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Com queda de 3,18%, IGP-M de 2023 é o menor já registrado

Com queda de 3,18%, IGP-M de 2023 é o menor já registrado

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), fechou 2023 com queda de 3,18%. Com o resultado, divulgado nesta quinta-feira (28), 2023 se torna o ano com o menor IGP-M da série histórica. Em dezembro o índice ficou em 0,74%.

O IGP-M é popularmente conhecido como inflação do aluguel, pois o indicador costuma ser usado no cálculo dos reajustes anuais.

O resultado de 2023 marca uma inflexão do índice, que chegou a fechar 2020 em 23,14%. O ano de 2021 também ficou na casa de dois dígitos, 17,78%. Já o ano passado sinalizou desaceleração, ou seja, inflação menor, mas ainda positiva, ficando em 5,45%.

O IGP-M é calculado com base em três grupos de preços – para o produtor, para o consumidor e para a construção civil.

A maior influência vem do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que recuou 5% – também a menor taxa da série histórica. Dentro desse componente, as maiores contribuições para a deflação foram soja (-21,92%), milho (-30,02%) e óleo diesel (-16,57%).

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) 2023, que afeta mais diretamente as famílias, fechou com alta de 3,4%. As maiores influências partiram dos itens gasolina (11,08%), plano de saúde (10,36%) e aluguel residencial (7,15%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) termina 2023 com alta de 3.32%.

Apesar de ser conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M negativo não é certeza de que os contratos de aluguel serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M” no documento, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.

BNDES e município se unem para transformar região central do Rio

BNDES e município se unem para transformar região central do Rio

@ebc

Projeto para redefinir o cenário urbano e reverter a tendência de esvaziamento populacional e degradação da região central da cidade do Rio de Janeiro foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao prefeito Eduardo Paes, nesta quarta-feira (27) na sede da prefeitura. O problema foi agravado pela pandemia de covid-19.

Com o investimento de R$ 2 milhões não reembolsáveis, financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos, o estudo tem como foco principal a revitalização de ativos imobiliários públicos subutilizados e seus entornos, com potencial de serem catalisadores do desenvolvimento.

Os parceiros estratégicos da iniciativa são o município do Rio de Janeiro e a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR).

“O estudo é público. Os donos dos imóveis podem procurar o BNDES ou o banco pode procurá-los para propor a estruturação de projetos. Já estamos estruturando o Palácio do Itamaraty, por exemplo”, disse, em nota, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos da instituição financeira, Nelson Barbosa.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais – Barcelona, Cidade do Cabo, Detroit, Nova York, Recife e Seul – o estudo categorizou 46 imóveis do município, estado e União, entre 75 analisados, para intervenções específicas, apresentando propostas com estudo de viabilidade financeira, legislativa e estratégias jurídicas. Além de devolver os ativos à cidade, o objetivo é fortalecer a centralidade da região, tornando-a mais habitável, verde e atrativa.

Atualmente, o centro da capital recebe 800 mil usuários por dia, mas tem menos de 50 mil moradores. O projeto não se limita ao centro histórico (Centro e Lapa), estendendo sua visão transformadora para três regiões administrativas: a região portuária – Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju) e a região entorno da Avenida Francisco Bicalho, abarcando a Estação Leopoldina, desativada desde 2002.

“As pessoas conhecem mais a Leopoldina pelo prédio histórico do que pelo terreno, que é gigantesco, tem mais de 100 mil metros quadrados. Acreditamos que o prédio histórico precisa ser urgentemente restaurado, com diversos usos – comercial, institucional, educacional. E o resto do terreno deveria abrigar equipamentos residenciais, demandando também equipamentos públicos para criar um novo bairro no local”, afirmou, em nota, o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos com Ativos Imobiliários Públicos do BNDES, Osmar Lima.

Estratégias imobiliárias

Para o projeto, foram pensadas quatro categorias de imóveis: âncoras do território (vetores de atração para dinamizar as áreas de grande influência), reforço a atividades (complementares a dinâmicas pré-existentes), “acupuntura urbana” (desenvolvedores de atividades pontuais dinamizadoras para promoção de vitalidade e segurança) e retrofit ou reconversão imobiliária (em prédios e espaços históricos ou com relevância arquitetônica).

O estudo do BNDES prevê intervenções em edificações e terrenos na região da praça da Cruz Vermelha, em terreno do Instituto Nacional do Câncer, nas ruas do Lavradio, dos Arcos, do Acre, Buenos Aires, Visconde de Inhaúma, próximo ao Saara, e nas proximidades da rodoviária, no entorno da Quinta da Boa Vista, as avenidas Rodrigues Alves e Presidente Vargas – na área do Centro Administrativo e da Central do Brasil.

Também estão previstas intervenções na região da Praça Mauá, incluindo o edifício A Noite, e o Moinho Fluminense, na Rua Sacadura Cabral. O projeto inclui ainda a construção de habitações populares em terrenos negligenciados, como o pertencente ao INSS, na Avenida Passos. A intenção é transformar espaços vazios, que atualmente degradam a região central, em áreas dinâmicas e pulsantes.

Segundo o BNDES, a iniciativa não esquece da necessidade de adaptação climática. Com a visão de tornar a região resiliente ao calor extremo, o projeto propõe sombreamento de vias, espaços verdes, drenagem eficiente de águas pluviais e infraestrutura sustentável, incluindo a construção de telhados verdes.

“Quando a gente propõe usos para os imóveis, queremos trazer gente para o Centro. Hoje ele é cinza e quente e, para revitalizá-lo, é preciso transformá-lo em algo verde e agradável. Propomos a criação de sub-bairros, de vizinhanças. Precisamos acalmar o tráfico, arborizar, criar corredores de ciclovia por dentro do Centro e oferecer segurança. A vantagem da região é que a infraestrutura construída já é muito boa, tem metrô, VLT etc”, explicou Osmar Lima.

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.

“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.

O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.

A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.

Reoneração gradual

Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.

Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.

O ministro acrescentou que aposta no diálogo e na transparência para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. “Vamos explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem ganha é a sociedade”.

Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”.

Perse

Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.

A Fazenda agora propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.

Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa renúncia de R$ 20 bilhões ao longo de mais cinco anos de vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para manter o Perse.

Compensações tributárias

Numa terceira frente, a MP das medidas compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.

Agora, o governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores maiores.

De acordo com as contas da Receita, somente neste ano foram compensados ao menos R$ 65 bilhões, ocasionando perda grande de arrecadação que não estava prevista. O objetivo agora é “recuperar a capacidade de planejamento” da Receita, afirmou Haddad.

Municípios

Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas nesta quinta não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda “será objeto de negociação com os municípios”, disse Haddad.

Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custaria R$ 25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.

Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o ponto relativo aos municípios é “claramente inconstitucional”. Contudo, ele afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo diálogo, antes de eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Matéria alterada às 12h10 para alterar valor da renúncia prevista para os cinco anos do Perse e ampliada às 12h44.

Eventos no Rio podem injetar R$ 572 milhões na economia

Eventos no Rio podem injetar R$ 572 milhões na economia

@ebc

Para além dos tradicionais eventos como réveillon e carnaval, a cidade do Rio de Janeiro será palco de 20 eventos de janeiro a março de 2024, que podem injetar R$ 572 milhões na economia da cidade, de acordo com levantamento do Visit Rio Convention Bureau. O cálculo leva em consideração o gasto médio per capita com despesas de hospedagem, alimentação, transporte, compras pessoais, atrativos e passeios.

O réveillon, que em 2024 vai estender a celebração para novos pontos da cidade, inaugura essa temporada de grandes eventos. Na programação, 12 palcos espalhados pelo Rio, onde artistas como Ludmilla, Luísa Sonza e Jorge Aragão vão se apresentar.

Segundo pesquisa do Visit Rio junto aos associados, a rede hoteleira estima uma média de 85% de quartos ocupados entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro.

Em seguida, a Marina da Glória recebe o Universo Spanta, evento com uma programação de diversos estilos e ritmos da música brasileira. Outros destaques para essa temporada são o Tattoo Week, Claro Verão Rio, JOTA 25, Vivo na Praia e o 1º Wanna Be Tour, festival com formato inédito que desembarca no Rio apresentando uma seleção de artistas nacionais e internacionais que marcaram o rock nos anos 2000.

Para o presidente-executivo do Visit Rio, Carlos Werneck, a diversidade de eventos não apenas reforça a posição do Rio como um polo de atividades culturais e de entretenimento, mas também contribui para o dinamismo econômico da cidade no início do ano.

“Em 2024, teremos um réveillon mais amplo, que enriquece ainda mais a experiência para residentes e turistas. Na sequência, prevemos uma temporada movimentada, que terá início já em janeiro, com uma agenda repleta de eventos. Esse cenário é importante pois mantém uma estabilidade de demanda, o que é ótimo para todos os equipamentos que compõem o turismo, como hotéis, atrativos, bares e restaurantes”, disse, em nota, Werneck.

A diversidade na oferta de programação cultural também desempenha um papel fundamental na atração de turistas. O Rio de Janeiro é o destino preferido dos viajantes em 2024, segundo pesquisas da plataforma de hospedagem Airbnb e do instituto de pesquisas online Qualibest. Essa última aponta que a cidade lidera a procura entre os turistas nacionais.

A temporada também é marcada por uma intensa movimentação de turistas no Píer Mauá. Entre os dias 17 e 31 de dezembro, espera-se uma média de 57 mil visitantes circulando pelo local. Estão programadas 13 atracações distribuídas em nove navios, incluindo três de origem internacional e um fazendo sua estreia no terminal durante esse período. Apenas no dia da virada, quatro transatlânticos estarão na cidade.

O Visit Rio Convention Bureau é uma fundação privada reconhecida como entidade de utilidade pública e sem fins lucrativos. Tem como missão estimular e incrementar o fluxo e permanência de turistas no Rio de Janeiro, além de atrair a realização de congressos e eventos de natureza técnica, científica, cultural e esportiva, tanto nacionais quanto internacionais.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento da economia local, a entidade visa a garantir o crescimento dos negócios de todos os seus associados, que compreendem empresas do setor de turismo da cidade.

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções.

De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma média de 545 por ano. Em 2023, o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legislação, o número ficasse ainda maior.

Vetos

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que “a medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”.

Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avaliação doa Presidência da República, representavam “a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989”.

Desinformação

O Planalto vetou também um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que “afetaria o direito à informação dos consumidores quanto à vedação de reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”. Além disso, complementa, o dispositivo evitaria a associação, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.

“Com isso, a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”, informou o Planalto.

Foi também vetado o artigo que cria uma taxa cujo “fato gerador é a efetiva prestação de serviços de avaliação e registro de agrotóxicos”. “O dispositivo não previu a base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobrança inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extensão, o veto evitará a destinação e constituição de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revogação de taxas já cobradas pela Anvisa e pelo Ibama”, justificou a Presidência.

Críticas ao projeto

Durante sua tramitação no Senado, o projeto foi alvo de críticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de “PL do Veneno” pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso alguns pontos do PL. Entre eles, a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

Após o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – uma rede de organizações da sociedade que denuncia os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio – divulgou nota na qual classifica como “ato importante” os vetos presidenciais, mas alerta que isso é “insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei”.

“Enfatizamos a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”, diz a nota.

A rede de organizações lembra que o novo marco regulatório de agrotóxicos enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, além de Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e, também, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agência Brasil solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestação sobre os vetos ao PL e não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

@ebc

O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.

Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.

É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.

Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.

Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.

Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.

Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.

Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.

De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.

A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.

“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.

Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?

Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.

Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?

Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.

Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?

Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.

Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.

Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.

Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.

Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?

Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.

Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?

Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.

Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?

Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.

Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?

Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.

Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?

Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?

Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.

Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [D ia do Orgulho LGBTQIA +, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.

Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?

Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.

Petrobras abre hoje inscrições para concurso de nível técnico

Petrobras abre hoje inscrições para concurso de nível técnico

@ebc

Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira até as 18h de 31 de janeiro de 2024.

As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O resultado final será conhecido em 7 de junho de 2024.

O processo é organizado pelo Cebraspe e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

Inclusão

Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.

Candidatos selecionados que se declararem negros serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação, ou seja, uma comissão com cinco integrantes utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada.

As pessoas com deficiência que forem contratadas terão direito a benefícios específicos. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, poderão optar por teletrabalho 5 dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos receberão reembolso de auxílio cuidador.

Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que ateste a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.

A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem distribuição regional das lotações.

Retrospectiva: Brasil domina Parapan e brilha rumo aos Jogos de Paris

Retrospectiva: Brasil domina Parapan e brilha rumo aos Jogos de Paris

@ebc

O ano do esporte paralímpico brasileiro foi marcado, principalmente, pelo desempenho histórico do país nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago. A meta de superar a campanha de Lima, em 2019, foi atingida com louvor. Na capital chilena, o Brasil alcançou 343 medalhas, sendo 156 douradas. Quatro anos antes, no Peru, foram 308 pódios, 124 deles no topo.

Já estamos com saudade de Santiago! 🇨🇱

Foram tantos momentos bons que vivemos na capital chilena.

Confira 23 motivos que fizeram o Parapan inesquecível: https://t.co/kk0ou4EzBE pic.twitter.com/XDIBl4y2c9

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) November 27, 2023

A natação foi a modalidade que mais rendeu medalhas douradas ao Brasil na capital chilena: 67. Oito delas conquistadas por Douglas Matera, da classe S12 (baixa visão). Destaque também para Victor Almeida, o Vitinho, e Alessandra Oliveira. Nadadores mais jovens da seleção brasileira, com 15 anos, eles retornaram de Santiago como campeões parapan-americanos. Vitinho é da classe S9, enquanto Alessandra compete na S5, ambas categorias voltadas a atletas com deficiências físico-motoras (quanto maior o número, menor o grau de comprometimento).

Em alguns esportes o Parapan serviu de classificatório à Paris. No tênis de mesa, o Brasil garantiu seis vagas nominais aos Jogos, destinadas aos campeões individuais: Marliane Santos (classe 3), Paulo Salmin (7), Luiz Manara (8), Danielle Rauen (9), Cláudio Massad (10) e Thiago Gomes (11). As categorias de 1 a 5 envolvem atletas cadeirantes, enquanto as de 6 a 10 são disputadas por mesatenistas andantes. A 11, por sua vez, é para jogadores com deficiência intelectual.

Na bocha, a medalha de ouro do trio formado por Andreza Oliveira, Iuri Tauan e Maciel Santos assegurou lugar em Paris à equipe brasileira das classes BC1 e BC2 (atletas com grau elevado de comprometimento físico-motor e que utilizam mãos ou pés para jogar). No rugby em cadeira de rodas, o bronze inédito levou o Brasil à repescagem mundial, que será disputada em março, na Nova Zelândia, valendo três vagas à Paralimpíada.

Brasil supera Lima 2019 e registra melhor campanha em uma edição do Parapan.

Saiba mais: https://t.co/iN0oIyYDcl #Santiago2023 #BrasilNoParapan pic.twitter.com/T7BGFFHb2l

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) November 26, 2023

No tiro com arco, Eugênio Franco, 63 anos, membro mais velho da delegação brasileira, venceu a disputa da classe W1 (deficiências graves em três ou quatro membros) e já se garantiu em 2024. Assim como Alexandre Galgani, ao ganhar a prova da carabina de ar mista em pé da classe SH2 (atiradores que não conseguem suportar o peso da arma e necessitam de suporte).

O Brasil encerrou o ano tendo 103 lugares confirmados em Paris, sendo que 85 deles foram assegurados ao longo de 2023. O país iniciou a temporada já classificado no goalball masculino e no vôlei sentado feminino. A equipe masculina de vôlei (12 vagas, uma por atleta) se credenciou aos Jogos ao ser campeã do Campeonato Pan-Americano, disputado no Canadá.

Paris 2024, AÍ VAMOS NÓS! 💪

Seleção Brasileira masculina de vôlei sentado é campeã no Canadá e se classifica para os Jogos Paralímpicos de Paris. 🏐🥇

Confira a matéria: https://t.co/hye7MHoaC1 pic.twitter.com/Ay9DwhxJVi

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 13, 2023

Em duas modalidades, as vagas foram asseguradas pelo ranking mundial. No ciclismo, o Brasil garantiu um lugar na disputa masculina e outro na feminina. No parataekwondo, seis lutadores classificaram o país nas categorias até 52 quilos (kg), até 57 kg, até 58 kg, até 63 kg, até 65 kg e acima de 65 kg. Destaque para Silvana Fernandes, ouro no Parapan e bicampeã do mundo no México.

Top-5 mundial

Por falar em Mundial, o Brasil conquistou vagas paralímpicas em cinco dos que foram realizados em 2023. No de futebol de cegos, a medalha de bronze na Grã-Bretanha assegurou a seleção em Paris, onde buscará o hexa. No de tiro com arco, na República Tcheca, Jane Karla e Reinaldo Charão chegaram à final por equipes mistas do arco composto e garantiram lugar a dois atletas do país (um por gênero) na Paralimpíada.

VAGA GARANTIDA! 🇫🇷 PARIS É LOGO ALI!

Seleção de futebol de cegos vence França, avança à semifinal da Copa e se classifica para Paris 2024. ⚽️

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) August 22, 2023

No Mundial de paracanoagem, na Alemanha, vieram quatro vagas, sendo três nas provas de canoa (VL) e uma no caiaque (KL), graças ao ouro de Fernando Rufino na classe VL2 (atletas que utilizam tronco e braços) masculina, à prata de Luís Carlos Cardoso na KL1 (somente braços), ao bronze de Mari Santilli na VL3 (braços, tronco e pernas) e ao quinto lugar de Débora Benevides na VL2 feminina. Já no de remo, realizado na Sérvia, a classificação veio com a sétima colocação de Claudia Santos na classe PR1xW (remadores com função mínima – ou nenhuma – de tronco).

O Mundial de atletismo, em Paris, foi o que mais assegurou vagas ao Brasil à Paralimpíada do ano que vem: 37 (25 masculinas e 12 femininas). O país foi o que mais medalhas conquistou (47) e o segundo com mais ouros (14, dois a menos que a China). Foi o melhor desempenho da história brasileira no evento.

RECORDE DE MEDALHAS! 🥇🥈🥉

Brasil termina Mundial de atletismo com mais medalhas que a China e tri de Petrúcio! 🏆🇧🇷

Foram 47 medalhas no total! 😱 Parabéns a toda a delegação brasileira que tornou isso possível. 💚💛

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No Mundial de natação, disputado na Grã-Bretanha, foram 46 pódios, sendo 16 ouros. Três deles conquistados por Gabriel Araújo, da classe S2. Não à toa, o nadador foi eleito o melhor atleta masculino de 2023 no Prêmio Paralímpicos. Entre as mulheres, a vencedora foi Bruna Alexandre, do tênis de mesa, que brilhou, também, entre as jogadoras sem deficiência, ajudando a seleção feminina do Brasil a se classificar a Paris. Ela pode se tornar a primeira brasileira a disputar a Olimpíada e a Paralimpíada.

Já no paradesporto de inverno, Aline Rocha fez história ao conquistar o primeiro ouro do país em um Mundial na neve. Ela venceu a prova de sprint (1 km) do esqui cross-country na competição realizada na Suécia. Na mesma prova, mas no naipe masculino, Cristian Ribera foi bronze. Antes a brasileira já havia obtido um terceiro lugar na disputa de 18 quilômetros.

É OURO E BRONZE PARA O BRASIL! ⛄

Aline Rocha 🥇 e Cristian Ribera 🥉, direto da Suécia, trouxeram mais duas medalhas para o Brasil no Mundial de Esqui Cross-Country. Temos uma nova campeã mundial da modalidade e ELA É UMA BRASILEIRA!

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) January 24, 2023

Considerando as modalidades do programa da Paralimpíada de verão, o Brasil disputou 15 Mundiais em 2023, com 118 pódios (34 ouros, 30 pratas, 54 bronzes). O desempenho colocaria o país no quinto lugar de um virtual quadro de medalhas, atrás somente de China (70 ouros), Grã-Bretanha (62), Itália (47) e Ucrânia (39) e à frente dos Estados Unidos (26).

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

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O prolongamento da ofensiva israelense em Gaza pode ter como consequência a radicalização da população palestina e fortalecer o terrorismo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil na esteira da declaração do chefe do Estado-Maior israelense, Herzi Halevi, de que “a guerra continuará por muitos meses”.

Os ataques de Israel começaram após a série de atentados terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Desde então, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 20,6 mil pessoas morreram, e 54,5 mil foram feridas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as condições humanas são catastróficas. Quase todos os 2,8 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados.

Para o professor Michel Gherman, do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém, há atualmente quatro fatores que podem ditar os rumos da ofensiva. Um deles é o cenário interno. Gherman cita que 80% dos israelenses são a favor da saída do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Dessa forma, segundo o especialista, “a única possibilidade para o premier se manter no poder é, primeiro, adotar um discurso pró-guerra, de resposta para o 7 de outubro”.

“A segunda questão é alargar ao máximo possível essa guerra. Ou seja, a perspectiva de fim da guerra é uma perspectiva absolutamente trágica para Benjamin Netanyahu”, avalia Gherman, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Envolvimento regional

Outro fator determinante para o futuro da ofensiva é o risco de outros grupos armados, como o libanês Hezbollah e o iemenita houthis – ambos apoiados pelo Irã – se envolverem no conflito. O Hezbollah tem acentuado os ataques contra Israel.

O professor Gherman explica que, há cerca de uma semana, não se acreditava nessa opção. Mas que o cenário mudou depois que o Irã acusou Israel de matar o conselheiro militar da Guarda Revolucionária, Seyyed Razi Mousavi, em um ataque aéreo na Síria.

“A gente está em uma configuração entre uma guerra em Gaza e uma guerra regional. A gente não sabe para onde é que vai”, contextualiza.

Eleição americana

No continente americano está o elemento que mais pode colaborar para o fim das ofensivas, segundo o especialista. A preocupação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfrentará eleições em 2024. Os Estados Unidos já deram sinais de que Israel precisa moderar a ofensiva, principalmente preservando civis.

“Biden quer resolver a situação, o mais rapidamente possível, para entrar no ano eleitoral tendo que se preocupar com as questões internas e não com uma guerra no Oriente Médio que pode ser de grandes proporções”, analisa.

Dentro do próprio Hamas há forças que disputam o caminho a seguir em relação à ofensiva. O professor do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém ndica que há um racha no grupo. Enquanto os integrantes do Hamas na Faixa de Gaza preferem continuar a guerra, integrantes do grupo extremista exilados em outros países, principalmente no Catar, buscam resolver a questão com negociação, com o intuito de poderem participar de um futuro governo na Faixa de Gaza.

Política x guerra

Em um artigo de opinião publicado no jornal americano Wall Street Journal na segunda-feira (25), Netanyahu reiterou três pré-requisitos para a paz: o Hamas deve ser destruído, Gaza deve ser desmilitarizada e a sociedade palestina deve ser desradicalizada.

No entanto, para Michel Gherman, o alongamento da ofensiva tem possibilidade nula de criar uma desradicalização.

“O massacre do 7 de outubro também produziu, ao que tudo indica, um processo de radicalização da sociedade israelense, e o que está acontecendo em Gaza agora também está promovendo um processo de radicalização da sociedade palestina. Você tem um número de órfãos impressionante”.

“As guerras não resolvem problemas políticos. A política resolve os problemas políticos. A guerra cria problemas políticos. Uma guerra dessas proporções, sem estratégia para sair da guerra, como se a guerra fosse a própria estratégia dela mesmo, acaba criando uma radicalização dos dois lados da fronteira”, pontua.

“Desradicalização se cria com propostas políticas para tirar o foco do processo da guerra e colocá-lo em uma estratégia de solução política.

Extremismo

O professor de relações internacionais Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a radicalização é uma consequência planejada e desejada pelo grupo Hamas, que teria elaborado o massacre de 7 de outubro por dois anos. Brustolin diz que os terroristas acreditavam nessa possibilidade, baseados em reações agressivas israelenses ocorridas após ataques dos extremistas em 2009 e 2014.

“O que o Hamas queria era exatamente uma ação contundente de Israel. Quanto mais efeito colateral essa ação gerar, quanto mais vítimas civis, mais fortalece a causa terrorista do Hamas”, analisa.

Brustolin, que também atua como pesquisador na universidade de Harvard, nos Estados Unidos, faz questão de diferenciar os objetivos do Hamas da causa palestina.

“A causa palestina é uma causa de paz, uma casa de solução de dois estados”, enfatiza.

“A gente viu na negociações dos acordos de Oslo, por exemplo, na década de 90, enquanto a Autoridade Palestina negociava, o Hamas promovia atentados explodindo ônibus com civis. Os terroristas se suicidavam nesses atentados, mas era justamente para interromper as negociações de paz. O Hamas quer exatamente isso, promover a causa do terrorismo”, afirma.

“Mesmo que Israel vença militarmente o Hamas, o que muito provavelmente acontecerá, a guerra em si acaba retro alimentando o terrorismo, e isso foi planejado pelo Hamas. Eles não ligam em consumir os seus integrantes desde que a causa do extermínio de Israel prevaleça”, diz Brustolin.

Negociações

O professor da UFF contextualiza que fora dos territórios israelenses e palestinos há negociações e pressões para o fim da ofensiva na Faixa de Gaza. Ele cita a mediação do Egito, que passa por acordos de cessar fogo; troca de prisioneiros palestinos pelos cerca de 100 israelenses mantidos reféns pelo Hamas; formação de um governo com participação da Autoridade Nacional Palestina – reconhecida pela comunidade internacional; e, por fim, saída das tropas israelenses.

Por enquanto, nenhum dos dois lados acatou a proposta. “Mas também não descartou completamente uma negociação, o que, provavelmente, vai levar a novas rodadas de negociações diplomáticas”, espera.

“O Ismail Haniyeh, líder do Hamas que está no Catar, foi ao Egito para negociar. Então existe uma tentativa de negociação”, completa.

Netanyahu

Já sobre o cenário interno eleitoral em Israel, Brustolin não interpreta que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha interesse político em uma guerra longa. Ele cita pressões no orçamento doméstico, como o custo estimado em mais US$ 14 bilhões previstos para os próximos dois meses.

“Acaba mexendo com a economia do país, mas também sensibilizando as famílias”, ressalta, acrescentando que o país tem centenas de milhares de pessoas mobilizadas para a guerra.

Fora disso há a pressão internacional contra a ofensiva. Brustolin lembra que a Assembleia-Geral da ONU aprovou, no último dia 12, uma resolução que pede cessar-fogo imediato e o envio de ajuda para a Faixa de Gaza. De 193 países, 153 votaram a favor, incluindo o Brasil. A Assembleia-Geral não tem poder impositivo, mas há uma repercussão política.

O acesso de ajuda humanitária também foi aprovado por resolução do Conselho de Segurança (CS) da ONU. Integrante permanente do CS, os Estados Unidos, principal aliado de Israel, se abstiveram de votar, ou seja, não usaram o poder de vetar o texto.

Brustolin destaca que há divergências entre Biden e Netanyahu sobre o tratamento dado à Faixa de Gaza.

“Eles trocaram farpas há poucos dias sobre a estratégia que Israel vem utilizando. Os Estados Unidos consideram desproporcional o uso da força neste momento”.

Sobre o desfecho, o cenário é de indefinição, tendendo a um prolongamento, segundo o pesquisador. “Na melhor das hipóteses, que leve semanas, o que é muito improvável. Em uma hipótese mais realista, essa guerra ainda vai durar meses”, avalia.

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

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Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Exame

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

Elder Silva, motorista – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital

CNH digital – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.