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Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE

Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso.

O pedido havia sido feito na segunda-feira (26) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a corte eleitoral.

Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinada por Moraes, após o ministro ter aberto um inquérito de ofício – ou seja, sem ser provocado – para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor auxiliar no gabinete do próprio ministro no Supremo.

As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.

Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que os relatórios que lhes serviram de subsídio foram produzidos a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos após denúncia anônima.

Após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”.

Vazamentos

O novo inquérito foi aberto por Moraes com a justificativa de apurar “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”.

Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do inquérito como “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar.

No pedido pelo impedimento de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde [esclarecimento], portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal”.

O advogado também criticou o fato de que “nem sequer houve manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor chamou a busca e apreensão ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.

Mais de 80% dos focos de calor em SP estão em áreas de agropecuária

Mais de 80% dos focos de calor em SP estão em áreas de agropecuária

@ebc

Entre os dias 22 e 24 de agosto, foram identificados 2,6 mil focos de calor no estado de São Paulo. De cada dez, oito (81,29%) estavam em áreas ocupadas pela agropecuária, conforme revela levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), divulgado nesta terça-feira (27).

Para fazer o monitoramento e mensurar o alcance do fogo, o órgão reuniu imagens captadas por satélites e informações produzidas em 2023 pela Rede MapBiomas, da qual é membro. O Ipam constatou que 1,2 mil focos de calor (44,45%) foram localizadas em perímetros de cultivo de cana-de-açúcar e 524 (19,99%) em pontos chamados de “mosaicos de usos”, termo que designa aqueles em que não é possível fazer distinção entre pasto e/ou agricultura. Outros 247 (9,42%) eram áreas de pastagem e 195 (7,43%) áreas de silvicultura, soja, citrus, café e outros tipos de cultura.

A zona de vegetação nativa teve 440 focos de calor (16,77% do total). As formações florestais foram o tipo mais atingido, representando 13,57% dos focos.

Cinco cidades concentraram 13,31% dos focos de calor registrados no período: Pitangueiras (3,36%); Altinópolis (3,28%); Sertãozinho (2,4%); Olímpia (2,17%) e Cajuru (2,1%). Todas estão próximas a Ribeirão Preto, com exceção de Olímpia, que faz parte da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Na sexta-feira (23), foram contabilizados mais focos de calor do que em todos os estados da Amazônia juntos, o que o Ipam destaca como situação crítica da unidade federativa.

Também na sexta-feira, os especialistas do Ipam notaram o surgimento de colunas de fumaça a cada 90 minutos, entre 10h30 e 12h, ao analisar as imagens produzidas pelo satélite geoestacionário, que captura uma nova cena a cada 10 minutos. Além disso, o satélite que capta focos de calor na parte da manhã e no final da tarde registrou um aumento de 25 para 1.886 focos em todo o estado.

Segundo a diretora de Ciência do Ipam, Ane Alencar, se trata de um quadro atípico. “É como se fosse um Dia do Fogo exclusivo para a realidade do estado, evidenciado pela cortina de fumaça simultânea que surge visualmente a oeste”, observa, em referência ao episódio, em agosto de 2019, quando fazendeiros do Pará provocaram incêndios em diversos pontos da Amazônia, atingindo unidades de Conservação e terras indígenas.

Polícia prende quinto suspeito de incêndios criminosos em SP

Polícia prende quinto suspeito de incêndios criminosos em SP

@ebc

Foi preso o quinto suspeito de provocar incêndios criminosos no interior de São Paulo. O homem, de 44 anos, estava em uma motocicleta, ateando fogo em uma área de mata, em São José do Rio Preto, quando foi flagrado por câmera de segurança. A prisão ocorreu nessa segunda-feira (26).

Depois de três prisões no fim de semana, outro homem, de 27 anos, foi detido em flagrante, também nessa segunda-feira, por atear fogo em uma área de pastagem no município de Batatais.

Além dessas prisões, a Polícia Militar Ambiental multou dois homens, em mais de R$ 15 mil, em Porto Ferreira. Eles foram flagrados acendendo fogueiras para limpeza da vegetação.

A onda de incêndios que afeta o estado de São Paulo começou na sexta-feira (23), e queimou 34 mil hectares de área. Segundo o Corpo de Bombeiros, os focos foram controlados ontem. Mas, a Defesa Civil paulista alerta que o estado segue em emergência para risco de incêndios, pelo menos até o próximo sábado (31). Isso porque o tempo seguirá seco nos próximos dias, com queda da umidade a 20% na quinta-feira (29), em boa parte do estado. Para complicar, a temperatura deve subir e ultrapassar os 30 graus até o fim da semana, e sem previsão de chuva.

Fornecimento de água

A onda de incêndios também impacta no fornecimento de água potável. A Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento em São Paulo, emitiu um alerta para algumas cidades do interior, que podem sofrer falta de água, justamente por causa do alto consumo utilizado para limpar a fuligem que atingiu a região nos últimos dias.

A empresa informou, em comunicado, que já está operando com a capacidade máxima do fornecimento de água. Foi recomendado aos moradores locais atingidos que usem o recurso com consciência e moderação.

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Guarulhos: homem com suspeita de mpox testa positivo para catapora

Guarulhos: homem com suspeita de mpox testa positivo para catapora

@ebc

O passageiro que desembarcou no último domingo (25) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com sintomas de mpox testou positivo para varicela, doença popularmente conhecida como catapora. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Saúde de São Paulo. O caso foi descartado para mpox.

“O paciente está bem, segue em observação. O caso foi descartado para mpox e confirmado para varicela, após exame realizado pelo Instituto Adolfo Lutz. É importante ressaltar que o paciente não é oriundo de áreas endêmicas de mpox e que o atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico da doença faz parte da rotina do instituto desde 2022.”

A pasta emitiu um alerta epidemiológico na última sexta-feira (23) recomendando intensificar ações de vigilância e assistência para casos de mpox no estado.

“A secretaria destaca que está atenta ao cenário epidemiológico e que todas as unidades de saúde estaduais já possuem recomendações técnicas de monitoramento e acompanhamento da doença”.

O comunicado reforça que a transmissão da mpox entre seres humanos ocorre, sobretudo, por meio do contato íntimo com lesões na pele ou mucosas de pessoas infectadas. Os principais sintomas da doença são febre, fraqueza, linfonodos inchados, dores musculares, dores nas costas, dor de cabeça, dor de garganta, congestão nasal e tosse.

As medidas de prevenção citadas pela secretaria incluem:

evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele;
evitar beijar, abraçar ou fazer sexo com alguém que tenha a doença;
higienizar as mãos com água e sabão e usar álcool em gel;
não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais;
usar máscaras, protegendo-se contra gotículas de saliva, entre casos confirmados e seus contatos.

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional.

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a dispensa de registro sanitário da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, ambas adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção da mpox. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário oficial da União.

De acordo com o texto, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, autorizar, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de registro sanitário dos imunizantes por um prazo de 180 dias, a contar de 23 de agosto de 2024.

A vacina Jynneos é fabricada pela Bavarian Nordic, na Dinamarca, enquanto a Imvanex é produzida pela IDT Biologika GmbH, na Alemanha. Segundo a Anvisa, ambas as doses se referem a um mesmo produto, com nomenclatura diferente nos Estados Unidos e na Europa.

Compra emergencial

No último dia 15, o Ministério da Saúde informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional.

Durante a primeira emergência global por mpox, em 2023, a Anvisa já havia autorizado o uso emergencial da vacina Jynneos, já que o insumo não era licenciado no Brasil. A autorização foi renovada em fevereiro deste ano, mas venceria novamente este mês.

Segundo a agência, o imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e tem prazo de validade de até 60 meses quando conservado em temperatura que varia entre -60 graus Celsius (°C) e -40°C.

Vacina brasileira

Na semana passada, o Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informou estar próximo de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox – os testes em humanos.

“A equipe está produzindo o chamado Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, receber o sinal verde para começar os testes em humanos”, afirmou.

O imunizante brasileiro ganhou maior projeção após a declaração de emergência global em razão do risco de disseminação e de uma potencial nova pandemia. A dose, entretanto, já vinha sendo desenvolvida há dois anos, desde a primeira emergência

Cortina de fumaça deve permanecer no DF ao longo desta terça

Cortina de fumaça deve permanecer no DF ao longo desta terça

@ebc

Apesar de uma pequena melhora nas medições, a classificação da qualidade do ar no Distrito Federal segue ruim. A previsão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é que a cortina de fumaça permaneça na região ao longo desta terça-feira (27) e que a situação se normalize somente na quarta-feira (28) ou na quinta-feira (29)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu com autoridades para definir um grupo de trabalho responsável por elaborar plano de ações para lidar com eventos críticos de qualidade do ar. O decreto que institui a comissão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira (26).

Composto por 17 órgãos do governo do Distrito Federal sob a coordenação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o grupo tem prazo de 90 dias para a elaboração de ações. Nas redes sociais, Ibaneis destacou que a proposta da comissão é se antecipar a outros episódios críticos de poluição do ar na capital federal.

“Neste período de seca, temos que lidar constantemente com queimadas e fumaça, mas esta foi a primeira vez que os índices da qualidade do ar atingiram níveis ruim e péssimo. Com essa comissão regulamentada, além de enfrentar a situação atual, já deixaremos a cidade preparada, caso aconteça novamente uma situação semelhante”, postou em seu perfil no X.

Em abril, o chefe do Executivo já havia decretado estado de emergência ambiental no DF para o período de junho a novembro. “Estamos em um período de seca e calor no DF, o que aumenta o risco de incêndios. Nossa equipe está preparada para agir rapidamente, mas a colaboração da população é essencial”, escreveu Ibaneis.

“Evite fogueiras em locais não permitidos e descarte materiais inflamáveis corretamente. Se avistar qualquer sinal de incêndio, denuncie imediatamente: ligue 193 para acionar o Corpo de Bombeiros ou envie uma mensagem para o WhatsApp exclusivo do Instituto Brasília Ambiental no (61) 99224-7202, destinado a receber denúncias de incêndios em unidades de conservação.”

Cuidados

Em cenário de exposição à fumaça como o registrado no DF, o Ministério da Saúde recomenda as seguintes medidas:

– Aumentar a ingestão de água e líquidos para manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas;

– Reduzir ao máximo o tempo de exposição à fumaça, permanecendo, sempre que possível, dentro de casa, em local ventilado, com ar condicionado ou purificadores de ar;

– Portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa;

– Evitar atividades físicas em horários de elevadas concentrações de poluentes do ar e entre as 12h e as 16hs, quando as concentrações de ozônio são mais elevadas;

– Máscaras do tipo cirúrgica ou de pano, lenços e bandanas podem reduzir a exposição a partículas grossas, especialmente para populações que residem próximo à fonte de emissão (focos de queimadas) e, portanto, melhoram o desconforto das vias aéreas superiores.

– Crianças menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos e gestantes devem redobrar a atenção para as recomendações descritas, além de se atentarem para sintomas respiratórios ou outras ocorrências de saúde, buscando atendimento médico o mais rapidamente possível.

Para pessoas com problemas cardíacos, respiratórios e imunológicos, entre outros, a pasta recomenda:  

– Buscar atendimento médico para atualizar seu plano de tratamento;

– Manter medicamentos e itens prescritos pelo médico disponíveis para o caso de crises agudas;

– Buscar atendimento médico na ocorrência de sintomas de crises;

– Avaliar a necessidade e segurança de sair temporariamente da área impactada pela sazonalidade das queimadas.

Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regularização de bets

Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regularização de bets

@ebc

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

“Com certeza é uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado – que tenha participação ativa do regulador, que seja [também] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos”, disse Benites. Ele acredita a medida traz “segurança necessária” para as bets.

Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet.

No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

No último dia

Levantamento feito pela Agência Brasil verificou que, das 113 solicitações para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo – quase metade dessas no último dia para se candidatar à outorga deste ano, 20 de agosto.

A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos são de companhias com registros em Curaçao, 13 são do próprio Brasil, seis são de Malta e cinco de domínios britânicos, além de 12 de países diversos como Armênia, Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.

O local de registro não significa que o capital tenha a mesma origem. Por exemplo, é possível que uma empresa de capital suíço tenha a sua bet licenciada em Curaçao, ilha no Caribe pertencente aos Países Baixos (Holanda). isso também pode acontecer com uma empresa de capital brasileiro que tenha licença em paraíso fiscal.

Sessenta e seis por cento dos pedidos são de empresas abertas no Brasil após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos é de empresas que passaram a existir após a Lei 13.756/2018, que legalizou o negócio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos são de empresas que já existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.

Só obterão autorização empresas que tenham registrado em junta comercial específico a quem se dedica à “exploração de apostas de quota fixa” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-(CNAE) número 9200-3/99.

Três fases

A autorização tem três fases. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas faz análise prévia documental das solicitações e, eventualmente, diligências para completar informações.

A secretaria observa a habilitação jurídica e idoneidade da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, além regularidade no pagamento de tributos e de ausência de problemas trabalhistas.

Após a SPA, os pedidos seguem para análise e parecer do Ministério do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.

As solicitações aprovadas no Esporte são reencaminhadas para a Fazenda, que determinará o pagamento de R$ 30 milhões de outorga para obter autorização final. Em caso de divergências entre os dois ministérios, o pedido da empresa deverá ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a União arrecadará até o final do ano R$ 3,390 bilhões. Além do pagamento pela autorização, as bets arrecadarão tributos para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.

Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder Público não sabe quantas empresas estão explorando as bets e quanto faturam no país. Também desconhece a destinação do ganho auferido, o número de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.

“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, descreveu em nota o secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena.

Gastos, endividamento e ludopatia

A estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias é que a atividade regulamentada terá carga tributária entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.

Estudo de macroeconomia do Banco Itaú calcula que o gasto líquido com apostas no Brasil é de R$ 24 bilhões. Avaliação da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.”

Pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva feita no início deste mês apontou que um terço dos apostadores está endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, três quartos dos apostadores são das classes CDE – sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crianças.

Vícios de apostas, dependência digital, transtornos de jogos ou ludopatia já foram diagnosticados clinicamente por médicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde há um programa ambulatorial para pessoas afetadas.

Ainda em São Paulo e também regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador estão em atividade irmandades dos Jogadores Anônimos, para ajuda mútua contra o jogo compulsivo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos serão avaliados em 180 dias e terão resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicitação após o prazo de 20 de agosto.

Brasília perde pioneiro do samba na capital Carlos Elias, aos 91 anos

Brasília perde pioneiro do samba na capital Carlos Elias, aos 91 anos

@ebc

A cultura brasiliense está de luto. Morreu o cantor, compositor e agitador cultural Carlos Elias, reconhecido e muito querido na cidade por incentivar a música brasileira, em especial, o samba em projetos desde a década de 1970 como o Clube do Samba e a Feira da Música, além do bar Camisa Listada, que realizava shows ao vivo.

Carlos Elias chegou na cidade em 1975, transferido do Rio de Janeiro pelo Ministério das Relações Exteriores, já reverenciado como compositor da escola de samba Portela. Em 1962, ele compôs o samba enredo da agremiação Rugendas – Viagens pitorescas através do Brasil, em parceria com Zé Keti, Nílton Batatinha e Marcos Balbino. Naquele ano, a Portela venceu seu 16° carnaval.

“Naquele tempo, o samba tinha que ser bom mesmo”, assinala o cantor e compositor Breno Alves da atual geração de músicos de Brasília.

“[Ele] era um artista incrível. Uma pessoa muito generosa, que defendeu a bandeira do samba com muita força e muita honra, muita garra”, conta Breno.

A cantora Teresa Lopes, artista requisitada na cidade, também lamentou a perda do “professor” e “compositor primoroso”:

“[Carlos Elias} era um cara importante como impulsionador da cultura de Brasília. Ele era puro amor e pura luz.”

Carlos Elias morreu aos 91 anos, em decorrência de uma pneumonia. A Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) fez um filme sobre o sambista. O documentário está disponível no perfil do diretor Leandro Borges da Silveira, no YouTube.

Saúde pede que população evite exposição à fumaça e atividades físicas

Saúde pede que população evite exposição à fumaça e atividades físicas

@ebc

Em meio ao segundo dia consecutivo de forte nevoeiro em diversas regiões brasileiras, proveniente da fumaça de incêndios registrados no Norte e no Sudeste do país, o Ministério da Saúde orientou que a população evite, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares, alertou que o risco é maior para crianças e idosos, além de pessoas com doenças prévias, como hipertensos e diabéticos. Outro grupo que deve se manter vigilante é o de pessoas com alergias e problemas respiratórios, como asma e bronquite crônica.

Segundo Agnes, essas populações reagem de forma mais rápida e intensa à contaminação por fumaça. Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), ela destacou que, caso haja extrema necessidade de circular em ambientes abertos, que as pessoas utilizem alguma forma de proteção, como máscaras e bandanas de tecido.

Os possíveis sintomas da exposição à fumaça, de acordo com a secretária, incluem ardência nos olhos, irritação na garganta e sensação de fechamento da laringe, além de manifestações mais sérias e que podem sinalizar que o pulmão foi afetado, como o chiado característico da bronquite. Pessoas mais sensíveis podem fazer uso de máscaras que permitem a filtração de partículas finas do ar.

Alerta

Segundo Agnes, a maioria dos episódios em saúde associados à exposição à fumaça envolvem doenças e queixas respiratórias. Entretanto, pessoas com problemas cardíacos e hipertensão, por exemplo, apresentam risco aumentado de infarto e acidente vascular cerebral (AVC) nos dias que se seguem após o início dos incêndios.

“Se o episódio [de dispersão da fumaça] dura de três a quatro dias, pode ser mais sério para a população”, alertou.

Aulas

Questionada sobre a manutenção das aulas em regiões atingidas pela fumaça, a secretária destacou que não há um marco legal sobre o tema. A recomendação é que os municípios, ao tomarem suas decisões, levem em consideração o risco aumentado para doenças respiratórias, sobretudo em meio a episódios prolongados.

Agnes lembrou que cenários de umidade relativa do ar muito baixa, por si só, já prejudicam o desempenho dos estudantes e causam desconforto geral. O recomendável, segundo ela, é avaliar caso a caso, determinando desde a redução de atividades físicas até o fechamento das escolas.

Cuidados

De acordo com a secretária, não há monitoramento em tempo real de casos de doenças respiratórias e outros quadros advindos da exposição à fumaça registrados em unidades de pronto atendimento (UPAs) e serviços de emergência. Mas já há, segundo ela, relatos de aumento desse tipo de atendimento – sobretudo nas alas de pediatria.

Os cuidados com crianças incluem evitar ao máximo a exposição prolongada à fumaça e, sempre que possível, garantir o estoque de medicações controladas, além de promover hidratação abundante, de forma a garantir que as mucosas se mantenham úmidas.

“Não é hora de brincar, de andar de bicicleta, de pular corda. Para os idosos, a mesma questão: não é o momento de sair pra fazer atividades que não sejam estritamente necessárias. Se precisar sair, use proteção, como máscaras e bandanas, para reduzir o contato com partículas nas vias respiratórias.”

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Entenda o caso

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.