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Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.

De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.

Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.

Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.

Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Presidente Recep Erdogan visita o Egito

Presidente Recep Erdogan visita o Egito

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

O presidente Recep Tayyip Erdoğan visitou o Egito ontem (14). Essa visita é a primeira desde que os dois países começaram a melhorar as relações no ano passado, nomeando embaixadores no outro país.

Anteriormente, em discurso durante sua visita aos Emirados Árabes Unidos (EAU), o presidente Erdogan instou a comunidade internacional a tomar medidas mais consistentes e eficazes para deter a ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza.

Erdogan anunciou que a ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza será um dos principais temas de discussão na cimeira com o presidente egípcio Abdel Fattah el-Sisi, além uma variedade de questões pendentes entre os dois países, incluindo economia, comércio, turismo, energia e defesa.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, o Egito, juntamente com os Estados Unidos e o Qatar, tem mediado negociações para um cessar-fogo temporário ligado à libertação de reféns entre os dois lados.

Secretário de Segurança Interna dos EUA sofre impeachment

Secretário de Segurança Interna dos EUA sofre impeachment

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o projeto de impeachment contra o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, com 214 votos a favor e 213 contra.

As acusações alegam que Mayorkas não conseguiu fazer cumprir as leis de imigração, permitindo que um número recorde de migrantes atravessassem a fronteira do México para os Estados Unidos, ao mesmo tempo que fazia declarações falsas ao Congresso.

“O secretário Mayorkas alimentou o pior desastre fronteiriço da história norte-americana ao desafiar voluntária e persistentemente as leis federais de imigração”, disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, após a votação.

O presidente dos EUA, Joe Biden, criticou a decisão: “A história não verá com bons olhos as ações partidárias flagrantes e inconstitucionais dos republicanos da Câmara que visam funcionários públicos honrados para jogos políticos”.

A mídia relatou que a Câmara dos Representantes votou pelo impeachment de um membro do poder executivo pela segunda vez na história dos EUA e a primeira em cerca de 150 anos.

Contudo, os meios de comunicação informaram que é altamente improvável que o projeto de impeachment contra o secretário Mayorkas seja aprovado no Senado, que é controlado pelo Partido Democrata.

Número indeterminado de migrantes morre em naufrágio no Panamá

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

Um barco que transportava migrantes virou na costa caribenha do Panamá, perto da perigosa selva de Darien, deixando um número desconhecido de mortos, informou a polícia de fronteira panamenha na quarta-feira.

“Hoje, nas primeiras horas da manhã, foi recebida informação sobre a descoberta de corpos de migrantes sem vida por imersão”, refere um comunicado do Serviço Nacional de Fronteiras (Senafront).

A autoridade não especificou o número de vítimas, mas indicou que “o barco em que viajavam e tentavam entrar no território panamenho virou devido ao mau tempo”.

Explicou ainda que “a zona em causa é muito complexa para a navegação, devido às ondas fortes, produto das correntes e dos ventos” e dependendo da época do ano, “chuvas fortes” que dificultam a navegação.

O naufrágio ocorreu no início da manhã perto da baía de Carreto, uma cidade isolada na costa atlântica de Darién, numa área habitada pela etnia Guna Yala, acrescentou Senafront.

“Neste momento não temos qualquer informação sobre os sobreviventes” ou sobre as nacionalidades das vítimas, disse à AFP uma porta-voz do Serviço Nacional de Fronteiras. “Também não temos certeza de quantas pessoas estavam no barco”, acrescentou.

O serviço de fronteiras informou ainda que “foram mobilizadas patrulhas de busca e está sendo feita a correspondente coordenação com o ministério público e as autoridades de imigração, a fim de recuperar os corpos, resgatar sobreviventes e perseguir os traficantes”.

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

@ebc

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.

A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

O edital tem como finalidade a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

Crise climática e desigualdade social marcam debate de Fórum Social

@ebc

Justiça climática, combate aos impactos do capitalismo e das desigualdades sociais e o conflito na Faixa de Gaza foram temas abordados no primeiro dia do Fórum Social Mundial (FSM), em Katmandu, capital do Nepal. Movimentos sociais e ativistas de todo o mundo se reúnem até segunda-feira (19) no país asiático para uma nova edição do evento. A organização espera entre 30 e 50 mil pessoas de mais de 90 países para participarem das mais de 400 atividades previstas.

Sob o lema “Um outro mundo é possível”, o fórum é um espaço de reunião da sociedade civil para troca de ideias, experiências, formulação de propostas e experiências “em favor de uma abordagem social e inclusiva do desenvolvimento”.

“Atualmente, o mundo é marcado por uma concentração de riqueza e poder nas mãos de um grupo seleto, agravada pelo impacto adicional da pandemia, que privou ainda mais os indivíduos da sua identidade e dignidade no quadro do capitalismo neoliberal. A humanidade encontra-se numa encruzilhada crítica, à medida que o aquecimento global e as tensões geopolíticas ameaçam o futuro da humanidade”, diz a página do FSM na internet.

“Por outro lado, contudo, estão a surgir numerosos movimentos de resistência em todo o mundo, incluindo vários movimentos sociais e alternativos que visam desafiar as forças hegemônicas dominantes. Consequentemente, as pessoas exigem um mundo mais equitativo e sustentável para residir”, acrescenta.

A abertura do evento começou com uma marcha pelo centro de Katmandu, cidade com cerca de 5 milhões de habitantes. O país foi escolhido para sediar o FSM por ter passado, nas últimas cinco décadas, por um processo de democratização e por transformações políticas e sociais significativas.

Temas

Em quatro dias, os participantes irão debater desigualdade econômica, discriminação das minorias, uso da terra, soberania alimentar, segurança, acesso à educação, saúde, habitação e segurança, conflitos mundiais e outros temas.

Os primeiros três dias serão focados no compartilhamento de informações, networking, intercomunicação e construção de alianças, por meio dos painéis temáticos, fóruns, assembleias e atividades auto-organizadas.

O último dia, 19 de fevereiro, será formulado um documento que irá reunir as decisões dos participantes.

O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.

Venezuela suspende atividades do escritório de direitos humanos da ONU e expulsa funcionários

Venezuela suspende atividades do escritório de direitos humanos da ONU e expulsa funcionários

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

O governo da Venezuela anunciou na quinta-feira que decidiu suspender as atividades do gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Caracas e ordenou a saída do país dos funcionários ligados a esse gabinete.

O Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, disse que nos próximos 30 dias seu país revisará os termos de cooperação técnica descritos na carta de entendimento assinada com aquele escritório, para a qual solicitou que o pessoal designado para o ACNUDH saia o país nas próximas 72 horas, “até que retifiquem publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas”.

“Esta decisão é tomada devido ao papel indevido que esta instituição desenvolveu, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, a levou a tornar-se o escritório privado de golpistas e grupos terroristas que conspiram permanentemente contra o país”, afirmou Gil.

Para o governo venezuelano, o ACNUDH “exacerbou os seus ataques” contra a Venezuela e manteve uma posição “claramente tendenciosa e parcial”.

Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, disse lamentar a decisão do governo venezuelano e anunciou que está avaliando os próximos passos a seguir.

“Continuamos conversando com as autoridades e outros atores. Os nossos princípios orientadores foram e continuarão a ser a promoção e proteção dos direitos humanos dos venezuelanos”, afirmou numa mensagem enviada à imprensa.

Organizações e ativistas de direitos humanos expressaram preocupação e rejeitaram a decisão do Estado venezuelano.

França e Ucrânia assinarão acordo de segurança

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

A França e a Ucrânia deverão assinar um acordo bilateral de segurança na sexta-feira, quando o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, visitar Paris.

O gabinete do presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou o desenvolvimento na quinta-feira, mas não forneceu detalhes sobre o acordo.

Durante a visita de Zelenskyy, Macron irá “reafirmar a determinação da França em continuar a prestar apoio inabalável à Ucrânia e ao povo ucraniano, a longo prazo e com todos os seus parceiros”, afirmou a presidência francesa.

O gabinete de Zelenskyy disse que ele também viajará na sexta-feira à Alemanha para conversações com o chanceler Olaf Scholz.

As reuniões ocorrem em meio a uma enxurrada de reuniões internacionais esta semana, incluindo a Conferência de Segurança de Munique no sábado, à qual Zelenskyy deverá participar.

Os chefes de defesa da OTAN reuniram-se quinta-feira em Bruxelas para discutir como manter o seu apoio à Ucrânia na sua batalha contra a Rússia que começou há quase dois anos.

O secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, disse na quinta-feira que os aliados precisam aumentar a sua produção de defesa “para garantir que a Ucrânia obtenha as armas, os suprimentos e as munições de que necessita”.

Países expressam preocupação com ações de Israel em Gaza

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

Austrália, Canadá e Nova Zelândia tornaram-se quinta-feira os últimos a juntar-se numa expressão internacional de preocupação pelos palestinos em Rafah, antes de uma esperada ofensiva terrestre das forças israelenses.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, afirmaram numa declaração conjunta que uma operação em Rafah “seria catastrófica”.

“Com a situação humanitária em Gaza já terrível, os impactos sobre os civis palestinos de uma operação militar alargada seriam devastadores. Instamos o governo israelense a não seguir este caminho. Simplesmente não há outro lugar para onde os civis possam ir”, disseram os líderes.

O presidente francês, Emmanuel Macron, expressou preocupações semelhantes num telefonema com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na quarta-feira, dias depois do presidente dos EUA, Joe Biden, também ter manifestado a sua oposição ao ataque de Rafah.

Netanyahu disse na quarta-feira que seus militares continuarão a lutar. “Lutaremos até a vitória completa e isso inclui também uma ação poderosa em Rafah, depois de permitirmos que a população civil deixe as zonas de batalha”, disse Netanyahu.

Pelo menos 28.576 palestinos foram mortos e 68.291 feridos em ataques israelenses em Gaza desde 7 de outubro, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.