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Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

Vendas no varejo variam 0,1% em novembro e têm 2º mês de estabilidade

Vendas no varejo variam 0,1% em novembro e têm 2º mês de estabilidade

@ebc

As vendas no comércio varejista no país variaram 0,1% em novembro do ano passado. Pelo segundo mês consecutivo, o indicador mostrou estabilidade ante o mês anterior, pois em outubro a variação havia sido de -0,3%. O acumulado do ano chegou a 1,7% e o dos últimos 12 meses, a 1,5%.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O comércio tem trajetória de crescimento em 2023, mas sem avanços significativos mês a mês. O setor apresentou volatilidade muito baixa, com resultados muito próximos de zero. À exceção de janeiro, no restante do ano ou houve estabilidade ou taxas muito baixas”, analisou, em nota, o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Das oito atividades pesquisadas, seis tiveram resultados positivos em novembro. Os principais impactos sobre o índice geral vieram de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (18,6%), móveis e eletrodomésticos (4,5%) e tecidos, vestuário e calçados (3%).

Para o gerente da pesquisa, um dos fatores que explicam o resultado é a Black Friday, que acontece no fim de novembro, e, em 2023, ajudou a garantir a estabilidade das vendas. Ele explica que quatro atividades são influenciadas pela Black Friday: tecidos, vestuário e calçados; móveis e eletrodomésticos; equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; e outros artigos de uso pessoal e domésticos.

“A atividade que mais cresceu foi a de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, que avançou 18,6%, seguida por móveis e eletrodomésticos (4,5%). Além da Black Friday, o fator que mais contribuiu para o desempenho de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação foi a depreciação do dólar, que recuou 2,5% em novembro, ajudando as vendas dos produtos de informática”, explicou Santos.

As demais atividades no campo positivo foram combustíveis e lubrificantes (1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,0%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,1%).

“A influência de hiper e supermercados é muito grande, com peso de 50% no indicador. Não tivemos crescimento nessa atividade nos últimos dois meses, embora o resultado no ano (3,5%) seja positivo. Com o aumento no rendimento real e na ocupação, algumas pessoas podem estar direcionando seu dinheiro para o pagamento de dívidas e evitando o consumo”, completou o gerente da pesquisa.

As únicas atividades em queda foram livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,6%).

“Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria também tiveram um ano forte com apenas duas quedas, em janeiro (- 0,9%) e novembro (-1,6%). Houve o índice de -0,3% em junho, mas representou estabilidade. A atividade acumula alta de 4,3% no ano. Os itens de perfumaria foram os maiores responsáveis pela queda de janeiro e novembro”, disse Santos.

Aumentar vacinação de grupos de risco é desafio no combate à covid-19

Aumentar vacinação de grupos de risco é desafio no combate à covid-19

@ebc

Há três anos, no dia 17 de janeiro de 2021, foi vacinada a primeira brasileira contra a covid-19. A enfermeira Mônica Calazans recebeu a dose da Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Atualmente, o desafio é aumentar a cobertura vacinal do público considerado de risco para a doença, conforme avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O médico infectologista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressaltou que, embora a pandemia de covid-19 tenha sido “debelada”, o vírus continua circulando e ainda há mortes pela doença. “Continuam acontecendo mortes pela covid-19. Então uma questão importante é atualizar o calendário vacinal”, alertou.

Durante a pandemia, segundo avaliação do médico, o país passou por momentos muito críticos, como o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal, que se posicionavam de forma negacionista e antivacina. Por outro lado, Vecina apontou como positiva a atuação por parte da rede periférica de serviços de saúde pública para conseguir avançar na imunização da população.

“Principalmente a atenção primária [de saúde], que se dispôs e conseguiu avançar muito dentro da possibilidade de vacinação. Apesar da campanha contra, apesar dos negacionistas, nós conseguimos controlar a pandemia graças à expansão da vacinação”, disse.

Primeira pessoa vacinada contra a covid-19 no Brasil, a enfermeira Mônica Calazans contou à Agência Brasil que aquele momento não sai de sua mente. “Eu lembro do momento com muita emoção, me traz a memória [de que] naquele momento a gente estava saindo de uma situação por conta da vacina. Então me traz também muita alegria porque eu estava mostrando para os brasileiros que o que nós temos de seguro para enfrentar a covid-19 é a vacina”, disse.

“Eu entendo que estava representando os brasileiros, a gente não tinha esperança de nada. E, no dia 17 de janeiro de 2021, eu consegui trazer um pouco de esperança no coração brasileiro. Foi uma questão de muita alegria, emoção misturada com esperança. Foi um fervilhão de sentimentos naquele dia”, acrescentou a enfermeira.

Ela lembra de situações no transporte público ao comparar o período mais crítico da pandemia com o momento atual. “Naquele momento tão crucial, tão traumático, as pessoas tinham medo até de sentar ao seu lado [no transporte], as pessoas não se aproximavam. E hoje não”.

“Hoje você consegue andar sem máscara, você consegue ver o sorriso das pessoas, você pega na mão das pessoas, porque anteriormente você não pegava na mão de ninguém”, comparou. Apesar disso, ela destaca a importância de se manter a vacinação contra a covid-19 ainda hoje.

Vacinação infantil

O infectologista Gonzalo Vecina Neto ressaltou que atualmente há uma baixa cobertura de vacinação de crianças. “A mortalidade está muito elevada nas crianças abaixo de 5 anos por causa da baixa cobertura”, acrescentou. As variantes que estão circulando atualmente têm uma grande capacidade de disseminação, mas uma mortalidade mais baixa. No entanto, a doença pode ainda acometer de forma grave especialmente os grupos que têm menos defesas imunológicas.

Tais grupos são os idosos, crianças pequenas, gestantes e portadores de comorbidades. “Esses grupos têm uma fragilidade do ponto de vista de enfrentar imunologicamente o invasor no corpo, por isso eles se beneficiam da vacina. Particularmente esses mais frágeis, ao terem a doença, tem uma maior possibilidade de hospitalização e de morte”, explicou Vecina.

De acordo com Rosana Richtmann, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a tendência é que se faça a vacinação anual especialmente para os grupos de maior risco, utilizando vacinas que consigam dar proteção contra as novas variantes do vírus causador da doença.

“O que a gente aprendeu com a covid-19 é que o vírus vai tendo pequenas mutações, ele vai mudando a sua genética, vai escapando da nossa imunidade. Isso é um processo contínuo. Então, muito mais importante do que você me contar quantas doses de vacina de covid-19 você tomou nesses últimos três anos, a minha pergunta seria quando foi a sua última dose e qual vacina você tomou. Se você tiver uma dose atualizada, é suficiente”, explicou.

A infectologista destacou que, nos Estados Unidos, já está disponível a vacina mais atualizada, uma monovalente que combate a variante XBB da doença. “O Brasil está usando a bivalente [que combate cepas anteriores], dentro do país é a mais atual, mas não é a mais atualizada disponível no mundo. A gente julga que, neste momento, seria importante o Brasil adquirir essa vacina monovalente atualizada no lugar da bivalente”, defendeu.

Para Richtmann, um dos principais desafios a serem enfrentados neste momento é justamente a vacinação de crianças pequenas, a partir de seis meses de idade, considerado grupo de risco para a doença. Ela ressalta que adultos e crianças maiores chegaram a ter a doença ou tomar a vacina, o que garante alguma proteção contra o vírus.

“Há um desafio para vacinar essa população, porque é uma população virgem de proteção, eles não têm proteção nem adquirida, nem através da vacinação”, disse. Ela reforça a importância de a vacinação de crianças contra a covid-19 fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “No ano passado, tivemos 135 mortes de crianças, é um número que poderia ter sido prevenido através de vacinação”, acrescentou.

Ministério da Saúde

A Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19 no Brasil começou em 18 de janeiro de 2021, após a aprovação para uso emergencial das vacinas Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz, no dia anterior, informou o Ministério da Saúde (MS), acrescentando que o êxito da campanha foi possível mediante o envolvimento das três esferas de governo.

Até o momento há cinco vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em uso no Brasil: duas com autorização para uso emergencial (CoronaVac/Butantan e Comirnaty bivalente Pfizer) e três com registro definitivo (AstraZeneca/Fiocruz, Janssen-Cilag e Comirnaty Pfizer/Wyeth). No país, as vacinas covid-19 continuam disponíveis e são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade.

“Em fevereiro de 2023, juntamente com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, foi iniciada a estratégia de vacinação para grupos prioritários com a vacina bivalente e com a recomendação de dose de reforço para essa população a partir de 12 anos. Ainda em 2023, essa estratégia foi incorporada ao Calendário Nacional a vacinação para o público infantil de 6 meses a menores de 5 anos”, disse a pasta, em nota.

Na avaliação de cobertura vacinal, para o esquema primário de duas doses, com as vacinas monovalentes, o MS registra uma cobertura de 83,86%, desde o início da campanha em janeiro de 2021 até janeiro de 2024.

“É importante destacar que, à medida que forem obtidas novas aprovações regulatórias e as vacinas adaptadas às novas variantes, o Ministério vai adequando as necessidades assim que os imunizantes estiverem disponíveis no país por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), seguindo as recomendações e atualizando os esquemas de vacinação”, diz a nota.

Vacinação de grupos de risco é principal desafio no combate à covid-19

Vacinação de grupos de risco é principal desafio no combate à covid-19

@ebc

Vacinação infantil

Ministério da Saúde

Covid-19: três anos após 1ª vacina, imunizar grupo de risco é desafio

Covid-19: três anos após 1ª vacina, imunizar grupo de risco é desafio

@ebc

Vacinação infantil

Ministério da Saúde

Haddad estima em R$ 32 bi de impacto com desonerações

Haddad estima em R$ 32 bi de impacto com desonerações

@ebc

A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

@ebc

Os temporais no Rio de Janeiro causaram 12 mortes e deixaram mais de 9 mil desalojados, 300 pessoas desabrigadas, ruas alagadas e casas destruídas. A tragédia trouxe ao centro do debate o conceito de racismo ambiental após as manifestações de ministros do governo diante da crise vivida pela população no estado.

“Quando dizem que favelas e periferias são quinze vezes mais atingidas que outros bairros, não é natural que em alguns municípios, bairros, periferias e favelas sofram com consequências mais graves da chuva do que outros”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em declaração publicada em seu perfil em uma rede social.

“Isso acontece porque uma parte da cidade, do estado, não tem a mesma condição de moradia, de saneamento, de estrutura urbana do que a outra. Também não é natural que esses lugares tenham ali a maioria da sua população negra. Isso faz parte do que a gente chama e define de racismo ambiental e os seus efeitos nas grandes cidades”, completou a ministra.

Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O que é racismo ambiental

O termo, existente desde a década de 1980, é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

Com o desastre na capital fluminense e região metropolitana, especialistas e autoridades têm utilizado essa expressão para explicar o impacto desigual das fortes chuvas sobre a população.

“O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco” disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também em postagem nas redes sociais.

“Não significa dizer que apenas pessoas destes grupos são afetadas pelos eventos climáticos, mas que as pessoas a que a estes grupos pertencem são mais afetadas, por razões sociais, pelos eventos ambientais”, acrescentou.

Como o racismo ambiental se manifesta

Estudiosos e ativistas apontam que o racismo ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, mesmo que elas não percebam.

A falta de saneamento básico, coleta de lixo, rede de esgoto, acesso à água potável e instalação de aterros sanitários em comunidades de baixa renda, locais habitados em grande parte por negros e pardos, são algumas das manifestações de racismo ambiental.

Co-diretor-executivo do Observatório da Branquitude, o sociólogo e antropólogo Thales Vieira explica que outra evidência do racismo ambiental é a exclusão da parcela pobre das políticas públicas.

“Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações, de não participação dessas populações nas decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas. Essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política.”, disse Vieira. Para ele, deixar de produzir políticas públicas em benefício de parte da população é, na prática, “deixá-la para morrer”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, cobrou uma modernização na forma de entender e atender a população mais carente de atenção dos gestores. “A política pública precisa integrar novas linguagens, que sejam capazes de objetivamente dar nome às demandas, e o racismo ambiental é uma das realidades que precisam ser enfrentadas. Eventos climáticos extremos atingem toda a população, mas é um fato que pessoas pretas, mulheres, crianças, jovens e idosos são duramente mais afetados”.

Em Belford Roxo, moradores tiveram as casas completamente inundadas

Em Belford Roxo, moradores tiveram as casas completamente inundadas

@ebc

Em Belford Roxo, um dos municípios atingidos pelas fortes chuvas deste final de semana, moradores ainda se recuperavam da última enchente, em 2022, quando mais uma vez, tiveram as casas e os estabelecimentos comerciais invadidos pela água e pela lama. Pelas ruas ainda alagadas e cheias de barro, pedaços de móveis, colchões e utensílios domésticos estão amontoados. Pessoas fazem filas para conseguir se cadastrar nos programas do governo e receber auxílios.

As irmãs Noemia Almeida Ferreira e Danielle Almeida Ferreira (foto de destaque) estão sentadas na calçada, em frente as casas que foram completamente inundadas.

“É o que nos resta fazer, só tem aqui para ficar”, dizem.

Na casa de Noemia pouca coisa se salvou. Ela e a filha estão dividindo um sofá, ainda úmido para dormir: “Estou sem nada”, diz, mostrando os cômodos da casa com o fogão destruído e o armário com as portas inchadas pela água.

Danielle Ferreira mora na casa atrás da irmã. Ela conseguiu salvar o colchão. Mas a geladeira, que acabou de comprar foi perdida. “Passei muito mal. Lá no posto, me atenderam muito bem. Vou te mostrar a receita. Ainda agora minha voz está meio afetada. É tudo por causa da enchente”. Em um canto, ela colocou em cima de uma mesa todos os pertences que conseguiu salvar das águas que chegaram até a metade da parede. “Disseram para ainda não baixar porque ter mais chuva.”

Em uma casa ao lado, está a mãe delas, Maria da Paz, de 64 anos. Ela está deitada no chão. Em um cômodo com o que restou depois da enchente.

A idosa Maria da Paz teve a casa alagada nas chuvas em Belford Roxo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Olha isso aqui, pega aí. Meus remédios caros foram tudo na água. Estou sem remédio, estou passando mal. Aí não há remédio, não tenho nada”, diz Paz.

Ela olha em volta: “A gente está vivendo a vida de porco. Não tem nem água, desde sábado que desligaram a água de noite”.

A terceira irmã, que também mora próximo ao restante da família, Nágila Almeida Ferreira, varria casa, com o que restou. “Vamos dando um jeitinho”, diz. Ela viveu também ali a enchente de 2022, mas disse que esta foi pior. A água chegou na altura do peito do marido, que ela diz ser bastante alto.

“Foi muito rápido. Encheu e tava dando choque. Pra gente não morrer aqui dentro, a gente teve que sair fora e deixar tudo. Eu mesma não queria nem pisar aqui dentro, porque eu não queria nem ver. Entendeu?”, conta.

As irmãs dizem ter dificuldades para acessar os benefícios e receber itens de emergência como cestas básicas. A procura é grande e quando chega na vez delas, já acabou. Elas estão com algumas garrafas de água mineral e estão sem comida. A região onde moram é próxima ao Rio Botas, que transbordou.

Filas no sol

Com os termômetros marcando 40 graus Celsius, uma fila de pessoas espera, no sol, por atendimento para obter o cartão Recomeçar, um benefício oferecido em parcela única pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado.

Mariana Rodrigues da Silva tenta acessar o número dos documentos. “Para fazer o cadastro pra tentar pegar o cartãozinho, preciso de número de PIS [Programa de Integração Social], mas os meus documentos, tudo foi, minha carteira de trabalho, tudo foi na enchente, como é que eu vou pegar número agora?,” diz.

Ela mora sozinha em um cômodo. “Perdi tudo moça, dentro da minha casa, tudo mesmo. Moro num quartinho e perdi tudo. E estou na luta para conseguir fazer esse negócio aqui [cartão Recomeçar]. Em todo lugar que vai, nada dá. Está tudo cheio, não dá pra pegar nada em lugar nenhum.”

Logo atrás dela, Marcos Antônio Cruz compartilha a internet do próprio celular para ela possa acessar os números do documento na internet. Ele também perdeu tudo na enchente. “A chuva quando veio, veio mesmo com vontade. Eu moro no centro do Belford Roxo, na parte baixa, ao lado do balão. E a chuva encheu tudo. Dentro da minha sala a água estava batendo na cintura. Eu tenho netos pequenos, a gente teve que botar eles em cima de alguma coisa. Perdemos tudo. Armários de cozinha, colchão, roupa de cama, roupa de vestir. A gente perdeu tudo, alimento… Foi uma coisa surreal,” relata.

Estragos causados pelas chuvas em Belford Roxo

Márcia da Rocha, que também aguardava na fila, teve a casa inundada pela primeira vez depois de 62 anos na mesma residência. “A gente não esperava porque nunca encheu assim. É muito revoltante, você luta para ter as coisas e perder assim rápido. É muito ruim, muito triste. Só quem passa que sabe. E eu é a minha primeira vez, imagina que já perdeu da outra vez”.

Segunda enchente

Esta é a segunda enchente que destrói a lanchonete Trailer do Moisés. Joice Coelho, esposa de Moisés de Araújo, limpava o que restou após a enchente. Ela mostrou alguns refrigerantes e uma estante com alguns pães. Os refrigeradores e o computador foram completamente danificados. Esta é a segunda vez que a lanchonete passa por uma enchente. Em 2022, Araújo usou até um barco com motor para ajudar as pessoas durante a enchente.

“Sábado a gente fez compra pra trabalhar. Chegamos aqui no domingo de tarde, quando a água começou a baixar. Foi o material tudo embora. Freezer, geladeira, as compras que a gente vende, né? Pizza, hambúrguer, tudo, tudo. Foi tudo, lá está, tudo no lixo, bacon, queijo, presunto, muçarela, tudo, tudo que você imagina.”

Brasileiro foi ferido durante atentado em Israel, confirma Itamaraty

Brasileiro foi ferido durante atentado em Israel, confirma Itamaraty

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta quarta-feira que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido nessa segunda-feira (15) em Ra’anana, em Israel.

De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.

De acordo com agências internacionais, ontem, um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.

Em comunicado divulgado na noite de ontem, o Ministério das Relações Exteriores repudiou a violência e prestou solidariedade ao povo e ao governo de Israel.

“Ao manifestar seu repúdio ao recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela a palestinos e israelenses que se abstenham da prática de atos que ampliem as tensões e tragam o risco de escalada ainda maior no conflito ora em curso na região”, declarou a pasta.

A diplomacia brasileira também reiterou a defesa da busca pela paz na região. “O Brasil reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, concluiu.

Sete municípios estão em situação de emergência no Rio de Janeiro

Sete municípios estão em situação de emergência no Rio de Janeiro

@ebc

Sete municípios estão em situação de emergência no estado do Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste final de semana, deixaram 12 mortos e cerca de 600 pessoas desabrigada ou desalojadas. Outros cinco municípios deverão ter o pedido reconhecido. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional MIDR, Waldez Góes, outros municípios ainda deverão entrar na lista. Ao todo, 37 cidades sofreram impactos.

Na segunda-feira (15), o MIDR já havia reconhecido a situação de emergência no Rio de Janeiro, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Nesta terça-feira (16), por meio da Defesa Civil Nacional, a pasta reconheceu a situação de emergência nas cidades de Duque de Caxias, Nilópolis e Mesquita.

Segundo o MIDR, outras cinco cidades fluminenses – São Gonçalo, Magé, Japeri, Paracambi e Queimados – devem ter os pedidos reconhecidos assim que enviarem os decretos municipais de reconhecimento de situação de emergência.

Aos municípios em estado de emergência o governo federal oferece ajuda humanitária, além de ajuda na limpeza, restabelecimento e reconstrução do que foi destruído. De acordo com o ministro, a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “apoio integral”, ressalta. “Então é o que for necessário para ajudar humanitariamente as pessoas, para ajudar no restabelecimento das cidades e para ajudar na reconstrução daquilo que foi destruído,” afirma.

Góes faz parte da comitiva do governo federal que visitou, nesta terça-feira (16), áreas atingidas pelas fortes chuvas do fim de semana em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A equipe era composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Meio Ambiente e Mudança do Clima substituto, João Paulo Capobianco, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, Osmar Almeida Júnior.

Eles reforçaram o apoio às prefeituras. Góes explicou que após o decreto de emergência é necessário que as prefeituras elaborem planos para especificar o que necessitam. Segundo ele, não precisa ser um único plano, à medida que as necessidades forem se apresentando, outros planos podem ser elaborados. Equipes técnicas do governo federal estão disponíveis para assessorar as prefeituras. “A partir de hoje, se precisar, quantos dias for necessário, eles ficarem aqui, eles vão ficando. Ajuda que o plano, quando entrar no sistema, já entra redondo, não precisa de diligência, a gente já aprova sumariamente, já disponibilizamos recursos para o município,” diz.

Além do apoio emergencial, os ministros ressaltaram que há ações sendo pensada a longo prazo para resolver uma questão que se repete ano após ano.

Estrago causado pelas chuvas em Belford Roxo- Fernando Frazão/ Agência Brasil

“Os municípios precisam se planejar frente à intensificação das mudanças climáticas, inclusive nos [diversos] cenários [possíveis]. Porque hoje a situação é uma. É necessário aplicar as projeções de variação da temperatura e do aumento dos eventos climáticos extremos para verificar onde o problema estará amanhã. Hoje é aqui. Com o avanço dessas mudanças, outras áreas passarão a ser afetadas. Então, essa é uma frente que o governo federal está apoiando através dos planos setoriais de adaptação,” disse Capobianco.

Segundo ele, o governo federal vai apoiar os municípios a elaborar os seus planos de adaptação, que deverão prever as ações a serem implementadas no médio e longo prazo para que os municípios possam tirar áreas da zona de risco, como estão hoje.

Nas coletivas de imprensa realizadas nesta terça, os governantes também ressaltaram as ajudas que estão sendo oferecidas pelo governo estadual, com recursos pelo Cartão Recomeçar, e pelas prefeituras, com assistência social e entrega de itens básicos.