14506 search results for "pe"

STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF

STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal.

O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou hoje. Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida.

Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto.

Medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.

Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

@ebc

O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do processo que investiga o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou pela continuidade das investigações. O relatório preliminar foi lido nesta quarta-feira (28). Um pedido de vista, porém, adiou a votação do texto.

Braga esperava um relatório favorável ao arquivamento do seu processo. Após conhecida a decisão do relator, o deputado do PSOL acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O parlamentar sofre um processo por quebra de decoro por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o deputado havia sido insultado pelo integrante do MBL.

Após a leitura do parecer que pede a abertura da investigação no Conselho de Ética, Glauber Braga chamou Lira de “bandido”, o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) de “mentiroso” e disse que vai usar a defesa dele para denunciar o suposto conluio para tirar o seu mandato.

“O senhor montou esse relatório a partir de uma articulação direta do presidente da Câmara, do senhor Arthur Lira. E fizeram uma armação política para que o relatório com abertura do procedimento, para levar um processo de cassação ou suspensão, seja lá aquilo que vocês estão bolando fazer, fosse realizado no mesmo dia da votação que não pode dar salvamento à família Brazão”, acusou.

Glauber Braga afirmou que o relator mudou de opinião. Paulo Magalhães (PSD/BA) negou ter alterado seu relatório. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

O parecer sobre o caso do deputado Braga estava previsto para ser analisado ontem (27), mas foi adiado para esta quarta-feira. Hoje, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer pela cassação ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Em conversa com a Agência Brasil, Braga afirmou que o relator do caso, Paulo Magalhães, tinha dito a ele que não daria prosseguimento no relatório. “A mudança de opinião do relator e a marcação dessa sessão para o mesmo dia do caso Marielle casam com outras informações que tenho”, apontou.

Em nota, o presidente da Câmara afirmou que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados. “Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.

Bate-boca

Depois das acusações contra Lira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), bateu boca com o parlamentar e ameaçou cortar o microfone de Braga. “Não existe armação nenhuma nesse conselho. Eu peço respeito a vossa excelência”, afirmou.

O deputado Glauber disse que vai usar esse processo no Conselho de Ética para denunciar o complô contra ele e que vai convidar todas as testemunhas que tem direito.

Relator

O relator do caso, Paulo Magalhães, rebateu as acusações, negou que tenha dito que não aceitaria a abertura do processo e também negou articulações com Lira.

“Deputado, a sua defesa lhe incrimina. E não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta. Vossa excelência, que foi agressivo todo o tempo, já está se anunciando como cassado. Eu não esperava isso. Até porque não quero caçar o senhor, nem nenhum colega, por isso eu voltei aqui à abstenção [no caso Brazão]. Não quero lhe cassar, mas vossa excelência merece”, afirmou.

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

@ebc

Em todo o Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, entre elas o Ministério da Educação (MEC).

O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.

As conclusões do estudo, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram divulgadas na terça-feira (27).

Educação infantil

A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.

Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

Creche

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias.

Dos municípios, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 88%, 2.160 cidades, relatam que o principal motivo é a falta de vagas.

Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família; desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos; distância entre a residência e a instituição de ensino; falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais; incompreensão sobre a importância da educação infantil; mudanças frequentes de endereço da criança.

No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%), 4 anos.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil crianças sem vagas em creches.

Pré-escola

Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.

Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em sete de cada dez desses municípios; e a falta de vagas, em quatro de cada dez.

Idade mínima

No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso. Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem apenas a partir dos 3 anos de idade.

Prioridades

No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.

O principal parâmetro levado em conta pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.

Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%); responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula; famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família; mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham; proximidade da residência (17%); encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção; ordem de inscrição na lista de espera (6%); demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.

Transparência

Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, apenas 25% dos municípios tornam público o número de vagas existentes em creches, aponta o estudo.

Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.

As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.

Ações federais

Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação (MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. “Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.

“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.

Articulação

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.

O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani

@ebc

Fazendeiros atacaram com armas de fogo, durante a madrugada deste quarta-feira (28), indígenas avá guarani que vivem na Tekoa Yhovy, aldeia que fica no município de Guaíra (PR), um dos três abrangidos pela Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.

Ao todo, seis indígenas foram internados e dois deles apresentam estado grave de saúde, em um cerco semelhante a uma caça, de acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A maioria dos feridos são jovens mulheres. Segundo o Cimi, no final da madrugada, um motorista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chegou ao local para encaminhar os feridos a um hospital da região.

Os fazendeiros, produtores de soja e milho, abriram fogo por volta das 23h de ontem (27) e continuaram atirando madrugada adentro. Segundo relatos do Cimi, o grupo adotou uma tática parecida a caças de javalis que programam para fazer à noite, utilizando armas que geram estilhaços que atingem também o que estiver ao redor.

Avá guarani jovens transmitiram ao vivo, em uma rede social, a perseguição de que foram alvo. Pelo vídeo, foi possível ouvir os disparos e gritos dos indígenas e, em meio à escuridão, notar luzes emanadas pelas caminhonetes dos fazendeiros de camionetes e efeitos dos tiros.

Em nota, o Cimi declara que “os direitos indígenas são usados e barganhados pelos de cima o tempo todo” e que as figuras do agronegócio passam incólumes pelas instituições públicas, federais e estaduais. “O Cimi Regional Sul, repudia veementemente os ataques e a violência praticada de forma corriqueira, cruel e articulada pelos facínoras do agronegócio”, afirma.

Tensão

Em entrevista à Agência Brasil, o missionário Roberto Liegbott, ressalta que a tensão existe no local há algum tempo e que o processo de demarcação do território chegou a ser suspenso por decisão judicial. Com isso, a demarcação estacionou na etapa de delimitação, realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2018, o que ainda fica distante das fases finais, a homologação e retirada de invasores que ainda possam estar no território.

O que dava esperança aos indígenas era a anulação da tese do marco temporal, o que não se concretizou, por articulação do Congresso Nacional. O marco temporal assegurava aos indígenas o direito a territórios que já ocupassem ou reivindicassem no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Liegbott conta que, dias depois de os parlamentares derrubarem os 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei 14.701, em dezembro de 2023, houve ataques dos fazendeiros contra os avá guarani, que também envolveram armas de fogo.

Outra estratégia tem sido a de criminalizar lideranças indígenas, alegando, por exemplo, invasão de propriedade privada. A terra indígena contempla os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, todos do Paraná, e os rios Paraná, Taturi, Ribeirão Tapera e a região da Volta Grande do Piquiri.

O modo como o principal nome que se diz proprietário da região tem encarado o embate é peculiar, como informou o missionário.

Ataque

“Por meio do Ministério dos Povos Indígenas, o governou conversou com os indígenas, os fazendeiros e parecia haver um certo acordo de pacificação. E o que aconteceu no Paraná agora? Hoje começam as reuniões da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal e, à noite, eles articularam esse ataque”, afirma o missionário, referindo-se à comissão que vai discutir a constitucionalidade do marco temporal nesta quarta-feira (28), na segunda audiência de conciliação.

Um aspecto para o qual o Cimi tem alertado é a desconfiança de que agentes de segurança estejam tomando partido dos fazendeiros. No mês passado, a Funai afirmou que se mantém alerta aos conflitos desde o início e que sua Coordenação Técnica Local (CTL), em Guaíra, conta com o apoio da Força Nacional, do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), da Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal (PF).

Há ocorrências de alimentos, pertences e casas de avá guarani queimadas pelos fazendeiros e ameaças com tratores. Outra dificuldade já reportada anteriormente, pela própria Funai, é a decisão de um juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama que proibiu a autarquia de distribuir lonas, madeira, ferramentas e outros materiais que pudessem ser aproveitados para a construção de abrigos/moradias às retomadas avá guarani.

“O que nos preocupa é o seguinte: as forças de segurança provavelmente têm essas informações. E elas não estavam ali para agir e, quando chegaram, não chegaram para coibir”, diz o missionário.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e a unidade da PF no estado e aguarda retorno.

SP: sol aparece no decorrer do dia com temperatura em elevação

SP: sol aparece no decorrer do dia com temperatura em elevação

@ebc

A quarta-feira (28) amanheceu com céu encoberto e frio intenso na cidade de São Paulo, com a média de temperatura em 10ºC. Mesmo com nebulosidade, a previsão é de que as temperaturas aumentem, com máxima podendo chegar a 21ºC.

Na terça-feira (27), a cidade teve a madrugada mais fria do ano, quando os termômetros das estações meteorológicas automáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, registraram a média de 4,7 graus Celsius (°C). Na região de Parelheiros-Marsilac, os termômetros chegaram a marcar -1,7°C.

Sol

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), o sol passa a predominar no período da tarde, o que vai facilitar a elevação da temperatura. No fim da tarde e noite, a entrada da brisa marítima faz diminuir a temperatura e aumentar nebulosidade, mas não há previsão de chuva.

A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas desde a sexta-feira (23) às 15h25. Ainda de acordo com o banco de dados do CGE da prefeitura de São Paulo, o volume total de precipitação desde o início de agosto até hoje às 7h é de 42,5mm, o que equivale a 42,6% acima da média esperada para agosto, que é de 29,8mm.

Para os próximos dias a tendência é a de que o ar frio de origem polar perca a força aos poucos e, a partir de quinta-feira (29), a temperatura começa aumentar gradativamente, principalmente durante as tardes, como resultado da queda dos índices de umidade do ar na próxima semana.

Na quinta-feira (29), a madrugada deve ter os termômetros em 12°C, céu com poucas nuvens e predomínio de sol desde o amanhecer. A temperatura máxima deve atingir os 25°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 40%. Será mais um dia sem previsão de chuva para capital paulista e região metropolitana de São Paulo.

Na sexta-feira (30), haverá formação de nevoeiro ou névoa úmida ao amanhecer. O sol predomina e a temperatura se eleva rapidamente, a umidade diminui, podendo chegar aos 30% no período da tarde. Os termômetros oscilam entre 13°C ao amanhecer e 28°C no meio da tarde.

Balanço

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que das 18h do dia 27 de agosto até as 8h desta quarta-feira (28), a Operação Baixas Temperaturas (OBT) registrou 1.245 abordagens e 1.285 acolhimentos em serviços da rede socioassistencial nas tendas, na busca ativa nas ruas da cidade, nos chamados da Central de Vagas e da procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.

“Nas dez tendas, foram feitos 24.642 atendimentos e distribuídos um total de 48.435 itens, sendo 6.759 sopas, 7.650 pães, 3.143 chás, 4.798 chocolates quentes, 22.203 garrafas de água e 3.630 cobertores. Além disso, 76 pessoas foram atendidas com seus pets; 99 bichinhos foram atendidos, sendo distribuídos 60 potes de ração e aplicadas sete vacinas”, diz a diz a SMADS.

A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que o Abrigo Solidário, montado na Estação Pedro II do Metrô, no centro da capital paulista, atendeu 149 pessoas nos dias 27 e 28 de agosto, sendo que pernoitaram 127 pessoas, fornecendo colchões, cobertores e refeições gratuitas, incluindo jantar e café da manhã, além de banheiros químicos, acolhendo também os pets dos abrigados, que recebem água e ração.

Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias

Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias

@ebc

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, defendeu nesta quarta-feira (28) a relatora do caso no Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES).

Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”, diz a deputada em seu relatório.

Para perder o mandato, o parecer da deputada precisa ser aprovado no Conselho de Ética e depois no plenário da Câmara.

A relatora destacou a suposta relação do parlamentar com a milícia carioca e citou empresas usadas para as supostas atividades criminosas. “As evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal (PF) delineiam um quadro perturbador de corrupção e crime organizado”, disse, acrescentando que “essa rede facilitou a expansão de atividades criminosas no Rio de Janeiro”.

Ainda segundo a deputada Rocha, a oposição de Marielle às atividades ilegais das milícias fornecem uma motivação para o assassinato. “A imputação de que o representado é um dos mandates da morte de Marille Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas”, destacou.

Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio que teriam levado ao assassinato de Marielle, a relatora argumentou que a proposta trouxe benefícios para o grupo ligado à família Brazão.

“A legislação não só facilitou a legalização de imóveis em áreas controlas por esses grupos, como também indicou uma estratégia de fortalecimento de sua presença e controle sobre o território”, afirmou.

Defesa

Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, ressaltando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.

“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.

Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.

O advogado do parlamentar, Cleber Lopes, também falou na sessão desta quarta-feira. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia apresentada contra seu cliente.

O advogado reclamou que algumas testemunhas se negaram a participar do Conselho, o que teria prejudicado o trabalho da defesa. Além disso, argumentou que a investigação contra Brazão não provou os vínculos do parlamentar nem com a milícia, nem com outros envolvidos no crime.

“A Polícia Federal se viu na contingência de ter que entregar ao Brasil o mandante desse homicídio. E aí se conforma com a versão fraudulenta, com a versão irresponsável de Ronnie Lessa, valendo-se da lei do menor esforço. A polícia não se dedicou, não investigou, não prova vínculo de Chiquinho com Macalé [acusado de ser miliciano], não prova vínculo de Chiquinho com o delegado Rivaldo, não prova a viabilidade ou qualquer projeto de loteamento naquela área, não prova a relação de Chiquinho Brazão com milícia”, destacou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.

Rio de janeiro – Marielle Franco. Reprodução Mídias Socias. – foto Mídia NINJA

Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da PF, afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.

Peças sacras furtadas nos anos 1990 voltam à Igreja do Carmo no Rio

Peças sacras furtadas nos anos 1990 voltam à Igreja do Carmo no Rio

@ebc

Três peças sacras que pertencem ao acervo da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, igreja localizada na Rua Primeiro de Março, na região central da cidade do Rio de Janeiro, que estavam desaparecidas desde os anos 1990, foram restituídas à igreja do Carmo, nessa terça-feira (27), pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Iphan identificou, em um leilão, as peças com características que indicavam ser bens tombados e determinou a retirada imediata das mesmas do evento. As obras sacras estavam catalogadas no rol de bens culturais procurados pelo órgão do patrimônio histórico. Todas as peças recuperadas e restituídas na data de hoje têm a gravação de termos em latim no seu escudo central.

As investigações começaram em outubro de 2023, quando a PF foi informada pelo Iphan e apreendeu as peças e encaminhou para análise pericial. O laudo da inspeção constatou que todas as obras sacras teriam sido produzidas na segunda metade do século XVIII.

Após parecer técnico do Iphan, laudo de perícia criminal federal e decisão judicial da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a PF e o Iphan entregaram as obras apreendidas ao secretário-geral da Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Monsenhor Armindo Fernandes Dinis.

Identificação

A parte superior de uma das peças é ornada pelo símbolo da Ordem dos Carmelitas, no qual consta o Monte Carmelo, uma Cruz de Cristo sobre o monte e três estrelas. Por cima da figura do Monte Carmelo há uma coroa encimada com uma cruz sobre um globo, e, ao lado do símbolo do Monte Carmelo, constam ornamentos florais.

Já a outra obra tem a parte superior ornada por um cordeiro deitado no Livro dos Sete Selos, segurando um estandarte afixado em uma cruz. No estandarte estão gravados os termos “Ecce Agnus Dei”. Essa é uma expressão em latim que significa “Eis o Cordeiro de Deus”. É uma frase litúrgica que acompanha a apresentação da hóstia consagrada aos fiéis e é muito utilizada pelos cristãos para falar de Jesus Cristo, especialmente após ter sido sacrificado na cruz.

Esforço do segundo semestre permitirá cumprir meta fiscal, diz Haddad

Esforço do segundo semestre permitirá cumprir meta fiscal, diz Haddad

@ebc

O esforço feito pelo governo no segundo semestre permitirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, disse nesta terça-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em participação por videoconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, o ministro afirmou que a equipe econômica está conseguindo superar os desafios para reequilibrar as contas públicas, com ajuda no novo arcabouço fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para mais ou para menos. De acordo com os cálculos mais recentes do governo, isso equivale a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.

No fim de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento do limite inferior de meta, com déficit de R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica, no entanto, acredita que essa meta pode ser cumprida com o “empoçamento” de gastos vinculados (não remanejáveis) que não conseguem ser executados, como emendas impositivas.

Desafios

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Embora tenha demonstrado otimismo com o cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad citou desafios, como gastos bilionários sem fontes de compensação como aumento de tributos ou cortes de outras despesas.

Como exemplo, Haddad citou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. Formado por contribuições da União e de repasses constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal, o novo Fundeb estabeleceu que os aportes da União aumentem de forma gradativa até chegar a 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026.

“O novo Fundeb multiplicou os aportes da União. Quando o novo patamar do Fundeb foi aprovado, não se aprovou fonte para isso”, declarou o ministro. “O ápice [das contribuições da União] será atingido em 2026, mas isso não é uma operação simples.”

Orçamento

Na sexta-feira (30), o governo envia ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad disse que o texto traz mais segurança em relação a proposta anterior. Isso porque o governo quitou, em 2024, o pagamento de precatórios atrasados e o Orçamento do próximo ano não terá tantas receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior), que estão inflando as receitas em 2024.

“A proposta [de 2025] é mais equilibrada e traz mais conforto que a do ano anterior. Tudo começa pela área técnica, não há como maquiar números. É muito difícil você fechar um Orçamento, então ele vai equilibrado, mas eu digo a você com muita tranquilidade: essa peça orçamentária me causa mais conforto do que a do ano passado [Orçamento de 2024, apresentado em 2023]”, declarou o ministro.

Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade”

Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade”

@ebc

O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta terça-feira (27) que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são “pessoas de alta periculosidade”.

Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator.

“Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui”, afirmou.

Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era “uma pedra no caminho” dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora.

De acordo com ex-policial, os acusados comentaram: “Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso”, teriam dito os irmãos.

O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a “polícia na mão”.

Segundo ele, eles demonstravam “respeito” ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações.

“Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada”, completou.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.