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Assange recebe permissão para recorrer contra extradição para os EUA

O jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão de um tribunal de Londres para recorrer contra o pedido dos Estados Unidos (EUA) para extraditá-lo sob acusações de espionagem, informaram nesta segunda-feira (20) familiares de Assange.

Centenas de pessoas protestavam na manhã desta segunda-feira (20) em frente ao tribunal na capital inglesa pedindo a libertação imediata do jornalista. Assange enfrenta 18 acusações baseadas na Lei de Espionagem dos EUA. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão.

“Os juízes chegaram à decisão certa. Passamos muito tempo ouvindo os Estados Unidos passarem batom em um porco, mas os juízes não acreditaram. Como família, estamos aliviados. Mas por quanto tempo isso pode durar?”, questionou a esposa de Assange, Estella Assange.

Após a decisão desta segunda-feira, a esposa do jornalista fez novo apelo para que o presidente americano Joe Biden desista de acusar Assange. “Os Estados Unidos deveriam ler a situação e abandonar esse caso agora. Agora é o momento de fazer isso. Basta desse ataque vergonhoso aos jornalistas, à imprensa e ao público, que já dura 14 anos”, completou.

O fundador do WikiaLeaks revelou 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que apontam crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. As autoridades norte-americanas querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos.

Para Estella Assange, à medida que o caso avança, está mais claro que Julian está na prisão “por fazer bom jornalismo, por expor a corrupção, por expor as violações de pessoas inocentes em guerras abusivas para as quais há impunidade. E além dessa impunidade, eles foram atrás do homem que colocou essa impunidade em registro público”.

De acordo com a agência de notícias Reuters, com a decisão da Corte de Londres, o australiano Julian Assange poderá apresentar um recurso completo contra sua extradição. A defesa do jornalista argumentou que ele não poderia usar, nos tribunais dos EUA, o direito previsto na Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito à liberdade de expressão e proíbe limitar a liberdade de imprensa, tanto por ser estrangeiro, quanto pelo fato das acusações serem de espionagem.

Já as autoridades dos EUA afirmaram no tribunal que a Primeira Emenda seria suficiente para permitir a extradição e que o jornalista não seria discriminado por ser australiano, ainda segundo a Reuters.

Repercussão

A decisão de que Assange terá o direito a mais um recurso na justiça britânica animou os manifestantes presentes que pediam sua libertação. O caso de Assange é visto por organizações de jornalistas e de direitos humanos como de grande importância, por  representar um ataque à liberdade de expressão e de imprensa.

Em comunicado publicado nesta segunda-feira, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) afirmou que a extradição de Assange teria impacto para a liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas em todo o mundo.

“O caso Assange tem implicações profundas para jornalistas de todo o mundo: devemos garantir que eles possam exercer a sua profissão sem medo de represálias desproporcionais ou de processos transnacionais”, disse o presidente da FIJ, Dominique Pradalié.

Neste domingo (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou pedindo a libertação de Assange “o mais rápido possível”.

“Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, ao invés disso está preso há cinco anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo a sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão”, disse Lula em uma rede social.

Chuvas agravam situação da população de rua em Porto Alegre

As consequências das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul obrigaram ao menos 80 mil pessoas a, em algum momento, deixarem suas casas e irem para um abrigo público ou de entidades assistenciais. Além disso, agrava a vulnerabilidade da população que já vivia nas ruas, principalmente em Porto Alegre.

“Isso ampliou ainda mais o drama que essas pessoas já viviam”, disse à Agência Brasil o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Porto Alegre, Elton Bozzetto. Segundo ele, as chuvas intensas e as consequentes inundações e alagamentos ampliaram a “fragilidade” dos serviços oferecidos à população em situação de rua.

Como exemplo, Bozzetto citou o caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), na região central da capital gaúcha, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e foi severamente afetada pelas chuvas.

“A EPA, uma das duas únicas escolas do Brasil abertas à população em situação de rua, foi totalmente alagada. Com isso, o trabalho com mais de 100 pessoas que era feito na escola, hoje, está sendo feito nas ruas”, disse Bozzetto sobre a escola, cujas redes sociais contém pedidos de ajuda aos estudantes castigados pelas chuvas. 

Ainda de acordo com Bozzetto, a capital gaúcha conta com apenas quatro abrigos municipais e 18 pousadas contratadas pela prefeitura para acolher a população em situação de rua. O número de vagas, contudo, já era considerado insuficiente antes mesmo da atual catástrofe climática.

“Não há abrigos suficientes em Porto Alegre. De acordo com o cadastro do SUS, a cidade tem 4.887 pessoas vivendo na rua e entre 650 e 700 vagas disponíveis. Ou seja, já havia uma grande demanda reprimida que, agora, piorou”, explica o coordenador da pastoral.

“Para piorar, com os recentes eventos climáticos, muitos moradores de rua que se concentravam nas ruas da região central da cidade passaram a procurar atendimento nos abrigos que estão acolhendo a população flagelada [pelas chuvas], mas estão sendo rejeitados”, denuncia Bozzetto.

Além de apontar a falta de vagas, há tempos a Pastoral do Povo de Rua vem criticando a qualidade dos abrigos existentes em Porto Alegre. Bozzetto lembra que, concomitantemente com o início das chuvas, uma pousada contratada pela prefeitura para abrigar pessoas em situação de rua foi destruída por um incêndio que matou dez pessoas e deixou outras cinco feridas.

“Os abrigos [de Porto Alegre destinados ao povo de rua] são precários, superlotados e insalubres. Não há acompanhamento social adequado, nem acesso a serviços básicos como saúde e educação”, denuncia Bozzetto, assegurando que, em outras cidades gaúchas, “o sofrimento do segmento não tem sido tão expressivo”, embora a situação também esteja longe da satisfatória.

Ajuda

As consequências das chuvas também ampliaram as adversidades que as entidades da sociedade civil enfrentam para ajudar a população em situação de rua. Segundo Bozzetto, as doações diminuíram consideravelmente desde o início das chuvas, dificultando ainda mais o trabalho de assistência.

“As entidades têm redobrado seus esforços, mas estamos assistindo a essa população praticamente sozinhos”, diz o coordenador, pedindo o apoio das pessoas às organizações que integram a pastoral. “Pedimos à comunidade que doe alimentos, roupas, materiais de higiene pessoal e qualquer outro tipo de ajuda que possa contribuir para amenizar a situação dessas pessoas”, apela Bozzetto, destacando que, nos últimos dias, as temperaturas caíram bastante no estado. “Não temos conseguido atender a demanda por agasalhos, que aumentou muito”.

Quem quiser ajudar, pode doar para o Mensageiro da Caridade, do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (telefone 51 3223-2555 ou PIX chave CNPJ: 92.679.935/0001-64; bancos Caixa Ag: 0432 CC: 1826-4 ou Banrisul Ag: 0834 CC: 06.102966.0-6). 

A Escola Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre (EPA) também está aceitando donativos. Interessados podem obter mais informações acessando as páginas do estabelecimento no Facebook ou no Instagram .

A Agência Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre e aguarda por uma manifestação sobre as declarações do coordenador da pastoral.

Conselho arquiva representação contra deputado por violência doméstica

Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.

A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.

Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.

O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. Albuquerque informou que vai esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro.

“Embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na inicial, a representação não demonstra qual a relação entre os fatos narrados ou de encargos destes decorrentes e o e o desempenho do mandato”, justificou.

Além de solicitar o arquivamento, Albuquerque defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo Josenildo, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário “por constituírem, em tese, conduta criminosa”. Para ele, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar  se tais fatos configuram também infração ética disciplinar.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) Ana Paula lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, disse Ana Paula. “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”, concluiu.

A posição de Chico Alencar (PSOL-RJ) foi a mesma: “Há fatos graves que merecem, no mínimo, um reparo desta casa. Arquivar me parece errado.”.

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento e chamou de “desentendimento doméstico” as situações de agressão. “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são  extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.

Semana Nacional de Museus tem mais de mil participantes em todo o país

Com o tema Museus, Educação e Pesquisa, a 22ª edição da Semana Nacional de Museus “está bombando”, disse a presidente  do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) Fernanda Castro à Agência Brasil. O evento conta com a participação de 1.088 museus e instituições culturais e educativas de todo o país, em atividades diversas.

“A diversidade é imensa: tem seminários, ações educativas, exposições, ações culturais vividas pelas comunidades, pelos bairros, mas explorando sempre essa temática.”

Promovida anualmente pelo Ibram, a celebração marca o Dia Internacional dos Museus, comemorado no próximo sábado (18). O tema da 22ª edição foi proposto pelo Conselho Internacional de Museus, organização não governamental internacional que tem um comitê brasileiro.

“O objetivo deste ano da Semana é divulgar esse tema para estimular que as instituições museais, culturais e pontos de memória façam as suas atividades”, disse Fernanda.

Integração e diversidade

No total, estão previstas 3.553 atividades em todo o Brasil para “promover a integração, divulgação e difusão dos acervos, da programação dos museus para que, de maneira coordenada, a população tome conhecimento dessa programação variada”, conta Fernanda.

A programação inclui atividades presenciais e online e é dividida por regiões. Ela pode ser acessada no site do Ibram. “Nessa programação, a gente tem informação se [o evento] é gratuito, se não é, qual é o perfil etário”. Dentre as atividades previstas há exposições, visitas guiadas, palestras, mesas-redondas, rodas de conversa, lançamentos, oficinas, saraus, performances e apresentações musicais e teatrais.

Em um recorte regional, o Centro-Oeste conta com a participação de 63 museus, a Região Nordeste com 263, o Norte conta com 68 equipamentos culturais, a Região Sudeste tem 460 museus e, no Sul do país, 234 museus.

Fernanda Castro salientou que, com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, os eventos da Semana Nacional de Museus serão adiados para quando a situação se normalizar no estado: “aí, a gente vai fazer um novo período de divulgação para participação dos museus nessas atividades”.

Para a presidente do Ibram, uma das características desta semana comemorativa, em todos os anos, é a diversidade da programação.

“A gente tem cinema, teatro, várias atividades educativas. Este ano, em que o tema é educação, a gente tem um peso enorme de atividades educativas e o público infantil está sempre presente. Especialmente o trabalho com a primeira infância e a juventude tem sido muito valorizado nos últimos anos. Além dos profissionais dos museus que participam dos diversos eventos, há convidados das universidades e das comunidades.”

Campanha

Fernanda aproveitou o evento para reforçar a campanha de ajuda ao Rio Grande do Sul, pedindo doações ao público, especialmente de material de higiene, máscaras, água, lençóis, cobertores e agasalhos, que serão transportados pelo Correios e Força Aérea Brasileira (FAB) para distribuição no estado.

Cinco museus estão recebendo as doações diretamente. São eles: o Museu da Abolição, no Recife (PE); o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG); o Museu Imperial, em Petrópolis (RJ); e os museus Histórico Nacional e da República, na cidade do Rio de Janeiro.

“Além de participar da programação da Semana, as pessoas podem ser solidárias e ajudar o Rio Grande do Sul”, disse Fernanda. (Alana Gandra)

RS: guia lista dicas para produtores de conteúdo em momentos de crise

Produtores de conteúdo e influenciadores digitais contam a partir de agora com um manual para ajudá-los a difundir informações com fontes confiáveis e verificadas em momentos de crise, como a tragédia das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pensando no aumento das notícias falsas (ou fake news) publicadas nas redes sociais, a organização não governamental Redes Cordiais, em parceria com a plataforma YouTube, lançou o Guia Responsável em Situações de Emergência – Chuvas no Rio Grande do Sul.

O ponto de partida para elaborar esse manual foi a ideia de que as redes sociais têm sido uma das principais formas de comunicação para resgatar as vítimas e arrecadar doações, além de contarem com as informações em tempo real, e o fato de que aumento da desinformação prejudica o trabalho de voluntários, das entidades sociais e do poder público.

Segundo o Redes Cordiais, há no Brasil mais de 500 mil influenciadores com mais de 10 mil seguidores, número superior ao verificado em outras profissões tradicionais como engenharia civil, dentista e arquitetos, de acordo com dados de 2022 da consultoria Nielsen. O Brasil é o segundo país que mais segue influenciadores (44,3% dos usuários da internet), atrás apenas das Filipinas (51,4%), segundo as agências Hootsuite e We Are Social, o que mostra o poder da disseminação de conteúdos.

De acordo com a cofundadora do Redes Cordiais, Clara Becker, há diversos fatores que propiciam o surgimento das fake news em momentos críticos ou eventos de grande repercussão nacional. “Todos ficam muito tomados por emoções e nesse estado o ser humano perde o senso crítico, não faz boas avaliações sobre o que está acontecendo e deixa-se levar por informações sem verificar, sem pensar racional e friamente.” Além disso, ela destaca o grande volume de informações que circulam nesses momentos, criando uma desordem informacional e impedindo as pessoas de separar o que é verdadeiro do que é falso.

“Existe ainda um afã dos influenciadores de dar aquela informação primeiro do que os outros, de falar sobre algo antes dos outros se antecipando nesse efeito manada que também leva a um compartilhamento irrefletido de conteúdos. Há essa pressa de querer dar a informação logo e não ficar para trás, como se fosse uma corrida. E aí tem pessoas com más intenções que querem se aproveitar dessa situação para conseguir mais visualização, mais likes”, explicou.

Clara afirmou ainda que momentos como o que o país vive atualmente reforçam que os influenciadores têm uma responsabilidade imensa e que precisam ter ferramentas para se prepararem e exercerem essa responsabilidade com coerência e consciência. “É a questão do cuidado com a integridade da informação. Uma informação de qualidade pode salvar vidas. Temos casos de fake news que levaram até a mortes. Então é preciso muito cuidado com a veracidade e com a utilidade da informação.”

O guia lista nove dicas para os produtores de conteúdo em momentos de crise. A primeira recomenda que o conteúdo repostado seja de organizações confiáveis, porque dessa maneira é possível aumentar o engajamento e o alcance de quem está diretamente envolvido nos resgates e apoio às vítimas; a segunda se refere à checagem de informações, já que, em situações de tragédia, é comum receber fotos, vídeos e áudios em grupos de mensagens, mas nem sempre esse material é verdadeiro.

O terceiro ponto alerta para que os produtores de conteúdo exerçam a influência responsável com a sua audiência. “Agências de checagem como Lupa e Aos Fatos estão publicando checagens das postagens que estão viralizando. Vídeos, fotos e áudios descontextualizados podem agravar o clima de pânico e ter consequências reais. Aproveite que você tem uma grande audiência para repostar as checagens feitas por jornalistas profissionais e ajude a frear a desinformação”, diz o guia.

Segundo o manual, os influenciadores devem ainda educar seus seguidores, já que a inoculação é uma forma de criar resistência psicológica a uma informação falsa, semelhante ao modo de funcionamento de uma vacina, assim é preciso explicar aos seguidores quais são os tipos de informações falsas que estão circulando. A quinta dica alerta para os cuidados com as teorias da conspiração, porque em casos de pânico, como a incidência de fortes chuvas, secas e queimadas, é comum ressurgirem teorias da conspiração sobre “castigo divino” e “fim do mundo”, sem embasamento em fontes confiáveis.

Outra atitude que os criadores de conteúdo podem ter, segundo o manual, é o fortalecimento de ações locais, o que significa direcionar os seguidores para iniciativas de instituições locais em vez de criar uma nova campanha ou vaquinha. A sétima recomendação é a de que o influenciador proteja seu aparelho e seus perfis para evitar que golpistas tentem hackeá-los para encaminhar os seguidores para campanhas e vaquinhas falsas.

De acordo com o guia, é preciso ainda ter cuidado com golpes financeiros com imagem do influenciador, porque há golpistas usando vídeos reais dessas pessoas públicas para pedir doações por meio de links suspeitos. “Inclua marcas d’água nos seus vídeos e evite publicações com links e chaves Pix. Avise os seus seguidores que esses golpes estão acontecendo para terem cuidado ao acessar links suspeitos de pagamentos e peça que verifiquem todos os dados da instituição de destino antes de efetuar qualquer transferência bancária.”

Por último o manual aconselha o produtor de conteúdo a cuidar de sua saúde mental. “A empatia e a solidariedade são importantes para superar um trauma coletivo, mas é preciso colocar a própria máscara de oxigênio para depois ajudar o outro.”

Ipem alerta sobre cuidados na compra de presentes para o Dia das Mães

Com a proximidade do Dia das Mães – 12 de maio – e o aumento na procura por presentes, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) está alertando os consumidores com relação aos presentes a serem comprados.

Um dos principais pontos é relacionado a itens de vestuário, cama, mesa ou banho porque produtos inadequados podem causar alergia. Uma das orientações é a de prestar atenção ao que está escrito nas etiquetas porque essas informações são fundamentais e devem seguir critérios específicos.

“As etiquetas devem conter seis informações em português: três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem, e outras três informações sobre o produto – composição têxtil, símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação sobre o tamanho”, informou o Ipem-SP.

Na composição têxtil todos os tipos de fibras ou filamentos usados para a produção da peça, devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles, inclusive forro – se houver – (70% algodão e 30% poliéster, forro 100% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon).

Roupas

O tamanho das roupas pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G, por exemplo), e a visualização dessa informação deve ser fácil. No caso de produtos embalados hermeticamente, a embalagem deve mostrar a composição têxtil, país de origem, tamanho e, quando apresentar mais de uma unidade, devem ser informados o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidas separadamente.

“Nos produtos embalados de cama, mesa e banho deve constar a dimensão indicada por meio do SI (Sistema Internacional de Unidades) de cada componente da embalagem, além das informações da composição têxtil e país de origem”, explicou o Ipem-SP.

A etiqueta também deve conter orientação para a conservação e tratamento do item, o que pode ser indicado por símbolos ou textos. A sequência correta é a mesma usada por uma dona de casa para conservar os produtos têxteis, como lavagem, alvejamento (utilização de alvejantes a base de cloro ou de oxigênio), secagem em máquina ou ao natural, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco e/ou a úmido).

Eletrodomésticos

Para o caso de o presente ser um eletrodoméstico, a orientação é a de verificar se existe a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que informa sobre o consumo de energia.

Já as lavadoras e fogões devem apresentar também dados sobre consumo de água e gás. No caso de eletrodomésticos – como secador de cabelo, chapinha e ferro de enrolar cabelo – é necessário que conste tanto no produto quanto na embalagem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

“O consumo de energia é indicado por uma escala colorida com letras de A a G, que apresentam os níveis de consumo do aparelho. Uma sete preta com a letra correspondente ao consumo daquele aparelho informa o seu nível de eficiência energética. Assim, é fácil saber, por exemplo, que um produto classificado com letra A é mais eficiente (gasta menos) do que um com a letra C”, afirmou o Ipem-SP.

A recomendação é a de que o consumidor compre esses itens em lojas formais, sempre pedindo a nota fiscal e a garantia de comprovação de origem do produto para uma eventual necessidade de denúncia. No caso de irregularidades, as empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Para obter mais informações sobre o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, acesse o link.   

PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.

Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados. 

RS: Força Nacional e policiais temporários vão conter saques e roubos

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, informou nesta terça-feira (7) que irá adotar medidas para garantir a segurança da população, conter saques em alojamentos e roubos.

Leite solicitou ao Ministério da Justiça mais homens da Força Nacional e acionou governadores dos demais estados do Sul para envio de efetivos policiais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta tarde o envio de mais 100 agentes da Força Nacional. Com isso, o contingente da força no estado chegará a 220.

Outra medida será a contratação temporária de policiais da reserva.

“Eu determinei a abertura de edital, com chamamento urgente, que é um programa do estado que permite a contratação temporária de policiais que estão na reserva”, disse Leite, em entrevista à imprensa.

O governador afirmou que deverá haver chamamento de mil policiais para serem empregados também na segurança nas ruas, mas também em abrigos e outros locais com necessidade de reforço.

Em entrevista à TV Brasil, o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Aldronei Rodrigues, informou que maioria dos saques foi registrado na região metropolitana de Porto Alegre. De acordo com ele, grupos táticos de Santa Catarina e do Paraná chegarão à capital gaúcha para reforçar patrulhamento das cidades, junto com as forças policiais locais, como a Brigada Militar. “Estamos dando um suporte e fazendo a segurança dos grupos de civis que estão atuando em resgate”, disse. 

Recursos 

O governador anunciou também alocação de R$ 70 milhões, inicialmente, para serem divididos (cerca de R$ 200 mil) entre cada município atingido emergencialmente.

“Não dá para ficar pedindo burocracia. Tem que colocar o recurso na ponta [em cada município] para fazer com que os municípios tenham capacidade de resposta. Não dá nem tempo para a gente fazer levantamento de qual é a situação de cada município”, lamentou.

Ele disse que todos os municípios que estão decretando situação de emergência vão receber os valores. Será avaliada a variação do impacto do desastre entre os municípios. “A gente vai fazer novos repasses em breve”, garantiu.  

Outra ação vai ser a disponibilização de um recurso de aproximadamente R$ 50 milhões para o programa “Volta por Cima”, para atender aproximadamente 20 mil famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que foram impactadas pelas cheias desde o ano passado. “O dinheiro vai no cartão cidadão, mas vamos ter que refazer cartão de muitas famílias que perderam tudo, inclusive os cartões”. 

Queda de temperatura

Eduardo Leite lamentou que a situação climática tende a se agravar nos próximos dias. Uma frente fria que está se deslocando para o Rio Grande do Sul e isso deve provocar temporais generalizados no estado, em todas as regiões. Segundo a previsão, as temperaturas vão despencar na noite de quarta e quinta-feira com estimativa de chuva forte na zona sul do estado.

“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira e domingo, nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade norte do estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador. 

“Não será hora de voltar para casa. Não será hora de estar nos lugares que foram atingidos. A projeção é de que as chuvas possam gerar novos dias de fortes inundações”, recomendou Leite.

Segundo o governador, entre essas áreas, estão regiões que já foram atingidas, como o Vale do Taquari e a Serra Gaúcha.

“A gente ainda está acompanhando, monitorando a evolução, e vamos trazer esses alertas ao longo da semana. Então é um momento de grandes dificuldades, mas nós estamos muito dedicados a restabelecer serviços, manter o estado funcionando e superarmos ainda esses novos desafios que vêm pela frente”.

* Com informações de Guilherme Portanova, enviado especial da TV Brasil a Porto Alegre 

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

Leia o ofício:

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

O documento lista uma série de postagens que viralizaram nas redes sociais. Entre elas, um vídeo publicado no último domingo (5), na plataforma X, pelo influenciador Pablo Marçal, que veicula conteúdo desinformativo em sobre a atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos”. As informações já foram desmentidas pelas pasta.

A mesma notícia falsa foi compartilhada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em plataformas como Instagram e X. Outras postagens envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Thiago Asmar, o influenciador Leandro Ruschel, a influenciadora Fernanda Salles, além de contas como Pavão Misterious e Tumulto BR, são descritas no ofício enviado por Paulo Pimenta. O ministro pede a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação, bem como a individualização de condutas das pessoas envolvidas.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Paulo Pimenta demonstrou indignação com o impacto das notícias falsas no trabalho de resgate realizado no Rio Grande Sul.

“Eu acho uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir, pessoas colocando a vida em risco para salvar outras. Enquanto isso, tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou. Pimenta classificou a situação como uma guerra para encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e chamou os propagadores de notícias falsas de traidores.

“Se é verdade que nós estamos numa guerra, que tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter forças para apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, palavra que a gente usa contra traidores em tempos de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”, afirmou em entrevista a jornalistas na tarde de hoje.

Envio de segurança

Paulo Pimenta também falou sobre a ocorrência de saques e crimes, inclusive em abrigos públicos, além de roubos e furtos de embarcações e motos aquáticas (jet-ski), que estão sendo usadas no resgate. De acordo com o ministro, o governo federal deve enviar mais agentes da Força Nacional de Segurança para apoiar o policiamento no estado, uma demanda dos prefeitos, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre. O governo do Rio Grande do Sul solicitou o envio de ao menos 400 integrantes da Força Nacional nos próximos dias.  

Ao todo, quase 50 mil pessoas estão alojadas em centenas de abrigos em todo o estado. Muitos dos abrigos estão sem água para higiene pessoal e demandam ao menos 150 mil refeições por dia, informou o ministro. “Os abrigos vão permanecer [por um longo tempo]. Esse trabalho não vai parar hoje”, observou Paulo Pimenta. Ainda segundo o ministro, citando as enchentes de 1941, o Rio Guaíba pode levar de dois a três meses para baixar para da cota de alagamento, que é de 3 metros. Dados divulgados hoje pelo Centro Integrado de Coordenação de Serviços mostra que a altura atual do Guaíba está em 5,26 metros.

Condutor de Porsche que matou motorista em acidente está foragido

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho,  motorista do automóvel Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no mês passado, em São Paulo, permanece foragido.

Com o mandado em mãos, uma equipe do 30º Distrito Policial, no Tatuapé, foi ao endereço de Sastre na Vila Regente Feijó, na zona leste de São Paulo, para cumprir a decisão da Justiça na tarde de sábado. Como ele não foi encontrado, passou a ser considerado foragido.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Civil continua as buscas para cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça. A prisão foi decretada na noite de sexta-feira (3).

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado – como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados – não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Pedido de prisão

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia entrado com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça. A promotora de Justiça, Monique Ratton, ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva de Fernando Sastre.

Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe, por parte do acusado, ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero de Ornaldo.