. É uma pena o uso político desses valores, do tipo ‘O corpo é do meu filho e ninguém mexe nele’. Completamente apelativo. Em pleno 2024, a gente discutindo se precisa ou não vacinar criança. É lamentável que a gente ainda tenha políticos fazendo uso dessa estratégia para angariar votos.”

Críticas

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comentou os anúncios feitos pelos governadores nas redes sociais. “Autoridade pública fazer campanha antivacina está em confronto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é crime”, disse, durante o 1° Encontro de Evidências em Direitos Humanos: construindo futuros para todas as pessoas, em Brasília.

“Existem governadores e congressistas fazendo campanha antivacina neste exato momento em que fazemos o lançamento de uma política de direitos humanos baseada em evidência. Só quero dizer uma coisa pra completar: autoridade pública fazer campanha antivacina está em confronto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é crime. É bom que saibam disso. É bom que as autoridades que estão levando isso a cabo saibam que viola o ECA. É inaceitável.”

PNI

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, atualmente oferta 17 vacinas para crianças, sete para adolescentes, quatro para adultos e idosos e três para gestantes, além das doses contra a covid-19 e contra o vírus influenza. Famosas por contarem com a presença do personagem Zé

Gotinha, as ações anuais contra o sarampo, por exemplo, chegaram a bater a marca de 15 milhões de crianças imunizadas em um único dia no país.

*Colaboraram Bruno de Freitas Moura e Alex Rodrigues

Arte Mapa vacinação dengue por estado – Arte/EBC

Zelenskyy considera substituir altos funcionários

5 de fevereiro de 2024

 

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, disse que estava considerando substituir vários altos funcionários.

Numa entrevista transmitida no domingo pela televisão estatal italiana RAI, Zelenskyy disse que “é necessária uma redefinição”. “Estou a falar de uma substituição de vários líderes estatais, não apenas no setor militar. Estou refletindo sobre esta substituição… É uma questão para toda a liderança do país”.

Circulam rumores de que o presidente ucraniano está prestes a demitir o seu principal chefe militar, o general Valerii Zaluzhnyi. Segundo a Reuters, os dois homens estariam em desacordo sobre a direção do conflito na Ucrânia.

“Se quisermos vencer, devemos todos avançar na mesma direção, não podemos desanimar, devemos ter a energia certa e positiva, a negatividade deve ser deixada em casa. Não podemos assumir atitudes de desistência”, disse Zelenskyy.

Em Novembro passado, Zelenskyy repreendeu Zaluzhnyi por ter dito a um meio de comunicação ocidental que a invasão da Ucrânia tinha entrado numa nova fase de desgaste.

No entanto, a remoção de Zaluzhnyi poderia prejudicar o moral das tropas ucranianas que lutam para manter posições ao longo de mais de 1.000 quilômetros (621 milhas) de linhas de frente contra uma vasta força russa armada com grandes estoques, de acordo com a Reuters.

No domingo anterior, Zelenskyy visitou as tropas ucranianas na frente sudeste.

Durante a sua visita de trabalho, Zelenskyy concedeu medalhas aos pilotos e foi informado sobre uma série de ataques russos a alvos na região de Dnipropetrovsk e sobre como usar sistemas de defesa aérea ocidentais e híbridos para proteger os céus da Ucrânia.