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Estudo da Fiocruz indica que BCG é ineficaz quando aplicada em adultos

Estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reforça que a vacina BCG deve ser aplicada em crianças até 5 anos de idade, para prevenir a forma grave da tuberculose, mas é ineficaz quando aplicada em adultos contra a infecção inicial pelo vírus Mycobacterium tuberculosis, causador da doença.

Publicado nesta semanana, na revista britânica The Lancet – Infectious Diseases, o trabalho indica, também, a necessidade que sejam desenvolvidas novas vacinas em todo o mundo contra a doença.

O trabalho foi realizado apenas no Brasil, nas cidades de Campo Grande (MS), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ) pelos pesquisadores Julio Croda, Margareth Dalcolmo e Marcus Lacerda. O levantamento integra o ensaio clínico Brace, com BCG randomizado, em que os participantes foram escolhidos de forma aleatória, cujo objetivo principal era avaliar a eficácia da vacina em trabalhadores de saúde contra a covid-19. 

O estudo Brace foi financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates e abrangeu cinco países: Brasil, Holanda, Espanha, Austrália e Reino Unido.

Proteção

À Agência Brasil, o pesquisador Julio Croda explicou que a preocupação foi avaliar a BCG se a revacinação com BCG iria proteger trabalhadores de saúde de infecções por tuberculose.

“O artigo prévio mostrava que, eventualmente, a revacinação com BCG poderia proteger para infecção por tuberculose e fomos testar essa hipótese”. A conclusão foi que a revacinação em adultos não é recomendada.

 BCG previne riscos imediatos e precisa ser dada ao nascer. Foto: Prefeitura de Manaus/Divulgação

“Mostramos que, no Brasil, revacinar com BCG não protege contra o Mycobacterium tuberculosis”, afirmou. Foram escolhidos dois grupos de profissionais de saúde, totalizando 2 mil pessoas, das quais mil foram revacinadas com BCG e mil não receberam a vacina. Testes sanguíneos foram feitos antes de a pessoa ser vacinada com BCG e depois de 12 meses, para ver quantos pacientes adquiriram essa infecção. Observou-se, então, que a chance de se infectarem, da ordem de 3%, foi igual nos dois grupos.

“Os que receberam a vacina tiveram a mesma chance de infecção dos que não foram vacinados”, informou Julio Croda. De acordo com Croda, no Brasil não existe recomendação de revacinação. O estudo comprova que a recomendação de não revacinar continua adequada, porque ela não garante uma proteção para quem tomou a vacina.

Áfica do Sul

Estudo semelhante está sendo feito na África do Sul para tentar revalidar trabalho inicial que indicava que, eventualmente, revacinar a população poderia garantir proteção.

“No Brasil não se chegou a essa conclusão”, disse Croda. Segundo ele, não existe recomendação para revacinação de adultos com BCG em nenhum país. São necessários mais estudos para avaliar o achado inicial que, se comprovado, poderá levar à criação de uma política pública diferenciada, com possibilidade de revacinação dos adultos.

O dado avaliado nas três cidades brasileiras mostra que não existe uma indicação específica para vacinar grupos de risco para aquisição de tuberculose, como são os trabalhadores de saúde. Por extensão, também não há orientação para revacinação da população adulta brasileira.

Vacinas

Para o pesquisador, o estudo deixa claro que o Brasil precisa de novas vacinas contra a tuberculose, porque a BCG, que é dada quando a criança nasce, só protege contra as formas graves até 5 anos.

Para as populações que estão sob risco da doença, ele defendeu mais investimentos para o desenvolvimento de novas vacinas. Essa é a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está financiando estudo na África, onde há muitos casos de tuberculose.

“É importante que a gente tenha outras vacinas em desenvolvimento, inclusive no Brasil, que possam ser aplicadas para grupos de risco e possam prevenir a doença propriamente dita, a tuberculose”. Não há ainda no mundo, uma vacina contra essa doença.

Fiocruz

A Fiocruz está em fase inicial de pesquisa sobre uma nova vacina contra a tuberculose. Ainda não foram feitos testes clínicos.

“Demonstramos que a vacina BCG é boa para crianças, para prevenir as formas graves. Mas ainda é preciso uma vacina mais eficaz para a doença ativa e, principalmente para grupos de risco, como profissionais de saúde, populações privadas de liberdade, indígenas, portadores de HIV/Aids. No Brasil, Croda disse que a tuberculose é a principal causa de óbito relacionada a doenças infecciosas, depois da covid-19.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabela Balladai, destacou que o estudo da Fiocruz valida tudo o que já se sabe.

“A BCG não protege contra tuberculose pulmonar. Ela protege de formas graves, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. Duas formas graves que aconteciam na infância, nos primeiros meses de vida do bebê. Por isso, a gente vacina precocemente a criança ao nascer. Desde que se passou a ter altas coberturas com a BCG, vê-se casos raros dessas duas formas graves em pessoas imunodeprimidas”, disse a especialista.

A médica recordou que o Ministério da Saúde chegou a recomendar reforço de imunização com BCG aos 10 anos, mas isso foi descartado em 2019. “O reforço foi retirado porque, além de causar um evento adverso local mais intenso, por ser uma segunda dose, também não protegia.

O estudo da Fiocruz valida que BCG é uma vacina para crianças até 5 anos de idade e que deve ser aplicada o mais precocemente possível após o nascimento. Idealmente ainda”, disse Isabela Balladai. 

Mídia pública amplia pluralidade no jornalismo, diz estudo

O estudo da Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado nesta semana defende o fortalecimento do sistema público de comunicação como forma de promover a pluralidade do jornalismo brasileiro. O relatório concluiu que não há no Brasil políticas suficientes para promover a diversidade na comunicação, condição necessária, segundo a organização, para garantir uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada. 

Para a RSF, por terem capacidade de ampliar a pluralidade e a finalidade de prover informação diversa à população, os veículos públicos “precisam estar no centro das prioridades do governo”. O sistema público de comunicação está previsto no Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê o princípio da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.

Porém, a organização aponta que a sustentabilidade financeira do sistema público é frágil no país, porque ainda não foi regulamentada a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). A CFRP foi criada para financiar veículos públicos, entre eles, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra veículos como a Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia.

“A não regulamentação da CFRP mantém o cenário institucional de instabilidade para o acesso aos recursos pela EBC e impede o repasse a outras emissoras não comerciais, como as educativas estaduais e comunitárias”, informou.

A CFRP é paga por operadoras de telecomunicações, porém foi questionada na Justiça pelas empresas. Os valores têm sido depositados em juízo. Em 2013, o governo passou a acessar parte dos recursos, porém “sucessivas gestões do Executivo Federal represaram estes repasses, mantendo parte da CFRP no caixa do governo. Em 2022, por exemplo, apenas 35% dos R$ 230 milhões arrecadados foram liberados para a EBC”.

A Repórteres Sem Fronteiras ainda menciona que EBC sofreu um desmonte nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro com redução de recursos, ingerência editorial e ameaças de fechamento.

“Em 2015, último ano do governo Dilma Rousseff antes do impeachment, a receita realizada foi de R$ 756 milhões. Já em 2022, após as duas gestões mencionadas, o orçamento liberado foi de R$ 565,8 milhões. Para além da queda nominal, a inflação acumulada no período foi de 46%”, destacou.

O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, afirma a diretoria da empresa vai se buscar junto ao governo a regulamentação da CFRP, considerada por ele necessária para o fortalecimento da comunicação pública e da democracia no país.

“Disputar orçamento público federal é o cerne para a efetivação de ações, iniciativas e políticas públicas para a radiodifusão pública no Brasil. Em 2024, todo esforço da diretoria da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública será de convencer o governo da importância da regulamentação da CFRP. Sem os recursos previstos na sua lei original, a EBC não conseguirá fazer os investimentos necessários para a difusão da comunicação pública, o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da nossa Rede, promovendo o acesso à informação, aos conteúdos regionais, o combate às fakes news e o avanço da democracia no Brasil. Sem um sistema público de comunicação forte, não existe democracia”.

Rede Nacional de Comunicação Pública

O estudo da Repórteres Sem Fronteiras também atribui grande importância à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para promoção da pluralidade no jornalismo. A Rede integra a EBC com outras emissoras públicas do país, que se comprometem a transmitir o conteúdo da empresa pública e, em troca, recebem apoio técnico, equipamentos e capacitação.

Atualmente, conta com 41 rádios FM e 72 emissoras de TV educativas, públicas estaduais e universitárias. Em 2023, foi anunciada a adesão de mais 16 emissoras de institutos federais e 32 de universidades.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirma que as limitações orçamentárias e a falta de suporte financeiro e técnico para as emissoras integrantes da RNCP têm “se mostrado obstáculos para a consolidação da rede”.

Dentro do sistema público estão ainda as emissoras de comunicação comunitária, que são aquelas rádios e TVs de baixa cobertura, outorgadas a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade em que devem funcionar.

A organização considera um avanço a portaria, criada neste ano pelo governo federal, que permitiu às emissoras comunitárias receberem patrocínio de apoio cultural por órgãos da administração pública federal, o que até então era proibido. O relatório lembrou, entretanto, que essas emissoras cobram a remoção de outros obstáculos que impedem o recebimento de publicidade institucional.

“As recentes ações do Executivo Federal, autorizando patrocínio de órgãos públicos como apoio cultural a ser veiculado nas comunitárias, não significam a superação completa dessas restrições”, completou.

O documento conclui que é preciso “superar o estrangulamento financeiro das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comunicação Pública”.

Lula e Mia Mottley discutem mudança climática em reunião na Guiana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra de Barbados, um pequeno país insular caribenho, se reuniram nesta quarta-feira (28), em Georgetown, na Guiana, às margens da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom) 

“Conversamos sobre vários temas importantes: a reforma do sistema financeiro global para o enfrentamento da crise climática, bem como a necessidade de maior prazo de financiamento para os países de renda baixa e média”, afirmou Lula em uma postagem nas redes sociais.

Mia Mottley tem sido uma das vozes mais eloquentes, no cenário internacional, em favor de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta. Ela lidera, por exemplo, a chamada “Iniciativa de Bridgetown”, proposta que exige que os países mais industrializados e desenvolvidos arquem com as despesas e os financiamentos necessários para fazer frente às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em seu discurso no encerramento da cúpula, o presidente Lula mencionou a iniciativa, que conta com apoio do Brasil.

Países como Barbados, uma ilha de 430 quilômetros quadrados (km2), o equivalente à cidade de Curitiba, estão entre os mais ameaçados com as intempéries climáticas esperadas para as próximas décadas. Essas alterações podem acarretar, inclusive, aumento do nível dos oceanos, ameaçando áreas costeiras e ilhas de serem submersas.  

Por sua atuação na luta ambiental, Mottley ganhou o prêmio Campeã da Terra na categoria Liderança Política da Organização das Nações Unidas. No ano passado, ela foi um dos destaques do evento organizado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, chamado de Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global. O encontro contou com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado, entre eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na conversa bilateral desta quarta, Lula e Mottley também discutiram um projeto de cooperação na pesquisa marinha entre a costa do Brasil e do Caribe, além da necessidade de ligação aérea direta entre o Norte do país e Barbados.

Agenda no Caribe

Durante a estadia na Guiana, Lula também se reuniu com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, e o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 nações. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Bolsonaro depõe sobre caso de suposta importunação de animal marinho

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro prestou depoimento, na tarde desta terça-feira (27), na Polícia Federal, em São Paulo, sobre um caso de suposta importunação de animal marinho, ocorrido em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

Na época, vídeos publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski, com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água. O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

O advogado de Bolsonaro, Daniel Tesser, que acompanhou o depoimento, disse que o ex-presidente se reconheceu nos vídeos, mas declarou que não houve importunação do animal. “Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que surge, ele emerge da água, de baixo. Foi exatamente o que aconteceu. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento [em] que avistou a baleia, que é o que a lei determina”, disse o advogado após a oitiva.

“Ele [Bolsonaro] também nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência”, acrescentou.

O Ministério Público Federal abriu o processo de investigação em novembro do ano passado. A apuração vai definir se Bolsonaro desrespeitou a lei que proíbe “qualquer forma de molestamento intencional”, ou a importunação de baleias. A punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Transportes metropolitanos de SP beneficiam pessoas desempregadas

Passageiros que estão sem emprego podem solicitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que dá direito a viagens gratuitas no sistema metropolitano de São Paulo, incluindo Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Metrô.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), o objetivo é permitir que os cidadãos continuem procurando emprego e mantendo suas obrigações diárias sem a preocupação dos custos associados ao transporte.

Quem estiver desempregado há, no mínimo, 30 dias ou, no máximo, 180 dias, pode requisitar a credencial no sistema de trilhos, que oferece acesso integrado gratuito à CPTM e ao Metrô. As credenciais têm validade de 90 dias não renováveis. Para acessar o transporte, os passageiros deverão apresentar a credencial e a carteira de trabalho nas catracas para os funcionários.

O usuário interessado deverá comparecer ao posto de emissão da credencial na estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h, portando registro geral (ou outro documento oficial com foto), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e carteira de trabalho (física ou digital), constando a baixa no último emprego e rescisão do último contrato de trabalho.

Em 2023, foram 24.446 pessoas beneficiadas, um aumento de 9% em comparação com o ano anterior, quando foram emitidas 22.376 credenciais. Os canais de informações para usuários são o telefone 0800 055 0121 e os sites www.cptm.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br.

Ônibus intermunicipais

Para os ônibus intermunicipais, o usuário que reside ou trabalhou no último registro na região do ABC Paulista tem direito ao benefício. Na região de São Mateus e Jabaquara, na capital, e no município de Mauá, vale apenas para quem reside nas proximidades do Corredor Metropolitano ABD.

Nesta modalidade de transporte, o solicitante deve estar há mais de dois meses e há menos de seis meses desempregado (60 a 180 dias). A carteira tem validade de 28 dias corridos e deve ser solicitada pelo telefone 4341-1175, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos,  posteriormente serão necessários carteira profissional física e original (se o último registro constar na carteira online digital, é necessário apresentar o contrato de trabalho impresso com data de admissão e demissão juntamente com a carteira física); comprovante de residência em nome do solicitante; carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH), e a rescisão de contrato com a homologação (original assinado e carimbado).

A EMTU emitiu 142 credenciais para desempregados no ano passado. Já em 2022, foram emitidas 159 carteiras.

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior. 

No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.  

A população no território é de 31 mil indígenas em cerca de 380 comunidades. O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, afirmou que a presença de garimpeiros na região é uma das principais responsáveis pela disseminação de doenças entre os indígenas. “Essa presença gera contaminação dos rios, afasta a caça, altera os modos de vida do povo yanomami, inclusive de produção de alimentos. Gera malária, desnutrição e tem afetado as nossas ações de saúde”, afirmou o secretário, que participou de entrevista à imprensa, em Brasília. 

Novo hospital 

Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.

Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena. 

A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.

Mais testes

Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. 

Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba. 

O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. 

Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

O Brasil realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. A iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado.

Durante o encontro online, que discutiu como deve ser o termo de adesão dos países interessados em ingressar nesta aliança global, o Brasil propôs o financiamento de ações contra a fome e a pobreza, por países ricos do G20 e por grandes empresários. “O presidente Lula coloca o G20 como parceiro destacado, somando-se a outros esforços para alcançar os resultados, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Wellington Dias, durante a reunião.

“A Aliança é um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários. Apoiando assim a implementação e a ampliação da escala das ações, políticas e programas no nível nacional”, afirmou.

Segundo o ministro, de acordo com estudos de organismos internacionais, são necessários financiamentos de cerca de US$ 78 bilhões por ano para alcançar o objetivo de tirar pessoas do Mapa da Fonte e reduzir a pobreza mundial até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pactuação global

A pactuação global para segurança alimentar está baseada em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

De acordo com Dias, dentro desses princípios, as prioridades dos países-membro do G20 foram dadas à alimentação saudável; a importância do apoio, principalmente aos pequenos e médios produtores; e, ainda, a inovação tecnológica como fator que poderá impactar positivamente na produção de alimentos nas próprias regiões que precisam de alimentos, como na África.

“O exemplo concreto foi citado: experiências na África em que é possível multiplicar quatro, cinco vezes a produção de alimentos apenas com a tecnologia.”

Brasil

Para o ministro, além dos recursos financeiros, é necessário o apoio técnico de acompanhamento para alcançar os resultados pretendidos. O Brasil vai colaborar para a meta com a transferência de conhecimento da  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A nossa Embrapa tem experiências que são aplicáveis a países com climas semelhantes ao Brasil. Em regiões da própria América do Sul, da África e da América Central já temos algumas ações de sucesso. A Fiocruz também vai colaborar com outros países nas áreas que têm maior conhecimento”. O Brasil traz experiência com programas sociais do governo federal como o Bolsa Família e seu impacto contra a fome e a pobreza.

O ministro ressaltou que, depois de 2017, a fome voltou ao Brasil e a pobreza cresceu, após programas sociais serem desvirtuados, eliminados ou deteriorados. Ele indicou que, ao assumir a presidência do país, Lula se deparou com 33 milhões de brasileiros passando fome. “Em 2023, trabalhamos para a redução. Não sabemos ainda o patamar, mas tivemos redução. Estamos lutando agora para reativar esses programas, com ainda mais força, e tirar o país do Mapa da Fome novamente.”

A fome

O ministro apontou que um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado de 2022, relata que o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome, inclusive, com ameaça de vida, em um planeta que, na realidade, produz a comida necessária para o sustento de todos. “A meta é que possamos chegar em 2030 com esse número o mais próximo possível de zero”, disse o ministro.

Dias destacou que múltiplas crises fizeram a fome, a insegurança alimentar e a pobreza crescerem novamente em todo o mundo. Além da pandemia do COVID-19, estariam as mudanças climáticas, a crise econômica mundial somadas aos conflitos geopolíticos, mais recentes.

Até quinta-feira (22), nos três dias da reunião técnica da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento desta aliança global, ainda estão programadas as apresentações de quatro relatórios, elaborados pelas organizações internacionais.

Os estudos buscam soluções e evidenciam os desafios para enfrentamento à pobreza e à fome, incluindo a produção sustentável de alimentos, a proteção social, a criação de resiliência, e a colaboração internacional mais eficaz.

Relatório mostra desigualdades regionais no acesso a saneamento

O relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) constata que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento, com poucos avanços para a cobertura total da população.

Segundo o levantamento, pouco mais da metade do Brasil conta com cobertura de esgoto e resíduos sólidos. Além disso, há mais de 1,5 mil lixões a céu aberto no país; e mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a sugestão de medidas como a ampliação de investimentos e apoio da União a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.

Com relação ao abastecimento de água, o relatório indica que o atendimento desse serviço chega a mais de 84% da população, percentual que foi alcançado graças a avanços observados em cidades do Sul e Sudeste. As regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste registraram níveis de cobertura iguais ou acima dos 90%. Já as regiões Norte e Nordeste apresentaram índices de 60% e 74,7%, respectivamente.

A desigualdade das regiões com relação ao esgotamento sanitário são mais significativas. A média de atendimento de esgoto no país está pouco acima dos 50%. Na Região Sudeste chega a 82%, enquanto no Centro-Oeste fica em 62%; no Sul, 48%; no Nordeste, 30%; e no Norte, 14%.

A Avaliação de Políticas Públicas é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado Federal, criado com o objetivo constitucional de fiscalizar a execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Por meio dele – e dos debates públicos promovidos pela casa –, busca-se verificar se a implementação das políticas está sendo feita de forma adequada.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do relatório, avalia serem necessários aportes de R$ 890 bilhões em investimentos para que o país alcance a universalização desses serviços. O valor já considera a expansão da rede e a recuperação do que já existe.

Ainda segundo o relator, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e de R$ 1,4 trilhão em arrecadação.

* Com informações da Agência Senado