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EU deve vetar novo apelo para cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza; Hamas ainda mantém dezenas de refés judeus

18 de fevereiro de 2024

 

Linda em 2023

Linda Thomas-Greenfield, embaixadora dos Estados Undiso (EU) nas Nações Unidas, disse num comunicado no sábado que os EU vetariam um plano da Argélia que provavelmente será apresentado ao Conselho de Segurança da ONU esta semana, pedindo um cessar-fogo imediato.

Ela disse que os EU querem “uma resolução sustentável” para o conflito na Faixa de Gaza que traga um período imediato e sustentado de calma durante pelo menos seis semanas e a partir da qual “poderíamos então aproveitar o tempo e as medidas para construir uma situação mais duradoura de paz”.

Ela disse que o plano em que os EA têm trabalhado com a contribuição de Israel, Egipto, Qatar e outros “representa a melhor oportunidade para reunir todos os reféns com as suas famílias e permitir uma pausa prolongada nos combates, o que permitiria que mais alimentos, água, combustível, remédios e outros itens essenciais cheguem às mãos de civis palestinos que precisam desesperadamente deles”,

Ela disse que a proposta argelina não alcançaria os mesmos resultados e “poderia ir contra eles”. Thomas-Greenfield disse que se o plano da Argélia for submetido a votação, “não será adotado”.

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Neve cobre nordeste dos EUA, fecha escolas e cancela voos

Uma poderosa e rápida tempestade de inverno despejou neve no nordeste dos Estados Unidos nesta terça-feira (13), complicando a viagem de milhões de americanos, forçando o fechamento de escolas e causando cancelamentos nas viagens aéreas em toda a região.

O Serviço Nacional de Meteorologia informou que mais de 30 milhões de pessoas, da Virgínia Ocidental até a Nova Inglaterra, estavam sob alerta de tempestade de inverno devido à neve de 15 centímetros que caiu durante a noite.

Em Nova York, a cidade mais populosa do país, a chuva se transformou em neve nas primeiras horas da manhã. Espera-se que a cidade receba até 15 centímetros de neve ao longo do dia, levando a condições perigosas para dirigir.

No Lower Hudson Valley, foi registrado acúmulo de neve de até 5 centímetros por hora, informou o New York City Department of Emergency Management no X.

“Essas faixas se moverão em direção ao sul nas próximas horas até por volta do meio-dia, resultando em estradas rapidamente cobertas e condições de direção perigosas”, disse a agência, pedindo aos motoristas que tenham cuidado.

Os distritos escolares de toda a região cancelaram as aulas presenciais do dia, incluindo a cidade de Nova York, que manteve aulas remotas para seus um milhão de alunos.

Mais de 900 voos de e para os aeroportos LaGuardia de Nova York, Boston Logan International e Newark Liberty International sofreram atrasos ou cancelamentos, de acordo com o Flightaware.com.

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Suspensão de multa da Novonor não inclui acordo com AGU, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e não suspende os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). 

No dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combinação de resultados da operação. 

Em seguida à decisão de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspensão não abarcava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também se manifestou dessa maneira. 

Em resposta a pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli respondeu que, de fato, suspendeu somente a multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que preveem o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Em despacho assinado divulgado nesta sexta-feira (9), Toffoli escreveu que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”.

No mesmo despacho, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, contados a partir do momento em que receba os dados. 

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo.

Estado brasileiro pede desculpas à família de sem-terra assassinado

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária.

O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Nessa quinta-feira (8), a Corte IDH ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. Não há prazo para o Tribunal emitir a sentença final.

Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz.

“O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, diz o comunicado da AGU.

O Estado brasileiro reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.  

“A perda de um ente querido, somada à espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva”, afirma a AGU.

Na audiência, a representante da AGU reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que repercute, ainda hoje, na conjuntura brasileira. “Reconhece-se que a alta concentração de terras gera exclusão social, impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios e é, sem dúvida, motivo de intenso conflitos no meio rural” afirmou a advogada Taiz Marrão. 

As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional, em nota, saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas.

“As representantes também consideram positivo o reconhecimento da violação à integridade pessoal dos familiares de Manoel, que esperam há mais de 20 anos por uma resposta efetiva do Estado”, afirmaram a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 e a Dgnitatis.

Por outro lado, as organizações questionam a decisão do Estado brasileiro de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana, “quando poderia tê-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento, bem como sobre as medidas de não repetição.”

As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, como “direito à verdade e sua relação com a violência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; impactos na vida familiar durante as décadas que se passaram desde os fatos; e a necessidade de empreender modificações legislativas que garantam a não repetição de violações semelhantes”.

O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, hoje com 31 anos, afirmou à Agência Brasil, antes da audiência desta quinta, que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.

“A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou Adelino.

Caso Manoel Luiz

O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.

O órgão lembrou que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Caso Jonatha: mãe critica adiamento de júri e pede condenação de PM

Na primeira vez que a reportagem entrou em contato com a Ana Paula Oliveira, em 1º de fevereiro, havia muita tristeza e frustração. Ela havia sido informada “há pouco” que o julgamento do policial acusado de assassinar o filho Jonatha não aconteceria mais no dia seguinte. A pedido do Ministério Público, foi remarcado para 5 de março. Para quem luta e espera há quase 10 anos por justiça, um mês pode ser uma eternidade.

Dias depois, ela atendeu o telefone com novo ânimo. Algo que aprendeu durante todo esse tempo foi superar obstáculos e buscar forças em situações críticas. O sentimento voltou a ser o de esperança.

Ana Paula, mãe de Jonatha, luta por justiça, criou o grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Ana Paula tem 47 anos, é nascida e criada na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Avós e pais chegaram lá na década de 1960, depois de serem removidos com outros moradores das favelas do Caju, na Zona Portuária, e da Praia do Pinto, no Leblon, na Zona Sul. Ela é formada em pedagogia, mas hoje dedica-se integralmente a conseguir justiça pelo assassinato do filho e a ajudar outras mães que passam por situações semelhantes.

Na tarde de 14 de maio de 2014, Jonatha voltava da casa da avó, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela. Um tiro disparado por um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) atingiu as costas do jovem de 19 anos. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Durante esse longo processo, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades. No caso de Ana Paula, as investigações indicaram o PM Alessandro Marcelino de Souza como autor do disparo que matou Jonatha, e o julgamento foi finalmente marcado no 3º Tribunal do Júri da Capital.

É por esse momento que Ana Paula tem aguardado há anos e que espera por uma conclusão no dia 5 de março. Para ela, a punição do policial vai servir de referência para todos os que são vítimas e lutam contra a violência e a impunidade de policiais e outros agentes do Estado.

Grupo Mães de Manguinhos acolhe outras vítimas e cobra respostas das autoridades. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como você recebeu a notícia de que o julgamento havia sido adiado?
Ana Paula Oliveira: “Eu recebi como um balde de água gelada na minha cabeça. Tinha sido uma semana muito intensa, correndo atrás de apoios, várias mães estavam confirmando presença no julgamento. Algumas delas, para chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, precisariam fazer um grande deslocamento. O pai do João Pedro, que foi morto pela polícia em São Gonçalo, um dia antes me mandou mensagem confirmando presença. Ou seja, vinha gente de outros municípios e estados. Gente que tinha pedido para trocar o horário de trabalho. Uma mobilização muito forte de apoio.

E eu fiquei muito triste e decepcionada. Um pouco revoltada também, porque eu achei que foi uma falta de respeito e de sensibilidade. Deveriam pensar o que isso significa para uma mãe que vai completar quase 10 anos de muita luta. Não é um mês, nem um ano. Eu não esperei por esse dia sentada, nem de braços cruzados. Corro atrás para que esse dia chegue há muito tempo e abri mão de muita coisa na minha vida. Até mesmo de ter uma carreira profissional e de muitas vezes estar junto com a minha família. Para chegar um dia antes do julgamento e receber essa notícia assim.

Sou a mãe do Jonatha. Tenho muito orgulho de ser a mãe dele. Já caí algumas vezes. A primeira quando meu filho foi assassinado. Eu nem imaginava que ia conseguir levantar. Mas toda vez que me derrubam, eu levanto com mais força. Aumenta a vontade de gritar. Porque eu não estou pedindo. Eu exijo que a justiça seja feita. É o mínimo que podem me dar como resposta. A condenação desse policial significa que ele não vai mais fazer novas vítimas. Se ele for inocentado, ele vai seguir com a certeza de que pode matar e nada vai acontecer.

O Jonatha não volta, mas a gente pode impedir que outras vidas sejam ceifadas. Para mim, é isso que importa, é isso que faz minha vida ter sentido. Eu me agarro nessa certeza de que eu posso junto com tantas outras pessoas – outras mães, organizações, imprensa – trazer algo de bom para a sociedade. Porque deve ser uma luta de todos. A gente vai seguir cumprindo a nossa missão e eu quero acreditar na justiça. Não tem mais como voltar atrás. É só para frente mesmo. A gente quer representar milhares de mães que não conseguem se levantar e ter voz”.

Agência Brasil: Na época do assassinato do Jonatha, os policiais deram diferentes versões e as investigações avançaram com muita lentidão. Como foi lidar com esses obstáculos durante quase uma década?
Ana Paula Oliveira: “Para você ter uma ideia, depois do assassinato, o policial que atirou no Jonatha continuou trabalhando normalmente na UPP de Manguinhos. A Marielle Franco, na época me ajudou, mandou um ofício para o comando geral da UPP pedindo que o policial fosse retirado daqui. Quase um ano depois, quando aconteceu a primeira audiência do caso,eu cheguei a vê-lo lá no Tribunal de Justiça na primeira audiência e, depois disso, eu o vi aqui na UPP de Manguinhos. E na mesma hora eu liguei para Marielle muito nervosa. E eu o vi uma segunda vez, quando estava saindo da escola com a minha filha. Ele passou dentro da viatura. A Marielle mandou um segundo ofício e só assim que ele foi retirado.

Ele me via passar pela rua, porque a base dele ficava entre a minha casa e a da minha mãe, por onde eu passava quase que diariamente. Então, ele já me conhecia e sabia de tudo. Sabia que eu estava nessa luta. E a última vez que tive notícias ele estava prestando serviços administrativos no hospital da Polícia Militar. Continuava trabalhando, recebendo com o dinheiro que nós pagamos.

Ele tem muita certeza da impunidade, até porque meu filho não foi a primeira vítima dele. Lembro de ler numa reportagem que o soldado Alessandro Marcelino de Souza ia sentar no banco dos réus novamente. Que ele respondia por triplo homicídio, duas tentativas de homicídio e chegou a ficar um mês preso. Ele estava aqui em Manguinhos com muita certeza da impunidade, que ele tinha essa força e poderia matar quem ele quisesse, ou exercer vários tipos de violações contra a vida das pessoas que nada ia acontecer com ele. Só que dessa vez ele mexeu com meu filho e, enquanto eu respirar, vou correr atrás dessa justiça, dessa verdade”.

Agência Brasil: Esse tipo de violência e de abuso policial sempre fizeram parte do cotidiano de quem vive em Manguinhos? Como foi crescer na favela e cuidar de dois com essas preocupações de segurança?
Ana Paula Oliveira: “Infelizmente, a gente que mora em favela cresce vendo a violência do Estado. Isso sempre foi muito presente na minha vida. Se por um lado, o Estado não é presente para manter uma escola de qualidade, uma infraestrutura, moradia, educação e saúde, por outro, esse mesmo Estado investe muito aa dita segurança pública, entre aspas. Faz crescer a presença da polícia, que bate nas pessoas pelo fato de estarem fumando um cigarro de maconha, por exemplo. Essa sempre foi a minha realidade. Cresci com medo da polícia. Mas também vendo as ruas com esgoto a céu aberto, sem ter uma área de lazer para as crianças.

 A gente vê acontecendo com os outros, com os vizinhos, pessoas conhecidas, e a gente fica sempre naquela apreensão. Tanto é que assim, quando o Jonatha entrou na fase de adolescência, eu cumpria o mesmo ritual que a minha mãe fazia comigo. Perguntava se estava com a identidade ou a carteirinha da escola. É assim a criação dos filhos que nascem e crescem nas favelas. São sempre orientados a ter algo que identifique e ou que comprove que eles estudam ou trabalham. É uma preocupação que uma mãe que mora na Zona Sul do Rio de Janeiro, em um condomínio, com outro padrão de vida, não vai precisar ter. De que se o filho não estuda ou não trabalha vai virar um alvo da polícia.”

Agência Brasil: Como a sua outra filha foi impactada pela perda do irmão?
Ana Paula Oliveira: “Ela está hoje com 18 anos e, na época que aconteceu, tinha apenas 8 anos. Apesar da diferença de idade entre os dois, eles eram muito apegados, tinham uma relação afetiva muito forte. Para mim foi muito difícil. Eu não sabia nem como lidar com a dor que eu estava sentindo, quanto mais com a dor da minha filha. E, infelizmente, as escolas e outros espaços públicos também não estão preparados para lidar com isso. Quando eu levava minha filha para escola, ela se agarrava no portão da escola chorando, dizia que não queria entrar e que queria ficar comigo. E eu também chorando ali. Eu conseguia com ajuda das pessoas da escola que ela se acalmasse e entrasse na escola. Mas eu mal chegava em casa, o telefone tocava. Era direção da escola, solicitando que eu voltasse lá para pegar minha filha. Alegavam que ela estava prejudicando a aula, que atrapalhava a professora. Porque a professora queria dar andamento às aulas e ela começava a chorar do nada. As crianças que eram da mesma idade dela que se levantavam e ficavam todos ao redor dela ali, acolhendo e tentando acalmá-la.

Com muita dificuldade, eu consegui um psicólogo particular para ela. O que era difícil, porque eu tinha que me locomover com ela durante a semana, tinha um valor para pagar e o transporte. Até hoje, nove anos depois, ela faz esse acompanhamento. E até hoje sai do meu bolso. Foi o Estado que provocou tudo isso na minha filha e na minha família. Esse mesmo Estado não nos apoia em nada, não assume as responsabilidades que deveria ter no cuidado com a nossa saúde. Foi difícil e continua difícil”.

Agência Brasil: Como foi esse processo de ressignificar o luto e criar o movimento Mães de Manguinhos, para ajudar outras pessoas em situações semelhantes?
Ana Paula Oliveira: “A luta foi o que deu sentido para a minha vida. Eu falo sempre que eu encontrei nessa busca pela justiça e pela verdade uma forma de continuar exercendo minha maternidade com o Jonatha. Uma forma de continuar cuidando dele. E eu vou cuidar até o fim. Mesmo quando terminar tudo isso e for cumprida a justiça do ponto de vista institucional, não vai ter acabado para mim. Porque ainda é preciso lutar por justiça para a mãe da Kathlen Romeu, do Thiago Flausino, e para tantas outras mães que tiveram os filhos arrancados. Não vão poder devolver nossos filhos, então a justiça nunca vai ser completa. Mas temos uma luta pela vida de quem ainda está aqui. Queremos que esse sistema de justiça mude. Os julgamentos só chegam porque mães como eu, que não tiveram direito ao luto, se jogam numa luta incansável, árdua e muito dolorosa para mostrar a verdade dos fatos.

E uma das nossas lutas nesses 10 anos é por uma perícia independente. O que agora conseguimos agora no caso do Jonatha. Como que a própria polícia vai investigar a polícia? A gente sabe muito bem que eles se acobertam. Então, não tem como a gente acreditar que vai acontecer uma justiça com essas coisas. Por mais que tentem fazer com que a gente acredite que não vai dar em nada, seguimos lutando. Eu ouvi muito isso, de ‘deixa para lá, não vai dar em nada’.

Nesses 10 anos, eu vi várias mães que estavam na luta comigo em busca dessa justiça pelos filhos, em busca de exaltar memória dos seus filhos, adoecer e morrer. Sempre peço a Deus que me dê saúde e proteção para que eu veja isso acontecer. Eu quero ver isso acontecer e quero que outras mães se inspirem e acreditem que a gente pode fazer com que a justiça realmente apareça”.

Ana Paula de Oliveira fundou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

No processo de luta do Mães de Manguinhos, a gente começou a entender a necessidade de também ajudar na formação política das pessoas. Muitas vezes elas são vítimas de violências e violações do Estado, mas não entendem isso. Casos de bala perdida, mortes em presídios. E a gente passa a explicar que o filho delas estava sobre a tutela do Estado, que existe uma responsabilidade, que não houve atendimento de saúde dentro do sistema prisional.

Eu me formei em pedagogia e não aprendi nada disso na universidade. Eu fui aprendendo no dia a dia, ouvindo outras mães e muitos companheiros apoiadores de lugares que eu era convidada para participar de palestras, com acadêmicos e outras entidades sociais. E a gente vai adquirindo um conhecimento que não podia ficar restrito a gente. Precisávamos levar para a favela. Também assim como levar o conhecimento da favela para fora.

‘A luta deu sentido à minha vida’, diz fundadora do Mães de Manguinhos

Na primeira vez que a reportagem entrou em contato com a Ana Paula Oliveira, em 1º de fevereiro, havia muita tristeza e frustração. Ela havia sido informada “há pouco” que o julgamento do policial acusado de assassinar o filho Jonatha não aconteceria mais no dia seguinte. A pedido do Ministério Público, foi remarcado para 5 de março. Para quem luta e espera há quase 10 anos por justiça, um mês pode ser uma eternidade.

Dias depois, ela atendeu o telefone com novo ânimo. Algo que aprendeu durante todo esse tempo foi superar obstáculos e buscar forças em situações críticas. O sentimento voltou a ser o de esperança.

Ana Paula, mãe de Jonatha, luta por justiça, criou o grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Ana Paula tem 47 anos, é nascida e criada na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Avós e pais chegaram lá na década de 1960, depois de serem removidos com outros moradores das favelas do Caju, na Zona Portuária, e da Praia do Pinto, no Leblon, na Zona Sul. Ela é formada em pedagogia, mas hoje dedica-se integralmente a conseguir justiça pelo assassinato do filho e a ajudar outras mães que passam por situações semelhantes.

Na tarde de 14 de maio de 2014, Jonatha voltava da casa da avó, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela. Um tiro disparado por um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) atingiu as costas do jovem de 19 anos. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Durante esse longo processo, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades. No caso de Ana Paula, as investigações indicaram o PM Alessandro Marcelino de Souza como autor do disparo que matou Jonatha, e o julgamento foi finalmente marcado no 3º Tribunal do Júri da Capital.

É por esse momento que Ana Paula tem aguardado há anos e que espera por uma conclusão no dia 5 de março. Para ela, a punição do policial vai servir de referência para todos os que são vítimas e lutam contra a violência e a impunidade de policiais e outros agentes do Estado.

Grupo Mães de Manguinhos acolhe outras vítimas e cobra respostas das autoridades. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como você recebeu a notícia de que o julgamento havia sido adiado?
Ana Paula Oliveira: “Eu recebi como um balde de água gelada na minha cabeça. Tinha sido uma semana muito intensa, correndo atrás de apoios, várias mães estavam confirmando presença no julgamento. Algumas delas, para chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, precisariam fazer um grande deslocamento. O pai do João Pedro, que foi morto pela polícia em São Gonçalo, um dia antes me mandou mensagem confirmando presença. Ou seja, vinha gente de outros municípios e estados. Gente que tinha pedido para trocar o horário de trabalho. Uma mobilização muito forte de apoio.

E eu fiquei muito triste e decepcionada. Um pouco revoltada também, porque eu achei que foi uma falta de respeito e de sensibilidade. Deveriam pensar o que isso significa para uma mãe que vai completar quase 10 anos de muita luta. Não é um mês, nem um ano. Eu não esperei por esse dia sentada, nem de braços cruzados. Corro atrás para que esse dia chegue há muito tempo e abri mão de muita coisa na minha vida. Até mesmo de ter uma carreira profissional e de muitas vezes estar junto com a minha família. Para chegar um dia antes do julgamento e receber essa notícia assim.

Sou a mãe do Jonatha. Tenho muito orgulho de ser a mãe dele. Já caí algumas vezes. A primeira quando meu filho foi assassinado. Eu nem imaginava que ia conseguir levantar. Mas toda vez que me derrubam, eu levanto com mais força. Aumenta a vontade de gritar. Porque eu não estou pedindo. Eu exijo que a justiça seja feita. É o mínimo que podem me dar como resposta. A condenação desse policial significa que ele não vai mais fazer novas vítimas. Se ele for inocentado, ele vai seguir com a certeza de que pode matar e nada vai acontecer.

O Jonatha não volta, mas a gente pode impedir que outras vidas sejam ceifadas. Para mim, é isso que importa, é isso que faz minha vida ter sentido. Eu me agarro nessa certeza de que eu posso junto com tantas outras pessoas – outras mães, organizações, imprensa – trazer algo de bom para a sociedade. Porque deve ser uma luta de todos. A gente vai seguir cumprindo a nossa missão e eu quero acreditar na justiça. Não tem mais como voltar atrás. É só para frente mesmo. A gente quer representar milhares de mães que não conseguem se levantar e ter voz”.

Agência Brasil: Na época do assassinato do Jonatha, os policiais deram diferentes versões e as investigações avançaram com muita lentidão. Como foi lidar com esses obstáculos durante quase uma década?
Ana Paula Oliveira: “Para você ter uma ideia, depois do assassinato, o policial que atirou no Jonatha continuou trabalhando normalmente na UPP de Manguinhos. A Marielle Franco, na época me ajudou, mandou um ofício para o comando geral da UPP pedindo que o policial fosse retirado daqui. Quase um ano depois, quando aconteceu a primeira audiência do caso,eu cheguei a vê-lo lá no Tribunal de Justiça na primeira audiência e, depois disso, eu o vi aqui na UPP de Manguinhos. E na mesma hora eu liguei para Marielle muito nervosa. E eu o vi uma segunda vez, quando estava saindo da escola com a minha filha. Ele passou dentro da viatura. A Marielle mandou um segundo ofício e só assim que ele foi retirado.

Ele me via passar pela rua, porque a base dele ficava entre a minha casa e a da minha mãe, por onde eu passava quase que diariamente. Então, ele já me conhecia e sabia de tudo. Sabia que eu estava nessa luta. E a última vez que tive notícias ele estava prestando serviços administrativos no hospital da Polícia Militar. Continuava trabalhando, recebendo com o dinheiro que nós pagamos.

Ele tem muita certeza da impunidade, até porque meu filho não foi a primeira vítima dele. Lembro de ler numa reportagem que o soldado Alessandro Marcelino de Souza ia sentar no banco dos réus novamente. Que ele respondia por triplo homicídio, duas tentativas de homicídio e chegou a ficar um mês preso. Ele estava aqui em Manguinhos com muita certeza da impunidade, que ele tinha essa força e poderia matar quem ele quisesse, ou exercer vários tipos de violações contra a vida das pessoas que nada ia acontecer com ele. Só que dessa vez ele mexeu com meu filho e, enquanto eu respirar, vou correr atrás dessa justiça, dessa verdade”.

Agência Brasil: Esse tipo de violência e de abuso policial sempre fizeram parte do cotidiano de quem vive em Manguinhos? Como foi crescer na favela e cuidar de dois com essas preocupações de segurança?
Ana Paula Oliveira: “Infelizmente, a gente que mora em favela cresce vendo a violência do Estado. Isso sempre foi muito presente na minha vida. Se por um lado, o Estado não é presente para manter uma escola de qualidade, uma infraestrutura, moradia, educação e saúde, por outro, esse mesmo Estado investe muito aa dita segurança pública, entre aspas. Faz crescer a presença da polícia, que bate nas pessoas pelo fato de estarem fumando um cigarro de maconha, por exemplo. Essa sempre foi a minha realidade. Cresci com medo da polícia. Mas também vendo as ruas com esgoto a céu aberto, sem ter uma área de lazer para as crianças.

 A gente vê acontecendo com os outros, com os vizinhos, pessoas conhecidas, e a gente fica sempre naquela apreensão. Tanto é que assim, quando o Jonatha entrou na fase de adolescência, eu cumpria o mesmo ritual que a minha mãe fazia comigo. Perguntava se estava com a identidade ou a carteirinha da escola. É assim a criação dos filhos que nascem e crescem nas favelas. São sempre orientados a ter algo que identifique e ou que comprove que eles estudam ou trabalham. É uma preocupação que uma mãe que mora na Zona Sul do Rio de Janeiro, em um condomínio, com outro padrão de vida, não vai precisar ter. De que se o filho não estuda ou não trabalha vai virar um alvo da polícia.”

Ana Paula de Oliveira, fundadora do grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como a sua outra filha foi impactada pela perda do irmão?
Ana Paula Oliveira: “Ela está hoje com 18 anos e, na época que aconteceu, tinha apenas 8 anos. Apesar da diferença de idade entre os dois, eles eram muito apegados, tinham uma relação afetiva muito forte. Para mim foi muito difícil. Eu não sabia nem como lidar com a dor que eu estava sentindo, quanto mais com a dor da minha filha. E, infelizmente, as escolas e outros espaços públicos também não estão preparados para lidar com isso. Quando eu levava minha filha para escola, ela se agarrava no portão da escola chorando, dizia que não queria entrar e que queria ficar comigo. E eu também chorando ali. Eu conseguia com ajuda das pessoas da escola que ela se acalmasse e entrasse na escola. Mas eu mal chegava em casa, o telefone tocava. Era direção da escola, solicitando que eu voltasse lá para pegar minha filha. Alegavam que ela estava prejudicando a aula, que atrapalhava a professora. Porque a professora queria dar andamento às aulas e ela começava a chorar do nada. As crianças que eram da mesma idade dela que se levantavam e ficavam todos ao redor dela ali, acolhendo e tentando acalmá-la.

Com muita dificuldade, eu consegui um psicólogo particular para ela. O que era difícil, porque eu tinha que me locomover com ela durante a semana, tinha um valor para pagar e o transporte. Até hoje, nove anos depois, ela faz esse acompanhamento. E até hoje sai do meu bolso. Foi o Estado que provocou tudo isso na minha filha e na minha família. Esse mesmo Estado não nos apoia em nada, não assume as responsabilidades que deveria ter no cuidado com a nossa saúde. Foi difícil e continua difícil”.

Agência Brasil: Como foi esse processo de ressignificar o luto e criar o movimento Mães de Manguinhos, para ajudar outras pessoas em situações semelhantes?
Ana Paula Oliveira: “A luta foi o que deu sentido para a minha vida. Eu falo sempre que eu encontrei nessa busca pela justiça e pela verdade uma forma de continuar exercendo minha maternidade com o Jonatha. Uma forma de continuar cuidando dele. E eu vou cuidar até o fim. Mesmo quando terminar tudo isso e for cumprida a justiça do ponto de vista institucional, não vai ter acabado para mim. Porque ainda é preciso lutar por justiça para a mãe da Kathlen Romeu, do Thiago Flausino, e para tantas outras mães que tiveram os filhos arrancados. Não vão poder devolver nossos filhos, então a justiça nunca vai ser completa. Mas temos uma luta pela vida de quem ainda está aqui. Queremos que esse sistema de justiça mude. Os julgamentos só chegam porque mães como eu, que não tiveram direito ao luto, se jogam numa luta incansável, árdua e muito dolorosa para mostrar a verdade dos fatos.

E uma das nossas lutas nesses 10 anos é por uma perícia independente. O que agora conseguimos agora no caso do Jonatha. Como que a própria polícia vai investigar a polícia? A gente sabe muito bem que eles se acobertam. Então, não tem como a gente acreditar que vai acontecer uma justiça com essas coisas. Por mais que tentem fazer com que a gente acredite que não vai dar em nada, seguimos lutando. Eu ouvi muito isso, de ‘deixa para lá, não vai dar em nada’.

Nesses 10 anos, eu vi várias mães que estavam na luta comigo em busca dessa justiça pelos filhos, em busca de exaltar memória dos seus filhos, adoecer e morrer. Sempre peço a Deus que me dê saúde e proteção para que eu veja isso acontecer. Eu quero ver isso acontecer e quero que outras mães se inspirem e acreditem que a gente pode fazer com que a justiça realmente apareça”.

Ana Paula de Oliveira fundou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

No processo de luta do Mães de Manguinhos, a gente começou a entender a necessidade de também ajudar na formação política das pessoas. Muitas vezes elas são vítimas de violências e violações do Estado, mas não entendem isso. Casos de bala perdida, mortes em presídios. E a gente passa a explicar que o filho delas estava sobre a tutela do Estado, que existe uma responsabilidade, que não houve atendimento de saúde dentro do sistema prisional.

Eu me formei em pedagogia e não aprendi nada disso na universidade. Eu fui aprendendo no dia a dia, ouvindo outras mães e muitos companheiros apoiadores de lugares que eu era convidada para participar de palestras, com acadêmicos e outras entidades sociais. E a gente vai adquirindo um conhecimento que não podia ficar restrito a gente. Precisávamos levar para a favela. Também assim como levar o conhecimento da favela para fora.

 

Ana Paula, fundadora do Grupo Mães de Manguinhos – 

Polícia Militar recolhe pistolas de água no carnaval em Salvador

 

Este carnaval de 2024 é o primeiro após a proibição do uso das pistolas de água ou objetos que disparem líquido nos blocos de rua, em Salvador. Desde as festas que antecedem a folia, a Polícia Militar do estado já atua na orientação e recolhimento dos objetos em todo o circuito entre a Barra e Ondina.

Segundo a Polícia Militar, entre os mais de 1,1 mil objetos recolhidos entre a quinta-feira (8) e esta sexta (9), por serem proibidos para o acesso às festas carnavalescas, havia algumas pistolas d’água, que foram retiradas após orientação do folião sobre a proibição.

A retirada do objeto das festas de carnaval na Bahia foi motivada pelo uso indevido que alguns brincantes faziam para importunar sexualmente mulheres ou, até mesmo, agredir outros participantes dos blocos com disparos de urina, no lugar de água.

Dia 29 de janeiro, o governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, regulamentou, por meio de um decreto, a Lei 14.584 aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em junho de 2023,  da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). A época da aprovação, a parlamentar destacou em seu discurso a importância da iniciativa no enfrentamento ao assédio sexual e objetificação dos corpos femininos. “A luta em defesa das mulheres foi vitoriosa, foi uma luta por nossa integridade física. É a reafirmação do direito da mulher ir e vir sem ser ofendida.”

De acordo com as normas, estão proibidos “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”. O decreto também estabelece que todas os objetos recolhidos deverão ser doados às “cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres”.

Perfurantes

Entres os objetos recolhidos, a Polícia Militar da Bahia alerta para o grande volume de perfurocortantes. São facas, garfos, chaves de fenda, tesouras e estiletes recolhidos nas 42 barreiras montadas nos acessos ao circuito de carnaval.

“São objetos que seriam utilizados para crimes contra a vida e contra o patrimônio, como roubos e furtos. Seguiremos vigilantes e impedindo que entrem com esses itens na nossa festa”, reforçou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Governo lançará guia para uso consciente de telas por adolescentes

O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar o guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes deve iniciar seus trabalhos em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coordenadora-geral de Educação Midiática na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Mariana Filizola.

“Devemos lançar [o grupo] nos próximos dias”, disse Mariana, durante o evento Dia da Internet Segura, em São Paulo. 

O grupo, que foi criado no dia 5 de dezembro do ano passado, vai reunir especialistas de diversas áreas para criar uma publicação que oriente pais e educadores sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A publicação também terá como base sugestões apresentadas durante consulta pública aberta em outubro do ano passado.

“Nosso objetivo com esse grupo é ouvir especialistas de diversas áreas para que, juntos, consigamos construir um guia sobre uso de telas para crianças e adolescentes, especialmente de orientação para os pais. Temos o objetivo de entregar [o guia] para a população até o final deste ano”, acrescentou Mariana.

Em publicação em rede social, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, confirmou que a frente de trabalho para a construção desse guia será lançada em breve. “Lançamos também consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes e teremos, em breve, uma frente de trabalho inédita para a construção de um guia nacional sobre o tema”, disse Brant no X (antigo Twitter).

Um dos temas que devem ser discutidos pelo grupo de trabalho é o uso de telas de celulares nas escolas. “A complexidade [desse tema] está muito em equilibrar o uso excessivo, que atrapalha o aprendizado, com o uso pedagógico dessas tecnologias”, disse Mariana.

Enquanto o grupo de trabalho não define as diretrizes sobre o tema, algumas prefeituras vêm decidindo proibir o uso de celulares nas escolas. É o caso do Rio de Janeiro.

Preocupação mundial

O uso excessivo de telas, principalmente de celulares, vem gerando preocupação em todo o mundo. O Brasil, por exemplo, é um dos países em que as pessoas mais desperdiçam o tempo usando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente da EletronicsHub. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. O estudo também mostrou que o primeiro contato com a internet costuma ocorrer muito cedo no Brasil: em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet foi antes dos 6 anos de idade.

Para a médica pediatra Evelyn Eisenstein, coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital e do Centro de Estudos Integrados Infância Adolescência e Saúde, o uso precoce e excessivo de telas é muito preocupante. Durante uma mesa que debateu o uso de telas por crianças e adolescentes, Evelyan lembrou que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que nenhuma criança com idade abaixo de dois anos deveria ter contato com tela.

Já para crianças entre 2 e 5 anos, ressaltou a médica, a recomendação é que o tempo de uso de tela deva ser limitado a, no máximo, uma hora por dia e, para crianças entre 6 e 10 anos, de até duas horas diárias. “Todos os estudos científicos afirmam que [uso de tela] acima de quatro ou cinco horas diárias é considerado uso excessivo e prolongado”, disse ela, durante o evento Dia da Internet Segura.

Evelyn alerta que é preciso estabelecer limites sobre o uso de telas. Isso pode ser feito, disse ela, pedindo para as crianças desconectarem o celular na hora das refeições e uma hora antes de dormir. Também é importante que os pais ou responsáveis desenvolvam brincadeiras e atividades esportivas e culturais com as crianças – e que não utilizem telas. “A vitamina que prescrevo todos os dias para que as crianças cresçam melhor é A de amor, atenção e afeto ; B de brincar; C de conversar e cuidar; D de desconectar e vitamina E de exercícios ao ar livre”, disse a médica.

Lewandowski se reúne com Arthur Lira na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa.

Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez questão dele próprio visitar Lira em seu gabinete, em um gesto político de aproximação.

O encontro de Lira e Lewandowski ocorre em um contexto de certa animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal. Em discurso na abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.

Na mesma sessão do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Padilha, que seria um dos principais alvos da crítica de Lira, afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024 e que “o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação” com o Parlamento.

Brasília (DF) 05/02/2004 Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo. Foto Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP), nessa segunda-feira (5) contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso a empresa seja condenada deverá pagar R$ 940 milhões, valor que pode ser destinado a favorecer órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Na avaliação dos Ministérios Públicos o valor deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à covid-19, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP.

Segundo os MPs, a ação foi elaborada depois da reunião de denúncias e provas como análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), oitiva em audiências presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, realização de diligências na empresa, dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

As provas reunidas pelos MPs indicam que os profissionais da saúde eram obrigados a prescrever o chamado Kit covid a qualquer relato de quadro de sintoma gripal, tornando-se um protocolo interno seguido sob pena de punições variadas aos médicos. Segundo os relatos obtidos pelos MPs, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do Kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada.”

Além disso, as análises dos MPS mostraram que, com base nos controles de jornada de trabalho dos profissionais, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021,  pelo menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.

Segundo o procurador do Trabalho (MPT), Murillo Cesar Muniz, a ação não procurou saber os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do Kit covid, já que a ação é cível e trabalhista, com foco mais técnico nos dados objetivos.  “Nós apuramos que havia até um órgão interno da empresa chamado Pentágono de onde emanavam as diretrizes para adoção dessa política de gestão, mas até para evitar subjetivismo ou qualquer forma saiu da questão técnica, o porquê da noção dessa dessas medidas não é relevante para o resultado da ação. Isso tem mais relevância realmente no aspecto penal”, explicou.

O promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, ressaltou há uma força-tarefa do Ministério Público verificando se há uma relação entre a ação da empresa e as mortes. “O que me chama a atenção é uma questão difusa que foi espalhada pelo país inteiro. No acordo que fizemos com eles em 2021 eles reconhecem que não havia nenhum estudo nacional e internacional que falasse da eficácia da cloroquina. Eles adotaram um protocolo de tratamento de covid que não era eficiente tanto que mudaram”.

Filho disse que em depoimento do representante da Prevent Senior na CPI Federal, ele ainda falava sobre a cloroquina e essa afirmação foi utilizada por várias pessoas no Brasil para defender o uso do medicamento quando o mundo inteiro já não a utilizava. “Por isso é que foi uma ação civil por dano moral e social coletiva. Porque difusamente essa situação atingiu muita gente no Brasil. Agora quantas pessoas morreram por isso nós não conseguimos saber. O fato é que até hoje morreram quase 710 mil pessoas no Brasil”, afirmou.

A empresa por meio de nota, disse que não pode se manifestar, porque sequer conhece a ação. “A Prevent Senior atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”, diz a nota.